BLASFÉMIAS

A armadilha da habitação social tema do meu artigo de hoje no DE: Em 2006, ou seja 33 anos depois de os primeiros moradores terem chegado ao Lagarteiro, um inquérito efectuado pela Junta de Freguesia de Campanhã mostrava como a geração dos filhos em nada beneficiara desse apoio dado aos pais: escolaridade, gravidez na adolescência, desemprego, famílias monoparentais são alguns dos indicadores que aprsentavam resultados piores no Lagarteiro do que na restante cidade do Porto. Apenas um dado era (ilusoriamente) melhor: a média das rendas mensais pagas no Lagarteiro era de 29,4 euros enquanto na cidade do Porto era de 94,5 euros. Ou seja 33 anos a pagar um valor muito mais baixo pela casa não ajudara a geração dos pais a ficar menos pobre e, mais grave, a geração dos filhos parece também ela condenada à pobreza.

Aquilo a que se chama habitação social tem funcionado frequentemente como uma espécie de fábrica de pobreza, exclusão e sobretudo de assistencialização de que o actual corte-reposição das ligações directas à rede da EDP é apenas mais um episódio. Na breve pesquisa que fiz para escrever este artigo deparei com um universo de associações e serviços cuja razão de ser radica precisamente na pobreza destes bairros a que agora, numa militarização da linguagem, chamam territórios. Por exemplo, basta ir ao portal do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para descobrir uma comissão executiva (constituída por 7 entidades), mais uma comissão de acompanhamento (constituída por 25 entidades), mais um grupo de trabalho interministerial (com representantes de 8 ministérios) e uma equipa de projecto que monitorizam o Lagarteiro e outros “bairros críticos”.

João César das Neves: Foi em 1970 que o prémio Nobel George Stigler (1911-1991) formulou, num dos seus textos clássicos, a lei que atribuiu ao colega da Universidade de Chicago Aaron Director (1901-2004): “Director”s Law of Public Income Redistribution” (Journal of Law and Economics, Vol. 13, n.º 1, p. 1-10). Esse teorema afirma que “as despesas públicas são feitas para o benefício primordial da classe média, e financiadas com impostos suportados em parte considerável pelos pobres e pelos ricos” (op. cit. p. 1). A sua base lógica advém naturalmente de, representando de longe a maior parte da sociedade, as classes médias atraírem naturalmente as graças dos eleitos.

Hoje Portugal, devido às imposições da troika, vive um corolário desta lei em condições inversas. Como nas décadas de endividamento os benefícios seguiram esse princípio, dirigindo-se para os extractos intermédios, agora é aí que cai o corte nas despesas. Aliás, a verdadeira razão da raiva extrema contra o Governo vem da pressão sobre a classe média, uma violação forçada da “lei de Director”.

Assim se explicam as confusões dos discursos sobre pobreza. A maioria dos que falam em nome dos desprovidos estão realmente a defender as classes acima, mesmo se nos extractos mais baixos. As medidas contestadas não tocam os verdadeiros pobres, geralmente alheios aos políticos, até de esquerda. As greves dos serviços públicos não se destinam a proteger os desvalidos, que aliás são os que mais sofrem pela falta de transporte e outros sistemas.

Aqui. Os números do Estado , em tempo real.

«O Conselho de Repúblicas acusa a lei do arrendamento de ter forçado o fecho de portas da República 5 de Outubro, em Coimbra, estando mais sete outras repúblicas da cidade em risco de fechar devido à actualização das rendas. A República 5 de Outubro, com mais de 40 anos de existência, encerra no final deste mês, depois de a renda ter sido aumentada de 12,5 euros para 764 euros, a 1 de Agosto – um aumento de 6.012% –, tendo-se tornado “impossível” aos quatro estudantes da república pagarem a renda, saindo ao final de três meses de incumprimento.»

Miguel Cardina informa que «em Assembleia Magna, os estudantes de Coimbra aprovaram a realização de uma petição que visa introduzir uma exceção na lei do arrendamento que busque salvar as Repúblicas desta condenação à morte.»

Ou seja a salvação das repúblicas passa pelo patrocínio dos senhorios às repúblicas ou quiçá pela subvenção pública das ditas repúblicas. Enfim os estudantes republicos mais os que votaram a favor da excepção na lei do arrendamento pretendem ser uma espécie de casta, com privilégios próprios, sustentados pelos outros. O espírito republica em Portugal sempre foi muito oligárquico.

O Bairro do Lagarteiro é um bairro social onde a maior parte dos habitantes pagam rendas simbólicas.

Grande parte dos habitantes recebe rendimento mínimo ou pensões não contributivas (há uma data delas: complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez)·.

Os fornecedores de electricidade são obrigados a ter uma tarifa social de electricidade com descontos para detentores de rendimentos baixos.

O estado social assegura ainda aos habitantes do Bairro do Lagarteiro saúde e educação totalmente gratuitas.

Apesar de tudo isto o Bloco de Esquerda acha que a EDP não deve cortar a electricidade a quem não paga a conta ou mesmo a quem rouba descaradamente a corrente eléctrica.

Mais caricato, Rui Moreira quer ser informado sempre que a EDP for cortar a electricidade a  um cidadão do Porto.

Pacheco Pereira ocupa uma página inteira a queixar-se da falta de conteúdo do guião da reforma do Estado para terminar a dizer que, entre outras coisas, o governo não precisa do PS para vender escolas.

Pacheco não deve ter lido e guião e ficou-se pelo que Portas disse na apresentação. É que o guião não fala na venda escolas mas sim na formação por concurso de escolas independentes a partir das instituições existentes. Há diferenças importantes. Quem gere a escola não será dono do edifício, terá receitas públicas asseguradas e poderia (ou não) ficar com a responsabilidade pelo actual corpo do docente.

Pode esta redorma ser feita sem a concordância do PS? Claro que não. Existem restrições constitucionais e políticas que a impedem.

A constituição impõe pelo menos 3 restrições a este tipo de reforma:

– não é possível despedir sem justa causa, o que no caso dos professores contratados antes de 2008 é reforçado por uma especial protecção do emprego baseada no princípio da confiança;

– o Estado tem obrigação de manter uma rede de ensino própria;

– não pode haver propinas até ao 12º ano

Por outro lado, qualquer reforma pode ser revertida no futuro pelo PS, a não ser que fossem neste momento tomadas decisões suficientemente radicais que se tornassem irreversíveis. Acontece que a Constituição impede a criação de escolas verdadeiramente independentes a partir das escolas actuais e limita todas as opções que tornariam a formação de escolas independentes irreversível. A escola teria, muito provavelmente, que ter um estatuto que a mantivesse na rede pública do Estado, não poderia cobrar proprinas (excepto em actividades extracurriculares) e não poderia gerir o quadro de pessoal porque este tem vínculo ao Estado.  As limitações seriam tantas que os promotores do projecto não teriam nenhuma margem de gestão nem garantias de que o estatuto da escola não seria revertido quando entrasse um novo governo. Duvido que alguém esteja interessado em tomar conta de escolas nestas condições e com este grau de incerteza. E a reversão do estatuto da escola  seria facilitado pelo facto de praticamente nada mudar em termos de receitas próprias, vínculos laborais e estatuto da escola.

Em França, na passada semana numa manifestação um operário ficou sem uma mão. Outro ficou ferido. Hoje espera-se uma manifestação em Quimper para a qual a localidade se prepara tirando painéis de vidro, fechando lojas, arrancando separadores de vias… pois o risco de se acabar numa batalha campal é elevado. As poucas  notícias que se fizeram em Portugal  sobre o sucedido esta semana na Bretanha passam a correr sobre o assunto – não temos um caso Mikael mas sim um caso Leonarda –e as implicações políticas da actuação de Hollande são deixadas de lado: a França está a radicalizar-se. Na Bretanha, desfilam lado a lado radicais de direita e de esquerda. O aparato é aquele  que os jornalistas tanto têm apreciado: bradam contra o sistema, partem o que apanham e bloqueiam estradas.

A insustentabilidade do modelo agrícola francês (e de muita da economia francesa fortemente protegida ) é um dos assuntos mais sérios da actualidade.  independentemente do que suceder agora na Bretanha o choque dos franceses com a realidade não vai ser fácil nem para eles nem para os parceiros da UE. Merkel tem sabido evitar os extremismos no seu país: apesar da inquietação que muitos contribuintes alemães apresentam com o apoio aos países do sul os radicais não são um perigo na Alemanha. Na França pelo contrário: a extrema-direita que tal como a esquerda apoia o que acontece na Bretanha não pára de crescer. Resta a Hollande o consolo de que o ‘jornalismo-socialista-como Deus manda’ que vigora por aqui apesar de já ter passado a fase da exaltação mística com a sua pessoa e em que se corria para o Eliseu para ficar na fotografia ainda o vai tratando com muita solidariedade como bem se vê lendo o El País que hoje dedica o seu destaque de  capa à manifestação de ontem em Portugal  frente à AR mas tem tratado o que está a suceder na Bretanha de forma discreta e institucionalíssima.

O fundo de investimento do Bernard Madoff faliu porque era um esquema Ponzi que pagava rendimento com depósitos, O esquema foi descoberto quando chegou a crise e vários clientes tentaram fazer levantamentos de dinheiro inexistente.

Esta é uma descrição simples e clara do mecanismo  do caso Madoff e a razão pela qual a casa de investimentos faliu. Também é evidente que no caso Madoff os lesados foram os clientes. Ao fim de 5 anos, de centenas de notícias sobre o tema, é impossível encontrar na imprensa portuguesa duas frases que descrevam o crime cometido no BPN e a razão pela qual o banco faliu. Em contrapartida circulam as teorias mais estapafúrdias sobre quem fez a fraude, quem ficou com o dinheiro e quem seria lesado se o governo não tivesse nacionalizado.

A RTP tem um novo e dinâmico director de programação. Depois de nos ter já oferecido mais futebol em canal aberto, compensa-nos agora com programas de cultura musical clássica. Nos próximos dias conheceremos a política de produção nacional (telenovelas e telefilmes), a lista de programas políticos e de informação e a animação infantil (parece que vêm coisas boas para a pequenada…). Tudo isto por uma pequena taxa quase simbólica cobrada na sua conta da luz. Você nem sente e as alegrias são o que se vê!

com o corte de electricidade no Bairro do Lagarteiro proponho que a factura da EDP passe a incluir uma alínea onde os cidadãos interessados incluirão o valor da sua dádiva para o pagamento da electricidade aos habitantes do respectivo bairro e já agora dos outros bairros, condomínios, casas isoladas… cujos residentes considerem que pretendem consumir electricidade mas não pagando a respectiva factura.

O aluno de seis anos queria usar os marcadores de uma colega. Mas esta não permitiu. E o terror instalou-se na escola do 1.0 Ciclo de Mesquitela. Num ataque de fúria, P. pegou em todas as cadeiras que encontrou e atirou-as desde o primeiro andar para o rés do chão. Depois, abriu os armários, retirou todos os objetos, incluindo pesos de uma balança, e lançou tudo ao ar. Ninguém o conseguiu controlar.

[Teixeira dos Santos] «Ex-ministro defende a decisão que tomou há 5 anos de nacionalizar o banco.» [BPN]
Que este sujeito não tenha sido investigado e acusado, é um mistério. Em alguns países, os responsaveis directos por medidas que implicaram o descalabro à custa dos contribuintes foram a julgamento. Por cá ainda o vão promover a comentador ou a administrador.

António José Seguro não está disponível para negociar com o governo. O governo não está disponível para reformar o país sem a companhia do PS. António Costa não está disponível para ser líder do PS e José Sócrates não está disponível para voltar a submeter-se ao escrutínio popular. Rui Rio não está disponível para ir ao congresso do PSD. Santana Lopes não está disponível para ser candidato a Belém. Marcelo está, mas só porque gosta de contrariar. Cavaco não está disponível para um pós-troika sem um acordo alargado de regime. Passos não está disponível para deixar o PSD. Portas não está disponível para ir para o próximo governo a qualquer preço, seja com o PSD, seja com o PS. E Soares não está disponível para deixar de dizer atoardas. Até Junho do próximo ano ninguém estará disponível para coisa alguma. Depois, logo se verá.

É assim que Portugal, os seus dirigentes e as suas elites se têm comportado perante o poder angolano, o seu novo amo e senhor. Não deixa de ser compreensível, dada  a nossa fragilidade e a importância dos interesses económicos que estão em causa. Mas é ser triste termos de andar a pedir desculpas a uma cleptocracia medonha por aquilo que ela faz no nosso país, para continuarmos a beneficiar dos seus favores de que, infelizmente, tanto precisamos. A mais recente caricatura de figura pública a dar um ar da sua graça ao poder angolano foi o banqueiro Ulrich, que costuma encher a boca de palavras fortes sobre os fracos, e que não hesitou em repetir o pregão dos sobas angolanos de que «Portugal não tem moral para criticar Angola», apenas e só para lhes ser agradável. Não tem? Mas não tem, porquê? Alguma vez aqui tivemos uma cleptocracia da dimensão da que está, há quarenta anos, instalada em Angola? Ou será que averiguar a legalidade de actos praticados no nosso país por alguns dirigentes angolanos requer alguma espécie particular de «moral»? Evidentemente que nada disto é significativo para explicar os prosaicos motivos da subserviência de Ulrich. A verdade é que ele, coitado!, tem uma rede de balcões do seu banco naquele país e quer, naturalmente, protegê-la. É só isto. Mais isto só é uma contundente, embora involuntária e despercebida, lição sobre a «elevada moral» com que o poder se comporta naquele país e sobre as obrigações que se têm de cumprir para que um negócio possa manter-se, por lá, de portas abertas.

BE recusa integrar comitiva do Parlamento que vai a Angola 

O BE considera que Angola não é uma democracia plena e portanto não integra a comitiva que vai àquele país. Presumindo que o BE não vai fazer de Angola uma excepção temos de admitir que o circuito de viagens do  BE vai ficar muito reduzido o que nos tempos que correm até poupa dinheiro ao parlamento e muita viagem privada de exaltação mediático-prosélita aos seus simpatizantes que têm de ir não sei quantas vezes na vida à faixa de Gaza. Naturalmente presumo tb que no próximo encontro do BE Mariana Mortágua fará uma intervenção para denunciar o comportamento da banca portuguesa que em 1974 e 1975 reteve o dinheiro e bens depositados pelos cidadãos portugueses nas suas dependências ultramarinas ou mais espantosamente ainda reteve também sem nunca os entregar os capitais que os cidadãos do Ultramar tinham transferido para o Banco de Angola, em Lisboa.

Maternidade Alfredo da Costa não pode fechar nem melhorar. Em auditoria à MAC, a ERS encontrou falhas graves e deliberou a sua resolução. Mas os problemas estruturais só serão resolvidos após cessarem os efeitos da decisão judicial recente.

Está aqui (via O Insurgente), o documento do governo sobre a reforma do estado, há meses aguardado. Feita a sua leitura verifica-se que é pouco mais do que um esboço de um programa eleitoral partidário ou de um texto de uma moção política a apresentar a um congresso. Não se trata, como legitimamente se admitiu, de um programa de reformas do estado português, que o governo a que o Dr. Paulo Portas pertence pretendesse ainda executar no que lhe resta da legislatura. Não. É antes uma “proposta aberta”, aberta ao debate com os outros partidos e forças sociais, o mesmo é dizer, que não é para ser levada a sério. Nem podia ser. Estas coisas têm um prazo de seis meses, contados desde o início da legislatura, para começarem a ser feitas. Depois é tarde, pelo que, sem qualquer capacidade verdadeiramente reformadora, nada justificará que este governo permaneça em funções, uma vez cumprido o programa de ajustamento da troika. Venha outro, que, de preferência, tenha pensado nestes assuntos antes das eleições. E, já agora, um pouco melhor do que o que consta deste pobre documento.

P.S.: Nos bons velhos tempos de director de O Independente, o Dr. Portas teria arrumado esta prosa, tal e qual hoje saiu a público, em duas noitadas bem regadas a café e acompanhadas por uns maços de SG ventil. Hoje, que sempre tem mais alguma coisa para fazer, uma semana de noitadas teria chegado. De todo o modo, o que hoje nos deu a conhecer não carecia de tanto tempo de espera.

Preparando legislação sobre a bicharada: “Em declarações ao Expresso, a ministra da Agricultura mostra-se surpreendida com a discussão em torno deste assunto, que está “há sete anos” ao nível de “trabalho técnico dos serviços do ministério“.

Distribuição do tamanho de empresas em França. Número de empresas cai abruptamente quando passa a barreira dos 50 trabalhadores. Acima de 50 trabalhadores a regulção aumenta significativamente.  (via @pkedrosky, original daqui)

Não aprecio, por princípio, os linchamentos públicos de figuras mediáticas, e tenho sempre as maiores reservas sobre avaliações do carácter moral de pessoas que apenas conheço pela comunicação social feitas no momento em que estas caem em desgraça. O enxovalho, às mãos da turba, de personagens outrora poderosas é um desporto nacional com o qual não simpatizo.

No caso de Manuel Maria Carrilho – que não conheço pessoalmente e cuja imagem pública sempre me desagradou  – não me entusiasma o linchamento mediático a que tem sido sujeito pelas virgens pudicas da nossa comunicação social. De espancador de mulheres indefesas, a psicopata e doente mental, passando por ser um perigoso utilizador de armas brancas (facas!!!!), já vi chamarem-lhe de tudo. A verdade, por enquanto, é que sabemos que ele e a sua mulher se zangaram, parece que irremediavelmente, que lhe foi vedada a entrada em sua casa e a possibilidade de ver os seus filhos, e que um e outro disseram um conjunto de disparates e coisas muito desagradáveis a que nos poderiam – e, sobretudo, se poderiam – ter poupado. Mas lembro que não há provavelmente conflitos mais violentos que os passionais, sobretudo quando estes envolvem casais com filhos pequenos e património para dividir. É um comportamento quase irracional de adultos que deveriam pensar primeiro nos seus filhos antes de pensarem em si próprios, mas é assim que as coisas costumam acontecer. Qualquer passagem de olhos por peças processuais de divórcios litigiosos poderá demonstrar o que digo.

Para além disto, sobre Carrilho recaem também, neste seu momento de desgraça, evidentes vinganças políticas do seu passado recente. Muitas opiniões que tenho lido sobre ele e sobre o que eventualmente se terá passado entre o casal são disso claramente tributárias, e é bom que não deixemos que nos tomem por parvos. Donde, não pondo as mãos no fogo por ninguém, nem querendo desculpar seja quem for, não deixa de ser recomendável alguma prudência no caso, de preferência, a total abstinência opinativa sobre um assunto que só a ambos (e, eventualmente, aos tribunais) diz respeito. Para lixo mediático já temos muito com que nos entreter, sem termos de levar em cima com as intimidades do agora desfeito casal Carrilho.

Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro:

Artigo 3º: (…)
2. Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais (…)

3. No caso de fracções autónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior ao previsto no número inferior”.

Artº14º
(…) coima cujo montante mínimo é de €50 e máximo de €3740 (…) nas situações de «permanência de cães e gatos em habitações e terrenos anexos em desrespeito pelas condições previstas no artigo 3º».

 

Processo contra o PGR angolano já estava arquivado quando Rui Machete pediu desculpas a Angola. Acho que agora o Machete tem que voltar a pedir desculpas.

Para a SEDES “A ideia de que a geração em idade contributiva não terá pensões gera uma revolta contra o facto de se pagar hoje para nada se receber amanhã. Alimentá-la encoraja
todo o tipo de fugas à contribuição, agravando o exacto problema que visava resolver.” Ou seja a SEDES não nega que a “demografia tem colocado em particular stress o sistema, mas são precisas
soluções globais e de longo prazo. O problema não se resolve com ameaças e, muito menos, descredibilizando o sistema de pensões e reformas.“ mas acha que é melhor não se explicar qual é o verdadeiro do risco do sistema: não pagar aos actuais contribuintes. Por outro lado a questão da sustentabilidade não é apenas colocada pela demografia como aponta a SEDES mas também pelas forma de cálculo e pela própria natureza distributiva do sistema. Por fim é falso  afirmar como faz  a SEDES: “a reforma de 2007 do sistema de pensões, que foi profunda, teve particular cuidado em salvaguardar o Estado de Direito, e as garantias constitucionais e a sustentabilidade do sistema.” A reforma de 2007 não foi profunda e garantiu a sustentabilidade do sistema temporariamente e à custa da enorme degradação do valor das pensões que vão ser pagas aos actuais contribuintes. Esse empurrar para a frente o ónus da insustentabilidade do sistema é aquilo que em Portugal se tem chamado ter “particular cuidado em salvaguardar o Estado de Direito, e as garantias constitucionais e a sustentabilidade do sistema” Nascida nos anos 70 a SEDES assume em textos como este uma posição marcadamente geracional e egoísta.

Ainda sobre este assunto ou de forma mais lata sobre o coneito de dieito adquirido ler hoje Vítor Bento no  DE:  quando a sociedade, através do Estado, atribui um direito social a todos ou a alguns dos seus membros, cria simultaneamente sobre todos ou alguns dos seus membros (não necessariamente os mesmos) a obrigação de a assegurar. Seja contributivamente, no caso de direitos associados a contribuições pecuniárias, providenciando os recursos necessários para realizar esse direito; seja materializando as condições para que ao direito, mais abstracto no seu conteúdo (caso, por exemplo, do “direito ao trabalho”) possa ser dada substância.  (…) Quando é atribuído um direito desta natureza – uma pensão, um subsídio, por exemplo -, e simultaneamente criada a obrigação correspondente, existe um determinado equilíbrio contratual entre os dois lados – beneficiários do direito e sujeitos da obrigação – e é com base nesse equilíbrio que ambas as partes formulam as suas expectativas. Como normalmente ao direito é atribuído um valor pré-determinado, mesmo que evolutivo, cabe ao sujeito da obrigação a incerteza maior sobre o encargo que esta lhe aportará no futuro.

Imagine a seguinte situação: o seu vizinho tem cães que ladram toda a noite e não o deixam dormir. Como resolve a situação?

Solução 1: Recorre aos tribunais. Processa o seu vizinho. Há quase de certeza uma lei que proíbe barulhos a altas horas da noite (existem leis para tudo). Esta solução garante-lhe vários anos em tribunal, um conflito permanente com o seu vizinho e cães a ladrar durante a noite à mesma.

Solução 2: Escolher à partida um condomínio que proíba cães. São muito provavelmente inconstitucionais. Se alguém tentasse criar um os jornais iriam alegar discriminação das pessoas que gostam de cães. A Associação Nacional de Cegos, a Sociedade Protectora dos Animais e o Bastonário dos Veterinários seriam chamados  a pronunciar-se sobre a aberração. A TVI passaria uma reportagem com um cego e o respectivo cão guia que se queixaria de discriminação.

Solução 3: Tentar mudar as regras do condomínio para proibir cães. Boa sorte. Metade dos seus parceiros de condomínio gostam de cães e todos sem excepção endividaram-se para comprar casa. Os que não gostam de cães dispensam o conflito e os que gostam lutarão desesperadamente pelo direito a mantê-los.

Solução 4: Mudar de casa. Não pode. Infelizmente o leitor é um dos que se endividou. E também não tem para onde mudar porque nenhum condomínio proíbe cães  e estaria apenas a mudar de sítio sem garantia de que resolveria o problema.

Em resumo, os tribunais não funcionam, as nossas instituições de proximidade não funcionam, o mercado habitacional não funciona e nós portugueses não sabemos viver em comunidade. Sendo assim, grande parte da população tolera e até deseja que o Estado central regule todos os detalhes da nossa vida. Incluindo o número de cães que cada um pode ter num apartamento. Mas o limite ao número de cães por apartamento vai resolver o seu problema? Claro que não, mas vai ajudá-lo a aceitar a situação. Afinal o seu vizinho só tem dois cães e está legal.

«…..Como o plenário não reunia há mais de uma década….». «….Assembleia Distrital de Santarém (ADS), este organismo tem atualmente dois funcionários que não têm o que fazer desde que, há seis anos,…..».

…..para tratar destes assuntos prementes: European Commission to regulate flushing of toilets and urinals

Aparentemente existirá um  «60 page technical report» ….o qual de todo não recomendo a leitura. Mas seria interessante tentar descortinar ao abrigo de que artigo do Tratado de Lisboa recai a competência da UE sobre as sanitas.

Nada como um caso para mostar os enormes preconceitos que vão na cabeça de muita gente que divide o mundo em bons e maus consoante as suas convicções politicas. Assim por aqui parece que o comportamento de Carrilho é ainda mais chocante por ele ter sido ministro da Cultura. Presume-se que se tivesse sido ministro da indústria ou das obras públicas já seria menos chocante.

Dois cães e quatro gatos. Para uns será pouco. Para outros uma barbaridade. Este não deve ser um assunto de governo mas sim de condomínio.

Aproveitando esta oportuna lei do nosso governo mais liberal de sempre, que entra pela casa dos contribuintes para lhes contar (e proibir) a bicharada que eles lá têm dentro, eu atrever-me-ia a sugerir a transposição dos princípios nela constantes para o próprio governo.

Assim, em homenagem ao princípio da salubridade política e económica da nação, todos os ministros não deverão ter mais do que dois assessores de estimação ou/e outros adjuntos de companhia por cada ministério. No caso dos ditos serem abichanados, em vez de, como é hábito, rosnarem alto e terem dentes aguçados e comportamentos agressivos, o número poderá chegar a quatro. Caso haja reclamações da vizinhança sobre o ruído ou o mau cheiro provocado pelos assessores de estimação, a ASAE deverá intervir, retirando-os dos espaços ministeriais ocupados, para abate imedito às listas da função pública. Devem também manter-se em permanente estado de higiene exemplar, devidamente desparasitados, com as vacinas em dia e chip identificativo próprio, de modo a evitar que circulem de ministério em ministério sem o controlo devido. Para evitar a sua reprodução descontrolada (é bem conhecida a alta taxa de natalidade procriativa dos assessores de estimação e de outros animais políticos de companhia), todos devem ser cirurgicamente castrados antes do início de funções.

Esta medida deverá constar já do roteiro da reforma do estado, a cargo do ministro Portas e em iminente estado de publicação, que a aplicará imediatamente à sua própria bicharada.

do dia em que a editora o informar que o livro não vendeu o que ele esperava. Nesse dia caírão conspirações dos céus. Nestas duas semanas voltámos ao que foi o nosso viver sobretudo entre 2009 e 2011: acusações, desmentidos, rectificações, mais acusações… Só que agora estamos em 2013: não há dinheiro e deixámos de acreditar em programas salvíficos que encham o país de carros eléctricos e nos fazem ricos. Acabou. E ou o autor adequa o discurso ao tempo real ou acabará protagnista de um drama histórico.

Tema do meu artigo de hoje no DE: «A notícia fez capa do PÚBLICO este fim-de-semana: “Mulher processa Santa Casa por estar viciada em “raspadinha”. Lá dentro, com aquele linguarejar politicamente correcto que faz com que ler o PÚBLICO seja também participar numa performance activista das causas presentes e futuras, conhecidas e por conhecer, a senhora em causa é designada como “trabalhadora do sexo”, designação em si mesma contraditória pois não só não me parece que se possa designar a prostituição como trabalho como também não entendo como tendo sido o sexo banido das nossas pessoas – agora só há género! – há-de a senhora ser trabalhadora do sexo e não do género. Mas reflexões linguísticas à parte voltemos à senhora que pede uma indemnização de um milhão de euros à Santa Casa por “publicidade enganosa e ausência de política de jogo responsável”.

Presumo que se nos locais onde a senhora em causa compra a raspadinha alguém tivesse tido a infausta ideia de negar vender-lhe os respectivos cupões hoje não faltariam títulos como: “Preconceito leva instituição católica a recusar vender raspadinha a trabalhadora do sexo”; “Católicos indignados com Santa Casa apelam a Papa Francisco para que ponha fim à ligação entre Nossa Senhora e os discriminatórios jogos de fortuna e azar. A criação de uma raspadinha que dá sempre prémios a azarados é uma absoluta urgência social.”;»…

O primeiro, hoje, na Livraria da Vila, na Av. Lorena, às 18,30, a apresentação da revista Mises, do Instituto Ludwig von Mises – Brasil. Trata-se de uma excelente publicação interdisciplinar de Economia, Filosofia e Direito, a que já aqui fizemos referência, resultado do trabalho do mais influente think tank liberal brasileiro, sob a direcção de Hélio Beltrão. Na ocasião, os Professores Fabio Barbieri e Ubiratan Jorge Iorio apresentarão também os seus mais recentes livros, a saber, Economia do Intervencionismo, do primeiro, e Dez Lições Fundamentais de Economia Austríaca, do segundo.

Amanhã, no mesmo espaço e à mesma hora, o nosso colega Rodrigo Constantino apresentará o seu mais recente livro Esquerda Caviar, uma realidade que em Portugal, infelizmente, bem conhecemos, e que se adequa igualmente à política brasileira dos dias de hoje. Embora, dada a desproporção dos dois países e o estado das suas economia, a brasileira ande mais pelo beluga e a portuguesa pelo lumpo e salmão. De todo o modo, o que interessa são as intenções, e essas andam muito próximas…

Dois eventos a não perder, para quem possa comparecer.

I think we have gone through a period when too many children and people have been given to understand ‘I have a problem, it is the government’s job to cope with it!’ or ‘I have a problem, I will go and get a grant to cope with it!’; ‘I am homeless, the government must house me!’ and so they are casting their problems on society and who is society?
There is no such thing! There are individual men and women and there are families, and no government can do anything except through people and people look to themselves first.
It is our duty to look after ourselves and then also to help look after our neighbour and life is a reciprocal business and people have got the entitlements too much in mind without the obligations.
– Margaret Thatcher, 1987

1. Sindicato diz que trabalho está a degradar-se nos centros comerciais.
2. Banco Central da Venezuela confirma que não há farinha, óleo, leite, açúcar, manteiga, sabonete…
3. Economia Social – Falta de financiamento ameaça terceiro setor [sic]
4. Estradas de Portugal já gastou 60,9 milhões de euros em 2013, mais 48% do que em todo o ano passado
5. Reitores. Limitação à contratação pode encerrar faculdades de Medicina
6. Lisboa tem 44 vagas para médicos por preencher
7. Freitas do Amaral acusa Governo de forçar demissão
8. Cunhal ficcionista escreveu para memória futura
9. Há nove mil milhões à espera dos agricultores
10. Trabalhadores de assembleias distritais dizem não receber salários há meses

Da mania com o povo que coitado não percebe, que coitado tem medo, que coitado mantém costumes que os cultos sobretudo se parecerem  muito modernos e ‘avançados’ há muito abandonaram aqui fica a reprodução desta conversa citada no Quara República: «já tenho os anos suficientes para a reforma mínima, daí não passo, isso está garantido e a essas ” eles” não vão, já tinha decidido não pagar mais nada,»

Apesar da aparente complexidade dos cálculos para a obtenção do valor mais alto de reforma e da profusão de regimes os beneficiários independentemente do seu grau de habilitações rapidamente dominam os passos a percorrer para conseguir a reforma.

O povo e os sábios de João César das Neves: Um dos grandes mistérios da situação portuguesa é que inúmeros dirigentes e intelectuais antecipam e incitam à revolta e ao tumulto social enquanto o País permanece sereno e ordeiro. Ambos os factos são estranhos. Acrescentaria apenas que os sábios agem assim não por serem ignorantes mas precisamente por serem sábios: afinal eles usufruem de todas as vantagens do sistema – cargos, reformas e mordomias várias – sem  estarem sujeitos ao escrutínio popular. Agora que vêem alguns dos seus privilégios ameaçados sabiamente ameçam com uma revolta popular. Como o povo não lhes faz o jeito e as manifestações que eram as maiores de sempre afinal agora têm um número de participantes que não interessa contabilizar entraram na fase de destemperar com o povo que diz que vai aos protestos e não vai, que devia lutar e não luta, que é assim e devia ser assado… Ainda vamos acabar a ter presenças virtuais nas manifestações e estas têm lugar no facebook.