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Sobre a curva de Laffer

29 Maio, 2012

1. Tentar argumentar que o Estado não deve aumentar os impostos por causa do efeito de Laffer (há um ponto a partir do qual se as taxas aumentarem a receita desce) é um beco sem saída. Salvo em casos extremos, a evidência empírica sugere que o Estado tem conseguido aumentar a receita aumentando as taxas.

2.Fazendo-se pequenas alterações à fiscalidade em cada momento tem sido possível aumentar progressivamente  a receita pelo que o argumento da curva de Laffer fica limitado à ideia de que se fizermos uma alteração colossal da fiscalidade mudamos o regime de crescimento e conseguimos aumentar a receita descendo os impostos. Esta é uma alegação extraordinária que requer provas extraordinárias.

3. O argumento da curva de Laffer sugere que é bom que o Estado maximize a colecta de impostos. Não é por acaso que a esquerda o tem usado cada vez mais. Para eles faz sentido que a política fiscal tenha como objectivo maximizar as receitas.

4. Os estatistas não precisam de lições sobre como maximizar a receita do Estado. Toda a estrutura fiscal foi montada com esse objectivo.

5. O que deve interessar é a carga fiscal que maximiza o rendimento da sociedade civil. Essa é bastante mais baixa que a que maximiza a receita do Estado.

6 comentários leave one →
  1. piscoiso permalink
    29 Maio, 2012 12:48

    Como no meu percurso académico não fui confrontado com nenhuma curva de Laffer, fui ver à Wiki, para poder comentar este post.
    Vi que Laffer fez parte da equipa de Reagan e que a tal Curva é uma relação entre o valor arrecadado com impostos e todas as possíveis razões de taxação.
    Está-se mesmo a ver que estas “possíveis razões de taxação” são elásticas, dependendo do que é considerado possível ou impossível, ou simplesmente do que não é considerado, por razões políticas ou de interesses dos lobies.
    Tenho de interromper porque a minha tia Nadine está a chamar-me porque deixou cair o telemóvel e abriu-se em dois.

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  2. 29 Maio, 2012 12:54

    É caso para perguntar o que realmente interessa? A maximização do rendimento da sociedade civil ou as das receitas do Estado? Porque será que o Estado não tem limites nos seus orçamentos, e estes não estão indexados à carga fiscal que maiximiza o rendimento da sociedade? As nossas universidades poderiam lançar os valores reais desta “carga fiscal eficiente” anualmente. Seria uma forma de mostrar à sociedade civil que o Estado poderia ser mais eficiente, o que tornaria as suas políticas mais eficazes.

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  3. JFP permalink
    29 Maio, 2012 12:56

    Piscoiso.
    Os meus parabéns pelo valor crítico do seu comentário, rigorosamente adaptado, penso eu, à qualidade do post.

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  4. 29 Maio, 2012 13:28

    Excelente análise! Esta última frase “O que deve interessar é a carga fiscal que maximiza o rendimento da sociedade civil. Essa é bastante mais baixa que a que maximiza a receita do Estado” deveria mesmo fazer parte dum tipo de juramento de bandeira que todo os politicos deveriam fazer quando fazem parte de um qualquer governo. O sentido da frase poderia até ser mais lacto e sair da esfera da carga fiscal, por exemplo:

    “O que deve interessar é o que maximiza o rendimento da sociedade civil. Isso é bastante mais importante do que o que maximiza os beneficios do Estado.”

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  5. 29 Maio, 2012 15:11

    joao miranda
    a esquerda é que sempre defende o aumento dos impostos .O ps lembro-lhe de 2005 a 2007 baixou o defice, recorrendo ao aumento de impostos

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  6. economista permalink
    2 Junho, 2012 20:27

    A curva de Laffer
    e a incompetência do Ministro das Finanças Victor Louçã Gaspar
    Para maior mal dos nossos pecados , Pedro Passos Coelho , além de termos um aldrabão e mentiroso , ainda um incompetente quer do ponto de vista político quer económico-financeiro . Com uma gestão danosa da coisa pública . A saber , apenas com quatro exemplos . Primeiro , uma nebulosa incapacidade política em privatizar a tão deficitária R.T.P. (já não basta o B.P.N.!…) ; segundo , os contribuintes continuam a pagar principescamente os luxuosos e repetitivos abortos !… Subsidio aborto ? Sim !… Subsidio maternidade ? Não … Num País também com elevado deficit de natalidade !…
    Terceiro , o “dinheiro” da venda aos chineses da EDP e seu “know-how” , é
    desbaratado como é hábito e sem qualquer incidência positiva no tão carecido crescimento económico ; e finalmente , o quarto exemplo : o exagerado aumento do IVA sobre a “restauração” de 13% para 23% !… Isto num País que se quer desenvolver com o “turismo” . Na verdade , não obstante um aumento de 76% na taxa (13>23) houve apenas um insignificante aumento(+9%) na receita deste IVA numa duzia de milhões de euros (no primeiro trimestre de 2012 relativamente ao periodo homologo de 2011) .
    Mas certa ignorante Comunicação Social não diz que a actividade deste sector desceu para cerca de 50% . Resultado : o Desemprego atinge 50% em certas zonas do País ; Uma cessação generalizada da actividade ; Significativa redução nas receitas de IRS e IRC ; Menores contribuições para a Segurança Social . Mais reformas sem contribuição …
    E quais são os custos sociais e financeiros deste Desemprego ?
    Tudo certamente superior aos 12 milhões de euros que Pedro Passos Coelho foi cobrar com este estupido aumento do IVA .
    E como estes valores mensalmente ultrapassam os 4 milhões de euros, fica assim provada a incompetência deste desastrado Ministro das Finanças.
    q.e.d.

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