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prisão preventiva

8 Dezembro, 2014
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Qualquer que seja o motivo que leva a uma prisão preventiva, ele será sempre uma confissão de incompetência do estado. Incompetência em evitar que o suspeito fuja do país, incompetência em evitar que ele prejudique o andamento do inquérito, incompetência em evitar que ele perturbe a ordem social, e, obviamente, nos países que permitem períodos dilatados desse regime, incompetência em acusá-lo, julgá-lo e condená-lo num período de tempo razoável para todos os envolvidos no processo. Deste modo, fora dos crimes de sangue detectados em flagrante delito, ou de cuja autoria subsistam poucas dúvidas, dificilmente qualquer outra prisão preventiva não deixará de ser também uma grave censura para o estado que a comete.

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73 comentários leave one →
  1. 8 Dezembro, 2014 19:58

    Como se perdeu a vergonha a prisão, preventiva ou como resultado da condenação, já não incomoda assim tanto, porque se vai perdendo a vergonha e até, porque para muitas pessoas de estatuto, as condições são especiais. Este, é mais um encargo suportado por todos aqueles, que não prevaricam, e suportam os encargos da nação. Estar preso, sem nada produzir, é viver à conta dos outros.

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    • 8 Dezembro, 2014 21:24

      o pinto “sabe” da poda!,conheço-o de outros blogues.esses numeros foram bem postos a nú pelo o anonimo da 21.02. uma coisa é ter gente a aguardar julgamento e outra a torrar na cadeia, enquanto andam à procura de provas.vão “à caminha” com a cabritinha que ela dá uma ajuda!

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  2. Pinto permalink
    8 Dezembro, 2014 20:36

    Portugal é dos países com menor percentagem de presos preventivos em relação ao total de presos:

    Áustria: 20.1% (1.12.2012)
    Alemanha: 17.1% (31.3.2014)
    Dinamarca: 33.8% (1.9.2013)
    Bélgica: 31.8% (média de 2012)
    Finlândia: 19.7% (1.1.2014 – não incluindo a prisão preventiva em estabelecimentos policiais)
    França: 26.0% (1.7.2014)
    Itália: 33.8% (31.10.2014 não incluindo em instituições para menores)
    Holanda: 39.9% (30.9.2013)
    Noruega: 28.7% (1.9.2013)
    Suécia: 24.5% (1.10.2013)
    Suiça: 40.6% (4.9.2013)
    EUA: 21.6% (2012)
    Portugal: 16.9% (15.11.2014)

    (in, International Centre for Prison Studies: http://www.prisonstudies.org/about-wpb)

    Quanto à sua utilidade, obviamente é um mal necessário. Um mal porque a pessoa não foi julgada mas necessário porque a justiça também não funciona com um clique.
    Note o que ocorreu em Portugal em 2008 depois de uma restrição brusca da prisão preventiva. Foi tão grave que no ano seguinte se voltou a alterar a lei.

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    • anónimo permalink
      8 Dezembro, 2014 21:02

      Estas percentagens só são úteis se a taxa de preventivos estiver relacionada com o tempo médio de preventiva. Assim é que daria para comparar o que quer que seja
      E já agora, tendo em conta os períodos máximos de prisão peeventiva – sem acusação e com acusação.

      Sendo certo que existe uma diferença abissal entre prisão preventiva com o reu acusado e prisão preventiva ainda sem acusação e apenas para criar factos que façam suscitar uma acusação. E lançar mão do conceito de “indiciação” não substitui o escandalo de tantos meses preventivo sem estar acusado do que quer que seja para se poder defender.

      O que me preocupa não são os casos tipo socrates. Já comeu lagosta suficiente para poder fazer umas férias forçadas. O que verdadeiramente me preocupa é que um dia destes sou detido 48 horas pela PSP só porque não paguei o selo do carro ou a portagem da brisa e o fascista do Núncio resolveu transformar essas faltas de pagamento em crime só para me obrigar a pagar – pois é essa a razão de ser da maioria dos crimes fiscais.
      E vai sempre aparecer um carlos alexandre com a caneta leve para assinar os mandados de condução á cadeia. E se esse carlos alexandre, em consciencia jurídica e cívica, resistir, vai haver um aumento de salário para os Juízes que torne essa função apetecível a outro carlos alexandre qualquer.
      Não é este o tema, mas infelizmente, Sócrates tem razão nesta questão.
      E o que eu mais queria era que ele fosse condenado sem se poder queixar de batota no jogo da condenação, sendo-lhe dadas todas as hipóteses de defesa, para que ele cumpra a condenação, ponto final.

      Voltando ao tema: o que se passa é que a criminalidade mais complexa só é investigada usando a prisão preventiva como instrumento da investigação. De forma sistematica. Não se sabe investigar doutro modo. Organizam-se uns indícios e depois prende-se e fica-se uns meses a aguardar as confissões dos presos.
      E depois é a procissão de mudanças de advogados, que uns aconselham a confissão, outros não. Depois não se percebe quem paga ao advogado de cada um, pois a quem paga convém que o cada um não se chibe, etc.
      Enfim, a Justiça, dum lado e do outro no seu melhor…

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      • Pinto permalink
        9 Dezembro, 2014 07:28

        Anónimo, se o tempo médio em Portugal fosse substancialmente superior aos outros países naturalmente que essa percentagem subiria. A menos que a estatística fosse contrabalançada com um um número muitíssimo inferior de prisões preventivas decretadas.
        Mais: ao contrário da esmagadora maioria dos países europeus, a prisão após condenação em 1ª instância mas ainda não transitado em julgado (recurso para a relação) continua a ser denominada de prisão preventiva. O que prejudica os números.

        Eu não estou a dizer que a prisão preventiva é boa e se recomenda. O que digo é que é necessária.

        O que verdadeiramente me preocupa é que um dia destes sou detido 48 horas pela PSP só porque não paguei o selo do carro ou a portagem da brisa

        Aqui não estamos a falar de prisão preventiva mas de detenção para primeiro interrogatório.
        Para a PSP o deter por um período máximo de 48 horas teria de o ter visto a praticar um crime em flagrante delito e a moldura penal desse crime teria de ser superior a 5 anos de prisão (homicídio, rapto, etc.).
        Esse período de 48 horas até é bastante inferior ao de muitos países europeus. Muitos deles o período é de 72 horas.

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      • Pinto permalink
        9 Dezembro, 2014 07:30

        Para esclarecimento, a PSP pode detê-lo em flagrante por qualquer crime. Mas se a moldura penal for inferior a 5 anos de prisão, após ser redigido o auto, a polícia notifica-o para comparecer em tribunal pelo seu pé.

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      • 9 Dezembro, 2014 07:58

        Já se o encontrar a conduzir com álcool é detido preventivamente, como aconteceu neste fim de semana.
        Não vi lá xuxalistas nem advogados goeses a mandar modas idiotas!

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 13:30

        Pinto 7:28
        “aqui não estamos a falar de prisão preventiva mas de detenção para primeiro interrogatório.”
        Não podes trucar para concluir a gosto.
        O exemplo da minha “preocupação” incluía o fascista do Núncio, a criminalização da falta de pagamento do selo, a pena leve do juiz, etc.
        Vai lá ler até ao fim.

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 15:19

        truncar

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      • Pinto permalink
        9 Dezembro, 2014 16:47

        Anónimo, lie até ao fim mas õs exemplos que dão são irreais

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      • Pinto permalink
        9 Dezembro, 2014 17:02

        Churchil,
        Já se o encontrar a conduzir com álcool é detido preventivamente, como aconteceu neste fim de semana
        .
        É detido para ser elaborado auto de notícia por detenção. No final da redacção é notificado para comparecer no primeiro dia útil seguinte no tribunal e libertado.
        Do mais garantístico que conheço

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 21:55

        Oh Pinto, acha que não sei a diferença entre detenção e prisão preventiva ? E acha que isso é o principal do que se discute ?

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    • Sergio F. permalink
      8 Dezembro, 2014 21:14

      Parece-me que o comentário do Sr. Pinto é um dos mais inteligentes e com conteúdo de todos os que tenho lido ultimamente. Agora está na moda dizer mal da prisão preventiva, mas todos se esquecem do motivo prático e essencial da sua existência. Por estes dados (obrigado Sr. Pinto) se vê que em países onde se considera que a justiça funciona de forma normal (nunca perfeita obviamente, mas aceitável) a prisão preventiva é um instrumento corrente e até mais frequentemente usado do que em Portugal!

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      • anónimo permalink
        8 Dezembro, 2014 21:35

        E se a percentagem, por exemplo, na Suiça (40%), respeitar só a presos já com acusação e julgamento marcado e com duração inferior a um mês ?
        Enquanto que a percentagem portuguesa (17%) engloba todos os preventivos, estejam ou não acusados e que, nalguns casos podem estar um ano presos sem ser acusados ?
        São coisas completamente diferentes.

        Sendo que na esmagadora maioria daqueles países, a preventiva nem é admitida a quem não seja previamente acusado.
        É detido por 48 horas e depoiis ou há acusação ou é posto em liberdade. Esta é que é a regra nos países civilizados.
        O comentário supra, muito embora não lhe presumindo essa intenção, é demagógico pois não distingue coisas muitos diferentes entre si. E daí a imediata adesão primária.
        Quem quiser discutir a questão da prisão preventiva centrada no caso Sócrates, está-lhe a fazer um grande favor. Pois neste período antes da acusação, qualquer preventivo tem carradas de razão. E Sócrates também.
        O Estado primeiro acusa. E depois é que acontecem as outras coisas.

        A sociedade não pode funcionar como a esposa que sai de casa, o marido pergunta proquê e ela diz ” tu sabes muito bem” e “prontos”.

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      • Pinto permalink
        9 Dezembro, 2014 16:44

        Anónimo, acho que está a confundir prisão preventiva – medida de coacção que só pode ser decretada por um juiz – com detenção para ser presente a tribunal.
        A legislação europeia de sistema romano-germânico tem uma estrutura muito semelhante em todos os países.

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    • basto_eu permalink
      9 Dezembro, 2014 09:46

      Isso só demonstra o quão atrasados que nós estamos, com prisão preventiva a 100% os crimes reais seriam zero…

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  3. Marquês Barão permalink
    8 Dezembro, 2014 21:04

    Pelos vistos, o autarca do norte que visitou Sócrates tem trunfo na manga quando diz acreditar que este presidiário voltará para pôr a justiça na ordem. Foxtrot, já não há pachorra para esta cambada. Então só agora que o dito cujo está de choldra é que ele e seus lambe botas, mais um exército de carpideiras de serviço é que reparam na xuxadeira do sistema judicial? Quem nos guarda dos que por agora estão a passar pela guarda dos guardas?

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  4. 8 Dezembro, 2014 21:04

    rui a. o medo é mau conselheiro!era mais facil encontrar socrates em qualquer lugar do mundo do que o salgado e todos os militantes do psd que assaltaram os bancos que estamos a pagar. para esses menos conhecidos no estrangeiro,não há prisao preventiva e muito menos julgamento ao fim de 3 anos.buscas a casa ou aos bancos só ao fim de 90 dias.não havia,perigo de destruiçao de provas!um conselho: quando não tiveres ideias,não pegues no computador para seres pouco serio!

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    • Joaquim Amado Lopes permalink
      8 Dezembro, 2014 21:34

      ” o salgado e todos os militantes do psd que assaltaram os bancos que estamos a pagar”
      Sim, porque os militantes do PS, a começar pelo José Sócrates, são impolutos e incorruptíveis.

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    • 8 Dezembro, 2014 22:32

      O Salgado roubou o banco, que por acaso era dele.
      Sim senhor, isso é que é um crime brutal!
      Já o 44 aceitar subornos de milhões é uma consiga de nada.

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      • 8 Dezembro, 2014 22:44

        então, e o pessoal que ficou prejudicado (ia escrever roubado) por RSalgado, também são donos do ex-BES ?

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      • anónimo permalink
        8 Dezembro, 2014 23:03

        o banco era dele, mas o dinheiro não.

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      • 9 Dezembro, 2014 07:55

        Todo não, mas algum seria.
        Já os 20 milhões do 44 …

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 13:31

        esses 20 milhões eram nossos, carago !

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  5. Confrade permalink
    8 Dezembro, 2014 21:26

    E como sabeis que qual o “período de tempo razoável” ? Se existe a prisão preventiva não deve ser ela usada quando achado necessário?

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    • rui a. permalink*
      8 Dezembro, 2014 21:37

      Bom, o legislador deu já uma indicação, fixando prazos. Parece, assim, não se tratar de matéria de intransponível transcendência.

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      • 8 Dezembro, 2014 22:46

        João Soares também afirmou logo após a prisão (ops, detenção é mais fino) de JS, que este e eventuais ex-PM’s e governantes deviam ser presos só se tivessem cometido “crimes de sangue”…

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      • Chico permalink
        9 Dezembro, 2014 02:55

        Fico desconfiado de que o Pinóquio também deve ter tirado um bacharelato qualquer na Lusófona.

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  6. Terry Malloy permalink
    8 Dezembro, 2014 21:46

    Qualquer que seja o motivo que leva a um golo de uma equipa de futebol, ele será sempre uma confissão de incompetência do adversário.

    Qualquer que seja o motivo que leva a uma morte, ele será sempre uma confissão de incompetência da medicina e dos médicos.

    Qualquer que seja o motivo que leva ao levantamento dum Boeing 737, ele será sempre uma confissão de incompetência da Gravidade.

    Not.

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  7. Luis Graça permalink
    8 Dezembro, 2014 21:47

    Discordo totalmente. Não percebo como se pode atribuir ao Estado o perigo de fuga ou o perigo de continuação da actividade criminosa. E mesmo o perigo de perturbação do inquérito pode acontecer pelo simples facto de o criminoso, por definição, saber melhor onde há provas do que a investigação e isso é a coisa mais normal do mundo, pois foi ele o autor.

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  8. manuel branco permalink
    8 Dezembro, 2014 21:50

    Pondo de lado o caso Sócrates: quem saiba talvez possa dizer se não tem havido casos de pessoas condenadas apenas pelo tempo correspondente à prisão preventiva já cumprida. Tenho a impressão que isso sucede e que se destina apenas a salvar a face do estado – e, já agora, da indemnização que teria de pagar. Entretanto, o bovino sai do curral mas vem com o ferrete do registo criminal manchado, um pouco como aqueles ferros em brasa com que séculos anos serviam de penas infamantes.

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    • Joaquim Amado Lopes permalink
      8 Dezembro, 2014 22:10

      manuel branco,
      Para se ser condenado “apenas pelo tempo correspondente à prisão preventiva já cumprida” é primeiro necessário ser considerado culpado. O que quer dizer que o “ferrete do registo criminal manchado” não será uma consequência da necessidade de “salvar a face do estado” mas sim de (no que diz respeito ao Estado) o acusado ter realmente cometido o crime.

      A condenação “apenas pelo tempo correspondente à prisão preventiva já cumprida” destina-se realmente a facilitar a vida ao Estado e resulta normalmente de a pena que seria normalmente aplicada ser inferior ao “tempo correspondente à prisão preventiva já cumprida”. E não poderia ser de outra forma porque:
      1. Antes da condenação não é possível determinar qual será a pena de prisão a aplicar, de forma a libertar o acusado quando cumprisse esse tempo em prisão preventiva;

      2. Não é possível determinar de forma minimamente precisa a responsabilidade de cada parte (acusação e defesa) no tempo que decorreu entre a determinação da prisão preventiva e a sentença.
      Como esta questão só se coloca nos casos em que o acusado seja declarado culpado, pode-se dizer que a responsabilidade pelo tempo decorrido é do acusado por ter cometido o crime e por não o ter confessado quando foi detido, o que terá obrigado à realização de um julgamento demorado.

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      • anónimo permalink
        8 Dezembro, 2014 22:55

        Conheci um caso de uma condenação por “extorsão de substancia não apurada” em 24 meses de prisão.
        O Advogado não recorreu, porque o condenado já estava preso preventivamente havia 22 meses. Se não recorresse, saía em liberdade, como saiu imediatamente, atentos os 5/6 da pena que na época se aplicava obrigatoriamente para a condicional.
        Se o Advogado tivesse recorrido para se esclarecer o que é “extorquir uma substancia não apurada”, o fulano continuava em prisão preventiva.

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      • 9 Dezembro, 2014 11:53

        Ó anónimo, mas o condenado extorquiu ou não extorquiu? Extorquiu, não é verdade e, pelo que diz, foi provado. E condenado. E muito bem, porque extorquir é crime.

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 13:05

        Pelos vistos é preciso explicar a anedota.

        Por exemplo, matar por si só não é crime. Só é crime se for matar uma pessoa (e, agora, um animal em condições de maus tratos). O verbo matar não vale por si só em direito penal. Matar tem sempre que ser transitivo no sentido de que se mata qualquer coisa que esteja viva. E nuns casos é crime, noutros não. Estas coisas não funcionam por atacado.

        Do mesmo modo, o verbo extorquir também é transitivo no sentido de a extorsao tem como objecto alguma coisa com valor económico. Ningúem faz uma extorsão abstracta. Ou uma extorsão de algo que não vale nada.

        Isto é tão óbvio que omiti a explicação, ò Tiro ao Alvo.

        Se eu soubesse que tinha havido tanta dificuldade com a antiga 4ª classe, eu tinha-te ilustrado com a anedota do Raul Solnado: “Meu capitão, meu capitão, fiz um prisioneiro”
        “Onde está ele ?”
        “Não queis vir”.

        Já percebeste, ó Tiro ó Alvo ? o prisioneiro aqui, é a substancia não apurada ali.

        “E condenado. E muito bem, porque extorquir é crime”
        .
        Ainda achas que foi bem condenado ?

        Quando tiveres um acidente de viação decidido em Tribunal por uma Juíza que não sabe conduzir é que vais abrir os olhos e deixar de fazer interpelações cretinas

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      • 9 Dezembro, 2014 13:49

        Anónimo, para mim extorquir é roubar. Pode não ser possível apurar o valor exacto do roubo, mas é roubo. E para ir para a prisão, o valor não pode ser reduzido.
        Depois, não acredito que alguém seja detido e preso preventivamente por ter extorquido um pacote de droga a um indivíduo, para o entregar às autoridades…
        Na estória que lhe contaram alguém extorquiu o quer que fosse e isso levou-o à prisão e a ser condenado. E não acredito que sem-razão.
        E se eu for apanhado a conduzir sob o efeito da droga ou do álcool, ou se provocar um acidente com grave prejuízo para terceiros, por negligência minha, sei que estou sujeito a condenação, inclusive a prisão, tudo dependendo do grau da minha culpa. Acredite que vou ser cauteloso.

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 15:32

        Extorquir não é roubar. Por isso é que se escreve “extorquir” e “roubar” com letras diferentes e vamos ao dicionário e aparecem significados diferentes.

        Mas de qualquer modo, só rouba quem rouba alguma coisa com valor económico. Se não tem valor económico, não há roubo.

        O raciocínio é sempre o mesmo. O direito penal não é mau-olhado, pá.

        Estou a ver que não percebeste a anedota nem a minha explicação da anedota.

        O exemplo da condução embriagado, por ser crime de mero perigo e não de resultado, nada tem a ver com o que se falava. De qualquer modo, no exemplo que referes não confies na negligencia. Comias pelo dolo.

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      • 9 Dezembro, 2014 21:34

        Anónimo, eu sei que extorquir e roubar não são exactamente as mesmas coisas: extorquir é pior que roubar.
        E, confesso que não percebi a anedota que, diz o anónimo, contou. Mas não faz mal. Não se incomode mais. Outros terão percebido.

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 22:03

        Meu caro, eu vi que não percebeu. Por isso objectou da forma que o fez.
        Mas eu não contei anedota nenhuma. Quem a contou foi o juiz que condenou em extorsão de substancia não apurada, e o Raul Solnado com o prisioneiro da guerra de 1918.

        Mas faça como a irmã da minha cunhada: ela nunca percebe as anedotas maas é a que se ri mais alto.

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      • 10 Dezembro, 2014 21:27

        Anónimo, agora percebi tudo, o juiz contou-lhe uma anedota e o anónimo acreditou.

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  9. Joaquim Amado Lopes permalink
    8 Dezembro, 2014 22:01

    rui a.,
    Na remota hipótese de o seu post não ser um mero exercício de ironia, coloco-lhe algumas perguntas.

    “Incompetência (do Estado) em evitar que o suspeito fuja do país, incompetência em evitar que ele prejudique o andamento do inquérito, incompetência em evitar que ele perturbe a ordem social, e, obviamente, nos países que permitem períodos dilatados desse regime, incompetência em acusá-lo, julgá-lo e condená-lo num período de tempo razoável para todos os envolvidos no processo.”

    1. Qual é o tempo mínimo necessário para alguém com meios e contactos fugir do país?
    2. De que forma pode o Estado evitar que alguém fuja do país sem o prender?
    3. Que formas existem de prejudicar o processo que só estão disponíveis se não se estiver preso e que o Estado pode impedir de serem usadas?
    4. Nos casos das perguntas 2. e 3., é razoável que o Estado desvie meios técnicos e humanos (que são necessariamente escassos para as necessidades actuais) de outros usos para impedir o suspeito de fugir ou prejudicar o processo?
    5. Qual é o tempo máximo razoável para o Estado acusar, julgar e condenar todos os envolvidos num processo-crime, independentemente da amplitude e complexidade do processo ou número de envolvidos?
    6. No “período de tempo razoável” estão incluídos os atrasos que derivem de acções da defesa?
    7. Se o que defende(?) exigir alterações legislativas, a prisão preventiva deve deixar de existir imediatamente ou manter-se até o Estado deixar de ser tão “incompetente” nas razões que actualmente a justificam?

    8. Só por curiosidade, o Rui defenderia uma alteração legislativa que levásse a que a contagem do tempo para prescrição de crimes não incluísse o tempo resultante de atrasos da responsabilidade do acusado ou respectiva defesa (p.e. mas não apenas, faltas a sessões do julgamento e recursos)?

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  10. Portela Menos 1 permalink
    8 Dezembro, 2014 22:21

    Rui A.

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    • Portela Menos 1 permalink
      8 Dezembro, 2014 22:21

      “estranhíssimo como os fazedores dos posts deixam ao arbítrio de vitorcunha a tarefa de definir quem pode ou não comentar” .

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  11. manuel branco permalink
    8 Dezembro, 2014 22:29

    Joaquim amado Lopes,

    Obrigado pelo seu comentário. Eu sou formado em direito mas há muito desligado da profissão. Em todo o caso:

    – indo ao seu primeiro parágrafo, a pergunta que por vezes me faço é se não haverá casos de pessoas condenadas que deveriam ter sido de facto absolvidas e só não o foram para que o estado não tenha de fazer mea culpa. Por outras palavras, pergunto-me se o estado não terá condenado inocentes apenas como via de saída. Bem sei o que isto significa, mas não deixo de pôr a questão, o que diz muito da confiança com que encaro a justiça em portugal;

    – quanto à segunda parte, relativamente à qual não tenho conhecimentos para me pronunciar, confesso que me arrepiou. Se bem percebi, de dedução em dedução, acaba a dizer que o condenado a uma pena x, e que cumpriu uma pena x+y, é responsável pelo y. A ilação que retiro é que o desgraçado não é punido em justa retribuição, mas por mais que ela. Mesmo que não tenha confessado – este aspecto já tem de já estar pesado não agravamento da pena.

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    • Joaquim Amado Lopes permalink
      9 Dezembro, 2014 04:41

      manuel branco,
      1. Questionar “se não haverá casos de pessoas condenadas que deveriam ter sido de facto absolvidas e só não o foram para que o estado não tenha de fazer mea culpa” não tem rigorosamente nada a ver com a prisão preventiva.
      Além de que essa questão tem tanta relevância como a de questionar se não haverá casos de pessoas condenadas que deveriam ter sido de facto absolvidas e só não o foram:
      – por o juíz querer manter uma reputação de “duro”;
      – por o juíz não gostar da cara do advogado de defesa;
      – por o juíz ter acordado mal-disposto, ter sujado a gravata ao tomar o pequeno-almoço, não querer absolver alguém que foi “julgado e condenado” na praça pública, …

      Apesar de representar o Estado, o juíz ou colectivo de juízes que decide pela condenação e pena ou pela absolvição não é responsável pela prisão preventiva nem pela acusação. Mas é responsável pela decisão de absolvição ou condenação pelo que estaria a condenar alguém que saberia ser inocente (e dessa forma a colocar-se na situação de dever ser ele a fazer “mea culpa”) para evitar um “mea culpa” que não lhe diz respeito.
      Ou seja, a sua questão não faz o mínimo sentido.

      2. Se se arrepiou não foi certamente por ter entendido o sentido do que escrevi. Se lesse o que escrevi com um mínimo de cuidado teria percebido facilmente que o sentido é:
      – Antes da condenação, não é possível aferir se haverá pena a aplicar e, portanto, se haverá sequer lugar a pena de prisão. Assim, a aplicar-se a prisão preventiva, a duração desta será até ao fim do julgamento;
      – Se o réu fôr condenado a pena de prisão inferior ao tempo servido em prisão preventiva, é impossível deixar de cumprir o tempo de prisão “em excesso”. Assim, a única alternativa a ser condenado ao tempo cumprido seria compensar o condenado pelo “tempo cumprido em excesso”;
      – No entanto, não faz sentido que o Estado compense o condenado pelo “tempo cumprido em excesso” a menos que se determine que a responsabilidade é do Estado. Ora, a responsabilidade pelo tempo de prisão preventiva e pelo julgamento é necessariamente do acusado/réu/condenado, pelo que condená-lo a uma pena de prisão inferior ao tempo já servido seria completamente inútil e só geraria uma confusão impossível de resolver.
      Mas, se calhar, é mesmo esse o objectivo do seu “arrepio”.

      Quanto ao uso do termo “desgraçado” aplicado a quem cometeu um crime e passou mais tempo na prisão do que aquele a que seria normalmente condenado porque existiram razões para acreditar que fugiria ou perturbaria o processo, quer-me parecer que teve tanto cuidado a escrever quanto a ler o meu comentário anterior.

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  12. piscoiso permalink
    8 Dezembro, 2014 22:48

    A prisão preventiva destrói a vida de milhares de pessoas que pagam por crimes que não cometeram.

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    • anónimo permalink
      8 Dezembro, 2014 22:57

      Milhares nunca. A alguns certamente.
      E ao teu amigo seguramente.

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      • Portela Menos 1 permalink
        8 Dezembro, 2014 23:00

        fosca-se “anónimo”, ainda bem que não tem amigos 🙂

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      • piscoiso permalink
        8 Dezembro, 2014 23:16

        “E ao teu amigo seguramente.”
        É uma presunção que define o anónimo na defesa da prisão preventiva.
        Não tenho qualquer amigo nessa situação.

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 00:18

        na defesa da prisão preventiva ?
        ou não leste ou não percebeste o que leste.

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 00:19

        e já agora explica lá uma coisita: qual é a diferença prática entre “anónimo” e “piscoiso” ?

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      • piscoiso permalink
        9 Dezembro, 2014 08:56

        Trate o anónimo por tu os seus amigos.
        A presunção do anónimo “E ao teu amigo seguramente” é uma falsificação.
        Compreende-se que um falsificador queira ser anónimo.
        “Piscoiso” não é anónimo. Procure no Google que vai lá.

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 13:08

        vai-te catar, pá.
        Nenhum mal te foi feito para estares com os pés no ar.
        ès a princesa das Astúrias, ou quê ?

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    • Chico permalink
      9 Dezembro, 2014 03:02

      Ó piscoiso, volta prá tua rua, carago! Os gajos estão à tua espera na taberna para começarem uma bisca lambida, e tu aqui, porra! Pisga-te.

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      • piscoiso permalink
        9 Dezembro, 2014 08:58

        Mais um pretendente a porteiro do Blasfémias.

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    • 9 Dezembro, 2014 08:00

      Em compensação dá dinheiro a milhares de colegas do Marinho Pinto e da outra sapatona

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  13. 8 Dezembro, 2014 23:23

    A não prisão preventiva dum criminoso pode facilitar-lhe a fuga, pode perturbar as investigações, pode prejudicar pessoas.

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  14. 8 Dezembro, 2014 23:25

    Li o post, e com o devido respeito mal acredito que uma pessoa inteligente possa debitar aquelas ideias.
    Posso estar engando ou a legislação ter mudado mas após o julgamento o réu condenado se o advogado recorrer volta a passar à condição de “preso preventivamente”.
    Isso se for verdade baralha por completo qualquer estatística o que levaria se tal não acontecesse a reduzir aqueles números de Portugal provavelmente para metade.

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  15. 8 Dezembro, 2014 23:35

    Bem, neste país parece que há uma pessoa que garantiu a um autarca irá mudar leis na justiça imediatamente após sair (quando ?) da prisão : JS.
    Uma das propostas será: “para nós tudo ! Para os inimigos nada ! Para os outros, a lei”.

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  16. Filipe permalink
    8 Dezembro, 2014 23:55

    Caros amigos, finalmente livrei-me do 44, hoje faço 45 anos. Obrigado pelos parabéns

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    • anónimo permalink
      9 Dezembro, 2014 00:21

      pelo nível e qualidade do teu argumentário de ontem sobre o IRS não tens mais de 21

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      • Filipe permalink
        9 Dezembro, 2014 08:42

        Se todos pensássemos da mesma forma, o debate era inexistente.

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      • anónimo permalink
        9 Dezembro, 2014 13:12

        Meu caro filipe,
        no outro poste sobre o IRS largaste meia dúzia de alarvidades, foste respondido e desapareceste.
        Surges agora neste poste com a “bucha” da idade para responderes a algo que no outro poste não quiseste responder.
        Que debate queres ?
        Queres discutir a tua idade ?

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      • Filipe permalink
        9 Dezembro, 2014 18:05

        Se houver algum debate eu não fujo, gosto de conhecer pontos de vista. A minha idade não é um debate nem um ponto de vista, são apenas 2 digitos.

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  17. 9 Dezembro, 2014 02:10

    Muito bem!

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  18. manuel branco permalink
    9 Dezembro, 2014 08:21

    Joaquim Amado Lopes

    Quanto ao segundo parágrafo: eu sei que não faz de todo qualquer sentido. Ou pelo menos não devia. Daí não se segue que tais situações não sucedam. Não sei. Já nos tempos de estagiário, há muitos anos, lembro-me de um funcionário judicial me ter dito que havia casos de pessoas condenadas por convicção do juíz e não pela prova produzida no julgamento. Pior, quando entravam na sala já a decisão estava tomada. Se era verdade ou não…

    Quanto à segunda parte do seu comentário só me deixa a pensar se não se deve rever de facto o funcionamento do instituto da prisão preventiva. Que mais não seja porque a celeridade da justiça é coisa que não consta ser uma qualidade de Portugal. Que eu saiba, e admito estar enganado, já houve condenações do Estado por essa via no tribunal europeu de direitos do homem.

    Pode crer que li com atenção quanto escreveu. Porém, quanto diz tem mais traços de um estado autoritário que dum estado de direito.

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  19. Hajapachorra permalink
    9 Dezembro, 2014 11:06

    A claque socretina ataca em todo o lado. Estes básicos Nunes preocuparam com os preventivos de ‘etnia cigana’ que constituem cerca de metade dos pobres detidos preventivamente. Preocupam-se agora com o cigano de alto coturno. Renato Seabra este maus de um ano em prisão preventiva no país das liberdades… Ó liberais, o financiamento ilegal dos partidos e a venda de serviços dos avençados dos partidos não vos apoquenta, pois não? Gostava de saber quais foram as recompensas que receberam os que accionando a golden-share da PT decidiram a venda da Vivo contra os interesses da pt e do país. Que parte do produto logo dividido pelos espíritos lhes coube em sorte. O que há a criticar na prisão preventiva é que ela não esteja a ser aplicada a salgado, Paulo campos e aos negociantes advogados que passam fins de ano com relvas no Brasil.

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  20. 9 Dezembro, 2014 11:15

    Completamente de acordo com o seu ponto de vista – Estranho é a mansidão onde se caiu em relação ao futuro do pais. Depois de uma campanha como o TOCA a TODOS, onde se desmascara a fome em portugal entre as crianças, por todas a entidades de solidariedade social, não seria suposto por um lado a sociedade reagir á caridadesinha e por outro a entidade veissem explicar o que está a acontecer???

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  21. Tiradentes permalink
    9 Dezembro, 2014 12:33

    Estas discussões sobre prisões preventivas e coisa e tal….são como aquelas sobre o sexo dos anjos…..são muito importantes quando um anjo está em causa. Precisamente o caso.

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  22. joao permalink
    9 Dezembro, 2014 13:52

    farto-me de rir com as lagrimas de crocodilo vertidas pelos apaniguados do animal politico corrupto mais feroz que alguma vez ocupou o poder nos últimos 40 anos. E quando eles ameaçam com ” se ele contar o que sabe “….acrescento eu ” fica o PS sem quadros “…eh,eh,eh….e ver o rui a fazer o papel de advogado do diabo, nesta época de Natal ninguém leva a mal.

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  23. 9 Dezembro, 2014 14:03

    O animal mais corrupto dos últimos 88 anos, diga assim.
    A ver se choram baba e ranho pelo dito Estado de Direito que foi usado para tapar.
    PGR, bastonário da Ordem dos Advogados, tipo do Supremo, suprema do DIAP- não houve quem não desse uma mãozinha nesta africanização da justiça a mando do partido do Poder.

    Mas acerca disto não botam faladura. Não toca na ortodoxia da cartilha neotonta.

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    • Tiradentes permalink
      9 Dezembro, 2014 18:23

      Ora bem…agora a zazie tocou no ponto. Todas estas carpideiras reflexivas sobre a dita prisão preventiva são-no sempre no sentido filosófico quando a metafísca atinge um “mano”.
      O aparelhamento da justiça como descrito nunca os incomodou.
      Quando o “Gandhi” português telefonava ao Guerra para saber como é que o processo estava e o seu líder parlamentar se estava a cagar para o segredo de justiça muito menos.
      Isto para não falar do menino d´oiro que foi passando entre os pingos da chuva vá-se lá saber como e porquê.
      O Tuga sobretudo o xuxalitas não passa pela escola na primária salta logo para a discussão filosófica da justeza ou não do segredo de justiça no quadro das sociedades imaginadas por eles.

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  24. Anti-gatunagem permalink
    9 Dezembro, 2014 20:50

    Ok, muito bem… muito preocupado com a prisão preventiva. Ok, faz muito sentido… MAS, POR QUE CARGA DE ÁGUA TODA ESTA MANIFESTAÇÃO DE INQUIETAÇÃO SURGE EM TODO ESTE ESPLENDOR APENAS QUANDO O SÓCRATES ESTÁ PRESO PREVENTIVAMENTE? É ELE O PRIMEIRO A QUEM A PRISÃO PREVENTIVA FOI APLICADA? OU HÁ INTERESSE EM SAFAR O CORRUPTO? ORDENS DA AGREMIAÇÃO DOS AVENTAIS? (no Cachimbo de Magritte também havia um que deu cabo daquilo, não foi?).

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