Denegação de justiça? Ilegalidade?
A verdadeira crise na Justiça
(…) O presidente do STJ deste pobre país decidiu nesse despacho que as transcrições efectuadas e a remessa das mesmas para efeitos de eventual procedimento criminal, decididas por outro juiz de instrução, eram nulas e de nenhum efeito.
Segundo se soube depois, em directo das arcadas da Praça do Comércio, em declarações públicas, apanhadas à vol d´oiseau, pelos repórteres de televisão, o mesmo presidente do STJ considerou que a competência de um tribunal ( neste caso ele próprio) é atribuida pelo mesmo. E por isso, considerou-se competente para tal e despachou como tal.
A primeira questão que o presidente do STJ enquanto juiz de instrução tem a obrigação estrita e o dever impositivo de responder ao público, é esta: porque aceitou despachar uma tal decisão, como juiz de instrução, num qualquer dossier administrativo? E a seguinte, esta: que competência especial se arrogou em afastar todas as regras básicas do processo penal que nenhum juiz de primeira instância se atreveria a desrespeitar?
A segunda questão que tem o dever e a obrigação de responder e que tarda já em satisfazer a opinião pública é esta: que valor tem um despacho jurisdicional, proferido numas quaisquer folhas de um qualquer dossier, subtraido ao procedimento legal habitual e obrigatório? Nulo é o mínimo e mais nulo que o próprio despacho que considerou nulo, pela simples razão de que há discussão jurídica acesa sobre esta nulidade e aquela é evidente e gritante, ao ponto de poder ser efectivamente inexistente o respectivo despacho e não apenas nulo. E portanto, com significado gravíssimo.E a seguir, outra: quem é o titular da acção penal em Portugal? É o presidente do STJ ou o MP?
E ainda mais outra: não percebeu que a decisão agora conhecida, se for verdadeira, significa um autêntico facto perigosamente indiciário de um crime de denegação de justiça? De que ninguém, incluindo um presidente do STJ, está imune? Principalmente um presidente do STJ?E que esse crime é de natureza pública e pode ser instaurado o respectivo inquérito por participação seja de quem for?
Finalmente: Portugal é um Estado de Direito? Vamos ver se é.
Medidinha do dia
CDS-PP propõe entrega do subsídio de desemprego a empresas que contratem trabalhador sem termo
1. Todos os meses há milhares de trabalhadores que são despedidos e milhares que são contratados. Se o CDS quisesse pagar às empresas que contratam desempregados, estaria a pagar por aquilo que as empresas já fazem. Seria dinheiro deitado fora de efeito acrescido nulo.
2. O CDS limita a medida às contratações sem termo. Mas haverá assim tantas empresas dispostas a contratar desempregados sem termo? Numa empresa costuma haver um período de anos em que o empregado fica a recibos verdes ou a termo. Só os trabalhadores mais antigos é que costumam passar a contrato sem termo. Existem empresas dispostas a passar um desempregado à frente de todos os restantes trabalhadores com contrato a termo apenas para receber um subsídio?
3. Se se admite que a contratação de desempregados através de contratos sem termo é frequente, então tem que se admitir que o subsídio do CDS seria sobretudo usado pelas empresas que o fariam de qualquer das formas. O subsídio do CDS seria usado sobretudo pelas empresas que contratariam desempregados sem termo mesmo que o subsídio não existisse.
4. A medida do CDS pode ser usada pelas empresas que pretendem passar trabalhadores a termo para contratos sem termo. Basta despedir os trabalhadores em causa e voltar a contratá-los outra vez. Este truque nem precisa de ser feito pela mesma empresa. Pode ser feito por empresas diferentes do mesmo grupo.
5. As empresas têm que evitar obrigações de longo prazo como os contratos sem termo. O CDS em vez de contribuir para que surjam formas de contratação mais flexíveis, prefere tentar subornar as empresas para adoptarem a forma de contratação mais inflexível. Não é racional e distorce o mercado.
6. Subjacente a esta medida está a ideia de que as contratações sem termo reduzem os custos de longo prazo da Segurança Social. Mas não é verdade. O facto de uma empresa contratar um empregado sem termo ao abrigo desta medida não a impede de evitar a contratação a termo de outro a curto prazo. As empresas têm flexibilidade suficiente para substituir as potenciais contratações sem termo umas pelas outras.
7. Esta medida do CDS cai na categoria da medidinha. Como não há coragem para enfrentar os problemas de inflexibilidade do mercado de trabalho, inventam-se medidinhas deste tipo que não resolvem nada mas enchem os telejornais.
Resumo da situação política
Os 3 gay magos
Directo ao Assunto
Desta vez com Carlos Daniel a moderar, debaterei com Emídio Rangel e Joana Amaral Dias a dita crispação a propósito do casamento gay, o congresso antecipado para que tudo fique na mesma e a confusão de Copenhaga. Hoje, às 23h, na RTPN.
GOLPADA
“O agendamento de um congresso antes das eleições directas que se avizinham, ainda por cima para alterar as regras de escolha do líder, apenas serve para o poder vigente tentar ganhar na secretaria o que não consegue junto da maioria dos militantes. Esta manobra de manutenção de poder não dignifica a democracia nem o PSD e faz cair a máscara daqueles que se arrogam duma superioridade moral que nunca possuíram.”
In Jornal de Notícias.
Leituras:
“Greece to vote on big budget cuts to reduce debt”
Portugal já devia ter feito o mesmo – e vai fazê-lo – , mas para já 0 irresponsável Socrates promete todos os dias gastar ainda mais o que não existe.
“Congresso das lapas” *
A ideia de um Congresso extraordinário antes das directas já circulava quando Santana Lopes, fiel ao seu estilo, a perfilhou e lhe chamou sua. Ferreira Leite, com uma agilidade suspeita, aplaudiu. O objectivo, garantem, é discutir o PSD – mas a iniciativa tresanda a fuga para a frente com o fim paradoxal de que tudo fique na mesma.
A actual liderança laranja está disposta a pagar qualquer preço para retardar a sua saída. Como não conseguem arranjar uma alternativa credível a Passos Coelho, só lhes resta tentar desgastá-lo em eventos engendrados para esse triste fim.
Passos Coelho não se pode esquecer de que a notória incompetência desta direcção face a Sócrates tem uma relação directa com um excessivo talento para arruinar qualquer esforço de renovação do PSD.
A vida em Bagdad
Formas vergonhosas de governar (2)
A propaganda:Laurentino Dias, secretário de estado do Desporto em Agosto de 2009:
«51 de um total de 60 federações a caminho da renovação formal dos estatutos (…) Apenas três federações recusaram adequar-se à modernidade, ou seja, cinco por cento.
A realidade: Dezembro de 2009, o mesmo Laurentino Dias: das «63 federações existentes, apenas quatro estão em conformidade com a nova lei».
(via José Manuel Meirim)
Leitura recomendada
Uma imprensa robusta e desinibida por Pedro Lomba
O coro dos nostálgicos por Duarte Schmidt Lino
O barrete de Pedro Marques Lopes por João Miguel Tavares
PS – peço desculpa pela troca da autoria do segundo texto. Já está corrigido.
Formas vergonhosas de governar (1)
Tem raízes históricas bem fundadas a impossibilidade constitucional vigente das Forças Armadas intervirem em assuntos de segurança interna. Mas o anterior ministro, Severiano Teixeira entendia que tal impedimento deveria ser “ultrapassado“, e o actual, Santos Silva, está pouco ligando para a lei e a Constituição pois afirma que tal possibilidade já “está a ser percorrida na prática“. Lei ou constituição são impecilhos desagradáveis que ficarão para os parlamentares se entreterem, pois que a governação socialista não liga a esses detalhes.
Filhas e enteadas
Uma empresa brasileira pretende comprar a Cimpor. Um dos seus principais accionistas, a CGD, banco do estado, assume de imediato que não vê com agrado tal proposta, apesar de poder realizar mais valias, porque pretende “defender a manutenção dos centros de decisão nacional”.
A mesma CGD, banco do estado, vendeu uma participação na ZON à filha do presidente de Angola.
O accionista governo do banco do estado (que existe para tomar decisões económicas segundo critérios políticos) deixa bem claro que tipo de negócios e de parceiros prefere. Falta explicar porquê.
Discriminação intolerável!!!!
Já começaram as negociações entre o Turismo de Portugal, a GALP, a EDP, a Red Bull, o município de Lisboa e a UEFA para que o próximo jogo F. C. Porto – Arsenal se realize na Capital do império.
É injusto que um evento desta dimensão internacional se realize no Porto – os lisboetas também têm direito a verem os jogos da Champions League!
Em causa estava a “estabilidade governativa”
Solstício de Inverno*
Começou oficialmente o Inverno. O frio que naturalmente se faz sentir nesta estação poderá ajudar a explicar o fracasso de Copenhaga: convenhamos que tentar aprovar medidas para combater o “aquecimento global” quando lá fora estavam temperaturas negativas e nevava com abundância não é uma ideia muito inspirada.
*Corrigido
Technicality
Pelo menos caiu por terra a ideia propalada em prime time de que se estava integralmente ao lado da Justiça, que se iria colaborar a 100%, que se era a favor de desvendar tudo e mais alguma coisa – no fundo, este, como tantos outros arguidos famosos, vai aproveitar todas as brechas do sistema para se defender. E a verdade material que se lixe…
Quem pode manda (2)
No amealhar está o ganho
É sabido que o cargo de Chefe da Casa Civil da presidência da República angolana é muitíssimo bem remunerado. E o General Hélder Vieira Dias “Kopelipa” que ocupa tal cargo a que entretanto se juntou a chefia dos serviços de informação, tem aplicado com bastante mérito e proveito as suas economias: possuiu já 4,9% do Banco BIG e 25% do Banco Espírito Santo Angola. Mais algum tempo e até passará por pessoa respeitável.
Leituras
The Salamanca School. Numa loja on-line perto de si a partir do último dia do ano. (via Insurgente).
Rescaldo
Parabéns ao Benfica. Não conseguiu ser campeão de Inverno como em 2008, mas andou lá muito perto (vai daí, talvez o conceito seja de novo reinventado pelos jornais desportivos e feito coincidir com o de “campeão da primeira volta” e, caso o Braga tropece em casa com o Nacional, na próxima jornada, o SLB consiga, afinal, renovar o título).
Em todo o caso, depois do jogo de ontem, o meu FCP não poderá voltar a reclamar das condições do relvado da Oliveirense.
Estamos Safos!
A Comissão Europeia decretou o fim da recessão! Mesmo a tempo de nos dar um Bom Natal.
Brincar aos governos
Os presidentes da câmara de Lisboa, Quito, Ouagadougo, Paris, Cidade do México, Viena, Tel-Aviv, Kyoto, Manaus, Joanesburgo, Estocolmo, Rio de Janeiro, Istambul e Berlim publicaram um texto conjunto em vários jornais do mundo sobre o que é necessário fazer para, segundo eles, “limitar o aquecimento global a 2º C em 2050”. Vale a pena ler os termos em que definem a primeira condição porque ela tem subjacente toda uma visão politicamente correcta sobre os EUA e usa a novilíngua sobre ambiente que no futuro há-de deliciar os investigadores : “Sobre este aspecto, como toda a gente está consciente, muito depende da administração norte-americana. Queremos acreditar que a determinação do Presidente Obama em obter um acordo por parte do Congresso para que os objectivos que o seu país estabeleça para ele próprio possa permitir ultrapassar a actual política do esperar para ver. É verdade que a anterior administração na Casa Branca nada fez quanto a este assunto. Confrontados com tal situação, os Estados Unidos mudaram agora completamente a sua opinião, que é mais positiva e aumenta a esperança. Desde que o resultado desta nova atitude esteja de acordo com as nossas expectativas, poderá terminar com o beco sem saída em que nos encontramos. »
DAQUI PODEMOS CONCLuIR QUE:
a) O presidente Obama é bom mas o Congresso dos EUA nem sempre permite ao presidente bom fazer aquilo que ele e o restante mundo querem.
b) A anterior administração na Casa Branca, ao contrário do restante mundo, não fez nada para reduzir as emissões de Co2.
c) « Confrontados com tal situação, os Estados Unidos mudaram agora completamente a sua opinião, que é mais positiva e aumenta a esperança. Desde que o resultado desta nova atitude esteja de acordo com as nossas expectativas, poderá terminar com o beco sem saída em que nos encontramos» – Isto parece uma redacção escolar sobre o espírito positivo. Mas além de infantil na formulação temos uma conclusão espantosa: «Desde que o resultado desta nova atitude esteja de acordo com as nossas expectativas, poderá terminar com o beco sem saída em que nos encontramos» Enfim só será positiva se estiver de acordo com as «nossas expectativas».
É espantoso que sendo estes homens autarcas não tenham produzido uma linha sobre medidas concretas a adoptar nas suas cidades não para salvar o planeta mas simplesmente para que nelas se viva melhor. Ficaram-se por esta frase que trocada por acções pode querer dizer nada ou o seu contrário: «fomos provavelmente os primeiros a agir de uma forma consistente, baseados numa abordagem realmente estratégica. Especialmente através da elaboração de “Planos de Acção para o Clima” que definem em concretoos objectivos e estão destinados a elencar todas as opções possíveis. Diversificação de meios de transporte, “car sharing”, “car pooling”, melhoria da eficiência energética dos edifícios, desenvolvimento das energias renováveis e reciclagem de resíduos.”
Se cada um fizesse o que lhe compete certamente que o planeta estaria bem melhor mas é mais giro assim: os autarcas brincam aos governos e os governos brincam as messias.
Ps. Não percebo como tiveram tempo para fazer o texto estes autarcas. A cimeira terminou na sexta, este texto foi publicado no Domingo logo entregue no Sábado. Talvez por isso seja mais do mesmo.
A morte é um embaraço*
E em Lisboa não se lhe arranja lugar. A autarquia lisboeta indeferiu novamente um projecto que visava a construção de um complexo funerário. As razões foram mudando consoante o promotor ia respondendo às questões levantadas pela autarquia, o que desde logo não abona nada em favor da transparência e da equidade dos processos de licenciamento. Afinal quais são os investidores que podem não só esperar anos e anos por um licenciamento como ter capacidade para responder com sucessivos estudos às exigências que a autarquia apresenta “às bochechas”, para usar a expressão visualmente eficaz do presidente do Supremo Tribunal de Justiça?
Mas para lá desta gestão pouco saudável dos processos de licenciamento, sejam eles de capelas mortuárias ou doutro qualquer equipamento, o que releva deste caso é a incomodidade com a morte que se traduz quer nesta incapacidade de lhe dar espaço quer na fúria legislativa para normalizar tudo aquilo que a rodeia. Veja-se por exemplo a legislação aprovada por várias autarquias do país que procura regular desde os símbolos religiosos às jarras e ao tamanho das lápides passíveis de serem colocadas nas campas. Em Lisboa o caso é mais grave pois não só faltam capelas funerárias como cemitérios, já que o cemitério tipo relvado inglês que a autarquia construiu em Carnide, nos anos 80 do século XX, não só custou o dobro dos cinco milhões de euros inicialmente previstos como acabou por revelar-se inútil já que os sete mil cadáveres ali enterrados nunca chegaram a decompor-se. E assim, de cemitério de humanos se viu transformado em necrópole de automóveis para abate. (Deste erro clamoroso na escolha do terreno não se conseguiu até agora que a Câmara Municipal de Lisboa prestasse qualquer esclarecimento.) Como ficção é interessantísssimo imaginar uma cidade onde sucessivos executivos camarários vão protelando os equipamentos mortuários com receio da reacção negativa da população. Mas como realidadeexiste algo de muito inquietante nesta concepção de cidade que atira para longe hospitais como o IPO, tribunais e complexos funerários. Ou seja, tudo o que não cabe naquela maquete virtual de escritórios cheios de gente jovem, elegante e saudável.
*PÚBLICO
Factos que põem em causa a estabilidade governativa
Dada a veemência com que os apparatchik socráticos buscam argumentos que justifiquem a demissão do governo creio que estão reunidas as condições para tal se tivermos em conta:
a) as temperaturas negativas que se estão a abater sobre o país. O clima está a revelar-se um obstáculo ao esforço do Governo para promover o desenvolvimento. É inconcebível que tenhamos dias e dias seguidos de chuva e frio. O tempo da governabilidade é a Primavera. Não se vê como pode o governo governar se o Inverno persistir.
b) o menino Jesus e o Pai Natal à janela. Um país na senda do progresso e consequentemente da laicidade não pode ter estas duas almas penduradas das sacadas. É uma piroseira inqualificável e que não está prevista nos PDM. A isto acresce que o ministério da Administração Interna considera que se pode estar a difundir um falso sentimento de insegurança com aquele vulto do Pai natal de saco às costas. Quanto ao Menino Jesus prevê-se a criação de uma comissão que irá ponderar o uso de imagens de uma criança semi-despida ainda por cima para fins publicitários. Não há governo estável num país cujos ministros viajam por ruas com meninos e velhos pendurados das janelas.
Barro à parede
«O dirigente socialista Sérgio Sousa Pinto acusou hoje o Presidente da República de se «intrometer» na agenda do PS sobre casamentos homossexuais, advertindo que, se fizer «coro» com a oposição de direita, colocará em causa a estabilidade política.» – Todos os dias aparece mais um “dirigente socialista” a considerar que pode estar em causa a estabilidade governativa. Esta concepção do PR como alguém que se intromete é todo um campo de investigação para os constitucionalistas.
A propaganda
Aeroporto de Beja vai ser internacional
‘Durante a visita que ontem efectuou à Ovibeja, José Sócrates afirmou que o futuro aeroporto de Beja vai ser de cariz internacional, não revelando quais as valências que este irá ter, além da carga e dos voos charters.
um projecto estruturante para o Alentejo interligado com o Porto de Sines e Alqueva.
«um baixo investimento para um grande benefício»
tem também como objectivo ser complementar aos aeroportos de Faro e Lisboa bem como servir as necessidades das empresas que operam no Porto de Sines. (link)
Aeroporto de Beja poderá atingir 1,8 milhões de passageiros em 2020
A AICCP pretende também instalar, no parque, um pólo industrial de produtos semi-acabados,
uma alternativa ao aeroporto de Faro
deve explorar a sua proximidade com o porto de Sines para se transformar também numa importante plataforma de distribuição aérea de produtos destinados à Europa (link)
A Realidade
Aeroporto de Beja inicia actividade como parque de estacionamento para aviões
O investimento foi de 33 milhões de euros, os prazos derraparam e agora ficou claro que não há operadores interessados no aeroporto de Beja. Solução? Usar a estrutura para estacionar aviões inactivos. Quanto ao tráfego aéreo, talvez lá para 2014.
No change
Ron Paul on Ben Bernanke, Time Person of the Year
(via Insurgente)
Há vida para alem do défice
Mr Obama returns to Washington
“Assembleia municipal” *
O Governo está a encenar uma pungente vitimização tentando aproveitar a janela de oportunidade entre Abril e Junho de 2010 para precipitar Legislativas antecipadas.
Cavaco Silva deu a entender que não alinhará nessa jogada – mas Sócrates pode querer ir ainda mais longe.
Caso o PS de Sócrates não queira voltar a formar Governo, dificilmente a Oposição se entenderá para o fazer. Nesse caso, o País arrastar-se-á penosamente até às Presidenciais com um Executivo de iniciativa do Presidente – o que custará a reeleição a Cavaco.
Logo a seguir, Sócrates garantirá que a maioria absoluta é imprescindível e que o Parlamento deve comportar-se como se fosse uma dócil assembleia municipal – daquelas em que quando quem manda fala os outros baixam as orelhas…
Vencer em Oslo e Copenhaga
Blasfémias ultrapassa Benfica.
Na coluna da direita está um número superior a 6 milhões.
Somos todos Védrines
A história desta família francesa é Portugal em 2009: um guru que diz pretender criar uma sociedade Equilíbrio do mundo convence uma família a dar-lhe todos os seus bens. Deram-lhos. Em seguida passaram a entregar-lhes os salários, tudo sempre em nome da tal utopia do Equilíbrio. Acabaram arruinados, presos numa cadeia mental da qual não se sabe quando se conseguirão libertar. Arruinados já estamos. E tal como os Védrines esfalafamo-nos a trabalhar para entregar o tributo aos gurus que nos prometem uam sociedade Equilíbrio do mundo. Todas as semanas avançam com mais um propósito que nos vai dar o tal Equilíbrio do mundo: casamento entre homossexuais, regionalização, transexualidade, eutanásia … e os Védrines que somos entregando que têm e o que vão vão ter, fechados num universo cada vez mais controlado e concentracionário, não vá alguém pensar que não se está de acordo com a sociedade do Equilíbrio.
Contradições
A coisa conta-se em poucas palavras ou mais propriamente contou-a o jornal i: “Vaias, assobios e espectadores a bater com os pés no chão. A determinada altura, os actores Gonçalo Waddington e Tiago Rodrigues, protagonistas da peça «O Que se Leva Desta Vida», não se conseguiam ouvir um ao outro em cima do palco. O espectáculo teve de ser interrompido a metade. «Isto é que é cultura? É mandá-los ir semear batatas». Esta é apenas uma das reacções do grupo de idosos que, a 12 de Novembro, obrigou a peça a um final abrupto. (…) O Inatel tinha comprado vários bilhetes para o espectáculo e organizou uma excursão até Lisboa. Mas a linguagem utilizada pelos actores era demasiado obscena para o público sénior.”
Um video realizado à saída e que acabou no youtube e em que o dito público dava conta da sua indignação suscitou vivas reacções, sobretudo entre os sectores que mais aplaudem os espectáculos ditos arrojados e que pretendem intervir e marcar o público. Ora o que o público fez foi muito sucintamente intervir. Simplesmente a sua intervenção não foi no sentido tido como correcto e daí até passarem a ser apresentados como uns velhos incapazes de compreenderem o espectáculo foi um passo.
Durante anos grupos de teatro vários tentaram convencer o público a participar nos espectáculos: uma pessoa sentava-se no mais discreto lugar da plateia e acabava interpelado pelos actores. Podia até acontecer que entre o palco e a plateia não existisse diferença, o que era inevitavelmente apresentado como um sinal de óbvia modernidade. Actualmente estas performances colectivas estão em desuso mas o palavreado sobre a interpelação ao público esse mantém-se. Desde que o público reaja como é suposto. Ou seja, aplaudindo reverentemente no momento certo o espectáculo tido como irreverente. E como não existe ninguém mais reaccionário que aqueles que vivem de se armar em irreverentes tudo acabou num mundo às avessas com os jovens actores a acusarem os velhos do público de não se saberem comportar. Enfim as histórias que se levam desta vida estão onde menos se espera.
*PÚBLICO
5 anos, 5 estrelas
A cidade supreendente faz 5 anos.
Parabéns ao Carlos Romão pela forma que nos dá de (re)ver esta cidade.
Contra o mercado, luta-se no mercado!
Nada tenho contra os grandes espectáculos públicos que arrastam multidões. Serei porém radicalmente contra se os mesmos forem financiados com um cêntimo que seja de dinheiros públicos, pois não considero que seja função do Estado “dar circo ao povo”. Fui portanto sempre muito crítico do Red Bull Air Race, dado o seu financiamento provir, em grande medida, das Câmaras do Porto e de Gaia.
Sou ainda bastante céptico quanto ao retorno económico destes mega-eventos, consistam eles em acrobacias de aviões, olimpíadas, europeus ou mundiais de futebol. Constituem, isso sim, um fantástico negócio para os “donos” dos espectáculos (COI, FIFA ou UEFA), que têm garantida uma receita gigantesca com os direitos televisivos com investimentos nulos ou quase. Estes, serão sempre por conta do país ou cidade organizadora, que ficam eufóricos até à histeria cada vez que ganham o “privilégio” e a “honra” de para tal serem escolhidos. Que lhes custam sempre os olhos da cara, pois têm de disponibilizar equipamentos e estruturas que cumpram os crescentes requisitos e cadernos de encargos dos show-owners. Em troca, agitam a “cenoura” da glória, prestígio internacional, o afluxo garantido de milhares de turistas de todo o mundo e arredores, coisas efémeras para as quais haverá sempre políticos com ânsias de se pavonearem dispostos a comprar a qualquer preço.
Na realidade, são muito raros os eventos deste género que se revelam lucrativos para o país/cidade organizadora. Que me recorde e dos mais recentes, as olimpíadas de Atlanta terão sido a única(?) honrosa excepção. A Grécia está neste momento a sentir as “ondas de choque” dos Jogos de 2004 e nós estamos e estaremos por muito tempo a pagar as facturas da Expo98 e do Euro2004.
Actualmente, vai correndo muita tinta com o folhetim da transferência da Red Bull Air Race para Lisboa, no habitual entretenimento que sempre garante a política-espectáculo. A minha convicção é que o evento do próximo ano será tão ou mais deficitário do que qualquer um dos que já se realizaram no Porto. Porque a organização em Lisboa ficará inevitavelmente mais cara (a capital tem de se dar ao respeito…) e é pouco crível que atraia tantos espanhóis de Badajoz como o Porto atraía da Galiza. Esta componente de exportação é a única quantificável a relevar a crédito, que duvido compense a factura a pagar à Red Bull. Todas as outras centenas de milhares de pessoas que se acumulam nas margens do Douro ou do Tejo, são “indígenas” locais ou das redondezas. A receita que propiciem aos “tascos” ou hotéis da zona, é despesa que deixam de fazer na sua área de residência, da mesma natureza ou de outra eventualmente mais importante. Donde, em termos de economia nacional, estamos perante um efeito neutro (ou negativo, se a alternativa fosse a poupança).
Em termos de interesse local, a questão já não é indiferente e, nesta óptica, seria sempre preferível que o evento se realizasse numa região mais pobre. Assim, antes no Porto que em Lisboa, antes em Braga ou Coimbra que no Porto, antes em Viana, Figueira da Foz ou Óbidos que naquelas. Nesta óptica, é inconcebível que o Turismo de Portugal ou qualquer outro órgão governamental tenha tido um papel activo na deslocalização do evento para Lisboa. A ser verdade, estamos perante o centralismo mais retinto e execrável.
Se o “desvio” se deveu a potenciais patrocinadores privados (fala-se da TMN, EDP e Galp), será o mercado a funcionar, admitindo neutralidade de golden shares governamentais. Mas a ser assim, não compreendo os “paninhos quentes” de Rui Rio, já a vergar-se à fatalidade e a contentar-se com a eventual “migalha” da alternância Lisboa/Porto. Ele “é pago” para defender os interesses do Porto (num cenário inverso, ele nunca teria igual deferência do seu homólogo de Lisboa) e se há uma razão de mercado, lute-se no mercado e não a tentar estabelecer o menor dos males “por decreto”. A confirmar-se o apoio daquelas empresas, ele só tem de apelar, alto e bom som, aos respectivos clientes do Porto e do Norte que se mudem para a concorrência. Se estes não o fizerem, é porque não atribuem grande valia às acrobacias à beira Douro e trocam-nas pela eliminação dos défices da Porto Lazer. Se aderirem em massa ao apelo, as empresas passarão a ser mais cuidadosas na “gestão regional” dos patrocínios.
