BLASFÉMIAS

A seguir ao último PEC, escrevi aqui:

“Parece que a maior parte das pessoas ainda não percebeu o que aí vem. Uns porque andam distraídos, outros porque nunca compreenderam nada do assunto. Os “cortes” e aumentos de impostos deste PEC renovado, anunciado pelo governo com o assentimento do PSD, resolvem 1% de um défice de 8%. Os outros 7% também chegarão. Se não encontrarmos petróleo nas Berlengas, só há uma única possibilidade de o fazer: cortar no custo da função pública. Quanto? Contas grossas, 15% nos salários dos funcionários. Ou 15% dos funcionários, o que será mais complicado porque continuarão a receber subsídios. Ou então um mix dos dois. Não vale a pena chocarem-se ou pensarem que há outro caminho – não há. É disto que um dia teremos que falar e quem vos disser o contrario, mente. O corte dos salários pode fazer-se através da desvalorização do Novo Escudo. Nesse caso falemos de 30%. Ou então por um governo marxista – nesse caso, mais vale apostar nos 60%.”

.

Parece que começou. As asneiras destes últimos 20 anos apresentam finalmente a conta. Infelizmente, começou aos bocadinhos e embrulhado em mentiras e medidas extraordinárias. Teremos resolvido mais 2% a 3% – talvez nem tanto – de um défice que afinal anda pelos 9%. Não sabemos. O orçamento que Sócrates exige ser aprovado ainda nem sequer existe. Com sorte, chegaremos ao fim de 2011 com um défice próximo dos 5%-6% – a não existirem outras surpresas no orçamento.

.

Ler mais…

Não, aparentemente, não se tratou de uma piada de mau gosto! Quem verbalizou esta pérola (ed. “on-line” do Público, 29.9.10), foi um dos mais prestigiados políticos portugueses e um dos nossos verdadeiros “senadores” : Almeida Santos. Não creio que a frase tivesse sido pensada. (…) Provavelmente, tratou-se de um desabafo repentino, de uma resposta imediata a alguma questão ou comentário mais incisivo de um jornalista. O problema é que desabafos destes, no contexto em que Almeida Santos deixou escapar o seu, são, no mínimo, infelizes. Porém, traduzem aquilo a que fomos assistindo, nos últimos dias: um enorme embuste promovido pelo Governo, com o intuito de se desresponsabilizar, fazendo de todos nós, o tal “Povo”, parvos.

Ler mais…

e os actos de um vice-Procurador forem declarados ilegais, em S. Bento o mundo pode virar-se do avesso e o dito passar a esquecido e depois tornar-se coisa que nem nunca passou pela cabeça.Para já arranja-se argumentário: O penalista Germano Marques da Silva diz que os actos como vice-procurador geral da República de Mário Gomes Dias, que atingiu a idade da reforma em Junho, são legais. São actos administrativos, diz Germano Marques da Silva. Não há por isso ilegalidade.

«Presidente da câmara chama “parasitas” a senhorios de hotel da Baixa que recebem 611 euros por mês pela renda de quatro pisos e 1260 m2. (…) O presidente e o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa revogaram em Janeiro dois despachos que tinham ordenado o fecho do Hotel Internacional, junto ao Rossio, e rejeitado o pedido de legalização das obras feitas sem licença municipal e sem autorização dos donos do prédio. Dias depois, António Costa assinou um despacho que suporta aquela decisão e que contraria tudo o que foi até aí o entendimento da câmara e dos seus juristas em relação à legitimidade dos inquilinos para fazer obras sem autorização dos senhorios.»

Obs. Uma noite em cada quarto duplo neste hotel custa entre 98.00€ a 161.00€

11. Flexibilização de licenças sem vencimento e da exclusividade dos funcionários públicos e criação de incentivos à saída da Função Pública.
.
12. Congelamento da expansão do SNS. Spin off de hospitais públicos. Estas medidas seriam parcialmente compensadas pela progressiva expansão da ADSE e pelo aumento das deduções fiscais na área da saúde.
.
13. Eliminação de todos os subsídios públicos às empresas. Utilização do montante poupado para reduzir os prazos de pagamento do Estado.
.
14. Indexação da massa salarial da função pública ao PIB.
.
15. Alargamento dos cortes nos salários à reformas penalizando mais aqueles cuja carreira contributiva beneficiou dos elevados salários do sector público bem como aqueles cuja carreira contributiva não justifica as reformas que auferem (aplicável apenas às reformas acima de um dado valor).
.
16. Redução do salário mínimo. Valor deve estar sujeito ao princípio de que nenhum terabalhador deve ser excluído do mercado de trabalho por causa do salário mínimo. Indexação do salário mínimo ao PIB da região do Continente com PIB per capita mais baixo.
.
17. Criação de uma conta individual na Segurança Social, financiada por parte dos descontos de cada um. Esta conta pode ser usada para pagar o subsídio de desemprego de cada um e reverte para a reforma se não utilizada ao longo da vida. Desempregados passam a ter um incentivo para não ficar no desemprego até ao fim da duração do subsídio de desemprego. Este sistema é semelhante ao usado no Brasil.
.
18. Privatização efectiva (emissão de direitos sobre privatização futura é aldrabice) das empresas públicas, incluindo as empresas públicas municipais.
.
19. Fusão das autoridades reguladoras. A prazo estas devem ser fundidas a nível europeu. Não é possível a uma economia tão pequenina sustentar tantos e tão pesados reguladores.
.
20. Todas as SCUTs devem ser pagas, sem descontos.
.
21. Municipalização dos custos públicos com sistemas de transportes urbanos.

1. Exigir explicações do porquê da necessidade de novas medidas;  saber-se o que correu mal;

2. Exigir quantificar plano concreto de cortes na despesa apresentado pelo governo;

3.  Propor corte de despesa adicional, em alternativa ao aumento da receita por via da subida do IVA;

4. Anunciar que caso governo não queira governar, está disponível para o fazer sozinho ou acompanhado pelo CDS, com ou sem eleições, e apresentar linhas gerais do que seria o seu orçamento nomeadamente, onde (quantificando) cortaria na despesa;

1. Exigir explicações do porquê da necessidade de novas medidas;  saber-se o que correu mal;

2. Concordar com plano de cortes na despesa apresentado pelo governo;

3.  Propor corte de despesa adicional, em alternativa ao aumento da receita por via da subida do IVA;

1. Eliminar os Governos Civis
.
2. Deixar de pagar aos sindicalistas funcionários dos sindicatos
.
3. Incentivo à fusão de autarquias alterando as regras de financiamento de forma a penalizar as autarquias mais pequenas.
.
4. Spin off de institutos públicos
.
5. Spin off de escolas públicas (sobretudo escolas profissionais e especializadas)
.
6. Cheque ensino no interior do sistema público de educação. Massa salarial de cada escola ficaria dependente do número de alunos.
.
7. Maior pressão financeira sobre as universidades para estas aderirem ao modelo de fundação. Aumento do tecto máximo das propinas.
.
8. Fusão de universidades e politécnicos.
.
9. Racionalização do património imobiliário do estado por contabilização no orçamento dos serviços da renda. Venda do excedente.
.
10. Alargamento do corte de salários da função pública a todos os funcionários de forma a que ninguém beneficie do aumento de 2.9% feito em 2009.

Se tivesse de escolher apenas duas frases que sintetizassem o ponto de desgoverno a que chegámos optaria por uma de José Sócrates – “estas medidas só são tomadas quando um político entende em consciência que não há alternativa: foi essa a conclusão a que cheguei agora, não em Maio” – e outra de Almeida Santos – “o povo tem que sofrer as crises como o Governo as sofre”. Elas condensam o autismo, a arrogância, a incompetência e a prosápia dos que se tomam por senhores do país – e traduzem também o nosso desamparo. Ler mais…

Hoje à noite, na Maia, conferência de NOGUEIRA LEITE. Dadas as circunstâncias e o momento político de ressaca  pré-orçamental, etc. etc., terá, sem dúvida, interesse.

se Fátima Campos Ferreira descobre…

ou 4,75 milhões de euros (ou cinco milhões, dependendo da actualização do smn que vier a verificar-se) é o valor que os candidatos à Presidência da República que obtenham mais de 5% dos votos poderão distribuir ente si, à custa do OE. A subvenção dos contribuintes só é paga se for reclamada e, de acordo com a lei, até ao limite das despesas de campanha efectivamente realizada. São admitidas como despesas elegíveis as realizadas nos seis meses anteriores à eleição. Os candidatos já podem, por isso, gastar por conta.

Só visto porque contado não se acredita. O que é espantoso é que  5,4 milhões de pessoas votaram Chavez

 
Ler mais…

Durante muito tempo embirrei com as praxes e não me vejo a protagonizar qualquer um daqueles papéis. Mas confesso que ultimamente tenho descoberto méritos nas praxes: em instituições que, como acontece em muitas das universidades, apagaram quaisquer rituais que assinalem a passagem dos anos lectivos, o sentimento de pertença tem de se manifestar de algum modo. Fazê-lo através das praxes não é necessariamente o pior que pode acontecer nestes universos cheios de jovens. Também não deixa de ser irónico para quem como eu defende muito mais autoridade para os professores e funcionários das escolas básicas e secundárias, constatar que os mesmos meninos que na adolescência não podiam usar uniforme nem ser castigados por causa dos traumas acabam na juventude todos vestidos de igual e a cumprir o rígido código da praxe. E que essas turmas de aprendentes que ruminam pastilha elástica enquanto chamam “velha”, “cota” ou coisas piores às professoras, uma vez na faculdade tratam por “excelentíssimo”, “digníssimo” ou “venerável” os colegas que lhes chamam “vermes“, “bestas” ou “bichos”.

Na verdade, tudo isso me parece até bastante previsível. O que realmente me surpreendeu, quando esta semana folheei um código de praxe, foi ter constatado que estes códigos são uma inestimável fonte de ensinamentos políticos, particularmente para perceber a relação entre o PS e o PSD. Ao alinharem-se diante dos meus olhos os direitos e deveres dos caloiros, mais do que a cara pintada dos recém-chegados às universidades eu vi o ar aturdido dos líderes do PSD desde 2004. Como é óbvio, para que exista praxe tem de existir caloiro e no caso político português há sempre um caloiro de serviço. A saber, o líder do PSD de cada momento, pois, desde que, no ano de 2004, Durão Barroso trocou S. Bento por Bruxelas, deixando no seu lugar essa espécie de caloiro-Calimero que é Santana Lopes, que o PSD e os seus sucessivos líderes estão constantemente a ser praxados. Ler mais…

(via Ecotretas)

Vejam este filme (*) da organização da campanha 10:10, em que se pretende convencer o mundo a cortar 10% das emissões de carbono por ano. Imediatamente após ver o filme, não se admire se sentir um irresistível impulso por aumentar as emissões de carbono, se possível através da combustão em carvão poluente dos pequenos cérebros dos autores da obra.

.

(*) Alerta: Uma vez que este filme foi realizado por uma cambada de anormais, não é recomendado a pessoas sensíveis.

Nota: o filme está a ser retirado dos vários sites em que tinha sido colocado. Se quiserem continuar a ver para que servem os donativos que estes gajos recebem, está um endereço alternativo embaixo.

Ler mais…

Em 2011, o governo pretende retirar cerca de 5000 milhões de euros à economia. Cerca de 3% do PIB. Ontem os deputados pediram que Sócrates quantificasse o efeito recessivo. Não respondeu. Depois de muita insistência lá disse que o governo mantém as previsões do PIB para 2011 que fez no início do ano. Implicitamente Sócrates admitiu que o impacto no PIB de uma despesa de 5000 milhões de euros é da ordem do erro das previsões do PIB. Este erro de previsão é habitualmente da ordem dos 0.5% (800 milhões de euros). Ou seja, por cada 5000 milhões de estímulo keynesiano o PIB cresce uns ridículos 800 milhões de euros. É necessário gastar 6 euros para que o PIB cresça 1 euro. E assim morre a mais recente encarnação do keynesianismo em Portugal. Morre com a confissão de que os políticos não sabem ao certo qual o impacto dos estímulos no PIB e com a admissão de que esse impacto é na melhor das hipóteses ridiculamente pequeno.

O PS-Porto vai fazendo questão de mostrar do que é feito, com as missivas do Orlando Gaspar que ficam para a história do anedotário político local. Eis a mais recente (via PS-Bonfim):

Prestação de Sócrates no Parlamento foi mais uma vez vergonhosa. Sem assumir responsabilidades por nada, apresentou-se como Primeiro-Ministro de Portugal excepto submarinos. Os submarinos seriam uma coisa do Portas que nada dizem às obrigações do Estado. Sócrates chegou a dizer a Portas qualquer coisa como vocês compram e nós pagamos como se os submarinos fossem pagos com dinheiro do PS. Apesar de a despesa estar prevista há anos, confessou que tentou não a assumir este ano. Confessou que tentou chutá-la para o próximo ano. Como se fizesse alguma diferença. Sendo uma despesa do Estado, ainda por cima assumida por 4 governo (incluindo 2 em que Sócrates foi PM) e 3 partidos, tem que ser paga pelo Estado, sendo indiferente qual é o governo do dia ou quando a contabilização é feita. O governo não tinha dinheiro para pagar essa despesa nem este ano nem no próximo porque o governo não antecipou com tempo as obrigações do Estado (de que os submarinos são uma fracção muito pequena). Por este pequeno episódio percebe-se o que Sócrates anda a fazer há meses: chutar as obrigações do Estado para anos futuros para que outros paguem a sua permanência no poder.

O governo confessou ontem que o PEC 2 falhou o objectivo em 2,8 mil milhões de euros. Cerca de 1,7% do PIB. Sem a receita adicional* do fundo de pensões da PT o défice seria de 9%.
.
*que não é receita nenhuma, é um truque contabilístico.

Alguns barões cavaquistas do PSD, espécie resistente e tenaz que tarda a desaparecer, insistem e pressionam Passos Coelho para que ele aprove o Orçamento de Estado, acusando-o, a contrario senso, de irresponsabilidade, caso não o não venha a fazer. O que significa, por outras palavras, que para o líder do PSD ser rotulado de responsável deverá manter o governo socialista em funções, embora não tenha nele a mais tênue influência e seja até contrário às políticas que o orçamento propõe seguir. Segundo esses extraordinários cavalheiros, o facto do país ter credores nervosos à porta e de poder ter a sua gestão intervencionada pelo FMI obriga Passos Coelho a ser uma espécie de presidente honorário do PS, daqueles que saem sempre na fotografia, mas que não mandam em coisa nenhuma. Isto corresponde à mais absoluta e abjecta diminuição de um partido que pretende chefiar a oposição, e ao suicídio político do seu líder, para futuro vinculado às decisões de um governo que viabilizou, sobretudo se elas correrem mal. Resta então perguntar o que terá Passos Coelho de aguardar para poder exercer as suas funções de líder do maior partido da oposição, entre elas ser alternativa ao governo em funções.

É por todos conhecida a dificuldade de José Sócrates com a verdade.

1. Hoje no parlamento negou terminantemente que estivesse no governo quando foi aberto concurso sobre a aquisição de 4 (quatro) submarinos. Mentiu: o Conselho de Ministros através da Resolução n.º14/98, aprovou o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos e deu inicio ao respectivo procedimento pré-contratual. Em 1998 era ele Ministro-adjunto do Primeiro Ministro.

2. Sócrates diz que o preço dos submarinos é uma despesa extraordinária, não prevista no OE.

E porque não estava prevista? Porque o governo entendeu não incluir esse valor no OE, para que o deficit não fosse ainda maior. Aproveitou o indicado nos contratos e apenas terá de fazer o pagamento após a «recepção provisória” do segundo navio», segundo Santos Silva. «Quanto à contabilização para efeitos do défice público, o valor da compra será contabilizado apenas quando cada um deles ficar disponível para o uso militar», que é apenas um ano após a recepção provisória, a qual  foi feita em 17 de Junho de 2010.

Conclusão e segundo as palavras do próprio governo: paga-se submarino quando for entregue provisóriamente segundo navio (lá para 2012) e contabiliza-se o submarino recebido este ano no OE de 2011 (um ano após recepção provisória). Mais uma vez mentiram. Ou hoje. Ou em Maio. Ou no OE/2010. Ou sempre.

Demissão de Teixeira dos Santos (quem deu tantas provas de incompetência não conseguirá implementar as medidas anunciadas ontem)

.

Demissão de José Sócrates

.

Constituição de um governo de transição até às eleições.

.
Recurso ao fundo europeu nas mesmas condições que a Grécia (com supervisão do FMI/UE)

Defender cortes à irlandesa com a mesma convicção com que se defendeu o investimento público.

.

(e não esquecer de insultar o Medina Carreira)

Apresentou, em sucessivas revisões em alta, 5 valores diferentes para o deficite de 2009.

Este ano já vai no terceiro pacote de medidas. Sem que nenhuma tenha sido verdadeiramente aplicada naquilo que importa: descer despesa.

Disse ontem que, agora é que vai ser, que em 2011 é que vai cortar.

Como é possível acreditar ou sequer negociar com um ministro assim?

Como receio que os corporativos sejam abrangidos pela medida – 14 – Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta; proponho que Câmara Corporativa seja integrado naquela lista de beneficiários da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Não é verdade que 2/3 das verbas sejam conseguidas através da diminuição da despesa. Analisando as medidas propostas percebe-se que apenas três destas medidas obrigam a poupanças na máquina estatal. E como duas dessas medidas – a 14ª e a 15ª são apenas um alinhar de intenções sobra-nos a 13ª que é positiva mas pouco significativa. O resto é só receita. Receita obtida directamente através da cobrança de mais impostos e do aumento estatais. Receita obtida indirectamente pagando menos aos funcionários e pensionistas. Directa ou indirectamente é sempre do bolso dos portugueses que o dinheiro vem. A máquina estatal continua sem ser diminuída a não ser na simbólica questão da frota automóvel.

13 – Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;

14 – Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;

15 – Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

FMI sem FMI e sem a verificação externa que uma intervenção do FMI proporcionaria. Ou seja, um desperdício.

“The problem with socialism is that eventually you run out of other people’s money”

.

Margaret Thatcher.

PEC 2: 50% de corte na despesa, 50% aumento de receitas

.

PEC 3: 2/3 de corte na despesa, 1/3 de aumento de receitas

.

Resultado do PEC 2: 50% vem do fundo fe pensões da PT, 50% de aumento de impostos

.
Quem acredita que o PEC 3 terá o corte na despesa prometido?