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o manifesto eleitoral do cds

16 Maio, 2011
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O Manifesto Eleitoral 2011 do CDS possui as características formais da clareza, objectividade e perceptibilidade, que são próprias do estilo pessoal de Paulo Portas desde os tempos em que era jornalista d’ O Independente. Isso é bom, já que este género de documentos costuma disfarçar as suas intenções atrás de linguagem técnica dificilmente perceptível pelo comum das pessoas, o que não sucede aqui. Esta clareza permite-nos, por isso mesmo, descortinar com facilidade o que o documento tem de bom e de mau.

 

Nessa avaliação há que ter em conta que o CDS é, em 2011, um partido mais democrata-cristão e recentrado ideologicamente do que foram o Partido Popular dos primeiros tempos do portismo-monteirismo e o CDS-PP por onde andava António Pires de Lima e a sua célebre «Ala Liberal». Desde o famoso Congresso de Braga que o levou ao poder no partido, Paulo Portas tem defendido que a «democracia-cristã» é uma marca forte, com potencialidades eleitorais, que não poderia ficar sem dono em Portugal, menos ainda pelo abandono puro e simples do seu proprietário original. Sempre considerei esta visão um erro, até porque, por sua vez, deixa órfão o espaço eleitoral verdadeiramente popular, de classe média ascendente, distante do estado e com instintos civis e liberalizadores, que o próprio PSD, entretido a ocupar o espaço do Partido Socialista, tem desprezado ao longo dos anos. E são estes partidos simultaneamente populares, liberais e conservadores que têm ganho, à direita, eleições na Europa. Se Portas julga que o sucesso do CDS se deve a esse recentramento ideológico comete um erro e diminui-se, já que ele é quase inteiramente devido às suas qualidades políticas pessoais.

 

O que tem o Manifesto Eleitoral 2011 de bom e o que tem ele de mau? Vamos a ver.

 

A suspensão do TGV, o adiamento do novo aeroporto de Lisboa e a consideração da alternativa, que sempre me pareceu mais lógica, do Portela + 1 (p. 5), a avaliação das PPP em curso e a suspensão de novas (p. 6), o visto prévio do Tribunal de Contas para a execução e pagamento destas parcerias (p. 7), o fim das «golden shares» do estado e venda das suas participações empresariais (p. 7) são boas notícias de forte tendência liberalizadora, que se encontram no primeiro capítulo do Manifesto, relativo às finanças públicas do estado português. As más notícias começam no ponto 10, relativo à Caixa Geral de Depósitos e a RTP. É que, ainda que se admita a segmentação e venda parcial da Caixa e uma reestruturação da televisão do estado, não se considera a possibilidade da venda pura e simples de dois mastodonetes do regime. No caso da RTP, há uma passagem do texto que considero particularmente grave. É esta: «O trabalho feito entre 2002 e 2005 prova que a RTP pode travar o despesismo, cortar os seus orçamentos e ter uma gestão profissional». Terá sido mesmo assim?… Os pontos 15 e 16, sobre as fundações, agências, institutos e grupos de missão do estado e sobre as empresas públicas, não apontando objetivos claros, mas dando um prazo de 90 dias aos ministros das tutelas respectivas para apresentarem um plano de reduções e encerramentos, é meio caminho andado para o laxismo e para a manutenção das clientelas partidárias no aparelho do estado. E sabemos bem como elas são vorazes nos partidos há muito afastados do poder… Os pontos 19 e 20, sobre a reforma do mapa administrativo e a consequente extinção dos Governos Civis, podem considerar-se bons, embora não sejam de imediata execução, o que pode complicar as coisas.

 

A segunda parte de Manifesto é dedicada à economia e tem coisas menos más, como os apoio indirectos, via reduções fiscais, às empresas de médio porte que cumpram objectivos de crescimento e de exportação, tem coisas banais e boas intenções proclamadas (quase todo o capítulo) e coisas manifestamente desagradáveis, como fazer da CGD um banco de «fomento à economia» (ponto 29, p. 35), sendo que, quem conhece um pouco deste tipo de actividade bancária sabe bem a promiscuidade que facilmente se estabelece entre negócios, política e clientelas partidárias, o que não custa imaginar no caso português, se vier a ser esse o destino da CGD (e se calhar, em boa medida já o é…). As intenções anunciadas sobre a concorrência (ponto 34, p. 36), a proclamação na convicção de que só os mercados são capazes de fazer crescer a economia, são boas, mas logo são negativamente compensadas pelo reconhecimento das célebres «falhas de mercado» e pela necessidade de os pôr ao serviço «da eficácia e utilidade social» (p. 37), o que necessitará da «conveniente»regulação. É muito keynes e pouco Hayek para o meu gosto. Mas, pior do que tudo isto, é pretender que o governo interfira na determinação dos salários das empresas privadas: «Em período de crescimento económico, e apenas nesse cenário – para evitar que a medidades incentive a contratação – o CDS defende que os ganhos de produtividade de uma empresa, que sejam objectivamente atribuíveis ao factor trabalho, devem reflectir‐se numa compensação no nível salarial do trabalhador». Sem comentários.

 

O terceiro capítulo, sobre o emprego, família e exclusão social, começa ameaçador logo na epígrafe do ponto 1: «O CDS não abandona a questão social à esquerda», mas depois consegue algum equilíbrio focalizando-se nas istituições civis e religiosas de apoio social, em vez de se centrar exclusivamente no estado. As medidas de exigência para com o Rendimento Social de Inserção, concretamente, diminuindo a sua renovação automática, acreditando que a burocracia possa funcionar com critérios objectivos e altruístas (o que não é crível, obviamente), não está de todo mal. Pelo menos, revela uma intenção de racionalização de um expediente que é muitas vezes mal aproveitado e objecto de desperdício.

 

O quarto capítulo, essencialmente dedicado à educação e à segurança social, insiste na «autonomia do ensino público» (p. 57), um lugar comum evocado sempre nestas coisas por todos os partidos, anuncia o reforço da avaliação das escolas e introduz os «exames nacionais de final de ciclo» no ensino secundário (p. 57), o que é uma intenção positiva. Por outro lado, abre caminho à livre escolha do regime de previdência social, retirando o monopólio ao estado (p. 61), o que é excelente. O demais é secundário e sem interesse de maior.

 

O último capítulo versa a justiça e a segurança, e não traz novidades de monta. Inicia-se com a sugestão de envolver o Presidente da República na fiscalização do do «Poder Judicial» (p. 65), mas não se diz com que poderes nem com que finalidades. O resto não passa de um conjunto de boas intenções sobre a necessidade de tornar a justiça mais rápida, onde não falta, à semelhança da «autonomia dos professores e da escola», a intenção de dar mais poder aos juízes sobre os processos (p. 67). Ou seja, uma síntese de banalidades numa matéria onde o CDS, por ter tido responsabilidades governamentais num passado recente, devia ter sido mais cauteloso. Sobre a segurança não estamos também muito longe disto. O principal objectivo do CDS é, nesta matéria, o de incrementar uma «política de segurança firme, que responsabiliza o criminoso, apoia a vítima e ajuda e liberta a sociedade de demasiada violência» (p. 70). Como é que se lá chega, sobretudo sem diminuição de garantias individuais, tão necessárias em períodos de desvario do estado, como se tem visto, é que não é dito.

 

Em conclusão, este Manifesto do CDS não pode considerar-se um programa global e coerente de governo, próprio de um partido que esteja a preparar-se para o liderar. Ele é mais um conjunto coerente e agradável de ideias para serem levadas para um governo de coligação, com destaque naquelas matérias onde provavelmente o CDS pretende reservar lugares e posições. Ideologicamente, é um programa conservador, com forte presença dos inevitáveis vestígios da democracia-cristã e laivos de algum liberalismo económico. Mas o resultado final é, apesar de tudo, positivo. Veremos, se o CDS chegar ao governo, se as boas intenções ficam ou saem do papel.

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7 comentários leave one →
  1. José Mexia permalink
    16 Maio, 2011 10:13

    Excente análise, como sempre.
    Concordo em absoluto.

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  2. 16 Maio, 2011 11:49

    Eu tinha uma boa impressão do que eu considerava ser o liberalismo até começar a ser leitor regular do Blasfémias. Descbri que se o liberalismo é o que alguns autores do Blasfémias apregoam, então não sou nem quero ser liberal. Quero pensar, contudo, que esta versão liberal radical do Blasférmias não é a única e dominante e que é possível construir alternativas liberais mais centristas para o meu gosto. Paulo Portas demonstrou que é possível misturar, em doses sensatas, liberalismo, democracia-cristã e conservadorismo. Embora ainda estejamos longe do dia 5 de Junho e a minha intenção incial fosse abster-me começo a inclinar-me para votar CDS dado que o seu programa foi uma surpresa muito agradável. Tem virtudes e defeitos mas parece-me excessivo exigir-lhe a perfeição. Vamos ver se não fico desiludido até ao fim da campanha.

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  3. Bonaparte permalink
    16 Maio, 2011 15:35

    A meu ver, há algumas incoerências que me preocupam (na tendência privatizadora do PSD e, em menor grau do CDS). Quanto à RTP, acho que poderia perfeitamente ser privatizada na totalidade. É um custo desnecessário para o contribuinte e, face à sua qualidade, qualquer “privada” fará provavelmente melhor. Já não acho o mesmo da CGD, que acho que deve ser estatal. Mais importante é a questão das águas. Privatizar recursos estratégicos nacionais em monopólios não me parece boa ideia – sobretudo quando é necessário recuperar e fomentar o investimento na nossa Agricultura. Está tudo demasiado mal explicado para que se encare estas coisas com segurança.

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  4. blitzkrieg permalink
    16 Maio, 2011 18:38

    Partidos simultaneamente liberais e conservadores? Mas isso não são os dois extremos de um mesmo eixo de posicionamento? Vide “political compass”…

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  5. António Parente permalink
    16 Maio, 2011 21:09

    Pode-se ser conservador em termos morais/socias e liberal a nível económico, por exemplo…

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