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PL 245/XII

16 Setembro, 2014

Está agendada para amanhã a discussão de vários diplomas em torno do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Além da infame PL 246/XII, à qual foi dedicado o Prós & Contras de ontem (apesar de pouco se ter falado da proposta propriamente dita), será igualmente discutida a PL 245/XII. Esta proposta vem, entre outras inovações, permitir a efectiva concorrência entre entidades de gestão colectiva de direitos, permitindo não só a criação de novas entidades como o (quase) livre estabelecimento de entidades gestoras sediadas de outros países da UE em Portugal, o que permitirá, em teoria, acabar com a actuação monopolista da SPA e das entidades gestoras dos diferentes direitos conexos.

Resta saber se a concorrência entre entidades de gestão colectiva aparentemente pretendida pela proposta de lei resultará em efectiva concorrência ou se servirá apenas para ilustrar o que é um Cartel.

Nova compilação de sucessos dos Delfins chama-se iPhone 6

16 Setembro, 2014

Caíram como heróis os que não o eram,
pesados de infortúnio e solidão.

– David Mourão-Ferreira

O modelo de negócio dos artistas presentes no Prós e Contras de ontem à noite ficou claro: renda obtida através da indústria estrangeira. Quanto maior a resolução da câmara fotográfica do telemóvel, tendencialmente maior será a renda obtida.

O disco português mais vendido de sempre é a compilação “O caminho da Felicidade” dos Delfins (1995), com 240.000 cópias vendidas. A Samsung vendeu, no ano passado, 706.000 smartphones em Portugal. A Apple vendeu 253.000. É perfeitamente compreensível que os Delfins tenham percebido que o iPhone 6 pode ser o definitivo best of da banda de Cascais.

sacar mais uns cobres

16 Setembro, 2014
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É no que se resume, no fim de contas, a magna questão da «lei da cópia privada», hoje debatida no «Prós e Contras». Sobre esse ponto reinou unanimidade absoluta entre os presentes, divergindo a doutrina somente sobre quem pagará o pato, se os «contribuintes», se a «indústria», porque, obviamente, alguém o irá pagar. Um senhor da assistência, visivelmente transtornado pelos holofotes, garantiu-nos que só por criminosas práticas de cartel a indústria repassará esse custo para os contribuintes. Outros fizeram extraordinários cálculos que demonstraram que ninguém ficará a perder e que a “Cultura” e os “Artistas” ficarão todos a ganhar. Um dos comensais presentes, que lembrou existirem, em Portugal, artistas que passam fome, garantiu ao povo que 40% da tal receita que não prejudicará ninguém lhes será destinada. Verdadeira obra de beneméritos, portanto! Aplaudido pela quase totalidade dos muitos vultos da cultura presentes, o senhor secretário de estado da dita lembrou a dignidade do cidadão português, que não pode limitar-se a ser um “consumidor”. Tem razão: talvez a expressão “contribuinte involuntário” se nos aplique melhor. A talho de foice, pareceria evidente que a nossa Constituição deveria consagrar, em futura revisão, como princípio estruturante do nosso estado de direito, que qualquer secretário de estado da cultura de um governo de «direita» que fosse vibrantemente aplaudido por uma plateia de artistas imensamente cultos deveria ser imediatamente demitido. Ainda a tempo de não ser apanhada pelo intervalo, uma senhora indignada perguntou quem é que as pessoas que questionam o pagamento do pato «representam» e por que motivo ali estavam no meio de tão sublime assembleia.. Dito de outro modo; como poderá alguém ter o topete de pôr em questão o pagamento forçado da sua renda de casa, a ela que é certamente uma artista e um vulto da cultura. E, do alto do palco, sob vibrantes aplausos da maioria dos presentes, um cavalheiro, também ele certamente muito culto, embora dos cultos que a olho nu se vê que não passam fome, discorreu umas ideias desencontradas sobre as maldades do «mercado» (que é preciso «combater»), o «lobo mau» e o «capuchinho vermelho». Resumindo: hoje à noite, no Prós e Contras, reuniu-se um grupo de cavalheiros predispostos a pôr e a dispor sobre o que não lhes pertence. O argumento de fundo é que passam dificuldades com as profissões que escolheram. Portugal é essencialmente isto e é por isso que isto está como está.

moderação fiscal

15 Setembro, 2014
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Paulo Portas anda apreensivo com a elevada carga fiscal portuguesa, e, certamente, com os efeitos inversamente proporcionais que a mesma terá sobre a votação do CDS, e quer, agora, um “compromisso” com o PSD para a moderar já no próximo ano, por mero acaso ano de eleições legislativas. O líder do “partido dos contribuintes” terá finalmente reparado que é vice-primeiro-ministro do governo mais socialista da Europa, o que menos respeita a propriedade e os rendimentos dos cidadãos, e há-de recear que os seus eleitores menos esquerdistas prefiram votar em Jerónimo de Sousa nas próximas eleições, a continuar a confiar o seu voto ao CDS. Já para o PS, partido de que os dois candidatos à liderança se recusam a dizer que vão baixar os impostos, o que significa que os irão aumentar, a transferência de votos deverá ser mais difícil.

Consequência de Battle Royale

15 Setembro, 2014

Com o período lectivo de 25 horas semanais separado entre manhãs e tardes, uma sala de aula do antigo ensino primário passa a poder ser utilizada exclusivamente por uma turma e não por duas, como era antigamente. De repente e em contra-ciclo passaram a existir metade das salas de aula disponíveis.

Battle Royale

15 Setembro, 2014

Podemos “defender a escola pública” quanto quisermos, com todo o afinco hooliganista de quem conhece todos os cromos da caderneta do campeonato distrital do Azerbaijão; porém, nada faz mais pelas escolas privadas como o regime de 25 horas obrigatórias nos primeiros anos do ensino básico, separadas ao longo do dia, acrescido de 5 horas para actividades de cariz duvidoso (“A escola e eu”? “Civismo e cidadania”?) e N horas adicionalmente disponíveis para meter a canalha numa sala especial para uma variedade de Battle Royale fomentadora de auto-comiseração enquanto os pais não saem dos empregos.

Para a maioria dos leitores, as 25 horas obrigatórias foram realizadas exclusivamente de manhã ou de tarde. Agora não, melhor repartir ao longo do dia para, em prol da escola integral, lixar a vida às crianças que, infelizmente, têm possibilidades monetárias para actividades fora e apoio familiar suficiente para permitir uma melhor gestão destes tempos livres.

Incrivelmente, quem mais protesta nem são os encarregados de educação. Vá-se lá perceber. Que pena não se poder tirar as pilhas aos miúdos e desligar o sistema durante umas horas. Porém, nada como ir tentando.

Estamos tramados

14 Setembro, 2014
Portugal, visto da Libéria.

Portugal, visto da Libéria.

Após um único dia a olhar para jornais, redes sociais e comentadores televisivos, podemos chegar à conclusão da existência de dois problemas em Portugal. Em concreto, são problemas tão persistentemente degradantes que transformam o West Point liberiano num pequeno paraíso terreno perante a putrefacção imunda da pestilência humana sujeita à epidemia que é o português.

Os dois problemas são:

  1. o governo é incompetente;
  2. o Seguro é líder do PS.

Estou de acordo com ambos os problemas: o governo, por muito bem intencionado que seja, e talvez por isso, faz asneiras suspeitamente parecidas com as que todos os outros governos fizeram e, obviamente, o Seguro é líder do PS. Para resolver estes problemas de forma a que passear pelas ciclovias deste país deixe de ser uma permanente gincana por cadáveres asfixados com as próprias fezes, torna-se urgente tomar duas medidas:

  1. mudar o governo para um competente;
  2. tirar o Seguro de líder do PS.

Como já toda a gente conseguiu perceber, as duas soluções necessárias são mutuamente exclusivas. Isto continua a não se aguentar.

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