Mais direito ao esquecimento: agora sem olhos

Falo por experiência pessoal:
– faz anos que tentei actualizar os meus dados pessoais junto do centro de saúde e tentei que o meu contacto telefónico fixo fosse actualizado para 3** *** *** e não consegui porque o sistema informático não permitia a inserção de dados de telefone fixo não iniciados por 2. Entendi que essa impossibilidade fazia sentido até esse momento. Mas mediante a minha queixa algo teria de ser alterado e deparei-me, claro está, com a impossibilidade total, desde a inexistência de vontade de resolver de qualquer das partes intercedidas até ao imobilismo da indiferença e concluí que a melhor forma de fazer o sistema “pular e avançar” seria uma queixa à CNPD. Fiz-lo após estudar as competências do organismo e as formas de o interpelar e concretizei. Passado umas penosas semanas (ou nem tanto) recebi uma irrepetível resposta de uma sra. secretária do dito organismo que relatava algo como: a sua questão é meramente administrativa e deve ser tratada junto de entidade visada e, se necessário, por reclamação. O que se segue (senão o que vinha) é paradigmático do serviço que espero de organismo e da FP em geral: respondi a esse orgão que por a) uma questão meramente administrativa correspondia à definição de quase 100% das competências da CNPD pelo que a resposta da sra ou do organismo, se nela se revisse, era inaceitável e ignorante; por b) se não lhes cabia competência de resolução era incompetentes e exorbitavam na indicação de outra via.
Quase escusado é dizer que passado alguns dias recebi resposta dada por responsável a informar que tinham “citado” o ministério da saúde para promover alterações necessárias a permitir a um utente a correcção de dados pessoais.
A CNPD ainda actualmente cumpre duas funções primordiais: permitir afirmação de que existe tal orgão com supostas competências e o numerus clausus para a nomenklatura…
Fiz nova reclamação há semanas ( e pela segunda vez desde sempre) sobre uma situação óbvia de incumprimento da lei por uma entidade com autorização prévia (da CNPD) e até agora recebi o mesmo registo, género “queremos perceber se quer mesmo dar-nos o trabalho de analisar a sua reclamação”…
Com os anos o meu conhecimento sobre direitos e como recorrer à sua salvaguarda aumentou, pelo visto a forma como a CNPD transige nas suas competências e obrigações pouco ou nada evoluiu.

GostarGostar