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(Con)tradição e chulice

30 Junho, 2011
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O discurso foi seguramente o mais liberal alguma vez proferido no Parlamento (quem o terá escrito?…). A prática anunciada, é “socretinice” pura e dura. Ou talvez pior: aumentar os impostos e adiar sine die a privatização da RTP, o maior sorvedouro no SEE, é chulice em larga escala.

Holy God, will that be plagiarism?

30 Junho, 2011
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Okay Peter, it’s done. Indeed, there is no forgiveness for such failure. Perhaps because it is more refined quoting dead authors. You know, and that’s surely another Arroja’s law, “we are all slaves to the ideas of some dead economist” and as you will be alive for many years… It means, “you must die to achieve immortality”. If there is no author, it’s now registered as LR’s assertion nr. 1 – can not be law, I am not a lawyer…

 

Forgive me for not quoting you in “estrangeiro”, but I’m not sure to integrate the people or the elite. Sure, I’m an alpaca sleeve: tale securities and cut coupons. And, as a zealous traditionalist, I always wear the cap visor and the unavoidable satin sleeve. Am I a cath or a prot?

 

By the way (this is a formal invitation), what’s about a new walk to Fatima next May? The paths of Fatima are certainly the only places where people and elite gather spontaneously (well, ranking after the Dragon Stadium, which belongs to “the most interclassist Portuguese Institution” – LR’s assertion nr. 2 – then saying “o Puârto é uma naçoon, carago!”).

 

Obviously we’ll not walk on the horrendous and ultra crowded roads you have chosen last year, but on forest roads only traceable through military maps. All the equipment and logistics are assured, within a purely prot organization: support vehicle to carry backpacks, sleeping bags and groceries, restaurant and overnight place reservations. We will rest comfortably in convents and in ultra-modern and under-used multipurpose pavillion. Of course, we will take our laptops for posting the pilgrim’s diary.

 

Think about it and start training to harden your feet.

 

Friendly hug.

Debate Parlamentar: Forma ou substância?

30 Junho, 2011
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Pedro Marques, actual deputado do PS e antigo Secretário de Estado da Segurança Social no Governo de José Sócrates, ilustrou bem, a posteriori, a forma (e o estilo) de fazer política do anterior Governo e do “grupo socialista Socrático”. Assim,  a pretexto da confiança e da sua necessidade na vida económica, criticou, na sua intervenção parlamentar de hoje, o Governo e, em particular, o actual Ministro das Finanças, por dizerem a verdade! Ou seja, anunciarem já uma medida grave e dura (corte nos subsídios de Natal) que só será implementada daqui  a seis meses.

Nas palavras do confiante Pedro Marques, os consumidores ficariam, desde já e até daqui a seis meses, a viver num estado deprimido e de falta de confiança, por saberem, agora e com pré-aviso, aquilo que iriam sofrer no Natal.

No seu estilo nada ortodoxo, sob o ponto de vista parlamentar, Vitor Gaspar, quase em tom de tranquila e vagarosa aula, lá foi dizendo aquilo que parece óbvio: faz mais pela confiança dizer-se a verdade, do que escondê-la ou “vender” uma mentira pregada, daquelas que nos fomos habituando a ouvir durante os últimos tempos e que originaram, por exemplo, num só ano, 5 rectificações orçamentais. Precisamente pelo Governo de que fazia parte Pedro Marques…

Aumento de impostos

30 Junho, 2011

Passos Coelho confessa que não tem tomates para reduzir a despesa.

A concorrência é sempre bem-vinda, excepto no nosso sector* II

30 Junho, 2011

Ora, porque é que o Paes do Amaral e o Pinto Balsemão são contra a privatização da RTP? Fácil de explicar:

– o valor do subsídio que o Estado paga à RTP é de cerca de 250 milhões de euros/ano

– como contrapartida a RTP abdica de uma receita potencial em publicidade de cerca de 100 milhões de euros/ano

Na prática, o subsídio público à televisão divide-se assim: 150 milhões para a RTP, 50 milhões para a TVI e 50 milhões para a SIC. Paes do Amaral e o Pinto Balsemão querem manter o subsídio que indirectamente recebem. Só isso.

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*Arroja’s First Law of Competition

Default grego

30 Junho, 2011

Tenho lido várias pessoas dizer que o melhor é a Grécia entrar em default e sair do euro para evitar ter que aplicar medidas de austeridade. Mas o que é que acham que acontece à Grécia se entrar em default? Acham que os gregos vão voltar  a ter 15 salários e que para o ano já podem voltar a ter um défice de 14% em vez de 9%?

o valor das ideias

30 Junho, 2011
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Venho há muito defendendo que o liberalismo não é uma filosofia do governo e do estado, mas uma filosofia sobre o estado e o governo. Que não tenta explicar o que o governo deve fazer para promover o bem-estar social, mas o que não deverá fazer para que as pessoas possam cuidar de si mesmas e dos outros. Que demonstra que as pessoas têm vantagem em viver sob um governo funcionalmente reduzido e com poderes limitados, a viverem num regime politicamente intrusivo, onde a soberania preenche o espaço das suas vidas e está permanentemente a tomar decisões por elas. Nesta medida, o liberalismo é um conjunto de ideias e de princípios – uma ideologia, se quisermos – sobre as relações entre a soberania e o indivíduo, que tem tantas mais possibilidades de vingar quanto maior for a adesão popular a essas convicções. Na verdade, um governo que governe um país onde a sociedade seja predominantemente defensora da propriedade privada, da liberdade empresarial, do livre comércio, da liberdade contratual, da iniciativa privada não condicionada pelos padrões do estado, terá necessariamente de respeitar estes valores se quiser manter-se no poder.

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Ai a liberdade empresarial….

29 Junho, 2011

Em nome dos seus interesses, da sua propriedade, do seu negócio, um empresário como Balsemão resolve abdicar de toda a noção de liberdade económica, do principio da concorrência, e apelar ao proteccionismo do Estado que tudo pode. Atendendo ao seu historial é especialmente feio vê-lo adoptar o estilo do empresário tuga tradicional, o da mão estentida ao Estado, ao «proteja-nos senhor».

Se existem ou não condições para um novo canal, não é assunto que diga respeito nem aos concorrentes que seriam afectados pelo aumento da concorrência, nem ao Estado, que de mercado nada percebe e no qual não deve interferir, cabendo-lhe apenas aprovar as condições de concurso e colocar à disposição da sociedade os bens que retêm em seu nome. O mercado é que deve decidir se há ou não condições para novos canais. Tal como para novos cafés, padarias, supermercados ou fábricas de sapatos.

A concorrência é sempre bem-vinda, excepto no nosso sector (*)

29 Junho, 2011
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Francisco Pinto Balsemão dixit:

(…) a defesa da concorrência em excesso, prejudica a concorrência. Nos últimos 10 anos a publicidade baixou muito em Portugal e não haverá mercado para mais um player nesta área de televisão aberta; nesta matéria, o programa do governo é prudente, pois ficou claro que isto não é uma medida imediata.(…)

 

Naturalmente que os lobbies se vão posicionando e pressionando e, tal como os banqueiros se sentem mais confortáveis com uma CGD pública, também os patrões dos media preferem uma RTP estatizada. Que pressões terão feito sobre Portas?…

 

(*) Primeira Lei Arroja da Concorrência 
 (in: "Cataláxia" - Ed. Vida Económica 1994, destaque na contracapa)

Mas que grande lata!

29 Junho, 2011
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José Blanco, ministro do Fomento espanhol, teve o topete tipicamente socialista de afirmar que a suspensão do TGV em Portugal era uma «má decisão». Curiosamente, a questão surgiu na mesma altura em que a Renfe espanhola suspendeu o AVE (TGV espanhol) entre Toledo, Albacete y Cuenca «por la escasez de la demanda». Parece que a coisa padecia de uma média de 9 passageiros quando os estudos, feitos a pedido (lá como cá), apontavam para a fantasia dolosa de 2.190…
Seria bem melhor que o socialista espanhol cuidasse dos seus próprios falhanços e nos deixasse corrigir em paz as múltiplas asneiras com que que os seus camaradas lusos nos açoitaram.

Tendencialmente gratuito

29 Junho, 2011

No último  Prós e Contras, reuniram as corporações ligadas à saúde para discutir a falta de dinheiro. Claro que nenhum deles pôs seriamente em causa o sacrossanto tendencialmente gratuito. Mas em vários momentos do programa reveleram-nos o outro lado da moeda do tendencialmente gratuito. Gente muito responsável ponderou seriamente a hipótese de deixar de tratar doentes para poupar dinheiro. Gente muito responsável defendeu, embora de forma rebuscada, que os medicamentos inovadores devem ficar fora do SNS porque são caros. O SNS resulta portanto de um contrato não escrito que diz mais ou menos o seguinte: passe para cá o seu dinheiro, abdique da sua autonomia financeira, que nós depois tomamos as decisões de vida ou de morte por si.

Um símbolo da corte parasitária

29 Junho, 2011
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A RTP é seguramente dos mais significativos. Entre subsídios, indemnizações compensatórias, dotações de capital e também pela famigerada taxa do audio-visual, é de longe a empresa pública que mais dinheiro tem sorvido aos contribuintes, superando sistematica e largamente qualquer das sempre deficitárias empresas de transporte. Ao longo do último decénio, estaremos a falar de uma média de 350 milhões de euros / ano que nos saem do bolso. Pior do que isso, trata-se de uma empresa cujo VAB (valor acrescentado bruto, um indicador que mede o contributo para o PIB), vem sendo continuamente negativo a uma média anual de quase 100 milhões de euros. Ou seja, estamos perante uma empresa que destrói valor de forma sistemática. Constitui ainda um veículo relevante do centralismo, seja enquanto órgão de propaganda do poder instituído, seja enquanto drenagem de recursos de todo o país a favor de quase 2 milhares de instalados, muitos deles com salários principescos. No fundo, um dos muitos fidalgos falidos que pululam pela corte, mas elegante e bem falante, sempre garantindo fantásticas promoções, o que lhe assegura perenes benesses dos sucessivos soberanos.

Por estes dias, fez 8 anos que publiquei no defunto Mata-Mouros este Apelo à Revolta, em estilo algo panfletário como convinha para o efeito, desiludido que estava com as fanfarronadas do então ministro da presidência Morais Sarmento. Este, havia(-se) promovido uma intensa campanha denunciando todos os diabólicos e ruinosos vícios da RTP e jurando aplicar adequados e definitivos correctivos. Agora é que iria ser! Quase uma década passada e muitos milhões depois, os números e rácios continuam igualmente escabrosos, os beneficiários certamente mais ricos, os “accionistas compulsivos” desgraçadamente mais pobres, o que torna a sugerida venda por 1 euro ainda mais aliciante e urgente do que então.

Ao contrário de Morais Sarmento, Passos Coelho foi parco na farronca mas assertivo na solução, a óbvia privatização. Mas antes de passar aos actos, já adiou aquela que seria a medida mais simbólica e moralizante no estancar da delapidação e no efeito prático e imediato que teria na redução da despesa. O que torna inadmissível qualquer aumento de impostos durante o período de adiamento da privatização. E perfeitamente justificável a revolta dos contribuintes, esta com anos de atraso.

129 páginas???

28 Junho, 2011
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E, ainda por cima, repletas de banalidades e lugares comuns. Claro que isto é um proforma a que ninguém ligará peva, pois todos sabemos que o verdadeiro programa de governo está condensado nas “sumarentas” 34 páginas do MoU da Troika.

Mas se o governo tem a louvável intenção de fazer mais do que o proposto pela Troika, uma adenda de não mais de 15 páginas chegaria.

Mau começo II

28 Junho, 2011
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Discriminação, ainda que dita positiva, tem sempre efeitos negativos. É o caso da prometida criação do regime de caixa de IVA para “pequenas empresas” e da redução de IRC para PMEs exportadoras.

Porquê só para “pequenas empresas” e PMEs? Uma grande empresa que venda fundamentalmente ao Estado, por norma um dos pagadores que mais se atrasa, incorre em sérios problemas financeiros por ter de desembolsar sempre o IVA previamente à cobrança dos seus créditos; a Portucel, a GALP ou a TAP estão entre os maiores angariadores de receitas de exportação.

E porquê o privilégio só para empresas exportadoras? Os produtores nacionais que concorrem com produtos importados podem também dar um importante contributo para a redução do défice externo. Ou seja, não relevam os bens e serviços exportáveis, mas sim todo o sector transaccionável.

Este preconceito de que o pequenino é bom e o grande é mau e perverso pode ter efeitos assaz nefastos. Eterniza a nossa péssima tradição de legislar de forma direccionada para certos sectores ou grupos, nunca se cumprindo entre nós a regra de ouro de que “a lei é igual para todos”. E, em termos económicos, está-se a transmitir às empresas a pior mensagem nesta conjuntura, a de que não devem crescer, sob pena de lhes serem retirados os incentivos.

uma tragédia grega

28 Junho, 2011
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Quando, aí há uns dias, citei Mises, lembrando que ele dizia que “Um estadista que se oponha à opinião pública está condenado ao fracasso” e acrescentei ser esse “o problema” da governação em Portugal, estava naturalmente a imaginar que o programa do novo governo do PSD e do CDS não andaria muito distante da lógica proteccionista que paira maioritariamente na mentalidade nacional. Na verdade, nada legitimaria supor que a queda do governo de Sócrates e a sua subsituição pelo PSD de Passos Coelho tivessem subjacentes a saturação dos portugueses com a omnipresença do estado e do governo nas suas vidas, mas tão só e apenas a sua desilusão com o fracasso do estado governado por Sócrates. E que queixas têm eles do antigo primeiro-ministro que elegeram por duas vezes consecutivas? Que ele não lhes deu emprego, estabilidade, crescimento económico, desenvolvimento e progresso, ao contrário do que lhes prometera e eles consideravam ser sua obrigação. Os portugueses continuam maioritariamente convencidos que essas são as atribuições principais de um estado e do governo, e queixam-se de Sócrates por não lhes ter facultado esses seus “direitos”. Os portugueses querem, em suma, mais estado e mais governo e não o contrário, e, por conseguinte, o programa do novo governo muito dificilmente contrariaria essas expectativas. Assim, a não ser que Passos – e só Passos, porque apenas ele poderá liderar uma verdadeira reforma do país – se venha a demonstrar um excepcional e preclaro governante, daqui por um ano estaremos como a Grécia, ou pior, já que seremos o segundo da fila e o dinheiro para mais empréstimos é capaz de já não existir nessa altura.

A esquerda mantêm-se no poder (2)

28 Junho, 2011

Basta saber que o programa de governo tem 129 páginas(!) e que as vacuidades mais recorrentes são: «promover», «assegurar», «incrementar», «melhorar», «desenvolver», «actuar», «apostar», «modernizar», «projectar», «criar» e outras similares, todas no sentido ideológico socializante de que cabe ao estado e este terá a função e os meios de fazer seja o que for. Andamos nisto há dezenas de anos (com o resultado que se vê), e ainda não aprenderam.
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Uma verdadeira reforma seria usar-se em meia dúzia de páginas apenas: «extinguir», «terminar», «ceder»…

A esquerda mantêm-se no poder:

28 Junho, 2011

A Secção socialista do CDS/PP teve uma grande vitória ao conseguir incluir a seguinte frase que implica a não venda da RTP nas próximas duas legislaturas: «a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado».

Já começaram a desvalorizá-la

28 Junho, 2011
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TAP vai ser vendida na totalidade mas com garantia que mantém base operacional em Lisboa

Esta gente ainda não compreendeu que a TAP vale fundamentalmente pelas suas rotas para o Brasil e acessoriamente como feeder para os grandes hubs europeus. Pretender impôr ao futuro adquirente como deve gerir a empresa, mais não faz do que desvalorizá-la. É sabido que os principais interessados em adquiri-la serão a Lufthansa e a BA / Iberia, por sinal muito bem “ancorados” nos maiores aeroportos europeus e pouco necessitados em diversificar as respectivas “bases”. Mas os nossos dirigentes continuam obcecados com o mito do grande hub.

Espero que não fiquem por aqui…

28 Junho, 2011
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Governo suspende TGV Lisboa-Madrid

…E que este seja o 1º passo para o seu definitivo cancelamento. Não por falta de interesse (dos grandes interesses) em fazê-lo, mas por absoluta falta de funding. A suspensão ontem das obras do túnel do Marão, terá sido o primeiro de muitos exemplos que se seguirão.

em que acreditamos, afinal?

28 Junho, 2011
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Espantam-se algumas pessoas com a afirmação de que os governos não servem para desenvolver países, mas para assegurarem as condições que permitam esse desenvolvimento. O estatismo está de tal modo presente na nossa mentalidade, que as pessoas não concebem um estado garante da liberdade individual, da propriedade, da segurança, da justiça, enfim, dos valores e das condições necessárias à existência de uma sociedade livre e civilizada, que não seja também um estado produtor que crie riqueza, emprego, empresas, isto é, que dirija a economia, mais ou menos em complemento com a iniciativa privada. Sucede que, aqui, a linha de fronteira é muito nítida e não podem existir tergiversações: ou se acredita que é ao estado que compete criar riqueza e desenvolvimento ou se acredita que só a iniciativa privada e aos indivíduos o podem fazer. Os resultados das convicções intervencionistas e socialistas estão bem à vista de todos: a falência do país e das empresas, o aumento do desemprego, o crescimento da burocracia pública e do clientelismo político. Já quanto à iniciativa privada, o que se poderá dizer é que, apesar de atrofiada por impostos extorsionários, por uma justiça que raramente chega a tempo e por um mercado onde predominam as regras da política em vez das do livre jogo da oferta e da procura, é ela que, apesar de tudo, ainda nos vai assegurando alguma qualidade de vida e que paga a pesada conta da despesa pública. Do estado e dos seus famosos planos de desenvolvimento económico, dos 150.000 novos postos de trabalho e da crise várias vezes declarada extinta pelos mais variados e esdrúxulos ministros, nada há a esperar a não ser pobreza.

Secretário de Estado do Empreendedorismo

28 Junho, 2011

O que faz um Secretário de Estado do Empreendedorismo? Tenta sabotar os outros membros do governo para estes deixarem os empreendedores em paz?  Distribui subsídios? Faz empreendedorismo com dinheiro público? Faz contratos generosos com multinacionais para estas comprarem empresas tecnológicas portuguesas, colocando assim Portugal no mapa?

o que esperar deste governo

27 Junho, 2011
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Desestatizar a sociedade portuguesa e equilibrar as contas públicas. São estes os resultados que se devem esperar do governo de Pedro Passos Coelho. Um governo não serve para criar emprego (já cá tivemos muito disso, ainda recentemente, com os resultados conhecidos), nem para “desenvolver” o país, mas para assegurar as leis necessárias a que ele se possa, por si, desenvolver, crescer e criar riqueza. É evidente que, no fim de contas, pôr o estado no seu devido lugar – aquilo que nos foi prometido por Passos Coelho – é um trabalho ciclópico para os quatro anos que se avizinham e não será fácil de executar. Mas é isto que ele terá que fazer e é nisto que não poderá falhar. Esperar mais, aguardar que seja o governo, por acção própria, a criar a prosperidade que nos tem faltado é querer mais do mesmo que nos conduziu ao abismo em que nos encontramos.

Mau começo

27 Junho, 2011

O ministro da economia começou a sua intervenção pública defendendo que Portugal deve ser a Florida da Europa e dando sugestões de marketing aos empresários. O ministro da economia ainda não fez nada do que lhe compete. Não fechou nenhuma empresa pública, não vendeu nenhuma, não promoveu nenhuma fusão, não conseguiu reestruturar nenhum sector, não recuperou um tostão das PPP, não liberalizou nenhuma profissão nem melhorou o mercado de trabalho. Em suma, ainda não mostrou que sabe gerir o Estado. Mas isso não o impediu de se pronunciar sobre como é que a sociedade deve gerir os seus negócios privados. Não cabe ao ministro decidir em que sectores devem apostar os empresários nem como estes devem fazer o marketing dos seus produtos. Os empresários saberão melhor.

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O ministro pode desejar a Florida da Europa, pode desejar um país que presta serviços a reformados ricos do Norte da Europa. Mas até ver, o Zezé Camarinha trouxe para cá mais reformadas suecas que o ministro. Se quer a Florida da Europa, faça por isso e fale depois. Comece por melhorar a segurança jurídica e os direitos de propriedade, facilite a aquisição de imóveis por estrangeiros não os penalizando fiscalmente, garanta-lhes que os bancos são seguros, liberalize a formação de profissionais e a instalação de unidades de saúde. Faça com que os hospitais públicos funcionem de forma eficaz.

“O modelo que nos trouxe até aqui” *

27 Junho, 2011
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“No caso do CEJ, o malefício maior não decorre da constatação do «copianço» mas do modo tragicamente sintomático como a instituição quis aguar o problema: desobrigando os prevaricadores, embranquecendo a transgressão, sancionando frouxa e indevidamente «a eito», oferecendo um exemplo cabal daquilo que nunca deveria ser decidido por um organismo devotado ao ensino da aplicação da Justiça. Pior: a forma aligeirada como os seus responsáveis vieram a público defender a asneira que tinham perpetrado mostra bem como estão enfarinhados no pior do nosso tempo e transborda aquilo que o Direito qualifica como uma irrecuperável «falta de consciência da ilicitude» – a que só a intensa pressão da opinião pública conseguiu pôr algum travão.” Ler mais…

As maravilhas da nova Vida Soviética

27 Junho, 2011

«Havia uma tenda do clube Boys Just Wanna Have Fun, que tem uma equipa de râguebi composta maioritariamente por homossexuais; outra onde uma agência de viagens promovia “férias pride” ao “melhor preço garantido”. E outra a que chamaram “arraialito” – um espaço com carpete cor-de-relva e pufes coloridos. Era nesta última que um grupo de crianças ouvia histórias infantis lidas em voz alta. Como esta que acaba com uma canção: “Por quem me apaixonarei? Não sei, não sei. Pela Marta ou pelo André? Não sei, não sei.” E todos, meninos e meninas, cantaram. Foi também assim o Arraial Pride, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Há 15 anos que esta festa faz parte do programa oficial das Festas de Lisboa. (…) Mas, à tarde, o arraial, ainda que pouco concorrido, teve mais: dezenas de barraquinhas com bebidas, algumas das quais de bares emblemáticos da noite de Lisboa; música e DJ; casais de homens musculados vestidos com equipamento desportivo e outros de folhos ou brilhantes; avós com os netos pela mão. Os miúdos que ouviam as histórias infantis gay-friendly e que pintavam desenhos de famílias onde há dois pais ou duas mães confessaram, a certa altura, que não tinham percebido bem a história da “química do amor” de que falava um dos contos. Mas, para Paulo Côrte-Real, a tenda do “arraialito” tinha um significado especial: dirigia-se às crianças, e são elas que estão no centro de algumas das reivindicações actuais da Ilga. Um ano depois da aprovação do casamento gay – e com uma média de mais de um casamento por dia a celebrar-se no país -, “a parentalidade, da perfilhação à adopção, e a procriação medicamente assistida são uma prioridade”.» in PÚBLICO

(imagem retirada daqui )

Salvo melhor opinião…

26 Junho, 2011
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O Professor Marcelo Rebelo de Sousa, hoje, na TVI (minutos antes de comentar o acidente de um cantor dos “Morangos com Açúcar”), disse que a Constituição (CRP) impõe a existência de governadores civis até que se realize a regionalização. Já li e ouvi semelhante de muitas fontes, contudo discordo de essa interpretação.
O art. 291.º, n.º 1, da CRP obriga directamente à subsistência dos distritos, melhor dizendo, da “divisão distrital”. Do mesmo modo, no n.º 2 do mesmo artigo está fixada uma “assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios”. No n.º 3, consagra-se a figura do “governador civil” que deverá “representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito.”
De acordo com uma interpretação declarativa destes preceitos constitucionais, o governador civil é um órgão pressuposto e não imposto – ao contrário do que sucede com a “divisão distrital” e a “assembleia deliberativa”. A existência dos governadores civis decorre mais da sobrevivência dos distritos (entendidos aqui como a expressão única da “divisão distrital”) do que da pré-figuração de uma dimensão constitucional própria. Em conclusão, ao contrário da visão comum nesta matéria, entendo que os governadores civis, embora consagrados na Constituição, não são órgãos de existência obrigatória mas apenas indirectamente pressuposta.

Jornalismo gourmet, tipo degustação.

26 Junho, 2011

O EXPRESSO publicou o seu Estatuto Editorial. Nos pontos 7 e 8 lê-se o seguinte:

7. O Expresso sabe, também, que em casos muito excepcionais, há notícias que mereciam ser publicadas em lugar de destaque, mas que não devem ser referidas, não por auto-censura ou censura interna, mas porque a sua divulgação seria eventualmente nociva ao interesse nacional. O jornal reserva-se, como é óbvio, o direito de definir, caso a caso, a aplicação deste critério.
8. O Expresso sabe, igualmente, que a publicação insistente de determinados assuntos – do crime e do sexo às baixezas da vida política e económica – poderia aumentar a venda de exemplares, mas recusa-se a alimentar qualquer tipo de sensacionalismo que ponha em perigo o jornalismo de qualidade que sempre pretendeu fazer. Respeita, acima de tudo, os leitores e está consciente de que eles aceitam e desculpam os erros que o Expresso comete, mas que não lhe perdoariam se, deliberadamente, por acção ou por omissão, os enganasse ou abusasse da sua boa fé.

Sobre o ponto 7 ele representa uma clara defesa da auto-censura. Só não percebo pq escrevem que não o fazem “por auto-censura ou censura interna mas porque a sua divulgação seria eventualmente nociva ao interesse nacional“.  Trata-se de uma opção clara pela auto-censura e como habitualmente esta é legitimada em razões de interesse nacional. Toda a auto-censura é legitimada na defesa de un interesse superior. Não há nada de mal com a auto-censura desde que seja assumida, clara e excepcional: se um país está em guerra e tem liberdade de imprensa determinadas notícias são embargadas até à conclusão das operações.   Em 2011, no caso de Portugal percebe-se que se um jornalista sabe que vai ter lugar uma operação para detecção de traficantes que não a anuncie previamente. Outra coisa completamente diferente é fazer uma opção editorial pela propaganda do regime identificando-o com o interesse nacional. Tenho o maior respeito pelo critério do interesse nacional (ou interesse particular, por exemplo no caso de um rapto) mas por isso mesmo ele deve ser invocado poucas vezes como argumento para não dar uma notícia. Deve ser algo de muito excepcional.  No mais é do interesse de todos e da nação que os jornais relatem os factos. Esse sim é o verdadeiro interesse nacional. Se o EXPRESSO passar a ponderar o interesse nacional e não o interesse das notícias  acabará a não publicar sequer a previsão do estado do mar.

Quanto ao ponto 8 deve ter sido decalcado de um jornal da República Popular da China. Assim ficamos a saber que o crime existe mas não deve ser noticiado simplesmente por isso. Dá mau ar do país, não é?

Mas o que de todo não entendo é a referência  às “baixezas da vida política e económica” que o EXPRESSO tb não quer referir muito. O que são as “baixezas da vida política e económica” ? O BPN? O Face Oculta? O Casa Pia?  Por fim o Estatuto Editorial também acha que assuntos como o sexo tb não devem ser mto destacados. Mas essa é a conclusão inevitável a que chegaram após terem apresentado como grande novidade e ousadia (!) artigos como este   .  Po este caminho o EXPRESSO acabará a confundir-se com o suplemento Casas, Imobiliário etc.. etc

“A difícil mudança” *

26 Junho, 2011
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«Apesar de o momento não ser propício para festas, deveríamos aproveitar o S. João e o S. Pedro para celebrar efusivamente a abalada de José Sócrates e do seu péssimo Governo – sem dúvida, o pior da história da nossa democracia constitucional desde a paz entre liberais e absolutistas, oficiada em 26 de Maio de 1834!
A ternura, em alguns casos o derretimento, que grande parte do sistema político e mediático, durante seis anos, ofertou a tanta inépcia e negligência culposa constitui uma trágica interpretação da nossa relação comum com o poder e compõe um dos maiores embaraços para a superação do presente estado de aflição.»

 

* Diário de Notícias, 25.VI.2011

O medo que por aí vai de um pouco mais de liberdade económica…

26 Junho, 2011
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Manuel Alegre, num artigo que escreveu sábado passado no Expresso, constatava que “a esquerda perde e a direita ganha”, e que ganha “com a ideologia e as receitas que estiveram na origem da crise”. Esta preposição surgia como um axioma, insusceptível de discussão. Mário Soares tinha dito o mesmo, Miguel Sousa Tavares usara palavras muito parecidas na semana anterior. Curiosamente isto que é apresentado quase como uma fatalidade e, deduz-se, como sinal da irresistível atracção para o abismo dos eleitorados – quando não de tendências suicidas… –, não suscita a necessária reflexão: se é assim tão paradoxal, porque está a suceder?

Na realidade esta “verdade evidente” não passa de mais uma expressão da mesma “doença infantil” do pensamento e do comentário político que, em Portugal, tende a uniformizar tudo e a catalogar toda e qualquer heterodoxia como “neoliberal” ou mesmo “ultraliberal”, dois pecados sem explicação. Assim evita-se pensar – basta catalogar – e segue-se em frente sem sequer notar no ridículo dos axiomas. Como se pode dizer, por exemplo, que em Portugal venceram “as receitas que estiveram na origem da crise” quando a nossa crise tem origem na falta de competitividade da economia e no endividamento, dois males causados por excesso de rigidez dos mercados e excesso de peso do Estado? Até parece que tudo se reduz à crise dos mercados financeiros e que esta se explica pelo maniqueísmo do filme Inside Job, essa espécie de nova bíblia de antigos cultores de O Capital…

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E quem paga aquilo que o Governo não paga?

25 Junho, 2011

Passos não poupou dinheiro porque o Governo não paga bilhetes na TAP

Uma questão de aparelho

25 Junho, 2011
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Confirmando-se a ida de Marco António Costa para o Governo e estando já lá Miguel Relvas, como se reorganizará (e com quem) internamente o PSD?

Dever de resposta

25 Junho, 2011

A TVI mostrou as imagens do Processo Face Oculta.  Como bem se vê as páginas estão cortadas. Convém recordar que a 4 de Janeiro de 2011 o PÚBLICO revelava Pinto Monteiro cortou à tesoura excertos de escutas a Sócrates transcritos num despacho. Quatro dias depois o PGR negava esta informação num Direito de Resposta no mesmo jornal:

1. A notícia publicada na página 6 do PÚBLICO do dia 4 de Janeiro de 2011 e com chamada à .ª e última páginas é inteiramente deturpada e não corresponde aos factos realmente ocorridos;

2. Com efeito, o Procurador-Geral da República não “cortou à tesoura excertos de escutas a Sócrates transcritos num despacho” (sic), tendo-se limitado, em cumprimento do decidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a ordenar a destruição dos despachos originais;»

Face às imagens agora revelada pela TVI o PGR tem o dever de responder e explicar o que disse o PGR a 8 de Janeiro.

O estaleiro que não sabe fazer barcos, mas sabe fazer política

25 Junho, 2011

A actual situação dos Estaleiros de Viana do Castelo é recorrente. De vez em quando lá aparecem a pedir favores políticos. Provavelmente porque não investem no seu core business, que é suposto ser a construção de barcos, têm que investir na pedinchice política. E há sempre  umas soluções milagrosas. Por vezes é o Estado que compra navios patrulha a preços fictícios, noutras é a Região Autónoma dos Açores que compra ferries que não lhe servem e noutras é o ditador sul americano que presta serviços político-mediáticos (mas não paga). Estes factos são mais que suficientes para concluir que os Estaleiros não conseguem trabalhar para o mercado e que portanto devem fechar ou reestruturar-se. A sua existência, na actual forma de empresa pública com direito a favores políticos, é um obstáculo ao desenvolvimento da indústria naval.

Omertà

25 Junho, 2011

«A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que a subvenção vitalícia não é uma informação pública. Por isso, a Assembleia da República, que até há pouco tempo divulgava os nomes dos beneficiários dessa regalia, está agora impedida de o fazer, avança hoje o Correio da Manhã.

A decisão da CNPD, organismo presidido por Luís Silveira desde 2001, não protege só os beneficiários da pensão vitalícia: os nomes dos políticos que solicitem a atribuição do subsídio de reintegração, pago aos políticos que cessam os cargos e ficam no desemprego, também não podem ser divulgados. E o montante do subsídio não pode também ser público.

A Assembleia da República, em resposta às questões do jornal, é categórica: “Relativamente à indicação nominal dos senhores ex-deputados que solicitaram quer a subvenção mensal vitalícia quer o subsídio de reintegração a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua deliberação nº 14/2011, considera que as informações respeitantes a esta matéria são dados pessoais, não públicos, pelo que não é possível responder às questões colocadas”.»

Contabilização de transacções internas pelo Estado

25 Junho, 2011

Um das grandes causas da ineficiência dos sistemas públicos é a inexistência de mecanismos de contabilização de transacções internas. Dois exemplos:

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1. A TAP não cobra as viagens que os ministros fazem. É uma transacção interna. A TAP é do Estado, as despesas de deslocação dos ministros são pagas pelo Estado. À primeira vista é tudo grátis. O problema desta prática é que há recursos reais que não são optimizados. No caso, a TAP não optimiza a utilização dos lugares disponíveis para maximizar o lucro e o Estado não racionaliza as deslocações porque elas lhe parecem grátis. Resultado: mais lugares ocupados por ministros que podiam ser vendidos ao público.

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2. A maior parte das instituições públicas não contabiliza o uso das suas instalações como custo. A instituição é do Estado, o edificio é do Estado. É uma transacção interna. À partida não faria sentido o Estado alugar um edifício ao Estado. O resultado disto é uma utilização irracional do espaço.  Do ponto de vista do serviço, tanto faz ocupar uma sala como duas, dado que o espaço é grátis. Do ponto de vista do investimento em novas instalações, esse investimento nunca tem retorno e não passa de uma despesa. É por esta razão que existem situações muito díspares no sistema público: ao lado de edifícios faustosos com espaço de sobra existem serviços em edifícios velhos a rebentar pelas costuras. A não contabilização do custo do edifício leva a que nuns casos não se racionalize a utilização do espaço e noutros não se invista na renovação e ampliação de instalações.

Sinais de Mudança?* (Onde se fala de Passos, Seguro e Assis…)

25 Junho, 2011
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“(…) Sendo uma mera coincidência, ou não, este ano, a chegado do Verão trouxe-nos, também e em certos domínios, alguns
promissores sinais de mudança.

Sob o ponto de vista político, a composição do novo Governo e a escolha de Assunção Esteves para Presidente da Assembleia da República são, na minha perspectiva, indiciadores de que existe, efectivamente e da parte de Passos Coelho, uma vontade firme e tranquila de mudar. De resto, a conjuntura do país, o seu estado de protectorado financeiro, assistido pela UE/FMI e uma inevitável necessidade de renovação de personagens e de métodos, prenunciavam o advento de uma nova forma (e substância) de acção política.

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Rebentar a bolha da política

25 Junho, 2011

Reduzir a dimensão dos governos e do parlamento e reduzir os privilégios dos governantes são mais do que medidas simbólicas. Se forem medidas tomadas de forma consistente a todos os níveis do Estado constituem uma poupança de milhares de milhões de euros. O efeito directo de poupança nos salários é pouco relevante. A verdadeira poupança ocorre devido à redução de incentivos para que os portugueses se tornem políticos. Por cada lugar que se retire no Parlamento há uma dezena de portugueses que nunca serão deputados. Por cada lugar que se corte na junta de freguesia há milhares de portugueses que nunca tomarão posse de um cargo político. Os jotinhas têm que saber que no futuro terão menos probabilidades de viajar em executiva se optarem pela carreira de político. Os jotinhas têm que saber que a probabilidade de serem deputados vai diminuir no futuro. E se tivermos uma sociedade menos politiizada, em que se perceba que a bolha da política acabou, haverá menos gente com ideias mirabolantes para gastar o dinheiro dos outros. Menos Expos, menos TGVs, menos auto-estradas, menos rotundas e mais poupança. Haverá mais gente a usar o seu talento no mercado. Imaginem que todo o talento conspirativo dos milhares de boys do governo e da oposição fosse usado para fazer crescer as empresas … Isso é que era …

Direito de pernada sobre a TAP

25 Junho, 2011

Decisão do governo de viajar em classe económica já deu para descobrir um pequeno direito de pernada que o regime tem sobre a TAP: os governantes estão isentos de pagar em deslocações oficiais. Trata-se de um indício de má gestão, quer da parte da companhia, quer da parte do Estado. Afinal há um recurso que é consumido e que não gera receita à TAP nem é contabilizado como custo pelo governo.  É também um indício de falta de profissionalismo e de promiscuidade entre políticos e as empresas que estes tutelam. Seria interessante saber que outros cargos dão direito a  pernada sobre a TAP.

Assuntos Europeus

24 Junho, 2011
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Miguel  Morais Leitão será o novo Secretário de Estado.

A Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus  estará na órbita do MNE (de Paulo Portas). À partida, subsiste uma dúvida “orgânica”: dado o acréscimo de importância que, doravante e não pelas melhores razões, a política europeia (digo, mesmo, política) terá nos nossos “assuntos internos” de governação (… da crise),  não seria mais previdente colocar a dita Secretaria de Estado na esfera directa do próprio Primeiro-Ministro?

Proselitismos

24 Junho, 2011

«Ciclistas vão pedalar por Lisboa sem roupa e sem preconceito em defesa do ambiente» – Este título do PÚBLICO de hoje é um tratado sobre o preconceito: em primeiro lugar o preconceito é mau; segundo: qualquer convenção é preconceito; terceiro: qualquer atitude que vá contra o dito preconceito é positiva e faz parte da irmandade das coisas positivas. Logo pedalar  sem roupa é ir contra o preconceito e integra-se na defesa do ambiente. Vão desculpar-me mas só por cegueira preconceituosa se pode considerar que pedalar despido nuns dias em que a cidade chegará aos 40º e em que existe não só um alerta de calor como também de radiação ultravioleta elevada é uma doideira pegada além de implicar um profundo desprezo pelas condições ambientais. Já agora leiam-se as recomendações para as cautelas a adoptar hoje em Lisboa divulgadas num artigo do mesmo PÚBLICO. Quanto aos candidatos a ciclistas despidos se quiserem ir sem cuecas é lá com eles mas não se esqueçam da t-shirt ou acabarão na urgência hospitalar com os ombros fritos . Para o ano sugiro que marquem este tipo de acção para Beja, em meados de Julho. As farmácias locais vão agradecer!