Observador «O PCP quer arrecadar mais receita fiscal através da cobrança aos mais ricos e deverá entregar propostas de alterações ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 que já debateu com o Governo e que não viram luz verde da parte dos socialistas. Uma é a criação de um imposto sobre o património mobiliário acima dos 100 mil euros.»

O liberalismo não é uma filosofia do estado e do governo, mas uma filosofia sobre o governo e o estado. Ou seja, não explica como se deve governar um país e determinar a vida das pessoas, mas como um país não deve ser governado e porque as pessoas têm mais vantagens em ser livres e ficar longe do estado do que dependentes dele.

Qualquer partido político tem por objectivo conquistar o poder e governar o estado, e, por isso, é sempre intrusivo e limitador da liberdade individual. Porém, os partidos e os governos não são todos iguais, e é certo que uns são mais interventores do que outros. A História demonstra que há partidos e governos inspirados por princípios liberais, que tomam decisões que reduzem a intervenção do estado e devolvem liberdade às pessoas. É inegavelmente melhor um país ser governado por um governo menos intervencionista e mais liberal do que por um governo socialista, e cada redução de estatismo é sempre um ganho que não pode ser desprezado.

Sobre a criação partido liberal em Portugal, debate que foi recentemente lançado pelo João Miguel Tavares e que aqui já tive ocasião de comentar, independentemente das dificuldades evidentes que quaisquer medidas liberalizadoras sempre terão no actual regime constitucional, há mais algumas condicionantes a ter em conta.

Desde logo, a inexistência de uma mentalidade liberal na sociedade portuguesa, que continua maioritariamente a ver no estado a realização da sua felicidade.Portugal é um país em que as pessoas vivem excessivamente dependentes do estado (viveram sempre…), condição que se verifica desde as pessoas que pertencem aos estratos social mais desfavorecidos até aos maiores banqueiros e empresários.

Depois, o desconhecimento do que seja o liberalismo, dito de outro modo, das vantagens de se viver numa sociedade distanciada do dirigismo estatal. Faltam ideias e quem as divulgue e saiba defender. À excepção do Caminho para a Servidão, de Hayek, mais nada de relevante, dos autores clássicos, foi publicado no nosso país. Há blogues e alguns articulistas nos jornais, meia-dúzia de livros editados, dois ou três independentes nalguns partidos, mas estas pessoas são avis raras cujas vozes não chegam à grande opinião pública.

Por fim, é conveniente ter experiência política e penetração em extractos sociologicamente relevantes, o que não sucede com nenhuma organização liberal portuguesa.

Ora, para se fazer um partido político com sucesso, que seja capaz de quebrar o monopólio dos quatro grandes partidos do regime (PS, PSD, PCP e CDS), como o Bloco de Esquerda conseguiu, é necessário reunir cumulativamente estas condições mínimas. Ao contrário do que se possa pensar, o Bloco não nasceu por geração espontânea, nem foi um fenómeno repentino. Pelo contrário, resultou de um brilhante trabalho de muitos anos de intelectuais de mérito, como Francisco Louçã, Miguel Portas e Fernando Rosas, cada um deles muito bom no que fazia na vida profissional e académica, e da actuação de partidos políticos com anos de existência (UDP, PSR, Política XXI) e de activistas com forte penetração social nas Universidades, nalguns sindicatos e na comunicação social (Daniel Oliveira, Joana Amaral Dias, entre outros).

Pois nada disto existe nos círculos liberais portugueses. Pelo que, antes de se aventurarem num processo de recolha de alguns milhares de assinaturas para remeter ao Tribunal Constitucional, os liberais deveriam preocupar-se em ganhar influência e prestígio: publicar livros e artigos, ir à televisão, lançar temas e promover debates, tomar posições nas Universidades, criar think tanks, escrever dissertações de mestrado e teses de doutoramento Antes disso, qualquer partido liberal será uma pura perda de tempo, de recursos e de energia. E do pouco prestígio até agora alcançado.

A suspensão da conta satírica do Twitter, “Costa_Primeiro”, não tendo a importância de uma censura planeada, é, no entanto, sintomática da apresentação de serviço que a sabujice que rodeia o governo de facínoras ancorado na profunda convicção da estupidez popular que permite manutenção do poder através da intrujice permanente que só gera impostos futuros. O método é sempre o mesmo, abundando o número de exemplos. Professor de Inglês suspenso de funções por ter comentado licenciatura de Sócrates é um desses exemplos. O “Costa_Primeiro” é outro. Eu sei, já não estávamos habituados ao método do respeitinho desde 2011, da denúncia covarde, do medo da nudez pública das fragilidades com que se enganam os tolos. Ainda custa acreditar que a raiva canídea esteja de volta, em plena força, sobretudo através de derrotas eleitorais.

Os autocratas sempre tentaram vedar a crítica, algo que é extremamente fácil sem que necessitem sequer recorrer à ordem directa. À volta de qualquer autocrata abundam os funcionários, sempre prontos para a apresentação de serviço, com excesso de zelo, sempre à procura da promoção, dinheiro para substâncias proibidas, um licenciamento à beira mar ou de uma estadia em ilha do Mediterrâneo. A coisa passa sempre porque, enfim, é com um gajo qualquer que devia ter estado calado em vez de andar aí a fazer ondas, é quase compreensível. Mais cedo ou mais tarde acontecerá com o leitor; mas aí já será tarde para protestar. Ao menos foi avisado.

Pare de rir. Componha-se. Olhe o bem comum. Está a precisar de reeducação.

Nota: se decidireis interpretar uma reivindicação de autoria do “Costa_Primeiro”, estais à vontade. Não é minha pretensão condicionar o que qualquer imbecil decide achar que pensa. Até porque, se o fizerdes, só estais a atribuir-me uma inteligência que, porventura, só peca por excessiva.

Tema do meu artigo de hoje no Observador: À excepção de Sá Carneiro e de Cavaco Silva, boa parte dos demais líderes sociais-democratas não levaram a sua ambição além de conseguir sobreviver às lutas internas do seu partido e obter o certificado de político civilizado que em Portugal apenas é válido quando assinado por personalidades de esquerda. Um líder do PSD que aliene e se aliene do seu eleitorado, como aconteceu com Balsemão nos anos 80, faz parte de todos os sonhos dos dirigentes socialistas.

O PÚBLICO na sua senda de nos integrar em todas as causas alerta-nos para o problema das legendas nos museus. Por exemplo este «Thomas Hees com os seus primos Jan e Andries Hees e um criado (1687), de Michiel van Musscher. O que chamar a um criado que é tratado como um escravo?» pergunta o PÚBLICO. Ao que parece «escravo» agora é perjorativo.

Coisa misteriosíssima porque se as pessoas não eram escravas por livre vontade passá-las de escravas a criadas é no mínimo escamotear o que lhes aconteceu. Mas enfim o passo seguinte será passarem das legendas para as obras propriamente ditas e quiçá taparem-nas. Os caixotes em Itália para o presidente do Irão foram apenas o princípio. Mas voltando ao escravo que não pode ser escravo proponho que se chame «trabalhador que desejaria ser precário»

Paises que já efectuaram bombardeamentos aéreos sobre solo sírio: EUA, Bahrein, Jordânia, Qatar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, França, Rússia, Síria, Canadá, Reino Unido, Holanda, Turquia, Austrália.

Algumas  das prioridades do PS no governo:

1. Reverter as concessões dos transportes urbanos.
2. Anunciar a criação dos governos das áreas metropolitanas.
3. Renegociar a privatização da TAP alargando a presença do Estado no Conselho de Administração e permitindo a entrada de accionistas chineses.
4. Interferir na guerra de poder no BPI.
5. Sugerir que a questão do Novo Aeroporto de Lisboa não é uma questão fechada.
6. Dar a entender que pretendem que o BPI fique com o  Novo Banco
7. Dizer frequentemente se é contra a privatização da CGD (sem que a questão esteja em cima da mesa)

Um país, dois sistemasUm país, dois sistemas

João Marques de Almeida: A esquerda nacional recusa-se a reformar o Estado porque ela é, em grande medida, o “Estado”. Por isso, o governo protege os interesses e os privilégios dos seus. O que está em causa não é a defesa do “Estado social”, mas sim de um “Estado clientelar”.

Aos 85 anos, Avante! continua a ser o jornal de defesa do povo título da LUSA

Ao Expresso, o PM diz que é preciso “respeitar o luto da direita”

É agora. Começa mais ou menos por esta altura a grande fuga para o centrão amorfo da gula. PS intensificará contradições, recuará em todas as medidas prometidas, culpará um unicórnio qualquer – para gáudio dos imbecis que tanto defendem o Costa como a expressão de amor físico de um Jim Jones -, imporá austeridade a que chamará “amor fraternal” ou outra qualquer imbecilidade para analfabetos impressionáveis e exigirá à oposição a aprovação do seu próprio PEC 4, isto depois de ter reduzido os patetas alegres do Bloco ao papel de claque (algo que Rui Tavares tentou para o seu partido unipessoal e não conseguiu, dedicando-se agora a outra qualquer causa tonta que lhe permita evidenciar o sentimento de intelectualidade que o pacóvio meio académico fomenta, como um pai que enaltece os rabiscos aleatórios de um filho pequeno) e o PCP ao papel de museu da péssima educação pública que permite confundir Enver Hoxha com a expressão basca para “adoro as praias alentejanas”.
É fundamental não cair no engodo, por muito que Balsemão se esforce por desenrolar o tapete vermelho a Rio e este se dedique ao pachecopereirismo do éter de definições para social-democrata, coisa tão desprovida de significado como um governo Costa é desprovido de austeridade.

O João Miguel Tavares escreveu um artigo interessante no Público no qual, depois de se confessar farto dos partidos actuais, reclama a criação de «um partido liberal, que não peça desculpa pelo que é e que assuma orgulhosamente aquilo que deseja» (link indisponível). Pois não era mal visto, só que não é possível: a Constituição não deixa e o Tribunal Constitucional não o permite. No actual regime só há lugar para partidos da social-democracia para a esquerda.

Estabelecimento Prisional de Lisboa vai chamar-se Estabelecimento Prisional José Sócrates em homenagem ao preso político

Cumprindo o seu programa de acabar com a austeridade, o Governo aumentou ontem, quase às escondidas (a Portaria foi publicada em suplemento vespertino do Diário da República), o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, aproveitando uma das poucas possibilidades de aumentar impostos sem ser através da Lei do Orçamento (possibilidade de constitucionalidade mais do que duvidosa).

A fundamentação é espantosa: o aumento serve para compensar a queda da receita fiscal causada pela baixa de preços e, ao mesmo tempo, para moderar o aumento do consumo…

As novas taxas de ISP são as seguintes:

gasolina: € 0,57895 por litro (mais IVA)

gasóleo: € 0,33841 por litro (mais IVA)

A estes valores somam-se os da contribuição rodoviária e da taxa de C02 (às quais também acresce IVA) mais o IVA sobre o preço propriamente dito.

A certo momento d’ A Quadratura do Círculo de ontem, Jorge Coelho quase se babou de gozo ao referir que «a Alemanha também lá tem problemas com um banco» e que «isto toca a todos». Ora, esta alegria com a desgraça alheia para justificar a nossa, diz bem da elevada mentalidade da nossa «elite» nacional, a quem o país confiou os seus destinos nas últimas décadas. Não me lembro de ver ninguém na Alemanha, nem a chanceler Merkel, nem o ministro Schauble, a rebolar de satisfação quando nos estoirou o BES ou deixámos de ter dinheiro para pagar os compromissos correntes do estado. Pelo contrário, vi toda a gente preocupada com o que nos poderia suceder e satisfeita quando começámos a melhorar a nossa vida. Mas em Portugal o que nos acontece é sempre culpa dos outros. E quando aos outros acontece alguma coisa menos agradável, isso serve apenas para demonstrar que são tão maus como nós.

É um erro comparar a austeridade do PS com a austeridade do governo anterior. A austeridade do PS é para nosso bem, a anterior era para nos prejudicar. Aliás, a austeridade do governo anterior era ideológica, ao contrário da austeridade do PS, que é bondosa e desprovida de ideologia, como só bons socialistas conseguem desprover. O problema é que a austeridade do governo anterior se devia à doidice de pretenderem ser bons alunos; felizmente, a austeridade do PS é precisamente pelo motivo contrário, pela necessidade de aplicar austeridade para acabar de vez com a austeridade. O governo anterior aplicou austeridade por se vergar aos mercados, à Comissão Europeia, à Merkel e às agências de rating; o governo PS aplica austeridade para mostrar que quem manda em Portugal são os portugueses que precisam de austeridade para se afirmarem como a luz que alumia o caminho para o fim da austeridade. O governo anterior viu na austeridade um escape para a sua incompetência; o governo PS vê na austeridade uma consequência da crise internacional, do desenho do euro e do aquecimento global provocado pelo governo anterior que aplicava austeridade. O governo anterior nunca teve uma crise internacional, um mau desenho do euro ou aquecimento global; ao governo do PS só acontecem tragédias internacionais. O governo anterior aplicou austeridade, o PS combate a austeridade através da austeridade necessária para acabar de vez com a austeridade que não funciona e deve terminar imediatamente através de medidas de austeridade. Era óbvio que o governo anterior tinha todas as provas de que a austeridade não funcionava; o governo PS mostra a esses irresponsáveis da direita austeritária que a austeridade é desnecessária através de uma aplicação criteriosa de austeridade para enterrar de vez o cadáver da austeridade. O governo anterior tem culpas imperdoáveis pela austeridade; o governo PS tem que impor austeridade para reverter definitivamente a austeridade imposta pelo anterior governo austeritário. O PSD e o CDS usavam como desculpa para a austeridade a falta de dinheiro para financiar o Estado deficitário; o governo PS mostra aos portugueses que a austeridade é má através de austeridade que permita continuar a financiar um Estado mais deficitário. Austeridade como no governo anterior nunca mais, pá; austeridade agora só deve servir para garantir austeridade de qualidade no futuro. O governo anterior via as pessoas como números; o governo PS vê as pessoas como contribuintes humanos e carros que pagam imposto através do rendimento próprio obtido por levarem pessoas de um lado para o outro. O PSD e o CDS queriam o mal do país; o PS quer o bem do país, mesmo que o país não queira o PS a querer seja o que for para o país. O PS é bom, o problema são os portugueses incapazes de verem a bondade do PS. O que o PS precisava mesmo era de outros portugueses, portugueses de jeito em vez de portugueses que não vêem no PS a salvação dos portugueses fartinhos de verem o PS a gozar com os portugueses. Se não houvesse portugueses, o PS ganhava com maioria absoluta as eleições para governar os portugueses que sabem como devem ser governados pelo PS , os únicos que compreendem a austeridade como o único caminho para acabar com a austeridade.

Se a Romenia e a Hungria declaressem o estado de emergência e fizessem uma revisão constitucional, não faltaria quem os acusasse de quererem instaurar a ditadura. Se nesses países as autoridades administrativas efectuassem mandatos de busca sem controle judicial, fizessem buscas a qualquer hora da noite, colocassem centenas de cidadãos em detenção domiciliária, proibissem espectáculos e manifestações,  encerrassem locais de culto, bloqueassem sites de internet, seriam muito justificadamente apelidados de tiranos.

Mas tal passa-se em França, governada por socialistas. Como tal, não faz mal nenhum. Ninguém vê, ninguém liga, está tudo bem.

Numa pressinha, o governo socialista fez uma revisão constitucional, que visa facilitar a manutenção do estado emergência e os poderes reforçados do estado e a diminuição da liberdade dos cidadãos. A primeira votação dos artigos da revisão constitucional contou com 103 votos a favor, 26 contra, 7 abstenções e ….. 448 deputados nem lá puseram os pés, pois haviam já saído para o Carnaval!. É que pelos vistos está tudo tão bem, que nem os franceses ligam.

Todos viram a cara para o lado, como se nada se passasse. No dia em que a presidente Le Pen venha a usar tais poderes, aí será tarde para reagirem e para se queixarem. É tudo legal…

Nestas legendas Vladimir Lenine (22/04/1870 – 21/01/1924) é um «político russo» e Adolf Hitler (20/04/1889 – 30/04/1945)um «ditador alemão». Podia lá o Lenine ser outra coisa.

é constituído pelos relatos dos jornalistas ocidentais às ditaduras comunistas. Só viam gente feliz e sociedades perfeitas

mas no DL em 1977 a Líbia era um exemplo desse modelo

É muito triste quando um país com famílias a lutarem por providenciar um fim de vida a idosos acamados, com doenças terminais e muitas vezes privados de meios de conforto que possibilitem uma subsistência digna sem que descendentes façam das tripas coração, se permita a que uma centena de indivíduos se arrogue o direito de decidir que estão dotados de autoridade para legislar sobre eutanásia.

Quando as palavras mais ouvidas por quem priva com doentes idosos são “que Deus me leve para não dar trabalho”, é preciso ser desprovido de qualquer réstia de humildade pelo destino herdado da condição humana para enquadrar o fim da vida numa luta de números em filiações partidárias.

Quando as propostas de enquadramento legal de eutanásia partem de grupos parlamentares rejeitados pela maioria dos portugueses nas urnas, apenas permitindo a formação de governo via somatório de cadeiras alegadamente representativas mas formalmente apresentado aos eleitores através de uma improbabilidade absurda, isso é apenas soez.

a) o próximo resgate é quando?

b) a culpa pelo resgate é

1: Dos jornalistas que fazem notícias contra o país

2: Do Cavaco

3: Dos mercados que comspiram contra a alternativa e a felicidade da família Mortágua que benza-as Deus têm empregos geminados

c) Na próxima campanha eleitoral a austeriade chama-se retracção?

A esquerda, que, com frequência, prega o ateísmo, acredita que a perfeição não é do outro mundo, mas deste. Num mundo perfeito não há lugar à dor, à tristeza e à tragédia. Num mundo perfeito as pessoas vivem felizes e saudáveis para sempre. E não deveriam envelhecer, nem adoecer, nem transformarem-se num transtorno para os outros e para si mesmos. Esse mundo perfeito pressupõe que atacar tudo que atente contra ele se transforme num «direito fundamental». Até mesmo a morte, quando a vida se torna já difícil de suportar. Pois bem, a morte não é um direito fundamental, mas uma fatalidade incontornável da natureza humana. E, por melhor que a vida nos corra, ela acabará sempre mal. Não é, portanto, necessário transformar a morte num «direito fundamental», como a esquerda indígena se prepara para tentar fazer, porque ela está assegurada pela natureza das coisas. Não carece de protecção constitucional, porque se realiza por si mesma. Mas, argumenta-se, uma coisa é a fatalidade da morte, outra bem diferente é o direito a morrer com dignidade, o mesmo é dizer, a decidir a própria morte. Duvido. Porque morrer será sempre um momento indesejado e doloroso para quem vai e para quem fica. Porque nunca se morre bem, pelo menos para quem parte. E porque ajudar a morrer para poupar os que ficam é uma desumanidade inominável. Viver é também sofrer, e quem não tenha isso presente no espírito não viverá nunca bem. Os mundos perfeitos só existem na convicção dos crentes, mas não pertencem a este mundo. Ajudar os outros a morrer poderá ser um acto de grande dignidade. Mas poderá ser também uma demissão da nossa condição humana. Por ora, o que não me parece nada conveniente é que um tema tão sensível se transforme numa arma de arremesso político-partidário, em mais uma «causa fraturante», a juntar às muitas que, nos últimos anos, têm dividido a sociedade portuguesa, como se estivéssemos a discutir mais uma rubrica do orçamento de estado. Ao longo da vida, a respeito deste penoso assunto, apenas alcancei uma certeza: que o melhor que poderemos fazer por quem esteja irremediavelmente condenado não é antecipar a sua condenação, mas amá-lo profundamente enquanto estiver entre nós.

E se seguíssemos os conselhos de Costa? O que acontecia ao défice público?

«Social-democracia, sempre» diz Passos Coelho. A sua ex-ministra Assunção Cristas, uma das mais intervencionistas e estatistas governantes do último governo, prepara-se igualmente para tomar conta de (mais um) partido que se reclama doutrinalmente do centro-social. Somando os estatistas do PS aos sociais-populistas do BE e aos conservadores totalitários do PC, é de concluir realmente que em Portugal, no panorama político-partidário There Is No Alternative.

O líder do Podemos vai às audiências com o rei de Espanha em mangas de camisa. E os radicais rejubilam.

O líder do Podemos vai à gala do cinema de smoking. Os radicais disseram o quê?

Carnaval de Ovar cancelado. Para o ano querem desfilar num recinto tapado. Até ao dia em que o BE declarar que o esqui cross-country é um direito humano ainda se deve conseguir sustentar tanta folia.

Nos idos do pós-25 de Abril, durante a loucura do PREC que amainou em Novembro de 75, Otelo Saraiva de Carvalho, na altura, uma das autoridades do país, comentou com Olof Palme que o objectivo da revolução portuguesa era «acabar com os ricos». Estupefacto, Palm respondeu-lhe que o objectivo do governo do seu país era «acabar com os pobres».

Anos volvidos, o actual ministro das finanças, o preclaro e muitíssimo «liberal» Mário Centeno, anuncia-nos que, segundo o seu governo e o orçamento que lhe dará suporte, «quem tem um rendimento de 2000 euros tem uma posição privilegiada». Logo, há que o esventrar fiscalmente.

O desígnio de Otelo Saraiva de Carvalho está plenamente cumprido. Só que hoje já nem ele pensa assim.

João Pires da Cruz A verdade é que o tempo dos astrólogos nas revistas femininas já lá vai. Hoje uma nova forma de astrólogo passou a enxamear as universidades do mundo ocidental, o pseudocientista encartado com doutoramentos e posições de investigadores. Académicos de pleno direito que atingiram um estatuto equivalente aos cientistas sérios.(…) O  Centro de Estudos Sociais (CES) recebeu na última ronda de financiamentos da FCT, a tal que trouxe a tragédia a inúmeros centros de investigação, 1.330.000 euros. Sim, caro leitor, em tempo de cortes nos centros de investigação sobre o cancro, sobre física da matéria condensada ou sobre biologia molecular, fique feliz. Porque pelo menos investiu mais de um milhão de euros “noutras cosmovisões e universos simbólicos” e em formas de conhecimento “não sujeitas às ditaduras do colonialismo, capitalismo e patriarcado”. Na próxima vez que andar de avião, proteste com a companhia. Não quer um avião construído com as regras da ciência capitalista e colonialista, mas um que voe com uma cosmovisão não eurocêntrica!

Observador: Enquanto andamos entretidos com a oposição direita-esquerda aumenta sim a fractura entre os dois países: o primeiro país, o do Estado, que vive no Estado e ganha do Estado. E o outro país, o das empresas, dos trabalhadores por conta própria e por conta doutrem. Na prática temos dois países. E o que no país Estado muitas vezes se chama arrojo e ambição no mundo do não Estado designa-se como trafulhice ou, numa versão mais bondosa, erro grosseiro.

São Fernando Ulrich, o visionário que vaticinou que aguentaríamos o «enorme aumento de impostos» de Vítor Gaspar e muito mais do que isso, se fosse preciso. Ao de Gaspar já nos habituámos. Ao de Costa e Centeno, que até nos parecia desnecessário, havemos de nos habituar e, em breve, já nem dele nos lembraremos. Ao que o futuro nos reserva, com a bancarrota que vem aí a caminho, também nos conformaremos. Enquanto houver um cêntimo nas algibeiras dos portugueses, os aumentos de impostos continuarão. Dói um pouco no princípio, mas depois o bom povo português acaba por se conformar, e quem nos governa conta sempre com essa inestimável colaboração. Há mesmo até quem concorde com o método, o melhor para «redistribuir rendimentos», de modo a que cada rico fique um poucochinho menos rico (mas rico à mesma) e os pobrezinhos ascendam a patamares razoáveis de dignidade existencial. Todos temos sido testemunhas da infalibilidade do método. E, no fim de contas, Portugal é um país onde nunca houve uma verdadeira revolta tributária, pelo que não há motivos para iniciarmos agora esse feio hábito.

Parece-me contraproducente que alguém tente explicar o que diz António Costa, em particular para o António Costa. Não há declaração que, por mais inócua que pareça, sendo esmiuçada, permita a António Costa a reivindicação de uma réstia de bom senso. A palermice de sugerir que pessoas optem por transportes públicos e para que deixem de fumar seria cómica se não acarretasse a consciência, a qualquer ser ainda dotado do defeito do raciocínio, de termos a gestão do país entregue a um perfeito imbecil.

Se os loucos permanentemente indignados – os que nunca aguentavam nada mas agora já aguentam tudo – se permitissem, por breves momentos, a uma passageira pausa no processo de necrose cerebral que alegremente cultivam, poderiam constatar que, da mesma forma que interpretaram terem sido convidados a emigrar por Passos Coelho, António Costa os está a ordenar que andem a pé. A não ser, porém, que António Costa se refira aos transportes públicos que atafulham o trânsito caótico de Vila Chã da Beira.

Há pouco, João Galamba, um desastrado substituto para o Muhammad Saeed al-Sahhaf, o ministro da propaganda iraquiano durante a operação militar de 2003, falava, numa daquelas televisões que dão guarida a declarações de insignificantes, de “uma campanha de intoxicação da opinião pública”. Precisamente. Porém, enquanto existirem televisões dispostas a entrevistarem João Galamba, a campanha de intoxicação da opinião pública lá continuará, para desamparo de quem não tem outra opção que não a de ser governado por uma súcia de desatinados.

Confesso ter uma enorme repugnância pessoal pela figura pública de Pacheco Pereira. A privada não conheço, nem me interessa conhecer. Mas o homem público realça todos os defeitos de uma certa elite letrada portuguesa, presumida, arrogante e venal quando convém, que gira uma vida inteira em torno das sinecuras do poder, e que Eça de Queiroz muito bem caracterizou nos seus romances de costumes lisboetas, em especial no célebre O Conde de Abranhos.

Se em torno dos muitos Alípios Severos Abranhos que por aí andam há sempre um Z. Zagalo disponível para exaltar as qualidades de S. Ex.ª, Pacheco teve o seu momento de maior importância política quando foi o Zagalo de Cavaco Silva, nos tempos antigos de glória do velho chefe. Por essa altura, Pacheco exaltava o mérito e as qualidades infinitas de Aníbal, de quem poderia ter dito, como o seu antecessor ficcional dissera de Alípio, «que todos conhecem o grande homem, eu conheço o homem». Tamanha dedicação valeu a Pacheco uns lugares políticos de importância mediana e, sobretudo, uma enorme expressão na comunicação social, com a qual ele se antevia a eterna inteligência da direita indígena.

Mas as coisas não correram conforme os planos de Pacheco e, saído Cavaco da liderança do PSD, logo as coisas lhe começaram a correr mal. Primeiro, com um pontapé para cima, mais propriamente para o Parlamento Europeu, que lhe foi dado por Durão Barroso, com quem Pacheco nunca se meteu por puro receio. Depois, com uma sucessão de líderes que não lhe deram a importância que ele se julga ter. Mais tarde, com o desgosto de Manuela Ferreira Leite. E por fim, com Passos Coelho, a quem ele vota um ódio visceral, que, verdadeiramente, nada tem a ver com as políticas que este seguiu como chefe de governo, mas por lhe parecer inconcebível que um tipo que ele considera estar imensamente abaixo de si o possa ter ultrapassado e não lhe dar importância nenhuma.

O que repele na figura pública de Pacheco Pereira não é, então, o que ele diz ou possa dizer sobre a política nacional e os seus protagonistas. Muito menos sobre o PSD e Passos Coelho. Pacheco sempre foi um tipo de esquerda muito radical, que apenas temporariamente reprimiu as suas tendências naturais à autoridade do chefe Cavaco, por razões de pura conveniência pessoal que nada tinham de ideológico. Não é pois de estranhar que se encoste agora ao PS e ao Bloco e se arvore em estratega da esquerda contra a «direita da austeridade» (o seu artigo de ontem, no Público, «Brincar com o fogo», é, a esse respeito, uma peça interessante). O que incomoda neste homem é não ter categoria para retirar consequências daquilo que diz e que pensa. O que anda ele a fazer por um partido que, de um modo ou de outro, estará sempre à sua direita e com o qual ele nunca teve outra afinidade que não fosse de interesse pessoal? Por que não assume, definitivamente, a sua condição natural de homem de esquerda, do PS ou do Bloco, como outros outrora bem mais à direita do que ele, Freitas e Basílio, por exemplo, fizeram? Porque, presume-se, Pacheco não ganharia nada com isso (um simples lugar na administração de Serralves não lhe preenche o ego) e, por outro lado, o seu excessivo fanatismo anti-PSD e anti-Passos tornou-o desinteressante para o PS.

A grande ambição política de Pacheco, com a qual ele ainda ambiciona relançar a sua vida política, resume-se assim, a ser expulso do PSD. Aí, sim, Pacheco poderia servir para ser agitado como uma bandeira do PS e da esquerda. Mas esse favor não lho fazem, e isso azeda-lhe a vida, turva-lhe o espírito e aguça-lhe o ódio à humanidade. É isso que faz deste homem inteligente um homem menor.

No orçamento de 2016 há cerca de mil milhões de euros de impostos indirectos que vão levar a um aumento generalizado dos preços. Estes mil milhões de euros serão canalizados para aumentar os salários da função pública e o rendimento de reformados que ganham mais de 4000 euros e para os donos de restaurantes. Haverá, portanto, uma transferência de rendimento do sector dos bens transaccionáveis para o sector dos bens não transaccionáveis, reduzindo os incentivos para participar e investir em actividades produtivas no sector privado. É mais um passo para se voltar ao status quo de 2011.

Há duas maneiras muito diferentes de olhar para o estado e o governo, para a sociedade e a economia.

Uma, é acreditar que a promoção do bem-estar e do desenvolvimento compete ao estado, e resulta de investimento público virtuoso e de decisões sensatas do governo. Para esta perspectiva ou ideologia, para sermos mais rigorosos, o estado é o promotor do desenvolvimento económico e social, e a iniciativa privada é tolerada na medida em que o governo precise dela, embora seja sempre vista como um mal menor ou maior, consoante as épocas.

A outra perspectiva defende o contrário: que a função do estado é garantir as condições para que a economia privada possa desempenhar a sua função natural de promover o desenvolvimento e o bem-estar social, e que o governo nada produz, mas pode prejudicar gravemente quem o faz.

A intervenção externa a que Portugal tem estado sujeito desde 2011, foi uma consequência directa da primeira opção, consubstanciada em sucessivos governos que malbarataram os recursos das empresas e dos cidadãos portugueses, descapitalizaram o país e nos endividaram durante muitas décadas, graças a um experimentalismo social e económico que nada produziu a não ser pobreza. Todavia, apesar disso, foi esta via que o PS de António Costa voltou a escolher para o seu programa de governo e que se reflecte nas opções do orçamento de estado hoje aprovado em Bruxelas, ainda que com sérias reservas. O PS e Costa limitam-se a ser coerentes com aquilo em que acreditam. Nada de novo, portanto.

Cabe agora a Pedro Passos Coelho definir-se e dizer o que quer para o seu partido. Aparentemente, a ênfase na «social-democracia», com que se apresenta a novo mandato, não augura nada de bom. Parece que o líder do PSD embarcou na conversa de que foi a «ideologia» do mercado que impôs a austeridade e não o socialismo que a provocou. Se cair nesse disparate, em vez de explicar bem o que se passou, o PSD será um mero simulacro do PS e não uma verdadeira alternativa ao estatismo desse partido, passando a ser indiferente ter um ou outro no governo do país.

Passos vai ter de escolher o que quer e terá de ser muito claro nas suas opções. Esperemos que não deite a perder tudo o que fez e foi feito pelos portugueses nos últimos quatro anos, tal e qual pretende o governo do PS.

Sobre este mesmo assunto, recomendo a leitura deste post de Luís Menezes Leitão, excelente, como sempre.

Os funcionários públicos estão a ser aumentados desde Janeiro. O aumento é em 4 fases. A cada trimestre o salário sobe um bocadinho, mas esta reposição é só para quem teve os cortes de 2010 (salários acima de 1500 euros). Por seu turno, o subsídio de férias é pago em duodécimos e tem que se ajustar trimestralmente. Excepto se se concretizar a intenção de permitir aos funcionários optar pelo subsídio pago por inteiro em Novembro. Ao mesmo tempo há uma reposição da sobretaxa de IRS por escalão de rendimento, cuja tabela foi mal feita e pode implicar que quem ganha mais afinal ganhe menos e vice-versa. Felizmente o IVA da restauração vai descer, em Julho, para tudo excepto bebidas, desde que não sejam bebidas quentes ou água, excepto a água gaseificada. Os sumos, se forem feitos no estabelecimento pagam 13%, mas fora já pagam 23%, e não façam misturas de bebida para não complicar as contas. Se pagar pelo multibanco o dono do restaurante perde 4% do imposto de selo sobre a comissão do banco, já a partir de Abril. O dono do restaurante pode imputar  esse custo aos clientes de Abril a Julho e em Julho, quando baixar o IVA (ou se baixar o IVA, dependendo do rectificativo de Junho) ponderar se faz um desconto nos preços. Mas entretanto vem o IMI e descobre-se que afinal o  restaurante vai ter que pagar mais, portanto, talvez não seja boa ideia baixar preços, até porque este ano o salário mínimo dos funcionários menos qualificados subiu, o que não afecta muito quanto eles efectivamente recebem (somando o que é pago por cima e por baixo da mesa) mas faz aumentar a TSU a pagar, excepto se se meter os papéis para o desconto na TSU. Para descontrair pode comer uns grissinos que terão IVA de 6% ou de 23%, depende. Depende de quê? É melhor não aprofundar. Lá para Maio, a Maria Leitão Marques vai apresentar o novo Simplex, que vai resultar das consultas que ela vai andar a fazer pelo país.

O que para os mortais não passa de um jantar com vários convivas pouco animados

aos olhos do MRPP é Uma Vigorosa Jornada de Luta contra a Escumalha Liquidadora,
pela Recuperação e Reforço do Partido Comunista Operário