Lobbies em Portugal -2.

Gostaria de agradecer os comentários que o meu anterior brevíssimo manifesto suscitou.

Vou debruçar-me sobre o conceito segundo o qual a diminuição da dimensão do Estado, que vem sendo reclamada desde há muito por vozes liberais, e, desde que a crise económica se agravou, por muitas outras vozes, seria um processo de conter a influência dos lobbies. O argumento tem a sua razão de ser. Pode presumir-se que se a actividade económica tivesse lugar em ambiente de concorrência, a procura do lucro, ou da mera sobrevivência das empresas, constituiria um motor que levaria à escolha das pessoas mais adequadas a cada lugar. Sabe-se, contudo, que numerosas empresas dependem, directa ou indirectamente, do Estado. Num país no qual cerca de metade da actividade económica é controlada pelo Estado, o fenómeno atrás referido torna-se particularmente importante.

Nesse contexto, a pessoa certa pode ser aquela que, através dos contactos que detém no sector Estado, permite à empresa em causa (seja ela qual for) facturar. O potencial para os membros de lobbies com acção não transparente se apresentarem como tendo elevado “valor de mercado” poderá surgir desta forma.

Acresce, e voltando à questão inicial, que existe um sério risco de os lobbies com acção não transparente utilizarem em seu próprio proveito a redução do peso do Estado, uma vez que quem controlar as instituições do Estado pode determinar quem toma conta das instituições a privatizar ou dos contratos a estabelecer com empresas privadas.

Já antes de 1974 se dizia que interessava ser ministro para poder, a seguir, ser ex-ministro. Essa regra, ao que tudo indica, mantém-se no momento presente. O que não conhecemos com precisão são as eventuais filiações ou afinidades não transparentes de ex-governantes, gestores públicos ou, de uma forma geral, pessoas que ocuparam lugares de algum destaque na administração pública (não esquecendo, para além da política, a comunicação social e as artes).  

No plano económico, o liberalismo consiste no estabelecimento de um clima de liberdade económica que permita a concorrência entre empresas. O liberalismo não consiste em o Estado entregar, através de processos de privatização, parte das suas estruturas a alguns grupos económicos definidos a priori (grupos económicos “amigos”). A concorrência e a transparência são duas grandes armas para melhorar o funcionamento deste ou de qualquer outro país.

Em conclusão, admite-se que a privatização ou a gestão privada de sectores actualmente detidos pelo Estado possa ser benéfica – e poderá mesmo vir a revelar-se imprescindível em muitos casos. Mas, como mostra o exemplo da Rússia, a forma como se privatiza é fundamental – é necessário introduzir um máximo de concorrência e de transparência no processo.

José Pedro Lopes Nunes