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a reforma do estado

11 Junho, 2019
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Do nosso amigo e leitor Luiz de Cabral Moncada, recebemos este texto que aqui se publica:

    «Muito se fala na reforma do Estado. Toda a gente concorda que o Estado actual é excessivo, que incrementa por si próprio despesas cada vez mais irracionais e incontroláveis, que alimenta uma burocracia improdutiva que, por sua vez, dele vive e que está povoada pelo nepotismo e pela corrupção. O nosso país é um palco privilegiado para constatarmos os desmandos do Estado. Tudo isto é verdade e está ao alcance de reformas pontuais certamente que bem intencionadas mas que passam muito ao lado da questão de fundo.

    A questão de fundo é simplesmente esta: a crise do Estado  moderno que saiu da Revolução francesa e do constitucionalismo monárquico é consequência do próprio funcionamento da democracia tal como a conhecemos e vivemos. É um prolongamento dela. Logo desde o princípio que nela estava inscrita a reforma social e, assim sendo, o Estado moderno dos dois últimos séculos prestou grandes serviços: possibilitou o exercício da democracia representativa num quadro nacional estável e pacificado, elevou muito o nível cultural das populações, laicizou o espírito, generalizou o ensino, a saúde e a assistência aos mais carenciados, etc… Em suma; a democracia não ficou pela esfera do político em sentido estrito ou seja, não ficou reduzida a um método formal de contagem de votos e chegou ao concreto nível económico, social e cultural.  Ainda bem porque a democracia representativa foi a primeira a lucrar com isso. Na verdade, quanto mais livres e instruídos os cidadãos forem mais valiosa é a democracia representativa e a minha própria liberdade. Isto é inegável. É um imperativo ético.

    Só que a chegada da democracia ao nível económico, social e cultural não tem fim: é um caminho sem regresso nem abrandamento. O avanço na democratização da sociedade a todos os níveis gera obviamente votos fáceis e, para os conquistar, os partidos estão dispostos a tudo. Os partidos do establishment avançam sem parar no intervencionismo social porque não cometem suicídio. Os programas de realizações de que se alimentam favorecem o crescimento de uma burocracia governamental não eleita e desconhecida dos cidadãos que concentra quase todo o poder pelo que o parlamento (quase) deixa de ser um órgão legislador. E os tecnocratas arregimentados não se limitam a administrar: legislam. O resultado está à vista. A democracia económica, social e cultural quebra o nexo de representatividade de que se alimenta a democracia política. Favorece o despesismo e o nepotismo. Esmaga a classe média maioritária com impostos e desincentiva o crescimento. Em vez de Estado de bem-estar temos a breve trecho Estado de mal-estar. Os cidadãos, por seu lado, estão atordoados com tanto facilitismo. Estato-dependentes e infantilizados perderam o espírito crítico e individualista que gerou a modernidade. A linguagem política, por sua vez, foi transformada em estúpido economês e sociologuês. Se a linguagem exprime o ser, o do homem actual, parafraseando Ary dos Santos, é cada vez mais anónimo, responsável e limitado.  Alexis, visconde de Tocqueville é que tinha razão.

    O ponto de equilíbrio entre a democracia representativa e a económica e social é muito difícil. O Estado Social tem grandes vantagens sociais mas tem enormes custos democráticos. Em toda a parte se percebeu isto menos em Portugal, como é habitual.

    Reformar o Estado moderno neste contexto a que chegou? Impossível. Já Eça de Queiroz há cento e quarenta anos o dizia. A próxima geração viverá naquele dilema. O que vai acontecer é a substituição do paradigma do Estado moderno que se agigantou durante mais de duzentos anos por um novo paradigma o do Estado pós-moderno. Este não será a destruição do primeiro. As coisas não são assim. Qual o caminho? Ficará para uma próxima ocasião. Mas nem tudo será como dantes.»

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5 comentários leave one →
  1. MJRB permalink
    11 Junho, 2019 15:34

    Facto: esse “novo” Estado será impossível em Portugal enquanto existir o P”S”. Sabe-se porquê.
    Por exemplo, mais um, a mão que tem na manobrável justiça mesmo quando não está a comandar a governança a partir de São Bento. E se manda, como acontece actualmente, impede evoluções e aniquila rumos-outros que não os que salvaguardam os seus interesses.
    Vejam e leiam o mais recente, arrasador e cristalino post no blog PortaDaLoja sobre as teias, os polvos do P”S” na justiça. Repito, outro país seríamos sem o P”S”.

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  2. José Monteiro permalink
    11 Junho, 2019 19:00

    Devo ter algures, uma crónica de Ricardo Reis, enquanto prof na Boston Un, no DN.
    Onde refere uma reforma da Adm Publica no Canadá, anos 80/90, sem que ali tivesse deixado de haver serviços públicos em boas condições.
    Mais tarde, associei a tal, uma reforma da Defesa, sabido por outras fontes.
    Racionalizaram de facto as FFAA, com decisões tão simples como isto: a) Fecharam academias militares, deixando uma; b) Mudaram os helicópteros do exército para a força aérea-aqui, os MDN espatifaram, com o aplauso da CPD na AR, 135 milhões, para criar uma força aérea dos pequeninos com uma dúzia de helicópteros no exército-resultado nulo.
    Como disse Sun Tzu: «governar muitos é tão simples como governar poucos, é uma questão de organização.
    Problema, é o triunfo das burocracias, tal como visado por Max Weber há um século.
    Ingovernáveis sob domínio de chefias indígenas. Nada a fazer.

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  3. 11 Junho, 2019 20:39

    “https://www.breitbart.com/europe/2019/06/11/italian-pro-migrant-groups-facing-15000-job-losses-after-salvini-cuts/” Quantas dezenas de milhares de parasitas politikkkos ha em Portugal?

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  4. Beirao permalink
    12 Junho, 2019 09:24

    Isto só lá vai com uma grande varridela. Os irresponsáveis esquerdoides sempre tudo farão para capturar o poder e, depois, nele se manterem mais agarrados que lapa á rocha…
    Para isso, criam oceanos de subsídio-dependentes, multidões de parasitas do Estado social, que não estudam nem trabalham, mas são, garantidamente, o voto arregimentado que manterá no poder a esquerdice até á próxima bancarrota.
    O tuga, o pagode anda cego. Melhor: o tuga quer é mamar á borla. E não saímos disto.

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  5. Rão Arques permalink
    13 Junho, 2019 07:27

    Mudar o sistema eleitoral
    1> PARLAMENTO: A CASA DA PARTIDOCRACIA – Os portugueses não têm os direitos políticos dos outros europeus. Não podem sequer escolher o candidato em que preferem votar para os representar no parlamento. O “julgamento nas urnas” é um logro: os candidatos colocados nos primeiros lugares das listas dos maiores partidos têm garantia prévia dum lugar no parlamento. Não há julgamento sem possibilidade de penalização, mas os portugueses não têm maneira de penalizar os candidatos nos “lugares elegíveis”. Não interessa se são espiões ou maçons: a sua ida para o parlamento não depende dos votantes, que apenas decidem quantos lugares cabe a cada tribo partidária. A raiz do problema é o voto não ser nominal (i.e., num nome) como no resto da Europa.
    2> EM ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS NÃO HÁ VENCEDORES ANTECIPADOS – Faz parte da essência da democracia que o resultado duma eleição não possa estar decidido antes da sua realização. Nas eleições legislativas portuguesas, é o contrário: há dezenas de lugares no parlamento que já estão decididos, não importa como o eleitorado vote. São os “lugares elegíveis”, os primeiros lugares das listas dos maiores partidos. Garantem lugares a pessoas previamente escolhidas, quer o partido “ganhe” ou “perca”. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, esses “eleitos” NÃO representam os eleitores. Os lóbis contornam o eleitorado e tratam directamente com os barões. Na prática, são o lóbis que são representados no parlamento.
    3> AUSÊNCIA DE ESCRUTÍNIO ORIGINA DESGOVERNO E CORRUPÇÃO – Estas listas “fechadas” têm muitas consequências graves para o País. Os barões dos principais partidos não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo quando o partido “perde”, refugiam-se nos “lugares elegíveis”. Vivem numa perpétua impunidade e nunca foram verdadeiramente sujeitos ao escrutínio democrático. Isto significa que nunca saem do circuito do poder: frequentemente, os presidentes das comissões parlamentares mais importantes são da oposição. Tornaram-se os donos do Estado e das propriedades dos portugueses, incluindo rendimentos futuros. O que acontece a uma oligarquia que se vê com um poder quase absoluto? Não é costume dizer-se que o poder corrompe?
    4> IMPEDEM-NOS DE FAZER A NOSSA PARTE NA RENOVAÇÃO DOS PARTIDOS – Sem voto nominal, a renovação interna dos partidos é bloqueada. A renovação consiste em uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado indicar quem vai e quem fica, através dos actos eleitorais: os políticos que têm mais votos tendem a substituir os menos votados e a ascender gradualmente às chefias. Mas se o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, está a impedir o eleitorado de exercer esse papel essencial para renovação dos partidos. Em consequência, perpetuam-se os caciques e apenas os que têm a sua anuência sobem nas estruturas partidárias.
    5> OS PARTIDOS SÓ ESCOLHEM CANDIDATOS NÍVEL LIXO – Listas fechadas à ordenação pelos votantes permitem elencos parlamentares altamente desequilibrados. Há alguns anos, examinaram o CV de cada deputado e constataram que nenhum tinha são nítidos a muitos níveis, por exemplo na representação desproporcionada de advogados e membros de sociedades secretas. A falta de qualidade é alarmante e está a acelerar. Se fossem os eleitores a ordenar as listas, os partidos estariam mais expostos à concorrência e passariam a propor bons candidatos, pois caso contrário arriscar-se-iam a perder votos para partidos com candidatos melhores.
    6> LUGARES ELEGÍVEIS: ZONA DE CONFORTO DOS BOYS – Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Não querem que os cidadãos se apercebam das diferenças em relação aos outros países e comecem a exigir mudanças na sua “zona de conforto”. Livres do escrutínio, os partidos capturaram não só o sistema político, como o próprio regime e as instituições do Estado. Os problemas de excesso de peso do Estado, corrupção e desgoverno vêm todos daí. É por isso que a denúncia de actos escandalosos nunca resulta em penalização (até é recebida com indiferença!). O pior que pode acontecer a um cacique partidário é passar o mandato seguinte no parlamento. Mas o sistema não dá meios para o tirar de lá.
    7> NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICOS QUE NÃO PODEMOS ESCOLHER – Se analisarmos o sistema português, percebemos como é injusta a ideia de que os cidadãos têm culpa porque elegem os políticos. Não é verdade: os portugueses votam mas não elegem. Até são bastante exigentes, mas não dispõem quaisquer meios para impor essa exigência. O regime nega-lhes praticamente todos os direitos políticos habituais em democracia. Não podem concorrer a lugares de deputado fora dos partidos, não podem expressar preferências dentro duma lista, os deputados podem indeferir qualquer petição ou iniciativa legislativa ou referendária, etc, etc. Como só votos em partidos entram nas contagens, nem sequer podem negar o voto aos partidos.
    8> QUALQUER DEMOCRACIA MODERNA TEM O VOTO NOMINAL – O sistema português é o “sistema proporcional de listas fechadas”. As listas são “fechadas” porque a ordem pela qual os lugares são distribuídos é a IMPOSTA pelo partido. Naturalmente, os políticos evitam esta designação, preferindo “sistema representativo” – mais outro logro. Na Europa, quase só é usado na Albânia, Ucrânia e Rússia (e Itália, nas eleições nacionais). Sucede que o sistema mais usado na Europa – listas “abertas” – corrige muito do que há de mau no sistema português: institui o voto nominal sem prejudicar a proporcionalidade. Só vão para o parlamento os candidatos que os cidadãos realmente querem. Vejam a lista de países que o usam: en.wikipedia.org/wiki/Open_list
    9> NÃO HÁ BONS ARGUMENTOS CONTRA LISTAS ELEITORAIS ABERTAS – Não é possível desbloquear a partidocracia sem instituir o voto nominal. Isto não tem nada de radical, é simplesmente exigir que o sistema eleitoral português passe a ser o NORMAL da Europa. Além disso, a abertura das listas à ordenação pelos votos pode ser feita sem prejudicar uns partidos em relação a outros. Basta incluir as listas nos boletins de voto e determinar que a ordem pela qual os lugares de deputado são atribuídos seja em função de quem teve mais votos nominais (ou preferenciais). Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio. Nada mais tem de mudar, nem a fórmula que converte votos em mandatos (D’Hondt) nem os círculos eleitorais.

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