Impostos sobre impostos
A proposta de orçamento de estado prevê, finalmente, que se possa acabar com a cobrança de IVA sobre o Imposto Sobre Veículos. Trata-se de uma ilegalidade há muito denunciada e que motivou várias recomendações e ameaças por parte da Comissão Europeia, que é, finalmente, reconhecida. Naturalmente, o fim do IVA sobre o ISV não implicará a queda do preço dos automóveis novos, já que a proposta de OE prevê que a eliminação do IVA será compensada com a subida do ISV, de modo a assegurar a “neutralidade fiscal” da medida (isto é, a manutenção da receita, alterando-se apenas o imposto que lhe dá origem). Esta compensação (curiosamente prevista pelo anterior provedor de justiça na sequência de uma queixa para uma situação paralela, subscrita, entre outros, por vários blasfemos, já em 2006) não é, porém, uma mera mudança formal ou cosmética: doravante, a alteração das taxas do IVA não se traduzirá, de forma automática, no aumento desproporcionado da tributação automóvel.
Ficam por resolver, porém, outras questões. Uma, a da eventual devolução do IVA suportado (indevidamente) sobre o ISV (e, antes dele, sobre o Imposto Automóvel) ao longo de muitos anos. Outras, mais prementes, as de outros casos de IVA sobre impostos ou de IVA sobre taxas claramente fora dos casos em que as normas comunitárias o permitem: é o caso da Contribuição Rodoviária (uma receita da Estradas de Portugal, E.P., integrada no preço dos combustíveis), da Contribuição do Audiovisual (integrada na factura da EDP) e, eventualmente, também do Imposto sobre Produtos Petrolíferos.
Adenda: a proposta de OE prevê, também, que alguns consumidores não domésticos possam ser isentados do pagamento da Contribuição Audiovisual (que financia a RTP), mas não resolve o problema do IVA. O valor da CA descerá de 1,75 para 1,74 euros por mês, como consequência da deflação.
BLASFÉMIAS 
Sobre a «Contribuição Audiovisual», recordo aqui a forma simples e eficaz de a deixar de pagar:
http://ablasfemia.blogspot.com/2007/10/ainda-o-imposto-audiovisual.html
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Resultado:
Agravamento fiscal na compra de veículos comerciais por empresas e profissionais liberais.
A dedução de IVA diminui, pois o ISV não é dedutível.
Nem tudo o que parece…
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Finalmente irá acabar a dupla tributação na compra de automóvel!
Mais uma boa medida do Governo PS que acatou também as recomendações das bases socialistas que assim o exigiam.
E estou plenamente de acordo que o ISV incida sobre a sua componente ambiental:
Carro mais poluidor paga mais.
Concordo!
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Na logica do ‘mais do mesmo’ é imperioso que parte do PS, PSD e CDS façam um acordo de 3 anos para aumentar rapida e fortemente TODOS os Impostos. Tem de ser a logica dos clubes de reflexão atrás da cortina dos Partidos que toda a gente sabe quem são (e o que são) para surpresa dos jornaleiros que andam a dar um ‘grande show de nabice’
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Isto tem de se resolver rapidamente. As mentes superiores de Portugal não aceitam que haja ‘pessoal encostado ao paredão’ masmo ‘os mais do mesmo’. Tomem nota.
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“O Homem sem Qualidades” – artigo certeiro!
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Tão simples é a conta que não tem absolutamente nada a ver com preocupações ambientais que esta carneirada nem percebe. Ou se percebe faz de conta.
Se deixa de haver dupla tributação e o remanescente é coberto pelo aumento do ISV o único intuito é a cobrança mais elevada de imposto apenas porque este não é dedutível.
Os miseráveis que vivem na sua coutada apenas não percebem que isto para uma empresa que tenha de comprar meia duzia de carros para distribuição (p.ex:) representa um acréscimo de tributação.
Vão por esse caminho vão…acabam todos a comer merda.
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Adenda, Portugal tem se arrumar duma vez por todas. Nin´guém está para aturar mais nada. Acabou. Esgotou-se. É de caras quem quere o qùê tem que se aguentar com quem não quere o quê. Chegou o MOMENTO dos olhos nos olhos. As oratórias não interessam, já não dão nada para vender ‘Politica’.
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Isto não é para Revolução de sangue na rua. É para REFORMA PURA e DURA.
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Sobre a «Contribuição Audiovisual», recordo aqui a forma simples e eficaz de a deixar de pagar:
http://ablasfemia.blogspot.com/2007/10/ainda-o-imposto-audiovisual.html
Caro Gabriel Silva,
Essa receita não funciona! De facto enviei ofício à EDP conforme sugere na sua posta e foi esta a resposta que recebi da nossa EDP:
Nossa Referência: E-mail /09/Front-Office
Data: 9 – 4 – 2009
Assunto: Re: Facturação
Estimado Cliente,
Gostaríamos de agradecer o seu contacto e de o esclarecer acerca da questão relacionada com a contribuição para o áudio-visual que nos coloca.
A contribuição para o áudio-visual é um tributo que incide sobre o fornecimento de energia eléctrica, encontrando-se a EDP Serviço Universal, assim como os restantes comercializadores de electricidade, legalmente obrigada (1) a facturar e a exigir o seu pagamento, conjuntamente com o preço do fornecimento de energia.
Assim, com excepção dos consumidores cujo consumo anual seja inferior a 400 kWh, que se encontram legalmente isentos (2) , não nos será possível, à face da lei, satisfazer a sua pretensão.
Por último, gostaríamos ainda de referir que perante as obrigações legais relativas à contribuição áudio-visual, a EDP Serviço Universal deve informar a DGCI3 e a Rádio Televisão de Portugal SGPS, SA de todas as situações de falta de pagamento da contribuição áudio-visual.
Com os melhores cumprimentos,
Pela EDP Serviço Universal, SA
Isabel Sousa
Nota:
(1) – n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 169-A/2005 e pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho.
(2) – artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto.
(3) – Direcção-Geral dos Impostos.
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Há Mouro Na Costa
bem, se calhar mudaram procedimento.
posso apenas assegurar que desde que enviei carta até ao presente, não pago e na factura edp surge a indicação “recusada”
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Integrado na factura da electricidade continua o valor do aluguer do contador que o Sócrates aboliu, só que agora tem outro nome. Está para nascer um PM como este.
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Gabriel Silva
Fui à EDP tentar preencher o tal papel e informaram-me que é só para determinados casos, como por exemplo garagens!
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Eu já não pago para essa pôrra da taxa audiovisual para a Rádio Televisão Propaganda (RTP)!
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Tentei junto da EDP acabar com este imposto mas foi-me dito que enviaram o caso para análise, dado que eu disse que já pagava a RTP à Zon.
já ouvi dizer que a multa é altíssima se numa inspecção encontram um radio em casa.
Quanto ao contador vou averiguar, qual o Imposto que o substitui.
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http://programas.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Rui-Rio-aplaude-requalificacao-dos-edificios-escolares.rtp&article=315050
Para aonde vai os nossos impostos
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«Recebemos o seu mail que agradecemos. A Contribuição para o Audio Visual está em vigor desde 01.09.2003 nos termos da Lei nº30/2003, publicada no Diário da Republica nº193, I – A Série de 22 deAgosto. É cobrada pelas empresas distribuidoras de energia eléctrica aos consumidores domésticos e actualmente aos consumidores não domésticos ( Aprovado pelo decreto-lei nº 169-A/2005 de 3/10/2005) cujo consumo exceda 400 Kwh. O seu valor actual é de 1,71 Euros.
Com os nossos melhores cumprimentos
EDP Online»
http://ablasfemia.blogspot.com/2007/10/nestas-escadas-e-na-sala-de-condminos.html
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Ha 1 decada servia cabrito assado, hoje come santola, livre de impostos
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Estas operações são referidas em cartas trocadas entre o BdP e o BCP entre 2001 e 2004, a que o PÚBLICO teve acesso, que culminaram com o banco central a ordenar à administração liderada por Jardim Gonçalves que corrigisse as situações que na altura foram consideradas irregulares. A documentação dirigida pelo BdP à administração do BCP está toda assinada pelo então vice-governador, António Marta, que tinha o pelouro da supervisão, funções que desempenhou até Abril de 2006.
Nunca mais vão a Tribunal
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Colocações. A Verdade?
Este texto foi-me enviado por email e é supostamente retirado do forum do jornal Expresso:
“Trata-se da Compta, cujo presidente é o meu amigo Vitor Magalhães, pelo que sei o que se passa.
Em primeiro lugar o Vitor é padrinho do filho mais velho do Bagão Felix.
Em segundo lugar, o anterior ministro encomendou o programa e testou-o, tendo verificado que funcionava muito bem.
Em terceiro lugar, a nova ministra resolveu mudar a matriz inicial 3 dias antes do arranque do concurso, sabem o que ela quis alterar? Criou um código especial, que desde o momento que fosse anexado a um professor, automáticamente ser-lhe-ia atribuída a escola da 1ª preferência. Um espécie de cunha informática, percebem? Só que a alteração à última hora deu cabo do algorritmo central e bye, bye programa.
Os comentadores deste forúm apelaram para que eu dissesse algo mais acerca da negociata Compta/PSD/PP, mas pouco mais se pode acrescentar, excepto:
– Verifiquem as colocações da Escola EB 2+3 da Murtosa.- Verifiquem as colocações da Escola Secundária Rodrigues de Freitas no Porto.- Verifiquem as colocações na escola Renato Amorim em Setúbal. Ou então, verifiquem os pagamento no valor de 325.652,00 à Compta em Maio de 2004, mais um pagamento de 658.321,00 em Julho de 2004, e mais aberrante ainda, o pagamento da última tranche do contrato de desenvolvimento de 987.325,00 no dia 20 (vinte) de Setembro de 2004.
Mais informo que o contrato de assitência no valor de 250.000,00 euros anuais tem a duração de 15 anos.
Para terminar, informo V. Exª.s que o David Justino tem uma participação de 30 por cento na Compta através da holding ‘International financial investiments PLC’ com sede nas ilhas Cayman.”
Pelos vistos vai haver também colocações de “Professores” do PSD/PP para a Escola Secundária 2+3 da Ilhas Cayman…
Isto, morreu á nascença
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É isto um Estado de Direito? Para quando a desobediência civil generalizada?
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Os bons vigaristas nunca são enganados.
Os papalvos como mós é que votam nesta corja
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