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Marcelo encontra-se finalmente com o Zé

13 Agosto, 2018

Perturbante mas indispensável este texto de João Gonçalves. Ou melhor dizendo como a trasncrição do diálogo entre José e Marcelo espelha o ponto a que chegámos.

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Uma droga do piorio

13 Agosto, 2018
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O Rui diz neste texto que aquilo que foi feito na Holanda foi a concessão pelo Estado de liberdades, chamando-lhe engenharia social. Nada mais errado. É verdade que muitas vezes a agenda liberalizadora e progressista se confundem (muitos liberais o fazem), mas não há nada de engenharia social no levantamento de proibições. Quando os EUA levantaram a proibição do consumo de álcool, não houve engenharia social, mesmo que a sociedade se tenha alterado em resultado do levantamento dessa proibição. Ninguém foi obrigado a consumir álcool, nem o álcool passou a ser recomendado. Simplesmente, levantou-se a proibição daquilo que alguns, mal ou bem, gostam de consumir em maior ou menor medida. Na Holanda fizeram o mesmo com as drogas leves. Levantou-se a proibição de compra e venda de drogas leves (mantendo, até algumas restrições). De resto, não se percebe bem qual a alternativa “liberal” (na terminologia do Rui) de levantamento da proibição que teria resultados diferentes. Parecendo que o grande problema do Rui é a exibição pública do vício, custa a perceber qual a alternativa, que não a proibição, que tivesse levado a uma situação em que as pessoas fumassem apenas às escondidas. Se as drogas tivessem simplesmente deixado de ser proibidas (sem qualquer regulação adicional), as pessoas fumariam às escondidas? Porquê? O que me parece é que esta argumentação é simplesmente um subterfúgio conservador para manter as proibições, essas sim de carácter moralista e intervencionista, e com forte teor de engenharia social.

O segundo ponto levantado num outro texto é o da tradição. Ora, não há nenhuma tradição proibicionista no ocidente (tanto de álcool como de drogas). Houve proibições temporárias, a maioria das quais recentes, quase todas já no século XX. O Ocidente até travou uma guerra no século XIX pelo direito a comercializar droga (eu sei que é uma hipersimplificação, não me chateiem com os detalhes). Em Portugal, as drogas leves foram sempre largamente permitidas nas colónias e o verdadeiro proibicionismo na metrópole só começou depois do 25 de Abril. Vários escritores, como Fernando Pessoa, Mário Sá Carneiro ou Camilo Pessanha eram abertamente consumidores de ópio e até têm obra conhecida descrevendo os seus efeitos. Isto para não ir mais atrás até Jesus Cristo que transformou água em vinho, e só não terá transformado relva em erva, porque a relva não abundava na Judeia do século I. Defender o proibicionismo com base na tradição faz, por isso, pouco sentido. O proibicionismo foi introduzido pelo estado, usando o monopólio da força, num esforço de engenharia social para limitar o vício. Levantar essa proibição é apenas contribuir para a diminuição do peso do estado nas nossas vidas e nas opções individuais.

Mas há um argumento mais importante, que quanto a mim merece uma discussão mais séria. Possivelmente por ter implicações radicalmente mais conservadoras o Rui o tenha evitado, embora esteja implícito no seu já famoso texto sobre Amesterdão. Esse argumento foi mencionado pelo comentador mg num dos posts abaixo. Importa pouco a uma sociedade ter indivíduos livres e felizes (como parece ser o caso da Holanda) se for uma sociedade condenada a morrer às mãos dessa liberdade e felicidade. O argumento evolucionista, que o Filipe Faria (infelizmente ausente destas lides da blogosfera há tempo demais) tão bem articula, é o argumento conservador ao qual consigo ser mais sensível. É o único que me faz hesitar. Se apenas sociedades que limitam a liberdade (e mesmo a felicidade) dos indivíduos através de mecanismos formais e informais de repressão social se reproduzem e sobrevivem, valerá a pena lutar por sociedades completamente livres e, consequentemente, condenadas a morrer? Este sim é um problema sério para os liberais, como eu, porque em última instância poderia levar-nos por caminhos que nem os mais conservadores defendem (abertamente). Mas é intelectualmente estimulante. Ópio intelectual do piorio.

pérola negra

13 Agosto, 2018
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Tinha prometido responder hoje ao Carlos Guimarães Pinto, e, apesar de no sítio onde estou já ser o dia seguinte a esse dia, não quero deixar o Carlos, por quem tenho muita consideração e amizade, sem resposta. Dado o tardio da hora local, vai direito ao osso.

Essencialmente, aquilo que me parece distinguir-nos é que o Carlos está satisfeito com as «liberdades» que o estado cria, no caso que suscitou esta polémica, na Holanda, enquanto eu digo que essa é uma perspectiva tipicamente socialista de olhar para a liberdade. É a liberdade «citoyen», saída da Revolução Francesa, onde os «direitos do homem» foram declarados por aquele que é um dos seus principais inimigos: o estado. Como, de resto, bem se viu no destino que logo a seguir essa revolução o estado revolucionário lhes deu. Por mim, prefiro os direitos individuais declarados por uma jurisprudência evolutiva e atenta ao velho princípio de «dar a cada um aquilo que é seu». Parece-me que confiar as «liberdades» ao estado é permitir-lhe que planifique uma sociedade, como foi o que vi na Holanda que visitei. E, de facto, nenhuma sociedade construída por decreto, mesmo uma sociedade plena de «liberdades liberais» poderá ser uma sociedade espontânea, de pessoas felizes. Será sempre uma gaiola de macacos saída das cabecinhas iluminadas de meia dúzia de fulanos, que se pensam interpretar a velha «volonté générale» do também ele já muito velho Jean-Jacques. Socialismo puro, em suma.

Posto isto, pergunta o Carlos se eu acho que se devem proibir as «liberdades» concedidas (impostas?) pelo legislador holandês ao seu povo. Ora, eu não tenho nada a ver com isso, em primeiro lugar. Se os holandeses gostam do que têm em Amesterdão, que lhes faça bom proveito. Digo apenas que a operação de construir uma sociedade liberal não deu bons resultados, na Holanda que tive oportunidade de conhecer. Que resultados são esses? A exposição da decadência humana e do vício a quem estiver a passar na rua. Ora, se é esse o resultado que os homens dão às «liberdades» que lhes conferem, que se lixem as liberdades.

Só que nem o que vi na Holanda é uma sociedade liberal, nem os holandeses fizeram da liberdade que (não) lhes deram coisa nenhuma. O que ocorreu nesse país foi um exercício, puro e duro, de construtivismo social legislativo, sendo que, no caso, foi de uma sociedade dita liberal. Mas podia ser socialista, que era igual, porque a imposição artificial de modelos sociais dá sempre mau resultado: na URSS, implodiu a economia, a liberdade e a família; na Holanda, implodiu o que deve ser o respeito pelo outro num espaço comum, isto é, as regras mais elementares da convivência social.

Porque, obviamente, não é a mesma coisa um tipo drogar-se em casa ou drogar-se num café, à vista do público, como se estivesse num aquário, graças a um alvará que autoriza a tasca a esse tipo de comércio e de prática. As ruas de Amesterdão, caro Carlos, cheiram, em todo o lado, a erva, e isso não é igual a cheirarem a vinho tinto. Até porque este não liberta o seu bouquet muito para além do copo onde é servido. Como também não é o mesmo ir a passar, com uma filha ou seja com quem for, à porta do Pérola Negra, com os vidros das portas muito sensatamente adesivados a preto para não se ver o que lá vai dentro, ou em vitrines de jovens bafejadas pela graça divina com as ditas graças em exposição para fins de transação comercial. Não punir um vício é uma coisa; promover a sua exposição pública é uma outra e muito diferente.

Dito isto, duas coisas mais: todo o construtivismo social peca sempre por excesso, por melhores que sejam as intenções do legislador; e que a liberdade não carece que o estado a decrete, porque quando admitimos que o faça, consentimos também que possa fazer o seu inverso. Pelo contrário, basta que o estado não chateie. O que, no caso daquelas que perfazem o bouquet das «liberdades» identificadas em Amesterdão, seria suficiente que o estado as não imponha nem proíba, para que a sociedade logo arranje boas maneiras de as utilizar. Respeitando o senso comum, que é coisa que por lá não vi, e contra o qual nada poderão fazer as pessoas que o tenham, porque estes são «direitos» consagrados pela lei, logo, inoponíveis.

P.S.: no meio da nossa questiúncula, o meu amigo Pedro Arroja sugeriu que o melhor dos dois mundos seria o da moralidade + liberdade económica, e que isso se encontraria na Opus Dei. Ora, nem eu sou defensor de qualquer espécie de moralismo social, bastando-me que cada um reserve os seus vícios para si mesmos sem a pretensão de os impor aos outros, tão pouco me parece que uma entidade onde não cabem homens livres possa ser um bom exemplo para o que quer que seja. Mas mando daqui o meu abraço amigo ao Pedro, por mais esta tentativa, que o tem absorvido nos últimos anos, de encontrar o Santo Graal ou a Pedra Filosofal. Não é por aí, Pedro.

Balança comercial: défices e dívidas

12 Agosto, 2018

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A meio das minhas férias o meu amigo Alexandre Mota convocou-me para uma discussão no Facebook a propósito de questões ligadas ao comércio internacional. Prometi-lhe na altura uma resposta na minha “rentrée”, mas penitenciando-me desde já pelo atraso, só este fim-de-semana tive disponibilidade para escrevinhar algo um pouco mais sistematizado e que aproveito para partilhar com os leitores do Blasfémias.

A questão de fundo, aliás suponho que partilhada pela generalidade dos interessados e mesmo especialistas, é a de que a manutenção de défices da balança comercial por muito tempo é vista como não sendo sustentável e implicando, mais tarde ou mais cedo, que o pagamento da dívida externa que gera tenha consequências nefastas se não para a actual, pelo menos para as gerações futuras. Consideram que um permanente estado deficitário das nossas transacções comerciais com o exterior poderá resultar numa desconfiança dos investidores acerca da solvência da nossa economia e, em resultado disso, gerar numa espiral de fuga de capitais com efeitos prejudiciais diversos.

Procurarei demonstrar que estes receios são largamente infundados e baseados em diversas falácias e análises incompletas sobre como funciona a economia real para além das convenções de registo contabilístico. Argumentarei que o défice comercial não implica necessariamente criação de dívida e que a componente em que tal assim aconteça, só é problemática se for assumida pelo Estado e não pelos agentes privados. Defenderei ainda que políticas públicas tendentes à redução do défice comercial são contraproducentes.

 

Gostaria desde já de convidar quem lê este post a não se deixar cair na armadilha de linguagem que é o termo “défice”. É bem justa a conotação negativa da palavra quando aplicada às contas do Estado porque implica a criação de encargos futuros para os contribuintes. As dívidas têm de ser pagas e não existe dinheiro público. Todo o financiamento do Estado provém de rendimentos e riqueza retirados aos contribuintes.

(nota: escrevo “estado” com “e” maiúsculo, apenas porque visualmente torna a leitura mais fácil e não por uma minha deferência particularmente respeitosa pela instituição…)

Mas se nos abstrairmos da nomenclatura, em comércio internacional o que se convenciona chamar de “défice” mais não é do que a diferença entre o valor em euros dos bens e serviços que entram no país e o valor dos bens e serviços que saem do país. Sendo, neste caso, o valor das importações maior do que o das exportações.

Na verdade, é tudo isto que desejamos: receber e usufruir do máximo número de coisas que nos proporcionam bem-estar, pela mínima contrapartida possível. Deste ponto de vista o diferencial entre os dois valores torna-se num superavit de coisas reais que temos à nossa disposição. Recebemos mais bens e serviços do que aqueles que enviamos para o exterior. Chamando-lhe “superavit em espécie” logo o significado psicológico da palavra se torna bem mais simpático e agradável. Espero que este aparte vos predisponha a ler o que a seguir tenho para vos dizer.

 

Os indivíduos são os agentes na economia e por isso os dados estatísticos de comércio são apenas um reflexo das suas decisões e opções de produção, consumo, poupança e investimento. No caso em apreço registam-se as trocas entre agentes separados por uma fronteira política, localizados em diferentes países. O saldo da balança comercial é assim resultado do agregado de relações comerciais voluntárias e mutuamente benéficas entre agentes individuais que consideram que para melhorar a sua condição económica é do seu interesse importar ou exportar nas quantidades e valores que entendam e acordem.

Mas as dinâmicas do comércio internacional entendem-se apenas de forma completa se analisarmos em simultâneo todas as componentes da, assim chamada, balança de pagamentos, nomeadamente as balança corrente e balança financeira.

Ajudará ainda termos presente a definição básica de cálculo da actividade económica num determinado período: PIB = C + G + I + (Exp – Imp). Daqui retiramos que o saldo da balança comercial é função do nível de poupança e investimento do país: Poupança – Investimento = (Exp – Imp).

A teoria económica diz-nos que os défices da balança comercial resultam primeiramente de factores macroeconómicos. Tendo em conta a equação acima, se o nível de poupança nacional baixar, o saldo entre exportações e importações “deteriorar-se-á”. O mesmo acontecerá se o investimento aumentar.

O país terá um défice da balança comercial sempre que o valor do investimento seja superior ao da poupança nacional. Daí que o capital necessário a esse nível de investimento tenha de vir do estrangeiro, “corrigindo” o “desequilíbrio”.

O equivalente será dizer que a poupança nacional total não chega para financiar as oportunidades de investimento no país. O capital que Portugal consegue atrair por exemplo através da venda de activos, IDE ou participação no capital das nossas empresas permite-nos comprar mais ao estrangeiro do que aquilo que vendemos ao exterior.

O capital estrangeiro torna mais fácil que as empresas portuguesas invistam em I&D melhorando a produtividade dos seus trabalhadores, expandam a sua capacidade produtiva ou, por via subida do seu valor de mercado, as poupanças de milhares de aforradores bolsistas tenham um maior retorno.

Enquanto formos receptores líquidos de capitais estrangeiros, manteremos défices da balança corrente. Este influxo de capitais acontece não porque os investidores estrangeiros não tenham alternativas de aplicação dos fundos, mas porque comparativamente o nosso país é atractivo. Em determinadas classes de activos, mesmo considerando um perfil de risco mais elevado, Portugal apresenta rentabilidades mais interessantes do que noutras geografias.

Um défice comercial pode ser também explicado pela simples circunstância de haver um diferencial entre aquilo que produzimos anualmente e o que gastamos no mesmo período em consumo privado, consumo público e investimento. Essa diferença será colmatada através de um valor mais elevado de importações do que de exportações.

 

É importante desmistificar duas ideias que normalmente andam associadas aos alertas sobre a insustentabilidade dos nossos défices comerciais: a venda de empresas ou imobiliário a estrangeiros não constitui nenhuma dívida para o vendedor, nem equivale a dizer que se permite um maior consumo através da hipoteca de rendimentos futuros que de outra forma esses activos nos garantiriam.

Os investidores estrangeiros passam a ter direitos sobre rendimento de produção futura para a qual o seu próprio capital investido contribuirá para maximizar. Não estamos pois a perder as joias da coroa, mas sim a maximizar o valor e a rentabilidade dos nossos activos.

O défice comercial apenas se converte em dívida externa se e quando os estrangeiros nos emprestam dinheiro. Além de empréstimos bancários, tal acontece por exemplo com a compra de obrigações corporativas ou de títulos de dívida pública.

Evidentemente, os agentes privados podem abusar do crédito ao consumo ou não obter os resultados esperados dos investimentos que realizam alavancados em dívida. Haverá nesses casos riscos de incumprimento. Mas os impactos negativos da sua deficiente alocação de recursos ou da excessiva despesa no cumprimento dos seus compromissos financeiros responsabilizam directamente apenas esses intervenientes, os empresários e trabalhadores dessas empresas. Os “default” são localizados e não afectam a economia de forma generalizada.

Não significa isto que o défice da balança comercial seja completamente inócuo. Embora a questão da “sustentabilidade” não se coloque nas transacções entre particulares ou empresas actuando em mercado competitivo, problemas existem que são criados pelo Estado através das suas políticas e despesas.

Nesses casos sim, pelo capital que é emprestado ao Estado respondem todos os actuais e futuros contribuintes. Um incumprimento dos compromissos creditícios terá impacto generalizado e global na economia.

Pelo facto de ser aplicada em investimentos não reprodutivos, despesas dificilmente justificadas ou na duvidosa redistribuição de recursos (em qualquer dos casos sempre de forma excessiva e crescente) é apenas sobre esta a componente pública da dívida externa que se coloca a questão da sustentabilidade. Infelizmente o valor desta dívida pública externa não é despiciendo.

No entanto, para a economia no seu conjunto e a generalidade dos indivíduos, o impacto de uma falha de pagamento é idêntico, independentemente da nacionalidade e origem dos capitais que alimentam o monstro estatal.

O problema não está nos défices da balança comercial em si mesmos, mas sim nos défices orçamentais e na dívida pública que para ele contribuem. A nuance no argumento é absolutamente substancial e caso se perca o foco na identificação da origem do problema, o risco de agravar a situação sobe exponencialmente.

 

Como vimos anteriormente, o défice da balança comercial é de natureza macroeconómica, função dos níveis de poupança e investimento na economia e, por isso, políticas públicas no âmbito do comércio internacional são ineficazes e apenas refletem uma visão mercantilista e estatista das relações voluntárias trans-fronteiriças.

Se algum ajustamento é necessário à economia, ele deve ser deixado à actuação do livre-mercado e não planeado centralmente. Os agentes certamente teriam outras taxas de poupança caso os desincentivos fiscais ao aforro fossem abolidos ou se abandonasse uma política de redistribuição penalizando quem mais riqueza produz. Um aumento da poupança nacional levaria automaticamente à redução do défice comercial e da necessidade de ir buscar tanto capital estrangeiro para o investimento doméstico, sem recorrer a políticas de comércio internacional que distorcem o mercado.

A obsessão com a balança comercial sem ter claro que apenas uma das suas componentes se traduz em dívida e que, desta, só a componente pública pode ter efeitos negativos sobre a generalidade dos contribuintes, incentiva os decisores políticos a tomarem medidas para reduzir o “desequilíbrio”. Esse voluntarismo provocará necessariamente alterações nos fluxos de capital, modificando os padrões de especialização das economias e prejudicando os consumidores, as empresas e os trabalhadores.

Caso se pretenda alterar o nível de poupança do país, a única intervenção pública saudável e eficaz será através da redução da despesa pública e, portanto, do défice orçamental do Estado. O que actualmente é necessário à economia é aumentar os graus de liberdade para estabelecer livremente trocas e transacções a nível internacional e, em particular, para importar.

A intervenção estatal de promoção das exportações e redução do défice da balança comercial tem como efeito a redução do influxo de capitais. Isso teria implicações na menor procura por títulos do Tesouro, aumentando o custo do Estado no seu próprio financiamento e repassando esse acréscimo à banca comercial, por exemplo no que ao custo do crédito à habitação diz respeito. Menor capacidade de poupança e investimento teriam os portugueses.

Claro que se pode argumentar que a capacidade do Estado se financiar nos mercados externos não é necessariamente boa para obrigar à redução da despesa pública. No entanto, não se pode negar que a procura internacional de títulos do Tesouro contribui para um ambiente económico e do sistema financeiro mais favorável ao crédito à economia privada realizar investimentos produtivos.

A dado momento, em teoria, os nossos credores internacionais poderiam no entanto avaliar como demasiado arriscada a insolvência da República e dar-se-ia início a um êxodo de capitais através da venda dos activos detidos por estrangeiros. O mesmo poderia acontecer com os investidores domésticos que certamente colocariam os seus capitais a salvo noutras geografias.

Mas esse cenário poderia dar-se quer com uma balança comercial positiva quer negativa. A confiança dos investidores conquista-se e assegura-se através de políticas orçamentais do Estado que contenham a despesa e diminuam a exposição ao risco e à eventual necessidade de vir a sobrecarregar ainda mais o contribuinte com impostos, retirando à economia privada a sua capacidade de poupança e investimento.

Sem o influxo de capital vindo do exterior, aproveitar-se-ia ainda menos todas as oportunidades de investimento que o país oferece e estaríamos limitados ao nível de poupança interna disponível, privando a economia nacional de melhoramentos na sua produtividade.

É por causa da relação do défice comercial com o nível de investimento na economia que o aumento do “desequilíbrio” da balança está tipicamente associado a uma melhoria das condições económicas do país.

 

Em jeito de conclusão afirmo novamente que os défices da balança comercial não são em si mesmo problemáticos nem insustentáveis. A balança corrente resulta fundamentalmente da mobilidade internacional de capital e das diferenças entre investimento e poupanças domésticas sendo a determinante destas de natureza macroeconómica.

O défice da balança comercial não gera necessariamente dívida. A solução para um nível de endividamento externo sustentável não virá do valor das exportações ser superior ao das importações.

Para reduzir a componente “tóxica” e insustentável do defice comercial, o Estado deverá reduzir significativamente o seu âmbito de actuação e restringir as dívidas incorridas em nome dos contribuintes.

A balança de pagamentos é, por definição, sempre equilibrada e de saldo nulo. A quantidade de euros que sai do país é exactamente igual à quantidade de euros que entra no país, ainda que por vias e classificações contabilísticas diversas.

Exportar mais do que importar é irrelevante pois não é o sector privado que absorve sôfregamente as nossas poupanças através de impostos. Precisamos é de reduzir substancialmente o Estado, ter superavits orçamentais e libertar meios para as empresas e os contribuintes usarem o capital disponível na criação de riqueza através suas próprias escolhas, de forma autónoma e livre.

Numa economia de mercado os agentes são responsabilizados individualmente pelas suas eventuais dívidas, excepto o Estado que faz impender sobre todos nós os seus desvarios.

 

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Enfim

12 Agosto, 2018

 

Só pode ser mentira

12 Agosto, 2018

A fazer fé no DN o general Rovisco Duarte puniu referências à memória de Vitor Ribeiro, um dos homens do 25 de Novembro e, não menos importante, do 26. O dia que podia ter sido trágico para as FA.

Como é óbvio não consigo acreditar que isto seja verdade. Espero que exista uma explicação plausível para o facto de o CEME não ter acompanhado o Presidente quando este foi condecorar Victor Ribeiro. E desejo veementemente que alguém sussurre que o afastamento de Pipa Amorim do lugar de comandante do Regimento de Comandos nada teve a ver com o facto de Pipa amorim ter lembrado Victor Ribeiro numa cerimónia que teve lugar alguns dias após a morte deste militar.

Porque uma coisa é o general Rovisco Duarte enquanto CEME ter gerido desastrosamente o roubo das armas em Tancos outra é ficar para a História como o CEME que não quis que fosse homenageado um dos militares que contribui não só para que a 25 de Novembro de 1975 a democracia vencesse em Portugal mas também para que as Forças Armadas Portuguesas não tenham de assinalar o dia 26 de Novembro como uma data trágica.

Portanto, estalinistas, maoistas e trotsquistas à vontadinha

11 Agosto, 2018

mas ao lado da Le Pen é que não: Web Summit retira Marine Le Pen da lista de oradores do evento