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Paciente tratado à força

25 Outubro, 2014

Para todas as histórias de conflito há, pelo menos, duas versões. Sem querer determinar razões e muito menos opinar sobre diagnósticos e prognósticos para os quais tenho qualificações nulas, não deixa de me surpreender a resposta em forma de carta ao director do responsável pelo Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental à situação levantada por este artigo de opinião, posteriormente desenvolvido no i.

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O doente em causa foi internado compulsivamente na Urgência do Hospital de São José com base em avaliação psiquiátrica que concluiu existir perturbação psiquiátrica grave, ausência de consciência patológica, recusa de tratamento e risco de deterioração acentuada do estado clínico na ausência de tratamento, sendo o internamento a única forma de garantir o tratamento adequado.

O internamento compulsivo não faz qualquer tipo de sentido se o objectivo é “garantir o tratamento adequado”, que não pode ser impingido coercivamente a quem quer que seja, só porque um serviço acha que é melhor para o indivíduo em questão. O internamento compulsivo faz sentido se existir indício de ocorrer dano pessoal ou patrimonial de monta para o próprio ou terceiros. Em suma, não se internam compulsivamente pessoas para lhes “garantir o tratamento adequado” e sim porque se crê que causarão dano a si próprios ou a terceiros.

Apesar de poder ser isto que o Dr. Caldas de Almeida pretende dizer, não foi isso que efectivamente disse: disse que se internam pessoas compulsivamente para lhes proporcionar o melhor tratamento, algo que serve para tudo e mais alguma coisa que retire direitos básicos às pessoas, nomeadamente o direito de não ser tratado. Neste fundamental aspecto, a resposta dada a um artigo de opinião encaixa perfeitamente no adágio “pior a emenda que o soneto”.

Ora aqui está uma nova causa fracturante

25 Outubro, 2014

A legal battle over who can use men’s and women’s public toilets in Houston, Texas, has spiralled into a social media war about basic American freedoms, and is still gathering speed.

The story begins in May, when the city passed an ruling intended to strengthen the rights of minority groups. One detail was that transgender people were given the right to use male or female public toilets based on their own choice. The ruling was widely promoted by Houston’s mayor, Annise Parker, and dubbed the “Bathroom Bill” by her conservative opponents. A group of Christian pastors gathered 50,000 signatures demanding the law be repealed.

O Kumbaya da treta

24 Outubro, 2014

Diz Fernando Sobral no Jornal de Negócios:

Portugal não mudou. Empobreceu, continuará a estar exangue enquanto não renegociar esta dívida brutal com um serviço da dívida impossível de pagar com este crescimento. A questão é política. É social. É de visão estratégica. Mas, sobretudo, é moral. É, tristemente, uma questão moral.

Em primeiro lugar, se o pagamento da dívida é uma questão moral, publique o ensaio metafísico no Eva de Natal, não num jornal de negócios. Em segundo lugar, relembro a pessoas que escrevem em jornais de negócios, neste caso o Fernando Sobral – que de negócios demonstra perceber tanto como a Virgem Maria percebia de canoagem -, que a dívida é renegociada todos os dias: umas vezes adquirindo dívida com juros mais vantajosos para amortizar dívida mais onerosa mas, sobretudo, e isso sim sempre diariamente, demonstrando que o país tem capacidade para ser levado mais a sério do que um leitão faminto a sugar na teta da permanente auto-comiseração. Já nem se trata de tentar vender ilusões, Fernando, trata-se de insistir na miserável lata de tratar os leitores de um – sublinho – jornal de negócios como meros imbecis; e isso, Fernando, isso também é renegociar a dívida, mesmo que no sentido contrário do que pretende.

Abaixo a mutualização

24 Outubro, 2014

Vários municípios do país, quase todos governados pelo PS, contestam o Fundo de Apoio Municial, que é um fundo de ajuda a municípios com problemas financeiros (habitualmente associados a excesso de endividamento). Entre as autarquias contestatárias está Lisboa, governada por Fernando Medina.

Os argumentos contra esta mutualização das consequências da  irresponsabilidade financeira parecem decalcados do argumentário alemão contra a mutualização das dívidas europeias:

  • “Retirar verbas de territórios para apoiar outros territórios é manifestamente inconstitucional e, acima de tudo, não é justo (…). Estamos a trabalhar naquilo que poderá vir a ser objecto de uma acção judicial para a inconstitucionalidade”
  • existem câmaras que têm um programa de Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) mas que, com a entrada no FAM, poderão “entrar em incumprimento”: “Ou pagam o PAEL ou pagam este fundo”

(via Insurgente)

Aqui também não são necessárias aspas

24 Outubro, 2014
Deixando de lado a mania com o verbo arrasar não se percebe porque se onsidera que Manuela Ferreira  Leite defende Estado Social.  Pode defender tanto ou tão pouco quanto Mota Soares. Ou Jerónimo de Sousa. Ou Passos Coelho. Tem posições e defende-as. Com convicção. Mas não é isso que está expresso nesta frase.

Direito das crianças ou direitos dos adultos à custa das crianças?

24 Outubro, 2014

ILGA relembra: Portugal não protege filhos de casais homossexuais

A associação ILGA elogia a eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas recorda que o país ainda não protege os direitos das crianças filhas de casais de pessoas do mesmo sexo. (…)

Como exemplo, a associação recorda que Portugal ratificou, mas “nunca” aplicou, “algumas das suas obrigações internacionais” em matéria de “coadoção das crianças filhas de casais de pessoas do mesmo sexo”.Em matéria de direito à adoção e acesso a técnicas de reprodução assistida, as pessoas LGBT são “uma clara exceção” às atuais leis e práticas portuguesas, “o que vulnerabiliza particularmente as filhas e os filhos de casais do mesmo sexo”, denuncia a ILGA.

A associação espera agora que “a presença de Portugal no Conselho de Direitos Humanos permita finalmente encontrar a coerência entre as posições externas portuguesas e a sua materialização dentro do país”.

Aqui não há aspas. Há uma certeza relembrada pela ILGA: Portugal não protege filhos de casais homossexuais

“Jornalismo”

24 Outubro, 2014

“Atentado terrorista” em Jerusalém mata um bebé
Enfim já não estamos no acidente de trânsito – “Automóvel atropela transeuntes em Jerusalém – mas escrever “Atentado terrorista” entre aspas tem aquele toque distintivo tão gauche caviar. Digamos que é ums espécie de “jornalismo”.

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