Ideia de cortar as pensões mínimas

Surgiu recentemente a ideia,pela boca de António Costa, de que o Estado devia atribuir pensões mínimas que não resultam de carreiras contributivas apenas sob condição de recurso, isto é, a pensão só deria atribuida se a pessoa não tivesse meios alternativos de rendimento.

O racional é resumido neste post de Margarida Corrêa de Aguiar:

Estudos (Miguel Gouveia e Carlos Farinha Rodrigues) apontam para que 68% dos pensionistas que auferem estas prestações sociais pertencerem a agregados familiares que não são pobres, o que significa que uma parte significativa desta despesa da segurança social não seria devida se a estas prestações fosse aplicado o critério da condição de recursos.
[…]
Numas contas rápidas e conservadoras, a aplicação do critério da “condição de recursos” a estas pensões poderia libertar, tendo em conta os referidos estudos, mais de mil milhões de euros, o correspondente a 0,6% do PIB.

Note-se os problemas que isto envolve: pretende-se cortar pensões de 250 euros, a pessoas com mais de 65 anos, com base não no rendimento próprio mas sim no rendimento do agregado familiar. Sabe-se que os detentores destas pensões são sobretudo mulheres, rurais, que dedicaram a vida à família e que no final da vida perderiam o mínimo de independência porque os maridos têm uma reforma superior a um dado patamar.

Compare-se agora esta ideia com a contestação ao corte de pensões de sobrevivência durante o governo Passos. Pretendia-se na altur cortar em cerca de 10% nas pensões de sobrevivência superiores a cerca de 400 euros a pessoas com rendimentos acima de cerca de 2000 euros. Pensões de sobrevivência são pensões não contributivas que se recebem por morte, por exemplo, do conjuge, e não resultam da carreira contributiva própria de quem as recebe.

Nocaso das pensões de sobrevivência, pretendia-se cortar cerca de 200 euros no rendimento de quem recebia 2000 euros. A ideia foi contestada por toda a esquerda e foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Não estou a ver a mesma esquerda a cortar pensões de 250 euros com base no rendimento do agregado familiar e com isso conseguir poupar 1000 milhões de euros.