Palpita-me que o governo se irá meter num rico sarilho com a privatização da EDP. E o mesmo acontecerá com todas as outras que se lhe seguirem. Dificilmente deixará de haver protestos dos concorrentes preteridos e as habituais acusações de favoritismo ou falta de transparência, reacções habituais e inevitáveis quando se está perante uma escolha discricionária.
Tudo isto decorre de uma mentalidade intervencionista que pretende levar a decisão política até à escolha do comprador. Esta lógica intervencionista não é apenas exclusiva do governo. A própria Secção Portuguesa da Transparency International não consegue sair do “paradigma regulamentador” e vem propôr a criação de “organismos de acompanhamento”, “bolsas de avaliadores”, “bases de dados” e outros acréscimos de gastos públicos, que só validam uma lógica perversa e que tem muito pouco de transparente (vd. este documento da TIAC, páginas 14 e 15).
A vertente política deve esgotar-se na decisão de privatizar ou não esta ou aquela empresa. Tomada a decisão de vender, não faz qualquer sentido que o vendedor fixe requisitos qualitativos a quem a comprar, como a natureza do “projecto industrial“, a fixação de períodos de indisponibilidade das acções ou a obrigatoriedade de manter o hub em Lisboa, como se pretende exigir na venda da TAP. O efeito prático disto é a desvalorização dos activos a alienar.
A transparência destes processos obtém-se numa venda em mercado aberto, a realizar em sessão especial de bolsa e em leilão competitivo e com lotes máximos por investidor. Não é nada que não se tenha já feito no passado, incluindo com a própria EDP. Impede a venda de um bloco por inteiro? Claro, mas fica o capital disperso. Não maximiza a receita para o Estado? Talvez, mas a receita para o País não seria muito diferente. Qualquer investidor estrangeiro que pretendesse uma posição de relevo, que a comprasse posteriormente no mercado, lançando uma OPA, se necessário. Os pequenos investidores agradeceriam.
O processo que está a ser seguido gera suspeições de toda a ordem e acaba por se tornar um negócio entre Estados. Diz-se por aí que Ângela Merkel já terá pressionado Passos Coelho, tentando “impingir” a E.ON; a “camarada” Dilma já pressiona às escâncaras, os chineses serão mais discretos mas não estarão certamente quietos.
No final de tudo isto, nada garante que a venda “ao melhor preço” não tenha implícitas contrapartidas da parte do Estado português, ao nível de benefícios fiscais ou outras benesses. E o governo sofrerá um desgaste perfeitamente evitável. Só que estão certamente em causa razões (e interesses!!!) que a razão desconhece…