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O governo do sr Joaquim Sousa Ribeiro

9 Abril, 2013

Do pouco que li do acórdão do Tribunal Constitucional, o que mais me chamou à atenção foi o nível de detalhe e de picuinhice em que os juízes entram. O TC tem decidido que cortar no salário dos funcionários públicos não viola o princípio da confiança desde que exista uma situação de crise financeira que o justifique. Mas atenção, o princípio da igualdade não pode ser violado … em excesso. As medidas de austeridade podem afectar mais os funcionários públicos que os do sector privado, mas a desigualdade com que estes são tratados não pode ser excessiva. Na prática isto traduz-se em 3 decisões: 1. O governo pode cortar o salário da FP em 5%; 2. Se for 5% + 14% já é excessivo; 3. Se for 5% + 7% também é excessivo. Ora, porque é que não dizem logo o valor que se pode cortar? Se o intervalo permitido é tão estreito, na prática é o Tribunal Constitucional que está a tomar as decisões políticas. O governo só está lá para enfeitar.  E não se pense que noutro tema qualquer a situação seria diferente. O acórdão frequentemente utiliza limites quantitativos para aquilo que o governo pode ou não pode fazer, definindo qual a progressividade aceitável e quais os limites de rendimento abaixo do qual não pode haver cortes. Felizmente eles não sabem matemática, porque se soubessem enviavam ao Gaspar uma folha de Excel com as formulas de progressividade que ele tem que usar e com as restrições que são permitidas.

 

23 comentários leave one →
  1. A. Pereira permalink
    9 Abril, 2013 11:56

    A sentença do Tribunal Constitucional lembra aqulea outra do célebre médico do Molière: “É preferível morrer respeitando as regras da medicina, a salvar-se indo contra elas”. Nem mais!

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  2. Fincapé permalink
    9 Abril, 2013 11:58

    Foi mesmo bom para o governo o chumbo do TC. Aliás, como dizem muito comentadores, parece que mantiveram as normas no orçamento de 2013 que no de 2012 foram sujeitas a puxão de orelhas de propósito, para se fazerem de vítimas. Eu pensei que essa ideia era para atirar a toalha ao chão e darem lugar a outros (mas a que outros?). Mas afinal foi só para desculpabilização: “Estávamos a governar maravilhosamente e o TC estragou tudo.” O azar é que muitos cidadãos da área do PSD/CDS se estão borrifando para essa vitimização. Também já não acreditam.

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  3. neotonto permalink
    9 Abril, 2013 12:17

    Me temo que este Gaspar vai fazer da folha Excel (uma boa folha de cálculo pelo demais) as adivinanhanzas do Dr. Karamba…

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  4. J. Madeira permalink
    9 Abril, 2013 12:59

    O autor está a ler a cartilha do grande astrólogo prof. Martelo que, também acha que o T.C.
    devia ir mais fundo na análise económica … é só conversa da treta, algo a que muitos dos
    inconomistas da nossa Praça estão rendidos, todos já sabemos que a Economia é uma ciência
    social mas, é importante saber fazer contas porque, como diz o mago das finanças a realidade
    não se quer enquadrar no modelo feito com tanto carinho!!!

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  5. piscoiso permalink
    9 Abril, 2013 13:12

    E ele a dar-lhe!
    Qualquer decisão, seja lá de quem for, é susceptível de ter uma conotação política.
    Obviamente que as decisões do Tribunal Constitucional terão uma conotação política inerente à letra da Constituição.
    Constituição essa que nem foi feita ou aprovada pelo Tribunal Constitucional, mas pela Assembleia da República.
    Em que ficamos?
    No arranjo de um bode expiatório.
    Hoje é o TC, amanhã será outra sigla.

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  6. javitudo permalink
    9 Abril, 2013 13:15

    Finca pé, talvez não tenha assim tão bem fincados os pés, olhe que as pessoas podem não gostar do atual governo, eu também não gosto, mas não embarcam em sonhos e começam a perceber quem são os zeros à esquerda.
    Pululam por aí e por aqui, são muitos, uns vêm para a rua, manifestam-se muito até se cansarem, faz-lhes bem ao físico, perdem as barrigas, outros passam a vida sentados a armar em treinadores de bancada e a expandir insanidades.
    Com um governo temeroso, pactuante com criminosos de diversas origens, coveiros sem força para transportarem a pá, drogados da bola e das telenovelas, tótós aos mais diversos níveis da mais alta administração pública, presidência e tribunais merdosos, fugitivos de aparência pontual na tv pública a vomitar mentiras, desgraçados sem norte, raivosos sem sorte, cáfilas a pedir meças à camorra, talvez um país velha de 900 anos resista e saia por cima. Quem sabe?

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  7. Pedro Lopes permalink
    9 Abril, 2013 13:34

    Preferem que mande o preto?

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  8. Fincapé permalink
    9 Abril, 2013 13:51

    Javitudo,
    Talvez não tenha visto tudo. 😉
    Eu tinha admitido que a reincidência do governo nas inconstitucionalidades poderia ser para uma despedida à francesa. Não sei se tinha razão, porque parece que havia membros do governo que defendiam essa despedida, mas que o presidente desta República não deixou.
    Mas a decisão do TC como desculpabilização de todos os fracassos do governo, essa está a funcionar em pleno. Exceto no facto de muitos comentadores da área do PSD/CDS não concordarem com Passos Coelho e com as críticas ao TC.
    Quanto aos zeros à esquerda, até concordo consigo. À esquerda também são zeros. É isso que ainda me preocupa mais. Aliás, preocupa-me tanto como me preocupei quando Sócrates saiu (demasiado tarde, quanto a mim) e vi que esta tropa fandanga o ia substituir.

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  9. licas permalink
    9 Abril, 2013 13:59

    Fincapé
    Posted 9 Abril, 2013 at 11:58 | Permalink
    Foi mesmo bom para o governo o chumbo do TC. Aliás, como dizem muito comentadores, parece que mantiveram as normas no orçamento de 2013 que no de 2012 foram sujeitas a puxão de orelhas de propósito, para se fazerem de vítimas. Eu pensei que essa ideia era para atirar a toalha ao chão e darem lugar a outros (mas a que outros?). Mas afinal foi só para desculpabilização: “Estávamos a governar maravilhosamente e o TC estragou tudo.” O azar é que muitos cidadãos da área do PSD/CDS se estão borrifando para essa vitimização. Também já não acreditam.
    __________________________________________

    O MESMO argumento de Sócrates: se o PEC4 tivesse sido realizado . . .
    Estaríamos todos salvos . . .

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  10. 9 Abril, 2013 14:03

    Na próxima revisão da História haverá gente a sugerir que a decisão do TC seja datada a 2011. E que foi por causa desses “bandidos” que chegámos aqui, já sem tanga sequer… Para quem não entende os mecanismos “básicos” da democracia tudo é possível.

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  11. maranus permalink
    9 Abril, 2013 14:12

    Portugal tem dois tachos, dois e meio, e para onde se vire já sabe, tem os dois tachos e meio para repartir o pote, sob a ordem e batuta dos seus donos. De modo que somente a cor muda, intermitentemente, à vez, entre a mesma paixão irracional, setária, egoísta, de amores e ódios :
    http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=3154534&opiniao=Fernando%20Santos

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  12. maranus permalink
    9 Abril, 2013 14:13

    Repito, Portugal tem dois tachos, dois e meio
    http://educar.wordpress.com/2013/04/09/repito/

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  13. licas permalink
    9 Abril, 2013 14:14

    piscoiso
    Posted 9 Abril, 2013 at 13:12 | Permalink
    E ele a dar-lhe!
    Qualquer decisão, seja lá de quem for, é susceptível de ter uma conotação política.
    Obviamente que as decisões do Tribunal Constitucional terão uma conotação política inerente à letra da Constituição.
    Constituição essa que nem foi feita ou aprovada pelo Tribunal Constitucional, mas pela Assembleia da República.
    Em que ficamos?
    No arranjo de um bode expiatório.
    Hoje é o TC, amanhã será outra sigla.
    ________________________________________
    AGORA os Socretinos estão todos, todinhos, constitucionalistas . . .
    Só têm que seguir as pisadas do emérito presidente Jorge Sampaio:
    dissolver a A.R. para que o novo Santana Lopes vá à vida pois é
    titular de uma definitivamente repudiável qualidade: membro do
    *fascista* PSD . . .
    Os especialistas de bodes, esses, têm um titular da *Confraria dos Injustiçados*
    : o agora Delegado de Propaganda Médica José Sócrates, engenheiro de formação (duvidosa).

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  14. Basto_eu permalink
    9 Abril, 2013 14:34

    Dois pesos, duas medidas…
    Decidiram diferente duas situações iguais…
    Quando os juízes (e demais cidadãos públicos …) do TC alargaram o cinto à pala dos direitos consagrados na Constituição não se importaram se havia sustentabilidade básica para isso. Meteram ao saco.
    Agora que mexeram no quintal deles, as medidas são inconstitucionais, estando-se a borrifar para o País.
    Temos pena mas vão ter de apertar o cujo…
    Foi a Constituição que temos que permitiu a bancarrota, não o contrário…
    Para saírmos do buraco, o Governo vai ter de ir sacar a quem mais dela usufruiu, e se não for de uma maneira (a bem ) vai ter que ser doutra…quem barafustar leva na tromba.
    Pessoalmente gostaria que fosse a bem.
    Tecto nos salários dos FP e redução progressiva dos mesmos.
    Tecto nas pensões e redução progressiva das mesmas.
    Propinas progressivas a quem pode pagar mais na educação.
    Taxas moderadoras progressivas a quem pode pagar mais na saúde.
    Coisas de graça só, a quem não pode pagar.
    O IRS vai ser o sinaleiro…
    O Governo é o intermediário…
    Tudo o que o Governo possa fazer para baixar as suas despesas e os meus impostos é bem feito.
    Parece, aliás, que não estou a dizer nada que não possa ter viabilidade prática e já não tenha sido anunciada…
    Mesmo que seja o Seguro, não há outra coisa que ele possa fazer…embora ele diga o contrário.

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  15. Portela Menos 1 permalink
    9 Abril, 2013 17:23

    (…) Curioso ouvir, anteontem, professores de Direito Constitucional, como Rui Medeiros, que muito estimo, afirmarem (OK, ainda não tinha lido este acórdão, este…) que o TC tinha acabado com a possibilidade de o legislador introduzir diferenças restritivas aos funcionários públicos, essa gente segura no emprego e bem paga.
    Essa “gente” que tem profissões que não existem no privado e que ganha proporcionalmente menos do que no privado à medida que sobe na carreira, continua, como já está, a poder ser alvo de diferenciações.
    Não saberá a longa lista de comentadores, que viu um TC a matar o legislador, que continua em vigor o congelamento de carreiras na função pública? Não saberá Rui Medeiros e companhia que as reduções salariais impostas em 2011 aos funcionários público continuam em vigor? Não saberá qualquer pessoa ler no acórdão do TC que se afirma a possibilidade de distinções? Acontece que há limites e atendendo à crise, referindo-se à mesma, o TC, naturalmente, não admitiu que a tal “gente”, já diferenciada em reduções salariais e em congelamento de carreiras, pudesse, para além disso, ser sacrificada num salário a partir de 600 euros mensais e ainda sujeita ao brutal aumento de impostos que se aplica a todos.
    Aos olhos de quem esta medida cumpre uma igualdade proporcional? Aos olhos de quem a crise justifica este aniquilamento?
    As vítimas eram, portanto, até o Acórdão 187/2013, os funcionários públicos, os pensionistas e reformados (a primeira Segurança Social de que dispomos nestes dias, como bem afirmou Daniel Oliveira), os beneficiários dos subsídios de doença e de desemprego e os investigadores e docentes (…)
    http://www.publico.pt/opiniao/jornal/contra-a-mentira-a-inteligencia-moderada-e-a-mafe-26351719

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  16. Churchill permalink
    9 Abril, 2013 18:14

    Realmente é uma questão muito difícil de entender!
    5% mais congelamento de 10 anos em crise é razoável
    5+14=19% é muito
    .
    O problema atual não é do TC, é dos Mirandas com entendimento seletivo. Ou melhor, entendem tudo desde que sejam cortes no salário dos outros.
    .
    Realmente é muito mais justo cortar 1/5 do salário do Presidente do Tribunal Constitucional que no Mexia da EDP!

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  17. João Correia permalink
    9 Abril, 2013 19:22

    Não me parece bem confundir tribunais com governos

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  18. Tim permalink
    9 Abril, 2013 19:29

    JM,

    eu sou matemático e não lhe observo matemática superior à do juízes do TC…

    Mas nós sabemos o nível »à flor da relva» de tratamento da matemática nas faculdades de Economia…

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  19. Fincapé permalink
    9 Abril, 2013 19:41

    licas
    “O MESMO argumento de Sócrates: se o PEC4 tivesse sido realizado . . .
    Estaríamos todos salvos . . .”
    O argumento pode ter sido dado por Sócrates, mas não é dele. É de muita gente, designadamente de pessoas da área do PSD.
    Também é o meu, claro. Esperei pelo discurso do companheiro Coelho para ver como é que ele reagiria ao TC. Reagiu mal. Sem o dizer, “disse” que as falhas de mais de 2% do ministro Gaspar no défice de 2012 eram excelentes resultados. E que o chumbo de 0,8%, que vai ser bastante inferior no défice de 2013, é uma grande desgraça para o país. Isto, foi o que Coelho “disse”.

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  20. falcão permalink
    9 Abril, 2013 20:14

    E andaram uns senhores a dar o Prémio Nobel de Economia a Paul Krugman… Então não é fácil de ver que a haver um Nobel de Economia, teria que ser escolhido um, entre vários possíveis que existem em Portugal? Penso que só não é assim pela dificuldade de eleger só um, porque com capacidades, a começar neste blogue, há dezenas de candidatos com “qualidade” para ostentar o título…

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  21. 9 Abril, 2013 22:33

    já é + ou – aceite q o TC se meteu por caminhos q não devia nem podia
    além da aberração jurídica de ir buscar leis
    e normas q não estavam a ser postas em causa
    mas claro, a esquerdalhada tem autorização para todas as batotas
    o k não há dúvida é k há aspetos corporativistas na decisão de inconstitucionalidade do subsídio
    e agora pergunta-se
    pq não foi declara a INCONSTITUCIONALIDADE do corte de até 10% nos salários da função pública por SÓKAS
    que garantia a pés juntos não haver crise
    e nem se falava em ajuda externa?????
    pq?
    pensemos bem: pq?
    ora, elementar, meu caro watson
    o governo era da esquerdalhada corrupta e maçónica-jacobina
    e os amigalhaços do TC não iam atrapalhar os amiguinhos

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  22. murphy permalink
    10 Abril, 2013 14:55

    O TC e a “espiral recessiva”. Os cortes alternativos (a conhecer nos próximos dias) terão um impacto mais recessivo sobre a economia que os cortes chumbados pelo TC, porque recairão sobre os agentes mais fragilizados neste momento económico: as pequenas e médias empresas.
    http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/04/gloriosa-republica-socialista-portuguesa.html

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  23. JMLM permalink
    12 Abril, 2013 09:24

    O ideal para muitos economistas e politiqueiros da nossa praça, seria a não existência de TC. Mas acontece para bem da democracia, para segurança do estado de direito que se quer firme, pelo respeito da separação de poderes, ele existe e deve ser respeitado como tal. O governo, teve aquilo que merecia, aliás teve aquilo que lhe dava jeito, assim terá “argumento” para justificar os seus actos passados e futuros. Na minha terra quando o TC “chumba” o OE o governo habitualemente faz as malas, este ficou a fazer um favor ao PR.
    Caro João Miranda, o TC, esteve no seu melhor, o governo no seu pior e isso lamenta-se. As decisões do TC respeitam-se, sem mais comentários e não devem ser usadas como justificação para um mau comportamento politico do governo. Eu acredito na justiça e nos tribunais, quem não acreditar o melhor é procurar outro sitio para morar.

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