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Um pouco de história: dar com uma mão e tirar com a outra

3 Agosto, 2016

O Governo baixou a taxa máxima de IMI para os prédios urbanos de 0,5% para 0,45%, com excepção dos municípios abrangidos por programas de saneamento financeiro (que podem manter o limite máximo anterior). Esta medida, porém, não se traduz directamente numa descida daquele imposto, já que a taxa aplicável em cada concelho é definida pelos próprios municípios, num intervalo entre o,3 e o limite máximo. São poucos os concelhos com uma taxa superior ao novo máximo legal (32 concelhos no ano em curso, sendo que grande parte deles está abrangida pelo regime de excepção).

As novas regras para o cálculo do valor dos prédios (valor que serve de base ao cálculo do IMI) estavam já previstas no OE 2016 (autorização legislativa para “Equiparar os coeficientes de qualidade e conforto relativos à localização e operacionalidade relativas dos prédios destinados à habitação aos utilizados nos prédios de comércio, indústria e serviços“), mas terão passado mais ou menos despercebidas, sendo certo que “localização e operacionalidade relativas” não significam o mesmo para prédios habitacionais e para prédios urbanos não habitacionais.

Nos extremos da tabela, a avaliação de acordo com as novas regras pode levar a um aumento de 15% ou a uma diminuição de 5% do valor dos prédios para efeitos fiscais. Em princípio, serão mais frequentes os aumentos do que as descidas e aqueles tenderão a ser maiores do que estas.

Na prática, o novo limite máximo só terá impacto no IMI a pagar em 2018. Mas as novas regras de avaliação aplicam-se imediatamente aos prédios que sejam avaliados a partir da entrada em vigor da Lei.

De qualquer modo, qual o impacto prático das duas alterações?

Imagine-se um prédio avaliado em € 100.000,00, já contabilizando o máximo de majoração para a “localização e operacionalidade relativas” (5% na lei anterior), localizado num concelho com a taxa máxima de IMI. Paga, actualmente, € 500,00 de imposto. Com as novas regras, o valor do  prédio subirá para € 115.000,00 e, admitindo que o município não está sujeito a um plano de saneamento financeiro, passará a pagar € 517,50 de IMI.

Se o mesmo prédio estiver localizado num concelho que aplica a taxa mínima, as diferenças serão maiores: actualmente paga € 300,00, com as novas regras passará a pagar € 345,00.

Em contrapartida, um prédio com o mesmo valor actual, mas com a minoração máxima para aquele factor de avaliação (uma semi-cave, voltada a norte, sem terraço, com vista para as paredes de uma ETAR, que criam sobra adicional…), verá o seu valor descer para € 95.000,00 e o imposto baixar € 72,50 num concelho com a taxa máxima ou €15,00 num concelho com a taxa mínima.

Em termos globais, é provável que a receita de IMI não se altere significativamente. As variações ficarão dependentes, sobretudo, das taxas que os municípios vierem a fixar, por um lado, e do ritmo a que venham a ser feitas novas avaliações, por outro. Baralhar para ficar tudo na mesma, portanto, gerando porém incerteza e imprevisibilidade no sistema fiscal e aumentando o risco de contencioso (multiplicado pela possibilidade de os municípios impugnarem as avaliações), pela valorização significativa de um dos elementos mais subjectivos da avaliação.

Na verdade, as consequências das novas regras terão mais impacto noutros impostos, designadamente no IMT (em que o valor do imposto é calculado com base no valor para efeitos de IMI, sempre que este seja maior do que o valor declarado pelas partes) e, sobretudo, no imposto sucessório, que provavelmente será reintroduzido durante a legislatura (ainda que com outro nome), já que constava dos programas do PS, PCP e Bloco.

Dizem que é “justiça social”.

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22 comentários leave one →
  1. pedro permalink
    3 Agosto, 2016 16:07

    Terrorismo de Estado. Obrigado/a Bloco/a por trazeres para Portugal o sonho Venezuelano.

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  2. 3 Agosto, 2016 16:22

    Estas medidas vao criar empregos lol (FISCAIS DAS BRECHAS)

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  3. miluramalho permalink
    3 Agosto, 2016 16:57

    Reblogged this on Miluramalho’s Blog.

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  4. LTR permalink
    3 Agosto, 2016 18:49

    Quando um país está à beira do precipício e às portas de uma recessão que não tarda como se pensa, e quando já se percebe que vai ser um descalabro (são uma delícia as comparações dos juros com e sem BCE no caminho, e défices não corrigidos) e que a imagem internacional já está destruída e nos vão cair novamente em cima, nada melhor do que arranjar discussões destas e críticas de meias tintas como a que o CDS usou hoje para responder ao caso, alegando subjetividade. Este caso é muito mais do que isso porque das merdas pesadas e com significância de que é preciso tratar (energia, as palhaçadas das regulações, os abusos nas comunicações, os mamões crónicos, etc) ninguém trata.

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  5. sam permalink
    3 Agosto, 2016 19:33

    Segundo consta, na definição do coeficiente de exposição solar serão ponderados factores como a distância da linha do Equador e o grau de nebulosidade.
    Os alentejanos estão lixados…

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    • 3 Agosto, 2016 23:43

      Vão os avaliadores socialistas tirar cursos de astronomia e de astrometria? Ou vai ser a olho?

      Grande parte dos socialistas, se perguntados sobre se conhecem Pitágoras, retorquirão que não conhecem esse cantor.

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      • Bolota permalink
        4 Agosto, 2016 00:34

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      • 4 Agosto, 2016 19:22

        Não uso o Livro das Fuças.

        Já agora, pode disponibilizar aquela notícia de o Costa, ainda ministro da justiça (oh, a ironia) ter ficado lixado porque descobriram que ele havia fugido ao SISA?

        Ou a do PCP ter despedido uma catrefa de funcionários? Ou o estado comunista cubano ter despedido milhão e meio de funcionários públicos, dizendo que em Cuba se vivia sem trabalhar?

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  6. sam permalink
    3 Agosto, 2016 19:42

    O jornal CM alerta para os perigos da exposição solar.
    Está a aumentar o número de casos de cancro socialista.

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  7. sam permalink
    3 Agosto, 2016 19:59

    Nota: o coeficiente “vista” pode ser objecto de minoração mediante a apresentação de atestado de oftalmologista SNS, com o respectivo visto do oculista de serviço.

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  8. Manuel permalink
    3 Agosto, 2016 20:07

    Esta luta contra impostos aberrantes deve intensificar-se, este governo e o próximo têm de entender que governar não é lançar impostos sem limite até as pessoas e a economia estoirarem.

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  9. JCA permalink
    3 Agosto, 2016 22:52

    .
    A moda da ‘direita’, é sempre a aviar, tributa-se o sol, o barulho etc .. qualquer dia portagem no passeio de cada rua peão-paga-portagem porque carro para entrar nas cidades já houe ameaços há uns anos.
    .
    A que se chama a si proria ‘direita anti marxista’ em ‘politicamente correto style’ onde está o direito absoluto de propriedade (já se paga IMT etc etc na compra, e depois aceita que se pague arrendamento (IMI) ao novo que se apresenta como senhorio Estado da casa comprada pelo cidadão?
    .
    Para não abordar outros principios iniolaveis de liberdades individuais inviolaveis e de libertação do cidaão como sejam direito de herança etc e tal que a que se chama a si propria de “Direita” não deixa pelas mãos alheias do Marxismo ….. irmanados por algo superior, o totalitarismo da maquina humana do Estado que se sobrepõe e domina este outro tipo de Democracia.
    .
    Assim seja, melhor seria tudo ser empregado do Estado num sovietismo desta que se chama a si propria de Direita, de Liberdades etc e tal. Muito mais seriedade, estado de direito sem as 2 classes gerais, os palermas parolos pagantes dos espertalhões que a pretexto disto e daquilo vivem do confisco da carteira dos palermas parolos num é preciso ‘é criar empregos, ai ai que não temos Economia que eles secam com impostos etc numa ‘choraminguice de tangas e teorias com esta geringonça&carripana a evacuar cada vez mais miséria e insustentabilidade como país/sociedade portuguesa’; e não há ´nexexidade’, é tolice inteletual e elitista muito fracota … Querem o quê ? Nem para eles são bons e espertos a favor de fogachos de ilusões, fogos fatuos que nada duram nem sustentam vida nem futuro proximo (será isso o ‘chico-espertismo ?)
    .
    Estes aqui parece que se ‘revoltam’ se o dito é verdade:
    .
    Americans ‘facing $1 trillion tax hike’ with Clinton
    http://www.wnd.com/2016/07/americans-facing-1-trillion-tax-hike-with-clinton/#oR17hKZU10EwDFQB.99
    .

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  10. Arlindo da Costa permalink
    4 Agosto, 2016 03:59

    Não é «justiça social», certamente. Mas é, seguramente, Justiça Fiscal.
    Finalmente!

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    • 5 Agosto, 2016 11:59

      Está com sorte: as casas de socialistas — altramente chamadas estábulos, pocilgas, copoeiras e tocas — não costumam ter boa exposição solar.

      Agora, se no IMI estivesse previsto o agravamento pela capacidade intelectual dos habitantes, e a comcomitante descida pela imbecilidade, as casas socialistas e comunistas ficariam de prontamente isentas. Isso é que era justiça fiscal!

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  11. Tiradentes permalink
    4 Agosto, 2016 07:50

    É a “justiça fiscal” das ditaduras socialistas.

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  12. Observador permalink
    4 Agosto, 2016 10:05

    Se era para manter tudo na mesma (receita fiscal), então porque mexer?

    Mas, muito falta esclarecer. Vejamos:

    Dois apartamentos no mesmo prédio e no mesmo piso. Um voltado a sul, outro voltado a norte. O primeiro, paga com a majoração da “localização e operacionalidade relativas” mais 20% e o segundo terá uma redução de 10%, relativamente ao primeiro?…onde está a bitola? e, assim sendo…é fazer as contas, como diria o Guterres!

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    • Manuel permalink
      4 Agosto, 2016 12:27

      Exactamente. O parâmetro que eu considero muito subjectivo(localização e operacionalidades relativas) e que por isso não pode ser deixado ao livre arbítrio do técnico que faz as avaliações. Eu prefiro andares baixos, outro cidadão prefere andares altos, existem pessoas que preferem andares recuados por questões de ruído, etc. No mesmo prédio já tínhamos esta situação, mas porquê o agravamento do factor majorativo numa proporção diferente do factor minorativo ? Contas gosto eu, por exemplo, 4 milhões de imóveis X 10 euros= 40 milhões.

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  13. sam permalink
    4 Agosto, 2016 10:44

    Parece que a tal alteraçãozita foi cozinhada em sede da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU).
    Aqui há gato…

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  14. Vicente permalink
    5 Agosto, 2016 12:41

    Estou muito contente e completamente de acordo com as novas regras do IMI
    Tenho 2 solares
    Um com vistas para a Assembleia da República
    Outro para o Largo do Rato.
    De acordo com a nova lei costista / centenistas vou pedir isenção do IMI
    RAZÃO
    O mau cheiro no caso do primeiro e a vizinhança pouco recomendável no segundo caso

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