BLASFÉMIAS

“António Costa e Helena Roseta acabam de assinar o acordo coligatório para a Câmara de Lisboa”, para que Lisboa seja “bastião de resistência” à crise.

Dito de outro modo: Costa e Roseta querem gastar na Câmara de Lisboa dinheiro que esta não tem.

O que se tem passado, nos últimos dias, nas principais cidades brasileiras tem certamente um conjunto de motivos explicativos, mas aquele que é, de longe, mais importante é a sensação, que se instalou no país, de que o governo Dilma está a fraquejar na economia e que vêm aí novos tempos de pobreza e de elevada inflacção. Isso mesmo é sensatamente referido no Economist, e pode ser testemunhado em qualquer parte do país, em conversas com as pessoas, na leitura dos jornais, nas notícias e opiniões transmitidas pelas estações televisivas. Quem veio para a rua foram essencialmente dois grupos: um, maioritário e gigantesco, de pessoas pacíficas que querem protestar contra o rumo da política e da economia, e outro, minoritário mas muito mais impressivo, de bandidos e agitadores violentos, que aproveitam a onda para pilhar, roubar, assaltar e provocar distúrbios. Estes últimos são aqueles a quem se presta mais atenção, dada a violência dos seus actos e a cobertura que deles é feita na comunicação social. Mas que ninguém duvide que o sentido do descontentamento expresso nas manifestações nada tem a ver com essa violência oportunista, mas com a insatisfação do rumo que a política federal tem tomado ultimamente e o medo das consequências que poderá ter na vida das pessoas. De resto, o PT já compreendeu isso mesmo, e a “presidenta” e o ex–presidente têm promovido reuniões com os principais dirigentes do partido, para encontrarem novas bandeiras que os reaproximem da população. O choradinho do monopólio petista da retirada de milhões de pessoas da pobreza extrema foi considerado já gasto, e o partido procura agora um novo discurso. João Santana, o mago do marketing do PT, não tem faltado a nenhuma dessas reuniões.

Mais uma vez se prova que cada época tem os seus interditos. Os da nossa passam por não se poder questionar o mundo daqueles que se apresentam como contestatários. No ano da graça de 2013 querer saber em Portugal quanto custam os sindicatos não só é notícia, quando devia ser um procedimento regular, e até se pergunta se for formular essa pergunta não pode prejudicar o diálogo social. Este tabu é extensível a países como a França –  onde L’argent caché des syndicats  se tornou notícia quando o Le Point revelou um relatório mantido secreto sobre a falta de transparência nas orçamentos dos sindicatos . O Relatório Perruchot está aí para provar que a corporação contestatária foi um bom investimento para alguns. Infelizmente à custa do dinheiro alheio. Em Espanha ainda não conseguiram fazer as contas ao número de funcionários dos sindicatos sustentados pelo contribuinte. Mas lá tal como cá existem casos interessantíssimos. Lá chegaremos ao dia em que perguntar quanto custa a contestação não será uma ofensa.

Ou se arranja alguém de direita para culpar pelos incidentes no Brasil, pelas escutas de Obama e outras factos inexplicáveis à luz da cartilha ou a TSF tem um fanico. Hoje no forum o moderador quase  passou a interveniente pq alguns dos convidados insistiam em dizer coisas que não cabiam no alinhamento ideológico daquela estação sobre a greve dos professores/greve geral. Ou o mundo muda ou eles desorientam-se. A título de consolo aqui ficam umas imagens de um sítio onde as coisas ainda são como devem ser

Um dos muitos observatórios deste país  (não conseguiremos nós transformar o Blasfémias num observatório?) concluiu que  Privado discrimina doentes da ADSE.  Concluiu o Observatório: “Os hospitais privados discriminam os doentes que são funcionários públicos do subsistema da ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública). Estes doentes esperam mais tempo por uma consulta – pode ultrapassar os 4 meses – e pagam mais pelos exames médicos.”  Não sei quanto nos custou esta observação mas deve ter sido barata pq qualquer um de nós chega a idêntica conclusão após meia hora ao telefone  a tentar marcar um exame ou consulta e imediatamente nos perguntam “É particular? Tem seguro?….” Mesmo que se admita que uma entidade privada tem a obrigada de prestar serviços a beneficiários de um sistema que paga tarde há uma outra questão a ter em conta: nos hospitais privados os beneficiários de ADSE ainda conseguem marcar consulta. Onde não conseguem marcar consulta é nos hospitais públicos porque primeiro têm de passar pelo centro de saúde.

De tal forma as coisas correram bem na 7ª avaliação do programa de ajustamento português, que a troika resolveu aparecer um mês antes do início oficial da próxima avaliação, para uma «visita intercalar». Parece que vão adiantar uns papéis e ver uns números no Ministério das Finanças, com Vitor Gaspar. Fazem mal! Esta visita intercalar, que, de resto, deveria ser instituída como obrigatória para futuro, deveria consistir, apenas e só, numa visita ao Palácio Ratton, para que os soberanos ministros do Tribunal Constitucional informassem quais os limites aceitáveis das medidas a concretizar em cada nova visita. Não perderíamos tempo e ninguém teria desilusões. Afinal, deve sempre começar-se por falar com quem manda.

Bombas low cost avançam. Quem não cumprir paga multa até 44.890€

“Numa lógica de equílibrio dos interesses em presença podem, todavia, ser excluídos da obrigação de comercialização de gasolina e gasóleo rodoviários simples [não aditivados ou low cost] os postos de abastecimento que pratiquem regularmente descontos significativos nos preços de venda ao público destes combustíveis” […] , “desde que tais descontos sejam apliváveis à generalidade dos clientes”

A solução da rede de combustíveis low cost insere-se nas categorias “Soluções ‘culto da carga'” e “apostas nas ‘apostas'” do post anterior. Como a ideia inicial é estúpida (forçar parte do mercado a ter uma oferta que essa parte do mercado não quer dar quando a outra parte do mercado já tem essa oferta), introduz-se uma correcção ainda mais estúpida: isentar de oferecer não aditivados quem oferecer “descontos”. Serão produzidas dezenas ou centenas de páginas a definir o que são “descontos”, como se define “generalidade dos clientes”, qual o preço de referência, o que são combustíveis não aditivados, etc, para no fim a gasolina ficar mais cara do que estava antes. Para a semana sai um programa de desburocratização.

Agora que se sente no ar alguma descompressão e se aproxima a saída da Troika vale a pena seguir as soluções propostas pelas velhas e novas elites. Estas soluções serão de vários tipos:

Soluções “culto da carga”: A ideia será sempre simular os sintomas de desenvolvimento imitando-os. Por exemplo, países ricos têm taxas de juro baixas, a solução para Portugal é taxas de juro baixas. Os países ricos têm elevados níveis de educação, a solução para Portugal é aumentar o número de licenciados e gastar dinheiro em educação. Os países ricos têm um número elevado de patentes, sai um subsídio para promover o registro de patentes.

Soluções “políticas”: São as soluções em que um passe de mágica político resolve um complexo problema económico. O grande exemplo desta categoria de soluções é a proposta já quase unânime entre as elites de demitir Vitor Gaspar. Mas podia ser demitir o governo, fazer um governo de salvação nacional, eleger um líder alternativo etc.

Aposta nas “apostas”: Algumas palavras chave para reconhecer más ideias: “aposta”, “prioridade”, “designio”, “cluster”, “crescimento”. Mal se sintam libertas de constrangimentos, as nossas elites vão começar a debitar mais vezes estas palavras.

Soluções “mandem dinheiro”: Eurobonds, orçamentos europeus, subsídios de desemprego europeus, juros mais baixos, perdões de dívida. Também conhecida pela solução “Pai Natal”, as nossas elites adoram dinheiro caído do céu.

Soluções “não sei fazer contas”: Tudo o que envolva resolver um problema de milhares de milhões de euros com soluções de milhares de euros. Do tipo, “temos que acabar com as mordomias dos políticos”. Outra variante é pagar o défice com dinheiro virtual, seja da economia paralela, seja dos off shores seja da Taxa Tobin.

Soluções “back to 2007”: Estas soluções envolvem recuperar o modelo de Estado e de economia pré-crise. Inclui sempre mais despesa, mais défice, mais dívida, mais obra e mais projectos sem procura.

Haverá sempre algo de comum a estas soluções: não envolverão nem trabalho, nem esforço, nem poupança.

Algumas pessoas ainda se recordam do impacto que teve a apresentação do trabalho “The Wall”, dos Pink Floyd, no já longínquo ano de 1979. Muito embora seja difícil comparar este trabalho, em termos musicais, com outros trabalhos do grupo, ressaltou parte da letra de uma das músicas:
“We don’t need no education
We dont need no thought control Ler mais…

“Cândida Almeida diz que o seu processo será arquivado”.

“Processo disciplinar a Cândida Almeida arquivado”.

O melhor caminho para se vir a ser secretário de estado no governo de Passos.

É o que se me oferece dizer, glosando o título de um famoso livro de Guy Sorman, perante o que se tem vindo a passar nas ruas das principais cidades do Brasil. Apesar das juras da “presidenta” de que a economia do seu país vai bem e recomenda-se, obrigado, as pessoas já perceberam que a promessa de anos e anos de festa e de prosperidade sem fim não passou disso mesmo, de vãs promessas de políticos. E esta reacção é, também, uma condenação prática dos princípios teóricos do keynesianismo, que Dilma tem aplicado em doses maciças, em programas sociais milionários, investimentos públicos faraónicos, baixas artificiais dos juros e dos preços de produtos essenciais, como a energia, toda a sorte de estímulos ao emprego e ao investimento, a utilização do Banco Central em apoio às políticas do governo, proteccionismos múltiplos face à concorrência externa, enfim, se nos fosse pedido um elenco de medidas keynesianas para incrementar o crescimento económico, não encontraríamos melhor nem mais completo catálogo. Apesar delas, ou talvez por causa delas, ao contrário dos vaticínios da “presidenta”, a economia brasileira despencou e não cresce e a inflação espreita, ocorrendo isto num momento de prosperidade da maioria das economias americanas. O povo brasileiro já o percebeu e sente-se, por isso, enganado, embora, por enquanto, o sentimento comum é ainda difuso e pode traduzir-se, nas palavras de um manifestante de São Paulo, numa “condenação generalizada ao que aí está”. Se o cenário econômico piorar, com o todas as previsões apontam, logo, logo este sentimento difuso passará a ter alvos bem concretos. Ainda a tempo das próximas eleições presidenciais.

Faltam óleos alimentares usados para reciclar e é preciso fiscalizar

A indústria da reciclagem a entrar em crise por falta de matéria prima. É uma oportunidade para a criação a montante de uma indústria de produção de óleo alimentar usado. Saia um QREN:

Manuela Ferreira Leite: «Teria tido imenso prazer se o Sócrates tivesse enfrentado a troika» Ao contrário de muitos colegas de blogue nutro uma simpatia pessoal por Manuela Ferreira Leite. Dentro de anos far-se-á justiça a esta mulher que enfrentou com dignidade uma oposição grosseira, populista e chocarreira devidamente ajudada por jornalistas & artistas associados ( e avençados) que qual matilha recebiam com um coro de gargalhadas as observações que fazia.  Ideologicamente  muito me separa de Manuel Ferreira Leite mas pessoalmente é assim. Da sua sua estratégia política é que não posso discordar mais e na verdade está plasmada nesta frase.

MFL representa uma geração de sociais-democratas que genuinamente o são e que se habituou a legitimar as suas propostas através não da desmontagem do discurso dos opositores mas sim através da evidência manifesta a posteriori dos erros desses opositores. O espírito de oposição esse  reservam-no para aqueles que dizendo-se do seu campo político quebram mesmo que involuntariamente este modus faciendi da política portuguesa em que os sociais-democratas se consideram tecnicamente superiores (e no caso de MFL e doutros cavaquistas tb moralmente) mas reconhecem aos socialistas a supremacia política. Donde o seu prazer jamais advém da vitória do seu campo político mas sim das dificuldades experimentadas pelos seu opositores.

Tema do meu artigo de hoje no DE: «Esta greve dos professores parece-me o menor dos desmandos a que a classe docente ou alguém em seu nome se tem entregue na luta que diz travar pela “escola pública”, “educação” ou outras designações metafóricas a que recorre na hora de tratar da sua condição laboral. Ou será que já esquecemos o sucedido em 2008, na cidade de Fafe, quando alguns professores acompanhados de vários alunos nem deixaram a então ministra Lurdes Rodrigues sair para fora do carro, atirando-lhe ovos? E também ninguém recorda a ausência de contestação sindical à portaria através da qual o governo regional da Madeira avaliou com “bom”, no mesmo ano de 2008, todos os professores em exercício no arquipélago? Ao pé destes tristes exemplos esta greve é um acto de civilidade. As greves existem. Existe o direito de as convocar e também existe o direito de não as fazer. Noutros tempos eram os alunos que faziam greves aos exames.»

Pires de Lima e amigos seguem uma regra simples para definir a política económica que tirará Portugal da crise: se der para vender mais cerveja é bom. E o que é que dá para vender mais cerveja? Salário mínimo mais elevado, menos impostos e mais despesa pública em salários e pensões. Ideias que nunca foram tentadas antes.

António José Seguro tem uma ideia: o subsídio de desemprego correspondente à taxa de desemprego superior à taxa média europeia (actualmente cerca de 11%) deve ser pago pelo orçamento da União Europeia. Assim, no caso de Portugal com uma taxa de desemprego de 18%, cerca de 7/18 dos custos do subsídio de desemprego seriam pagos pela União Europeia e apenas 11/18 dos custos seriam pagos por Portugal. O Luís Aguiar Conraria vê nisto uma sistema de transferências que contribuiría para a formação de uma zona monetária óptima através da eliminação de desequilíbrios temporários entre os estados membros. Ora, o esquema que Seguro defende não é nada disso. É apenas mais uma forma de não mudar nada em Portugal e sacar dinheiro aos alemães. É o sonho de que os alemães possam alimentar um desequilíbrio permanente em Portugal, algo que vem na linha do que Seguro tem defendido nos últimos 2 anos.

O esquema do Seguro não tem as características essenciais que tornam um sistema federal de transferências consistente:

1. existência de uma contribuição para o orçamento federal proporcional à massa salarial (ou algo similar);

2.existências de regras laborais federais comuns.

Sem estas regras (que são a parte amarga do sistema e que Seguro nunca proporá) os países com sistemas laborais flexíveis e baixas taxas de desemprego não estão disponíveis para financiar os erros dos países com práticas laborais inflexíveis e altas taxas de desemprego. O esquema do Seguro seria um incentivo às más políticas laborais e contribuiria para aumentar as taxas de desemprego em toda a Europa, dado que cada país teria interesse em ser receptor líquido do subsídio de desemprego europeu.

«Dirigentes escolares pedem anulação dos exames realizados esta segunda-feira. O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, sugere ao Ministério da Educação que anule todos os exames de Português para voltar a realizá-los num mesmo dia, em nome da igualdade de circunstâncias.» Os conceitos de igualdade e equidade transformaram-se na apologia do igualitarismo. Agora em nome da igualdade os exames têm de se realizar todos no mesmo dia. Ora sempre houve mais do que uma chamada. Ninguém faz exames iguais e a igualdade de circunstâncias não é sinónimo de igualitarismo.

Sobre a greve de hoje, parece evidente que ela em muito ultrapassa qualquer legítima defesa dos eventuais direitos dos grevistas, os professores da escola pública portuguesa. Ademais, se pode haver um bom exemplo de uma greve ilegítima (em minha opinião, nos dias de hoje, no mundo ocidental, todas o são) é a que prejudica interesses de terceiros de boa fé, que nada têm a ver com a relação contratual entre grevistas e os seus patrões. No caso concreto, não se percebe por que razão hão-de os alunos servir de meio de pressão para que os professores obtenham melhores condições de trabalho.

Posto isto, parece também claro que o sistema educativo português é um imenso sarilho, que nenhum Ministério da Educação conseguirá resolver, a manter-se o actual perfil do serviço. A ideia de uma educação universal e gratuita a cargo do estado, com organização de recursos financeiros e humanos à responsabilidade de uma burocracia centralizada na 5 de Outubro, é, para além de uma injustiça flagrante para todos os contribuintes e uma verdadeira imoralidade, uma impossibilidade material que a realidade confirma.

Do tamanho dessa impossibilidade e desse problema, que apenas são sustentados por ideias românticas e muito antigas sobre a educação e o papel que o estado deve ter nela (ideias que, numa benévola hipótese, ascendem já à Revolução Francesa e a La Chalotais e Condorcet), resultam toda a espécie de arbitrariedades cometidas sobre os professores que prestam serviço no sistema: reduções salariais, salários baixos, precariedade contratual e, acima de tudo, essa vergonha que consiste na sua mobilidade geográfica, que todos os anos inferniza a vida a milhares de professores e suas famílias, e que dá da escola pública portuguesa uma impressão de total falta de humanidade e competência.

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Durante dois anos, o governo dito reformista de Pedro Passos Coelho deixou a escola pública praticamente como a herdou. Um corte aqui, uma redução ali, mas reformas de fundo, que pusessem termo a um sistema de ensino completamente desfasado no tempo, estatizado, centralizado e, para além do mais, financeiramente insustentável para um pequeno país falido como Portugal, ninguém as viu. Só professores sem horário, isto é, que recebem salário sem terem serviço docente em sala de aula, são, ao que consta, mais de vinte e sete mil. Como em muitas outras coisas, o governo de Passos Coelho convenceu-se que tinha tempo e dinheiro que não tinha, não tem, nem terá. E que com mais impostos para tapar os buracos mais urgentes conseguia segurar o essencial. Sobre a reforma do sistema, claro está, não se ouviu, muito menos viu, coisa nenhuma ao ministro Crato, Hoje, a escola público e os seus verdadeiros governantes – os sindicatos – retribuíram ao ministro a sua amabilidade de não os desassossegar, e deram-lhe um golpe fatal que só poderá terminar com a demissão deste. O próximo que vier não terá espaço para nada, porque já há muito que passou o período de graça do governo, no qual se tomam as decisões importantes para a legislatura, e os sindicatos, depois da vitória de hoje, não lhe darão um milímetro de espaço para se movimentar. Ao estado a que chegou, o Ministério da Educação pode bem fechar portas e fazer-se substituir, com vantagem para todos, por um mero serviço burocrático de distribuição de professores, o que, aliás, todos os anos faz com notória incompetência. Quanto ao resto, e como hoje ficou provado, já nem para marcar exames serve.

Chega a meter dó o esforço que se faz por encontrar “provas” de que esta greve prejudica os alunos, como se um exame adiado fosse um problema para quem arranja mais tempo para estudar. João José Cardoso

A propósito, o calendário de exames pode ser consultado aqui (a 2ª fase está aqui). Os alunos do 12º ano têm 2 exames e podem subir nota a exames do 10º/11º. Entretanto, fora da bolha autista das escolas portugueses, correm prazos para candidaturas a universidades estrangeiras.

Estas brincadeiras têm vindo a contribuir para que o ensino público seja levado cada vez menos a sério e para a degradação progressiva da reputação do seu corpo docente.

Por decisão da ministra Assunção Cristas, uma das mais ilustres representantes da maioria socialista do actual governo, o estado português passou, desde há dias, a gerir cavalos. É coisa que, em se tratando do estado português, se encara com certa naturalidade, embora os cavalos em questão não sejam exactamente aqueles a que os poderes públicos estão habituados, mas os que estavam anteriormente ao cuidado da Fundação Alter Real, uma entidade de direito privado, criada em 2007 por organismos públicos e meia dúzia de mecenas, com a finalidade de administrar o Serviço Nacional Coudélico, e de manter e desenvolver «o património genético animal das raças Lusitana, Sorraia e Garrano».

Apesar do imenso capital com que foi instituída – o património recebido, o dinheiro oferecido pelos instituidores e o prestígio mundial das raças equestres ao seu cuidado – em vez de ter enriquecido, como era sua obrigação, a Fundação conseguiu, em meia dúzia de anos, gerar um passivo de dois milhões e meio de euros e espalhar múltiplas dívidas a empresas fornecedoras. Ou seja, em vez de enriquecer faliu.

O que faltou, então? Obviamente, privatizar os recursos ao cuidado da Fundação, geri-los de modo empresarial, isto é, visando o lucro dos seus donos e investidores, para que estes cuidassem devidamente desses recursos e desse património e os desenvolvessem de forma a ganharem dinheiro com eles em vez de perderem. Em suma, pôr os cavalos com dono e não numa Fundação, coisa etérea e de nobres objectivos, sem dúvida, mas que não é carne nem peixe, e que, por isso mesmo, não interessava a ninguém, de tal modo que já nem sequer o seu Conselho de Administração reunia, como informou um dos seus elementos.

Moral da história: com o socialismo nem os cavalos escapam.

«We’re not listening in on your calls, insists Obama»

NSA admits listening to U.S. phone calls without warrants

Para lá do francês que é espantoso aquilo a que o repórter chama plano para o emprego é mais uma taxa.  Quando os socialistas chegarem ao poder acaba-se a crise. Por inscrição em Diário da República.  Acabaremos como nos planos quinquenais soviéticos: os números eram sempre radiosos. Pena era que a realidade não coincidisse.

No Má Despesa Pública encontro referência aos Serviços Sociais da Administração Pública-SSAP organismo dotado de instalações para férias, refeitórios  e outros equipamentos cujos beneficiários são “os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, com exceção daqueles que se encontrem abrangidos por outros regimes de idêntica natureza“.

Parte do orçamento deste fundo que apenas se destina aos  “trabalhadores da administração direta e indireta do Estado” provém da Segurança Social para onde desconta a generalidade dos mouros sem direito a qualquer um destes benefícios: Programas de férias; Programas de férias; Subsídio de creche e educação pré-escolar para descendentes ou equiparados; Apoio socioeconómico a beneficiários em situação socialmente gravosa;  Centros de Convívio; Centros de Férias; Acordos com médicos e clínicas; Acordos Comerciais; Acordos com Lares e Apoio Domiciliário; Acordos com Creches e Jardins-de-Infância; Refeitórios destinados a beneficiários titulares e familiares. Enfim temos desde aquisição de viagens à Tunísia  a festas de passagem de ano . Deve ser isto a que chamam equidade!