BLASFÉMIAS

O que está a suceder na Venezuela é algo de grotesco: Chavez já não reunia condições para se candidatar mas o apego ao poder falou mais alto. Depois tivemos a fase do fazer de conta que estava bem e lúcido e que fazia declarações sobre a Venezuela. Agora diz-se que está sedado. Seja como for há que mantê-lo vivo até dia 10. As ditaduras tornam-se frequentemente regimes ligados à máquina.  E o corpo dos ditadores nos seus últimos dias de vida encerra o destino do regime.  Por triste ironia morrer em paz e dignidade é aquilo que é negado a homens como Chavez pq a sua morte põe em causa o regime. Para cúmulo ele mesmo agoniza num país, Cuba, governado pelos Castros há mais de meio século e onde o regime se apega ao corpo de um Fidel mais ou menos mumificado.  Misérias.

A última decisão do Tribunal Constitucional sobre salários da Função Pública custará este ano aos trabalhadores do sector privado 3,5% do rendimento sujeito a IRS.

Em 2011, o Tribunal Constiitucional considerou constitucional um corte máximo de 10% nos salários da Função Pública.

.

Em 2012, o Tribunal Constiitucional considerou inconstitucional um corte máximo cumulativo de 24% (10%+14%) nos salários da Função Pública.

.

Em 2013, o Tribunal Constiitucional vai avaliar a constitucionalidade de um corte máximo cumulativo de 17% (10% + 7%) nos salários da Função Pública.

.

Portanto, 10% pode-se cortar, 24% não, 17% ninguém sabe.

Assinale o que melhor lhe parecer ou convier (respostas cumulativas):

Ler mais…

PS pede fiscalização dos três artigos já enviados por Cavaco para o TC
.
Reforça-se o consenso à volta de aumentos de impostos.

1. O pedido de fiscalização é dirigido ao Presidente do Tribunal Constitucional (TC).
2. A secretaria do TC tem 5 dias para apresentar o pedido ao Presidente.
3. O Presidente tem 10 dias para decidir se recebe o pedido, se o rejeita ou se notifica o requerente para complementar o pedido ou esclarecer obscuridades no prazo de 10 dias.
4. Recebido o pedido, é notificado o Autor da norma para se pronunciar, no prazo de 30 dias.
5. Se for apresentado outro pedido com objecto idêntico, este é apensado ao processo inicial, tendo o Autor da norma mais 10 dias (40, em vez de 30), para se pronunciar.

Ler mais…

Vai o TC chumbar o OE? Se o fizer o TC põe em causa os seus próprios poderes pois Passos demite-se e nenhum outro PM estará disposto a governar num momentos destes e a ser frito em fogo lento pelo TC como Passos tem sido. Caso o PS ganhe ou tenhamos um governo de notáveis  o TC será objecto de uma campanha de descredibilização quotidiana. Todos os dias nas rádios, televisões  e jornais alguém escreverá contra essa espécie de governo-sombra  em que o TC se transformou. O que aconteceu à figura do Procurador no caso Casa Pia é um bom exemplo de como as instituições da República só são respeitadas quando estão do lado certo. E O TC que vive neste momento o apogeu do seu poder acabará descredibilizado, os juízes fulanizados, os seus vencimentos, regalias e modo de funcionamento transformados em grandes título quando e se Passos Coelho for substituído e quem lhe suceder tiver de tomar medidas idênticas. Assim muito provavelmente o TC como outras instituições votará a favor do seu status quo e portanto mostrará a sua discordância em relação ao governo mas apenas qb para marcar a sua posição e de modo a não justificar a demissão de Passos, o homem que está condenado a governar. Por enquanto.

Num país em que o estado se habituou a gastar, sem rigor nem responsabilidade, o dinheiro dos contribuintes e de quem se dispunha a emprestar-lho, gerou-se a convicção de que a austeridade é uma política e não uma necessidade. É certo que a austeridade até agora posta em prática pelo governo tem sido mais a dos contribuintes, com aumentos sucessivos de impostos, e não tanto a do estado e da sua despesa, que só desde a penúltima avaliação da troika e dos recados que ela cá deixou se começou verdadeiramente a tentar fazer. É evidente que sacar dinheiro a contribuintes indefesos é mais fácil do que promover reformas profundas do nosso modo de vida, seja pela dificuldade em enfrentar lóbis, seja pelas limitações legais e constitucionais existentes a essas reformas, seja ainda pelas consequências sociais que cada uma delas necessariamente implica no curto e no médio prazo, e que são consequência do desmoronamento inevitável do estado social português. Mas, a verdade é que os cidadãos e, sobretudo, os eleitores dos partidos do governo se sentiram defraudados por continuarem a ser vítimas de políticas que, no essencial, não se distinguiram substancialmente das do governo de José Sócrates, sem que se sentisse que o governo estivesse a mexer na substância das coisas. O governo perdeu tempo, demonstrou desorientação com medidas que não conseguiu explicar ao país, nem a muitos dos seus ministros, reduziu substancialmente a sua base social de apoio, e irritou o eleitorado, porque não evidenciou a intenção reformista que poderia legitimar a dureza das suas medidas.

. Ler mais…

Escolher o momento em que se demite e confrontar os seus opositores – PS e CDS – com a sua ausência de alternativas.

Tudo aquilo que agora parece inaceitável torna-se realidade Só que não se chama perda. Trata-se de uma luta. De uma conquista.

Dúvidas de Cavaco podem custar 1,7 mil milhões de euros a Gaspar

Uma das características mais admiráveis dos portugueses, porque constante e quase universal, é a sua resistência aos factos. Perante um qualquer que contrarie as suas expectativas e os seus planos, o português reage-lhe com animosidade, como se os factos tivessem vida própria e existência física. Esta atitude tem-nos trazido dissabores e desilusões, mas faz de Portugal e dos portugueses num interessante caso de investigação sociológica, ainda que eu tenha sérias dúvidas – tal e qual o Presidente sobre o orçamento – do rigor científico dessa disciplina…

.

De todo o modo, há experiências que podem ser feitas e observações interessantes que delas podemos retirar. Por exemplo: neste post, que ontem aqui escrevi, limitei-me a descrever três ou quatro factos que não oferecem qualquer dúvida: que o actual orçamento de estado não reúne a simpatia do Presidente da República e do CDS (que deviam identificar-se plenamente com ele), nem da oposição convencional (partidos de esquerda e sindicatos), nem sequer de forças sociais tradicionalmente neutras perante o governo (Igreja Católica), o que só pode significar que esse documento e a parte do governo que o sustentam se mantêm por imposição externa dos nossos credores, por um lado, e por falta de coragem política de quem (quase todos os protagonistas) não concorda com ele.

Ler mais…

Num orçamento em que há um enorme aumento de impostos, o Presidente seleccionou 3 normas para submeter ao tribunal constitucional. Todas as 3 normas implicam cortes na despesa do Estado. O valor total envolvido é de cerca de 2 mil milhões de euros, o equivalente a um aumento de IRS de cerca de 5%. No fundo, o presidente considera que o enorme aumento de imposto poderá ser inconstitucional por ser insuficiente.

Porque é que só o Vítor Gaspar e o Passos Coelho é que aprovam este orçamento? Porque é que a restante malta não derruba o governo e faz um orçamento melhor? Ora, porque a restante malta só sabe fazer orçamentos quando há crédito e nos próximos tempos não haverá crédito.

Cavaco Silva veio dizer hoje aos portugueses que promulgou o orçamento de 2013 para evitar as consequências «muito negativas», no plano externo, da sua inexistência, mas advertiu que tem «fundadas dúvidas na justiça da repartição dos sacrifícios», pelo que o remeterá à fiscalização do Tribunal Constitucional. Por outras palavras, promulgou mas não concordou. O parceiro de coligação do partido do primeiro-ministro, o CDS, apenas votou favoravelmente o orçamento para evitar uma crise institucional de consequências ainda mais graves do que aquelas que, na sua opinião, o orçamento trará ao país. Ao longo de semanas, dirigentes do CDS demonstraram o seu enfado com a lei orçamental que hoje entrou em vigor, e Paulo Portas já advertiu que o próximo, a haver um próximo orçamento proposto por este governo, não será igual. Por outras palavras, também o CDS aprovou mas não concordou. As oposições, os sindicatos, as associações patronais e as demais forças sociais, incluindo a própria hierarquia portuguesa da Igreja Católica, também desaprovam o orçamento e rejeitá-lo-iam se tivessem essa oportunidade. Em suma, com excepção de Vitor Gaspar e de Passos Coelho (e mesmo este não parece ultimamente muito convencido), ninguém aprova o orçamento de estado de 2013. Sendo assim, resta perguntar por que razão não destituíram o governo e não encontraram melhor solução do que aquela que hoje começou a vigorar?

Vai haver um enorme aumento de impostos mas parece que o que é inconstitucional é a pequena parcela de corte na despesa.

Um Mr. Chance à portuguesa?…*

Por estes dias, na generalidade da imprensa, o ritual de balanço repete-se, ano após ano. O que é que, em 2012, foi mais marcante? Qual foi a figura internacional ou nacional, do ano que se apresta a findar? (…). Talvez porque a nossa memória, muitas vezes, seja curta e traiçoeira, aquilo que mais facilmente nos marca é o que sucedeu recentemente. Ora, por isso, não consigo deixar de me focalizar num nome: Artur Baptista da Silva. Correndo o risco de ser encadeado pela luz dos holofotes recentes, escolho essa personagem como uma figura incontornável da vida política portuguesa. Não pelo que ele é ou tentou ser. Mas, simplesmente, por aquilo que ele acaba por representar em termos de compreensão do que é recorrentemente o debate público e político.

Ler mais…

Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2012 deste blog.

Aqui está um excerto:

About 55,000 tourists visit Liechtenstein every year. This blog was viewed about 2.700.000 times in 2012. If it were Liechtenstein, it would take about 49 years for that many people to see it. Your blog had more visits than a small country in Europe!

Clique aqui para ver o relatório completo

Que o orçamento de estado que entra em vigor daqui a pouco não destrua o resto da já quase inexistente poupança dos portugueses. É que sem poupança não há economia e sem economia não existem finanças públicas ou privadas. Infelizmente, tenho dúvidas que não seja isso mesmo que vá acontecer.

.
Daqui a muitos anos será recordado como a personalidade que mais contribuiu para resolver os problemas do país. Ninguém se recordará do ridículo em que caíram os seus críticos.

Está fresquinho. Entra em vigor à 12.a badalada.

1. Não mostrar espanto por a dívida estar a aumentar na mesma frase em que se queixa do défice. Fica a ideia que não sabe o básico.

.

2. Não atribuir a dívida a despesas específicas como “os submarinos”, “o BPN”, “o TGV” ou “comparticipação nacional dos fundos europeus”. Não é assim que funciona.

.

3. Não pedir auditorias à dívida nem falar em dívidas odiosas. Foi tudo votado às claras no Parlamento ao longo dos anos e os votos contra foram sempre dos que achavam a despesa insuficiente e agora acham a dívida odiosa.

.

4. Evitar a expressão “juros usurários”. Topa-se logo que você não sabe quanto é que Portugal paga de juros.

.

5. Não confundir stocks com fluxos (e.g. os submarinos davam para pagar 1 salário da função pública)

.

6. Não acusar o governo de aumentar o défice quando o défice está a descer. Por vezes “lá na ONU” não são informados destes detalhes.

.

7. Não usar despesas futuras para justificar o défice actual.

.

8. Não proponha cortes irrelevantes como cortes nas mordomias dos políticos ou nos carros do Estado. Percebe-se logo que o objectivo é evitar cortes.

.

9. Evite contestar a privatização de empresas falidas como a RTP ou a TAP ao mesmo tempo que defende a reestruturação da dívida pública. Dá um ar de caloteiro espertalhão. Cidadão honesto com dívidas que não consegue pagar corta primeiro  nos vícios e só depois vai falar com os credores.

.

10. Não faça previsões sobre assuntos que não entende nem atire números para o ar para parecer credível. É tão fácil distinguir as bocas de um treteiro de uma previsão informada. Por exemplo: “Quando tivermos uma contração, outra vez de 3, 4 ou 5% da economia, pode ser preciso mudar a política“. Nota-se que os números são atirados para o ar sem qualquer critério ou método para os prever.

Mesmo 5% é muito

Ainda é muito dinheiro gasto a mais. Falta muito por fazer, e o tempo começa a escassear.

Ainda os 5%

Uns parecem hesitantes ou sem saber bem o que fazer, outros estão contra mas não propõem nada. Quanto aos que não querem saber das dívidas, gostaria de saber se têm alguma coisa fora (dinheiro, propriedades, etc.).

Ler mais…

O convento sobreviveu ao terramoto. Não se foi completamente abaixo com a abertura da Rua Nova da Trindade. Deu-se bem com a indústria da cerveja e com a maçonaria… pelo que não tenho dúvidas que o edifício sobreviverá a isto. De qualquer modo acho que as alminhas deviam sair das paredes fechadas do antigo convento e quiçá ainda impregnadas pelo ranço da ICAR e alargar as performances murais à zona do 6 de Maio, da Cova da Moura, Chelas, Portugal Novo…    Do convento para a periferia – isso é que era um filme!

A lição moral da edificante epifania mediática e política que o Sr. Artur Baptista da Silva constituiu nas últimas semanas não foi nem a revelação da mediocridade do nosso jornalismo político-opinativo, cujos deméritos ninguém de bom senso de há muito ignora, nem o facto de Portugal ser, de facto, o verdadeiro país das oportunidades para qualquer trampolineiro com atrevimento ligeiramente acima da média, tão pouco o estado miserável em que se encontra o nosso senso crítico, mas a desvergonha com que os penduras de ontem abandonam os ídolos caídos em desgraça no dia seguinte, ainda que, no caso concreto, nada do que veio a lume após altere minimamente a «substância» das declarações feitas imediatamente antes. A índole do indígena lusitano com pretensões a protagonista com gravitas e seriedade determina que para alguém passar de bestial a besta basta deixar de se ser o que se aparentava que se era. Ainda que, no caso concreto, a modificação do status do artista em nada altere o conteúdo do que por ele foi dito, e que tantas alegrias deu aos que agora envergonhadamente o renegam e «despublicam». Vade retro, Artur Baptista da Silva, não pelo que disseste que éramos, mas pelo que disseste que eras.

E naturalmente são esses que cabem na categoria excepcional aqueles que melhor o defendem: «Les acteurs français sont riches de l’argent public et du système qui protège l’exception culturelle». «Dix fois moins de recettes, cinq fois plus de salaire, telle est l’économie du cinéma français». Os actores claro dão muito nas vistas e a situação francesa é a todos os níveis escandalosa. Mas com os empresários sobretudo se tiverem interesses na área da comunicação acontece o mesmo. Todos parecem estar à espera do momento em que se possa voltar a viver como dantes ou mais propriamente gastar o dinheiro dos contribuintes e enviar a factura para o futuro.

O ‘Diário de Notícias’ convidou o professor universitário e ex-secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, para dirigir a edição especial do seu 148.º aniversário.

Por razões que se prendem com a minha vida pessoal e profissional, só há poucos dias tive conhecimento do falecimento do Professor José João Gonçalves de Proença, a quem me ligava uma amizade profunda de muitos anos, de duas décadas e meia, para ser mais exacto. Fui seu adjunto em funções académicas e universitárias, por três anos, tendo ele, mais tarde, colaborado comigo em idênticas funções, por quase uma década. Ao longo desse tempo, para além de uma estreita colaboração profissional, desenvolvemos uma relação de amizade pessoal, que assentou sempre no reconhecimento, julgo, recíproco, pelo menos absolutamente inequívoco da minha parte para com ele. Nos últimos anos, em razão da minha vida profissional, afastámo-nos mais do que ambos desejávamos, mantendo, apesar de tudo, contactos regulares, que sempre esperámos voltar a estreitar. A morte levou-o, infelizmente, de modo abrupto e inesperado, quando estava ainda no pleno uso das suas imensas faculdades intelectuais, apanhando-nos de surpresa a todos, e deixando-me, a mim, a mágoa de não o ter visto mais vezes nestes últimos anos.

.

Gonçalves de Proença foi um académico brilhante, um político sério, competente, cosmopolita e muito à frente do seu tempo, um advogado superiormente qualificado e um notável administrador e gestor. Mas, para além do seu curriculum de vida e do seu notável percurso profissional, o que fez dele um homem de excepção foi, na minha opinião, o seu profundo humanismo, e a forma com que sempre lidou, de igual para igual, com todos quantos se relacionou ao longo da vida. Ministro de Salazar, não teve, naturalmente, direito aos obituários do regime, o que também ajudou a que a sua morte me passasse despercebida. Corrijo, hoje, aqui, esse lapso, prestando-lhe a minha pública homenagem, e esperando que, um dia, nos possamos voltar a encontrar.

Pedro Lains defende aqui a tese que a reestruturação de dívida é por vezes vantajosa para todas as partes, usando o exemplo da reestruturação da dívida de empresas. Ninguém nunca defendeu o contrário. O problema é que a reestruturação de empresas tem particularidades que a reestruturação da dívida de países não tem. Numa reestruturação de empresas acontece normalmente o seguinte:

1. A administração é demitida;

2. Os accionistas perdem capital, em muitos casos perdem todo o seu capital;

3. Os credores vêem o seu direito à devolução da dívida ser convertido em capital;

4. Os credores tornam-se nos novos donos da empresa e nomeiam uma administração que lhes obedece.

.

Numa reestruturação da dívida pública a reconversão de dívida em capital não é possível, pelo que é muito mais difícil haver acordo entre accionistas e credores. Normalmente os credores privados seguem a seguinte estratégia:

1. Usar o mercado de capitais para minimizar risco, comprando apenas dívida transaccionavel com elevada liquidez, e diversificando o portefólio;

2. Deixar de emprestar ao primeiro sinal que a dívida não pode ser paga, uma vez que em caso de falência não têm direito a nada e em caso de reestruturação não têm controlo directo sobre a administração;

3. Passar a dívida para um poder soberano com capacidade para controlar o Estado devedor;

4. Só voltar a emprestar se as contas públicas forem consolidadas de forma credível;

5. Só aceitar reestruturações que se limitem a reconhecer o status quo, isto é, os credores privados nunca perdoarão mais dívida que aquela que, de acordo com os valores de mercado, já está perdida, o que deixará sempre o Estado devedor no limiar da sustentabilidade.

.

Há duas razões para os credores privados não estarem dispostos a perdoar mais do que aquilo que já pode ser dado como perdido. Por um lado, não têm qualquer garantia de que o Estado devedor não voltará a ter um comportamento irresponsável.  Note-se que habitualmente o único incentivo para fazer reformas de um Estado que teve um comportamento irresponsável é a falta de crédito. Se o perdão de dívida resolve o problema da falta de crédito deixa de haver incentivo para fazer reformas pelo que um novo default é inevitável a prazo. Por outro lado, o perdão de dívida é uma acção colectiva. Os credores que não entram em acordo com o devedor podem ainda assim beneficiar do aumento de sustentabilidade que resulte de um perdão feito pelos outros credores. Existe por isso um incentivo para que nenhum credor participe no perdão, para alem das perdas já realizadas.

.

Os poderes soberanos que se tornem credores após o abandono dos credores privados seguirão basicamente a mesma estratégia, com uma nuance: como têm poder sobre o devedor podem negociar contrapardidas para conceder novos empréstimos. Estes credores poderão aceitar uma reestruturação de dívida para alem do status quo se o Estado devedor estiver disposto a fazer concessões. Como é óbvio, essas concessões têm que ser proporcionais ao perdão de dívida concedido. Normalmente estes perdões implicam mais austeridade e não menos.

.

A forma como os credores têm lidado com a Grécia segue as estratégias aqui descritas. Os credores privados aceitaram uma reestruturação perdoando dívida que já estava perdida. O resultado foi a Grécia permanecer no limiar da insustentabilidade forçando-a a mais ajustamentos. Os credores soberanos ainda não aceitaram uma reestruturação porque entendem que ainda é possível forçar a Grécia a um ajustamento mais severo. Se fizessem um perdão já, levantariam a pressão para a Grécia se reformar. Por outro lado, seguem uma estratégia de negociação que força a Grécia a nova austeridade de cada vez que esta falha os objectivos, sob pena de se cancelarem novos empréstimos. Em nenhum momento a Grécia teve folga para voltar ao despesismo anterior à crise. Portugal faz mal em acreditar que terá uma renegociação da dívida diferente.

Pedro Lains aqui defende que a reestruturação da dívida é inevitável, e que a Economist até lhe dá razão. Neste post já diz que, se fizermos uma reclassificação contabilística, a dívida pública baixa e já não é necessário vender a  ANA. E é este o plano: aldrabar a contabilidade para ver se os investidores internacionais se deixam enganar,  usar isso como pretexto para não cumprir o acordado com as instituições internacionais, ter património e não o vender, e ainda assim aguardar uma reestruturação benévola da dívida. A isto junta-se a ideia de não vender a TAP, mesmo sendo evidente que a TAP não tem futuro sem accionistas privados. Os posts do Pedro Lains andam à volta disto. E com algumas variações, é isto que a inteligência nacional tem andado a pedir no último ano.

1. Artur Baptista Silva diz o mesmo tipo de disparates que 90% dos comentadores que aparecem na TV e comentam nos jornais.

.

2. No Expresso, Nicolau Santos tem propagado mais ou menos as mesmas falácias que Artur Baptista Silva semana após semana, ano após ano, sem que ninguém o acuse de ser burlão. Se perguntarem ao Artur Baptista Silva onde se inspirou, aposto que ele dirá que foi nas colunas de opinião do Nicolau.

.

3. Não se pode esperar que um jornal em que o Nicolau Santos é o responsável pela secção de economia consiga distinguir um discurso económico com lógica de uma aldrabice.  Aldrabice é a cultura da casa.

.

4. Ao longo de 2012, a discussão pública em Portugal andou à volta de variações das ideias de Artur Baptista Silva. Basicamente, não somos responsáveis pela nossa dívida e os alemães/BCE/FMI é que devem pagar a conta porque nós temos o direito adquirido de continuar a viver folgadamente. Não houve um editor de economia que não tenha caído nesta lógica.

.

5. Ao longo deste ano a comunicação social divulgou de forma totalmente acrítica os maiores disparates.  Por exemplo, há menos de uma semana todos repetiram a tese do Ricardo Cabral de que a TAP valeria 1000 milhões de euros. Era disparate, mas era o disparate que todos queriam ouvir.

.

6. No período que se seguiu ao anúncio do aumento da TSU os jornais escreveram todo o tipo de disparates: tabelas erradas, contas erradas, estudos mal amanhados, análises erradas, desinformação. Nenhum jornal conseguiu explicar em que é que a medida consistia e poucos jornalistas da área económica perceberam exactamente o que se pretendia. O resultado foi uma solução pior mas mais consensual.

.

7. Ler: Artur Baptista da Silva

.

8. A comunicação social que aceitou como legítimo o Artur Baptista da Silva é a mesma que tomou por bons todos os estudos sobre SCUTs, OTAs, TGVs e afins  e que ajudou a vender a estratégia dos grandes eventos e do investimento em grandes obras públicas. É a mesma que apoiou a trajectória suicidária de Sócrates rumo à bancarrota e desculpou tudo com a crise internacional e as agências de rating.

.

9. Recorde-se que a comunicação social deixou de falar do Krugman no dia em que ele cá veio dizer que Portugal tem que cortar na despesa.

.

10. Este caso é uma espécie de caso Sokal do jornalismo económico português. A forma como estão a reagir indica que tudo continuará na mesma e que dentro de uma semana voltarão à mesma narrativa em luta contra qualquer reforma ou corte na despesa e de culpabilização da Alemanha e das agências de rating.

Esta semana, aparentemente, não trouxe bons presentes natalícios para o Porto, para o Norte e, de um modo geral, para todos os que sentem como um imperativo não só patriótico, mas também de sobrevivência, a necessidade de se regionalizar o país. Digo “aparentemente” porque, bem vistas as coisas, os efeitos negativos da dinâmica centralista do Estado, já só seriam quase irrelevantemente atenuados se, porventura, os casos que referiremos não tivessem ocorrido.

Ora, (…), um outro desses casos reporta-se ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de Dezembro, suscitado indiretamente (tratava-se de um reenvio prejudicial) pela “Grande Área Metropolitana do Porto” contra o “Programa Operacional Potencial Humano” e contra o Estado Português. O que é que estava em causa? Simplesmente a aplicação, pelo anterior Governo, de Fundos da União, no âmbito do referido programa, em ações de formação de funcionários do Instituto Nacional de Administração, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, do ISCTE, do Ministério da Saúde e do Instituto do Desporto – tudo entidades instaladas em Lisboa e ligadas à administração central.

Ler mais…

Artur Baptista da Silva burlou quem? A mim que ouvi a entrevista que concedeu à TSF tudo aquilo que ele disse pareceu-me igualzinho ao que diariamente dizem e escrevem dezenas de pessoas em Portugal. Artur Baptista da Silva só burlou aqueles que pensam como ele e que ficaram horrorizados quando perceberam que o seu guru não era funcionários das Nações Unidas. O alegado burlão (se os assassinos são alegados os burlões tb são gente) dizia aquelas frases redondas com que rádios e televisões nos matraqueiam os ouvidos de manhã à noite. Ele dizia as burlas convenientes. Foram os jornalistas ansiosos por colocar aquilo que pensam na boca de um especialista que lhe fizeram a fama. Como se escreve no 31 da Armada: Os jornalistas «Ávidos de publicarem informação que esteja de acordo com a sua própria narrativa, construída ao longo de editoriais ou de peças mais ou menos politicamente orientadas, embarcam facilmente em qualquer teoria, seja ela esburacada ou não, para fortalecer a sua agenda. Quantas vezes não lemos opiniões nos media, em assuntos que dominamos, que passam completamente ao lado da questão? Eu como não sou especialista neste assunto em particular, fui lendo as tais notícias sobre o responsável da ONU que defendia a tal renegociação da dívida com naturalidade. Afinal de contas, vários colunistas e políticos alinhados à esquerda têm defendido o mesmo. E, como sabemos, as pessoas gostam de se associar alguém com reputação para defender as suas ideias. Neste caso seria um poderoso observatório da ONU e um reputado economista, e por isso, andava meio mundo mediático a citar o especialista. »

Prof. Dr Artur Baptista Silva,sócio do Grémio Literário e Professor em “Social Economics” na Milton Wisconsin University
.
Artur Baptista da Silva é membro da Associação Portuguesa dos Investigadores Emigrantes

.

Artur Baptista da Silva, leigo católico, muda de opinião em relação ao aborto e anuncia voto no “sim”

.

Artur Baptista da Silva lamenta não ser mediático e oferece-se para subscrever manifestos.

.

Artur Baptista da Silva, PhD in Social Economics
Coordinator Advisor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a dissertar sobre a esquerda revolucionária: Só a Esquerda pode ser revolucionária! Por tal inevitabilidade, temos de nos submeter ao seguinte princípio supremo: ” Temos de dizer SEMPRE a verdade “.

.

Nicolau Santos diz que o governo devia dar mais atenção a Artur Baptista da Silva

O noivo fugiu

Foi pena. Era um bom casamento.

O noivo desconfiou

Mas não foi da própria noiva. Os pais da noiva é que podiam querer a noiva de volta, sem pagar a festa.

Ler mais…

Durante décadas, a Assembleia da República inflacionou a produção legislativa anual através da elevação de povoações à categoria de Vila ou destas à de Cidade (ao ritmo de uma Lei para cada uma), aplicando um regime que vigorou quase 30 anos (o da Lei 11/82, que regulava inicialmente também a criação de freguesias). O interesse prático destas classificações era, há muito, residual (reflectia-se na heráldica do concelho ou freguesia sede e pouco mais). Rapidamente surgiram concelhos com várias vilas e até concelhos com várias cidades. Até agora, porém, cada vila ou cidade correspondia a, pelo menos, uma freguesia.

A Lei da reorganização administrativa (vulgo lei da extinção de freguesias) revogou – inexplicavelmente – o que restava da Lei 11/82 (que, desde 1993, regulava apenas a alteração da categoria das povoações e já não a criação de freguesias) e a sua implementação em concreto, ontem aprovada no parlamento, foi ainda mais longe na eliminação do significado, mesmo que simbólico, das categorias das povoações: a partir de agora haverá várias povoações com a categoria de Vila numa única freguesia (veja-se o caso paradigmático do concelho de Valongo, com três Cidades e duas Vilas em apenas quatro freguesias).