O mercado municipal mais caro do Mundo

Um dos maiores escândalos de esbanjamento do erário público está acontecer em Viana do Castelo sem que, ninguém com poder neste país, se mostre verdadeiramente indignado e tente travar esta pouca vergonha à vista de todos. Como já o denunciei aqui, no meu texto “O que esconde a demolição do Prédio Coutinho”, o processo de demolição do Prédio Coutinho para a construção de um novo mercado municipal – por sinal o terceiro nesta cidade minhota -, está repleto de ilegalidades e nunca o projecto teve por base a “protecção ambiental, a necessidade de um mercado central e muito menos a elevação da cidade de Viana a Património Mundial. É um caso de polícia que já deveria estar nas mãos do Ministério Público.

Já foram gastos mais de 34 milhões de euros só até 2017. Falta juntar a isto, mais uma catrefada de anos de salários obscenos da VianaPolis (só um administrador ganha mais de 5000€/mês), até à conclusão da obra que será bem demorada, despesas com advogados e tribunais (de 2017 até ao presente) e mais 9 milhões para a construção “futurista” em pleno centro histórico (sim, pasme-se!), sem contar com o valor que ainda não podemos apurar (mas que vai-se registar por já ser “tradição” neste país) com DERRAPAGENS orçamentais constantes, quer com a demolição do prédio (que está tão bem construído que vai ser um “bico de obra” deitar abaixo à picareta, como está previsto), quer com a construção do novo mercado de arquitectura “futurista” que, se for “tão bom” como o Centro Cultural ou a Biblioteca, não faltarão, depois de inaugurado, obras por via de infiltrações, entre outros. Tudo somado, arrisco sem problemas em dizer, que no final das contas, com todos os gastos somados durante anos consecutivos até à finalização da obra, serão perto de 90 milhões de euros.

Isto é gerir o erário público sem dolo? Deitar abaixo 25 milhões de património, sem qualquer problema de construção, por mera birra?

Estas criaturas sinistras da VianaPolis ajudaram a criar falsos mitos, à volta do prédio, para justificar o plano escabroso de despesismo e que aqui desmonto com factos:

Mito nº 1 – Demoliram o antigo mercado para construir o Prédio Coutinho

É falso. De acordo com os documentos, o antigo mercado inaugurado em 1892, estava devoluto, com problemas sérios de infiltrações e rataria. Depois da demolição, o espaço foi vedado e construído pavilhões para a realização de exposições de artesanato ao vivo, bailes de São João e carnavais, durante muitos anos, e a cargo do etnógrafo Amadeu Costa. Só em 1972 (10 anos depois) é que este terreno foi para hasta pública. A decisão da Câmara em vender o terreno surgiu da vontade do então Presidente da Câmara, João Correia Botelho, em adquirir o Palácio dos Viscondes da Carreira, que estava à venda, para aí instalar os Paços do Concelho.

Fig. 1 – Vista da marginal do antigo mercado ( no actual terreno do Prédio Coutinho).

Fig. 2 – Data da inauguração do antigo mercado.

Fig. 3 – Decisão em 1964 de demolição do antigo mercado e reconstrução nos terrenos junto à Capela das almas (a 100 metros do terreno de antigo mercado).

Fig. 4 – Terreno depois da demolição do antigo mercado. Foi utilizado, durante cerca de 10 anos, para a Exposição de Artesanato ao vivo.

Fig. 5 – Os pavilhões da Exposição de Artesanato onde agora é o Prédio Coutinho.

Fig. 6 – Em frente à Exposição de Artesanato.

Fig. 7 – Interior da Exposição de Artesanato.

Fig. 8 – Interior da Exposição de Artesanato ao vivo.

Fig. 9 – Venda em hasta pública do terreno do Prédio Coutinho em 1972.

Fig. 10 – O Palácio dos Viscondes da Carreira, que foi adquirido pela Câmara Municipal, após a venda do terreno do antigo mercado, em 1972 (onde agora está o Prédio Coutinho).

Mito nº 2 – Foi uma construção ilegal.

É falso. Na verdade foi uma obra polémica desde à nascença pela sua volumetria. Inicialmente previsto para ter 6 a 8 andares, o Presidente da Câmara sugeriu ao construtor que aumentasse o número de pisos para 13, valorizando o prédio, e consequentemente, mais coleta de impostos para a autarquia. Nada que possa chocar os actuais autarcas se olharmos para o que se está a passar hoje: o Plano de Pormenor foi alterado para que um hotel, aprovado inicialmente com 4 andares, venha a ter 8.

Fig. 11 – Acta que comprova a legalidade do Prédio Coutinho.

Fig. 12 – Hotel que está a ser construído no Parque da Cidade, aprovado inicialmente para ter 4 andares mas com a alteração do Plano de Pormenor, a posteriori, passou para 8.

Fig. 13 – Processo em curso contra esta alteração do Plano de Pormenor.

Mito nº 3 – A Declaração de Utilidade Pública

É falso. A necessidade foi criada pela própria Câmara. Um plano conduzido por Defendor Moura, seguido por José Maria Costa. Havia um bom mercado no centro da cidade, a 100 do Prédio Coutinho, inaugurado em 1965 (10 anos ANTES do terreno do “Coutinho” ter sido colocado à venda, em 1972). Este mercado, em muito bom estado, foi demolido. A narrativa à época era de que o mercado, ali no centro, entupia as artérias principais da cidade em dias de mercado tornando-a intransitável e, por isso, teria de ser deslocado para a periferia. Depois, anos mais tarde, a Câmara socialista alegou precisar do terreno do “Coutinho” para lá colocar (novamente) um mercado. Estava assim declarada a falsa “utilidade pública”. No local onde este mercado foi destruído, fizeram habitações para realojar os residentes do Coutinho.

Fig. 14 – O mercado “novo”, no centro da cidade, que foi demolido.

Mito nº 4 – É uma questão de estética.

É falso. O que mais há em Viana são edifícios aprovados pela Câmara, mais recentes que o “Coutinho”, de estética não só duvidosa (mamarrachos feios e altos, em betão cru e outros), como também com graves defeitos de construção tornando-os inseguros. A VianaPolis, junto ao Parque da Cidade, não quis saber da demolição das 3 torres, que além de feias, são inseguras e uma delas até está inclinada (taparam as fendas com painéis). A estética aqui não importou. A segurança, muito menos. Ainda, no tal centro histórico, nasceu há uns anos, o Centro Comercial 1º de Maio, um prédio futurista que em 1989 foi aprovado sem problemas. Agora, planeiam um mercado novo, também ele de arquitectura futurista, em pleno centro histórico. Ninguém vê mal nisso.

Fig. 15 – Notícia do Minho Digital sobre as torres junto ao Parque da Cidade.

Fig. 16 – Edifícios mais recentes que o Prédio Coutinho com construção duvidosa.

Fig. 17 – Foto do estado actual do Prédio Coutinho, sem fissuras, nem qualquer outro problema de estrutura.

Fig. 18 – Futuro mercado “futurista”, em pleno centro histórico, no terreno do Prédio Coutinho.

Mito nº 5 – Para elevar a cidade a Património Mundial

É falso. Foi usado como argumento (mais uma táctica saloia socialista) junto da população dividida. Ora se o Coutinho estraga a arquitectura do centro histórico, porque a VianaPolis não previu a demolição do Centro Comercial “futurista” (e às moscas) do 1º Maio e que continua com este “esplendor ” bem no centro da cidade?

Fig. 19 – Centro Comercial (fantasma) 1º Maio em pleno centro histórico.

Mito nº 6 – As indemnizações foram justas.

É falso. Muito inferiores ao preço de mercado para aquela localização, vistas e qualidade de construção, a maioria dos moradores aceitou porque não tinham meios financeiros para lutar contra a Câmara. Actualmente, 475 000€ é quanto pedem por 1 apartamento nas águas furtadas do antigo hotel Aliança, agora remodelado. Os desalojados do Coutinho receberam uma média de 200 000€. Mesmo assim tiveram de desembolsar mais dinheiro para se mudarem para os caixotes sobrevalorizados da Câmara Municipal.

Fig. 20 – Caixotes onde foram realojados alguns moradores do “Coutinho” junto às docas.

Fig. 21 – O bloco habitacional está junto a 2 saídas de esgotos da cidade.

Fig. 22 – Os magníficos acessos ao bloco habitacional dos antigos moradores do “Coutinho”.

Mito nº 7 – Tem de ser demolido o Coutinho para aí fazer um mercado/É a única alternativa para a colocação do mercado.

É falso. Sem deitar o prédio abaixo, os fundos, o parque automóvel nas traseiras e a frente do Coutinho poderiam ser adaptados para receber o novo mercado, caso houvesse bom senso. No topo do prédio, o último piso poderia albergar um restaurante panorámico, com uma imensa explanada e jardim. Revender apartamentos de luxo, com varandas verdes e ecológicas.

Ou, no pavilhão da falida AIM, adquirido pela Câmara, no campo da Agonia (onde já se realiza a feira ao ar livre à sexta feira), e com parque subterrâneo, onde juntava-se tudo num só espaço: um mercado e feira de tecidos.

Fig. 23 – O Coutinho poderia ser reconvertido e tornar-se no ex-libris da cidade se houvesse bom senso político. https://www.ciudaris.com/blog/edificios-verdes-ventajas/

Fig. 24 – Antigas instalações da AIM, agora propriedade da Câmara Municipal, sito no largo da feira no Campo da Agonia. Juntar a feira dos tecidos com o mercado, no mesmo local, com condições únicas, quer de espaço ao ar livre, quer fechado e parqueamento.

Mito nº 8 – O centro não tem dinâmica por causa da falta de um mercado.

É falso. A cidade começou a definhar ao fechar ruas à circulação de carros e eliminação de parqueamento à superfície. A multiplicação de construções de parques subterrâneos, pela gestão socialista, e pagos hoje a preço de ouro (2h15min/3,80€). Depois a demolição do mercado no centro. A cereja no topo do bolo chegou com o “elefante branco” SHOPPING ESTAÇÃO, bem no centro da cidade, que matou todo o comércio tradicional e a destruição da vida nocturna que ainda subsistia na cidade. Agora, só reinventando o centro histórico podemos voltar a encher as ruas. Passado mais de 20 anos, com as grandes superfícies que nasceram como cogumelos no concelho, a venderem hortícolas a preço de uva mijona, um mercado no centro, actualmente, por este preço milionário, será um flop.

Mito nº 9 – É uma questão ambiental.

É falso. Em toda a encosta do Monte de Santa Luzia deixaram construir monos de grande volumetria. Há cada vez menos verde na encosta. Onde estavam os ambientalistas quando a Câmara socialista aprovou todos estes projectos? Por outro lado, o “Coutinho” tem aves peregrinas que nidificam no telhado. Uma ave protegida, mas nem assim a questão sensibilizou quer os ambientalistas quer a autarquia. A hipocrisia reina aqui.

Fig. 25 – Falcões peregrinos com ninho na cobertura do prédio.

Fig. 27 – Obra recente de grande volumetria disfarçada com arvoredo.

• 

Mito nº 10 – A demolição vai ser paga com fundos Europeus

É falso. UE não financia demolições por questões estéticas.

A demolição do Prédio Coutinho não é uma obra de utilidade pública. É um assalto descarado de uma dezena de indivíduos, que viram uma oportunidade de enriquecer com a VianaPolis, ao juntar o prédio mais bem construído da cidade ao projecto, e assim o vai onerar em muitos mais milhões. O Ministério Público tem de abrir um processo de investigação à VianaPolis. Ontem já era tarde.