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O melhor da Democracia.

30 Maio, 2011
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K.R. Popper sugere o termo “Democracia” para designar “todos os regimes que são passíveis de ser destituídos sem derramamento de sangue” (O.S.E., cap. 7, II). Neste sentido, a Democracia seria caracterizada, na prática, pela verificação da alternância pacífica do poder. Popper acrescenta que “todos aqueles que aceitam o princípio da democracia neste sentido não são forçados a encarar o resultado de um voto democrático como uma expressão impositiva da justiça”.

A característica assinalada pelo filósofo, a destituição do poder de forma pacífica, podemos designá-la como o melhor da democracia.

Correlativamente, sempre que existam múltiplas eleições sucessivas mas não se verifique a alternância do poder, pode questionar-se a existência de uma democracia, no sentido de Popper, e devemos colocar a nossa atenção nas instituições e nos normativos legais que existem no país (veja-se, a propósito, “The Future of Freedom”, de F. Zakaria). De facto, não é difícil criar uma teia institucional, incluindo geralmente limitações à liberdade de imprensa, que possam concorrer para dificultar ou impedir a transição pacífica do poder.

G. Washington, o primeiro presidente da primeira democracia liberal republicana dos tempos modernos, optou por só cumprir dois mandatos como presidente, no que foi seguido por muitos dos presidentes que se seguiram. Na segunda guerra mundial, contudo, F.D. Roosevelt entendeu cumprir mais do que dois mandatos, à revelia da regra não escrita de Washington, levando a que se viesse a impor uma mudança constitucional, através da “22nd amendment” (em vigor desde 1951), passando a ser da Lei o que antes era uma regra informal.

Em Portugal e após a revolução de 1974, o regime da limitação de mandatos foi instituído como norma constitucional no que respeita ao Presidente da República, mas ficaram de fora, inicialmente, presidentes de câmaras municipais e de regiões autónomas. Curiosamente, não existe limitação de mandatos para o Primeiro-ministro, apesar de ser a pessoa que dispõe de maior poder no país, uma vez que o Presidente da República não dispõe de poderes executivos.

A.C. Silva, tendo ganho três eleições, foi (até agora) a única pessoa a ultrapassar os dois mandatos (duas legislaturas completas; oito anos) como Primeiro-ministro. Contudo, optou por não se apresentar a uma quarta eleição legislativa como líder partidário, tendo vindo a ser eleito para Presidente da República alguns anos mais tarde.

Sou de parecer que o regime constitucional português deveria contemplar a limitação de mandatos para o Primeiro-ministro, correspondente a uma impossibilidade de uma nova candidatura após estar no poder pelo período de tempo correspondente a duas legislaturas completas. Tal norma levaria a
reforçar o melhor da Democracia, a possibilidade da transição pacífica do poder.

José Pedro Lopes Nunes

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