BLASFÉMIAS

Só Teixeira dos Santos ,«o melhor ministro do governo»,  não sabia ou quis esconder por causa das eleições.

Ontem o Conselho de Ministros debruçou-se sobre «medidas de apoio á internacionalização».
Estranho um pouco não ver referências á Cosec, cuja aquisição, segundo Teixeira dos Santos e Sócrates, era não apenas urgente, mas estava já tratada com os accionistas. Ao invés, criaram mais um Conselho Coordenador…..

É longa a lista de personalidades com responsabilidades que ao longo do ano de 2009 não viram, ou fingiram que não viram, o descalabro das contas públicas. Entre elas encontram-se o primeiro-ministro, o ministro das finanças, todos os membros do governo, jornalistas especializados em economia, académicos (incluindo economistas) e analistas políticos. Há excepções? Há. Mas são muito poucas. Este ano a opinião pública esteve dominada por apparatchiks. A maior parte dos directores de jornais, dos responsáveis editoriais das TVs, dos moderadores de programas de debate e dos responsáveis pelas grandes entrevistas a políticos foram cúmplices.

“As contas públicas estão controladas”.

«Eu, abaixo-assinado, afirmo solenemente pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas» – Nos actos de posse os nossos governantes não nos prometem ser honestos ou respeitarem a lei. Isso está implícito e para averiguar desse cumprimento da lei existem poderes e lugares próprios. Os nossos governantes prometem algo de muito mais importante quando tomam posse. Prometem lealdade. Mas neste momento a lealdade foi quebrada entre o poder político e o poder judicial. Entre as diversas figuras do Estado. E entre estes diferentes poderes e o país.
Se virmos para lá da imensa nuvem de fumo criada com  a discussão refeente às subtilezas interpretativas da legislação sobre as escutas telefónicas perceberemos que a confiança institucional desapareceu:
a)  o Código de Processo Penal sofreu alterações condicionadas  pelo calendário do processo Casa Pia. Alguém assume essas alterações? 
b) o Governo alterou a proposta que a Unidade de Missão da Revisão Penal lhe fizera chegar tornando competência do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça a intercepção de escutas às três primeiras figuras do Estado. Alguém sabe como e por quem foi feita esta alteração?
c) a Assembleia da República não consegue explicar como  podiam existir nos seus arquivos dois registos biográficos de José Sócrates. Os dois registos têm a mesma data e parecem ser cópia um do outro. Diferem contudo na informação sobre as habilitações literárias e a profissão de José Sócrates.
d) o Presidente da República não só considerou que o sistema de comunicações da Presidência pode ter sido alvo de intrusão como, no caso do Estatuto dos Açores, deixou claro que considerava que a lealdade institucional fora quebrada: “Está também em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania.” – declarou na comunicação que fez ao país a 29 de Dezembro de 2008;
e) o Procurador-Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para além de terem de aprender a falar em público, deixaram instalar a dúvida sobre a intencionalidade da gestão que fizeram da informação que possuíam sobre o caso Face Oculta;
f)   Vieira da Silva, ministro da Economia, acusou os responsáveis pela investigação do caso Face Oculta de “espionagem política”.
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Era uma vez um condutor de um veículo que ia directo a um precipício mas fazia de contas que não estava a ver. A certa altura, o pendura, avisa-o. “Olha o precipício”. O condutor ignora o aviso e acelera um pouco mais. O pendura volta a avisá-lo. “Cuidado, vamos direitos a um precipício”. O condutor diz. “Sei bem o caminho. É nesta direcção”. Cada vez mais nervoso, ao ver aproximar-se o despenhadeiro, o pendura grita-lhe: “Cuidado, é um precipício”"

E é então que o condutor, já farto da conversa do pendura, põe ordem no veículo: “Bolas, não sabes dizer mais nada? Cala-ta, pá. Que catastrofista. Estás armado em Medina Carreira, ou quê?”

O governo acaba de aprovar o seu terceiro orçamento de Estado para 2009.

Parece que «A insuficiência de receita é que obriga o Governo a aumentar o endividamento», pois, segundo Teixeira dos Santos «os dados mais recentes apontam para uma quebra das receitas fiscais de 13,8 por cento face ao ano passado e por essa razão que foi aprovado a alteração às bases orçamentais definidas para o ano em curso.»

Recorde-se que em Abril o mesmo Teixeira dos Santos dizia que a receita prevista no Orçamento do Estado de 2009 estava controlada (apesar de então a queda ser já de mais de 12%) e que «Não há portanto qualquer derrapagem do lado da receita, tendo em consideração o funcionamento dos estabilizadores automáticos»

Que é feito dos «estabilizadores automáticos»?

Hoje, a «nova ue» estreia-se da forma politica mais simbólica: o presidente da ue e o mne serão designados durante um jantar informal.

Não será escolhido um verdadeiro «capo di tutti capi», mas antes um burocrata que servirá de porta-voz. Dependendo do assunto, a ue passará a falar a 4 vozes: comissão, presidente do conselho da ue, representante externo e pm encarregue da presidência rotativa. O que até pode não ser mau de todo. Sempre se evita o telefone único.

«With effect from 24:00 CET October 31st, there are now 26 vacant posts on the European Commission.

Jose Manuel Barroso was recently re-appointed as President according to the correct procedures laid down in the treaties, but the five year terms of the 26 other persons who were previously Commissioners have now expired.

The claim that their terms have been extended is a mere pretence, there being no treaty provision which permits the term of a Commissioner to be extended.

If they now impersonate European Commissioners and continue to draw salaries and expenses and purport to carry out the functions of a Commissioner, then they will be putting themselves at personal risk of both criminal and civil prosecution, and their actions and decisions will be legally null and void.»

(recebido por email)

“Confio na justiça portuguesa”

Cada vez se percebe menos porque é que o Bush não fecha Guantanamo.

«O líder do parlamentar do PS, Francisco Assis, afirmou ontem que o primeiro-ministro, José Sócrates, tem sido alvo de uma tentativa de “homicídio de carácter” por parte de quem o tenta envolver no processo “Face Oculta”.» - Não sei quantas tentativas de homicídio de carácter de José Sócrates já tiveram lugar. Mas contas por alto já vão em pelo menos em meia dúzia. Está na altura de o PS rever a sua tese explicativa e deixar de ver gente emboscada a tentar assassinar o carácter do seu líder. O carácter do seu líder é que parece ter uma obstinada propensão senão para o suicídio pelo menos para a auto-mutilação.

Não, não é um bolo. O que será então? Aqui explicam o que se pretende com acoisa e dizem que a coisa custará milhões de euros. Os mesmos que poderiam recuperar isto, mais isto sem esquecer que se podia conservar melhor isto ou salvar o que lhes resta daqui

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1. No decurso de investigação criminal, o cidadão Armando Vara foi colocado sob escuta telefónica, devidamente autorizada pelas autoridades judiciais que tem poder para tal.

2. Das conversas telefónicas registadas, podem serem extraídas certidões para investigação relativa a outros crimes, se na mesma intervir a pessoa que está ser escutada (CPP º187, nº7);

3. Das escutas sobre Armando Vara, foram extraídas algumas certidões, e objecto de  «despacho do Senhor Procurador Coordenador do DIAP de Aveiro e no despacho do Senhor Juiz de Instrução Criminal sustentava-se que existiam indícios da prática de um crime de ATENTADO AO ESTADO DE DIREITO» por parte do PM.

4. Tal crime está tipificado da seguinte forma: «O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido.»

5. O PGR entendeu que não «existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal», mas mesmo assim, resolveu enviar tal despacho para o presidente Supremo Tribunal de Justiça. Desconhece-se a razão porque não abriu processo-crime, nem o que seja um «dossier» em processo penal.

6. É apenas aqui o primeiro momento em que se podem levantar dúvidas interpretativas sobre a legalidade ou razoabilidade do procedimento: porque o PGR entende enviar tais certidões para o STJ? Não estando em questão estar o PM sujeito a escutas, mas sim um suspeito que por vezes lhe telefonava, ou seja, o PM surgindo incidentalmente nas escutas e não sendo seu objecto, não parece que se coloque a questão de serem as mesmas analisadas á luz do artº11 do CPP, que obviamente diz respeito à situação quando o mesmo seja directamente escutado.

7. No entanto, quer PGR quer presidente do STJ tem o mesmo entendimento, de que não existem provas do cometimento de crime e que as escutas deveriam ter sido autorizadas uma segunda vez, atendendo ao foro especial do pm.

8. Tenha-se em conta que a Unidade de Missão da Revisão Penal, a qual integrava diferentes especialistas na área penal, entregou o seu projecto de revisão do CPP em 25 de Julho de 2006. Nele não consta o dito nº2 b) do actual artº11º, por ter sido expressamente entendido que tal figura iria criar ainda mais problemas. Porém, tal artigo acabou por ser introduzido pelo Ministério da Justiça e aprovado pelo Conselho de Ministros.

9. Uma vez que os despachos de arquivamento da PGR e STJ já não estão em segredo de justiça, melhor seria que se tornassem públicos, a fim de se tentar perceber os seus fundamentos.

10. Um ministro, certamente aflito e receoso dos efeitos políticos do caso, entendeu pressionar e denegrir a investigação judicial, designando-a de   «espionagem política». Apesar de tal atitude, mantêm-se como ministro.

11. O PGR resolveu uma vez mais fazer declarações políticas, afirmando que por sua vontade as escutas seriam todas divulgadas. Sucede que nunca tal poderia acontecer, na medida em que, considerando ele próprio não serem matéria provatória de crime, seriam simples conversas particulares. Pelo que a sua declaração assume um carácter de ameaça. Política, sim. E tal não cabe nas suas funções.

12. O presidente do STJ também aproveitou para fazer política, tendo como pretexto este caso concreto, defendo a reformulação geral de todo o edifício de investigação criminal. Melhor seria abster-se de política, mas já que o fez, seria bom perceber-se porque este caso deveria ter essa consequência tão radical.

O PGR anunciou no Sábado, em comunicado, e sem qualquer fundamentação, que as escutas sobre o primeiro ministro não contêm indícios (probatórios ?) de crime. É uma posição que, ao contrário do que deveria acontecer num Estado de Direito, não passou por um processo adversarial nem é escrutinável. Trata-se de uma tese da PGR que não foi sujeita a julgamento no interior do sistema de justiça. A tese contrária não teve oportunidade de ser defendida perante um juiz imparcial. Para alem disso, dado que as escutas serão destruídas, a opinião pública não terá a oportunidade de avaliar a opinião do PGR. Gostava de saber o que é que os defensores do Estado de Direito pensam disto. Num Estado de Direito uma decisão desta importância pode ser tomada por um único homem, sem contraditório, sem fundamentação e sem possibilidade de escrutínio?

PS – Note-se ainda que nesta fase o PGR não tinha que opinar sobre indícios de crime. Só o deveria fazer se e quando as escutas fossem declaradas válidas. A opção por opinar sobre indícios de crime tem objectivos políticos e não tem qualquer papel no desenvolvimento do processo judicial.

Hove um tempo em que Belusconi era, em Portugal, o simbolo daquilo que um político não deve ser. Um ministro era fotografado com o Berlusconi e gerava-se um embaraço na lusa pátria. O pior que se podia dizer de alguém era que se assemelhava a Berlusconi. Todos os dias havia anedotas com o Berlusconi e não havia quem  não desse como consensual que o dito por Berlusconi usava uns artifícios legais para não ser julgado. Ninguém se interessava pelos crimes de que o dito Berlusconi era acusado, suspeito, envolvido, arguido ou referido. O Berlusconi era culpado à partida.  Como é que filmavam, fotografavam, escutavam ou obtinham provas para acusar o Berlusconi era coisa que não interessava a ninguém. O Berlusconi era culpado e pronto. Presumo que assim se deve manter mais ou menos pelo mundo. Acontece que em Portugal agora não dá jeito falar do Berlusconi. Parece mal. Pode falar-se mas baixinho. Os artifícios que arranja para não ir a tribunal são agora remetidos para umas breves e começa aser cada vez mais difícil responder à pergunta: o que distingue o nosso primeiro-ministro do Berlusconi? Note-se que este último  anda naquela roda viva com os juízes, que acusa de serem comunistas, por umas coisas que fez nas suas empresas, do género comprar programas de televisão e corromper testemunhas, e não enquanto primeiro-ministro. Se estivéssemos a trocar cromos a coisa não estava fácil!

Para lá das questões judiciais propriamente ditas que francamente espero que se resolvam dentro do quadro legal de cada um dos países mesmo que esse quadro seja francamente absurdo,  Berlusconi e Sócrates partilham a mesma ligeireza, a mesma falta de sentido Estado e a mesma embaraçosa atitude auto-condescendente (sorridente no Berlusconi, furibunda em Sócrates)   quando são confrontados com aspectos equívocos dos seus actos. Como se percebe sei pouco sobre Berlusconi mas vou certamente apurar mais pq este homem tornou-se a na nossa referência. O berlusconimómetro é a melhor medida para avaliar o que nos está a acontecer. É a medida-padrão para percebermos quanto baixámos na escala dos valores.

«Italy is to push for the creation of a European Army after the “new Europe” takes shape (…) It was a “necessary objective to have a European army”, Mr Frattini said. »

«Contra a «perigosa» Anne Frank», por Pedro Correia

A propósito disto  não se pode esquecer o bizarro funcionamento do Conselho Deontológico dos Jornalistas aquando do processo Casa Pia

sugestão de jcd

Os textos do Miguel Abrantes seja lá a criatura quem for são cada vez mais uma sucessão de bocas e serviço de clipping. Mas este texto merece discussão. Discordo dele mas gostava de o ver discutido aqui no Blasfémias:

«1. Reza uma norma aprovada pela Assembleia da República (AR) e consensualizada no Pacto sobre a Justiça que cabe ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações telefónicas em que intervenham o presidente da República, o presidente da AR e o primeiro-ministro, bem como a respectiva destruição.

No fundo, o que distingue o Estado de direito de um bando de salteadores é precisamente o primado da lei — seja a lei que pune a corrupção, seja a lei que regula o processo penal.»

Sem violar o segredo de justiça do que se pode falar no caso Face Oculta?

Adenda: Toda a gente fala sobre violação do segredo de justiça donde ser mesmo muito importante percebermos do que podemos falar neste caso.

O Presidente da República achou por bem elogiar o empreendedorismo. Alguém consegue explicar ao PR que  a nossa questão é que começamos a empreender que para empreendermos com sucesso não basta trabalhar? Há que ter também certos números de telefone. Dirão que ter certos números de telefone sempre foi uma grande ajuda. É verdade. Mas o que começamos a empreender é que sem esses números de telefone não há vontade, ousadia e outras palavras bonitas que nos cheguem.  Além do mais o PR também nos pode esclarecer se esta concepção da justiça se aplica a todos os empreendedores ou só a alguns? É que uma pessoa antes de optar por certas formas de vida precisa de saber se pode contar com essa benfazeja linha telefónica onde pode combinar tudo e mais alguma coisa. Isto a não ser que vingue a proposta empreendedora do Carlos Loureiro

1. Publicado em Novembro de 2009 na revista Nature Reviews Neurology, o artigo “Generic substitution: are antiepileptic drugs different?”, de C.W. Basil (Columbia University) reveste-se de grande interesse. Leia o resto deste artigo »

BE retoma levantamento do sigilo bancário e criminalização do enriquecimento ilícito

O Bloco de Esquerda sempre se comportou como uma espécie de Formiga Branca do PS. Sempre disposto a atacar os corruptos e a fazer o trabalho sujo da demagogia quando os casos são com a direita e sempre pronto a lançar cortinas de fumo quando os casos são com a esquerda. Se prestarmos atenção ao caso Face Oculta há dois elementos que sugerem que a discussão sobre enriquecimento ilícito é uma ilusão ideológica sem qualquer vantagem prática:

1. O dinheiro circula em pequenas quantidades e quem o recebe ou é demasiado insignificante ou normalmente tem fontes de rendimento legais suficientes para justificar eventuais sinais exteriores de riqueza.

2. Os grandes negócios não envolvem dinheiro. Envolvem uma cadeira de troca de favores, todos eles legais quando considerados individualmente, e todos eles envolvendo fontes de rendimento legais. O principal bem transaccionado é o poder. A cadeia troca poder. O poder gera dinheiro lícito.