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Lei? Qual lei? Ah, essa, ok, vamos alterá-la e já fica tudo legal

25 Janeiro, 2012

«A câmara do Porto aprovou hoje a abertura de um período de 30 dias de discussão pública para alteração do Plano Diretor Municipal, tendo o vereador do Urbanismo revelado que haverá novo PDM em 2016.

As alterações feitas na área do Parque da Cidade são apenas para transcrever, para o plano, a situação que existe há anos“, esclareceu o vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves»(*)

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Repare-se no seguinte: os PDM – Planos Directores Municipais são instrumentos socializantes de planeamento público pelo qual é imposto aos proprietários o que podem ou não fazer na sua própria propriedade. São uma forma particularmentes gravosa de limitação da liberdade e da propriedade.

No entanto, o que este vereador do Porto vem dizer é o seguinte: os PDM só  se aplicam aos cidadãos. A Câmara está isenta e acima da sua própria lei.

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Diz o vereador que se pretende regularizar  «a situação que existe há anos». É preciso ter lata. E estava irregular porquê? Porque  foi esta cãmara e este presidente que deram um terreno público a uma associação desportiva sem fundamento algum. Foi esta câmara que construiu um aquário onde não podia e foi esta mesma vereação que construiu uma pista de aviões onde ela mesma previa ajardinamento.

Ou seja, primeiro faz-se o que se bem entende e depois muda-se a lei para enfiar lá as asneiras feitas e torná-las legais.

Não seria mais simples e mais honesto acabar com esse fonte de corrupção que são os PDM? Evitavam fazer estas figurinhas ridículas.

19 comentários leave one →
  1. simil permalink
    25 Janeiro, 2012 14:43

    Ah, essa?, ok, vamos já mudá-la, ao gosto do rei da câmara .

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  2. 25 Janeiro, 2012 14:58

    Seria mais honesto haver um PDM para cada presidente.

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  3. Fredo permalink
    25 Janeiro, 2012 15:20

    É grave que se faça isto?
    Na mesma linha, mas bem pior é porem os cidadão a descontar coercivamente um terço do seu vencimento durante quarenta anos e vir depois o Estado roubar (legalmente, depois das leis alteradas, é claro) aquilo que o Estado deveria ter amealhado em seu nome?

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  4. Pi-Erre permalink
    25 Janeiro, 2012 15:35

    Os figurões fazem figurinhas.

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  5. anti-comuna permalink
    25 Janeiro, 2012 15:48

    O aquecimento global e a maior fraude cientifica de sempre, no mundo ocidental:
    .
    .
    “Snowfalls are now just a thing of the past
    .
    .
    Britain’s winter ends tomorrow with further indications of a striking environmental change: snow is starting to disappear from our lives.”
    .
    .
    Ler o resto da propaganda ao aquecimento global, escrito há 11 anos, aqui: http://www.independent.co.uk/environment/snowfalls-are-now-just-a-thing-of-the-past-724017.html
    .
    .
    Pois bem. Além da neve nunca ter deixado de fazer parte das nossas vidas, como cada vez está mais presente. O Saara anda a nevar, não é? Nos USA e no Canadá, são quedas record de neve. Na India, bateram temperaturas negativas alguma vez registadas com o uso de instrumentos humanos. E na China?
    .
    .
    “Cold, snowy weather to continue in south China
    .
    CHINA’S meteorological authority said today that most parts of China will continue to be in the grip of cold with temperatures remaining low over the next few days.
    .
    Snowy weather is forecast to continue in the country’s southern regions, and freezing rain is expected to hit parts of Guizhou and Hunan provinces, the National Meteorological Center said in a statement on its website.”
    .
    in http://www.shanghaidaily.com/article/?id=492953&type=National
    .
    .
    Mas não esfreguem as mãos de contentes. Vem aí o gelo para a Europa ocidental com fartura. Esperem pelos próximos dias e vão ver o tal aquecimento global. ,)
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    A fraude do aquecimento global é parecida a esta:
    .
    .
    “Lysenkoism, or Lysenko-Michurinism, also denotes the biological inheritance principle which Trofim Lysenko subscribed to and which derive from theories of the heritability of acquired characteristics,[1] a body of biological inheritance theory which departs from Mendelism and that Lysenko named “Michurinism”.
    .
    The word is derived from the centralized political control exercised over the fields of genetics and agriculture by the director of the Soviet Lenin All-Union Academy of Agricultural Sciences, Trofim Denisovich Lysenko and his followers, which began in the late 1920s and formally ended in 1964.
    .
    Lysenkoism is used colloquially to describe the manipulation or distortion of the scientific process as a way to reach a predetermined conclusion as dictated by an ideological bias, often related to social or political objectives.[2]”
    .
    in http://en.wikipedia.org/wiki/Lysenkoism
    .
    .
    O que é ainda mais espantoso, é que algo semelhante ocorre no dito mundo livre. A maior patranha cientifica das nossas vidas foi aproveitada por muita gente para aldrabar o comum do cidadão. Desde jornalistas, políticos, académicos, especuladores, investidores, etc. toda uma catraifada de mongos e calimeros andam a apregoar a maior fraude cientifica do mundo livre, que há memória.
    .
    .
    Vai uma água com gás? Ou um bagacinho carbonado? eheeheheh

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  6. 25 Janeiro, 2012 17:08

    “Aquecimento global” é uma expressão infeliz.
    “Alterações climáticas” será mais correcto.
    Alterações violentas e extremas.
    A minha tia Daniela diz que Deus está constipado.

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  7. Portela Menos 1 permalink
    25 Janeiro, 2012 17:35

    aquecimento global, alterações climáticas, o que seja.
    o que é certo é que estamos no inverno e a seca é um facto, mas isso para os A-C’s não interessa nada. o que interessa é o Saraiva da CIP querer mais dinheiro. talvez por-se em contacto com A-C, que tem soluções para o PIB crescer 7% este ano.

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  8. Arlindo da Costa permalink
    25 Janeiro, 2012 17:43

    Em Portugal as leis são como as pastilhas elásticas. Usa-se, estica-se e deita-se fora!

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  9. simil permalink
    25 Janeiro, 2012 18:13

    “escrito há 11 anos” Comuna
    Sim, há onze anos, que mal ainda se sentia o aquecimento, ao passo que hoje é bem-vindo ao bolso dos portugueses, que mais frio apanham, na Europa, dado o preço que vai o gás e a demais energia. E vai um solinho, por acaso, apesar da breve chuva, que até parece um Outono das maravilhas .

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  10. Zebedeu Flautista permalink
    25 Janeiro, 2012 18:20

    Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o patrão e o operário, é a liberdade que oprime e, a lei que liberta. Portugal como não podia deixar de ser é o paradigma da excepção.
    .
    Portela não me diga que não quer também mais pilim. Sem Saraivas a querer mais guito depois não pinga nenhum para a plebe.

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  11. Pine Tree permalink
    25 Janeiro, 2012 18:32

    “descontar coercivamente um terço do seu vencimento durante quarenta anos e vir depois o Estado roubar (legalmente, depois das leis alteradas, é claro) aquilo que o Estado deveria ter amealhado em seu nome?”
    *
    Lamento desiludi-lo, Camarada, e compartilho da Vossa indignação. Mas os descontos para a S. Social são um imposto para pagar as reformas presentes, não são uma poupança coerciva. E quem o paga é exclusivamente o trabalhador, pese a demagogia de fazer a empresa pagar nominalmente a maior parte. A isto chama-se um sistema de reformas não sustentado, é o tal pato das três gerações.
    Foi uma maravilha enquanto durou mas ninguém é obrigado a deixar-se enganar e tudo o que tem que acabar, acaba um dia.

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  12. anti-comuna permalink
    25 Janeiro, 2012 20:06

    “o que é certo é que estamos no inverno e a seca é um facto, mas isso para os A-C’s não interessa nada. ”
    .
    .
    Interessa e muito. Se Vc. estudasse um bocadinho o assunto, iria descobrir que quando o famoso NAO encontra-se na sua fase descendente (ou negativa), a queda de água é menos frequente e mais concentrada. (Daí a enorme quantidade de cheias e problemas urbanos onde se construiu em leito de cheias “adormecidas” durante a fase ascendente do ciclo.)
    .
    .
    E sabe o que é que representa a fase negativa do NAO? FRIO!
    .
    .
    Estudar estas merdas exige paciência, não exige? Olhe, comece pela wikipedia: http://en.wikipedia.org/wiki/North_Atlantic_oscillation
    .
    .
    E com tempo vai lá. ehehheh

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  13. 25 Janeiro, 2012 20:25

    Essa habilidade é usada praticamente por todas Câmaras…..
    aliás, até os tribunais aceitam em muitos casos a alteração de planos para se “conformarem” com a realidade…
    pôem o carro muito á frente dos bois…..
    ainda q a realidade seja sinónimo de corrupção recheada de €eeuros……

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  14. Portela Menos 1 permalink
    25 Janeiro, 2012 23:30

    “E com tempo vai lá. ehehheh” … AC
    pensei que a alegria era pelos 7% de crescimento do PIB – à conta das exportações 🙂

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  15. 26 Janeiro, 2012 10:03

    1º) Os PDM deviam ser instrumentos de planeamento e não, “formas gravosas de limitação da propriedade”. Basta comparar a legislação portuguesa sobre o uso do solo, com a dos países europeus mais desenvolvidos, para se concluir que é a nossa a mais “liberal”, permitindo, até, a selvajaria absoluta.
    .
    2º) O exemplo referido é um de muitos que podem ser encontrados por esse país fora. Convém não esquecer que a base do nosso famoso “crescimento” foi a “política do betão” e da especulação imobiliária que fomentaram muitas situações dessas.
    .
    3º) Se procurarem, facilmente concluem que enm sempre o beneficiado foi o Estado. Pelo contrário, a marosca consistiu, na maior parte das vezes, em permitir uma apropriação privada de mais valias, conseguidas à custa de investimento público.

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  16. mesquita alves permalink
    26 Janeiro, 2012 11:19

    Caro Gabriel,

    As 3 primeiras linhas do 3º parágrafo são um espanto. Apesar do dia cinzento que me tolhe a alma, ri à gargalhada!

    Ab.

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  17. tiago permalink
    26 Janeiro, 2012 17:52

    Caro Trinta e três,

    “Basta comparar a legislação portuguesa sobre o uso do solo, com a dos países europeus mais desenvolvidos, para se concluir que é a nossa a mais “liberal”, permitindo, até, a selvajaria absoluta.”

    isso não é verdade. Existe um zonamento muito mais forte e estagnado, um controlo de volumetrias e de cércias muito mais rígido em Portugal, do que por exemplo, na holanda ou no reino unido, que são os casos que conheço melhor. Claro que cada caso é um caso. Londres é muito mais liberal que Paris. Mas em portugal não pode construir uma habitação sem bidet, por exemplo. É só um pormenor, mas é paradigmático do fascismo que representa o planeamento urbano.

    De qualquer maneira o planeamento central será sempre uma forma de limitar a propriedade privada.

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  18. 27 Janeiro, 2012 09:03

    Caro Tiago:
    Como facilmente concluirá, o meu comentário referia-se aos PDM e ao uso do solo que permitem e, até, estimulam. O que estava em causa era a apropriação privada de mais valias conseguidas com investimento público, a maior perversão (vigarice) que os PDM não só não resolveram, como até “legalizaram”. Propriedade privada não pode ser sinónimo de selvajaria (o nosso território está cheio de “bons” exemplos).

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  19. tiago permalink
    27 Janeiro, 2012 12:55

    Caro trinta e três,
    eu só falei de coisas que estão no PDM (menos o bidet): volumetrias, cercias, usos, zonamento. O nosso território está cheio de bons exemplos das consequências do excesso de regulação, e isso é consensual mesmo naqueles que ajudaram a criar os pdms.

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