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No money *

29 Agosto, 2008
by

No blogue Atlântico, André Abrantes do Amaral critica o modelo regional que tenho defendido neste jornal. Diz que estou absorvido com a transferência de poderes mas não com os ‘meios’ para os financiar. Pela actual legislação, um poder só se transmite com os instrumentos que o tornem praticável.
Mas os impostos só podem ser criados por lei da República – donde, indirectamente, o Estado Central controla as autarquias e fará o mesmo com as regiões.
Um dia, na Universidade de Nova Iorque, um especialista em descentralização, Clayton Gillette, pediu-me para descrever a nossa autonomia local. À europeia, falei de princípios e de teses. Ele perguntou: “De onde vem o dinheiro?”. Admiti que quase todo provinha do Estado. Logo sentenciou: “No money, no local autonomy.”

* Correio da Manhã, 28.VIII.2008

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22 comentários leave one →
  1. lucklucky permalink
    29 Agosto, 2008 00:14

    Finalmente!

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  2. bandiduh permalink
    29 Agosto, 2008 00:25

    Parece-me que estão os dois de acordo com a análise mas discordam da solução…ou nem nisso descordam.

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  3. Sem Anestesia permalink
    29 Agosto, 2008 00:47

    Off topic … sorry.
    Ja viram esta do sapo crucificado?
    http://www.independent.co.uk/arts-entertainment/art-and-architecture/news/pope-angry-over-crucified-green-frog-sculpture-911404.html

    Não há aí ng do BE que venha protestar contra esta escultura? 🙂

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  4. 29 Agosto, 2008 01:40

    bandiduh Diz:
    29 Agosto, 2008 às 12:25 am

    Parece-me que estão os dois de acordo com a análise mas discordam da solução…ou nem nisso descordam.

    —–

    Exactamente. Este texto vem dar razão às críticas do Amaral.

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  5. Luis Moreira permalink
    29 Agosto, 2008 02:34

    CAA, eu sou como é público e notório contra a regionalização por causar uma leva de novos (e velhos )políticos que todos vamos sustentar.Só faltava que críassemos novos poderes sem a correspondente responsabilidade no arrecadar de impostos e na sua aplicação.Torno a dizer,descentralizem para os existentes orgãos locais!

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  6. José Rocha permalink
    29 Agosto, 2008 02:56

    Excelente. Tenho evoluído o meu pensamento e acho que regionalizar já é muito bom. Autonomia é o desejável a qualquer ser humano e a uma região se tiver massa crítica e condições políticas. No futuro, penso que os impostos serão colectados com responsabilidade regional e daí é que será dada um percentagem ao estado e eventualmente a decidir pela própria regional o volume de transferências.

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  7. 29 Agosto, 2008 03:19

    Creio k não é bem assim. Há taxas com valores fixados pelos Municípios.

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  8. 29 Agosto, 2008 07:42

    Lá está.
    Com a regionalização Bragança em vez de pedinchar em Lisboa pedinchava em Vila Real e por sua vez Vila Real pedinchava em Lisboa.
    Portanto …

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  9. 29 Agosto, 2008 08:35

    O problema é ver o pinto de sousa, o sr silv ou a manelinha abdicarem de um cêntimo do dinheiro que nos roubaram cobraram em impostos e deixa-lo ficar nas regiões…

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  10. 29 Agosto, 2008 09:24

    “Um dia, na Universidade de Nova Iorque (…)”.
    E deixaram-te participar nisso, quando ias apenas frequentar um curso de jardinagem, com uma bolsa da Independente… Gandas democratas!

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  11. José Rocha permalink
    29 Agosto, 2008 09:33

    Ou temos uma organização equilibrada com aspectos top-down e aspectos bottom-up ou isto acaba por ser um sistema desmotivante, arrasador das liberdades individuais e castrador do ponto de vista económico. Neste momento temos uma organização totalmente top-down.

    http://en.wikipedia.org/wiki/Top-down
    “Positive aspects of top-down approaches include their efficiency and superb overview of higher levels. Also, external effects can be internalized. On the negative side, if reforms are perceived to be imposed ‘from above’, it can be difficult for lower levels to accept them (e.g. Bresser Pereira, Maravall, and Przeworski 1993). Evidence suggests this to be true regardless of the content of reforms (e.g. Dubois 2002). A bottom-up approach allows for more experimentation and a better feeling for what is needed at the bottom.”

    Eu opto geralmente por um sistema misto, em que o bottom tem o poder efectivo e o top tem a liderança (visão, resolução de problemas e motivador).

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  12. 29 Agosto, 2008 09:47

    Faz sentido essa observação.

    Contudo, não é totalmente claro que um sistema de transferência transparente de ‘money’ do Estado para as Regiões retire a autonomia destas últimas. Para tal não acontecer é necessário que os contribuintes de cada região vejam autoridade e justiça no método de obtenção de receita por parte do Estado. Contudo, tal só é (?) possível com intervenção das Regiões. Assim, chegamos a uma contradição, o que parece dar razão ao especialista que refere.

    P.S. E um sistema misto que tomasse em conta as especificidades de cada Região e que contemplasse uma componente ‘geral’ (na matéria de arrecadação/distribuição de receita)? Bem, tenho que pensar mais seriamente neste tema. Agradeço dicas.

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  13. 29 Agosto, 2008 11:29

    «Este texto vem dar razão às críticas do Amaral.»

    Evidentemente que algumas críticas dos adversários da regionalização são sérias e merecem reflexão. As do AAA, por exemplo.

    O meu ponto é o seguinte:

    1. Não pode existir a transmissão do verdadeiro poder de decidir sem a correspondente dotação financeira -insisto, a actual legislação já o diz embora nem sempre seja cumprida;

    2. A autonomia local ou regional não decorre apenas de poderes próprios – também deverá incluir a capacidade de arrecadação de fundos próprios;

    3. É verdade que alguma legislação já vai nesse sentido – mas muito timidamente;

    4. O quadro actual, quanto à autonomia local é manifestamente desolador:
    4.1 As autarquias vivem da quase ‘caridade’ do Estado para tudo o que exceder os seus gastos correntes – nesse aspecto, têm particular importância as boas relações políticas dos autarcas com ministros e Sec. de Estado. Ou, ao contrário, estão tramados…
    4.2 Não há autonomia entre quem pede de mão estendida e quem dá quando lhe apetece.

    Conclusão – concordo parcialmente com o AAA: não devemos importar esta péssima lógica das relações Estado-Autarquias para as relações com as regiões.

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  14. 29 Agosto, 2008 11:35

    «Creio k não é bem assim. Há taxas com valores fixados pelos Municípios.»

    Falei na criação de impostos: CRP/103/2

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  15. caramelo permalink
    29 Agosto, 2008 11:56

    Mas em qualquer país do mundo, incluindo os estados federados, não são os governos centrais que criam os impostos? Se assim for (e posso estar enganado), isso nunca foi um óbice à autonomia.

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  16. 29 Agosto, 2008 12:35

    Não. Por exemplo, nos USA grande parte dos impostos são locais e diferem de cidade para cidade.

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  17. Doe, J permalink
    29 Agosto, 2008 12:57

    CAA Diz:
    “Não. Por exemplo, nos USA grande parte dos impostos são locais e diferem de cidade para cidade.”

    E, concomitantemente com isso, há uma mobilidade das pessoas sem paralelo na Europa e muito menos em Portugal. De que é que me vale ter uma região vizinha que, para incentivar a sua economia, baixa drasticamente os impostos se estou agarrado a uma casa nesta região?

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  18. 29 Agosto, 2008 13:17

    Certos e certas falam sempre de novos políticos ou melhor de novos lugares. Não estão atentos? É que eles já existem! Cada região já tem os seus Presidentes e Vice-Presidentes da CCDR (e mais alguns elementos de cúpula nomeados), os Directores Regionais de Educação, Saúde, Economia, Cultura, etc., etc. (e mais alguns elementos de cúpula)! Esses lugares já existem e governam as regiões sem qualquer controlo (e estimulo) denocrático. Trata-se de eleger esses governos regionais que já existem e que por agora são nomeados. A nomeação é que é a salvaguarda de uns políticos que tanto criticam!

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  19. Anónimo permalink
    29 Agosto, 2008 14:20

    “E” perfeitamente de acordo.
    Quanto aos impostos, penso que o estado central poderia definir a política de impostos mas dar margem de autonomia às regiões que os cobram. Tipo, entre 30 a 35% bla bla. Penso que é o mesmo que se passa nos Açores e Madeira. Depois há regras e critérios de transferência de fundos que devem ser clarificados na relação entre regiões e estado central.
    Mas como disse no meu comentário inicial, talvez seja demasiado ambicioso atingir esse patamar de autonomia; mas julgo que administrativamente esse processo deverá ser desencadeado logo que sejam definidos os fundamentos do funcionamento regional.

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  20. 29 Agosto, 2008 19:12

    CAA Diz:
    29 Agosto, 2008 às 11:29 am

    Também concordo. Você deveria promover esse seu comentário a post.

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