É o objectivo anunciado de um decreto-lei publicado hoje, que obriga as empresas com um volume de negócios superior a 10 M de euros a pagar a 30 ou a 60 dias os “produtos alimentares destinados exclusivamente a consumo humano” fornecidos por micro ou pequenas empresas. Os prazos variam consoante se trate de produtos perecíveis [...]
Arquivos por Categoria: Diário da República
Sem comentários
3 Setembro, 2010 – 11:05
2 de Setembro de 2010: Lei n.º 32/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02 Procede à 25.ª alteração ao Código Penal 3 de Setembro de 2010: Lei n.º 40/2010. D.R. n.º 172, Série I de 2010-09-03 Segunda alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Código da Execução das Penas [...]
O mistério das resoluçõe desaparecidas
5 Junho, 2010 – 20:21
Ontem foram alegadamente publicadas, em suplemento do Diário da República, sete resoluções do Conselho de Ministros, que aprovam alterações aos contratos de concessão de sete SCUT. Os sumários e os números das ditas resoluções podem ser consultados aqui. Mas experimente o leitor encontrar o respectivo texto. Deparar-se-á com esta mensagem. As supostas 212 páginas do [...]
Há portugueses mais iguais do que outros
9 Abril, 2010 – 15:07
Açores isentam veículos das ilhas de chip electrónico. Parece que não serve para nada no arquipélago.
Subsídio de desemprego
7 Abril, 2010 – 20:24
Grande parte da imprensa on-line dá hoje destaque a um acórdão de 3 de Fevereiro (mas apenas hoje publicado no Diário da República) do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional uma norma que prevê a perda do subsídio de desemprego, caso este não seja requerido no prazo de 90 dias a contar da cessação do contrato de [...]
Primeiro de Abril no Diário da República
1 Abril, 2010 – 14:08
Resolução Do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, cria o painel científico, os grupos de coordenação e de trabalho sectoriais da Estratégia e alarga a composição da Comissão para as Alterações Climáticas a um representante do Ministério da Defesa Nacional e a um representante do Ministério da Saúde. [...]
Dúvidas sobre o acordo ortográfico
2 Janeiro, 2010 – 23:27
Ao que consta* o Acordo Ortográfico já está em vigor. Estará mesmo?
Sentido de oportunidade
3 Dezembro, 2009 – 10:36
A Academia Militar acaba de ser autorizada a conferir o grau de Mestre em Guerra da Informação.
Decreto n.º 100-A/2009
27 Outubro, 2009 – 13:20
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte: É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Assinado em 26 de Outubro de 2009. Publique -se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. (DR)
Excelente texto
16 Outubro, 2009 – 20:41
Este, do Rui Albuquerque. Acrescentaria apenas que o carácter hereditário da função do chefe de estado não é um elemento essencial do regime monárquico.
Vinho de Lisboa
23 Abril, 2009 – 23:41
Insatisfeito com a Indicação Geográfica “Estremadura“, o Governo acaba de criar, em sua substituição, a Indicação Geográfica “Lisboa“, para designar os vinhos produzidos em parte dos distritos de Lisboa (todos os concelhos, menos o da Azambuja) e de Leiria.
Ajuste directo
17 Abril, 2009 – 15:28
Assente a poeira da discussão em torno da lei do ajuste directo, as catacumbas da 2.ª Série do Diário da República* vão-lhe dando vida diariamente. Vinte edifícios públicos, a começar pelo edifício sede do Ministério das Finanças, vão ver melhorada a sua eficiência energética sem concurso. Os custos de cada um deles deverão estar disponíveis, [...]
Ajuste directo
6 Fevereiro, 2009 – 15:57
Foi hoje publicado o decreto-lei do ajuste directo. No último dia de 2008 escrevi aqui o seguinte: “a prova dos 9 das verdadeiras intenções do Governo passa por verificar se as salvagardas dos n.ºs 2 e 5 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos (publicado há menos de um ano) também vão ser alvo de excepção.” [...]
O meu vespertino favorito
19 Dezembro, 2008 – 19:38
Diário da República n.º 245, Suplemento*, Série I de 2008-12-19 Declaração de Rectificação n.º 76-A/2008: Rectifica a Portaria n.º 1488/2008, [...] publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, em 19 de Dezembro de 2008. Lendo o teor da rectificação, percebe-se melhor a sua urgência. *publicado por volta das 19h00
