As propostas da Intersindical
Talvez influenciado pelo espírito da época e apesar da demagogia de propostas que, em larga medida, não dependem do Governo (como esperar que o BCE financie a recompra de mais de 90 mil milhões de dívida de longo prazo à taxa de curtíssimo prazo de 0,75%), não posso deixar de assinalar que esta proposta da CGTP-IN constitui um exemplo do que poderia ser uma oposição com ideias (mesmo que más ou inexequíveis, são ideias, que podem ser debatidas) para o país.
os dilemas de um conservador
Isto de se anunciarem revoluções no Blasfémias agrada-me pouco. Sou um espírito conservador e estes ímpetos dos meus colegas, ainda que mascarados de (r)evolução na continuidade, bulem-me com os nervos. Ainda por cima, anuncia-se que só faltam três dias para as comemorações. Já há muito que suspeitava estar entre jacobinos, mas agora tenho a certeza. Embora não saiba bem do que se trata, por mim, passo…
A estratégia dos independentes
Com Sócrates entregue a um exercício particular de ódio – perante o confrangedor exercício em Junho o programa chegará ao fim graças a uma desculpa qualquer – o ataque de Costa a Seguro prossegue: «Um grupo de destacados socialistas próximos de António Costa, insatisfeito com o rumo das coisas no partido, decidiu “fazer alguma coisa” para por travão à crescente falta de confiança dos cidadãos nos partidos. O resultado foi uma carta aberta ao secretário-geral do PS onde, entre outras propostas “arrojadas”, os subscritores propõem eleições diretas abertas a não-militantes para a escolha do secretário-geral do PS. (…) Domingos Farinha e Tiago Antunes, dois independentes, docentes da Faculdade de Direito de Lisboa que trabalharam com José Almeida Ribeiro (ex-secretário adjunto de Sócrates) no último Governo PS, engrossam a lista de subscritores.» Com independências destas é melhor que Seguro se cuide. E já agora António Costa também porque na verdade aquele os promotores desta iniciativa têm por melhor líder ainda é Sócrates.
Impressões
Despachados
Parece que vão ser cortados alguns milhões – ninguém parece saber bem como. De momento, foi tudo despachado.
Solidariedade
Para com o povo norte-americano. Espera-se que a América se mantenha “Land of the free”.
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A sério?
Pilar implacável com “censura” – Se Pilar fosse implacável com “censura” teria de ser implacável com José Saramago. Os casais literários são uma canseira e uma estranha forma de vida.
De facto não somos todos gregos
2 notícias
Deputados do PS admitem perdão de dívida e reestruturação com perdas para os credores
Evolução do peso da despesa pública na economia nos primeiros anos de Margaret Thatcher.
You turn if you want to
Quando se pede para Passos Coelho afastar Vitor Gaspar e mudar de política económica, na prática o que se está a pedir é o célebre “U turn”. Depois de ter pago um elevado preço político por uma política de austeridade absolutamente necessária, pede-se agora que o governo obtenha um pequeno ganho de popularidade tornando-se despesista. Seria muito estúpido.
O ano em que Thatcher subiu os impostos
Foi em 1981, e a história é contada aqui. Porque o fez? Porque achou que combater a inflação era mais importante que sair da recessão. Fê-lo contra metade do seu governo, contra 75% da opinião pública e contra 364 economistas.
de sarjeta
Este título do Público, sobre os dois assassinos de Boston: “Os irmãos Tsarnaev: um pugilista sem amigos americanos e um jovem “com coração de ouro””. Dito de outro modo: um inadaptado, que não tinha um único amigo americano, e um jovem encantador desviado pela revolta do irmão mais velho. É pena que o pasquim não tenha dedicado igual ternura às vítimas mortais dos dois incompreendidos irmãos, entre elas duas crianças. O fardo do homem ocidental é uma desgraça. Jornalismo de sarjeta!
Balas e cravos, com a “troika” a ver…*
Aproxima-se o 39º aniversário do 25 de Abril. Na próxima semana, mais uma vez, relembrar-se-á a “revolução dos cravos” e a mudança de regime que ocorreu há quase 40 anos. Na prática, quatro décadas de democracia – quase tanto tempo como o da vigência do Estado Novo e de ausência de liberdade. Bem vistas as coisas, quase quatro décadas de democracia, convivendo, de tempos a tempos, com a intervenção do FMI nas nossas finanças públicas. Agora e de vez, com uma intervenção na nossa ideia (romântica e utópica) de soberania. Se dúvidas ainda restassem, foi esclarecedor o que se passou esta semana. A “troika” não se inibiu de, alto e em bom som, declarar que queria que se mantivesse, entre nós, um clima de entendimento político, de consensualidade entre o governo e a oposição. O governo, de imediato, convidou o PS para uma reunião e este, uma semana depois de ter apresentado uma moção de censura (ao governo), de forma não definitivamente segura, lá acabou por se reunir….ainda que dizendo, a posteriori, que a dita reunião não mudou nada.
Demos graças
por na Casa Branca estar Obama. Caso a esquerda europeia não tivesse entrado em delírio com o actual presidente dos EUA estaríamos agora mergulhados na problemática do ódio e em teorias da conspiração várias.
Sentenças negociadas
Alguns tribunais de primeira instância vinham fazendo experiências com negociações processuais: o arguido confessava integralmente a toco de uma pena máxima negociada previamente entre o arguido e o Ministério Público, homologada pelo Tribunal. O Supremo Tribunal de Justiça veio clarificar a inadmissibilidade legal de tais acordos, considerando que uma confissão em tais circunstâncias não poderia considerar-se livre e sem reservas, já que fora obtida com a promessa de uma vantagem ilegal.
O caso é muito interessante, não só pelo tema principal, mas pela descrição que faz de um processo que, não sendo paradigmático, ilustra bem alguns dos problemas da nossa justiça: morosidade inexplicável, decisões não assinadas pelos juízes a quem são atribuídas ou o facto de o processo só ter chegado ao STJ porque, no entender dos arguidos, o tal acordo (ou a interpretação que dele faziam) não ter sido respeitado pelo Tribunal.
Efeito de Laffer enquanto red herring
A propósito do efeito de Laffer enquanto red herring:
Thatcher subiu o IVA, tal como o equivalente ao ISP, o que é bom para a poupança. Em 2012, Vitor Gaspar subiu o IVA* da electricidade e da restauração, o que é mau para a economia.
A recessão de 1981 no Reino Unido foi por causa do aumento das taxas de juro. A recessão de 2012 em Portugal foi por causa do aumento de impostos, a brutal desalavancagem bancária não teve efeito nenhum.
Em 1981 os aumentos do IVA eram bons para a poupança, em 2012 destroem a restauração. Aumento da poupança em 1981 boa, aumento da poupança em 2012 má.
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*Nota: O IVA foi o único imposto relevante que subiu em 2012. Ao contrário do que aconteceu em 2011, em 2012 não houve sobretaxa de 50% sobre o subsídio de Natal. Um pormenor que nunca atrapalhou os lafferianos.
Teias
No Malomil, António Araújo escreve sobre a rede social ask.fm. Desconhecia em absoluto a existência de uma coisa semelhante. Como escreve o António Araújo “é usada por tarados para colocar comentários jocosos ou insultuosos sobre raparigas, jovens adolescentes, crianças.” E para lá dos danos que causa no presente a estas crianças este tipo de coisas vai ficar ‘viva’ durante quanto anos?
The lady is not for turning II
Nos blogs de direita lêem-se por estes dias muitos elogios a Margaret Thatcher. Que venceu o socialismo interno, que travou o declínio da Inglaterra e que venceu o comunismo internacional. Mas raramente é referido o principal instrumento dessas vitórias: austeridade extrema com medidas pró-ciclicas a meio de uma recessão mundial. A direita admira Thatcher, mas tem vergonha das suas políticas.
Assim de repente parece que voltámos a 1975
e que a RTP recuperou os alinhamentos da época: destaques da página da RTP de hoje:
Oposição rejeita mais cortes e mais austeridade
Vasco Lourenço critica “o residente em Belém” e o “pide bom” do Governo
se sabe, mostre
A propósito do chumbo das contas da SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) da Câmara do Porto, disse Rui Rio: “Serei dos últimos na política portuguesa a quem vêm ensinar o que é contenção de custos. Sei o que é. Mas também sei o equilíbrio entre contenção, investimento, crescimento, luta contra o desemprego e atender ao drama social que as pessoas estão a viver. Ou a economia arranca ou ainda vai haver mais outras a sofrer.”
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Se sabe tudo isto, por que não o demonstra provocando um congresso extraordinário do PSD e avançando para a liderança do partido e para uma candidatura à chefia do governo? Que não seja avaro a partilhar com o país toda a sua imensa sabedoria.
The lady is not for turning
Em 1979, quando chegou ao poder, Margaret Thatcher optou por aumentar o IVA e subir as taxas de juro. Estas primeiras medidas causaram uma espiral recessiva (segundo a esquerda) ou um efeito de Laffer (segundo a direita). O desemprego aumentou (a direita hoje atribuiria este aumento do desemprego ao aumento de impostos). Os membros do partido conservador passaram a pedir menos austeridade. Thatcher não cedeu. Seguiu-se uma petição de 364 Pinto e Castros contra austeridade. Thatcher não cedeu. No ano seguinte Thatcher voltou a aumentar os impostos no meio da recessão. Seguiu-se uma rebelião no governo com ministros a pedir a saída de Thatcher. Thatcher não cedeu. Em 1983 Thatcher ganhou com uma maioria esmagadora.
O navio que apodrece
Os navios que ninguém faz e ninguém sente a falta
A propósito de pressões
que por cá seriam inqualificáveis
Obama Urges Voters to Pressure Congress to Act on Guns
Gun control: Barack Obama condemns ‘shameful’ failure to pass reform
Um pouco de rigor, sff
A Sr.a Merkel tem muitos defeitos, não sendo necessário inventar mais para a atacar.
Nesta entrevista ao Bild, a chanceler alemã não disse que “a remuneração garantida é a causa [assim mesmo, no singular e tudo] do desemprego em alguns países da Europa“.
O que disse, numa tradução livre, mas melhor do que a do Público, foi o seguinte:
“Política social significa, para mim, definir limites mínimos para os salários que considerem as diferenças regionais e sectoriais, em vez de deixar que sejam os políticos a fixar um salário mínimo único. Muitos países na Europa têm uma taxa de desemprego mais alta do que nós, porque têm uma grande disparidade entre salários e produtividade”.
Mistérios de Lisboa
Costa disponível para contar com Roseta e Sá Fernandes Mas para quê? No caso de Sá Fernandes quase se pode falar de um vereador na clandestinidade desaparecido após aquele arroubo inicial com a pesca das corvinas
Temos que viver com a Constituição que temos
A Democracia não existe em Portugal há muito tempo – será bom começar por recordar esta realidade. Para um democrata, importa defender o regime democrático, ou mais exactamente, democrático constitucional. O voto universal consubstancia o método democrático, mas o regime depende da existência de um consenso mais alargado do que as normas ditadas por uma dada maioria parlamentar existente num qualquer momento – consenso esse positivado através da Constituição.
A elevada taxa de abstencionismo, aliada ao método de Hondt, levam a que uma maioria parlamentar possa ser constituída através do voto expresso correspondente a uma parcela relativamente pequena do eleitorado. A inexistência de uma Constituição poderia portanto associar-se, nem sequer a uma “ditadura da maioria”, mas antes a regras ditadas, na verdade, por menos do que uma maioria.
A seguir com atenção
Filhos, enteados e rendas
O Estado recorre com frequência a mecanismos de substituição tributária, encarregando privados de procederem à liquidação e cobrança dos mais variados impostos e taxas. Estes mecanismos desempenham várias funções, designadamente a de redução de custos de cobrança (o número de entidades que interagem com o Estado é inferior ao universos dos contribuintes) e, sobretudo, de anestesia fiscal (os contribuintes nem se apercebem que estão a pagar impostos ou taxas ou apercebem-se menos, reduzindo o risco de incumprimento ou de resistência ao cumprimento).
O fenómeno não é novo nem exclusivamente português. O que justifica este post é chamar a atenção para o facto de os substitutos tributários não terem todos os mesmo tratamento, havendo filhos e enteados.
Alguns, como os empregadores, funcionam como substitutos tributários dos trabalhadores, quer quanto ao IRS quer quanto à Taxa Social Única (que liquidam, retêm na fonte e entregam ao Estado, sendo responsabilizados civil e penalmente pelos impostos e taxas que não liquidarem ou não entregarem devidamente) sem qualquer compensação pelo serviço de liquidação e cobrança.
Já outros, como as empresas distribuidoras de energia eléctrica e as concessionárias das ex-scut, pelo contrário, são pagas pelo serviço de cobrança de taxas que a Lei lhes atribui. As primeiras recebem a módica quantia de 3,333 cêntimos por cada factura de electricidade que emitam (módica porque até 2012 era o dobro), pela cobrança da ignóbil contribuição áudiovisual.
Mas espantoso ainda é a remuneração das segundas: o Estado paga-lhes, pelo serviço de cobrança, um terço das taxas de portagem que dizem ter cobrado, não sendo possível quantificar exactamente quanto recebem por cada transacção, já que a Estradas de Portugal não controla os pagamentos dos automobilistas, portanto não há como saber se recebe todas as portagens ou se há desvio.
Preconceitos
Os destes texto do El Mundo cujo autor identifica independência com liberdade. Infelizmente boa parte das ex-colónias ficaram menos livres após as independências : «La ‘dictadura’ de los viejos en el Continente negro. La enorme brecha entre la edad de los dirigentes del cono sur africano y sus votantes está creando una África de dos velocidades, distintas, partidas. Por un lado, partidos que gobiernan con mano de hierro cuyos máximos dirigentes son ex guerrilleros que lucharon por la independencia, y por otro las nuevas generaciones de votantes que no han conocido los tiempos del colonialismo. No hay deuda por la libertad, la había ya cuando nacieron. »
Simplificar
Custos para a Administração Fiscal com a Cobrança do IVA nos diferentes países da UE:
Os custos para os contribuintes serão ainda mais elevados.
Há quase um ano, a Comissão Europeia propunha o seguinte :
“Taxpayers’ compliance could be encouraged in various ways. One way to increase tax compliance is to decrease its costs and complexity for taxpayers. The administrative costs for business of complying with the tax code vary considerably between the Member States. As the time and costs fall disproportionally on small enterprises, decreasing administrative complexity and increasing the use of online tools would help tax collection and increase the competitiveness of many European firms.” (Fonte via Rui Tavares)
a perplexidade do barómetro
Fernando Ulrich é um excelente barómetro da governação. Entusiasta com os governos e os primeiros-ministros quando eles estão cheios de fôlego e de energia, logo os passa a criticar quando começam a decair. Foi assim com Sócrates, parece que será assim com Passos. Esperemos pelo próximo.
Jacobinismos
A comunidade francesa da Bélgica resolveu extinguir os nomes cristãos das férias escolares. As férias de Natal passam a Inverno, o Carnaval torna-se descontracção, relaxamento… ou como entenderem traduzir “détente”. Os dias feriados mantêm, por enquanto, os respectivos nomes mas certamente por pouco tempo. Como estas coisas sabe-se bem as fases por que passam recomendo uma revisão rápida do calendário adoptado durante a Revolução Francesa e para que os belgas não acabem com problemas com a justiça como os pretéritos camponeses do século XVIII por não saberem às quantas andavam eles mais as suas colheitas recomendo que se faça rapidamente uma aplicação informática deste conversor Assim com um clic fica a saber-se que hoje estamos no 27 Germinal.
Os perigos da salvação nacional
“Governo de salvação nacional” deve ser a expressão mais amada de Portugal. Aqueles que a pronunciam parecem imbuídos de uma espécie de superioridade moral que lhes adviria da bondade de tal proposta. Mas um governo desta natureza permitiria salvar o quê ou quem? Não me parece que fosse o País o objecto de tal salvação – Os perigos da salvação nacional – tema do meu artigo de hoje no DE
Cortes doces com olhos
Silva Lopes receia que governo faça “cortes à bruta” por causa da troika
Tendo em conta a longa vida profissional de Teodora Cardoso e de Silva Lopes e o protagonismo que ambos têm tido na vida portuguesa pode saber-se que posições tomaram e que propostas fizeram para que estes cortes tivessem olhos e fossem doces?
uma eficaz caça às bruxas
Embrulhada nos sentimentos populistas mais básicos para agradar à populaça, rigorosa para uns e a deixar escapar selectivamente os dinossauros em que não interessa tocar. Muito bem denunciada pelo Miguel Noronha e pelo André Azevedo Alves.
vocação profissional
O novo trabalho de José Sócrates não está a correr como ele previa e o Manuel Parreira aqui bem demonstra. Na verdade, Sócrates tem-se vindo a fazer entrevistar semanalmente, ignorando em absoluto o que seja o comentário político, o que transformou um exercício que foi interessante da primeira vez (“ora vamos lá ver o que este gajo tem para dizer”), numa estucha semanal insuportável (“outra vez!!!”). Assim, ou Sócrates se prepara para abandonar, sem brilho nem glória, a carreira de comentador político televisivo, ou se assume, de vez, como líder do PS e da oposição, e aí poderá dar as entrevistas que quiser.
Lê-se e não se acredita
“António Ramalho indicou ainda que um terço das receitas das portagens não chega aos cofres do Estado, porque fica para pagar o próprio serviço […]. Nas contas apresentadas, por cada cinco euros de portagens, só 3,30 euros chegam à Estradas de Portugal. Já 1,70 euros são gastos a pagar a aparelhagem técnica e humana de cobrança de portagens. Para além disto, a empresa pública não controla os pagamentos dos automobilistas, portanto não há como saber se recebe todas as portagens ou se há desvios. […] António Ramalho vai propor ao Governo um novo sistema, que considera ser mais barato e justo, onde todas as entradas e saídas das autoestradas são fechadas, terminando com os troços grátis.” (Aqui)
Limitação de mandatos – 2.º round
Desta vez foi Luis Filipe Menezes.
Independentemente do que vier a ser decidido nos recursos já anunciados, desta e de outras decisões, mesmo que os candidatos viajantes venham a poder apresentar-se nas listas, os tribunais de primeira instância – a quem cabe aceitar ou rejeitar as listas – poderão sempre seguir a interpretação segundo a qual a lei impede estes cidadãos de se candidatarem a outros concelhos. Nos termos da Lei eleitoral para as autarquias locais, depois da apresentação formal das listas, os candidatos rejeitados poderão ser substituídos, havendo também recurso para o Tribunal Constitucional (que decide em 10 dias). A bem da transparência perante os eleitores – e caso os partidos que pretendem apresentar candidatos nestas circunstâncias não desistam já da ideia -, seria útil que os partidos fossem preparando um Plano B e que indicassem, desde já, quem serão os substitutos, para o caso de o impedimento dos cabeças de lista vir a ser confirmado.
Ser ou não ser Venezuela
O nosso Hugo Chávez está na oposição mas já tem um programa semanal de televisão. As audiências decrescentes que tem tido revelam que apesar das megalomanias dos socratistas, que já nas legislativas de 2011 apostaram tudo no debate entre Sócrates e Passos pois consideravam que Sócrates era imbatível, Lisboa ainda está longe de Caracas e Sócrates arrisca-se a ficar a esbracejar mais ou menos só naquele estúdio de televisão. Lá para meados de Junho arranjará um pretexto qualquer para se desembaraçar da prestação televisiva que é o mais difícil exercício que até agora Sócrates teve enquanto líder da oposição pois em 2004 tudo lhe foi tudo bem mais fácil. De 2005 a 2011 foi a retórica chavista mas essa era um retórica de poder. O que todos os domingos acontece naquele estúdio da RTP é muito mais do que um comentário: é uma avaliação à maturidade sociedade portuguesa.
A propósito de rendas excessivas
Os manuais escolares são uma renda imposta às famílias pelo Estado. Já o escrevi vezes sem conta: os manuais deviam ser reutilizados, boa parte deles é absolutamente desnecessária, muitos têm qualidade mais que duvidosa e o seu preço é claramente inflaccionado. No próximo ano “O preço dos manuais escolares pode aumentar até 2,6% (…) um valor bastante acima da inflação prevista para 2013 (de 0,7%). (…) 38,92 euros é quanto vai custar o manual mais caro para o próximo ano letivo. É este o limite fixado para a disciplina de Literatura Portuguesa do 10.º ano. Mas a fatura aumenta no caso dos livros que se vendem com cadernos de exercícios, como acontece a Matemática.» Não se percebe como pode um livro de Língua Portuguesa atingir tal preço pois boa parte dos textos usados não pagam direitos de autor – aliás as famílias poupariam dinheiro se comprassem os livros dos autores citados pois dessas obras existem edições excelentes e muito económicas e ainda ficavam com livros em vez de excertos num manual. Quanto aos exercícios e grelhas de análise que constam nos manuais o caso é os seguinte: se os professores não sabem conceber exercícios estão lá a fazer o quê? E as reuniões de preparação das aulas destinam-se a quê? Comprá-los em segunda mão é a opção cada vez mais em voga. Progressivamente os livros novos a todas as disciplinas vão ficando restringidos àquelas famílias a quem o dinheiro não custa a ganhar ou nos agregados em que os livros são dados. No desperdício dos extremos tocam-se.
