Vale a pena ler o comentário do nosso leitor José Barros que responde a este post de Isabel Moreira:

Transcrevo no Blasfémias o comentário que escrevi em resposta a um post da Isabel Moreira, indignadíssimo como uma suposta e nunca fundamentada violação do segredo de justiça na notícia do Sol. Faço notar que o meu comentário não teve qualquer resposta da constitucionalista, assim como o Daniel Oliveira ainda não me explicou por que razão o Sol agiu ilicitamente. Continuo, portanto, à espera que um e outro fundamentem, de facto e de direito, as suas teses.

Vejamos:

1) O Sol publicou escutas em que não intervém o PM, pelo que as escutas publicadas são válidas, atendendo a que foram autorizadas pelo juiz de instrução competente (o de Aveiro). Não se percebe, portanto, a referência da Isabel Moreira à validade das escutas ao PM que não vem minimamente ao caso quando se trata de analisar a legalidade da notícia do Sol.

2) Se as escutas publicadas pelo Sol constarem do procedimento administrativo aberto para averiguar se havia matéria para inquérito ao primeiro-ministro, como sustenta o jornal e como pressupôem os juristas que já se pronunciaram sobre a licitude da notícia, então é evidente que não existe violação do segredo de justiça, porque o referido procedimento, tendo findado com um arquivamento, tem de ser público, nomeadamente no que diz respeito a essas escutas (já não assim, evidentemente, na parte em que diga respeito às escutas mandadas destruir, isto é, as escutas em que o PM intervém).

Mais do que isso: precisamente porque não foi aberto inquérito judicial, mas apenas um procedimento administrativo, nem vejo sequer que se possa falar na violação do segredo de justiça, atento o facto de a tal procedimento não serem aplicáveis as regras do direito e do processo penal (visto que não é de um processo penal que se trata, mas de um mero procedimento administrativo).
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Sócrates condena “acto criminoso e ilegal” de divulgação das escutas

O primeiro-ministro condenou hoje a divulgação das escutas no âmbito do caso “Face Oculta” divulgadas pelo semanário “Sol”, classificando-a como um “acto criminoso e ilegal” não só “contra a privacidade” mas também “contra a justiça”.

José Sócrates lamentou ainda que “todos os partidos, todos sem excepção” não tenham “criticado esse crime e essa violação da lei” e o “abuso por parte desses jornalistas”. E que em vez disso tenham aproveitado para “atacar os seus adversários políticos” e ao primeiro-ministro “em particular”. “Para esses partidos já vale tudo. Isto é que é pôr em causa o Estado de Direito”.

Sobre o negócio da compra da TVI por parte da Portugal Telecom, José Sócrates disse que todos aqueles que dizem que o Governo tinha conhecimento do caso “estão a faltar à verdade”. E acrescentou: “Mantenho tudo o que disse no Parlamento e que nunca o Governo deu nenhuma orientação à PT para comprar nenhuma estação de televisão”.

O primeiro-ministro contou que a PT “há muito tempo que tinha essa intenção estratégica e decidiu fazer esses contactos com vista ao negócio. E isso foi totalmente independente da vontade do Governo.”

Apesar de ser evidente que mentiu ao Parlamento, Sócrates alega que mantém tudo o que disse. Acusa o Sol de violar a lei (por divulgar informação privada e em segredo de justiça), mas depois quer convencer toda a gente de que a informação divulgada pelo Sol é falsa.

Só num país de irresponsáveis é que um ministro da defesa afirma que estão «em causa fundamentos básicos de um Estado de Direito».

Como é óbvio, as manifestações pela Liberdade fazem-se antes de se perder a Liberdade. Depois já é tarde.

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O manifesto e os primeiros subscritores da petição.
Primeiras ecos na imprensa, no ionline; no Público; Expresso; DN; JN;

Vejo que o Pedro Marques Lopes continua a defender que, numa sociedade liberal, a imprensa não deve publicar a informação de interesse público a que tem acesso. Suponho que mantém a tese de que conversas privadas de interesse público não devem ser publicadas ou a tese de que os jornais são obrigados a cumprir o segredo de justiça, mesmo quando a matéria é de interesse público. Os defensores de Sócrates cometem estes erros por puro tacticismo. Daqui a 2 meses estão a defender as teses contrárias. Qual é a desculpa do Pedro?

Já agora, também seria interessante saber a opinião do Pedro Marques Lopes sobre a substância da questão: a utilização, pelo primeiro-ministro, de meios do Estado e de redes paralelas de poder (alimentadas pelo controlo do governo de várias actividades privadas e públicas) para controlar um órgão de comunicação social, com objectivos puramente pessoais e partidários, configura abuso de poder, ou não?

Depois de ler isto , mais isto e isto  não consigo deixar de pensar que devíamos ter passado o Blasfémias a papel. Quem sabe aquele jacto privado que fazia a ligação Portugal-Espanha não nos teria levado para as Caraíbas.

Sob o título “Assimetria” escreve Vital Moreira: «Em nome da liberdade de opinião, os jornalistas defendem o seu direito de maldizer os políticos até ao insulto. Mas ficam sempre muito revoltados quando os visados resolvem emitir opinião sobre eles…» Era bom que fosse isso não era? Mas infelizmente não é uma questão de assimetria. É sim uma questão de abuso de poder e tráfico de influências, em que se usam cargos políticos e empresas públicas para anular os que se definem como opositores.

«Oficialmente, andam os governos PS há anos a combater divisões por sexo e a substituí-las pelo conceito moderno e progressista de género. Mudam nomes de comissões que foram da condição feminina e passaram a ser de igualdade de género, mudam diplomas, editam revistas, fazem leis, criam ONG para garantir a igualdade de género, para afinal o primeiro-ministro almoçar com mulheres.

O ano passado esteve cá o presidente da Líbia e eu recebi (era deputada) um convite para um cocktail numa tenda em Belém. Muammar Khadafi convidava mulheres, só mulheres portuguesas, 500 para a luxuosa tenda. Eu achei o convite de mau gosto e que certamente só ocorreria a um rei ou a um presidente vindo do deserto da Líbia, e recusei ir.

Agora, subitamente, o primeiro-ministro decide comemorar os 100 dias de Governo dividindo governantes em função do sexo. Discriminação positiva dirão alguns, logo aceitável, progressista, dentro dos mais modernos padrões de modernidade, uma vez que as mulheres ministras almoçaram e os homens ministros não. Almoço de género (dirão outros) que não discrimina, porque nos 200 dias certamente haverá almoço para o género homens e nos 300 e 400 para os restantes géneros aceites oficialmente.» Zita Seabra, JN

Diz o PGR, no seu célebre comunicado que «As decisões integrais do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça poderão ser consultadas por todos aqueles que provarem ter interesse legítimo para tal, de harmonia com as leis em vigor».

Ora muito bem.
Sendo certo que em questão estariam indícios de um possível crime de «atentado ao estado de direito», parece-me automáticamente demonstrado, face ao bem jurídico em questão, o «interesse legítimo» de qualquer cidadão português de conhecer as decisões que digam respeito ao mesmo, até para efeitos de se constituir assistente.

Segunda-feira segue uma cartinha para a PGR a pedir certidão integral.

New errors in IPCC climate change report

The United Nations panel on climate change is facing fresh criticism today as The Sunday Telegraph reveals new factual errors and poor sources of evidence in its influential report to government leaders.

Em Junho de 2009, Zeinal Bava deu uma entrevista à RTP sobre a compra da TVI. Nessa entrevista protegeu Sócrates e alegou um suposto interesse estratégico nos conteúdos da TVI (do qual nunca mais se falou). Para além de ter usado algumas tácticas de “non-denial denial” e de acusar quem o criticou de o insultar.

Zeinal Bava: “Qualquer sugestão de instrumentalização é um insulto”

O presidente da comissão executiva da Portugal Telecom (PT), Zeinal Bava, diz que “qualquer sugestão da instrumentalização é um insulto”, referindo-se às críticas de vários partidos da oposição às negociações entre a Prisa e a Media Capital, que argumentam que o Estado (que detém uma golden share na PT) poderá ter interesse em que a empresa de telecomunicações fique com parte da TVI.
[...]
“O nosso estatuto de empresa cotada em bolsa garante ética e transparência”, afirmou o presidente da comissão executiva da PT
[...]
Respondendo à questão sobre se a PT informou o Governo sobre o potencial negócio, Zeinal Bava referiu apenas que a empresa não discutiu o tema na comissão executiva, “o primeiro fórum em que o assunto tem de ser discutido”.
[...]
“Queremos ser líderes de televisão em Portugal”, disse Zeinal Bava, adiantando que, além da Prisa, tem contactos com a SIC e RTP para reforçar os conteúdos na televisão paga.

Visão do mundo socrática: a violação da lei só acontece em “conversas públicas” por Henrique Raposo

O declinio do “kim-il-sunguismo” por João Gonçalves

Da vermeologia ou dos socialistas “decentes” II por Helder (Insurgente)

O JN prossegue na sua realidade paralela. Devem ter chamado o redactor daquela nota oficiosa que terminava afirmando «Reina a ordem em todo o País.»

it would be easier to call in the I.M.F.,” he said.

«David Saldanha, o autor confesso do crime que vitimou a sua namorada Joana Fulgêncio – a jovem encontrada morta, em Novembro de 2009, na barragem de Fagilde, em Mangualde -, foi agredido, de forma brutal, na prisão. Os serviços prisionais desmentem as acusações, mas as associações que defendem os direitos dos reclusos lembram que “os presos são abandonados ao cuidado dos outros presos”.»  O que se passa nas prisões? Há algum tempo é sempre assim: surgem umas notícias, nenhum responsável com nome e rosto faz qualquer declaração. É uma zona cinzenta. 

das declarações de Francisco Assis sobre a natureza privada da política quando isto aconteceu os agressores deram autorização para serem filmados e fotografados? Não era um encontro restrito do PS?

Este parágrafo do Miguel Abrantes mostra o entendimento que os socialistas têm do cargo de primeiro-ministro:

É claro que só por delírio se pode considerar que José Sócrates desenvolveu uma actividade neste sentido quando, se isso é verdade, desenvolveu diligências para obter mudanças de titularidade nos órgãos de comunicação social. Aliás, numa sociedade de mercado, isso é o que fazem empresários, jornalistas e até políticos na sua actividade corrente. O que não podem é recorrer a meios ilícitos para o efeito.

No fundo, e na opinião de Miguel Abrantes, Sócrates comportou-se como mais um empresário ao serviço dos seus interesses pessoais. Miguel Abrantes parece não perceber que foi precisamente isso que chocou quem leu a notícia do jornal Sol. As semelhanças com um determinado tipo de organizações são evidentes.

a Madeira é aquilo que em Portugal mais se aproxima do estado social 

«A fotogaleria do Expresso, sobre dia de ontem no Parlamento, por Alberto Frias e Filipe Santos Costa.» (via)

Pedro Passos Coelho,  manifestou-se  contra a posição do PSD, assumida na questão da Lei das Finanças Regionais, defendendo, nomedamente, que os social-democratas devem tratar todo o país da mesma forma.

De facto, de uma coisa não se pode acusar Passos Coelho: de falta de coragem para ser, eventualmente, incómodo em relação à direcção do PSD, ainda por cima em fase de pré-campanha interna. Um bom sinal: um candidato a líder que acaba por dizer aquilo que pensa (nesta conjuntura)….

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creio que a proposta formulada pelo Joaquim Aguiar ao 22 minutos deste programa deve ser tida em consideração. Se repararmos a qualidade da proposta é tal que tendo sido feita para o caso apito Dourado e tendo Joaquim Aguiar também invocado o casa Pia, acaba por se aplicar que nem uma luva à divulgação feita pelo SOL do caso que não foi caso.

Enfim existem momentos em que não gostamos de ter razão: Os extra-terrestres*
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A avaliar por esta capa da edição de hoje o JN resolveu fazer uma ilustração para o argumentário do Mário Crespo. Dentro daqueles bidons além dos explosivos da ETA deve estar também a noção de informação de quem edita o JN. Talvez seja melhor dedicarem-se à imprensa cor-de-rosa.

Nunca como agora o nome de Portugal apareceu com tanta frequência na imprensa de referência de aquém e de além-mar. Quando foi a última vez que um ministro português foi entrevistado pela CNN? É tempo de aproveitar a onda e reactivar a  campanha “The west coast of Europe“, lançada pelo ministro Pinho, de boa memória. Que tal o slogan “Portugal, The fastest growing European country in public debt“?