A lei de financiamento, aprovada no tempo em que Durão Barroso era PM e Leonor Beleza Presidente da Comisão Eventual para a Reforma do Sistema Político (Comissão que, com os votos do PSD e do CDS, alterou substancialmente o Projecto de lei inicial, da autoria de Ferro Rodrigues), prevê a aplicação de coimas que variam entre 10 e os 400 salários mínimos nacionais aos partidos que recebam, num ano, valores em dinheiro vivo (ainda que proveniente do pagamento de quotas) que ultrapassem, em 2008, o montante global de 21.300 euros. Os dirigentes partidários que colaborem em tal infracção são punidos com coimas que variam entre 5 e 200 salários mínimos. A Lei prevê ainda que os valores recebidos em violação daquela regra serão perdidos a favor do Estado.
10 Comentários
Está a insinuar que os partidos em causa, que foram os que fizeram e aprovaram a dita Lei e Coima, não sabiam o que estavam a aprovar?
Não será isto, mais uma prova da pouca cultura reinante, e do pouco apreço á Leitura, nomeadamente de Decretos e Leis.
Mais concretamente, como se pode confiar em Menezes e em quem votou nele, se ninguém reparou que iam aprovar uma ilegalidade?
Mesmo os famosos 10 ex-magnificos-secretários gerais só deram por isso à posteriori ……
Mss qual o espanto, há algum politico competente? Há alguns, raros, raros…
É evidente que a questão mais importane não é esta…
http://politeiablogspotcom.blogspot.com/
Só umas perguntas indiscretas:
Que lei obriga um cidadão a ter conta bancária?
Que lei obriga um banco a dar cheques a todos os clientes?
Quem não tem conta bancária e/ou cheques não pode ser militante de um partido político? Ou não paga as quotas?
Responda-me quem souber…
Vale postal. Os CTT aceitam dinheiro.
ate ha pouco tempo o estado obrigava, em alguns sectores, a que os seus funcionarios tivessem conta aberta da CGD para pagamento dos salários.
E não se pode pagar em géneros ?
Ao “Blasfémias” os meus parabéns! A massa crítica nacional (em manifesto défice) também pode recrudescer por aqui e por esta via.
Sugiro uma leitura ao meu (humilde) blogue de/sobre educação:
http://kosmografias.wordpress.com
Reitero e reforço os parabéns com um adicional e redobrado abraço.
Fernando C. Leal
a corja politica é lixo humano. tenho vergonha de ter andado com eles antes e depois
O que é isso de dinheiro vivo?
Também há dinheiro morto?
(a minha carteira é que está moribunda…)