Arrumada a magna questão da natureza substantiva das dívidas fiscais e consequentes processos de execução, penhoras e demais ordálios legalmente previstos no direito tributário português, suscita-se uma outra conexa com ela, que tem vindo também a ser ardilosamente induzida pela nossa comunicação social na cabeça dos indígenas: pode alguém que tenha caído na estreita malha do fisco ser chefe de um governo que endureceu as leis fiscais e que exige o seu cumprimento exemplar aos cidadãos?

Antes de opinar sobre o tema, farei uma breve chamada de atenção aos leitores mais puritanos e desatentos. Esta coisa ameaçadora das «execuções fiscais», dívidas, penhoras, etc., são aquelas simpáticas cartas brancas rectangulares, com timbre da «Autoridade Tributária» (já o nome do bicho é, em si mesmo, um tratado…), que se abrem por umas tiras laterais picotadas, e que contêm textos densos e invariavelmente ameaçadores. São aquelas cartas que todos recebemos periodicamente nas nossas casas, tal e qual os cartões de «Boas Festas», algumas dizendo inverdades, como, por exemplo, que é o terceiro aviso que nos fazem para pagar uma dívida de que nunca fomos notificados, sendo que nos dão mais uns dias (poucos) para regularizar a coisa, findo o que nos entram pelas contas bancárias para sacar a massa, ou penhorarem-nos os salários e o que temos e o que não temos. Até aqui nada de mais, e por ser uma coisa tão comum nos dias que correm é que se isto for condição para se não exercerem cargos públicos o estado português terá de passar a ser gerido por estrangeiros, talvez por suecos, que nestas coisas são muito mais certinhos do que nós. Mas a prova de que ninguém com responsabilidades políticas liga nada a isto, temo-la em António Costa, que ainda há poucas semanas sugeriu que António Vitorino, cidadão que teve, há uns anos, um sério imbróglio por causa de uma sisa a que se tentou escapulir, daria um excelente candidato do PS à Presidente da República. Ora, parece-nos que na hierarquia das funções do estado, o PS de António Costa não dará menos importância à Presidência da República do que à Presidência do Conselho de Ministros.

Já sobre o «cidadão fiscalmente imperfeito» que nos governa, há que constatar que regularizou as suas pendências tributárias, dentro ou fora dos prazos para que foi ou não notificado, que o fez como cidadão, sem se beneficiar do seu múnus político. Isto mesmo é o que pode fazer qualquer devedor fiscal, em qualquer repartição de finanças. Por outro lado, é verdade que ele não tornou a máquina fiscal que o seu governo dirige mais humanizada, nem mais dócil, mas, permitam-me esclarecer, essa é a verdadeira natureza da coisa e é por isso que as «contribuições» pecuniárias que todos mensalmente pagamos ao estado não se chamam «voluntário», mas «imposto». Isto é, a coerção, a ameaça e a chantagem são a alma do negócio. Deste negócio, mais especificamente.

Por isso, só por farisaísmo se poderia exigir ao homem que abrandasse a dialética fiscal numa altura em que o estado está em situação de ruptura financeira e em falência técnica. Mas também me consta que, apesar do discurso ter endurecido, as práticas de cobrança estão muito mais suavizadas, dando oportunidades de pagamento que antes não existiam (parcelamentos oficiais de retenções de IRS não entregues, por exemplo), retardando o andamento dos processos para ver se as pessoas pagam, etc.. Por conveniência do estado, que tal como as família portuguesas também está esganado, apesar do discurso ter endurecido, a prática abrandou, sendo que o princípio actual da máquina fiscal é «tens dinheiro e queres pagar? estamos aqui para o servir!». Não é o ideal mas é o possível, e acreditar que qualquer outro que o substitua fará muito diferente disto é uma ingenuidade. Tenha ele tido contra si muitos, poucos ou nenhum processo fiscal.

Qualquer cidadão português, que seja um tipo normal, já teve um, dois, três, quatro ou mais processos com o fisco. Essa é a condição, repito, normal, de qualquer normal contribuinte português, e quem disser o contrário ou não vive em Portugal, ou é um refinadíssimo mentiroso. E é normal porquê? Porque, em primeiro lugar, a carga fiscal que incide sobre os cidadãos portugueses e as suas empresas é absurda, levando-as (às empresas), muitas vezes, a crises de tesouraria, perante as quais qualquer patrão honrado prefere, ainda que com riscos pessoais próprios, atrasar os pagamentos ao estado, do que aos trabalhadores (e às suas famílias) que dependem de si. Evidentemente que isto, em Portugal, nação honrada de costumes exigentíssimos, não só leva a um processo tributário, como ainda é crime. Continua a ser normal porque, em segundo lugar, os prazos de pagamento das obrigações fiscais são apertadíssimos, pelo que facilmente se ultrapassam. É evidente que, em contrapartida, o fisco não tem, ou se tem não cumpre, quaisquer prazos perante os contribuintes, como, por exemplo, para decidir querelas sobre pagamentos de impostos indevidamente pagos e reembolsar as quantias indevidamente apropriadas, quando isso acontece. Em terceiro lugar, é normal, porque o ónus da prova em questões fiscais está, em Portugal, invertido em relação ao que é normal na dialética processual: quem é acusado, e não o acusador, tem de provar a sua inocência. Deste modo, perante um facto tributário controverso, já que a responsabilidade de demonstrar a verdade dos factos cabe sempre ao contribuinte, então, o estado que acuse, que depois logo se verá. É nisto que dão os justicialismos normativos.

Vem tudo isto a respeito da perseguição movida a Passos Coelho por não ter pago, em prazo, algumas contribuições tributárias e ter tido uns quantos processos nas finanças para pagamentos coercivos. Hoje, o Expresso anuncia que o primeiro-ministro teve, entre 2003 e 2007, cinco processos tributários que lhe exigiam a cobrança coerciva de «quase seis mil euros». Reparem no preciosismo do «quase», a induzir a monstruosidade da coisa. Ora, seis mil euros de atrasos tributários em cinco anos, para um sujeito com a actividade política e empresarial que Passos Coelho teria por essa altura é, eu diria, permitam-me a expressão, uma merda!.

E como uma verdadeira merda que é, isto mais os quatro mil euros de atrasos à Segurança Social que também teve, que Passos Coelho deveria ter tratado do assunto, em vez de se ter posto com cara de caso, como se tivesse estuprado uma velhinha, ou sacado uns milhões aos contribuintes para ir viver faustosamente para Paris. Em vez de se ter dito um «cidadão imperfeito», Passos deveria ter-se proclamado um «perfeito cidadão português». Porque, se as dívidas fiscais ou os processos tributários passarem a ser condição para se aceder à carreira política em Portugal, o Parlamento, o Governo e as Autarquias ficarão às moscas. O que até era capaz de nem ser pior.

Três militares da GNR do Montijo foram agredidos, na tarde de terça-feira, durante uma intervenção para apreender uma viatura envolvida num acidente de viação, tendo sido obrigados a receber tratamento hospitalar, disse hoje fonte da guarda.

O caso ocorreu quando a patrulha do Posto Territorial do Montijo da Guarda Nacional Republicana (GNR) se deslocou à Jardia para proceder à apreensão de uma viatura que tinha sido interveniente num acidente de viação e que não possuía o seguro obrigatório.

“O proprietário da viatura, acompanhado da esposa e dois filhos, todos maiores, chegaram ao local e iniciaram logo de imediato injúrias, ameaças e agressões aos militares, que tiveram necessidade de chamar reforços para efetivar a detenção“, disse à agência Lusa fonte da GNR.

Segundo a mesma fonte, mesmo após a chegada de reforços, os indivíduos continuaram com as injúrias, ameaças e agressões, resistiram à detenção, tendo havido a necessidade de “utilizar a força mínima necessária adequada à ocorrência”.

“Das agressões sofridas resultaram três militares da GNR feridos, que tiveram de receber tratamento hospitalar no Hospital do Montijo. Um dos militares foi transferido de urgência para o Hospital do Barreiro“, uma vez que apresentava “ferimentos com maior gravidade”, afirmou.

Não tenho qualquer dúvida de que, caso o governo actual fosse socialista, que tivesse conseguido os mesmos resultados e que tivesse sido chamado a desempenhar funções após um pedido de ajuda externa efectuado por um primeiro-ministro social-democrata (posteriormente detido por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção) o PSD provavelmente já teria mudado de nome, a sua direcção teria sido completamente renovada e os novos dirigentes viveriam um largo ostracismo até que fossem novamente considerados pessoas ao lado de quem se podia sair nas fotografias. Que nada disso tenha acontecido ao PS só prova que ele é de facto o partido matricial do regime. Mas se os grandes partidos em Portugal e ao contrário do que aconteceu na Grécia e está a acontecer em Espanha e em França não se abatem (ainda), a verdade é que em 2015 uma campanha eleitoral em que não se discutem propostas mas sim incidentes será um desastre para o país e um factor de degradação para todos.

Nova polémica envolve Passos. Primeiro-ministro teve 5 processos no fisco

Todos os jornais, sem excepção, escolheram por omissão uma capa que transmite algo bastante relevante, apesar de há muito conhecido: não se publicam notícias que possam afectar a imagem sebastianista de António Costa. Isto tem varias vantagens, caso o edil lisboeta consiga acabar por não perder as eleições que toda a gente dava como favas contadas há 3 meses: sem a oposição do chamado quarto poder, um governo liderado por Costa tem tudo que necessita para implementar a austeridade adicional necessária sem que “isto não se aguente”, o que, contrariamente ao senso comum do permanentemente indignado, é mesmo uma boa notícia.

 Importante é que esse governo saiba aproveitar a oportunidade, não a desperdiçando com a sociopatia característica. 

O Partido Socialista endereçou 9 perguntas a Pedro Passos Coelho sobre os seus deveres fiscais. Estas questões foram obviamente suscitadas por dúvidas recentemente surgidas na comunicação social a propósito de eventuais incumprimentos tributários do actual primeiro-ministro, que ele parece já ter entretanto regularizado.

Até aqui nada de mais. É competência, e até obrigação, dos partidos com assento parlamentar questionar os responsáveis políticos sobre a forma como eles se relacionam com a lei, sobretudo quando se tratam de leis que eles, enquanto governantes, obrigam os seus concidadãos a cumprir sob ameaça de graves e pesadas penas e sanções. A isto chama-se «princípio da igualdade», que o Estado de direito zela para que seja aplicado horizontalmente a todos os cidadãos.

O que chateia neste zelo do Partido Socialista é que este é o mesmo partido que tem um muito recente líder e ex-primeiro-ministro preso por suspeitas de corrupção, sem que, ao que se saiba, tenha tomado qualquer diligência para apurar se esse seu antigo governante cometeu ou não os actos pelos quais se encontra detido. Pelo contrário, foi quase todo em romaria à prisão de Évora jurar pela inocência do seu antigo líder. E, já agora, até para evitar vergonhas futuras, o PS deveria apurar se alguns dos colaboradores mais próximos de Sócrates foram cúmplices nesses actos, caso eles tenham ocorrido. Para isso, à semelhança das perguntas enviadas a Passos, o PS podia ter remetido outras tantas a José Sócrates e a alguns dos seus antigos colegas de governo. Tudo a bem da verdade e da transparência do exercício dos cargos públicos, no que seguramente o PS e os seus dirigentes se encontram empenhadíssimos.

Edmundo Martinho foi presidente do Instituto da Segurança Social. Acusa Passos Coelho de ter estado em “situação continuada de evasão contributiva”. Não acrescenta mas fica no ar algo muito simples: se tal aconteceu deve haver um culpado – que andou Edmundo Martinho a fazer para que, pelos vistos, milhares e milhares de pessoas não fizessem as contribuições devidas à Segurança Social? Que raio de incompetente é este, que se lembra da choldra só quando já não tem que mexer o rabo para cobrar o que é suposto?

Edmundo, amigo, quantos são? Quanto dinheiro é que falta dos milhares que passaram sem pagar mesmo à frente dos teus olhos, companheiro?

O uso precoce em Fevereiro da arma secreta abrantina programada para Setembro “é, mas o Passos não pagou um dia inteiro de subsistência parisiense do animal socrático à Segurança Social” permite trazer destaque à terrível situação de confusão geral que é o sistema de obrigações contributivas para trabalhadores independentes.

O processo de contribuições para a Segurança Social é arcaico e propenso a incumprimentos inadvertidos que se arriscam a perpetuação graças à fantástica capacidade do serviço em não detectar anormalidades durante 5 anos. Felizmente, com este destaque, presume-se que será encontrado um pacto de regime entre os maiores partidos portugueses que permita a simplificação do procedimento contributivo para recibos verdes, trabalho este tão necessário como o Casa Pronta, que permitiu acabar com estes pequenos deslizes no imobiliário e que até vitimaram pessoas sérias como António Costa.

É bom ver o PS sem gravata a trabalhar em prol do país. Obrigado.

Desconheço os contornos reais deste novo «caso» de Pedro Passos Coelho sobre um eventual incumprimento das suas prestações para a Segurança Social, que terá ocorrido entre os anos de 1999 e 2004. Parece que o malandrim terá ficado a dever cerca de 4 mil euros aos cofres daquela benemérita instituição, o que já provocou a repulsa cívica do Partido Socialista, que, de modo circunspecto e grave, exigiu a Passos uma «explicação cabal» dos factos. O episódio valeu-lhe também uma pesada acusação de «evasão contributiva», esta a cargo de Edmundo Martinho, ex-Presidente do Instituto da Segurança Social, lugar a que foi guindado pela sua indiscutível competência profissional e por um invejável curriculum, atributos que não passaram despercebidos ao então chefe do governo José Sócrates, que em momento feliz o lá colocou. Desconhecendo, em absoluto, a realidade dos factos, há, contudo, duas conclusões que se podem imediatamente retirar:

1ª A absoluta inépcia dos serviços dirigidos por Edmundo Martinho, que permitiram que um contribuinte relapso tenha estado cinco anos seguidos sem pagar as suas contribuições, tendo as dívidas prescrito;

2º Que Pedro Passos Coelho não era amigo de Carlos Santos Silva, porque, se o fosse, certamente que este lhe teria acorrido nesse momento de aperto financeiro. Porque, no fim de contas, não são só os chineses que são nossos «amigos» e que se «chegam à frente» nestas «ocasiões». Nestas e noutras.

António Costa anda à rasca com as sondagens e o mais provável é que as coisas continuem sem lhe correr de feição. Por culpa inteiramente sua, diga-se.

De facto, Costa conseguiu, em pouco mais de 100 dias de liderança, a assinalável proeza de desbaratar o valioso capital de nulidade política que António José Seguro lhe legara e que lhe permitia brilhar com pouco esforço, conseguindo fazer ainda menos e pior do que o seu antecessor.

Como foi isto possível, num homem manifestamente inteligente como ele parece ser? Por um erro de avaliação táctica e pelas más companhias de que se deixou rodear.

O erro de percepção do que deveria ser a táctica do PS foi trágico: Costa convenceu-se que o descontentamento do país com o governo de Passos reverteria a favor de uma radicalização política à esquerda, e convenceu-se que se tinha de encostar a nulidades políticas como o Livre de Rui Tavares e o moribundo Bloco de Esquerda para satisfazer os eleitores. Com isto, ignorou que os descontentes com Passos são essencialmente a classe média do funcionalismo público, que está pouco predisposta a aturar meninos da esquerda-caviar e que quer é que lhe digam como é que vai recuperar o poder de compra perdido nos últimos anos. Ao andar a passear de braço dado com a extrema-esquerda chique indígena, António Costa desprezou a velha lição de Mário Soares, que desde 1977, com a aliança como CDS, e mais tarde, com o Bloco Central com o PSD, explicou que, em Portugal, as eleições ganham-se e o país governa-se ao centro, porque o que os eleitores querem é pagar as contas ao fim do mês.

Quanto às companhias, bom, o problema aqui é que Costa não renovou minimamente o pessoal dirigente do partido e se faz representar por quem teve responsabilidades de topo na gestão de José Sócrates. Em tempos escrevi aqui um post em que dizia que seria interessante ver quem seria o número 2 de Costa, porque daí se poderia perceber o rumo que ele iria dar à sua liderança. A questão é que se passaram os dias, as semanas e os meses, e não se viu uma única cara nova no PS que levasse a acreditar nalguma renovação do partido, quer em relação a Seguro, quer, sobretudo, em relação ao estafado pessoal político de Sócrates. Ora, se a companhia dos socráticos já era complicada pelo facto do eleitorado os identificar com a falência do país, depois da prisão do chefe é completamente suicida. É que as pessoas têm memória e, por mais descontentes que estejam com Passos, sabem muito bem que ele só chegou ao poder porque antes de si governou José Sócrates. Aliás, no espaço de uma década os eleitores não mudam substancialmente, e os que puseram Passos no poder tinham lá antes posto Sócrates, sendo que muito dificilmente lá porão quem se revele pouco mais do que um sucessor do primeiro-ministro que chamou a troika. Isto, ao menos, tinha sido claramente percebido por António José Seguro. Parece que não tanto por António Costa.

Um país que entrou em bancarrota tem os seguintes problemas:

1. Despesas têm que ser reduzidas e os impostos aumentados.

2. A falta de liquidez do Estado impede a gestão racional dos bens, empresas e departamentos públicos. Actividades que poderiam beneficiar de um reforço de capital mantêm-se num limbo de improdutividade e ineficiência.

3. O sector bancário fica sem crédito. Investidores não emprestam a bancos de países em bancarrota porque estes são alvo fácil por parte do Estado falido em caso de necessidades urgentes de fundos.

4. O sector privado fica paralisado, por falta de crédito bancário e devido ao risco de o Estado recorrer a medidas extorcionárias para resolver os seus problemas.

A estratégia de Vitor Gaspar visou resolver todos estes problemas. Vitor Gaspar fez o seguinte:

1. Reduziu a despesa do Estado cortando nas pensões e aumentou impostos, focando-se nas reduções com efeitos distorcidos (e.g. IVA da restauração e energia).

2. Utilizou a transferência das pensões para pagar dívidas de curto prazo do Estado e para reforçar o capital de instituições públicas.

3. Aplicou um programa de capitalização da banca, reforçando a confiança os investidores estrangeiros e dos depositantes nacionais nos bancos portugueses. Esta medida permitiu ainda reduzir o tempo em que o sector privado ficou sem crédito.

4. Lançou um programa de privatizações rápido e transparente (ao melhor preço, sem outras preferências) de forma a atrair investimento estrangeiro (ligações empresariais, novas vias de acesso ao crédito) e a captar dinheiro reforçar a liquidez do Estado.

5. Medidas direccionadas a tornar o país mais atractivo, as empresas mais competitivas e reduzir o crescimento do desemprego. Essencialmente medidas de desvalorização interna e liberalização do mercado de trabalho.

6. Resistiu a todas as pressões para fazer um default externo mesmo que encapotado (caso das propostas de impostos sobre as  PPP) de forma a preservar a imagem de país que respeita o investimento externo.

6. Procurou criar uma imagem externa, perante os investidores internacionais, de país cumpridor, nunca tendo ameaçado publicamente com defaults nem com ataques ao investimento externo.

Resultados: Portugal voltou aos mercados dentro do prazo pretendido e crédito à economia está normalizado.

Por  contraste, o governo do Syriza está a fazer o seguinte:

1. Insultar os credores oficiais.

2. Ameaçar cancelar privatizações e não fazer mais nenhuma.

3. Ameaçar com default.

4. Colocar a banca grega a financiar o Estado desviando crédito da economia.

5. Prometer aumentos do salário mínimo  e outras alterações que revertem a desvalorização interna.

6. Sugerir um imposto sobre os ricos no momento de fuga dos depósitos para o estrangeiro.

7. Criar um ambiente de incerteza para investidores externos e empresas gregas.

8. Vedar o acesso dos bancos gregos ao crédito mais barato do BCE.

Resultados: não sabem como se vão financiar em Março

Começo a simpatizar com aquele moço tolinho, o Tsipras, da mesma forma com que simpatizo com criacionistas ou outros chanfrados como aqueles maluquinhos que associam a condução de automóveis a violações ou austeridade a escolha política: com a admiração de quem, mediante tamanhas limitações no desenvolvimento intelectual, conseguiu – ou, vai-se a ver, talvez por isso – chegar a uma posição encarada como de prestígio.

O Tsipras vê um eixo de poderes malévolos em Portugal e em Espanha que o quer aniquilar politicamente, como se ele não fosse perfeitamente capaz de tamanha façanha sozinho. Algumas pessoas dirão que é mesmo assim, é só política, não é para levar a sério; dirão que se dizem coisas tolas por votos e popularidade mesmo não acreditando; não creio ser o caso de Tsipras, o comuno-burguês do voluntarismo de associação de estudantes, que se vê como o líder de um movimento que adoraria poder colocar na Península Ibérica fantoches não muito diferentes dos colaboracionistas do Estado Helénico na Segunda Guerra Mundial. Pessoas como o Tsipras, tal como Jim Jones ou Slavoj Žižek, não são perigosas; perigosos são os membros do culto, dispostos a pregar a boa nova com a força de metralhadora. Em Portugal devem ser pelo menos uns seis.

Felizmente para todos, com o caso de Tsipras podemos estar descansados: mais cedo do que tarde acabará a queixar-se, sozinho, da traição do seu povo, essa cambada de covardes que capitulou perante a triste realidade. Com alguma sorte acabará a publicar as ignomínias num jornal durante o curtíssimo período em que a sua historieta tem interesse voyeurístico para a massa de groupies. O verdadeiro perigo, como se sabe, vem sempre na segunda vaga.

Tema do meu artigo de hoje no Observador: O PS criou um gigantesco problema a si mesmo: está a dar como adquirido que considera 2011 melhor do que a actualidade, coisa tecnicamente impossível de conseguir enquanto o video de Sócrates a fazer o pedido de ajuda externa não for retirado da internet em nome do direito ao esquecimento. O país não está bem, longe disso, mas está de facto diferente e diferente para melhor quando se compara com 2011.

António Costa a gabar-se de que cortou a dívida da CML em 40%:

 “O primeiro-ministro, na tal entrevista ao Expresso, resolveu comparar a sua acção governativa com a anterior acção governativa do PS. Sejamos práticos. Quer comparar o que fez com a dívida, eu comparo o que fiz com a minha. Eu reduzi a dívida que herdei em 40%, o senhor aumentou em 18% a dívida que herdou. Esta é a diferença entre nós e esta é a diferença entre quem gere bem e quem gere mal”

Algumas notas:

1. Quando o governo central vendeu a ANA, a CML recebeu uma compensação pelos terrenos do aeroporto que eram propriedade da câmera.  Neste negócio o governo de Passos Coelho pagou 43% da dívida da CML. Se António Costa diz que a dívida da CML só desceu 40%, então faltam 3%.

2. Foi uma das tão criticadas privatizações que permitiu a Costa descer a dívida. Duvido no entanto que seja possível baixar a dívida do país em 40% com uma privatização.

3. António Costa é crítico do Tratado Orçamental, por este prever um corte de dívida excessivo (menos de 2% por ano). António Costa, nos seus mandatos na CML, gaba-se de baixar a dívida 6% ao ano e imagina-se que esperaria que o governo fizesse o mesmo.
4. O aumento da dívida do Estado Central em 18% corresponde ao somatório dos défices nos últimos 4 anos. Neste período tanto o PS como António Costa defenderam défices maiores e portanto uma dívida maior.

Tema do meu recente trabalho para o Observador: Omar. Moxico. Bambadinca… – Falar de descolonização implica falar de militares. E nos anos de 1974 e 1975 falar das Forças Armadas portuguesas implica falar do “batalhão em cuecas”. Ou seja dos sons, das imagens e dos testemunhos sobre as humilhações a que, na Guiné, Moçambique e Angola, estavam ou poderiam vir a estar sujeitas algumas unidades militares.

Entre as explicações que os militares e líderes políticos com responsabilidades na descolonização têm dado para a forma como esta foi feita, conta-se invariavelmente a referência à influência dos jovens radicais que gritavam em Lisboa “Nem mais um soldado para as colónias”. Mas na verdade o problema não foram estas manifestações, por mais que elas tivessem irritado as chefias militares.

O problema é que, como em Lisboa bem se sabia, seria até preferível que os soldados já não partissem para as colónias: quebrada a cadeia hierárquica de comando, os militares protagonizam em África episódios que, para bem das Forças Armadas, Portugal não devia conhecer. Para os políticos e chefias militares que falharam no seu imaginário de libertadores, o “batalhão em cuecas” funcionou como derradeiro argumento desculpabilizador. Nas mãos daqueles que em 1974 e 1975 aplicavam à prossecução dos seus objectivos ideológicos o que tinham aprendido nos manuais militares de acção psicológica, o “batalhão em cuecas” foi uma notável peça táctica.

Tsipras acusa Espanha e Portugal de liderarem “eixo de poder” contra Atenas

Tspiras acusa Portugal e Espanha de liderarem eixo para derrubar o Governo do Syriza

Os membros da comunidade chinesa a viver em Portugal não são propriamente “investidores chineses”. Muitos estão em Portugal há dezenas de anos, muitos são residentes há vários anos e muitos são cidadãos portugueses. Os mais jovens andaram nas escolas portuguesas e frequentam as universidades portuguesas. Na sala estavam Susanas e Helenas e Sérgios e Pedros. Estava o director do SEF, o da PJ e o do serviço de informações, um representante do AICEP, o Secretário de Estado do Ensino Superior, o presidente da Câmera de Gaia, etc. Foi para estas pessoas que o Costa falou. O evento foi filmado pela CCTV-Portugal, um canal bilingue luso-chinês. Costa prestou declarações a uma repórter portuguesa e todo o evento foi em português.

Director do JN esteve presente e não ouviu nada digno de ser noticiado.

Parabéns a’ O Insurgente, que faz hoje 10 anos. Parece que foi ontem! Têm a certeza que contaram bem?

From: António Costa <boss@ps.pt>
Subject: Portugal está diferente
Date: 26 Feb 2015 18:27
To: Mailing List Abrantes <ml-benitos@gmail.com>

Camaradas,

Os fascistas apanharam-me a dizer que o país está diferente para uma plateia de chinocas comedores de arroz. Naturalmente que era mentira mas estava a ser patriótico, incentivando os tolos a investirem mais para a gente depois poder aumentar a colecta. Não é muito mas é uma ajuda para o vosso doutoramento.

Ide para o Twitter e para o Facebook protestar porque amanhã devem sair os números do crescimento e do desemprego e, pelo que me consta, não são favoráveis para a nossa causa.

Abraço a todos.

António Costa
LÍDER EM FUNÇÕES

P.S.: envio em anexo a nova password do Miguel Abrantes.

Sobre o estado em que Portugal se encontra hoje, em 2015, comparado com a situação em que estava em 2011, só há duas respostas possíveis: ou está pior ou está melhor. António Costa acha que está melhor e tem razão, apesar de Portugal continuar ainda mal, o que também ninguém nega.

Perante este dado objectivo, que até o líder da oposição não conseguiu deixar de reconhecer, outra questão se levanta: Portugal, apesar de estar melhor do que em 2011, podia estar muito melhor do que está hoje, se outras políticas, diferentes das do actual governo, tivessem sido postas em prática? Não sabemos, e António Costa é completamente omisso a este respeito, porque se recusa a explicar-nos como é que um eventual futuro governo liderado por si resolverá as questões que fazem ainda de Portugal um país problemático. Desde logo, o problema do pagamento da dívida pública, sobre o qual ele tem dito que não se pode precipitar, por falta de informação. Isto significa, por outras palavras, que António Costa não sabe se Portugal poderia estar hoje melhor se outras políticas tivessem sido seguidas, porque não sabe sequer ainda que políticas poderá aplicar ao país daqui por meio ano.

Por último, existe uma terceira questão importante, sobre a qual António Costa poderá ser mais conclusivo: se Portugal estava, em 2011, pior do que está hoje, como estava o país nessa altura e quem foram os responsáveis por o deixar assim? Será que António Costa vai enjeitar responsabilidades, apenas pelo facto de ter sido um governo do seu partido a chamar a troika? Será que ele quer convencer os portugueses que foi o chumbo do PEC IV (o que era anterior ao V) que precipitou a falência do país? Ou optará pela solução portuguesa clássica nestas ocasiões, segundo a qual a culpa nunca tem marido e morre sempre solteira?

Talvez fosse conveniente, para um homem que quer ser primeiro-ministro de Portugal daqui por seis meses, esclarecer os eleitores sobre estes assuntos. E de modo claro e inequívoco, porque, estas coisas de falências são como com as senhoras que querem ter filhos: não há meias grávidas. Ou estão ou não estão.

Numa entrevista a uma rádio grega, Varoufakis diz aos gregos o contrário do que acordou com os parceiros europeus. A quem é que ele está a mentir? A ambos. Ministro das finanças de um país que precisa ganhar credibilidade, de um país que precisa tomar medidas difíceis contra interesses instalados, compromete-se com duas políticas antagónicas, e não cumprirá nenhuma. Vai correr lindamente.

PS – Note-se, por exemplo, o ênfase do governo grego no ataque aos oligarcas e aos corruptos como se estes fossem OVNIs que nada têm a ver com a sociedade grega.

Une manifestation réunissant près de cinq cents personnes, organisée par un parti anticapitaliste grec, a dégénéré, jeudi 26 février à Athènes. C’est la première manifestation de ce type dans la capitale depuis l’arrivée à la tête du pays, il y a un mois, du parti antiaustérité Syriza. Les organisateurs voulaient dénoncer les accords passés par le gouvernement Tsipras avec ses créanciers européens

Estou em condições de me declarar apta a gerir qualquer colosso empresarial.

Ps. Ao contrário dos inquiridos não tenho formação na área da Gestão ou da Economia mas tenho excelente memória e sei sempre para onde foi o dinheiro pelo qual sou responsável. Pelo que tenho ouvido estas duas últimas características teriam bastado para evitar muita triste figura.

Vocês entenderam mal: o que o António Costa disse não foi nem um elogio ao governo de Passos Coelho, nem ao esforço que os portugueses tiveram de fazer nos últimos anos para aguentar as consequências da falência socrática. A teoria que expôs é simples: foram os chineses, ou melhor, «os investidores chineses que disseram presente, vieram e deram um grande contributo para que Portugal pudesse estar hoje na situação em que está, bastante diferente daquele em que estava há quatro anos atrás». No fim de contas, Costa não é mais do que um seguidor desse grande visionário que é Paulo Futre, que ainda em Abril de 2011 dava uma conferência de imprensa onde explicava a importância do chinês na economia nacional. Com tamanha coincidência de opiniões, Paulo Futre não deixará certamente de ser ministro do futuro governo de Costa, talvez na Economia ou nas Finanças, pastas para que está visivelmente talhado. Ou então, porque não, ministro de um único ministério que agrupe esses dois e que se designe simbolicamente pelo «Ministério do Chinês».

Um pequeno esclarecimento sobre esta reportagem da SIC Notícias:

As declarações de António Costa não são polémicas, são verdadeiras. Por isso mesmo devem ser repetidas por todos as mulheres e homens, crianças e crianças, idosas e idosos e até jornalistas e jornalistas. Tornar uma declaração verdadeira em polémica é tonto: todos estamos de acordo que Portugal está diferente do que estava em 2011. Por exemplo, agora é possível obter financiamento para o nosso ainda excessivo défice, coisa que se verificou impossível em 2011 sem que o ex-PM Sócrates fosse a correr atrás de Merkel, rogando-lhe que aceitasse a já quarta revisão do seu plano de austeridade à la grega. Isto só abona ao Partido Socialista, que, com a liderança firme do Engenheiro Sócrates, percebeu que era necessário pedir formalmente um plano de resgate “às instituições” – vulgo Troika – com condições que o próprio considerou muito favoráveis.

Tornar isto em polémica é negar a história do Partido Socialista, em concreto o legado do Engenheiro Sócrates, que atempadamente soube pedir o resgate necessário para que hoje possamos estar perante empresários chineses a agradecer por terem acreditado na capacidade do país para levar o resgate a bom porto.

Alfredo Barroso, fundador do PS, vai desfiliar-se por causa das declarações de Costa que frente a uma plateia de chineses elogiou as mudanças que aconteceram no país nos últimos quatro anos.

Maria Luís sentou-se num plateia com alemães e gritou-se horror!!!

António Costa falou perante chineses e grita-se vassalagem!

Acabaremos a falar para venezuelanos, gregos e pouco mais.

Alfredo Barroso diz que “já chega”. O fundador do Partido Socialista (PS) revelou que vai esta semana “enviar uma carta” a pedir a desfiliação do partido, devido à intervenção, que apelidou de “vergonhosa”, que António Costa, secretário-geral do PS, proferiu a 19 de fevereiro no Casino da Póvoa do Varzim — na qual agradeceu aos investidores chineses que “disseram presente e deram um grande contributo para Portugal estar hoje” melhor do que há quatro anos.(…) “nunca [lhe] passou pela cabeça que um secretário-geral do PS se atrevesse a prestar vassalagem à ditadura comunista e neoliberal da República Popular da China”.

Com o tumulto que por aí vai por causa das declarações de António Costa. É preciso estar-se num grau mto primário de discussão política para que cause espanto que um líder da oposição diga que o país está melhor.
Aliás até podia estar óptimo e isso não obrigaria a que António Costa defendesse o mesmo modelo de óptimo. O óptimo de um socialista não é igual ao óptimo de um não socialista.

São evidentes as preocupações dos jornalistas (com excepção dos do Correio da Manhã) com o segredo de justiça. Um jornalista típico (com excepção dos do Correio da Manhã) está mais preocupado com o segredo de justiça do que em revelar notícias. Enquanto o jornalista do Correio da Manhã fica lixado por não conseguir notícias, o jornalista típico fica indignado com a violação do segredo de justiça. Os jornalistas (com excepção dos do Correio da Manhã) são bons a guardar segredos. Conseguiram manter secretas durante uma semana as declarações de António Costa no Casino da Póvoa. Portanto, a solução para o segredo de justiça parece-me evidente: confiem os segredos todos a jornalistas (com excepção dos do Correio da Manhã).

O «eduquês» socialista-rousseauneano acha que os alunos do ensino secundário nunca devem reprovar, e que quando isso sucede a culpa nunca é deles mas do «sistema» que não os educa como deve ser. Calaceiros e mandriões é coisa que não existe nesta mentalidade, e os alunos são todos iguais nas suas capacidades de aprendizagem. O facto é que não são, e foi devido a este igualitarismo que nivela tudo por baixo que a educação pública atingiu níveis desprezíveis, que atingem mesmo muitos dos seus professores, muitos deles também formados nesta mentalidade que exalta a mediocridade e condena o mérito. Daí que se tenha aproveitado este relatório de David Justino, onde se refere que se reprova muito no ensino público português, para se atacarem as avaliações. ou melhor, as «retenções», vocábulo utilizado para não se ferirem as suscetibilidades dos nossos «bons selvagens», defendendo, no fim de contas, que se acabe com elas. Ou seja, para resolver um mal acaba-se com o medicamento. Nem mais!

Num discurso no Casino da Póvoa, a comemar o ano novo chinês, António Costa elogia a recuperação económica ocorrida nos últimos 4 anos e o investimento chinês (que cá chegou graças aos vistos gold e privatizações). Costa elogia os chineses por terem acreditado em Portugal nestes anos difíceis e implicitamente critica quem não acredito. Podem ver o video aqui.

Este homem dava um bom vice-PM do Passos Coelho.