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A constitucionalidade cristalina explicada aos atrasados mentais dos contribuintes

5 Janeiro, 2011

«Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite. É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas. É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos. Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte. É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa.  No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”. Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que “o Movimento das Forças Armadas […) derrubou o regime fascista”. Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.»   Luís Menezes Leitão no Albergue Espanhol

49 comentários leave one →
  1. Pinto permalink
    5 Janeiro, 2011 17:47

    Será que as constituições da Espanha, Irlanda e Grécia também são constituições fascistas? Haja paciência.

    Os ordenados devem oscilar de acordo com o que o país produz: se produz muito, sobem, se produz menos, obviamente descem. Ou se agora o país produzisse metade os ordenados teriam de se manter por imperativo constitucional? E se não produzisse nada?

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  2. PKS permalink
    5 Janeiro, 2011 17:59

    …É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas. …

    Bom, isso deve ser constitucional porque está efetivamente a acontecer, como qualquer contribuinte sabe.

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  3. Hugo permalink
    5 Janeiro, 2011 18:04

    Um cidadão que perde um emprego ou que o salário é reduzido pode ficar insolvente mas não há problema nenhum nisto porque o único responsável pela situação em que fica é ele mesmo e assim se encerra a consciência moral de uma sociedade civilizada….

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  4. helenafmatos permalink
    5 Janeiro, 2011 18:12

    E o SNS? E a escola pública?
    A Constituição não pode ter uma linha alterada por revisão porque é um atentado às liberdades, ao MFA etc etc Mas assim não há problema algum.

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  5. Epá permalink
    5 Janeiro, 2011 18:16

    A nível do “aldra económico” houve algum decréscimo?! Em termos básicos e claros (A lei dos vasos comunicantes manifesta-se) está-se a pagar apenas o decalabro BPN já que a regulação (BP e CNVM) andaram a assobiar.

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  6. José permalink
    5 Janeiro, 2011 18:20

    Outra coisa, relacionada:

    A Constituição de 1933 simplesmente não está acessível em qualquer site oficial do Governo ou do Estado. Nada. Riscada.

    Para se ler essa Constituição tem de se dar voltas ao Google e aposto que a maioria não chega lá.

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  7. 5 Janeiro, 2011 18:24

    Há muito que o Jorge Miranda é apenas mais um socretino de serviço.
    Não surpreende, portanto, que venha agora defender o indefensável, ao arrepio de tudo o que sempre ensinou na cadeira de Direito Constitucional.
    Quanto terá recebido pelo parecer, para não ter pejo em fazer publicamente o pino?

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  8. 5 Janeiro, 2011 18:24

    O que é imoral e provavelmente inconstitucional é que para pagar a falta de dinheiro do estado (responsabilidade de todos os eleitores numa democracia) só alguns vejam um novo imposto sobre os seus salários (os funcionários). É como se para pagar o buraco do serviço nacional de saúde houvesse um imposto só para os salários dos médicos e enfermeiros. Os impostos universais não fazem este tipo de acepção de pessoas.

    Se o estado pode unilateralmente decidir que paga menos do que estava estabelecido nos seus contratos, deve fazê-lo em relação a todos os seus contratos, a começar pelas PPPs.

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  9. 5 Janeiro, 2011 18:53

    Como quem governa o país é o orgão executivo da Maçonaria, isto é, o Partido Socialista, e como ela tem o controlo da comunicação social, quer pela adesão dos jornalistas como maçõns, quer pelos proprietários das televisões, também maçõns, então as instruções são para se fazer o menor barulho possível. Eis porque, com o Partido Socialista, orgão executivo da Maçonaria, a liberdade e os direitos estão em jogo.

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  10. José permalink
    5 Janeiro, 2011 19:14

    “Se o estado pode unilateralmente decidir que paga menos do que estava estabelecido nos seus contratos, deve fazê-lo em relação a todos os seus contratos, a começar pelas PPPs.”

    Absolutamente correcto. O princípio é o mesmo: para grandes males grande remédios.

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  11. José permalink
    5 Janeiro, 2011 19:15

    Os pareceres de catedráticos tipo Jorge Miranda andam à volta de 30 mil euros, mais coisa menos coisa. Um carrito médio.
    Uma vergonha também.

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  12. castanheira permalink
    5 Janeiro, 2011 19:51

    A constituição serve exclusivamente para justificar os actos do “poder” quando é do interesse governamental e é esquecida quando o partido no poder julga conveniente .
    Como tal , a constituição não pode ser a justificação para a manutenção de todas as decisões ou contratos irresponsaveis ou fraudulentos dos governos , sem que estes sejam responsabilizados na pratica e não apenas a inutil responsabilidade politica.
    Assim sendo os governos criaram inuteis institutos , inuteis comissões , inuteis obervatórios , inuteis empresas publicas , inuteis fundações , etc , para colocarem em empregos ficticios milhares de parasitas incompetentes de toda a ordem.
    Foram incompetentes na gestão dos serviços publicos (saude ,educação , justiça e segurança) .Tudo está caótico sob o ponto de vista financeiro e de qualidade .Destruiram a economia engordando apenas as empresas monopolistas associadas aos partidos dos governos que fazem daquelas empresas autenticas agencias de emprego para inuteis e incompetentes com cartão dos partidos.
    Sendo assim ninguem investe em portugal sem que seja encostado ao partido no poder pois sem isso é praticamente impossivel sobreviver devido á panoplia de regulação e fiscalização de toda a ordem bem como o não funcionamento da justiça em tempo útil.

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  13. Arlindo da Costa permalink
    5 Janeiro, 2011 19:52

    Quem está certo nesta polémica é o Dr.Carlos César, Presidente do Governo dos Açores.
    Quero ouvir na TVI os comentários dos tiricas Marques Mendes e Marcello!

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  14. 5 Janeiro, 2011 20:02

    «O filho do Mestre!
    O Insigne Professor Doutor Jorge Miranda entende que o corte dos salários no sector público não é inconstitucional porque está em causa o ”interesse público”.
    André Miranda foi nomeado pelo governo Director da Política de Justiça
    http://economico.sapo.pt/noticias/chefe-de-gabinete-de-lacao-nomeado-director-na-justica_103650.html
    http://educar.wordpress.com/2011/01/05/o-as-das-copas/

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  15. Licas permalink
    5 Janeiro, 2011 20:03

    Há por aí um badameco analfabeto que trata um Professor Universitário por Tiririca. . .

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  16. 5 Janeiro, 2011 20:05

    Um país à deriva …
    Agora vão ter de meter 500 milhões no BPN, em mais um aumento de capital que se vai realizar nos próximos dias. O buraco do banco, para diluir em 10 anos, é de 2000 milhões de euros, a somar aos 500 milhões de aumento de capital e aos 4,8 mil milhões que a CGD já emprestou ao BPN. Emprestou com o aval do Estado, isto é, se o BPN deixar de pagar quem paga é o Estado, ou seja, os contribuintes.
    Isto é uma vergonha imensa. Não pode ficar por esclarecer e o dinheiro tem de ser recuperado. Caso contrário está tudo em causa.
    Os números são astronómicos. A sério: isto não pode ficar assim.
    Se as perdas fossem assumidas hoje, o custo directo para o Estado era de 2,5 mil milhões de euros. Se o BPN deixar de pagar o empréstimo à CGD temos de somar mais 4,8 mil milhões de euros, o que dá algo da ordem dos 7,3 mil milhões de euros. É um número astronómico.
    http://dererummundi.blogspot.com/2011/01/um-pais-deriva.html

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  17. 5 Janeiro, 2011 20:08

    Desculpe, mas é você quem vai pagar o BPN
    por Carlos Ferreira Madeira, Publicado em 04 de Janeiro de 2011 .Era de esperar: os portugueses vão pagar o BPN a dez anos. E se os accionistas ganharem em tribunal, a factura virá em duplicado
    http://www.ionline.pt/conteudo/96608-desculpe-mas-e-voce-quem-vai-pagar-o-bpn

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  18. 5 Janeiro, 2011 20:09

    Arlindo,
    ” Dr.Carlos César”?
    Dr? Formou-se na Independente, depois de encerrada, foi?

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  19. 5 Janeiro, 2011 20:27

    Os actuais governantes mais a canalhada que lhe está fiel ou próxima, subserviente e dependente (governadores civis, autarcas, deputados, assessores, consultores, etc, etc), são, pura e simplesmente desumanos !
    ‘Batem’ sempre e só nos mais desprotegidos.
    FDP !

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  20. Pinto permalink
    5 Janeiro, 2011 20:29

    José,
    A Constituição de 1933 simplesmente não está acessível em qualquer site oficial do Governo ou do Estado. Nada. Riscada.

    Para se ler essa Constituição tem de se dar voltas ao Google e aposto que a maioria não chega lá

    Realmente é uma verdade e já constatei isso há tempos. Na net consegue-se, com relativa facilidade, ter acesso às Ordenações Afonsinas, Manuelinas, Filipinas,, Novíssima Reforma Judiciária, o primeiro Código Penal (de 1886), a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826, a Constituição de 1838, a Constituição de 1911, entre outras tantas leis, como a anti-democrática Lei de separação da Igreja do Estado/a>. Mas a Constituição de 1933? O primeiro Código de Processo Penal de 1929? Da Constituição de 1933 só se consegue a última republicação, datada de 1971 e do Código de Processo Penal nada.

    Infelizmente ainda há muito quem pense que se consegue passar uma borracha em quase 50 anos da nossa História.

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  21. Pinto permalink
    5 Janeiro, 2011 20:30

    José,
    A Constituição de 1933 simplesmente não está acessível em qualquer site oficial do Governo ou do Estado. Nada. Riscada.

    Para se ler essa Constituição tem de se dar voltas ao Google e aposto que a maioria não chega lá

    Realmente é uma verdade e já constatei isso há tempos. Na net consegue-se, com relativa facilidade, ter acesso às Ordenações Afonsinas, Manuelinas, Filipinas,, Novíssima Reforma Judiciária, o primeiro Código Penal (de 1886), a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826, a Constituição de 1838, a Constituição de 1911, entre outras tantas leis, como a anti-democrática Lei de separação da Igreja do Estado. Mas a Constituição de 1933? O primeiro Código de Processo Penal de 1929? Da Constituição de 1933 só se consegue a última republicação, datada de 1971 e do Código de Processo Penal nada.

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  22. ping pong permalink
    5 Janeiro, 2011 20:37

    o que este governo decretou no orçamento em nome do interesse público (com a passividade do PSD e do PR) ao baixar o vencimento somente dos funcionários mais qualificados, tem um nome: EXTORSÃO!
    [extorsão s. f.
    1. Acto ou efeito de extorquir.
    2. Obtenção (de alguma coisa) pela força.
    3. Exacção violenta de contribuições forçadas]
    [extorquir v. tr.
    1. Obter com violência; tirar à força.
    2. Arrancar.
    3. Roubar.]
    [roubar v. tr. e intr.
    1. Tirar o que está em casa alheia ou o que outrem leva consigo.
    2. Cometer fraude em.
    3. Subtrair às escondidas, furtar.
    4. Rapar.
    5. Despojar de.
    6. Plagiar; dar como invenção sua o que outrem inventou.
    7. Fig. Arrebatar, enlevar, arroubar, extasiar.
    v. pron.8. Esquivar-se.]

    Serão estes os sinónimos de interesse público?

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  23. lucklucky permalink
    5 Janeiro, 2011 20:43

    Curiosamente o senhor Luís Menezes Leitão não protesta contra os impostos sobre as pessoas.
    Só protesta contra a descida de salários de um Estado insolvente.
    .
    “O Insigne Professor Doutor Jorge Miranda entende que o corte dos salários no sector público não é inconstitucional porque está em causa o ”interesse público””
    .
    Já sabíamos que o que está escrito na Constituição nada vale quando o PS se une ao PCP e BE ou quando o PS se une ao PSD . Ou seja o interesse do PS+PCP+Be ou o interesse do PS+PSD são o “interesse público”. Nada do que está escrito na Constituição tem valor a não ser quando convenha ao Poder.
    .
    Diga-se que esta Constituição o merece, não é mais do que uma porta aberta para o assalto dos Partidos aos Portugueses. So varia o grau.

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  24. Arlindo da Costa permalink
    5 Janeiro, 2011 20:48

    Licas:
    O Prof.Marcello é o nosso «tiririca» da televisão.
    É pena ele não ir substituir a Júlia Pinheiro nas tardes da TVI….

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  25. Fernando permalink
    5 Janeiro, 2011 20:48

    Vamos então exigir que o governo imponha em todos os contratos em que o estado intervém, nomeadamente nas parcerias publico privadas nas empreitadas em geral em todos os contratos em que o estado seja o adquirente dos serviços ou dos bens uma redução de 10% do valor a pagar.
    Como seria elucidativo verificar, que viria este mesmo padrasto da constituição dizer que era inconstitucional, que os contratos são para cumprir… se não o estado poderia ter de pagar indemnizações elevadas as empresas pela alteração do unilateral do contrato, facto que poderia ainda ficar mais caro ao estado e blá blá blá…
    Em suma o que aqueles que se prostituem em termos intelectuais querem dizer é que os únicos contratos que podem ser alterados unilateralmente sem que dai advenham as necessárias consequências jurídicas (indemnizações/rescisão) do contrato com justa causa por incumprimento da outra parte são os contratos de trabalho que pelos vistos não têm dignidade constitucional.

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  26. 5 Janeiro, 2011 21:23

    Por uma vez concordo consigo, Arlindo.

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  27. 5 Janeiro, 2011 21:33

    Ao que chegou a actual estrumeira politica, judicial e partidária: Ricardo Rodrigues preside à (nona !) comissão de inquérito sobre o desastre que vitimou Sá Carneiro, Amaro da Costa e acompanhantes…

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  28. JoseB permalink
    5 Janeiro, 2011 22:03

    De interpretação em interpretação…até à Constituição final:
    «Provedor de Justiça diz que reduzir subsídios a ex-combatentes é constitucional”
    Conclusão:
    Está aberto o caminho.
    Eliminação, ou redução a 150 euros mensais,
    das pensões de reforma antecipadas dos antigos titulares de cargos políticos.
    Com dedicatória a Paulo Portas seu criador.
    A bem do Regime.

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  29. Bulimunda permalink
    5 Janeiro, 2011 22:39

    Pois com as escolas. perdão, currais que por cá vamos tendo não admira..
    http://bulimunda.wordpress.com/2011/01/05/a-escola-no-mundo-pela-dinamarca-children-teachers-and-the-school/

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  30. 5 Janeiro, 2011 22:42

    Nomes sonantes do BPN na candidatura de Cavaco
    Abdool Vakil, Joaquim Coimbra, Alberto Figueiredo e Fernando Fantasia
    A comissão de honra da candidatura de Cavaco Silva tem vários nomes ligados ao Banco Português de Negócios (BPN) e à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga proprietária do banco.

    No topo da lista surge Abdool Karim Vakil. O banqueiro foi administrador do BPN e sucedeu depois a Oliveira Costa na presidência do banco. Na comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN, alegou desconhecer quase todos os imbróglios, mas acabou afastado pela actual administração do banco, por má gestão.

    Da comissão de honra de Cavaco Silva consta também o nome de Alberto Figueiredo, presidente da SLN Valor, a maior accionista do grupo detentor do banco. Foi a entidade responsável pela emissão de papel comercial vendido nos balcões do BPN, e que tantos problemas tem causado. Cerca de 4.500 clientes lesados reclamaram o pagamento junto do banco.

    Outro dos nomes é Joaquim Coimbra. Um dos maiores accionistas da Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN. Na audição parlamentar, Coimbra disse desconhecer o Banco Insular de Cabo Verde, o banco virtual que foi responsável por centenas de milhões de euros do grande buraco financeiro do BPN.

    Por fim surge ainda o nome de Fernando Fantasia, empresário do ramo imobiliário, sócio de Oliveira Costa, e co-proprietário dos terrenos da SLN junto ao campo de tiro de Alcochete. 4 mil hectares comprados por 40 milhões de euros, duas semanas antes de o Governo anunciar a nova localização do futuro aeroporto de Lisboa.

    Entre os muitos nomes surge também o de Faria de Oliveira. O actual presidente da Caixa Geral de Depósitos nomeou a actual administração do BPN, já nacionalizado.

    Há ainda Norberto Rosa, administrador da CGD e vice-presidente do BPN, desde a nacionalização do banco, já lá vão mais de dois anos.
    http://www.agenciafinanceira.iol.pt/financas/cavaco-bpn-sln-abdool-vakil/1223407-1729.html

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  31. 5 Janeiro, 2011 23:18

    nimo

    Entre os apoiantes de Manuel Alegre encontra-se José Sócrates.

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  32. 5 Janeiro, 2011 23:25

    Curiosamente (ou talvez não), mas sintomático, na comissão de honra do candidato de Sócrates, não constam algumas figuras e figurões do PS investigados pelo MPúblico…
    Mas, se o candidato do PS e do BE quiser ‘limpar’ a sua comissão de honra de certas e outras criaturas desaconselháveis…

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  33. 5 Janeiro, 2011 23:30

    Na comissão de honra do candidato que foi pedir apoio ao PS, há uns quantos, que em 2006, sendo “socialistas” apoiantes de Mário Soares e do “Sexto mais elegante do mundo” (autarcas, deputados, gestores, consultores, assessores, etc), disseram “cobras e lagartos” (no mínimo) do “inimigo” do PS — esse mesmo: Alegre !!!

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  34. 5 Janeiro, 2011 23:31

    Atente-se no comentário acima de Carlos Albuquerque: certeiro, na mouche !

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  35. È bolo e queima permalink
    5 Janeiro, 2011 23:57

    A sanção penal de que Marcelo Caetano fala, tem em democracia e na medida tomada, um cabimento muito mais visível do que se poderá imaginar. Aquilo que nunca ninguém refere, talvez por nunca ninguém falar nisso, é que os grandes culpados do que se passa neste país são os eleitores, ( que votam).
    Foram eles que permitiram, quer por vontade quer por ignorância que chegassem ao poder aqueles que têm governado este país há 36 anos, e que são basicamente os mesmos desde então.
    Assim as medidas a tomar, como que de sanção penal se tratasse, seria a de confiscar um mês de salário a quem insistiu em votar , á razão de um salário por cada vez que se votou. Rápidamente ( talvez seis meses se resolveria o problema da dívida.
    A culpa não é de quem foi eleito, foi de quem o elegeu.
    Só para explicar melhor, Hitler também foi eleito. Qual foi a parte que ainda não perceberam em 36 anos de falsa democracia? O culpado é o povo que elege o Polvo, e “O Polvo é quem mais ordena”.
    Bom ano

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  36. tric permalink
    6 Janeiro, 2011 00:01

    a melhor forma é sair-mos do euro!!

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  37. Arlindo da Costa permalink
    6 Janeiro, 2011 00:02

    José Manuel Coelho em Ponta Delgada, nos Açores, na peugada do candidato Cavaco, o maior apoiante do Alberto João. Alberto João é o tal que insulta os continentais e os manda à merda:

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  38. Arlindo da Costa permalink
    6 Janeiro, 2011 00:06

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  39. silva permalink
    6 Janeiro, 2011 00:14

    Com este governantes que são os maiores promotores de desemprego e de miséria basta ver a ilegalidade do despedimento colectivo do casino estoril quem está por detrás deste despedimento com ajuda do Governo e agora o casino da povoa, por este caminho o ministro da economia e do turismo procuram lugar nos quadros da estoril sol s.a. AGORA um aparte
    Assustador e muito actual!!!
    Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV:
    Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar [o contribuinte] já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço…
    Mazarino: Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado… o Estado, esse, é diferente! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se…
    Todos os Estados o fazem!
    Colbert: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo ? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de o obter se já criámos todos os impostos imagináveis?
    Mazarino: Criam-se outros…
    Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
    Mazarino: Sim, é impossível…
    Colbert: E então os ricos?
    Mazarino: Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
    Colbert: Então como havemos de fazer?
    Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tirámos… É um reservatório inesgotável….

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  40. certo permalink
    6 Janeiro, 2011 00:34

    “Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.» Luís Menezes Leitão
    Na perspectiva de alguns constitucionalistas, dos quais uns há que se babam de os dizerem “pais da constituição”, em caixa baixa, aqui, of course, por vergonha, indubitável, de tais pais.

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  41. JCA permalink
    6 Janeiro, 2011 04:14

    .
    Pela 1ª vez no Mundo,
    .
    Los ciberataques colapsan todas las webs del régimen tunecino
    .
    Las protestas contra la dictadura provocan la mayor crisis en Túnez en 23 años.- La inmolación de un vendedor ambulante desató la revuelta
    http://www.elpais.com/articulo/internacional/ciberataques/colapsan/todas/webs/regimen/tunecino/elpepuint/20110105elpepuint_11/Tes

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  42. Miguel permalink
    6 Janeiro, 2011 11:39

    Aquilo que nunca ninguém refere, talvez por nunca ninguém falar nisso, é que os grandes culpados do que se passa neste país são os eleitores, ( que votam).
    Então e os que não votam não têm responsabilidades nenhumas?

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  43. PCT permalink
    6 Janeiro, 2011 12:19

    Parece que o autor dessa frase é um jurista de renome. Estranho, então, que vá buscar argumentos à tentativa de suicídio de um romeno, à putativa “insolvência” de pessoas que auferem (no mínimo) mais de 3 (três) salários mínimos por lhes ser retirado 3,5 a 10% desse valor, a uma citação truncada e descontextualizada, e a vários argumentos “ad absurdum”, tipicamente usados por aqueles a quem faltam, de facto, argumentos. Seja em que ramo do Direito for (porque o Direito deriva do bom senso), vigora universalmente o princípio que circunstâncias supervenientes podem justificar alterações a compromissos assumidos. Ora, manifestamente, estamos perante circunstâncias de natureza grave e (discutivelmente) imprevisível, supervenientes aos compromissos assumidos pelo Estado, não só perante os funcionários, mas perante todos os cidadãos. O Estado Português está perante a insolvência. Se o Estado, invocando essas mesmas circunstâncias, se permite reduzir as prestações sociais da multidão de desempregados e efectivos (e não putativos) “insolventes” (como os que recebem o RMI), aumentar o IVA que pagam mesmo aqueles que nada têm, e retirar o abono de família às crianças que nada auferem, como é que se pode sequer considerar a inconstitucionalidade da redução de salários de pessoas que não só auferem muito acima da média, como ainda têm a singular garantia da perenidade do seu emprego? Entupir Tribunais com dezenas de milhares de acções e providências cautelares, como ameaçam os sinistros dirigentes sindicais da Função Pública, para lá de ser uma medida condenada ao fracasso (não só pelas razões teóricas que referi, mas pela bem prática, de a constitucionalidade da norma ser, em última análise decidida pelos “delegados” no Tribunal Constitucional dos mesmos partidos que a votaram), mas, constitui, ainda, MAIS uma afronta dos brâmanes da nossas sociedade àqueles que têm de recorrer aqueles Tribunais para corrigir os EFECTIVOS abusos do Estado, como as liquidações ilícitas de impostos, as miseráveis compensações por expropriações, e os danos e incumprimentos contratuais, que, mesmo antes da crise, essa dita “pessoa de bem” já infligia aos portugueses.

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  44. 6 Janeiro, 2011 19:03

    Parece que o Prof Jorge Miranda é pai do Director da DG de Política de Justiça (32 anos), nomeado pelo actual MJ, e é sogro de Alexandra Leitão, que tb trabalha para o Governo…

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  45. 6 Janeiro, 2011 20:21

    Nas últimas horas, o insigne poeta tem dado sucessivas explicações contraditórias sobre a sua actividade publicitária.
    Já foi desmentido pela agência.
    É a cereja em cima do bolo. Mas mantém-se a dúvida: será que chega aos 20%?

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  46. Joaquim Gervásio permalink
    7 Janeiro, 2011 22:54

    depois de ler estes comentarios todos não pude resistir a colocar algumas observações.
    penso que alguns comentadores estão um pouco confusos pois estão a misturar o PCP com o PS e com o BE quando isso não é verdade, esse Partido sempre foi contra esta politica que retira aos mais fracos para dar aos mais fortes.
    Segundo um dos comentaristas o problema estaria nos que votam. Se calhar era preferivel não votar e deixar que quem quisesse ou tivesse mais força tomar o poder, não. Para mim o problema foi que estes governantes não foram eleitos pela maioria pois a maioria esteve-se nas tintas para ir votar.
    talvez a maioria não saiba mas a nossa lei eleitoral prevê que se houver 50% de votos brancos as eleições terão que ser repetidas com novos candidatos.
    alem disso tambem li que a maioria dos nossos governantes são incompetentes. Isso é falso. quase todos são muito competentes, só que a missão deles é mesmo destruir a nossa soberania nacional e os direitos conquistados pelos trabalhadores.
    aconsselho a todos que não se deixem iludir pela propaganda dos servos do capital pois existe mais verdade que aquela que é publicada nos grandes jornais e nas cadeia de televisão.
    Cpmts

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  1. Anónimo

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