BLASFÉMIAS

Passada a fase na nova esperança, da viragem, do novo rumo…e demais megalomanias em que a a esquerda é pródiga Hollande tornou-se  um embaraço para os seus apoiantes. As visitas ao Eliseu dos socialistas doutros países tenderão a cair no esquecimento.

João César das Neves: «Portugal tem uma das dívidas externas mais elevadas do mundo. A história mostra que nunca se saiu de situações semelhantes sem fortíssima queda do consumo e redução do nível de vida. Gritar contra os sacrifícios ou, pior, fingir que seriam evitáveis pode ser compreensível, mas é tolice ou, pior, flagrante desonestidade. Por dolorosa que seja a quimioterapia, perante um cancro não há alternativa.

O nosso mal agrava-se porque, como a dívida foi acumulada ao longo de décadas, a estrutura económica ficou distorcida, adaptando-se a níveis de despesa insustentáveis. Isso significa que muitos empregos e capitais estão em actividades condenadas. Assim, além da perda conjuntural de empresas, devida ao aperto da austeridade, sofremos a eliminação definitiva de ocupações fictícias, que a dívida alimentou. Em cima das radiações, há que fazer dolorosa fisioterapia.

Logo, os que se indignam com a famigerada austeridade só podem ignorar a realidade da situação. Os caminhos fáceis que recomendam gerariam mais, não menos, sofrimento. Repudiar ou renegociar a dívida, sair do euro, rejeitar a troika são vias para o isolamento e alienação dos mercados, que nos afastariam de vez da estabilidade e de desenvolvimento. O Governo tem errado muito, mas a oposição mente com todos os dentes. E sabe quem mente.

A originalidade da tomada de posição de Portas, não é o facto de existirem divergências entre partidos diferentes ainda que coligados no governo.

É tal divergência ser anunciada publicamente  depois da decisão tomada pelo governo de que faz parte.

Dali se depreende que não aceita que as decisões tomadas em Conselho de ministros sejam para valer. O que levará os portugueses a perguntar se não concorda e não as aceita, que governo é este?

Se o parceiro de coligação CDS queria fazer finca pé contra certa medida, encarando-a como «uma linha que não poderia ser ultrapassada», apenas teria de o dizer ao primeiro-ministro ANTES  da decisão ser tomada e comunicada ao país.

Com este espectáculo fica-se na dúvida: o primeiro-ministro decidiu avançar com tal medida mesmo sabendo que o seu parceiro de coligação não a aceitaria? Qual o propósito? Ou o CDS só marcou a sua oposição após o primeiro-ministro as anunciar e nesse caso está a boicotar o governo de que faz parte? Qual a intenção?

Mas afinal qual foi a medida que Paulo Portas considera inaceitável? Trata-se de uma alteração à fórmula de cálculo das pensões em vigor com introdução de uma indexação  das pensões à massa salarial dos trabalhadores no activo (ponderada por outros factores já considerados como a esperança média de vida). Portanto, devem as pensões ser indexadas ao salário médio de quem as paga ou independentes desse salário? Portas diz que as pensões não devem depender dos salários de quem paga essas pensões. Basicamente, menos dinheiro deve pagar as mesmas pensões.

Peso do Estado na Economia na perspectiva da receita (dinheiro que o Estado cobra à economia no ano em que a despesa é feita):

2010: 41,6%
2011: 45% (inclui receitas extraordinárias)
2012: 41%

Peso do Estado na Economia na perspectiva da despesa (dinheiro que o Estado gasta e que é pago pela receita presente ou pela receita futura):

2010: 51,5%
2011: 49,4%
2012: 47,4%

Peso do Estado na Economia com efeitos em anos posteriores (dinheiro pedido emprestado que será pago com receitas futuras e que pesará na economia futura):

2010: 9,8%
2011: 4,4%
2012: 6,4%

Entre outras coisas notáveis, Portas sugeriu que as rescisões amigáveis vão permitir contratar mais pessoas (jovens) para a Função Pública.

Eles não serão propriamente amigos

São parceiros. Amigos, amigos, negócios à parte.

Cortes necessários

Estes ou outros. Talvez outros, mas enfim.

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Portas explicou hoje a sua visão da consolidação orçamental. É contra impostos. É contra cortes no rendimento das pessoas. É contra cortes nas reformas. Acha que um défice de 4% em 2014 é um objectivo demasiado ambicioso. Em resumo é isto que a direita pensa. E a esquerda também.

«La secretaria de Estado de Igualdad de Oportunidades en el nuevo gobierno de centroizquierda italiano ha sido destituida, tan sólo 24 horas después de prestar juramento, por un comentario considerado crítico hacia los homosexuales. Michaela Biancofiore dijo que muchas veces los gays se prestaban ellos mismos a la discriminación por su “mentalidad de gueto”. (…) El pasado viernes, militantes de grupos de presión gay protestaron por la designación de Biancofiore -una parlamentaria de centroderecha- como secretaria de Estado, por las declaraciones hechas en el pasado que ellos consideran “homofóbicas”. En respuesta a esas críticas, la flamante secretaria de Estado declaró un día después a la prensa que “por una vez, me gustaría que las asociaciones de gays, en vez de encerrarse en guetos, dijeran algo para condenar la reciente ola de homicidios de mujeres en Italia; todo lo que hacen es defender sus propios intereses”.»

Se foi mesmo por esta afirmação que a  secretaria de Estado italiana foi demitida o caso é grave. Em primeiro lugar porque ela não disse mentira alguma, em segundo porque a demissão só prova como se criou uma histeria censória nesta matéria e em terceiro como de costume confirma-se que na prática, como em todos os tempos vão-se tolerando as censuras da moda. Basta gritar ‘homofobia’ e todos ficam à espera que o anátema não lhes caia em cima passando rapidamente a novo assunto.

Un ado de 16 ans lynché en Égypte

Como tudo serve de desculpa para nada se fazer, temos tido algumas evoluções de opinião interessantes. Quem em Novembro era contra mais impostos e pedia “cortes na despesa” hoje é contra cortes ou disfarça e pede “outros cortes” ou “cortes  estruturais” (sugerindo que estes não são estruturais). Quem há uns dias dizia que precisamos de mais tempo e não devemos fazer já cortes, hoje agarra-se ao argumento de que estes cortes já deviam ter sido feitos e que agora é tarde. Quem dizia que cortar salários é inconstitucional, mas pode-se fazer outras coisas que não o são, hoje alega que as novas medidas propostas pelo governo são inconstitucionais. E estamos nisto …

Henrique Monteiro, do Expresso, é capaz de ser um dos comentadores mais sensatos que por aí anda. Mesmo sendo dos mais sensatos, suponho que seja dificil resistir à tentação de estar contra o governo, mesmo quando o governo toma uma boa decisão. A 15 de Abril, Henrique Monteiro reconhecia que “um corte na despesa é mesmo indispensável“. 15 dias depois, após o anúncio de cortes, vem dizer que agora é tarde e cortes com estes gajos a malta não quer, queixando-se que os cortes criam desânimo e recessão. Pois …

No  Verão de 2000 as associações de pais e muitos paizinhos de Guimarães acharam intolerável e discriminatório que os seus filhinhos aos quais tinham arranjado uns atestados oportunos tivessem mesmo de fazer a prova:

O Gabinete do ministro da Educação emitiu ontem um comunicado onde avisa que os alunos de Guimarães que já apresentaram mais de mil atestados médicos para justificar a falta às provas globais podem ter nota zero.Guilherme d’Oliveira Martins sublinha que os atestados que possam vir a ser entregues nas escolas vimaranenses para justificar a não comparência aos exames extraordinários marcados para Setembro, podem não ser aceites. “Quando a falta à prova global é injustificada, atribuiu-se a classificação de 0 valores”, pode ler-se na nota de imprensa. Ao referir que a determinação de realização de novas provas está “expressamente contemplada no quadro legal e regulamentar que rege a avaliação sumativa interna dos alunos do ensino secundário”, o ministro parece querer encerrar de vez o assunto daquela que já é conhecida como a “epidemia de Guimarães”. Os cerca de 250 estudantes que se recusam a efectuar as provas globais apresentaram atestados médicos alegando stress e cansaço e o ministério da Educação decididu investigar todas essas declarações. Uma situação que os pais e os alunos vimaranense consideram discriminatória e sinal de uma perseguição aos estudantes da Cidade-berço. Oliveira Martins responde que todas as acções do Ministério estão previstas na lei e há muito regulamentadas.

O problema surgiu em Junho, na altura das provas globais, quando cerca de 200 alunos das escolas secundárias Francisco de Holanda e Martins Sarmento, ambas em Guimarães, justificaram a sua falta às provas apresentando atestados médicos, na maioria alegando cansaço e «stress». Por enquanto o bastonário ainda não estabeleceu um padrão, relativamente à proveniência dos atestados, apesar de já ter identificado atestados de médicos dentistas. Esta questão foi colocada à Ordem há cerca de duas semanas pelos responsáveis do Ministério da Educação, refere o bastonário. Neste momento, o braço-de-ferro entre os encarregados de educação e alunos e os serviços do Ministério da Educação está longe de ter terminado. A Direcção Regional de Educação do Norte sublinhou que os alunos tinham que ser avaliados, nem que fosse em Setembro, tendo sido acusada de «prepotência» pelos pais, que pediram a demissão do director, Jorge Martins. Em meados de Julho, a Secretaria de Estado da Educação emitiu um despacho criando um regime de excepção para estas duas escolas, prevendo uma terceira chamada, que deverá ocorrer em Setembro. Os encarregados de educação prometeram levar o caso até aos tribunais e vieram na passada semana a Lisboa, entregar uma queixa na Provedoria de Justiça. Os pais continuam a exigir que seja atribuída a nota do terceiro período, «de acordo com a lei» e entregaram no Tribunal Administrativo do Porto um pedido de suspensão da decisão da Secretaria de Estado.

“A CNIPE acaba de saber que há orientações que estão a chegar às escolas no sentido de obrigarem os alunos do 4º ano a assinarem um termo de responsabilidade, um compromisso de honra, em como não vão utilizar telemóveis ou equipamentos multimédia” durante os exames, afirma o dirigente da confederação, Rui Martins.   
 Para Rui Martins, “é uma insanidade completa” o Ministério da Educação e Ciência (MEC) estar a pedir às crianças que assinem um “compromisso de honra”.  “Estamos a falar de crianças de tenra idade e isto é uma insanidade o que estão a pedir aos nossos filhos. Eles nem sequer sabem o que vão assinar”, diz.  
  “Os nossos filhos não podem assinar documento nenhum na terça e na sexta-feira [dias da próxima semana em que se realizam os exames] em como não podem utilizar equipamentos desses”, sustenta Rui Martins. 

Sabem utilizá-los mas não sabem dizer que não os vão utilizar?

Depois da solenemente esperançosa comunicação ao país do Primeiro-Ministro, ontem, relembrei os Red Hot Chili Peppers.

Sobretudo alguns hits, como o Californication (sem a Califórnia). Revi, antevi com muita premência o Under the bridge. Pareceu-me apropriado!

Boas notícias. Segundo Daniel Oliveira,  “a dívida pública que, apesar disto [todas as maldades que o Gaspar faz], aumenta 131 milhões por mês”. Para o Daniel Oliveira todos os números são aleatórios sem qualquer relação entre si. Não faz ideia qual a relação entre dívida e défice nem tem noção das ordens de grandeza em causa. Dívida a crescer 131 milhões por mês é muito ou pouco? Ui, são milhões, deve ser muito.

“Faz ainda algum sentido ser de direita?“, n’ O Insurgente.

Ao fim de quase dois anos de mandato, o governo prepara-se para iniciar uma reforma profunda do estado, que resultará em cortes substanciais da sua despesa. Fica assim demonstrado que há muito por onde cortar, e que só por essa via – resolvendo o problema na fonte – se poderá encarar o crónico e crescente défice das contas públicas que tem destruído o país.

Entretanto, passaram-se dois anos. Nesse imenso tempo político, o governo exauriu fiscalmente os contribuintes, sem ter simultaneamente demonstrado um verdadeiro espírito reformista que pudesse justificar os sacrifícios impostos. Com isso irritou profundamente o país, desiludiu muitos dos seus apoiantes e virou contra si a opinião pública. Permitiu que o partido que fora responsável pela crise e pela intervenção externa recuperasse forças, utilizadas agora para o atacar. Deu espaço para o regresso de José Sócrates à ribalta política, para que ele recontasse a história desta crise e atacasse semanalmente o presidente da República. Enfraqueceu a sua posição negocial junto dos parceiros sociais. Entrou em conflito com o Tribunal Constitucional e perdeu espaço, junto a este órgão de soberania, para forçar algumas reformas necessárias, mas de questionável constitucionalidade. Em suma, perdeu o seu estado de graça com medidas de circunstância, ditadas pelo desespero da iminência da bancarrota, sem ter tomado as que poderiam ter ido ao cerne dos problemas.

Tamanha impreparação terá custos elevados. É dos manuais que um governo dispõe, em condições normais de governação, de um período inicial de 6 a 12 meses para tomar as medidas estruturais do seu mandato. Em situação de ruptura financeira, como a vivida em 2011, esse período é seguramente mais reduzido. Isto teria exigido, da parte do governo, o aproveitamento do resto do ano de 2011 e do orçamento de estado de 2012 para levar a cabo as reformas que agora quer aplicar ao país.

Por razões que apenas os dois líderes dos partidos que formam a coligação de governo, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, poderão explicar (e essas explicações são-nos devidas), perderam-se dois anos. A sensação que este período nos transmite é a de que nenhum deles estava preparado para o que tinha pela frente e que só agora se conseguiram entender quanto ao fundamental. O mais provável é que já não tenham ambiente político, tempo e apoio da opinião pública para fazer o que tinha há muito que ser feito, e que o anúncio de amanhã passe à história como o testamento de uma oportunidade perdida.

Finalmente foi encontrada uma alternativa à austeridade, a melhor ideia cainesiana de sempre:

Proponho que o Estado imponha temporariamente um regime de despesa privada obrigatória. Nesse regime os titulares de depósitos bancários dispõem, no máximo, de seis meses para gastar uma fracção do saldo na compra de bens e serviços em território nacional. Findo esse prazo, do montante ainda por gastar é transferida para o Tesouro a parte que corresponde à taxa média actual de IVA e de impostos específicos.

Gaspar destrói mais 208 mil empregos até ao próximo ano Proponho que o Governo desate a endividar o país e logo terá título lindos, lindos de morrer:
Sócrates: TGV vai criar “milhares” de postos de trabalho
Sócrates anuncia 15 mil postos de trabalho e 45.700 novas vagas em equipamentos sociais

A economia portuguesa tem uma espécie de doença holandesa. No caso da Holanda, a descoberta de gás natural nos anos 60 levou a uma rápida desindustrilização do país tendo este perdido competitividade no sector transaccionável (excepto gás natural). Uma das causas deste fenómeno é o aumento do consumo devido à receita gerada pelo gás natural, sem a necessidade de um aumento da produção, o que favorece as importações de bens transaccionáveis e o aumento do preço dos bens não transaccionáveis, com a consequente realocação de recursos a este sector. No caso português, não se descobriu gás natural, mas, devido às taxas de juros baixas da zona euro, descobriu-se que é possível consumir sem produzir. E os problemas são os mesmos: uma economia baseada e em importações e em bens e serviços não transaccionáveis no mercado internacional.

Enfermeiros querem ser os primeiros a avaliar doentes nos centros de saúde
Ordem dos Médicos discorda. Os centros de saúde funcionam bem e não precisam de “porteiros”, ironiza o bastonário José Manuel Silva.

Bombeiros negam argumentos dos taxistas sobre transporte de doentes não urgentes
Taxistas protestam contra alterações no transporte de doentes não urgentes
(…)

Na hora de se criarem impostos a linguagem do fisco é fascinante. Em Espanha combate-se agora o «intrusismo»

Manter défices orçamentais altos e impostos baixos é uma impossibilidade metafísica que os liberais não desconhecem. De uma forma ou de outra, com impostos directos, inflacção ou taxas ocultas, em mais ou menos tempo, será sempre o contribuinte a pagar a despesa do governo. A esse respeito escreveu Thomas Jefferson, ainda no princípio do século XIX: «Coloco a economia entre as primeiras e mais importantes virtudes e a dívida pública como o maior dos perigos a ser temido… A fim de preservar a nossa independência, não devemos permitir que os nossos governantes nos sobrecarreguem com dívida pública… temos que fazer a nossa opção entre economia e liberdade ou confusão e servidão… Se incorrermos em tais dívidas, teremos que ser tributados na nossa carne e bebidas, nas nossas necessidades e conforto, no nosso trabalho e divertimentos…». Até aqui, nada de novo, portanto.

Convém, porém, não perder de vista que o problema da dívida pública não é, por si só, um problema em si mesmo, mas é-o por provocar uma correlativa subida de impostos para a suportar. Se o estado e o governo produzissem recursos próprios para pagarem as dívidas que geram, não viria da dita dívida pública qualquer mal ao mundo. Mas não: o estado e o governo precisam do nosso dinheiro para se sustentarem, e é aí – no efeito destrutivo dos impostos necessários para suportarem as suas dívidas – que reside a essência do problema. Olhar para a dívida pública sem considerar as consequências extraordinariamente nocivas da tributação necessária para a sustentar, é olhar para a árvore sem ver a floresta. Sobre isto, escreve Mises: «Esse poder [de tributar] pode ser utilizado para destruir a economia de mercado e tem sido esse o propósito de muitos governos e partidos políticos (…) Se os impostos crescerem acima de um limite moderado, deixam de ser impostos e transformam-se num instrumento de destruição da economia de mercado (…) Entretanto, o verdadeiro ponto crucial do tema da tributação está no facto de que quanto mais aumentam os impostos, mais debilitada fica a economia de mercado e, consequentemente, o próprio sistema tributário».

Hazlitt, tal como Jefferson, avisa que «cada dólar gasto pelo governo deverá ser arrecadado, imediata ou posteriormente, por meio de imposto», não deixa de advertir para os efeitos destrutivos dos níveis elevados de impostos. Escreve ele: «Certa soma de impostos é, na verdade, imprescindível para o desempenho de funções governamentais essenciais. Impostos razoáveis para esse objectivo não prejudicam muito a produção. (…) Mas quanto maior a percentagem de renda arrecadada, por meio de impostos, à população, tanto maiores os empecilhos à produção e aos empregos de entidades particulares. Quando a taxa de imposto vai além de uma importância suportável, torna-se insolúvel o problema de criar impostos que não desencorajem e desorganizem a produção».

Podendo até admitir que a terapia fiscal poderá ser temporariamente necessária para cobrir os défices públicos, ela matará, a prazo, o doente, se não se atacarem prontamente as razões da própria maleita. Assim, parece evidente, pelo menos do ponto de vista liberal, que é necessário reduzir a despesa pública a níveis que permitam sustentá-la com impostos toleráveis e não destrutivos da economia, isto é, da poupança, da produção, das empresas e da iniciativa privada. Manter impostos altos e não reformar a estrutura de gastos do governo, é o mesmo que tirar a heroína a um toxicodependente e substituí-la por metadona: vai continuar a drogar-se, embora possa viver mais algum tempo.

Por essa razão, numa economia debilitada por um estatismo gastador, como é a nossa, só reformando profundamente o estado é que se poderá pensar em controlar o défice, manter impostos razoáveis e permitir a retoma da economia. São as tais «reformas do estado» de que o governo de Passos Coelho nos começa agora, já com dois anos de mandato, timidamente a falar. Devia, contudo, ter pensado nisso mais cedo, logo no início do mandato, ou mesmo antes das eleições, com o seu parceiro inevitável de governo, o CDS. Porque, como explica Milton Friedman, para nos mantermos nos autores liberais: «um novo governo dispõe de seis a nove meses para introduzir grandes mudanças. Se não aproveitar a oportunidade e não agir decisivamente nesse período, não terá outra igual. (…) Desta generalização decorre um corolário: o candidato a chefe de Estado [governo] que espera deixar uma marca tem que fazer algo mais do que ser eleito: impõe-se que tenha um programa de acção detalhado, bem definido, antes da eleição. Se esperar até depois da eleição a fim de converter uma posição política geral num programa detalhado, este só ficará pronto tarde demais para ser adoptado».

Este é o problema do governo de Passos Coelho, para o qual – temo – já não haja solução. Mas não foi por falta de aviso que Passos assumiu o governo como quis assumir. Foi por falta de prudência e de humildade política. Está agora – estamos todos – a pagar por isso.

Dificuldades? Desemprego? Direito greve? Condições de trabalho?… Enfim todos aqueles tópicos que são obrigatórios nas manifestações dos países do nefando capitalismo aqui dão lugar a umas manifestações bem organizadas, onde ninguém destoa e que os repórteres do nefando capitalismo adoram.  (via Quarta República)
Cuba fala em atualização do modelo económico
Milhares de pessoas nas ruas de Havana para comemorar Dia do Trabalhador

Qual das seguintes opções é preferível do ponto de vista liberal:

Opção A: manter o défice nos 10 000 milhões de euros e cortar os impostos em 1000 milhões

Opção B: descer o défice de 10 000 milhões para 9000 milhões ?

Resposta de Bastiat: A opção A prevê uma descida de impostos enquanto a opção B não prevê. Uma descida de impostos é, aparentemente, uma coisa boa. Podemos imaginar a quantidade de coisas que os agentes económicos poderiam fazer com o dinheiro: consumir, poupar, investir, contratar, criar novas empresas, expandir as empresas etc. No entanto, este é apenas o efeito visível de se optar por A. Quando se analisa uma medida económica deve-se procurar ver quais são os seus efeitos menos óbvios. Qual é a parte invisível da decisão de optar por A? Optar por A implica mais défice e mais dívida. Implica que os agentes económicos terão que no futuro pagar impostos em excesso para pagar esta dívida em excesso. Estando o país no limiar da descredibilização financeira,  dívida em excesso implica também um risco maior de as instituições privadas terem dificuldade em financiar-se junto da banca.

Resposta de Hayek: A economia é um processador gigante  de informação em que os preços informam os agentes da escassez relativa de um dado bem.  Os impostos funcionam para as empresas como custos de condomínio. Uma baixa de impostos induz as empresas a pensar que o condomínio é barato e que se pode investir mais. Mas como o condomínio é pago por impostos e dívida, as empresas não conseguem detectar facilmente que afinal estão a ser enganadas. Há custos de condomínio que terão que ser pagos no futuro. Baixar impostos quando não se baixaram os custos envia aos agentes económicos sinais errados que os induz a tomar decisões irracionais. Para o cidadão comum, descidas de impostos sem descidas de despesa ou corte de serviços públicos indiciam que os serviços públicos são baratos, quando na verdade são caros. Não é por isso estranho que com tácticas demagógicas de aumento de défice os cidadãos continuem a apoiar o Estado Social.

É extraordinário como os portugueses continuam a viver no mais completo irrealismo, e nem a direita liberal, que devia ter juizo e algum conhecimento da realidade, consegue escapar. Ao mesmo tempo que o Ministro das Finanças explica que é necessário cortar 6000 milhões de euros nos próximos anos, a única medida desejada em cima da mesa é um corte de 1200 milhões nas receitas de IRC.

Por que razão não se conseguem fazer reformas de fundo em Portugal? Será pela pressão dos lobbys, do peso da Constituição, dos interesses instalados, das máquinas partidárias, por falta de dinheiro ou por causa da nossa tradição conformista? Nada disso. O que nos falta é decisão política e força de vontade para enfrentar o destino. Algo que tem faltado aos nossos indigitados reformadores do estado, desde João de Deus Pinheiro, fleumático e golfista, a Paulo Portas, sempre a pensar nos assuntos estrangeiros. Enquanto não tivermos alguém desta têmpera não haverá reforma que singre, nem défice que desça.

“In the modern days pantheon of idiots that are running countries around the world, I think Mr. Hollande is absolutely the number one.”

A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro (que designação extraordinária) declarou hoje no parlamento:

“Há detalhes [dos contratos de swap celebrados por várias empresas públicas] que não podem ser tornados públicos, devido ao interesse do Estado”.

Que interesses são esses, que obstam à total transparência nesta matéria? Segredos de Estado? Redução do poder negocial junto dos outros contratantes? Cláusulas de segredo (com previsão de pesadas penalizações para a sua violação)?

Nenhum dos deputados presentes se lembrou de lhe perguntar.

Considerando o tempo que o Governo e o IGCP parecem ter demorado a perceber a dimensão do problema (que não é novo, tendo em conta, p.ex., que já em 2010, a Metro do Porto, S.A., pagou a um consultor externo – curiosamente, uma empresa criada pouco tempo antes, por um jovem empreendedor britânico preocupado com a fonética –  1.000.000 de euros pelo processo de reestruturação de contratos swap com a Goldman Sachs, a Nomura e a JPMorgan)(1), os contratos, provavelmente redigidos em estrangeiro, serão inacessíveis para os leigos e mesmo para muitos iniciados, sejam eles juristas, economistas ou gestores encartados.

Ainda que assim seja, tratando-se de empresas públicas, das quais, no fundo todos somos accionistas (na verdade, sócios de responsabilidade ilimitada, já que com a obrigação de lhes cobrir as perdas e sem direito de exoneração), era exigível ao governo total transparência, como resulta da lei, o que neste caso implicaria a divulgação do texto integral dos referidos contratos.

(1) Relatório e Contas de 2010, p. 48