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a licença aquícola

3 Janeiro, 2018
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aquárioDurante muitos anos o regime democrático português sorriu, com ironia mais do que justificada, da velha licença de utilização de isqueiro que o Estado Novo pusera em vigor em Novembro de 1937, pelo Decreto-lei nº 28219. A coisa tinha o seu ridículo, sobretudo quando vista com mais de quarenta anos sobre a data daquele diploma, ainda que se pudesse arguir, em defesa do mesmo, que a generalização do hábito de fumar era, nessa época, muito recente e que a proliferação de meios incendiários, que usavam produtos petrolíferos para a combustão, nas mãos de milhares de fumadores, poderia envolver riscos ainda desconhecidos. Quem usasse isqueiro para fumar ficava, assim, sob a tutela do estado, não fosse dedicar-se a actividades subversivas, e isso teria necessariamente um custo…

Ora, por mais que puxemos pela cabeça não conseguimos atingir as razões substantivas que levaram o governo português em funções a aprovar a recente taxa anual de 50,00 € para «autorização da detenção de espécies aquícolas em cativeiro para fins ornamentais», que foi publicada no último dia 28 de Dezembro, no Diário da República, Iª Série – nº 248. Serve esta taxa, entretanto já popularizada pela «taxa aquário» para quê? Que custo social tem um dono de um aquário de pagar ao estado? O facto das águas donde essas espécies vêm – na maioria tropicais – ficarem sem os bichanos? Mas o que tem o estado português a ver com isso? A necessidade de pagar um custo pelo benefício de se contemplarem as maravilhas da natureza aquicola «detidas» em cativeiro privado? Ninguém sabe, ao certo. Todavia, se quisermos taxar usos menos apropriados por parte dos seus responsáveis e beneficiários, poderemos considerar as seguintes possibilidades, que deixamos ao superior critério governamental:

1ª Taxa do preservativo marginal, a incidir sobre cada unidade desse produto consumida a mais na mesma relação sexual. É sabido que o látex e o petróleo poluem o ambiente, e que um cidadão consciente das suas obrigações sociais não deverá usar mais do que o necessário para satisfazer os seus instintos primitivos, isto é, uma única unidade por relação. As demais serão desnecessárias e devem ser taxadas.

2ª Taxa da flatulência agressiva, a aplicar sobre os gases emitidos pelos organismos não sociais, mas humanos, desde que o mesmo ocorra fora dos recintos apropriados, isto é, dos wc. É escusado explicar a necessidade ambiental imperiosa para esta importante contribuição social.

3ª Taxa do odor corporal intenso, que será cobrada a quem, por não tomar banho diário ou por usar produtos de higiene corporal comprados no LIDL, produza odores corporais inapropriados e, com isso, perturbe colegas de trabalho, passageiros de transportes públicos ou de elevador.

4ª Taxa do comentário idiota, para castigar e, de preferência, evitar comentários cretinos ditos em público, tais como «afinal havia outra via» ou «acabou-se a austeridade».

 

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29 comentários leave one →
  1. Nulo permalink
    3 Janeiro, 2018 17:04

    A taxa de isqueiro tinha a função de proteger o monopólio da indústria fosforeira

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    • Miguel permalink
      4 Janeiro, 2018 11:34

      È evidente que o que vou escrever não interessa nada a quem escreveu este post e quem nele comentou.
      O que interessa é mandar umas larachas pro ar mesmo que sejam absolutamente ridiculas. O que interessa é que o sound bite já passou.

      Mas.. no caso remoto de alguém pretender evitar a vergonha publica de dizer ou escrever imbecilidades destas, deixo a lei que define o âmbito de aplicação destas taxas.

      Como é evidente não se aplica aos “Aquários”….

      Lei n.º 7/2008

      Objecto
      A presente lei estabelece as bases do ordenamento e da
      gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
      e define os princípios reguladores das actividades
      da pesca e da aquicultura nessas águas.

      Artigo 2.º
      Âmbito territorial

      1 — A presente lei é aplicável à actividade da pesca
      e da aquicultura exercida em todas as ÁGUAS INTERIORES SUPERFICIAIS, PÚBLICAS OU PARTICULARES.
      2 — A presente lei é ainda aplicável à actividade da
      pesca e da aquicultura exercida nas massas de água fronteiriças,
      ressalvadas as obrigações assumidas pelo Estado
      Português.

      Artigo 3.º
      Definições

      Para os efeitos da presente lei, considera -se:
      a) «Águas interiores» todas as águas superficiais doces
      lênticas ou lóticas (correntes) e as águas de transição não
      submetidas à jurisdição da autoridade marítima;

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  2. Prova Indirecta permalink
    3 Janeiro, 2018 17:28

    A famigerada taxa do comentário idiota nem acabou de nascer , já fez a sua primeira vítima. O esbulho promete . À atenção do BE para no hemiciclo a introduzir no ramalhete do financiamento partidário .

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  3. Luis da Serra permalink
    3 Janeiro, 2018 17:34

    … e o que diz o presidente desta geringonça toda a isso?
    Será que vai devolver a Portaria ao Comissário ou Comissária das Pescas Ornamentais e respectivo desgoverno?
    ou
    Pedir a fiscalização constitucional do Diploma?

    A não ser assim como é que o nexessário regulamento prevê fiscalizar a existência ou não existência de aquários nos domicílios dos cidadãos?

    Face à nova Lei uma banheira pode ser considerada aquário?
    e um pote de vidro?

    Eles não têm culpa.
    A culpa é nossa que ainda não corremos com eles.

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  4. licas permalink
    3 Janeiro, 2018 17:47

    Ah, se o ridículo matasse . . .
    Talvez fosse ideia da SPPV (Sociedade Protectora dos Peixinhos Vermelhos)
    (Nos Governos actuais tudo, mas mesmo tudo, serve para arrecadar dinheiro).

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  5. Procópio permalink
    3 Janeiro, 2018 17:50

    A pilhagem chegou aos aquários.

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  6. PiErre permalink
    3 Janeiro, 2018 18:47

    ” É sabido que o látex e o petróleo poluem o ambiente”

    Só os políticos poluem o ambiente, não o látex e o petróleo.

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  7. 3 Janeiro, 2018 19:12

    e a taxa sobre a areia do gato? e o poleiro do jacó? e a casota do bobi? é todo um mundo a explorar…. força geringonça…

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  8. Filipe Costa permalink
    3 Janeiro, 2018 19:15

    Ainda posso arrotar sem pagar Imposto?

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  9. fernando tavares permalink
    3 Janeiro, 2018 20:55

    Exactamente o que NULO afirma A taxa do isqueiro BIC foi para proteger as fosforeias Nacionais e as centenas de trabalhadores que delas dependiam,Salazar não dava ponto sem nó e este Imposto foi aplicado exactamente para essa protecção

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  10. Leunam permalink
    3 Janeiro, 2018 22:03

    A Assembleia da República está muito adiantada; ainda não digerimos completamente o bacalhau da Ceia de Natal e já eles entraram na época carnavalesca, arre!

    Que a Autarquia cobrasse uma taxa aos donos dos cãezinhos que nos passeios e jardins deixam uns “presentes” muito atraentes às minhas solas dos sapatos e às moscas que os acham deliciosos, vá que não vá.
    Aceitava.

    Agora aos donos de um peixinho metido dentro de um penico de vidro, é coisa que não lembra nem ao careca.

    Nesse caso como é que se vai fazer a cobrança?
    Vai andar um beleguim de porta em porta exigindo ao morador que lhe franqueie a residência para contar o número de peixinhos em transgressão?

    Teremos de declarar a posse dos ditos animaizinhos no IRS?

    E o felizardo que, em vez de ter uns peixinhos no aquário dispõe dum peixão daqueles que estão mesmo a pedir um piropo? (cala-te boca que se o fizeres também o teu dono é multado!).

    Já nada me espanta na produção desta Assembleia da República.

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  11. 3 Janeiro, 2018 22:07

    E os aquários do Oceanário de Lisboa, de museus, zoológicos e para alimentação também não escapam…

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  12. Arlindo da Costa permalink
    3 Janeiro, 2018 23:03

    Falar na descida da dívida, do déficit e do gordo saldo de gerência para 2018 não vos interessa… 🙂

    Querem é brincar aos peixinhos. Assim vai o «liberalismo» tuga 🙂

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    • Democrata com larga experiência — Vende-se permalink
      4 Janeiro, 2018 00:14

      E, já agora, tentar explicar a descida do índice de confiança na economia que se registou?

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    • Oscar Maximo permalink
      4 Janeiro, 2018 00:42

      Falar do que não existe ? A dívida sobe sempre, de ano para ano, informe-se melhor.

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      • 4 Janeiro, 2018 11:56

        Vai exigir aos portugueses que saibam comparar dois números inteiros maiores do que mil numa série qualquer? Pensa que são todos engenheiros?

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  13. LTR permalink
    4 Janeiro, 2018 00:06

    Agora imaginem estes cretinos com maioria absoluta 🙂

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  14. Indivíduo permalink
    4 Janeiro, 2018 11:26

    Não posso deixar de notar que, embora membros deste blogue tenham sido alertados para o facto de que o decreto 112/2017 torna esta crítica particular numa tolice (os aquários de lojas, parques zoologicos ou de indivíduos privados estão explicitamente isentos desta classificação, e portanto não são passíveis de ser taxados), ninguém se deu ao trabalho de vir cá mudar a coisa…

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    • rui a. permalink*
      4 Janeiro, 2018 12:09

      E onde viu o senhor, no corpo do post, que esta taxa se aplicaria aos «aquários de lojas, parques zoologicos ou de indivíduos privados»? Leia lá o segundo parágrafo do texto e identifique o que disse lá estar escrito? O que encontrará é uma expressa transcrição do texto da portaria e a referência ao facto dos aquários a taxar serem privados. Tem alguma dúvida a esse respeito? Não obstante o âmbito de aplicação mais reduzido da norma, ela não deixa de ser, ela sim, uma completa «tolice». Taxar aquários a 50,00 ao ano, só deste governo.

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      • Filipe Costa permalink
        4 Janeiro, 2018 21:57

        Isso é mais um tudólogo educado nas redes sociais. Passe ao lado.

        Liked by 1 person

  15. 4 Janeiro, 2018 22:02

    o mais grave é ter de pagar 100 euros para criar uma percas para autoconsumo no laguito lá de casa.

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  16. ricardo permalink
    5 Janeiro, 2018 11:56

    Mais uma chusma de “tecnicos”, fiscais, gabinetes jurídicos,viagens a Bruxelas, licenças, exigências, ameaças,… um maná para camaradas e protegidos.

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  17. licas permalink
    5 Janeiro, 2018 14:04

    Miguel PERMALINK
    4 Janeiro, 2018 11:34

    E ISTO O QUE È, Miguel ??????

    Artigo 5.º
    Taxas de autorização de unidades de aquicultura
    ou de detenção de espécies aquícolas em cativeiro
    Os montantes das taxas devidas pela autorização de unidades
    de aquicultura ou de detenção de espécies aquícolas
    em cativeiro são os seguintes:
    a) Autorização da detenção de espécies aquícolas em
    cativeiro para autoconsumo — 100,00 €;
    b) Autorização da detenção de espécies aquícolas em
    cativeiro com fins ornamentais — 50,00 €;
    c) Autorização de unidades de aquicultura com fins
    didáticos, técnicos ou científicos — 50,00 €.

    Estás fazendo-nos idiotas, ou quê ????

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  18. João Santos permalink
    8 Janeiro, 2018 12:35

    A minha dúvida é se a taxa será aplicada a cada unidade de peixe…

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  19. 8 Janeiro, 2018 16:12

    Lá se vai reeditar a inquisição em que os vizinhos eram chamados a denunciar comportamentos judaizantes.
    Agora o/a estúpida/o do 1º não gostando do meu carro estacionado à porta, vai chamar o fisco, porque tenho dois Nemos (não comestíveis a não ser para o gato da casa) num mísero aquário caseiro.

    Há alvíssaras?

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