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PPPs e a alter-austeridade

20 Setembro, 2012

 As PPP são veículos financeiros com pouco capital e que intermedeiam dívida do Estado. Devem à banca internacional e recebem pagamentos do Estado que usam para pagar à  banca internacional, tendo com isso algum lucro. Embora o lucro do concessionário possa ser elevado comparado com o que os accionistas lá investiram, é baixo comparado com a respectiva divida. Se o Estado lhes reduzir significativamente os pagamento a PPP vai à falência e em caso de falência o Estado é obrigado a assumir a dívida perante os credores internacionais. Não pagar PPPs é o mesmo que fazer default à dívida pública, algo que se anda a tentar evitar para conseguir recuperar a credibilidade externa. Isto já foi explicado vezes sem conta. A insistência nas PPP como alternativa à medida da TSU apenas mostra a falta de alternativas. A melhor forma de identificar que uma pessoa não tem alternativas é observar se essa pessoa fala muito em PPPs como solução para o défice. Se fala é porque não tem alternativas.

54 comentários leave one →
  1. Ricciardi.b permalink
    20 Setembro, 2012 07:33

    Bem, JM, vc sabe mais do que o comum dos mortais. Diga lá, sff, por que bancos internacionais passaram os finaciamentos das PPP.
    .
    Ninguem sabe de nada. Nem valores, nem prazos concretos, nem clausulas LEONINAS inclusas… NADA. Ninguem sabe. Mas v.exa. parece saber.
    .
    E depois não sabia que uma empresa se fosse à falência, o seu passivo tinha de ser absorvido pelo Estado. Nao sabia. Mas, pelos vistos, o JM sabe.
    .
    Já sabemos quem podemos apontar junto da judiciaria como testemunha de negócios suspeitos…
    .
    Rb

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  2. JoaoMiranda permalink*
    20 Setembro, 2012 07:47

    ««E depois não sabia que uma empresa se fosse à falência, o seu passivo tinha de ser absorvido pelo Estado»»
    .
    No caso das PPP tem porque os contratos existentes a isso obrigam.

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  3. 20 Setembro, 2012 07:57

    Se se mudam as leis, também se podem mudar os contratos…

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  4. vivendipt permalink
    20 Setembro, 2012 07:58

    JM,
    Não se esqueça que uma parte substancial da dívida portuguesa foi construída na corrupção e despesismo e a obrigação moral dos portugueses é assim limitada para o cumprimento integral dessa mesma dívida…
    Prove-se a corrupção e renegocie-se as PPPs.

    Não há pão para malucos.

    Em troca cumpre-se o memorando da troika. Nem para lá da troika, nem para cá da troika, o memorando que foi escrito e assinado, ok?

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  5. vivendipt permalink
    20 Setembro, 2012 08:01

    cortar autarquias e freguesias
    cortar na despesa
    renegociar contratos
    diminuir rendas garantidas

    Está tudo escrito no memorando.

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  6. Conde Venceslau Joaq permalink
    20 Setembro, 2012 08:21

    Muitos desses contratos nem sequer chegaram a ter o aval do tribunal de contas… Eu não sou jurista, mas se alguns desses contratos tinham clausulas secretas e essas clausulas não tiveram a fiscalização do tribunal de contas, o contrato não devia sequer valer o papel em que está escrito. É uma questão de puro bom senso. Se os concessionários forem à falência por terem promovido chico-espertices com com políticos criminosos, tenho pena !!! Se os Bancos Internacionais alinharam em esquemas desses e financiaram contratos de legalidade duvidosa, também tenho pena !!!

    Devia ir tudo à falência, e depois os credores se quiserem podem cá vir buscar as auto-estradas para levarem para os países deles ;-)…

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  7. JDGF permalink
    20 Setembro, 2012 08:22

    O dantesco cenário parece enfermar de um ponto frágil.
    Se não há dinheiro porque razão continuar a sustentar ‘veículos financeiros’ quando o Estado é o fiador das dívidas contraídas?
    Porque não accionar o avalista?
    Não pouparíamos nos custos da intermediação?

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  8. Cáustico permalink
    20 Setembro, 2012 08:37

    O Estado pode sonegar reformas e salários aos trabalhadores e encaminhá-los para a falência.
    Mas renegociar contratos com as PPP não.
    O Estado e os trabalhadores podem falir. As empresas que fizeram parcerias com o estado, não

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  9. vivendipt permalink
    20 Setembro, 2012 08:41

    regra n 1 do capitalismo

    os lucros são privados e os prejuízos também.

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  10. zazie permalink
    20 Setembro, 2012 08:43

    Há uma coisa chamada “sindicância”. Pode-se e devia fazer-se. O JM que explique a razão de também não ter incluído isto.

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  11. Fernando S permalink
    20 Setembro, 2012 08:44

    TP : “Se se mudam as leis, também se podem mudar os contratos…”
    .
    As leis mudam-se no Parlamento de acordo com procedimentos constitucionalmente previstos.
    Os contratos não são feitos para serem mudados. Pelo menos em principio. São precisamente uma garantia juridica de que nada se muda sem mutuo acordo das partes. A renegociação de um contrato apenas é possivel se ambas as partes concordam.
    Se ha suspeitas e acusações de ilegalidades (corrupção, etc) compete à justiça investigar, julgar e, eventualmente, declarar a nulidade do contrato. Pelo que percebi, a procuradoria tem investigado algumas denuncias mas, pelo menos até hoje, não encontrou matéria para ir mais longe.
    O Estado de Direito é tudo isto. Uma questão de principios, valores.
    Além de que um governo que não respeita os principios do Estado de Direito em matéria de contratos compromete sériamente a sua credibilidade, com consequencias muito graves para o pais.
    O argumento da “emergencia nacional” não é nunca aceitavel para justificar qualquer desrespeito pelo Estado de Direito. Numa real situação de emergencia nacional como aquela que se vive actualmente, seria ainda mais irresponsavel e inaceitavel que um governo tomasse iniciativas que poderiam aumentar ainda mais o descrédito do pais.
    O memorando assinado com a Troika preve a renegociação dos contratos das PPPs. Não fala em rasgar contratos unilateralmente. Seria um contrasenso relativamente aos proprios objectivos da Troika.

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  12. zazie permalink
    20 Setembro, 2012 08:45

    O Conde Venceslau já tinha dito. Nem as fraudes se apuraram, nem os contratos e como. As PPPs continuam em estado e graça e o JM faz parte dos que ignora um Estado de Direito e as regras de lei.
    .
    Basta-lhe o excel do ter e haver. Depois admire-se de nunca compreender o mundo.

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  13. pedro permalink
    20 Setembro, 2012 08:46

    JM: o governo se provar que houve ilegalidades nas ppp e valores fora do contexto do mercado pode anular tudo com base legal. Penso que o governo já vai tarde, ou seja, cortar numa semana o que não fez num ano. Existem comentadores(como o vivendi) que explicam o que tem de ser feito mas até o esquerdista do freitas do amaral ontem deu sugestões ,como cortar 15% nos organismos do estado tipo PR;AR.Eujá desisti, mas não sei se o senhor está a branquear o governo ou a afundá-lo? Votei neste governo mas se Passos não é capaz ou está atordoado com a picada do escorpião vai ao PR e leva uma carta de demissão ,que se precisar de ajuda, eu redigo. O sr sabe tão bem como eu, que o país com as contas como estão não é viável sem cortes na despesa, que ainda não começaram ,portanto, não se deve dar margem às viuvas do sócrates e se o povo quiser chamá-los novamente ,tudo bem,e podem organizar uma recepção na obra emblemática do socratismo :aeroporto de beja. As viuvas podem ir bordando uma bandeira gigante de 100 metros ,pelo menos,para darem as boas vindas ao salvador .Passos vá lá para Massamá e coma uns bolinhos na abelhinha e mande esta corja pró…….

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  14. vivendipt permalink
    20 Setembro, 2012 08:48

    O que vale mais?
    A constituição ou um contrato secreto? (não aprecio a constituição portuguesa)

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  15. Zé das couves permalink
    20 Setembro, 2012 08:49

    Caro João Miranda,
    Supresa atrás de supresa!!!

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  16. José Castro permalink
    20 Setembro, 2012 08:51

    O problema das PPP’s esbarra sempre no mesmo: contratos blindados, que prevêm todos os cenários e onde o Estado só tem obrigações e penalizações. Ainda por cima com rendimentos baseados em estudos de tráfego fantasiosos realizados pelas próprias concessionárias (!!!)
    Perante contratos como estes, uma pergunta se impõe: Onde estão os responsáveis???

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  17. neotonto permalink
    20 Setembro, 2012 08:51

    Fui para documentarme neste assunto tao polémico das PPPs e dos contribuintes , os pagantes e os beneficiantes. E acham que os contratos das parecem as PPPs em Portugal parecem feitos por ocultistas por sectas maçonicas?. Opacidade absoluta. Tudo no ámbito de PRIVADO mais super-privado.
    Assim que temtei fazer o mesmo com o mesmo assunto em Brasil e olha que lá , ainda um qualquer pode documentarse básicamente e é (o mesmo Estado que proporciona ) a documentaçao. Incredivel pero certo. Tal achei hoje…
    Nossa, e por isso que vc me mata (Brasil) e ai se eu che pego…

    .
    http://www.brasil.gov.br/sobre/economia/setores-da-economia/parceria-publico-privada-ppp
    .

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  18. vivendipt permalink
    20 Setembro, 2012 08:53

    A realidade é que já saltaram à espinha da constituição e os contratos secretos nem a luz do dia viram ainda…
    É isso que os portugueses querem e bem não entende JM? Sentir uma moralidade na austeridade.
    Desde as coisas mais pequenas às maiores… MORALIDADE
    Cortar nos deputados por exemplo. O Coelho e o PP até gastaram uns minutos no debate eleitoral sobre isso.

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  19. 20 Setembro, 2012 08:59

    Fernando S,
    -“A procuradoria tem investigado algumas denuncias mas, pelo menos até hoje, não encontrou matéria para ir mais longe.”. O que quer isso dizer? Não procurou bem? Não existe matéria?
    -Quem lhe garante que a procudoria em 100% competente?
    -O principios e valores que fala não me parece que sejam respeitados pelo governo (este e anteriores)…
    -Eu não disse rasgar os contratos, disse mudar os contratos.

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  20. neotonto permalink
    20 Setembro, 2012 09:00

    Ah. Por certo. Achei bem interesantes e definidas estas cláusulas do Capítulo II-
    DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.
    Sospeito que precissaria também de opiniao de advogados expertos em litigios destes más que o tema parece andar por lá mas trasparente , parecer bem parece…

    I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;
    II – as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;
    III – a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;
    .
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm
    .

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  21. pedro permalink
    20 Setembro, 2012 09:08

    claro vivendi : os cortes que terão de ser feitos na despesa para atingirmos sustentabilidade ,nesta fase de recessão,andam na ordem dos 12 biliões ,ora como é possível isso ,fazendo cócegas ao monstro .Em alternativa , renunciar ao pagamento da dívida e dos juros ,só este ano ,anda pelos 9 biliões , voltar ao novo escudo e viver como nos anos 60 ,nem aos 70 chegamos ,sim ,porque o império já foi.O que a troika anda a fazer é tentar deslizar o corte em dois anos para não ser tão doloroso ,utilizando lubrificante estrangeiro!

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  22. PiErre permalink
    20 Setembro, 2012 09:16

    Mais habilidades circences. E o Natal ainda vem longe…

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  23. JDGF permalink
    20 Setembro, 2012 09:19

    As insistentemente nomeadas ‘cláusulas secretas’ que, eventualmente, ‘infectam’ os contratos das PPP e, por outro lado, é de supor, não constarem nos documentos que foram enviados ao Tribunal de Contas, ‘obrigam’ o Estado – os contribuintes portugueses – quanto ao seu cumprimento?
    Não estaremos a levantar ‘espantalhos’ para deixar tudo na mesma?

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  24. zazie permalink
    20 Setembro, 2012 09:23

    Olha, os espantalhos têm nomes. E o azar é que alguns até vieram para o Governo.

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  25. zazie permalink
    20 Setembro, 2012 09:24

    E há-de ser por isso que as PPPs têm de ficar em estado de graça que o de direito já era.

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  26. PiErre permalink
    20 Setembro, 2012 09:26

    João Miranda cai do trapézio:

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  27. ricciardi permalink
    20 Setembro, 2012 09:26

    Bem, talvez nao seja possivel cortar nas ppp. O JM pode ter razao. Sei lá, a materia juridica é complexa e vai-se arrastar pelos tribunais.
    .
    Agora, um ladrao nao deixa de ser ladrao pelo simples facto de nao se lograr julgamento e condenacao. Se o ganster alcapone americano se safava sempre da justica, nao consegui safar-se do fisco.
    .
    Pois bem, se se colocar uma taxa especial de corrida sobre as ppp que intuimos serem de formacao mafiosa, uma taxa equivalente a TODO e qualqer lucro que tenham tido e que venham a ter.

    depois Mandava-se avaliar o custo REAL da PPP e expropriava-se pelo valor avaliado. O valor a pagar pela expropriacao seria pago em TITULO do tesouro a uma taxa especial, a saber: 0,1%.
    .
    Et voila.
    .
    Rb

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  28. PiErre permalink
    20 Setembro, 2012 09:32

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  29. ricciardi permalink
    20 Setembro, 2012 09:37

    É que, pelo que oiço, as. Ppp representam um valor na ordem dos 40 mil milhoes de euros. Nao estamos a falar de bagatelas.
    .
    É claro, que o Socrates ter uma conta em Gilbralter com 380 MILHOES de euros em nome de uma offshore cjos representados sao os ses pais e primos, é mais do que evidente que se trata de varias comissoes por obras facilitadas. O tipo deve ter ganho tanto quanto ganhou o Paulo Portas com os submarinos – 2 %.
    .
    E a merda dos submarinos, porque é que nao se vendem já enquanto estao novos, ahhh? Sempre dariam uns, sei lá, 800 milhoes para abater na divida.
    .
    Rb

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  30. ricciardi permalink
    20 Setembro, 2012 09:38

    Privatizem-se s submarinos.
    .
    Rb

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  31. Lionheart permalink
    20 Setembro, 2012 09:42

    Há para aí uma comoção por causa do contrato do Estado com os estaleiros de Viano do Castelo para a construção dos navios patrulhas e das lanchas ter sido revogado . Foi revogado dado que a empresa vai ser privatizada e a posição do Estado tem de ser salvaguardada, além de que no momento não há financiamento para prosseguir com a construção. De qualquer modo, avança a construção do navio polivalente logístico em Viana do Castelo, embora com um financiamento mais limitado. Nem tudo é mau, malta do Norte.
    .

    Click to access 0531505316.pdf

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  32. vivendipt permalink
    20 Setembro, 2012 09:47

    Quem quer pagar as contas de um louco?
    Esta nem os socialistas vão querer…

    Em 2004, a dívida pública portuguesa era de 90 mil milhões; em 2011, já estava nos 174 mil milhões. Em seis anos, um primeiro-ministro quase duplicou a dívida soberana do país. 93% de aumento em apenas seis anos. Isto gerou crescimento? Não. Gerou emprego? Não. Gerou a terceira bancarrota do Estado desde 1977.

    Ler mais: http://expresso.sapo.pt/henrique-raposo-a-tempo-e-a-desmodo=s25269#ixzz270ApBU32

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  33. Fernando S permalink
    20 Setembro, 2012 09:48

    TP,
    .
    Eu não sei se a Procuradoria procurou bem ou mal. Também não sei se houve ou não ilegalidades na assinatura e implementação dos contratos. Não são nem o TP, nem eu, nem qualquer outro cidadão, que podem impor uma decisão sobre esta matéria. Mesmo que eu tivesse a opinião de que a Procuradoria e o resto da maquina da justiça não fazem bem o respectivo trabalho, mesmo que eu não concordasse com as decisões de justiça sobre esta e outras matérias, devo acatar e seguir em frente. O Estado de Direito, com mais ou menos imperfeições, é assim, não é algo feito à medida de cada um.
    .
    Quanto a mudar os contratos, como ja referi, apenas se pode fazer com o acordo da outra parte. Esta renegociação esta a ser feita e o governo ja anunciou alguns resultados que nem sequer são despreziveis (economias ao longo da vigencia dos contratos de perto de 1 bi). Claro que o governo pode ter “argumentos” de peso face aos concessionarios, perfeitamente legais e legitimos, e deve utiliza-los na renegociação para ir ainda mais longe.
    .
    Dito isto, a historia dos cortes nas PPPs tem sido um pouco “a arvore que esconde a floresta”. A arvore é a dimensão e o timing das economias que podem ser obtidas com a renegociação das PPPs. Grosso modo, os encargos anuais com as PPPs situam-se entre 1 bi e 1,5 bi. Mas uma parte significativa diz respeito ao custo das obras. Apenas uma pequena parte tem a ver com as “rendas” e é susteptivel de ser renegociada. As economias possiveis através da renegociação não poderão ultrapassar algumas centenas de milhões de Euros por ano, na melhor das hipoteses. A floresta é o que é preciso a curto prazo para reduzir rapidamente o déficit orçamental e começar uma desvalorização fiscal que favoreça a competitividade da economia. Aqui estamos a falar de muitos biliões de Euros !…
    .
    Quanto aos principios e valores que não teriam sido respeitados por este e governos anteriores … não sei ao que é que se refere concretamente.

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  34. 20 Setembro, 2012 10:25

    O Fernando S. entende então que este governo e os anteriores fizerem um trabalho excelente, e que melhor não seria possivel? Não me faça rir…

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  35. ricciardi permalink
    20 Setembro, 2012 10:26

    Bem, a informacao que tenho é que já apartir de 2013 as ppp custam 3,6 mil mlhoes de eros por ano.
    .
    Rb

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  36. ricciardi permalink
    20 Setembro, 2012 10:27

    Mas se teem informacao mas detalhada e diferente, gostaria de a conhecer.
    .
    Rb

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  37. Cáustico permalink
    20 Setembro, 2012 10:35

    João Miranda:
    a sua máxima do “falar muito em PPP’s é não ter alternativas” é demagógica.
    Aplicada à TSU, dava mais ou menos isto: falar muito em TSU é não ter alternativas – seria o seu caso.
    Cada alternativa, olhada isoladamente, não é alternativa.
    Não são as PPP’s, não é o combate à fraude e fuga ao fisco, não é o combate ao trabalho clandestino, não é a redução de consumos intermédios, não é o fecho de serviços públicos redundantes, não é a dispensa de funcionários públicos, não é a privatização de algumas empresas públicas, não é a rentabilização do património imobiliário do Estado, não é a taxação adequada das transacções financeiras, etc, não é nada.
    Nada é alternativa.
    Para os “talibã” que, denodadamente, combatem o espantalho do socialismo/social-democracia, a solução é uma espécie de fogo purificador anarco-liberal, cujas labaredas hão-de consumir as veleidades dos portugueses que estão convencidos que poderiam ter uma vida normal.
    Essa é a alternativa!

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  38. asCético permalink
    20 Setembro, 2012 10:47

    E os contratos com os funcionários públicos não são para cumprir?

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  39. Tiradentes permalink
    20 Setembro, 2012 11:08

    Adoro ler todos estes especialistas em TSUe PPPs.
    Fiquei satisfeito em parte pela dimensão das manifestações de desagrado das manifs.
    Dei por mim a perguntar onde estariam tantos técnicos e tantos manifestantes quando:
    Se endividava e onerava os contribuintes com a politica energética nacional que nos faz pagar à EDP quase mil milhões por ano por causa das ventoínhas.
    Se endividava o país quando se contruía as cravinho-scuts que iam dar lucro ao mesmo ritmo das ventoínhas.
    Nessa altura até havia técnicos nacionais que invocavam artigos da Time ou do NYtimes para dizer que éramos o país mais avançado do mundo nessa área. E agora? não as querem pagar?
    É claro que se deve perguntar que é feito dos bancos que emprestaram dinheiro à tripa forra para estes desmandos que duplicaram a dívida em seis anos mas…..onde estão os que foram pedir aos bancos? Foram os bancos que impuseram as auto-estradas? e as ventoínhas?
    Porque não se manifestaram na altura, cada vez que se assinava um destes contratos?
    Porque omitem quem o fez? na sua grande maioria?
    Serão os mesmos que quando Medina Carreira a pedido de Guterres apresentou um estudo de reestruturação financeira e económica de Portugal que foi rejeitado com um sorriso deste último e que estes técnicos analistas de agora chamavam de louco péssimista?
    Onde estava esta gente quando António Barreto dizia que a delinquência tinha tomado conta do poder e que nos deixaria um legado de desgraças por muitos anos?
    Quando José Gomes Ferreira e Camilo Lourenço em entrevistas ou artigos diziam o que dizem agora com a antecipação de vários anos preocuparam-se quando eles tiveram problemas profissionais por dizerem a verdade?
    Tenho a impressão que a nossa população deve ser de mais de vinte milhões, porque quase dez milhões estiveram calados quando tudo isto se passava.

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  40. Fernando S permalink
    20 Setembro, 2012 11:17

    TP : “O Fernando S. entende então que este governo e os anteriores fizerem um trabalho excelente, e que melhor não seria possivel?”
    .
    Não disse isso …
    Os governos anteriores fizeram um péssimo trabalho.
    O governo actual ja fez alguma coisa para corrigir algumas das consequencias negativas e diz que esta a trabalhar para fazer mais. Dou-lhe pelo menos o beneficio da duvida. Mas não me parece que possa ir muito mais longe. Sobretudo não deve ir pela pior via, a de não respeitar contratos (mas percebi que o TP também não defende isso).
    Não sei se um governo “ideal” (??!!) poderia fazer ainda melhor. Mas não temos nem teremos nenhum governo “ideal”. Na pratica, o governo actual é o que foi mais longe e o que pode ir mais longe. Qualquer das possiveis alternativas de governo viaveis teria uma composição e uma orientação muito mais comprometida com as politicas que nos trouxeram até aqui e com os interesses e lobbies ligados às PPPs.

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  41. Fernando S permalink
    20 Setembro, 2012 11:37

    Ricciardi : “Bem, a informacao que tenho é que já apartir de 2013 as ppp custam 3,6 mil mlhoes de eros por ano.”
    .
    Não vejo como se pode chegar a esse valor, mesmo admitindo eventuais actualizações.
    Falei numa média anual e considero os encargos liquidos, isto é os pagamentos brutos menos os proveitos.
    O custo total acumulado em cerca de 30 anos (fora eventuais “reequilibrios”) é de 26 bi brutos e 15 bi liquidos. O periodo de maior concentração dos encargos anuais é entre 2015 e 2018, um pouco acima de 2 bi brutos, abaixo de 1,5 bi liquidos. Depois de 2018 estes valores descem continuamente.
    .
    Para mais informação :

    Click to access Relatorio_PPP_Concessoes_2010.pdf

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  42. Fernando S permalink
    20 Setembro, 2012 11:48

    asCético : “E os contratos com os funcionários públicos não são para cumprir?”
    .
    Os contratos com os funcionarios publicos não excluem a possibilidade da revisão anual das remunerações (foi quase sempre para cima mas também pode ser para baixo) ou de suspenção (e até eventual corte) de subsidios (para além de 12 meses de vencimentos).
    .
    Os contratos nem sequer excluem a possibilidade do despedimento. Esta aspecto releva apenas do estatuto do funcionario. Mas mesmo o estatuto não inclui qualquer garantia formal dum emprego para a vida. De qualquer modo, o estatuto actual é certamente uma dificuldade para qualquer governo que queira despedir funcionarios titulares por “razões economicas”. Pelo menos no plano politico. Por isso mesmo é que o actual governo apenas avançou a possibilidade de rescisões por mutuo acordo.

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  43. ricciardi permalink
    20 Setembro, 2012 12:01

    Em suma, caro JM e caro fernando s, afinal Jose Socrates nao fez nada de espcial. Afinal, as ppp sao uns bizinhos por ano. Andam a massacrar o homem, mas na verdade as ppp tinham de ser feitas e o valor, a qe parece, nao tem a imporancia para as contas que os mais incautos, como eu, lhe atribui.
    .
    Regressa socrates, parece que estas perdoado.
    .
    PS. Fernando S, vc em a certeza dos nmeros qe deu? É qe oprograma do medina carreira de ha ns tempos foi dito que a festa chegava a muito perto dos 40 mil milhoes.
    .
    Rb

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  44. Leandro permalink
    20 Setembro, 2012 13:23

    Caro JM,

    O seu artido presta boas informções sobre as PPPs e dá umas ideias de como os veículos financeiros criados para determinados objectivos (exemplo: design, financiamento, construção, operação e manutenção de uma infraestrutura) são usados.

    Alguns pontos em forma de esclarecimento:

    1. Esses veículos são financiados através de contribuições em capital por parte dos accionistas (exemplo: construtoras ou consórcios nas PPPs das estradas) e dívida (exemplo: Bancos nacionais e internacionais) a um rácio entre os 20/80. Isso por si só revela já um elevado alavancamento o que resulta em custos elevados de dívida e num maior risco para os accionistas, normalmente compensado com significativas Taxas Internas de Retorno (em Portugal talvez na ordem dos 8% do capital investido).

    2. A única coisa que o Estado faz é garantir uma renda mensal mínima, directamente ligada a um número mínimo de viaturas que passam pelas estradas. O problema, no nosso caso, foi que o Estado, garantiu ao Privado tráfegos bastante irrealistas.

    3. O Governo pode poupar imenso dinheiro, renegociando as parcerias e limitando os gastos e consequentement a responsabilidade do privado na manutenção das auto-estradas. Por exemplo, reduzir as exigências de manutenção no longo prazo traria óptimos resultados no curto-prazo. O problem no entanto não seria resolvido pois a relação custo-benefício mantêm-se.

    4. O Governo deve e pode renegociar as taxas internas de reorno com o privado e torná-las mais comensuráveis com a realidade Portuguesa (e com o risco soberano). Esta medida afecta apenas os accionistas e não os bancos que financiaram as empresas e pode ser implementada com impostos adicionais aos veículos.

    5. O Governo devia alocar uma pequena parte do OE2013 para negociar a entrada no capital dessas empresas e beneficiar dessa forma dos dividendos que as mesmas recebem. Uma medida responsável ao contrário de muitas outras que o Governo anterior decidiu ignorar por falta de capacidade, tempo e por pressões políticas em tempos eleitorais.

    6. Discordo totalmente com a sua comparação entre “falta de alternativas” e cortes às PPPs. Mas já que falamos disso, O Governo ainda pode fazer muita coisa: (i) continuar com as privatizações e com o aumento de regulção em determinados sectores, (ii) se estámos a assistir a uma desvalorização económica, é normal que oi custo dos serviços básicos (água, luz e gás) também baixem e se isso não acontecer deve-se substituir ps reguladores ou taxar essas empresas, (iii) diminuir significativamente os subsídios ao sector empresarial do Estado, (iv) acabar com a autonomias das Câmaras Municipais em criar empresas municipais que servem apenas o interesse dos seus próprios autarcas, (v) continuar a estimular a economia portuguesa e criar créditos fiscais para as empresas contrarem pessoal qualificado, porque sem massa cinzenta o país não anda para a frente e cada vez, infelizmente, temos menos, (vi) subsidiar apenas as fundações que realmente trazem coisas boas à sociedade, e (vii) diminuir o gap económico entre a função pública e o sector privado em termos de salários e regalias, pois o que actualmente vemos é uma diferença escandalosa entre ambos.

    Cumprimentos,

    Leandro

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  45. Fernando S permalink
    20 Setembro, 2012 13:36

    Caro Ricciardi,
    .
    Eu não tenho a certeza de nada … Os numeros que referi constam de um relatorio detalhado e completo da DGTF posto em linha no respectivo site. Esta la tudo ? Ha actualizações a fazer ? Ha clausulas secretas ? Ha outros custos passados e futuros não considerados ?… Não faço ideia. Não me consta. Mas mesmo que assim fosse acho improvavel um valor tão elevado como o que refere. Mesmo admitindo esses 40 bi estariamos a falar de uma média anual bruta de cerca de 1,3 bi …
    De qualquer modo, o meu ponto mantém-se : as economias possiveis e viaveis com as PPPs são sempre bem vindas mas não resolveriam por si nenhum problema de fundo nem evitariam a adopção de outras medidas de austeridade.
    .
    Claro que os anteriores governos, e em particular os de José Socrates, fizeram muita coisa errada, incluindo (mas não apenas nem principalmente) o que aconteceu em torno das PPPs.
    Em primeiro lugar, gastaram o que tinham e não tinham em muitas infraestruturas que, embora sempre uteis, não eram absolutamente indispensaveis tendo em conta a situação do pais.
    Em segundo lugar, fizeram contratos desastrosos para o Estado.
    Tudo isto representou e representa muito dinheiro que foi mal gasto e agora faz falta ao pais.
    Infelizmente – e este é um dos aspectos mais graves das PPPs – grande parte desse dinheiro é agora irrecuperavel.
    Claro que tudo deve ser feito para reduzir ao maximo estes encargos e “tudo o que vier à rede é peixe”, é importante e necessario.
    José Socrates (sobretudo as politicas que ele encarna e representa) não deve ser perdoado e não deve voltar.
    O que não faz sentido é praticamente esquecer e desvalorizar esta culpa fundadora (não parece ser o caso do Ricciardi) e atribuir ao actual governo a culpa equivalente de não conseguir corrigir todos os erros que foram feitos.

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  46. Fernando S permalink
    20 Setembro, 2012 13:53

    O presidente da EDP, António Mexia, disse hoje ser possivel uma descida dos preços da electricidade em resultado da diminuição de custos que pode vir de uma redução da TSU para as empresas.
    A ser verdade é uma boa noticia para os consumidores e para as empresas (sabendo-se que a electricidade é um dos custos de contexto que mais prejudica a competitividade).

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  47. Portela Menos 1 permalink
    20 Setembro, 2012 14:05

    Fernando S /11:48hrs
    Essa sua teoria sobre contratos tambem se aplica a reformados/pensionistas da CGA e Regime Geral ?

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  48. Fernando S permalink
    20 Setembro, 2012 15:00

    Portela Menos 1 : “Essa sua teoria sobre contratos tambem se aplica a reformados/pensionistas da CGA e Regime Geral ?”
    .
    Também.
    O sistema de pensões publico é por distribuição e não por capitalização.
    Num regime por capitalização o pensionista receberia em função do que descontou e do grau de valorização do capital assim constituido. Digamos que é pago directamente a partir do dinheiro que descontou. Neste caso é natural que o contrato de garantias de que o pensionista nunca podera ser pago abaixo desse valor (devidamente actualizado, naturalmente).
    Num regime por distribuição, o Estado fixa as contribuições e as pensões em função de critérios ditos “sociais”. Assim, o que cada um pode vir a receber como pensão não tem uma relacção préestabelecida com o que cada um descontou efectivamente (a relação que existe é apenas proporcional). Na verdade, o sistema é de tal maneira “desganchado” que, no final, as pensões dos actuais reformados não são pagas a partir do capital constituido pelas respectivas contribuições mas sim pelas contribuições dos activos actuais (eventualmente completadas ou amputadas por via orçamental). Em Portugal, nas ultimas décadas, o valor global das pensões cresceu mais do que o valor global das contribuições dos activos actuais (apenas nos ultimos anos se fizeram reformas no sistema no sentido de equilibrar a relacção entre o valor actual das contribuições e o valor global das pensões actuais) e é muito superior ao que foram a seu tempo as contribuições dos actuais pensionistas (na verdade, uma grande parte dos pensionistas actuais praticamente nunca descontou para a reforma). Nestas condições não faria sentido fixar contratualmente qualquer garantia quanto ao que cada beneficiario pode vir a receber como pensão.
    O desejavel, por varias razões, de justiça e eficiencia, é que um dia, quando existirem condições e de modo faseado, se reforme a fundo o sistema actual diminuindo a componente por distribuição e aumentando a componente por capitalização. Enquanto isso não acontecer as pensões continuam a ser uma simples despesa publica a ser gerida discricionalmente pelo Estado em função do interesse publico do momento.

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  49. Tiradentes permalink
    20 Setembro, 2012 15:44

    Caraca Fernando S
    Quantos vão ter de devolver o muito mais que já receberam para além daquilo que descontaram devidamente actualizado?
    Não me faça rir ou chorar.

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  50. Tim permalink
    20 Setembro, 2012 15:57

    A captura do governo pelos INTERESSES é evidente: é por isso que nas PPP’s se toca com luvas de veludo…
    Um país pobre que na vez de pagar 5 ou 7% de juros por dívida directa sobre os encargos para tais obras (as necessárias, claro…), anda a pagar +15% a INTERMEDIÁRIOS que montaram este puzzle ruinoso e que estão alojados no PS, PSD e CDS-PP, embora disfarçados de advogados, consultores e similares com «vida fora da política»…
    AL CAPONE deixou escola…

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  51. Fernando S permalink
    20 Setembro, 2012 16:14

    Tiradentes : “Quantos vão ter de devolver o muito mais que já receberam para além daquilo que descontaram devidamente actualizado?”
    .
    Não é disso que se trata … Sabe muito bem !…
    Independentemente das caracteristicas do sistema pensionistico actual, os cortes nas pensões devem ser apenas o que é absolutamente indispensavel na situação actual.
    Para todos os efeitos, as pensões são uma despesa do Estado e o Estado não tem neste momento dinheiro para continuar a pagar os mesmos valores a toda a gente.
    Acresce que sobre esta questão das pensões ha muita demagogia e não se diz, por exemplo, que 80% dos pensionistas, os mais frageis economicamente, não teem ou quase não teem cortes.

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  52. Tiradentes permalink
    20 Setembro, 2012 20:54

    É claro que sei Fernando S, apenas quiz brincar e fazer ver que os dois sistemas são diferentes e que o que usamos apesar de muitas vezes não ser muito justo e sujeito a estas vicissitudes pode ainda ser melhor(?) que o da capitalização.
    Abraço

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