BLASFÉMIAS

Julgo que após a reposição da verdade, hoje, pelo Diário de Notícias, ficou evidente, mesmo para os mais distraídos (restam os de má-fé), que a notícia do “Público” da semana passada era FALSA!
Agora é claro quem quis que a verdade fosse destapada e quem tudo fez para a encobrir. O líder parlmentar do PSD manteve o relatório. Outros, porém, ‘omitiram’ o que tinha sucedido nas audições.

Hoje, pelas 21h, a convite dos TSD, estarei em Bragança, no Auditório Paulo Quintela, para debater a Reforma.

BdP provoca queda de 20% nos juros dos depósitos

Leitura adicional.

Morreu a semana passada Eurico Corvacho, um dos militares radicais que iam pondo o país a ferro e fogo a seguir ao 25 de Abril. No entanto houve quem preferisse lembrá-lo de outro modo. Rui Moreira, que viveu de perto a sua actuação como comandante da chamada Região Mlitar do Norte, fez contudo questão de “completar a sua biografia com alguns factos relevantes”. Para isso, recorreu “ao ‘Relatório das Sevícias’ elaborado pela comissão nomeada pelo Conselho da Revolução em Janeiro de 1976. De facto, e tal como se pode ler na deliberação do CR, ‘foram as Forças Armadas que tomaram a decisão de mandar averiguar a conduta de alguns dos seus membros, face aos clamores da opinião pública que não podiam ignorar'”.

(Registe-se que este documento importante, elaborado logo a seguir ao 25 de Novembro de 1975, seria muito atacado, nomeadamente por Jorge Sampaio, co-autor do texto «O “Relatório das sevícias” e a legalidade democrática», uma espécie de contra-relatório onde se procurou defender o indefensável).

Rui Moreira não se fica, contudo, pela citação desse esquecido relatório. Reccorre também às suas memórias pessoais:

O meu Pai foi uma das vítimas de Corvacho, e da sua inventona. Foi preso no dia 12 de Março, na sede da sua empresa, onde permaneceu, apesar de ter sido avisado que iria ser detido, porque não tinha razões para fugir. Ler mais…

Nota: Chamaram-me a atenção para que as compensações que se pretendem obter por esta lei, devem-se apenas ao potencial de cópia legal, isto é, as compensações pagam-se para ter direito a fotocopiar os livros que já se compraram, a reproduzir os discos que são legalmente nossos ou os filmes que se adquiriram. Nesta situação, não se chama cópia ilegal. Pode fazer-se, desde que toda a sociedade pague. Paga o justo pelo não-pecador. Pena antecipada sobre a opção de terceiros.

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Foi recentemente apresentado na Assembleia da República o Projeto de Lei 118/XII. É um lei feita por pessoas relacionadas com um lobby e que pretende obter uma renda através de uma lei iníqua. É uma lei que parte do princípio que somos todos culpados, mesmo com prova em contrário. É uma lei absurda mas que curiosamente, conta com o apoio de todos os partidos.
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A história começa em 1998, era então Ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho. Carrilho abriu uma porta: os artistas deveriam ser ressarcidos porque são artistas. Ser autor é suficiente para ter direito a uma renda. E por isso, o Artigo 2º do DL 68/98 estabelece que:

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“No preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos.”

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… criticar o conteúdo das declarações de Passos Coelho acerca do caso Jerónimo Martins, feitas na sexta-feira, baseando-se no conteúdo de uma entrevista de Soares dos Santos ao Expresso, conhecida no sábado.

Se alguns milhares de homens deste país se sentem felizes por andar de avental, chamando-se irmãos e dizendo-se homens bons, essa é sinceramente uma coisa que não nos diz respeito e a mim me causa particular fastio. Mas a democracia que somos tem o dever de investigar o tráfico de influências em que justa ou injustamente a maçonaria surge no cerne e muito particularmente os partidos, sobretudo o PS e o PSD, têm de ser capazes de olhar para dentro e analisar as consequências para si e para o país das cumplicidades maçónicas de muitos dos seus dirigentes. –

Quando em Agosto do ano passado escrevi este texto para o PÚBLICO terminava constatando “É curioso como os jornalistas que investigam todos aqueles que por razões políticas contactaram ou foram contactados pelo terrorista de Oslo esquecem nessa averiguação os seus irmãos maçons.” Em Janeiro de 2012 continuo a achar que Não há na política deste país negócio obscuro, tráfico de influências, cumplicidades entre público e privado que não nos levem à irmandade dos aventais. Para cúmulo somos também informados de que os membros dos serviços de informações têm outras lealdades para lá daquelas que devem ao país e que inevitavelmente conduzem a esse enredo de lojas, grémios e orientes. E continuo a achar igualmente intrigante essa espécie de livro de estilo sobrea a maçonaria que impera nas redacções: às vezes escreve-se sobre a maçonaria mas com esta dividida em maçonaria má (Mozart ) e maçonaria boa (GOL).  Mas mais intrigante ainda que esta dicotomia é que no meio da grande indignação com a promiscuidade resultante do facto de existiem políticos maçónicos, os jornalistas ou sobretudos os jornais mais exaltados nesta onda contra a Mozart não questionem também as questões suscitadas pela pertença maçónica de vários jornalistas. Assim que me recorde conheci vários e pelo menos  num caso essa circunstância determinou muito da sua actuação profissional.  E não foi nada bonito de se ver.

Ps. Igualmente estranho é que não se ache relevante informar que a presidente da Argentina, que teve tantos piquetes de camaradas à porta do hospital onde foi operada, escolheu para esta intervenção um hospital da Opus Dei, o Hospital Austral, financiado por um empresário afecto à Opus. Não me parece uma informação irrelevante sobretudo se se tiver em conta o discurso político de Kirchner e certamente não menos importante que a cobertura dada entre nós à  máquina de cancros dos EUA que aliás deve vir no seguimento da máquina dos terramotos.

…da saudosa URSS.

PCP quer que Governo impeça marcas brancas. O melhor são mesmo marcas nenhumas.

Havia um projecto de relatorio parlamentar da autoria do PSD que omitia as conexões das secretas com a maçonaria, a pedido do PS, e que foi deitado fora porque surgiu nos jornais.

De repente, em Portugal, exige-se de um “político” uma vida passada absolutamente neutra, bacteriologica e cientificamente pura e desprovida de suspeita de riscozinho que resulte de qualquer coisa confundível com uma pequena areia que tenha arranhado as paredes de vidro do tubo de ensaio laboratorial, em que é suposto (o “político”) ter vivido.

Sem isso, não se podem exercer os cargos políticos. Além disso, é suposto os “políticos” não terem tido vida profissional, antes de serem políticos. Muito menos, terem cobrado honorários, recebido ordenados ou qualquer espécie de retribuição. Deverão fazer, portanto,  prova de que são ricos e estão dispostos a gastar  os seus bens numa carreira (sem ganhar)  que os conduzirá  à qualidade  de “políticos”. Ah!, e também não podem conhecer ninguém! É muito suspeito que, quem queira e consiga ser político, perante um problema qualquer, se socorra de quem conhece tal problema e, presumivelmente, pela sua actividade, esteja apto a ajudar a resolvê-lo. Sendo amigo ou conhecido, vizinho ou amigo do vizinho do “político” em causa, isso será um forte indício de corrupção, de manipulação de interesses e tudo o mais que, de danoso para o “interesse público”, se possa imaginar.

Mas até nem é bem o interessse público que está por detrás desse tipo de suspeitas, alimentando-as  – ou melhor, a eventualidade de se prejudicar o dito e etéreo “interesse público”. Normalmente, as reacções “contra essa pouca vergonha” (?!), parecem resultar mais do facto de “eu (também) não poder fazer o mesmo”…Melhor, consola-nos saber que, afinal, “andam todos ao mesmo” (e, percebe-se implicitamente, nessa típica exclamação, que, no fundo, “andamos” todos ao mesmo, mas que aquele sortudo, agora, foi apanhado, ah, ah.,ah!). Afinal, todos temos telhados de vidro, ainda que não se saiba bem, nem se perceba, se é, de facto, uma pedra, ou não, aquilo vai a voar.

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Quando uma família com muitas gerações de investimento na economia portuguesa (a Jerónimo Martins existe desde 1792), como a família Soares dos Santos, decide mudar a sede da sua holding para a Holanda há duas formas de reagir. A primeira é tão pavloviana como este país: insulta-se a família por, alega-se, não estar a “mostrar solidariedade” e apela-se a todos os mecanismos da inveja que alimentam o desgraçado ego nacional. A segunda é a de tentar perceber o que é que Holanda (que não é propriamente um país de selvagens) tem que Portugal não tem. É esta segunda que me interessa, mas já irei à primeira.

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Porque se os houver, algum, há-de certamente requerer o chumbo desta coisa:

«É aprovado o regulamento de funcionamento da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS)»(*).

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E que coisa é essa, perguntais vós e bem?

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Resumidamente, é a entidade criada por este governo para supervisionar os assuntos relacionados com os bio-combustiveis, essa monstruosidade exigida pela União Europeia que mais não é um brutal e gigantesco incentivo á criação de probreza por esse mundo fora.

Proponho que aos Verdes seja atribuído o prémio empreendedorismo da década: nunca foram a votos,  ninguém sabe o que valem eleitoralmente e conseguem ser tratados como um verdadeiro partido.

A deputada Heloísa Apolónia está prestes a defender um gulag para empresários

Cancro. Coligação defende o direito dos doentes mais velhos acederem a novos tratamentos – E convém que comecemos a tempo esta discussão pois apesar do imaginário do conflito de gerações estar iconograficamente nos idos de 68 do século passado, assuntos como este estarão no centro dos novos conflitos entre gerações

A família Soares dos Santos não decidiu mudar a sede social da sua holding para a Holanda no dia 29 de Dezembro ao fim da tarde. São decisões tomadas com antecedência, cuidadosamente preparadas e muitas razões contribuíram para este desfecho. Entre elas, as duas mil mudanças da lei fiscal portuguesa da última década. E de entre essas 2000 mudanças, há uma que vale a pena analisar.
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Em finais de 2010, o governo de então apresentou aquele que seria o seu último Orçamento de Estado, para vigorar no ano de 2011. Entre as muitas regras fiscais que sofreram alterações, brilhava uma fascinante revogação do regime de eliminação de dupla tributação dos rendimentos recebidos pelas SGPS.
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O Negócios intitulava a notícia da seguinte forma: “SGPS perdem isenção total de IRC sobre os lucros recebidos”.
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Note-se como a notícia era apresentada: “SGPS perdem isenção”, como se assistíssemos ao fim de uma benesse até então caridosamente atribuída pelo Estado às SGPS. O simples facto da norma que impede a dupla tributação estar incluída num Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF), ajuda a formar a ideia de que é um favor ser tributado apenas uma vez pelo mesmo rendimento.
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O que está em causa? Ler mais…

Os que criam despesa ao Estado têm sempre razão no que à verba respeita. Se são funcionários deveriam sempre ganhar mais. Se recebem subsídios estes são sempre escassos. Se são empresários precisam sempre de mais um apoio. Se são dirigentes acham sempre que têm falta de recursos.  Os funcionários fazem greve porque querem receber mais. Os dependentes de apoios estatais têm uma espécie de vida paralela repleta de queixumes sobre tudo aquilo a que têm direito e o estado não lhes dá. E os dirigentes desresponsabilizam-se porque as verbas são sempre insuficientes.

Mediaticamente estas pessoas têm sempre razão. Alguns como é o caso das auto-proclamadas pessoas da cultura fazem dessa exigência de dinheiros estatais uma forma de intervenção.

De igual modo se aceita, tolera e até elogia aqueles que causam deliberadamente prejuízos ao Estado como é o presente caso dos maquinistas da CP que anunciam ufanos os milhões de prejuízo que as suas greves provocam.

Tudo isto se tolera, compreende e estimula. Curiosamente o que não se aceita nem tolera é que alguém diga que só dá ao Estado aquilo a que está estritamente obrigado. Se Alexandre Soares dos Santos tivesse declarado o seu grupo em situação económica difícil, andasse a pedir apoios e a queixar-se de que não lhos davam era certamente um patriota. E os mesmos que agora o criticam defendê-lo-iam

…ou o Zé está a preparar mais um regulamento autoritário e disparatado como o das esplanadas da Baixa:

Sá Fernandes faz ultimato: arraiais em Lisboa só com novas regras

A maioria dos grandes grupos empresariais cuja actividade ainda se centra em Portugal, desde há vários anos, tem vindo a decidir colocar a sua sede fiscal noutros países da UE. Pouco ou nada se tem dito sobre este facto. Contudo, o estardalhaço que implodiu com a decisão do grupo Jerónimo Martins não tem paralelo.
Mas tem uma justificação: o líder do grupo Jerónimo Martins tem-se destacado como uma voz desassombrada na denúncia de algumas lacunas deste País. E foi particularmente contundente na exposição das fraquezas do período Sócrates.
Assim, o que faz correr os impulsionadores do movimento pindericamente mesquinho (para além dos idiotas úteis que sempre seguem o que parece estar na moda) é o sentimento mais básico neste tipo de coisas: a vingança.
O resto é teatro…

Em 1974 o problema do país eram os grandes grupos económicos. Havia que combater os grandes grupos económicos. Os grandes grupos económicos foram nacionalizados. Os lucros astronómicos transformaram-se em prejuízos colossais. Mas o país rejubilou com o fim dos grandes grupos económicos e a partida para longes terras dos empresários.

Em 20112 o país desespera por não ter grandes  grupos económicos e combate a falta de visão e de gosto pelo risco dos empresários portugueses, incapazes constituir os grandes grupos económicos. Os  grupos económicos actuais não correm o risco da nacionalização nos termos de 1974-1976. Hoje o Estado não está para assumir responsabilidades reais. O Estado quer dinheiro e as empresas nacionalizadas só geram despesa. Nacionalizar hoje quer dizer que se aos empresários se exige que  trabalhem como privados e rendam como privados. No fim o Estado vai buscar tudo o que pode. E se mesmo assim não for suficiente muda as regras a meio do jogo que é como quem diz agrava os impostos

Em 1974, Alexandre Soares dos Santos teria o seu grupo económico nacionalizado. E ele iria para a prisão por uns tempos e em seguida para o estrangeiro. E o socialismo assumia as responsabilidades.

Em 2012, Alexandre Soares dos Santos tem o seu grupo económico privado e a trabalhar como tal. Ele já muito para lá da idade da reforma continua a trabalhar. O socialismo não assume nada, acusa-o de procurar furtar aos  cofres do estado os montantes que sustentam a nomenklatura e a respectiva propaganda de redistribuição

Tanto em 1974 como em 2012 entende-se que as empresas não são dos empresários mas sim recursos estatais. Uma espécie de saco azul ao dispor dos governos. Em 1974 acreditava-se que confiscando as empresas, o Estado ficava rico. Em 2012, o socialismo  tornou-se mais hábil: tolera os privados porque sabe que sem eles não há dinheiro. E por isso perante a suspeita de que os privados tentam pagar menos impostos reage com fúria e indignação.  De 1974 a 2012 mudaram os meios mas o fim é o mesmo: as empresas devem servir o Estado.

Por isso Alexandre Soares dos Santos teria levado a sua vida com muito sossego e apreço da Pátria se tivesse sido funcionário público toda a vida. Ou melhor ainda se tivesse passado de carga de nomeação para cargo de nomeação. Agora certamente que peroria contra o espírito de ganância do dono da cadeia Pingo Doce.

Em Outubro de 2010, há bem mais de um ano, Alexandre Soares dos Santos participou numa conferência do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica sobre se ainda valeria a pena investir em Portugal. As intervenções estão agora publicadas em livro. Lembrei-me de ir ver o que tinha dito na altura. É muito interessante:

“Antes de pensar em investir em Portugal, preocupa-me que nós, portugueses, não sejamos capazes de decidir, de uma vez por todas, que sociedade é que queremos. Para onde é que nós queremos levar o nosso país. Como é que queremos viver. Não podemos é andar, por um lado, a dizer que precisamos do investimento privado e, por outro lado, insultarmos os investidores, atribuindo-lhes a culpa de todos os males que existem neste país. Somos acusados de não pagarmos impostos, de fugirmos a isto, de fugirmos àquilo, quando a iniciativa privada em Portugal é a única que cria emprego (…). 

Temos pois de decidir se queremos uma sociedade socialista ou se queremos uma sociedade em que a iniciativa privada é aceite como alguma coisa de útil para um país pois gera riqueza.

Temos também de saber o que querem os partidos políticos. Os partidos em Portugal limitam-se a uma luta entre eles, têm falta de sentido de Estado, preocupam-se com os seus problemas e depois queixam-se da iniciativa privada. Isto tem que acabar. Ler mais…

João Gomes de Almeida faz uma lista de razões para acreditar num Portugal melhor. 3 delas são razões para acreditar que Portugal continuará na mesma:

– Senhorios com dívidas ao Fisco não podem fazer despejos. Dinheiro Vivo [Porque é que a relação entre o senhorio e o fisco haveria de interferir na relação entre o senhorio e o inquilino? Isto é sequer constitucional?]

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– Governo lança nova linha de crédito para as PME. Dinheiro Vivo [subsídios, subsídios, subsídios … O habitual]

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– Fornecedores do Estado ficam sem receber se encomendas estiverem irregulares. Público [E as encomendas são devolvidas ao fornecedor? Trata-se de adicionar mais uma camada de burocracia para dificultar compras públicas. É a alternativa habitual à responsabilização dos serviços pelos resultados que obtêm com o orçamento que têm.]

A demagogia em torno das taxas moderadoras é uma espécie de história interminável mas há casos que ainda supreendem. Como esta notícia: »Parto em casa por falta de dinheiro (…)  a jovem entrou em trabalho de parto dentro de casa, em Rio Tinto, Gondomar, e não foi ao hospital por não ter dinheiro para pagar as taxas moderadoras.» As grávidas estão automaticamente isentas do pagamento dessas taxas.

Interessante acórdão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a compatibilidade das funções de juiz com a de membro da maçonaria.

Luís Naves não deve estar a ver bem as consequências da harmonização fiscal na União Europeia quando escreve o seguinte:

O mercado único implica harmonização das taxas de IRC e o fim dos off-shore. É inevitável ou não haverá mercado único (como se vê pelo que fez a Jerónimo Martins, entre outras). Não vamos querer que alguns países, como a Holanda, vivam do trabalho dos outros.

Note-se que a Holanda é um país com uma base de capital muito superior a Portugal. É um país que tem uma população mais educada que a portuguesa. É um país que tem dois dos mais importantes portos europeus. É um país que tem dezenas de milhões de consumidores num raio de 500 km. Perante isto, o Luís Naves acha que a harmonização fiscal é do nosso interesse. É mesmo isso: temos custos de contexto maiores e vamos competir cobrando os mesmos impostos.

O Luís Naves diz ainda:

Comparar EUA e Europa é um disparate, pois nenhum país europeu quer ser como o Kansas. A liberdade de capitais com concorrência fiscal e livre circulação de trabalhadores (perdão, de colaboradores) daria origem na Europa às diferenças que existem entre Kansas e Califórnia.

O Luís Naves parece achar que a harmonização fiscal beneficiaria o Kansas e prejudicaria a Califórnia. Pelo contrário. Tendo a Califórnia melhores condições para oferecer às empresas (melhor base industrial, mercado mais desenvolvido, proximidade do mar, população), o Kansas só pode competir reduzindo os impostos. Se os impostos fossem iguais, o capital seria transferido para a Califórnia. Na Europa, a harmonização fiscal só beneficiaria meia lua que vai de Londres ao Norte de Itália no mapa abaixo. Porquê? Porque, para custos fiscais iguais, é aí que estão a melhores condições para investir.

Uma entidade pública, que gere um programa de gestão de distribuição de dinheiros públicos, lançou um concurso para a contratação de serviços de uma sociedade de advogados para proceder à “[v]erificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co-financiados pelo Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II“.

Seria de esperar (até porque o Estatuto da Ordem dos Advogados o prevê expressamente) que a sociedade escolhida não pudesse representar ou patrocinar os candidatos ou beneficiários dos fundos a atribuir nas relações destes com a entidade gestora do Programa. O caderno de encargos do concurso, no entanto, é mais brando do que a lei, ao exigir apenas que “durante toda a execução do contrato a celebrar o adjudicatário não pode estar em situação de conflito de interesses relativamente a mais do que cinco das entidades beneficiárias” (4R).

Impostos nos Países Baixos

Sistema fiscal holandês é desenhado para atrair holdings

O sistema fiscal holandês está desenhado para ser irresistível para os grupos empresariais estrangeiros que queiram deslocalizar-se para lá. A um generoso regime de isenções, a Holanda junta uma sólida estabilidade e uma ampla rede de acordos de dupla tributação – ideal para empresas que estão em processo de internacionalização, como o Grupo Jerónimo Martins.

Ter lucro.

Seria muito importante que se estudasse mais a Revolução Francesa. Que não se ficasse pela exaltação da tomada da Bastilha e pela proclamação dos Direitos do Homem. Que se fosse mais à frente e se percebesse o que foi um país e um povo nas mãos das diversas lojas. O símbolo desses país e desse poder é a guilhotina. Também pode ser o apogeu e a queda de Robespierre.  Quando já não havia aristocratas nem padres para executar foi a vez do povo e deles mesmos. A chacina dos homens que se diziam bons às mão uns dos outros é algo de tragicamente perturbante.

E para que a evocação seja mais realista o semanário EXPRESSO tão dado ao culto dos homens bons, do GOL e dos pais disto e daquilo  resolveu recriar as lutas fraticidas dentro da maçonaria. E assim a pretexto do futuro da RTP aqui estamos assistindo ao conflito entre a Universalis e a Mozart e mais outras lojas que isso é coisa que nunca falta.  Algo me diz que as lojas se reconciliarão numa cerimónia tipo igreja  a fazer de conta que não é igreja e que nós ainda teremos de pagar mais algum canal público de televisão. Ou a sustentar algum privado.   Quão melhor seria a nossa vida se as diferenças entre os lusos aventais fossem apenas estas 

Algum tempo atrás, um conhecido político explicava que qualquer partido político necessitaria, na sua perspectiva, de manter boas relações com os principais lobbies – referindo-se expressamente a entidades mencionadas no “Breve manifesto” de 1995, da autoria do Dr. Carlos Candal. De outra forma, na mesma perspectiva, a influência que os lobbies têm na comunicação social tornaria inútil qualquer ação por parte do partido em questão – gerar-se-ia de imediato um coro de criticas, orquestradas por vários maestros.

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“Na maioria das câmaras, vive-se um estranho vazio de poder. Os presidentes já pouco ou nada mandam.”
Hoje, no Correio da Manhã.

“Medicamentos genéricos com transparência”, texto publicado na página online do jornal “Sol”.

Nota: quando queremos uma informação de que não dispomos, podemos sempre pedi-la  a quem legitimamente a tem .