BLASFÉMIAS

FMI ou, simplesmente e de forma directa, Fundo Europeu  e cujo apoio implica a fiscalização e/ou acompanhamento por parte do próprio FMI (seguindo as declarações recentes da Ministra das Finanças Francesa).

A questão não tem (como quase nada, sob o ponto de vista constitucional) uma resposta líquida e imediata. Há um entendimento alargado do que pode fazer um governo de gestão (ainda há pouco ouvi Jorge Reis Novais, na SIC, a defender tal entendimento lato) e há quem defenda uma perspectiva mais restrita.

De todo o modo, julgo que deslocando a questão para um campo mais político (e menos técnico-jurídico), um governo de gestão – o próximo que teremos até às (previsíveis) eleições legislativas – poderá solicitar a intervenção/ajuda externa, sem dúvidas, se fizer passar a respectiva resolução, previamente, pela Assembleia da República, envolvendo, também e em paralelo, o Presidente da República.

«Está em curso, em 2011, o processo de consolidação orçamental, equivalente a um forte ajustamento estrutural do défice de 5,3% do PIB, reforçado e apoiado por mecanismos de monitorização da execução orçamental. O Governo mantém a convicção de que as medidas já adoptadas permitirão atingir a meta de redução de défice que está prevista. Os dados da execução orçamental nos primeiros meses do ano reforçam, aliás, essa confiança, uma vez que, quer no que respeita à despesa quer no que respeita à receita, a execução está a decorrer totalmente em linha com o padrão subjacente às metas orçamentais fixadas. » (*)

O deputado Ricardo Rodrigues discursa em defesa do Estado social

Teixeira dos Santos abandona a AR quando Manuela Ferreira Leite fala.

… ou então, os chamados “efeitos da sazonalidade“!

Em que é que se traduzem? É facil: “O superavit de mais de 800 milhões nas contas públicas anunciado pelo Governo há seis dias vai ser completamente anulado em Março, mês em que o défice vai ser de quase três mil milhões” (via TSF)!

Ou seja, era preciso fazer passar o PEC IV (Março), pelo que havia que criar a ilusão de que a execução orçamental corria exemplarmente (olhando para Janeiro e Fevereiro), sugerindo-nos que a redução do déficite acabaria por superar as (melhores) expectativas! Logo, seria preciso continuar….

É tudo uma questão de comunicação e Teixeira dos Santos será, de facto, o “Ministro dos enganos…sazonais”!

O défice de 2010 foi superior a 10%. O défice de 6,9% que o governo anda a propagandear, para alem de ser um número de preço de sapataria, resulta de truques vários. A omissão do BPN e a contabilização do fundo de pensões da PT são apenas os mais evidentes.

.

Note-se que os credores não querem saber do défice contabilístico para nada. Isso é masturbação de burocratas. Os credores olham para as obrigações globais do Estado e tentam avaliar se essas obrigações podem ser pagas. Desse ponto de vista,  o buraco do BPN reduz a capacidade do Estado para cumprir as suas obrigações e a transferência do fundo da PT é neutra. Portanto, o défice de 10% é o valor para o qual os credores olham. Os 6,9% são ficção.

O déficite orçamental de 2010, pelo que se suspeita (já será, talvez, mais do que uma suspeita), superará, claramente os 7% anunciados e propagandeados pelo Governo de Sócrates/Teixeira dos Santos. Como os mais iludidos poderão, agora, perceber, aquela dupla faz dos “enganos”, um hábito corrente de governação. Teixeira dos Santos, por exemplo, terá, seguramente, o récorde dos orçamentos rectificativos, num só ano (salvo erro, 5).

Entretanto, começa-se a perceber o zum-zum lançado, na semana passada, na imprensa internacional, sobre “buraco” (para não dizer “cosmética”), nas contas públicas portuguesas…

Estas coisas é que, definitivamente, assustam os famigerados “mercados internacionais”… para quem, crise já existe em Portugal – um país que vive em campanha eleitoral ininterruptamente, desde 2009 – há muito tempo!

Hugo Chávez ” El capitalismo acabó con la civilización en Marte“

«Rui Pedro Soares terá tentado vender direitos televisivos à revelia de…»

Numa sociedade politica aberta, livre, enfim, normal, quando um Estado fosse chamado a tomar certas decisões relevantes no âmbito de uma organização internacional, seria expectável que o respectivo parlamento tivesse delas conhecimento prévio e se pronunciasse sobre as mesmas.

.

Já em Portugal, pelo contrário, instituiu-se o hábito de o inquilino de S. Bento convidar os  chefes de tribo para um cházinho e ouví-los sobre tais assuntos. Alguns nem deputados são e apenas representam uma associação política.

.

Claro, existe uma bonita lei que diz que não deve ser assim. Mas como tantas outras é só mesmo para belo efeito, sem qualquer consequência.

.

Dentro de 2 dias os chefes de governo preparam-se para rever o Tratado da UE, aquele que diziam ser uma maravilha e definitivo, mas… lá está, já não serve. E assim será criado dentro de 2 anos um mecanismo permanente que até agora era impossível, e bem, de criar. Por uma razão simples: os estados entendiam que a UE não podia correr o risco de assumir divida individual dos estados. Agora o regabofe vai ser permitido ao mais alto nível a troco de ditadura financeira.

.

E sem ironias, tais mudanças, para serem efectivas, voltarão a estar dependentes de apenas 3 estados: Alemanha, cuja constituição é um pouco avessa a tais modernidades despesistas, a querida Irlanda referendária e o Reino Unido. Nestes, será no mínimo custoso que tais inovações passem sem o devido turbilhão decisório, pois que quanto aos demais já se sabe da normal bovinidade dos seus parlamentares.

Jorge Sampaio apelou, «na qualidade de cidadão activo, à responsabilidade de todos os agentes políticos para que, a 24 horas de votações e discussões, se faça um derradeiro esforço para evitar uma hecatombe».

Mário Soares está preocupado com o futuro do partido que fundou. Receia que ele seja frito em lume brando. E tem razão para estar inquieto: o primeiro-ministro mais odiado pelo país desde Costa Cabral (Vasco Pulido Valente dixit) está a conduzir os socialistas ao cadafalso e poucos parecem capazes de, no interior do PS, lhe fazerem frente.

Mas Mário Soares tira as consequências erradas da sua intuição sobre o futuro do PS. Num artigo patético que hoje publicou no Diário de Notícias começa por defender o que não tem defesa. Ou seja, que “não interessa agora discutir, do meu ponto de vista, a quem cabem as culpas do impasse criado”. Porém é isso que está em causa. Não está em causa saber se existe ou não uma maioria favorável a medidas de consolidação orçamental, pois o PSD já demonstrou por mais de uma vez que essa maioria existe. O que está em causa é que temos um primeiro ministro com tiques autoritários, incapaz de negociar e partilhar decisões, que inviabilizou qualquer hipótese de se contruir um consenso. Mário Soares sabe bem que é assim, mas disfarça.

Ler mais…

PS sugere intervenção de Cavaco e Mário Soares faz Um apelo angustiado Há dois meses o PS dizia isto: um Presidente da República é alguém  que não se mete onde não é chamado». «Não lhe compete a ele [ao Presidente] tutelar o Governo ou definir o rumo das políticas públicas». «Para isso há eleições próprias»,

Obama, Dezembro de 2007: «The President does not have power under the Constitution to unilaterally authorize a military attack in a situation that does not involve stopping an actual or imminent threat to the nation»

(via lucklucky)

Certamente que a oposição não vai cair na esparrela de chumbar o que não pode ser chumbado. Ou de apresentar alternativas ao que não pode ser modificado. O Governo deve assumir as suas responsabilidades neste PEC IV.  Os partidos da oposição devem apresentar uma moção de censura ao Governo precisamente por este querer amanhã fazer um simulacro de democracia no impropriamente chamado parlamento.

«Ironically, one of the reasons many people supported the call for a no-fly zone was the fear that if Gaddafi managed to crush the Libyan people”s uprising and remain in power, it would send a devastating message to other Arab dictators: Use enough military force and you will keep your job.

.

Instead, it turns out that just the opposite may be the result: It was after the UN passed its no-fly zone and use-of-force resolution, and just as US, British, French and other warplanes and warships launched their attacks against Libya, that other Arab regimes escalated their crack-down on their own democratic movements.

.

Ler mais…

Depois desta notícia ser tornada pública e se o governo, que ainda ontem se dizia disposto a negociações, não se demitir na sequência dela, a oposição parlamentar, se ainda tiver algum respeito por si mesma, não pode senão submeter o governo a nova moção de censura. Se o não fizer, por medo ou receio seja do que for, o parlamento português terá deixado de existir. E o governo, se calhar, também.

E respeito pelas instituições democráticas. No início da ditadura do Doutor Salazar a desnecessidade do parlamento também se justificou pela emergência das contas públicas.

RTP passa de prejuízos a lucros de 15,1 milhões 2010 Logo esta notícia já não faz sentido  RTP recebe 89 milhões do Estado em 2011 e esta está certamente desactualizada: Governo dá 163 milhões à RTP e Lusa em indemnizações compensatórias. Uma empresa que dá lucro não precisa desses apoios. Lucro é lucro!

a) Mário Soares defende que se bombardeie Kadhafi. Francamento não percebo porque acha o dr. Soares que se deve bombardear Kadhafi e não procurar falar com ele. Note-se que falar com Kadhafi é bem mais fácil do que com Bin Laden com quem Mário Soares defendeu que se conversasse após o 11 de Setembro. REcordo que Mário Soares e meio mundo activista pretendiam que Bush solicitasse à ONU que mandasse emissários à procura de Bin Laden.  Para Kadhafi basta telefonar.

b) Estranho país este em que por causa da crise da dívida as eleições passaram a ser vistas como um factor de perturbação. Só não percebo se a catástrofe que de ciência certa acontecerá no país caso vamos para eleições é uma catástrofe para o país ou para o PS?

Alguém me poderá dizer se o António José Seguro já se pronunciou sobre o momento actual do governo e do PS?

Não deixa de ser curioso, e ao mesmo tempo profundamente triste que por cada guerra que se inicia no mundo muitos achem que o mundo fica mais seguro.

Há também os que acham que por cada conflito interno os outros estados devem interferir. Para salvar os inocentes e os «bons». Claro que para isso é preciso bombardear, destruir, invadir e matar inocentes. Mas é para bem deles…..

Há mortes de civis que são danos colaterais. Há outras mortes de civis que são crimes contra a humanidade. Depende do rótulo. E do «juiz».

Por cada conflito interno irá abrir-se uma frente de batalha intervencionista por parte do militarismo ocidental? Vamos ter uma polícia mundial? Hum… vá lá, parece que ainda  não, os sauditas invadiram um país vizinho onde ajudam uma minoria a reprimir pela violência uma maioria. Mas para muitos serão os «nossos sacanas» e os «nossos» fundamentalistas.

Há quem acredite que da poeira e destroços das bombas estrangeiras se assegurará a liberdade na Líbia. Coitados. Deles e de nós.

Há quem entenda que países democráticos podem entrar em guerra sem autorização dos seus povos e dos seus parlamentos mas por mera decisão de vagos foruns internacionais e do poder executivo, comprometendo milhões dos seus cidadãos em custos, responsabilidades  e consequências e riscos imprevisíveis e sem que sequer seja esclarecido do interesse desses países em iniciar uma nova guerra. É uma tolerância ao despotismo nesse aspecto não muito diferente daquele que se pretende combater.

Hoje há reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

Estou certo que será desta que o incapaz irá explicar porque são precisos mais o,8% do pib em cortes e receitas extraordinárias para tapar mais um buraco orçamental e conseguir os 4,6% de déficite do pib.

Um pouco tarde, mas chegaram. Aguardam-se os comentários dos obamistas pacifistas, que juravam a pés juntos que a democracia líbia floresceria do livre debate entre Kadhafi e o povo nas ruas.

Berlin face à ses responsabilités internationales, no Le Monde.

Sócrates disse que apresentou as novas medidas do PEC IV primeiro aos portugueses, através da conferência de imprensa de Teixeira dos Santos, antes de as apresentar em Bruxelas.

MENTIRA: a carta de compromisso de José Sócrates com as novas medidas seguiu para Bruxelas no dia 10 de Março e Teixeira dos Santos só falou no dia 11 de manhã (agora andam a dizer que a data da carta não conta, o que além de descarado logro, resulta numa figura caricata, mesmo patética).

Sócrates disse na SIC e repetiu no parlamento que só apresentou em Bruxelas linhas de orientação “negociáveis”.

MENTIRA: na carta que enviou ao BCE e à Comissão Europeia o Governo utiliza sete vezes expressões como “o compromisso do Governo” ou “as autoridades portuguesas comprometeram-se”.

Sócrates disse que a intenção de congelar as pensões mínimas era um equívoco que resultava do mau entendimento das palavras de Teixeira dos Santos

MENTIRA: Para além desse princípio estar muito claro tanto nos documentos distribuídos por Teixeira dos Santos, como na famosa carta enviada a Bruxelas (“the suspension of the application of pension indexation rules yields budgetary savings of 0.2 %GDP”), a verdade é que Teixeira dos Santos nunca desmentiu essa suspensão das pensões, mesmo quando foi directamente confrontado com ela no parlamento. O “equívoco” não passa de uma invenção de António Costa.

Para esta gente vale tudo. E não é só para Sócrates. É para a pandilha toda. Só há solução: uma limpeza total. Recomendo o uso de lixívia, pois as nódoas já estão demasiado entranhadas.

PS. A Agência Lusa, em mais um dos seus habituais fretes ao Governo, veio dizer que a Comissão Europeia tinha contrariado declarações de Paula Teixeira da Cruz baseadas numa notícia do Expresso. Acontece que não contrariou. Primeiro: a data da carta enviada para Bruxelas é mesmo 10 de Março, não 11 de Março. Segundo: o email enviado com a carta chegou ao gabinete de Durão Barroso às 9h54, hora de Lisboa, e a essa hora Teixeira dos Santos não tinha ainda apresentado as medidas aos portugueses, pois a sua conferência de imprensa de dia 11 de Março começou muito atrasada (todas as notícias nas edições on-line têm hora mais tardia, tendo sido sempre colocadas depois das 10h da manhã, mesmo os registos mais breves). A Lusa pretende que uma frase do email de Sócrates – “O Governo português está actualmente a finalizar os seus Programas de Estabilidade e de Reformas Nacionais para apresentar às instituições europeias em Abril” – desmente a alegação de que o plano apresentado em Bruxelas era um compromisso firme quando, se é verdade que esse documento não era o PEC na sua redação final, o relevante é que Sócrates escreveu também, dirigindo a Durão Barroso, que “gostava de partilhar consigo as orientações políticas gerais e medidas que o Governo português se compromete a adoptar para enfrentar os grandes desafios económicos”. Vou repetir: “se compremete a adoptar”. Que eu saiba “comprometer a adoptar” não é amesma coisa que “comprometer a negociar”. Lamentavelmente muitos sites de informação estão a reproduzir acriticamente e acefalamente a notícia da Lusa.

Ao fim de seis anos o país não está só economicamente arruinado, começa também a estar moralmente corrompido

________________________________________

Primeiro que tudo é bom sabermos onde estamos. E onde estamos é simples de definir: não há memória de um governo ter conduzido o país a uma situação tão desesperada. Nunca, nos últimos 160 anos, a dívida pública, em percentagem do PIB, foi tão elevada. E a dívida externa é a maior dos últimos 120 anos, isto é, a maior desde que o país declarou bancarrota em 1892. Nunca, nos últimos 80 anos, o crescimento potencial da economia foi tão baixo (temos de regressar aos anos da I Guerra para vermos números tão maus). Ler mais…

Nota-se que o debate abrantizou quando numa crise económica que já leva 10 anos e durará pelo menos mais 5, se gasta uma enorme quantidade de energia a debater a execução orçamental dos últimos 2 meses, como se tivesse alguma importância. Só se lhe dá importância porque os abrantes resolveram fazer disso a bandeira do governo para os próximos 5 dias. Quando deixar de dar jeito, usa-se outra estatística qualquer. Há muitas razões para não dar importância à execução orçamental de 2 meses, hoje apetece-me salientar uma apontada pelo João Galamba: não se deve comparar “2011, ano onde o objectivo para o défice é de 4.6% do PIB, com anos em que o défice ficou abaixo dos 3%”. Eu acrescentaria que também não se deve comparar 2011 com anos em que o défice foi de mais de 9% (2009 e 2010).

.

Os problemas da economia portuguesa são de longo prazo.  Não se resolvem com um ou outro resultado empolado.

Quando finalmente o estrangeiro via NATO está a chegar Khadafi declara um cessar-fogo. Dentro de dias estará nas televisões do mundo armado em mártir. Substitua-se NATO por FMI e cessar-fogo por querer negociar e percebemos que a nossa sorte é sermos europeus.

O governo tem 2 argumento para não haver antecipação de eleições:
.
1. O governo está a governar bem, a execução orçamental é óptima, são vitórias atrás de vitórias em Bruxelas.
.
2. O país está à beira do abismo e a instabilidade política pode precipitar a vinda do FMI