BLASFÉMIAS

Tropas especiais com autorização para actuar no Irão

Os Estados Unidos vão fazer manobras navais conjuntas com a Coreia do Sul, na sequência do afundamento de uma corveta sul-coreana atribuído à Coreia do Norte, anunciou o Pentágono

E, claro, Guantanamo fecha num instantinho . Aliás não fechou já?

Magalhães para todos os alunos do 1.º e 2.º ano no próximo ano lectivo, assegura ministra

Uma irresponsabilidade, falta de sentimento patriótico e de sentido de estado. Onde é que já se viu? A oposição contra as medidas do governo, a pretender eleições antecipadas imediatas e disposta a governar!

Governo reforça Inov Social para 1.500 estágios

Ao mesmo tempo que aumenta os impostos, o Estado reforça a despesa. O estado precisa de criar falsos empregos para disfarçar os efeitos negativos dos impostos no desemprego. É como tratar doentes com seringas infectadas.

O combate ao desemprego que se pratica em Portugal resulta de sucessivas decisões erradas. Todas estas decisões resultam de uma teoria errada e ingénua da forma como funciona o mercado de trabalho. O modelo base utilizado por sindicalistas e responsáveis políticos pressupõe que à partida existe um mercado de trabalho estático em que todos as pessoas têm emprego. Com base neste modelo, o legislador atribui direitos ao trabalhador: direito de não ser despedido, direito implícito a aumentos de salário todos os anos, direito a baixa médica, direito a vários tipos de licenças com vencimento e direito a subsídio de desemprego generoso.

Claro que se o mercado de trabalho fosse absolutamente estático, os empregadores seriam forçados a conceder todos estes direitos sem poderem reagir. Acontece que o mercado de trabalho não é estático. Todos os anos entram novos trabalhadores no mercado de trabalho, todos os anos milhares de empresas vão à falência e milhares de trabalhadores passam para o desemprego. O que implica que existem cada vez mais pessoas que são excluídas do sistema. A proibição de despedimentos não impedem o desemprego. Só o impediriam se o mercado de trabalho fosse absolutamente estático (e se o fosse o sistema colapsaria de qualquer das formas). Como o mercado de trabalho não é absolutamente estático, as empresas procuram evitar ter que pagar os direitos concedidos aos trabalhadores pela lei reduzindo as contratações.

Grande parte do desemprego existente deve-se a medidas que tinham como objectivo combater o desemprego e beneficiar os trabalhadores. O resultado foi o oposto. Foi criado um sistema que gera desemprego, favorece os insiders com poder e com salários acima da produtividade e prejudica os outsiders sem poder e sem salário.

Como é que se faz para voltar a estes fabulosos tempos em que ‘el reto más importante de la humanidad’ era “el cambio climatico”?  Nessa fabulosa era não só a chuva não era um estado  contínuo como se diziam coisas destas sem que as audiências  desatassem a rir. A crise em que agora estamos atolados passou por termos andado de anúncio de apocalipse em anúncio de apocalipse a tentar criar novas ordens mundiais, mais organizações disto  e daquilo, tudo devidamente  propagandeado e patrocinado por empresas cheias de boys. Entretanto a crise instalava-se e os problemas reais, nomeadamente os causados pelas alterações ou não alterações do clima, ia-se instalando. Agora Zapatero, Sócrates e tutti quanti dizem que o mundo mudou. O mundo não mudou. Eles é que não o quiseram ver.

Mordue par une diplomate cubaine?

Actualmente a sociedade portuguesa dedica uma quantidade significativa de recursos a combater o desemprego. Este esforço inclui a atribuição de um subsídio de desemprego e a existência de uma enorme variedade de serviços de apoio ao desempregado. O estado presta serviço de colocação de desempregados, formação profissional e subsidia uma grande diversidade de falsos empregos como emprego social e estágios na função pública e empresas privadas,

Este sistema de combate ao desemprego vai crescendo à medida que se vão reconhecendo os seus fracassos. Os centros de emprego dedicam grande parte dos seus recursos a corrigir os efeitos perversos de outras medidas do governo. Precisamos de centros de emprego para resolver o desemprego causado por leis de protecção do emprego que tornam o mercado de trabalho inflexíveis e vulnerável a recessões. Precisamos de centros de emprego para controlar as fraudes induzidas pelo sistema de apoio aos desempregados.

O complexo de instituições e pessoas que vivem dos apoios ao desemprego, que inclui desempregados, centros de emprego, segurança social, escolas de formação, formadores independentes, empresas que recebem desempregados e estagiários. Estas pessoas e instituições não têm qualquer incentivo para acabar com o desemprego. Vivem da perpetuação do desemprego. Quanto mais fracassarem mais prosperam.

“Greve da oposição” por Rui A.

O contribuinte ainda paga salários a sindicalistas?

«Não falta quem deseje provar os morangos cultivados junto ao mar desde Mira à Vagueira, mas colhê-los da terra é outra história. Não fossem tailandeses e toneladas ficavam por apanhar. Dos 100 portugueses mandados pelo Centro de Emprego, só um aceitou. (…) “Todos os anos temos dificuldades em arranjar trabalhadores para a época alta. Pedimos e o Centro de Emprego reencaminha cerca de 100. Só que, depois, metade não aparece e o resto vem com atestado médico a dizer que não pode ou tem um impedimento qualquer. Eu preferia ter só trabalhadores portugueses, porque há tanto desemprego no país mas penso que será uma questão de mentalidade, as pessoas preferem ficar em casa a receber do Estado em vez de meterem as mãos na terra”, critica Vitor Rodrigues. Da centena de trabalhadores encaminhados pelo centro de emprego, ficou apenas uma mulher. Mas os trabalhadores tailandeses, a quem elogia a capacidade de trabalho, trato e perspicácia, apesar de terem de comunicar por gestos uma vez que eles não falam português, trouxeram outra vantagem. “Desde que eles chegaram, o absentismo dos portugueses diminuiu”, diz.»

Já nem falo dos tailandeses mas sim da senhora que aceitou trabalhar: o que terá ela? E o próprio do senhor Rodrigues que ideia é essa de querer trabalhar? Ainda se arrisca a que  Francisco Louçã o acuse de explorar mão de obra estrangeira (já que a nacional é difícil por falta de comparência).  Acho que está na altura de mudarmos de vida. Podemos fazê-lo assim Mas como bem sabemos as lideranças não estão para isso. Por isso só nos resta juntarmo-nos aos 99 que não aceitaram o emprego. Fizeram eles muito bem. O próprio do senhor Rodrigues também pode mandar os morangos às malvas.  Nada de pretender lucros nem de explorar os outros. Muito menos de mandar os outros apertar o cinto. Vamos todos ser solidários, desencadear justas lutas. Ficamos todos em casa à espera do RSI, da senhora Merkel ou de quem quer que seja. Fazer marchas contra o FMI e de lutar contra o capital.

para referir Berlusconi e Sócrates, em Portugal, no ano de 2010:

Jornalistas, magistrados e partidos da oposição italianos / portuguesesvoltam a encontrar-se do mesmo lado da barricada, em protesto contra o Governo de Silvio Berlusconi / de José Sócrates. A causa é um projecto de lei para limitar o uso das escutas telefónicas em processos judiciais e punir, com multas e penas de prisão, quem as divulgar sem autorização.
A “lei da mordaça”/ “Lei da defesa da privacidade”, como é já conhecida em Itália /Portugal chega esta semana ao Senado /Parlamento e, se não sofrer alterações no debate em plenário, vai limitar o uso das intercepções aos casos em que haja “provas evidentes” de ilícitos criminais. As escutas terão de ser autorizadas por três juízes e não podem estender-se por mais de 60 dias. “Esta lei lamentável vai deixar impunes mafiosos, pedófilos e outros criminosos”, avisou o partido Itália dos Valores, do antigo magistrado Antonio Di Pietro. /avisam alguns penalistas
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para lá do folclore “Queres casar? Casa no arraial. Com ele, com ela, com o que tu quiseres. Oferecemos-te tudo para que te cases”, e da balela do direito à felicidade (se a felicidade fosse concedida no registo civil a vida era bem mais fácil… e pateta) existem questões muito sérias. Como a colocada por esta notícia: Casais de lésbicas poderão aceder à inseminação artificial Quem vai ser o pai destas crianças?  Quando se achava que so filhos de pais incógnitos estavam a chegar ao fim surge uma nova categoria de crianças que vai ostentar no BI as circunstâncias dos pais e das mães. É um retrocesso nos direitos das crianças.

O Football Club Internazionale Milano ganhou a Liga dos Campeões Europeus. O primeiro (e único) jogador de nacionalidade italiana entrou em campo aos 90 minutos.

É esta.

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O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou neste sábado que a população grega deveria se rebelar contra as medidas de ajuste orçamentário impostas à Grécia pelo FMI

Tenho-me ocupado nas últimas semanas da questão dos preços de referência dos medicamentos. O presente agravamento da situação financeira do país pode fazer com que seja interessante (re)ler uma outra sugestão tendente a uma redução das despesas do SNS.

Sobre os vencimentos no SNS (texto de 15 Dez 2009) Ler mais…

O género está para os dias de hoje como o pecado para a titi de A Relíquia queirosiana. A dita senhora via pecado em todo o lado e quase não perdoava ao Deus que tanto adorava ter dividido a humanidade em homens e mulheres, dualidade que estava na origem de todo o mal, segundo a mesma devota e riquíssima senhora. As novas titis não são proprietárias de meia Lisboa como era a titi de A Relíquia, mas também não vivem mal. Constituem um grupo profissional em franco progresso e bem estabelecido na vida, pois ninguém ousa questionar os seus cargos já que se tal acontece eles logo lançam a excomunhão do reaccionarismo, do preconceito e doutras coisas nefandas sobre quem os questiona. As novas titis dedicam-se às questões de género com o mesmo zelo que a pretérita titi dedicava ao pecado. Digamos que em cada época as respectivas titis procuram erradicar o que definem como pecado, definição essa que para nossa desgraça invariavelmente cai nos nossos corpos. Ler mais…

Thomas de Maiziere, ministro da Alemanha:

“The whole philosophy of the euro is that you don’t help each other, the legal basis says clearly there should be no bail-out. Article 122 allows an exception to this, but only in the case of natural disasters, not for self-inflicted overspending.“

“So please have understanding for us for asking what justifies the abolition of this principle. The only reason is that the euro as a whole is in danger. But aid should be given only then when the country clearly commits to fiscal consolidation measures. This is in line with economic thinking, with the EU and German law. This is why we led such tough negotiations in all these matters.”

During the talks he was part of, Germany also insisted that the loan guarantees given to other euro-countries should be “according to our rules and ratings, not at an EU average.”

“We have better financing possibilities than other states, so if we give guarantees to a country, then we want that country to follow the same requirements Germany would have to meet if it were borrowing money. We don’t want to turn the EU into a transfer union,” he said, adding that France did not back this position….

Uma peça «jornalística» à partida inocente: uma feira de vinhos em São Paulo, vinhos brasileiros e a presença de várias empresas portuguesas.

Mas eis que a meio se introduz a mensagem política do momento e a cassete do governo: «…..e curiosamente ocorre num momento em que Portugal está na mó de baixo, pelo menos na opinião de alguns analistas internacionais. É a altura de união e de reacção, até para evitar e contrariar alguns sinais especulativos».

Feito o introito e dado o mote, é o momento oportuno para se escutar Sua Excelência o Secretário de Estado do Comércio. Depois dessa importante comunicação, o funcionário do SNI, João Pacheco de Miranda reforça a mensagem política que deve ser repassada por todos os meios, custe o que custar: «Especulação que exige uma reposta a uma só voz de políticos, empregadores e trabalhadores. Já que não há quem avalie as empresas de avaliação, são os resultados concretos que podem desmentir os mais pessimistas». Os divisionistas não passarão. Contra as agências, beber, beber. A bem da nação.

Vodpod videos no longer available.

Luís Naves queixa-se da «hostilidade» de alguns blogs contra Passos Coelho. Não lhe ocorre que tal deriva do facto de PPC ter sido hostil para com os portugueses, ao dar o seu aval ao governo e ao aumento de impostos e dar o dito pelo não dito. Mas pronto….

Elenca então LN algumas razões que supostamente estariam ser ignoradas: «a aposta nas grandes obras acabou»; A sério? Não é o que diz o Ministro das OP, nem o PM, nem o governo.

«o PSD foi até ao limite da ajuda;»: não sabemos. Motivos para invocar «Razões de emergência nacional» arranjam-se com facilidade por estes dias. E líder que faz o contrário do que dissera que faria, está em condições de o tornar a fazer.

«sem aprovação destas medidas havia bancarrota», diz o governo e o seu parceiro PPC faz eco, o que não transforma isso num facto, nem justifica que outras medidas de corte radical de despesa não fosse preferíveis sem que se sobrecarregassem ainda mais os contribuintes. As opções ficam com quem as fez.

«o Governo governa e decide onde faz os cortes, mas os cortes são para fazer» Não parece ter sido assim, o acordo indica genericamente onde fazer os cortes e parece que foi PPC que os indicou; Acresce que alguns ditos «cortes» é simples desorçamentação, como seja a redução das transferências para as empresas públicas.

«não há bloco central e as medidas aprovadas são para seis meses». Não há?  Pois não, apenas tem o ónus da corresponsabilidade, sem sequer ter algum poder de actuação. É mais come-e-cala;  Seis meses? Conviria escutar com mais atenção PPC que afirmou que medidas fiscais são até ao final de 2011. Ou a versão do governo que as leva até 2013. Ou a versão de Teixeira dos Santos de «enquanto forem necessárias».

Mantêm-se o risco do colapso financeiro? Precisamente. Fica difícil de entender como o suposto líder da oposição não disse: arredem que eu faço melhor, e, ao invés, aceitou contribuir com o apoio a medidas que agravam o risco de colapso e branqueiam a acção do governo nesse mesmo risco.

Novos impostos em 1 de Julho.

Bem, quer-se dizer, será em 1 de Junho.

Perdão, afinal será hoje mesmo: «O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação». Se não recebeu ainda o seu salário, já sabe, este mês ficará um bocadinho mais curto. Com os cumprimentos do PS e do PSD.

Convirá começar por explicar que Bruna Real, tratada muito familiar e grosseiramente por Bruna por parte da nossa imprensa, nomeadamente pelo PÚBLICO, não é professora mas sim monitora. O que, no caso do seu afastamento das aulas, faz toda a diferença. Ou seja, após ter conhecimento das fotografias da Playboy, o munícipio de Mirandela que contratou Bruna Real para acompanhar as crianças durante as actividades extracurriculares entendeu colocá-la noutro serviço, ou seja o arquivo. Acontece que se Bruna Real tivesse sido colocada ao abrigo dos habituais concursos de professores, não poderia de facto ter sido afastada. Como a visada bem explicou, “até os pedófilos continuam a dar aulas”. Pois continuam e são inamovíveis, pois foram colocados ao abrigo dos concursos para professores.
O que os equívocos deste caso provam é que as escolas têm de poder escolher quem nelas trabalha e os pais têm de poder escolher as escolas públicas e privadas em que colocam os filhos e nessa escolha entra naturalmente o perfil de quem lá trabalha: provavelmente haveria famílias que não se incomodariam com casos de participações em produções fotográficas mais ou menos idênticas ao que se vê numa telenovela. Mais difícil seria encontrar alguém disposto a deixar os seus filhos entregues aos cuidados de acusados de pedofilia.
*PÚBLICO

Somos todos keynesianos, não éramos?

A primeira bolha keyneasiana durou 40 anos, desde os anos 30 até aos anos 70 (excepto em Portugal, onde durou até Maio de 2010).

A segunda bolha keyneasiana durou pouco mais de 1 ano, entre Setembro de 2008 e Dezembro de 2009.

A frase “a longo prazo estamos todos mortos” converteu-se na frase “no curto, no médio e no longo prazo estamos todos endividados”.

(recebido por e-mail – provavelmente ficção, mas não deixa de ser uma boa história)

Um professor de economia na universidade Texas Tech disse que nunca reprovou um só aluno antes, mas tinha, uma vez, reprovado uma turma inteira. Esta classe em particular tinha insistido que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e ‘justo. ‘

O professor então disse, “Ok, vamos fazer um experiência socialista nesta turma. Ao invés de dinheiro, usaremos as suas notas nas provas”. Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam ‘justas. ‘ Isso quis dizer que todos receberiam as mesmas notas, o que significou que ninguém seria reprovado. Isso também quis dizer, claro, que ninguém receberia um “A”…

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Não era para ter sido assim. Em primeiro lugar a ficção do choque tecnológico e dos grandes investimentos públicos ainda devia estar de pé e o diploma a permitir o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo seria uma espécie de terceiro pilar desse novo país: o pilar da alteração dos costumes. Por decreto e provavelmente contra a vontade do povo, mas isso não interessa, que o povo está cá é para pagar impostos. Em segundo lugar, o Presidente da República devia ter chumbado o diploma, o que logo soltaria muito convenientemente o fantasma do reaccionarismo e a hidra do preconceito. Mas não foi nada disso que aconteceu: quando o Presidente da República anunciou ao país que promulgava o diploma que permitirá o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, Portugal tinha passado a ocupar o 7.º lugar no top mundial de países em risco de bancarrota, sabia-se que o Governo ignorara os dados da DGCI sobre a colecta de impostos de 2009 e o Parlamento assumia-se como um lugar estranho cujas comissões recusam analisar o comportamento de um deputado que na biblioteca daquele mesmo Parlamento se apropriou dos gravadores de uns jornalistas que o entrevistavam e onde boa parte dos deputados tentam tudo por tudo para que não seja conhecido o conteúdo das conversas telefónicas mantidas pelo primeiro-ministro a propósito do negócio PT/TVI. Ler mais…

Publicado em 13 de Maio de 2010, o D.L. 48-A/2010 define em novos moldes o sistema de comparticipação de medicamentos. No que respeita aos preços de referência, estes são definidos no artigo 25.º do Anexo I (Regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos): “O preço de referência para cada grupo homogéneo corresponde ao PVP do medicamento genérico existente no mercado que integre aquele grupo e que tenha o PVP mais elevado.”

Muito embora se possa alegar que o D.L. 48-A/2010 terá sido redigido algum tempo antes do presente agravamento da situação financeira do país, poderá ser de ponderar, tal como já defendi anteriormente, mudar na formulação supra “mais elevado” para “menos elevado” ou “mais baixo”, desde o momento em que pudesse ser decidido procurar reduzir a despesa pública com medicamentos (ao contrário do que é declarado no diploma referido: “Não se pretende com estas medidas gastar menos, mas sim gastar melhor”). Ler mais…

Ontem o Mendonça dizia: «O ministro das Obras Públicas alertou hoje para o risco de Portugal perder fundos comunitários já atribuídos e ter de pagar inclusive indemnizações a Espanha, caso a construção do TGV entre Lisboa e Caia não aconteça nos prazos definidos.»

Hoje, certamente, vai anunciar o valor da indemnização que Portugal vai pedir a Espanha.

O que significa a expressão “défice orçamental de 9,3%”?

a) Que as despesas do Estado ultrapassam em 9,3% as receitas (por cada 100 euros de receita, o Estado gasta 109,3);

b) Que a diferença entre as despesas e as receitas do Estado corresponde a 9,3% de toda a riqueza produzida no país durante um ano (por cada 100 euros de riqueza produzida, o Estado cobra 36,8 e gasta 46,1, ou seja, por cada 100 euros de receita, o Estado gasta 125,27)

c) Nenhuma das anteriores.

Os descontos para a segurança social já são um tributo social. Quem os faz não deve ser obrigado a pagar mais tributo.

1. Já o disseram na rádio, já ouvi na rua e já comentaram neste blogue – vamos pagar mais 14% de imposto – 1% ao mês * 14 meses. Não é verdade. 1% ao mês é igual a 1% ao ano.

2. Os impostos sobem 1% – não é verdade. A taxa de imposto é que sobe 1%. Para alguém que pagasse 5% e passe a pagar 6%, esse imposto aumenta 20%.

3. A carga fiscal aumenta 2,5% para salários acima de 3 SMN – Não é verdade. O aumento da carga fiscal depende do rendimento. Para alguém que suporte hoje 20% de IRS (dedução na fonte, admitindo saldo zero na declaração anual), a carga fiscal aumenta cerca de 7%. O IRS passa de 20% para 21,5% – um aumento de 1,5% na taxa e de 7,5% no imposto. Neste cenário, o Rendimento Disponível cai 2,2% (Salário – TSU – IRS). A redução do rendimento disponível, faz com que o IVA maior se aplique sobre um rendimento menor. Para uma taxa média de IVA actual de 12% (ponderação entre as 3 taxas), a recolha fiscal em sede de IVA aumentaria cerca de 5%. Em conjunto, IRS + IVA aumentariam neste caso cerca de 6,8%.

4. A carga fiscal aumenta 2% para salários abaixo de 3 SMN – Não é verdade. Usando o mesmo raciocínio, para alguém cuja retenção na fonte seja hoje de 10% e cujo IVA médio suportado  seja também 10%, a carga fiscal aumenta cerca de 9%. (10% no IRS, 7,7% no IVA).

Volta e meia o assunto vem à baila. Volta e meia começa a ser apresentado como um sinal do nosso atraso que é o chavão que habitualmente nos catapulta para fazer mudanças que não levam a parte alguma. Mas enfim dada a insistência nesta ideia de que somos  « “um país com uma Constituição de democrata – mas que ainda não consagra, como há dias alguém lembrou, “o direito a não ser pobre“.» e tendo em conta que a pobreza é um espectro que paira sobre o país ou pelo menos sobre muitos portugueses e sobretudo admitindo que a fé nos milagres é transversal à sociedade começo a crer que seria bom inscrever na Constituição o direito a não ser pobre. Passando a existir o direito  não ser pobre certamente que, para cumprir a nossa Constituição, o Tribunal Constitucional nos mandaria a casa o suficiente para não sermos pobres e, caso em Portugal, não existisse dinheiro suficiente para asseguarar esse direito cosntitucional dos portugueses certamente que a senhora Merkel trataria disso. Ou o Obama. Ou o Lula. Ou o Putin. Ou o Zapatero… Não interessa. O Direito a não ser pobre incluído na Constituição é a saída para a crise. Já!