A Justiça, afinal, é célere

Não me parece que assim seja. Trata-se de uma providência cautelar, por natureza um processo urgente. Trata-se de uma decisão de hoje, cujo efeito útil se perderia se não fosse proferida hoje e a decisão é esta que invalida o “parecer” do douto conselheiro do CSM que ontem se aprestou a lançar uma confusão grave na opinião pública, contribuindo para uma má imagem da Justiça .

“O despacho, que responde ao pedido de execução da citação, adianta que “do artigo 397.º, nº3, do Código de Processo Civil não decorre a imposição ao tribunal da prática de medidas do tipo executivo”, nomeadamente o afastamento da Lista A das eleições.

O magistrado defende que “a providência de suspensão de deliberação social não comporta medidas de tipo executivo”, ao contrário do que sucede “com outras providências”, entre as quais “arresto, arrolamento, restituição provisória de posse”.

Na quarta-feira, uma agente de execução tinha citado o Benfica para juntar aos autos da providência cautelar a acta do plenário dos órgãos sociais que decidiu pela demissão em bloco, provocando, assim, a realização de eleições antecipadas, de Outubro para hoje.

Na citação, a solicitadora lembrava o Benfica de que, de acordo com o artigo 397.º, nº3, do Código de Processo Civil, a admissão da Lista A às eleições devia ficar suspensa.”

Portanto, a interpretação do despacho de ontem, feita hoje pelo juiz do processo, é contrária á do Conselheiro. A não ser que o Conselheiro nada disto tenha dito e o jornalista Carlos Lima tenha comprendido mal.

Mas isso…já é outra coisa.

GostarGostar

eu estou de acordo com o nº 8

GostarGostar

E multou o Carvalho em 190 euros por falta de prudência.

Com o Benfica não se brinca.

GostarGostar

Mr. Piscoiso,

Quando o próprio Vieira diz e insinua publicamente “abaixo os doutores” (em sentido lato), insulta a comissária da polícia, manda agredir um pacato cliente dum banco(só porque lhe mandou uma laracha inofensiva), insulta (ontem à noite) um juiz desembargador, etc, etc, e de tudo isto sai impune, há algum juíz neste país que os tenha no sítio para activar o que quer que seja contra um presidente do SLB ?
(Vidé caso VAzevedo).

Quando…
Quando…
Quando…

GostarGostar

Portanto, a interpretação do despacho de ontem, feita hoje pelo juiz do processo, é contrária á do Conselheiro. A não ser que o Conselheiro nada disto tenha dito e o jornalista Carlos Lima tenha comprendido mal. – José

E não só. O jurista citado no DN, Miguel Teixeira de Sousa, um dos nossos processualistas, defendeu que a candidatura do Vieira estava suspensa. Já do outro lado, Calvão da Silva, que, pelos vistos, foi pago pelo Benfica para produzir um parecer, defendeu o contrário. Ou seja, ninguém se entende numa matéria que devia ser clara.

GostarGostar

Ou muito me engano ou há cada vez menos gente neste país a saber ler e interpretar um texto.
O despacho do juiz hoje não se pronuncia sobre a providência cautelar.
Responde, isso sim, a uma petição de BC que visava a execução da providência cautelar.
Esta, a providência, não está nem poderia estar hoje decidida. Ainda não está precludido, sequer, o prazo de exercido do contraditório por parte do slb. Logo qualquer decisão seria nula.
O que BC pediu foi que, ao abrigo da providência cautelar, se suspendessem as eleições e, muito bem, o juiz indeferiu porque infundada. As multas, em casos como este decorrem da lei e nada consubstanciam de reprovável. Há uma intenção de agir por parte de BC só que o Tribunal não dá procedência ao seu pedido, nada de mais portanto.
O que a maior parte das notícias omite é que o juiz, no mesmo despacho, dá conta de que foram enviadas certidões ao Ministério Público, para que seja aberto inquérito sobre um alegado crime de desobediência, mas curiosamente, a esse facto ninguém, parece dar valor.

GostarGostar

#15

“O despacho do juiz hoje não se pronuncia sobre a providência cautelar.”

Pois não e nem devia dizer mais. Mas disse e pronunciou-se sobre o efeito executivo que não está em causa, agora.

O que o juiz deveria ter esclarecido definitivamente era o n º 3 do 297 do CPC: afinal a citação nesse caso, suspende ou não, a partir daí, o acto cuja deliberação se impugna? Ou seja, a apresentação a eleições da lista de Vieira?

Essa questão continua em aberto e sujeita a confusão jurídica que o juiz não esclarece.

GostarGostar

«Uma pergunta ao ‘Aprendiz’: caso o tribunal desse razão (não vai dar, eu sei**) à Lista B, entende que MVilarinho, na qualidade de presidente da AGeral iria sofrer pesada pena ?»
Não, não acredito, de modo algum.
Mas o efeito na sociedade seria importante ainda que a pena se apresentasse como simbólica.
Mas acredito que BC tem bons motivos para esperar uma decisão favorável à s suas pretensões.
De resto, considero simpáticos os seus comentários – anotados – mas devo informar que não sendo benfiquista, também, não me tenho como anti-benfiquista. Pelo contrário e sinto até, como adepto do desporto e do futebol em particular, alguma tristeza, por ver o que se passa com esse grande clube que, goste-se ou não, o é.

GostarGostar

Não é ponto mais que assente porque há outros juristas a dizer o contrário.

A remessa do processo ao MP, significa quase nada neste contexto. Em primeiro lugar, foi por requerimento do advogado que tal remessa se fez. Depois, o MP irá eventualmente requerer certidão para inquérito para saber se houve crime de desobediência.

Já o escrevi atrás: este crime está completamente postergado pelo facto de haver dúvidas jurídicas, sérias, sobre a aplicabilidade do artº 397 nº 3 do CPC.
Mesmo que se considere que houve desobediência, essa circunstância afasta o dolo e por isso, não há crime, uma vez que esse crime é essencialmente doloso. Ninguém desobedece criminalmente por falta de cuidado.

Logo, o juiz andou mal, mas não se lhe poderá exigir mais, uma vez que o despacho foi proferido a pedido do advogado que aliás, foi multado.

Mas um juiz não deve andar alheado do mundo e das coisas e o que seria preciso era que esclarecesse a aplicabilidade desse 387º nº 3 do CPC, de modo a não frustar a providência cautelar.

GostarGostar

Parece-me que o Sr. BC devia ser expulso do SLB. Espero que a próxima assembleia-geral proceda à sua expulsão, e que aumente o número de anos de sócio exigidos para aceder à candidatura. Assim tentativas de se apossar da presidência do SLB por parte dos infiltrados do Sr. Bimbo vão ter de ter um tempo mais longo de gestação.

GostarGostar

Porque será que quando há eleições no FCP ,este grandioso clube não tem o mesmo tempo de antena que o clube das alfaces que não são verdes apadrinhadas pelo poder????

GostarGostar

«este crime está completamente postergado pelo facto de haver dúvidas jurídicas, sérias, sobre a aplicabilidade do artº 397 nº 3 do CPC.»

Não concordo.
Nunca existiram quaisquer dúvidas sobre o âmbito da norma até estarmos perante a sua aplicação a uma decisão de um clube grande. Dizermos ainda que essas dúvidas, agora suscitadas, são sérias é, no mínimo, desculpe-me José, habilidoso.
Fundamentar o ilícito na falta de cuidado, alegando as dúvidas “sérias” na aplicabilidade desta norma ou afastar o dolo – directo – na acção de um agente que avisa publicamente que vai cometer o crime, com a “agravante” de o agente ser um magistrado do MP, note-se, é surreal e totalmente absurdo.
«Mais um tiro no pé, para a Justiça.», não me parece. Estou mais inclinado para o facto de que a matéria em causa não é, de todo, a mais fácil de assimilar e transmitir pela comunicação social, especialmente quando há valores ou interesses em causa que em muito ultrapassam o conhecido por nós, simples mortais, não envolvidos nessa – dita – grande industria que é o futebol.
O verdadeiro problema, neste caso, é que duvido que, a partir de agora, alguém leve a sério uma providência cautelar.
Penso que o José é jurista, não sei se exerce alguma profissão jurídica, se sim prepare-se porque o que mais vai ouvir, de hoje em diante, é:
“Mas qual suspender qual quê, o senhor juiz não percebe nada disto. Há sérias dúvidas da aplicação dessa norma, por isso siga a marinha, faça-se e depois vê-se! Isso é que era bom suspender a execução…» «Olhão o morcão (…). O meu advogado diz que a norma não se aplica e pronto. Não se aplica mesmo.»

GostarGostar

Aprendiz de jurista:

Quando falo em dúvidas, refiro-me ao caso concreto e às que surgiram após o parecer do universitário João Calvão da Silva ( há sempre um universitário nestas coisas do Direito e uma das razões da minha luta permanente, é tentar demonstrar a aldrabice que vendem sob a forma de pareceres).

Portanto, a existência dessas dúvidas sérias levantadas serão suficientes para os responsáveis dizerem que estavam convencidos da plena legalidade do acto.

Até o Manuel Alegre votou…dizendo que estava informado da plena legalidade do acto!

E é este indivíduo que pretende ser presidente da República.

Safa!

GostarGostar

O Aprendiz de Jurista disse
3 Julho, 2009 às 7:58 pm

Ou muito me engano ou há cada vez menos gente neste país a saber ler e interpretar um texto.
O despacho do juiz hoje não se pronuncia sobre a providência cautelar.
Responde, isso sim, a uma petição de BC que visava a execução da providência cautelar.
Esta, a providência, não está nem poderia estar hoje decidida. Ainda não está precludido, sequer, o prazo de exercido do contraditório por parte do slb. Logo qualquer decisão seria nula.
O que BC pediu foi que, ao abrigo da providência cautelar, se suspendessem as eleições e, muito bem, o juiz indeferiu porque infundada. As multas, em casos como este decorrem da lei e nada consubstanciam de reprovável. Há uma intenção de agir por parte de BC só que o Tribunal não dá procedência ao seu pedido, nada de mais portanto.
O que a maior parte das notícias omite é que o juiz, no mesmo despacho, dá conta de que foram enviadas certidões ao Ministério Público, para que seja aberto inquérito sobre um alegado crime de desobediência, mas curiosamente, a esse facto ninguém, parece dar valor.

* * *

Parecia difícil, realmente, mas lá surgiu alguém que sabe do que fala.

GostarGostar

Manuel Vilarinho, ontem à noite, sobre a providência cautelar: “Tou-me cagando !”
E desta maneira ficamos a saber que se a providência avançasse, Vieira & seus pares podem estar descansados.
Também desta maneira um ex-juíz(MV) trata a justiça e desrespeita os Benfiquistas e o Clube.

Todo este processo/golpada eleitoral começou e acabou (ou vai acabar) mal.

GostarGostar

É excitante a (in)justiça portuguesa , ao mesmo tempo que enoja !
Qualquer processo civel , reclamação de divida ou propriedade , metido no tribunal de Sintra em 2003 ou 2004 , passados seis anos ainda nada se passou , continua o ladrão com o dinheiro ou a propriedade e o prejudicado com o prejuizo a acumular.
Mas este floclore do benfica é celere por ser mediatico, para tapar os olhos e enganar tolos!
A (in)justiça portuguesa necessita de ser organizada , mas para isso tem de ser totalmente destruida e recomeçar do zero pois neste momento é o maior desastre português e ninguém com responsabilidade quer saber ,pois , pensam que podem continuar a enganar os cidadãos , ad eternum.

GostarGostar

Este sítio entre o Atlântico e a Europa, É ISTO ! — quem tem plenos poderes faz o que quer ! Diz o que quer ! INFLUENCIA quem quer !

GostarGostar