Presunção de responsabilidade?!
Ensinam-nos as boas regras de interpretação legal que existe uma presunção de sensatez (mínima) e capacidade de (boa) expressão de que goza o Legislador (nº3, do artigo 9º do Código Civil). No fundo, esta presunção – claro que sempre ilidível – deveria aplicar-se, de um modo geral, a quase tudo o que, na vida, implique decisão e responsabilidade. Será, pelo menos, um razoável critério de análise dos comportamentos humanos. Diria, ainda deveria ser mais imperiosamente exigível, no que respeita à actividade política. À luz deste hipotético critério, como compreender a demissão-bomba, embrulhada epistolarmente, de Portas? Aparentemente, atendendo às consequências, será difícil. A não ser que se esteja perante um dos tais casos em que a tal presunção de razoabilidade e de sensatez é ilidida!
Mas há aqui algo que importa perceber e espero que, em breve, o ainda Primeiro-Ministro, nos elucide. O pormenor de ter apresentado a sua demissão epistolar cerca de meia – hora antes da cerimónia de tomada de posse de Albuquerque, tem que ter um significado. Ou de profunda e cinicamente suprema malandrisse política (leia-se, prática de política da “terra queimada”, com estrondo e gosto por ouvir, apreciar, o dito cujo estrondo, por si provocado, quer em relação ao Governo, quer em relação a Cavaco Silva) – o que não será crível, à luz da tal presunção … ou então, deixar bem claro que foi um acto forçado, em desespero de causa e dessa forma, uma tentativa de se desresponsabilizar eleitoralmente. Um explicação tipo, “esperei até ao último momento para reverter a decisão, o Primeiro-Ministro insistiu em não me querer ouvir e, então, não podia fazer mais nada”!
A ver vamos…. dentro em breve, na comunicação de Passo Coelho ao país. Uma coisa é certa: a irresponsabilidade e/ou inabilidade (políticas) são gritantes e não deveria haver, nas urnas, presunção que lhes valesse! A todos. A toda uma geração de políticos, de politicos não-estadistas, curtos de vistas, tacticistas, novos ou velhos (em idade) e sem qualquer dimensão estratégica!
“Eu fico”.
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malandrisse????? malandrice . . .
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Eu não presumo, afirmo: PMF é analfabeto . . .
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O caso é ainda mais simples: Portas convenceu-se finalmente que Passos é inelegível por inimputabilidade.
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