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Quando ouço falar de mais liberdade puxo logo da pistola

23 Julho, 2010
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Há muito tempo que não ouvia uma quantidade tão grande dislates concentradas em tão poucas frases. Foi na terça-feira passada e teve como protagonista António Arnaut, essa espécie de bonzo do regime que emerge sempre que alguém discute no seu sacrossanto SNS. Ele, que ainda há pouco tempo saudava a “sublevação popular” que, na sua opinião, derrubara Correia de Campos, proclama agora que retirar a expressão “tendencialmente gratuito” da Constituição corresponde “a destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo”, para valem de ser um “golpe de Estado” e “uma subversão completa do modelo social”.
Não gozasse este antigo Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano de uma estranha condescendência por parte dos jornalistas e certamente alguém lhe teria perguntado se o nosso sistema continua a ser “tendencialmente gratuito” ou se, pelo contrário, se está a tornar “tendencialmente pago”; se a sua indignação sobre uma saúde para ricos e outra para pobres também se estende à actual norma constitucional que diz que a gratuitidade deve ter “em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos” (art. 64º); ou ainda se quando disse que “não pode haver pagamento no acto” desconhece que é isso que já sucede com as taxas moderadoras.
Arnaut pode contudo tonitroar um dia inteiro sem ter de responder a nenhuma pergunta menos ortodoxa porque ele representa bem o espírito de todos os que entendem que há temas tabu e insusceptíveis de discussão política e de todos os que sentem ser figuras tutelares do regime democrático. Pelo caminho assistiu-se a uma explosão de demagogia que iludiu a discussão mais importante: existem ou não normas da actual Constituição que limitam a liberdade de os portugueses escolherem entre diversas propostas políticas? Por outras palavras: não continuará “o povo” de 1975 a mandar mais do que “o povo” de 2010? Não haverá mesmo necessidade de devolver ao povo o direito de escolher o seu destino em vez de o aferrolhar ao que os “guardiões do regime” entendem ser a “interpretação genuína” do Estado Social?
Na verdade, independentemente da bondade das propostas do PSD (algumas das quais discutíveis ou mesmo disparatadas), a iniciativa de Passos Coelho teve um enorme mérito: abrir a discussão sobre os temas proibidos. Mais: ao contrário do que tem sido dito, num momento em que a crise nos obriga a repensar muitas das fórmulas do nosso Estado Social, não se compreende como isso não possa ser feito também em sede de revisão constitucional.

Vale a pena ver alguns exemplos que ilustram a oportunidade deste debate.
Um primeiro exemplo é o do estatuto da ADSE, o sistema de saúde dos funcionários do Estado. Qualquer cidadão que já tenha contactado com os benefícios desse sistema gostaria de estar inscrito na ADSE. E é fácil perceber porquê: o utente pode escolher livremente entre serviços públicos e privados e as taxas que tem de pagar são muitas vezes menores do que as do SNS. Pode-se, por exemplo, ir ao seu médico e não ao médico que o Estado escolhe. Mais: de acordo com um estudo divulgado há um ano e publicado em livro (Saúde: A Liberdade de Escolher, de José Mendes Ribeiro), o custo deste sistema para o Estado é menor, por utente, do que o custo do SNS. Ou seja, temos em Portugal, há muitas décadas, um sistema público de saúde que os nossos bonzos talvez classifiquem de “neoliberal” e feito para “encher os bolsos dos privados”, mas que é eficiente sem deixar de consagrar a liberdade de escolha a que aspiram milhões de utentes.
Um segundo exemplo do absurdo em que vivemos – e dos termos absurdos da discussão em curso – é pensarmos que o sistema de saúde francês, por regra melhor classificado do que o português e que assegura níveis de cobertura, qualidade e universalidade que fazem dele um exemplo de Estado Social, poderia ser considerado inconstitucional em Portugal pela forma como integra, numa mesma rede, estabelecimento de saúde públicos e privados. Isto significa que “o povo” de 2010, mesmo que quisesse, não poderia optar pelo modelo francês pois a Constituição está petrificada em torno do modelo desenhado pelo antigo grão-mestre da maçonaria. Ora a Constituição não devia ser um programa de Governo, antes estabelecer apenas princípios gerais e remeter o restante para as leis ordinárias. Como faz a Constituição espanhola (será ela neoliberal, camarada Sócrates?) que, no seu artigo 43º, se limita a reconhecer o “direito à protecção da saúde” e a estabelecer que “compete aos poderes públicos organizar e tutelar a saúde pública através de medidas preventivas e das prestações e serviços necessários”, os quais serão definidos por lei ordinária.
Um terceiro exemplo deriva também da comparação entre as constituições espanhola e portuguesa, agora no domínio da educação. A lei fundamental espanhola é muito económica: estabelece apenas que “todos têm direito à educação”, que “a liberdade de ensinar é reconhecida”, que o “ensino básico é obrigatório e gratuito” e que, ao Estado, apenas compete garantir que isso suceda. Já a nossa Constituição é palavrosa e contraditória. No artigo 43º estabelece a “liberdade de aprender e ensinar” para, no artigo 75º, acrescentar que “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. Isto significa que, no momento em que essa rede existisse, ou deixava de haver liberdade de aprender e ensinar por só existir a rede pública, ou então esta seria excedentária pois teria de guardar lugar para todos os alunos que estivessem noutros sistemas de ensino. Ou seja, a nossa Constituição diz ao Estado para criar um monopólio público e, ao mesmo tempo, diz que haverá liberdade fora desse monopólio. É absurdo.
Um quarto exemplo é em Portugal o texto constitucional tornar quase impossível a passagem do actual modelo centralista do Ministério da Educação para um modelo descentralizado onde exista, em simultâneo, universalidade na oferta e liberdade de escolha entre escolas públicas e entre estas e as privadas, como o modelo para que evoluiu a Suécia nos últimos 20 anos. De novo a hipótese de escolher esse modelo devia, também ela, competir aos actuais eleitores, não aos de 1975 – no fundo devia ser uma escolha do “povo” de 2010.

Haveria muitos outros exemplos de absurdos constitucionais – ou de domínios onde a Constituição deixa de ser um conjunto de regras politicamente neutro para se tornar num programa de Governo – mas cito só mais um: de acordo com os chamados “limites materiais da revisão”, não se poderia tocar na “existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista”. Ou seja, ainda somos uma economia mista com planificação económica e não uma economia de mercado onde o Estado não é proprietário dos meios de produção. Seria hilariante se não fosse um sinal da tragédia irreal em que vivemos. É que, neste país, pedir mais liberdade, ou assumir-se como liberal, é motivo para fuzilamento (retórico) imediato.

Público, 23 de Junho de 2010

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20 comentários leave one →
  1. 23 Julho, 2010 21:03

    Essa do …”quando ouço falar de… puxo logo da pistola”, tem direitos de autor. Creio bem que foi o sr. Hermann Goering que disse a coisa, referindo-se à palavra Cultura.

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  2. 23 Julho, 2010 21:46

    fico pela leitura do esclarecedor primeiro paragrafo.

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  3. pedro permalink
    23 Julho, 2010 23:06

    continue a mostrar exemplos desses… pode “abrir” algumas mentes..

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  4. 23 Julho, 2010 23:17

    Igual ou melhor que o sistema ADSE são o dos Bancários ou da Portugal Telecom e julgo (sem certeza) o dos militares.
    Só os pobrezinhos é que vão às “Caixas” do Doutor Arnault.

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  5. Eleitor permalink
    23 Julho, 2010 23:30

    O “tendencialmente gratuito” do SNS tem-se traduzido, ao longo dos anos, num aumento de taxas moderadoras e da comparticipação dos utentes nos medicamentos. Se mais nada houvesse para dizer bastavam estes dois factos para demonstrar a hipocrisia dos argumentos a favor de nada alterar.
    Na prática, o que está em causa é a defesa da estrutura, tal como existe, e não dos utentes. É que esta estrutura (tal como a da Educação) garante centenas de “jobs for the boys” em cargos de administração e direcção, assessores, etc.

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  6. piscoiso permalink
    23 Julho, 2010 23:31

    Efectivamente, a liberdade já não mora aqui.

    5. Cada autor reserva-se o direito de não permitir comentários nas suas postas, ocasional ou permanentemente. – diz o regulamento.

    É o mesmo que dizer que o autor pode fazer a moderação dos comentários e deixar passar apenas aqueles que satisfaçam o autor.
    Ou seja, esta caixa passou a ser uma canalização asséptica, numa bovinidade de sinal contrário.

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  7. 23 Julho, 2010 23:43

    Os políticos ainda não tiveram coragem de vos dizer que a despesa com a saúde vai aumentar cada vez mais e isto sem haver qualquer gasto supérfluo ou corrupção… é inerente ao envelhecimento da população e à excessiva medicalização da saúde…

    Continuem a bater-se por medidas inconsequentes: leis, alterações constitucionais, etc etc que nada disso valerá no impedir desta escalada de despesa… É inevitável não percebem?

    A não ser que se altere todo o paradigma da Saúde em Portugal…

    http://saudeeportugal.blogspot.com

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  8. 23 Julho, 2010 23:47

    Num SNS cada vez mais ameaçado TAMBÉM de insustentabilidade (um termo que entrou definitivamente no rol dos mais famosos) graças à excessiva medicalização, ao envelhecimento da população, à hipocondria e à promessa da vida eterna da sociedade actual, algo deveria ser feito para travar a escalada de gastos com a Saúde…

    Todas as medidas actuais assemelham-se à metáfora de tentar suster o leito de um rio na foz e não mais próximo da nascente.

    Falamos da excessiva ida das pessoas às Urgências esquecendo-nos que estas julgam não ter outra opção ( e muitas vezes não têm) mas também ninguém lhes explica o porquê nem muito menos convencê-las do mesmo…

    Porque não instituir uma disciplina de Educação para a Saúde, de igual peso curricular do Português ou da Matemática, desde a 1ª classe ao final da faculdade, aumentando gradualmente a complexidade dos conteúdos (deixo a escolha do momento oportuno para os especialistas da área da educação em saúde)?

    Assuntos a abordar (entre outros):
    -SBV (suporte básico de vida);
    – Primeiros socorros;
    – Reconhecimento de situações urgentes como sinais e sintomas de AVC, EAM(mais de 40000 mortes por ano em Portugal relacionadas com doenças cardiovasculares) entre outras doenças de elevada mortalidade;
    – Funcionamento da estrutura do SNS: SIEM; CSP; Hospitais; UCC; UCCI, legislação na saúde; explicação das competências dos diversos profissionais…
    – Eduação Sexual
    – Prevenção do consumo de drogas (álcool, tabaco, haxixe, cocaína, etc etc)
    – Hábitos de vida saudáveis
    -ETC ETC ETC?

    Não seria tão mais fácil lidar com pessoas informadas sobre os seus direitos e acima de tudo com os seus deveres enquanto utilizadores dos serviços de saúde? Aí sim talvez pudéssemos chamá-los de cliente na medida em que são consumidores informados sobre o produto/serviço que lhe é prestado/vendido… E mesmo assim não podemos descurar o princípio de que na saúde um cliente nunca o é como o será noutro qualquer sector pois os profissionais de saúde agem dos dois lados: como entidade prestadora de serviços e como agente/advogado/procurador do utente… portanto isso altera toda a lógica de um mercado concorrencial…

    Medidas que assegurem o Estado Social e até o seu aperfeiçoamento precisam-se e rápido … e não pensem que terão dinheiro para pagar os serviços prestados porque os seguros de saúde não conseguem cobrir todos os cuidados necessários…

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  9. Arnaldo Madureira permalink
    23 Julho, 2010 23:58

    “Liberal” é muito vago.
    Vai desde a proibição de pagar educação e saúde com impostos até á liberdade de escolha entre serviços públicos e privados que o subsistema ADSE oferece.

    O beneficiário da ADSE continua a ser beneficiário do SNS, em que só paga as taxas moderadoras no acto de que beneficia. Por mais 1,5% de desconto sobre o vencimento ganha 2 opções novas: ir ao privado, pagar o serviço e receber do governo uma comparticipação; ou ir ao privado convencionado e pagar uma parte do preço do serviço, que o restante será pago diretamente pelo governo ao privado.
    É um sistema muito bom, principalmente no regime convencionado, tanto que eu estaria disposto a descontar mais do que 1,5%.

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  10. 24 Julho, 2010 00:04

    #Arnaldo Madureira

    O Sistema ADSE é bom para os seus beneficiários porque os outros (todos nós) contribuimos para que ele seja sustentável…

    Sem transferências para subsistemas como o SAMS, ADSE e outros tais, estes não seriam autosuficientes… Portanto…

    http://saudeeportugal.blogspot.com

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  11. Arnaldo Madureira permalink
    24 Julho, 2010 00:42

    Não percebeu nada, pois não? Vale a pena descontar quanto for necessário para pagar a vantagem.

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  12. EMS permalink
    24 Julho, 2010 01:32

    “Quando ouço falar de mais liberdade puxo logo da pistola”
    Isso até parece saido da boca de algum guarda prisional.

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  13. tácito permalink
    24 Julho, 2010 04:10


    Pois, pois.
    Toda a gente zangada e não admira nada perante o estatuto de crescente incompetência geral e em practicamente todos os sectores.
    Por isso é que eu, como todos nós e quer queiram quer não, estava muito melhor no Estado Novo ou no regime que se lhe seguisse.

    tácito

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  14. 24 Julho, 2010 05:09

    Mudanças na saúde fazem-se aplicando o Plano Nacional de Saúde ( http://www.dgsaude.min-saude.pt/pns/) ou modificando-se o conteúdo, fazendo sempre dos princípios de eficiência/eficácia as principais prerrogativas… Não se fazem alterando leis ou constituições.

    Ou não querem ter direito à assitência na saúde?

    Quem vos disse que cada um pagar pela sua saúde , desresponsabilizando-se o Estado e deixando o Mercado actuar, ficaria mais barato?

    Por vezes a solidariedade colectiva, como evolução natural da humanidade, de egoísta para humanista, leva a que efectivamente seja mais sustentável de todos os prismas…

    http://saudeeportugal.blogspot.com

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  15. Arnaldo Madureira permalink
    24 Julho, 2010 10:38

    Já disseram que não há recursos para saúde para todos. Logo, que a saúde é só para quem pode. Falta ver quantas pessoas pensam assim. Julgo que é uma pequena percentagem da população.

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  16. Tiradentes permalink
    24 Julho, 2010 11:36

    Ainda bem que não chegaste ao ponto da “censura” por erros gramaticais, de sintaxe e ortográficos, em tão poucas frases.
    Assim podemos ver o “estado da nação”.

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  17. Grilo Chateado permalink
    24 Julho, 2010 14:09

    Um texto de leitura obrigatória.

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  18. António P. Castro permalink
    24 Julho, 2010 21:08

    1, Nuno Castelo-Branco,

    Não seja tão lesto a manifestar ignorância!
    A frase é espanhola, mais concretamente falangista, mas é claro que não lhe vou dizer o autor. Informe-se e deixe-se de debitar asneiras.

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  19. Manel Salcedo permalink
    30 Julho, 2010 17:24

    António P. Castro,

    Por acaso até é de uma peça de teatro de Hanns Johst chamada Schlageter. Suponho que já tenha sido traduzida para outras línguas (espanhol). Se calhar também não devia ser tão a lesto.

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  20. 8 Agosto, 2010 10:10

    Brilhante.

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