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Da inutilidade legislativa

16 Abril, 2017

«Marcelo promulga lei que obriga Fisco a divulgar estatísticas [sobre transferências para offshores]»
Uma lei absolutamente inútil. É que os dados de trasnferências e suas estatísticas são dados da administração pública. E como tal, por principio públicos, publicáveis e publicitados. Salvo informação concreta de contribuintes identificaveis ou segredos de estado/militares, toda a informação produzida ou recebida pela admin. pública é por natureza…pública.
Só num país de cultura administrativa obscurantista, centralista e de opacidade é que um Director-Geral anda a perder tempo a perguntar a um secretario de Estado «posso publicar estes dados estatisticas?». Que o Secretario de Estado de turno queira proteger os seus ex-clientes é matéria para o Ministerio Público investigar. Que existam «erros informáticos» sleectivos (dados da ordem de dezenas de milhares de milhões de euros em nenhuma parte do mundo são «erros», é ocultação prepositada), também é assunto para investigação criminal. Agora, fazer-se lei para publicitar aquilo que por natureza é público, é mesmo não ter nada mais para fazer e aparecer bem na fotografia da avassaladora criativade burrocrática.

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24 comentários leave one →
  1. 16 Abril, 2017 21:24

    A lei não é inútil, é até muito útil … para este governo.
    Utilidade da lei?
    Fazer com que este governo pareça competente e preocupado com a fuga aos impostos!

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  2. chipamanine permalink
    16 Abril, 2017 21:43

    Como é que é garante a cadeia alimentar? Fragmentando inutilmente tarefas basicas. Não confundir com a burocracia Weberiana que essa terá sempre de existir nas organizacoes

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  3. lucklucky permalink
    16 Abril, 2017 21:50

    Não me parece que seja essa a razão.

    Isto tem que ver com aquilo com o que o complexo jornalista-politico se gosta de masturbar no jogo das aparências.

    É uma lei show off para o complexo jornalista-político mostrar que se “preocupam”….

    Como a narrativa jornalista transformou os offshores num papão precisam de uma qualquer lei mesmo que não demonstre ou sirva para coisa alguma…

    É como a “investigação” ás agências de rating, era também só uma pantomina.

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    • lucklucky permalink
      16 Abril, 2017 21:52

      Portugal é governado em função daquilo que os jornais colocam como notícias.

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      • lucklucky permalink
        16 Abril, 2017 21:53

        Desculpem. Em notícias deve se ler “notícias”…com aspas.

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      • carlos alberto ilharco permalink
        17 Abril, 2017 11:48

        Mais importante é verificar de onde vêm essas “notícias”.
        O Orwell explicou isso muito bem.

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  4. licas permalink
    16 Abril, 2017 21:59

    Não estou surpreendido, mesmo nada: para o Funcionário típico a única autoridade é o seu superior hierarquico, as suas, mesmos desviantes noções sobre a lei, terão que ser obedecidas pelos subordinados sem hesitação.
    Vou contar-vos um episódio que se passou comigo. Certa vez, antes do 74, o sub-Director putativo do Laboratório do Estado onde trabalhei, veio ter comigo e disse-me: F. está aqui a chave do gabinete do Eng. X, abra a porta e traga a pasta que lá se encontra. Respondi: não o faço. (nem expliquei que o facto de a Direcção andar em litígio com ele não era razão para que cometesse aquele delito de privacidade).
    Nunca mais me preocupei com o incidente.
    Aconteceu a revolução de que ninguém esperava, aliás, vir a realizar-se, o Director foi afastado, ou resignou por doença de que veio a falecer passado poucos anos, os seus documentos, quem sabe sob a qualidade de fascista, são devassados e chega-me ás mãos um pedaço de papel em que “ F. não obedeceu a uma ordem vinda da Direcção”.
    Em pasmo agradeci. Rasguei a informação que foi parar imediatamente ao cesto de papéis. Disse para comigo: És um imprudente, pá . . . então eliminas assim o único documentoi que conseguiste arranjar para provar a tua qualidade de anti-fascista?

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  5. Euro2cent permalink
    16 Abril, 2017 22:35

    > Só num país de cultura administrativa obscurantista, centralista e de opacidade

    Eina pah, tantos pecados juntos.

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  6. Barão Marquês permalink
    17 Abril, 2017 08:15

    Determino e mando publicar:
    Em conformidade com a inutilidade publica de Marcelo, concentrado no cotão do próprio umbigo.

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  7. piscoiso permalink
    17 Abril, 2017 10:02

    Na verdade, o Parlamento aprovou por UNANIMIDADE essa lei.

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    • Barão Marquês permalink
      17 Abril, 2017 10:39

      Na verdade os atrelados da coisa coisaram.

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      • piscoiso permalink
        17 Abril, 2017 11:25

        Se a “coisa” é a democracia, ainda bem que se coisa.

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      • Barão Marquês permalink
        17 Abril, 2017 17:45

        Já temos ficado bem coisados com certas coisadas.

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    • Gabriel Silva permalink*
      17 Abril, 2017 22:05

      o que só prova a geral inutilidade de quem a aprovou

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  8. 17 Abril, 2017 11:22

    Atendendo a que temos muitos Paulo Núncios a lei justifica se !

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  9. licas permalink
    17 Abril, 2017 11:58

    piscoiso PERMALINK
    17 Abril, 2017 11:25
    Se a “coisa” é a democracia, ainda bem que se coisa.

    Bem dito
    Esse “se”, pois o Partido mais votado PáF não governa devido a
    uma “falcatrua” pós-Eleitoral.
    Mas, nesta admirável Nação há quem defenda destes “trucs”
    de natureza “piscósica”.

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    • piscoiso permalink
      17 Abril, 2017 12:45

      Que eu saiba, PSD+CDS não são um Partido.

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      • Barão Marquês permalink
        17 Abril, 2017 17:50

        O ajuntamento de vão de escada também não.

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      • licas permalink
        17 Abril, 2017 18:42

        Oh besta !
        Coligação feita hoinestamente ANTES das eleições
        para que o povo saiba de antemão em quem vota.
        NUNCA uma trupe de “bocadinhos” dos 10%, sem coesão,
        projecto, coerencia, apenas com o fim de se assenhrear do Poder,
        ao arrepio da vontade de nós todos, o povo.
        Fizessem a Coligação ANTES e veriam muitos dos PS absterem-se.
        Foi uma manobra singularmente porca da CÁFILA…

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  10. Churchill permalink
    17 Abril, 2017 15:00

    Isso foi antes, quando o Professor Marcelo estava com falta de trabalho.
    Agora que anda a limpar destroços de aviões caídos já não tempo para essas coisas menores

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  11. Arlindo da Costa permalink
    17 Abril, 2017 15:14

    Marcelo sabe o que faz. É um constitucionalista.

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  12. Pável Rodrigues permalink
    17 Abril, 2017 18:45

    Se o Marcelo é um constitucionalista (seja lá o que isso significa), o Arlindo é um malabarista, que serve de moleta da geringonça.

    Liked by 1 person

  13. licas permalink
    17 Abril, 2017 20:09

    Cumplicialista

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