Acordão do TC em 2025
A manutenção da estabilidade das pensões dos beneficiários em 2013 garantiu aos presentes pensionistas tempo de ajustar os seus projetos de vida às novas regras. A saber as suas pensões têm um valor simbólico mas tiveram tempo para se preparar psicologicamente para tal. Materialmente não puderam porque tiveram sustentar as pensões dos então beneficiários. Mas isso não viola qualquer princípio porque os direitos dos beneficiários foram consagrados por eles mesmos e apenas por eles. As gerações futuras foram em 2013 devidamente informadas da sua condição de pagantes e de beneficiários simbólicos. Aconselha-se assim a actual geração de beneficiários a constituir um gigantesco empréstimo de modo a garantir a si mesma um nível de pensões similar ao dos seus pais, avisando desde já os seus filhos que terão de pagar o endividamento daí decorrente. A que se junta o da geração dos seus avós.
BLASFÉMIAS 
1. O TC admitia ser possível aceitar o corte nas pensões, se tal não fosse, apenas, uma medida episódica, mas antes estivesse integrada numa reforma estrutural. Esta é, precisamente, a crítica que se faz ao governo, da esquerda à direita.
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2. O raciocínio da Helena está errado, porque quando elabora um plano, a Helena avalia a sua sustentabilidade pelo que tem garantido e depende se si. Este raciocínio é válido, quer para os hipotéticos aumentos de receitas, quer para as hipotéticas reduções. À partida, um pensionista admitir que ia ser vítima de uma medida como a que foi proposta pelo governo, era uma atitude idêntica à de assumir responsabilidades no pressuposto de que podia vir a ganhar o “euromilhões”.
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O que se aconselha, é que se acabe com isto:
http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/governo-esconde-beneficios-fiscais-1045-milhoes-grandes-grupos-economicos
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O raciocínio de Helena Matos está errado porque, se admite que os contribuintes sustentam as pensões da geração anterior, então a pergunta que se impõe é esta: – quando o sistema foi instituído, os primeiros contribuintes sustentaram quem?
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Pierre,
Há muitas perguntas que se impõem mas essa, pela irrelevância, não é de certeza uma delas. Se quiser aprender sobre a evolução da Segurança Social visite http://www4.seg-social.pt/evolucao-do-sistema-de-seguranca-social.
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Perguntas que se impõem:
1. Qual é a taxa de cobertura das prestações sociais pelas contribuições directas para o sistema? (excluíndo receitas oriundas de IVA, jogo, …)
2. Qual é a evolução previsível dessa taxa de cobertura considerando a evolução do contexto (demografia, esperança média de vida, …)?
3. Os valores das pensões devem ser considerados “direitos adquiridos” ou recalculados sempre que os critérios mudarem, de forma a que os reformados mais recentes não sejam prejudicados (nem beneficiados) em relação aos mais antigos?
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E, para a questão em concreto desta decisão do TC:
4. É justo que os funcionários públicos (e não só) beneficiem de critérios de cálculo de pensões mais vantajosos em relação aos trabalhadores privados?
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A resposta à última pergunta é (para mim) absolutamente óbvia e independente das respostas às perguntas anteriores, da situação económica, da dívida pública ou qualquer outro factor.
E a correcção dessa injustiça flagrante não pode ser recusada apenas porque não se insere num qualquer plano mais abrangente ou estrutural. As injustiças devem ser corrigidas sempre que detectadas e sejam passíveis de correcção, não podem ficar à espera de que outras injustiças também possam ser corrigidas de modo a ser tudo feito ao mesmo tempo.
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Se se começar a corrigir algumas das injustiças identificadas, o impulso será para se irem corrigindo as restantes. Caso contrário bastará bloquear a correcção de uma injustiça para que nada seja feito. O resultado dessa opção é tão certo como o de jogar à roleta russa com uma pistola em vez de um revólver.
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Lopes
A correção dessa injustiça, ou seja a convergência dos dois sistemas começou a ser feita, em 1976, ou não?
Do que se trata era da “retroatividade”, e sendo assim por aí não, porque seria um principio perigoso que poderia em determinadas situações servir de álibi para putativos confiscos!
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Errata
2006!
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RCAS,
“Retroactividade” seria terem que devolver dinheiro já recebido. Ajustar os valores a receber no futuro (segundo uma fórmula a aplicar a todos) não é “retroactividade”. É mesmo da mais elementar justiça.
De qualquer forma, se não aceita aquilo a que chama de “retroactividade” então não deve concordar com os aumentos aplicados anualmente às pensões de reforma, nem que seja apenas na parcela acima da taxa de inflação.
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PiErre
Se não me engano os primeiros contribuintes foram os do sistema de caixas de previdência, com os seus 11% mais os 23% das empresas! Era autosustentável, não só para eles como para futuras gerações!
Isto era uma mina que o estado indevidamente se apropriou, colocando tudo isto num bolo
que redestribuiu incluindo os sistemas não contributivos! como não sou fundamentalista do Estado, pergunto porque é que a Seg. Social tem que ser só gerida pelo estado? porque não estão lá representantes das empresas e dos contribuintes?
Porque é que o estado levou tantos anos a baldar-se a sua parte no bolo da CGA? os funcionários públicos não descontaram sempre?
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Outra pergunta a fazer: – Por que é que o Estado confiscou as Caixas de Previdência?
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‘MONSTRO amigo, o TC está contigo!’
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DIZ O SR. GENERAL VIZELA CARDOSO
Caros Amigos
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Já ouviram falar do famoso “ferry” que foi fabricado nos estaleiros de Viana do Castelo para fazer a interligação das ilhas dos Açores, e que o Governo(?) do Sr César & Cª Lda, rejeitou porque, em vez de dar 20Knots de velocidade, só dava 18,5Knots (?!). Ora a princípio projectou-se um “ferry” para transportar uns 12 carros e dois camiões e 80 passageiros, que é o normal para estas viagens inter-ilhas de rotina.
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Eis quando um “expert” da política, com grande visão, lembrou que uma vez por ano há as Festas do Senhor Santo Cristo e, nesse dia, com a vinda dos emigrantes, a lotação poderá subir para 600 passageiros. Aí decide-se fazer um navio para 700 lugares para dar 20 knots de velocidade, com uma dada quota de casco!!
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Acontece que, depois do desenho “final”, o Governo do Sr César mandou introduzir algumas alterações (estilo camarotes de luxo que, quem já fez cruzeiros, ficou de boca aberta !!!) e isso criou mais peso em relação ao projecto inicial e afundou o casco mais uns centimetros, retirando obviamente velocidade !!! Em resumo: Este “famoso” navio está no Alfeite e a sua manutenção (para que não apodreça) custa a todos nós €400.000/mês!!!!
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O Governo dos Açores (por votação da AR, onde estava a Senhora Secretária de Estado da Defesa Berta Cabral, que agora tem este tabuleiro quente nas mãos!!!) rejeitou o navio porque em vez de 20 Knots, só dá 18,5 Knots, mas foi alugar um “ferry” que só dá 14 Knots (ah! ah! ah! ah!) e custa a todos nós uns milhões de Euros/ano (disseram-me o valor mas nem quis acreditar, nem quero dizer!!!!);
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E esta gente continua à solta? O Senhor Presidente da República não sabe disto? Será que isto não é razão para declarar o Estado de Sítio até se arrumar a casa destes casos vergonhosos e até que a economia cresça a 3% e formar um Governo de iniciativa Presidencial para este objectivo e para o de reformar o Estado ?
Leiam e “consolem-se”…que eu já não tenho paciência !!!!
Um abraço
General José Armando Vizela Cardoso
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Enquanto continuarmos a sair relativamente baratos a Berlim , não há problema com as tricas deste Páteo das Cantigas á beira-mar plantado.
Convém manter um olho sobre a Auto Europa.
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O que o TC quiz simplesmente dizer é que uma coisa é contribuir para a sustentabilidade das pensões, de forma estudada, ponderada, e equilibrada, e justa, outra é sacar em tudo
o que meche para cobrir o buraco de 4,7 mil milhões de euros, a que os seus desvarios nos levou! Isto não é a Joana!
O charivari da chantagem felizmente não vingou, até mesmo em juízes afectos à área do governo! ser vertebrado é bom. Recomenda-se!
Afinal o alarme social a roçar o histerismo, dos rui a, vitor cunha, LR etc etc não tinha “conteúdo”, os mercados encararam com naturalidade, até porque já o esperavam! Eles já sabiam que neste País nem todos são invertebrados!…
A sustentabilidade futura das pensões e reformas, faz-se criando riqueza, que por sua vez cria emprego, descontos etc etc.
AGORA, nada disto resiste, se continuarmos a empobrecer o país! ou seja se continuarmos a escavar, a escavar! É que assim só nos enterramos mais!
Em 2011 a seg. social estava equilibrada com superávit. O que se passos nos entretantos?
até aos dias de hoje? ESCAVOU-SE!
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Mas a escavação começou nos idos de 2010! Apenas temos um escavador diferente,´so isso…
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Pois… temos um escavar diferente… e de que MANEIRA… até que estamos de acordo!…
Quem nos dera ter o escavar de Sócrates!!!
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Agora é que vejo este comentário:. tem razão,era diferente,pois como as metas eram mais exigentes,logo as medidas seriam mais exigentes,do que são actualmente
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“avisando desde já os seus filhos que terão de pagar o endividamento daí decorrente. A que se junta o da geração dos seus avós.”
É o que já está a acontecer.
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Há muitos políticos a enganar as pessoas. Mais de 4.000 milhões de euros das pensões do estado são pagas pelos contribuintes pobres, todos os anos.
O TC constitucional é juiz em causa própria e só está a defender as pensões altas, Se houver aumento do IVA, todos os portugueses estão a pagar.
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600 euros é uma pensão alta?
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