Extorsão fiscal

A proclamada justiça das taxas progressivas de imposto sobre o rendimento advém do suposto facto de elas tenderem para “igualdade de sacrifício” entre ricos e pobres, no pressuposto de que a capacidade para pagar impostos e impacto dessa cobrança no bem-estar não é idêntico para uma pessoa que tenha rendimentos anuais de 20.000€ quando comparado com outra que receba por ano 200.000€.

Além disso os defensores da tributação progressiva entendem que um euro adicional gasto pelo Ronaldo tem menor valor social do que um euro gasto por um empregado de balcão e, por isso, preferem cobrar esse euro ao Ronaldo através de imposto e dá-lo ao funcionário do café.

Só alguém muito distraído acredita que um euro retirado a um rico por meio de impostos entra por magia no bolso de um pobre. Como se sabe, esse dinheiro vai para um bolo do Estado para ser gasto como os políticos bem entenderem. E ninguém certamente se esquece das muitas dezenas de milhares de milhões de euros que já foram gastas no BES, no Banif, na TAP e em tantas e tantas outras opções políticas absolutamente vergonhosas do nosso governo…

Mas se a riqueza tivesse realmente de ser redistribuída, deveríamos confiar que as pessoas o fizessem com seu próprio dinheiro ou nos políticos com o dinheiro que não é deles? Independentemente disso, será justo aplicar uma taxa de imposto mais elevada ao rendimento de alguém que opte por trabalhar mais horas do que uma pessoa que opte por trabalhar menos horas e usufruir de tempo de lazer adicional? E, já agora, se a apropriação de 100% do produto do trabalho de alguém é escravatura, a partir de que percentagem deixa de se ser escravo?

Numa situação de equidade fiscal os impostos são cobrados proporcionalmente e não progressivamente. Uma pessoa rica pagaria sempre e automaticamente mais impostos do que uma pessoa pobre. Ou seja, a exigência de impostos mais altos sobre rendimentos mais elevados também é satisfeita através de um imposto de taxa fixa em que essa taxa de imposto é aplicada à globalidade do rendimento e não por escalões artificiais que estratificam e segregam a sociedade. A quem não tiver rendimento suficiente para uma vida humanamente condigna deveria ser concedida isenção desse pagamento e não a fórmula habitual de cobrar relativamente mais a terceiros.

Por isso acho que a procura da igualdade através de políticas fiscais tem uma motivação de inveja. Começa-se pela ideia de “os ricos que paguem a crise”, mas logo a noção de rico passa a englobar também toda a classe média. Neste processo coloca-se a minoria mais produtiva e geradora de riqueza da sociedade à mercê de uma maioria da população e de zelosos burocratas que por sua vez obedecem aos desejos e comandos de políticos que decidem sobre o destino a dar ao dinheiro dos outros.

Todavia, quaisquer que sejam as motivações para uma tributação desproporcionalmente pesada dos ricos, esse argumento seria unicamente aplicável no caso em que o rendimento é usado para o consumo e não para investimento. Mas, e aqueles que usam os seus elevados rendimentos e disponibilidades financeiras para criar empresas ou abrir negócios dando emprego a mais pessoas? Esse rendimento deve ser retirado por via de uma taxa de imposto especialmente elevada?

Um imposto progressivo desincentiva fortemente a que se trabalhe para ganhar mais. O facto de a legislação permitir que uma minoria de indivíduos com elevados rendimentos seja relativamente mais penalizada com taxas superiores de imposto não é justiça social. É uma violação de princípio éticos e morais fundamentais e não legitima a prática de extorsão. Apenas absolve o criminoso.

O meu vídeo de hoje, aqui: