BLASFÉMIAS

Não chamem por favor “renegociação das PPP” quando na realidade querem dizer “rasgar os contratos das PPP”. Ontem o governo introduziu uma novidade no discurso e falou em “renegociação voluntária”. Claro, renegociações involuntárias só mesmo com raptores e terroristas.

Temos ruas e pracetas dedicadas a figuras como Che Guevara ou Agostinho Neto mas a atribuição do nome de autarcas anteriores ao 25 de Abril de 1974 causa polémica e faz crescer “o desconforto”

Escreve Priscila Rêgo:

O Governo português está a privatizar, liberalizar e tudo o mais que se possa pensar. Neste quadro geral, rasgar os contratos com a EDP não sinalizaria que estamos a caminhar para o socialismo; mas que estamos a empenhados em limpar a tralha que alguns deixaram por cá e pôr a casa em ordem.

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Privatizar a EDP com a intenção de sinalizar uma abertura ao investimento estrangeiro e de seguida criar um imposto especial sobre a EDP (como pretendia o ex secretário de Estado) sinaliza oportunismo, falta de rumo e navegação à vista.  O que se está a dizer aos investidores estrangeiros é mais ou menos isto: “invistam cá que a gente já inventa um imposto para vos depenar”. É isto que está em causa desde o início nesta polémica. O ex secretário de estado queria tomar uma medida que mataria todos os esforços de abertura ao investimento estrangeiro e que mostraria que o governo não está de boa fé quando fala em atrair capitais estrangeiros para Portugal. Mesmo um país que não aparenta estar no caminho do socialismo tem que dar garantias de que os investidores não serão fortemente taxados depois de os investimentos estarem feito no território que esse país domina.

Carlos Guimarães Pinto diz que a quebra de compromissos nas parcerias público-privadas terá como efeito desvio de recursos futuros do público para o privado. Isto é altamente improvável. Pressupõe que o poder soberano só é exercido no sector público e que o sector privado está a salvo desse poder. O poder soberano exerce-se sobre todo o território e afecta tanto negócios públicos como negócios privados. Eventual quebra de compromissos nas PPP afectará não apenas as futuras PPP como qualquer investimento privado de média ou grande dimensão. Os recursos não serão desviados do sector público para o privado, serão desviados para países mais amigos do investimento.

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Aliás, este tipo de quebras de contrato tende a estatizar ainda mais os negócios futuros, uma vez que os investidores que apostam no sector privado tenderão a exigir garantias públicas acrescidas. Há uma exemplo muito bom desse fenómeno, a Venezuela, onde contratos de investimentos de empresas estrangeiras foram quebrados com argumentos muito semelhantes aos agora usados para quebrar contratos em Portugal. Essas empresas não passaram para o sector privado venezuelano, foram para outros países. O sector privado venezuelano não se tornou mais respirável, tornou-se menos respirável. Hoje só as empresas do regime local ou empresas estrangeiras que têm um estado poderoso por trás é que fazem investimentos relevantes na Venezuela.

Já as temos a pedir chuva mas não demora muito para que surjam outras a pedir a explosão social. Estava no calendário político da esquerda que ela já devia ter acontecido, que vai ser para a semana, para o mês que vem, que não veio mas vai vir. Dada a ausência da explosão social como está descrita no calendário meteorológico-político podem sempre ir a Fátima este ano. Afinal se alguém em Portugal tem créditos mais que firmados no detonar de explosões sociais e políticas é precisamente Nossa Senhora de Fátima. Ou então fecham o  catecismo e tornam-se mais atentos à realidade.

PS acusa Governo “de provocar a morte de pessoas com idade avançada” – PÚBLICO. Na mesma linha de argumentário o passo seguinte será Miguel Relvas vir contrapor que o Governo salva – quiçá ressscita! – pessoas com idade avançada!

Quando Soares dos Santos mudou a holding para a Holanda ainda houve algumas pessoas a defendê-lo. Afinal, reconhecia-se, a instabilidade fiscal prejudica os negócios. Será interessante saber quantas dessas pessoas querem agora que o Estado mude as  regras no sector da energia a meio do jogo prejudicando quem participou em investimentos que o próprio Estado quis estimular. Será ainda interessante saber quantos dos entusiastas das eólicas e de outras energias intermitentes e inviáveis defendem agora que as empresas que foram induzidas a investir em Portugal nesse sector devem ser roubadas daquilo que é seu por direito.

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Note-se que a ideia de que o Estado está infiltrado por lóbis não colhe neste caso. As energias intermitentes que estão na base destes investimentos subsidiados continuam a ser extremamente populares. Não há registo de grandes contestações a estes subsídios antes de 2010. Nem hoje se vê grande contestação às energias intermitentes. As pessoas não querem é pagá-las, mas apoiaram todas as palermices que geraram este problema. As rendas das energias intermitentes não resultam da acção de lóbis perniciosos que manipulam a população. Resultam da vontade democrática, tiveram amplo apoio das elites e do povo. E quem as contestou foi ridicularizado e tido como ignorante.

Logo nas primeiras linhas do prefácio ficamos a saber que Cavaco vai escrever sobre a última campanha presidencial:  «Em 9 de março de 2011, iniciei o meu segundo mandato como Presidente da República, na sequência da vitória nas eleições presidenciais de 23 de janeiro, depois de uma campanha eleitoral bastante dura, sobre a qual este não é ainda o momento de escrever.» Ou seja vamos ter um texto que provavelmente será o mais duro alguma vez escrito por um Presidente da República.

Em segundo lugar creio que Cavaco ganhou a guerra do tempo. Agora preocupa-se com a História. E como sabe que a História é o que fica escrito sabe que a polémica desaparece numa semana e que aquilo que vai ficar escrito é que Sócrates foi desleal para com o PR. Também sabe que digam o que quiserem os orfãos do soarismo  ninguém lhe consegue tirar os resultados eleitorais que obteve. A simplificação caricatural que os destractores de Cavaco têm feito dele ao longo da sua longa carreira política acabou por favorecer Cavaco pois os  dois milhões de eleitores com que à partida conta não são muito influenciáveis por aquilo que se diz de Cavaco. Numa atitude snob e aristocrática o PS, o PP e boa parte do PSD subestimaram e simplificaram Cavaco. Como se vê o principal beneficiado dessa estratégia foi o próprio Cavaco.

E aí chegamos ao terceiro  ponto desta minha leitura deste prefácio: este prefácio não tem nada de particularmente novo. A questão da falta de lealdade foi colocada logo em 2008 na comunicação do presidente do Estatuto dos Açores.  E o teor deste prefácio é bem suave quando comparado com o discurso de tomada de posse de Cavaco Silva em 2011 ( não foi por voluntarismo que Soares aconselhou Sócrates a demitir-se: perante aquele discurso para Sócrates só havia essa saída – transferir para o PR o ónus da crise política mas Soares não se lembrou para um PM se demitir é preciso que ele seja livre e Sócrates é um homem permanentemente enredado em si mesmo, o que é a pior das prisões)  O que muda neste prefácio não é portanto aquilo que Cavaco diz mas  sim as circunstâncias das pessoas de quem ele fala. O primeiro-ministro que desde 2008 ele acusa de falta de lealdade não é agora o menino de ouro do PS e muito menos o primeiro-ministro que a sua corte dizia mediaticamente imbatível e que via cair líderes do PSD com o sorriso escarninho de quem assiste a uma corrida de sacos. Esse homem agora está em Paris lutando pela sua sobrevivência política num combate pelo domínio entre os socialistas. Um combate em que Cavaco vai protegendo Seguro e não se sabe se gostando de ouvir Luís Amado, o ex-ministro de Sócrates que defende o Bloco Central e que dessa centralidade achou este prefácio, ó ambígua definição, relativamente injusto.

A parte mais inquietante do prefácio ao livro Roteiros VI, do Presidente da República é esta:

Durante o meu primeiro mandato recebi do Governo, para efeitos de promulgação, 1741 diplomas, dos quais 696, ou seja 40%, deram lugar a contactos entre a Presidência da República e o Governo, tendo em vista o esclarecimento do seu conteúdo. Daí resultaram alterações em 381, ou seja, em 22% do total dos diplomas submetidos a promulgação.

Em Portugal, o Governo tem amplo poder legislativo, como o demonstram os números citados. As leis aprovadas pelo Governo (Decretos-Lei) têm de ser promulgadas pelo Presidente. Confrontado com um destes diplomas, o Presidente tem três caminhos previstos na Constituição: promulgar, vetar ou requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade. O Presidente, porém, seguiu, num número muito considerável de diplomas, um quarto caminho: pedir ao Governo  que prestasse esclarecimentos ou que fizesse alterações, com a ameaça – explícita ou implícita – de veto.

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Tipicamente, na fase do marketing político e empresarial, o promotor (um político à cata de votos ou um boy a justificar despesa) estima um valor baixo para os custos da obra. Numa segunda estimativa, já com a obra aprovada é feito um orçamento mais realista. Eventualmente faz-se uma terceira estimativa mais tarde quando a obra esbarra nas complexidades específicas (o terreno não era como se pensava, a legislação gera sobrecustos, os acabamentos e os equipamentos afinal não tinham sido contabilizados). Então como é que um espertalhão pode provar que a derrapagem não foi assim tão grande ou que no limite não houve derrapagem nenhuma? Fácil. é ignorar a primeira estimativa (a do marketing político) e talvez até a segunda, e usar a segunda ou a terceira. O ideal mesmo era que não se fizessem estimativas e que os políticos pudessem lançar obras sem nunca fazer um orçamento prévio.

Volta e meia os suíços fazem referendos coisa que deixa os seus vizinhos à beira de um ataque de nervos. Em geral produzem-se notícias e mais notícias sobre os referendos na Suíça. Em 2009 o referendo sobre a construção de minaretes criou mesmo uma vaga de consternação que em Portugal tocou o paroxismo. Curiosamente os suíços fizeram em 2012 um novo referendo. Que passou quase incógnito: Em referendo, suíços rejeitam férias de 6 semanas

Saúde: PCP acusa Governo da morte de portugueses

Alberto Gonçalves no DN: Confrontado com os números do desemprego e das falências, António José Seguro acusou Pedro Passos Coelho de ser “o primeiro–ministro com maior insensibilidade social de sempre”. Deus Todo Poderoso e alguns leitores são testemunhas de que não reverencio por aí além o actual chefe de Governo, mas a afirmação do dr. Seguro, tão violenta quanto vaga, deixou-me a pensar. Em primeiro lugar, a pensar na História. O que será que o dr. Seguro quis dizer com “sempre”? Referia-se apenas ao regime vigente, incluindo o malvado Cavaco Silva e o enxovalhado Santana Lopes? Limitou-se à República em geral e considerou tanto Salazar e Caetano quanto cada um daqueles incontáveis primeiros-ministros que precederam o Estado Novo e governavam durante quinze dias? Ou é possível que o dr. Seguro seja erudito a ponto de ter avaliado criteriosamente a “insensibilidade social” de todos os primeiros-ministros, presidentes do Conselho de Ministros, presidentes do Ministério, secretários de Estado dos Negócios do Reino, ministros de Estado, presidentes da Junta Provisional e secretários de Estado que mandaram ou fingiram mandar nos executivos desde o popular Miguel de Vasconcelos até aos nossos dias? Não faço ideia.

Também não imagino como é que o dr. Seguro mede a “insensibilidade social” dos políticos. Pela cara? Pelas acções? Através de instrumentos de alta, ou baixa, tecnologia? Um “insensível social” é o indivíduo que demonstra avareza na hora de distribuir consolo aos pobres? Ou é o que se esquece de introduzir a temática da pobreza em pelo menos 65% daquilo que diz? Ou o que não enverga uma expressão facial compungida quando disserta acerca dos necessitados? Ou o que, por incapacidade e desonestidade patológicas, governa de modo tão abominável que arruína um país e que, mediante uma falta de lealdade para com os cidadãos muito mais grave do que a falta de lealdade de que o Presidente da República se queixa, condena boa parte da população a sofrer por muitos e bons anos as consequências de tamanho desastre?

No máximo, Pedro Passos Coelho é o primeiro-ministro com maior “insensibilidade social” desde o eng. Sócrates, a cujo partido o dr. Seguro pertence e a cujo fulminante desprezo pelo bem-estar alheio o dr. Seguro assistiu em recato.

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Textos publicados entre 2003 e 2012 nos blogues Jaquinzinhos, Blasfémias, Anacleto, Jamais e mais dois ou três ocasionais e ainda no jornal Público, na revista Dia-D e na Atlântico.

Nenhum primeiro-ministro gosta de fazer uma remodelação e todos temos na memória algumas mexidas governamentais pouco elegantes – das trapalhadas de Santana Lopes à ida de Guterres às escondidas ao Palácio de Belém. Talvez se possa mesmo dizer que não há alturas ideais para trocar de ministros, nem sequer aquelas de que costuma falar o prof. Marcelo, isto é, aquando das eleições autárquicas. Mesmo assim, pior do que uma remodelação é uma remodelação adiada.

Vem isto a propósito do destino de Álvaro Santos Pereira. Conheci-o quando ele ainda não era ministro, na altura em que veio a Portugal apresentar o seu último livro. No contacto pessoal reforcei a boa impressão que tinha da leitura das suas obras e do seu activismo na blogosfera, pelo que foi com expectativa inquieta que o vi assumir a pasta da Economia – como poderia alguém de boa vontade mas sem peso ou experiência políticas sobreviver à frente de tão gigantesco ministério? Depressa se percebeu que, verdadeiramente, nunca chegou sequer a ter uma oportunidade. Ou então perdeu-a logo de entrada. Ler mais…

Em 2009 aquando da polémica Belém-S. Bento  escrevi isto que em 2012 me parece ainda mais actual e que republico deviamente adaptado:  Não sei se, como contam os seus próximos, Mário Soares ainda trata Cavaco Silva por “o gajo”. Mas é importante esclarecer  que chamar-lhe gajo não me parece nada depreciativo tanto mais que o termo gajo, na fulanização que tem implícita, dá conta daquilo que Cavaco Silva tem sido em Portugal: uma espécie de intruso, um tipo com quem volta e meia se esbarra e que suscita quase sempre uma pergunta meio irritada: “Mas o que quer este gajo?”

É preciso que se perceba que o espaço do poder governamental é em Portugal naturalmente socialista. Não por uma qualquer malfeitoria dos socialistas mas sim porque foram os socialistas os grandes vencedores políticos e morais do momento que fundou os compromissos do regime, o 25 de Novembro de 1975. O socialismo que o PS prometia aos portugueses pareceu-lhes tão paternalmente bondoso quanto o Estado Social anunciado por Marcelo Caetano, com a vantagem acrescida de se livrarem de que alguém os dissesse de direita ou estalinistas, pois se ser de direita permaneceu como algo de pejorativo já ser de esquerda, desde que daquela esquerda delimitada pelo PS, tornou-se um traço distintivo pela positiva. A isto que já de si não é nada pouco juntou-se a extraordinária mais valia da aristocrática concepção do poder do pater familias dos socialistas portugueses, Mário Soares. Ver Soares a deslocar-se é talvez o que temos de mais próximo com o que terá sido a naturalidade aristocrática com que D. Carlos devia passear em Vila Viçosa. Mas Soares não trouxe para os socialistas portugueses apenas a concepção de que o poder lhes é naturalmente devido, cultivou-lhes o espírito de corte: há um séquito que lhe repete as graças, as conversas com os grandes do mundo, a maravilha dos quadros que lhe ornamentam as casas, a grandiosidade da biblioteca e, não menos importante, reage ao primeiro sinal de crítica àquele que definem como pai da democracia. Aliás uma das características mais comuns ao PS português é essa noção enraízada de família. Não por acaso o PS foi durante anos um partido de famílias cujos apelidos em muitos casos  remontavam à I República e onde, ao contrário do que sucedia nas outras formações políticas à direita e à esquerda do PS, os filhos, desde a mais tenra infância, se reviam e revêem ideologicamente nos pais.

Por isso um dos momentos mais simbólicos da história do PS foi aquele em que Soares terá passado, segundo a definição da propaganda do PS, o testemunho a Sócrates lançando o slogan “Sócrates é fixe”, adaptação desse outro “Soares é fixe” que fixa o momento em que Soares além de fixe foi também feliz e vencedor. É óbvio que Sócrates não é fixe – coisa que está longe de ser defeito! – e Soares não ignorará que aquele que definiu como seu sucessor não acerta uma única vez quando tenta falar dos livros que diz que leu ou dos filmes que diz que viu. Mas o testemunho que passou de Soares para Sócrates nada tem a ver com os gostos ou com as ideias  mas sim com a concepção do poder como coisa da sua gente.
Naturalmente Cavaco não tem um partido assim atrás de si (o que sendo uma notória fraqueza em momentos como o actual foi também o traço que  lhe permitiu chegar a Presidente da República) e de alguma forma ele e Guterres foram os únicos que até agora ousaram enfrentar este statu quo: Cavaco porque não se coibiu de ganhar eleições aos socialistas e Guterres porque não fez tudo o que estava ao seu alcance para manter os socialistas no poder, acabando por se demitir. Por isso, do ponto de vista rosa, Cavaco nunca passará de um gajo, Guterres de um traidor e Sócrates será sempre o líder desejado apesar de ter levado o país para a ruína e o PS para um beco sem saída.

As memórias de Mário Soares e de Cavaco Silva  dos dias em que Sócrates decidiu fazer o pedido de ajuda externa.

Assunção Cristas vai pedir autorização à Comissão Europeia para que o gado de produção “biológica” possa ser alimentado com rações, por causa da seca. Se alguém quisesse numa frase desconstruir tanto a política agrícola como a agricultura dita biológica não teria conseguido fazer melhor. A agricultura “biológica” existe para que as pessoas possam comer produtos mais saudáveis. Para isso existem regras, decretadas politicamente, que este modo de produção deve seguir. Mas tudo indica que estas regras são  irrelevantes para o produto final, caso contrário não se colocaria a hipótese de as violar e continuar a chamar “biológico” ao produto. A agricultura “biológica” é portanto uma indústria criativa em que o que se vende é um conceito ilusório mantido por decreto político.

Ontem escrevi o seguinte no Público:

Duas administrações de duas empresas públicas que não foram substituídas pelo actual governo – a da Parque Escolar e da estrada de Portugal – resolveram entrar, esta semana, no debate público, como que a recordar-nos a sua fidelidade ao anterior governo. Quando há gestores públicos que se comportam desta forma dão, infelizmente, razão aos que acham que, quando muda um governo, devem mudar as clientelas. É que não basta um governo não querer nomear boys, também é preciso que quem está a gerir as empresas públicas não se comporte como um boy. Que lástima.

Ao fim do dia uma destas administrações já tinha caído: Administração da Parque Escolar demitiu-se. Não sem ao mesmo tempo se conhecerem múltiplos e variados desvarios dos anos em que valia tudo, porventura até arrancar olhos.

Ao que parece a outra administração também não deverá durar muito. Mas se no caso da Parque Escolar só se espera que a empresa tenha por destino a dissolução, mais difícil será fazer desaparecer a Estradas de Portugal, pelo que o Governo tem uma boa oportunidade de demonstrar que é possível não nomear boys idênticos aos que lá estavam mas de outra côr. Aguardemos.

“Este caso ( da TAP) fez-me, imediatamente, recordar um outro em que também a “razão de Estado” mais pareceu ser uma razão de comércio e que, felizmente, não sucedeu connosco. Refiro-me às notícias divulgadas, há poucos dias, de que a Irlanda decidiu conceder (vender) autorizações de residência a quem se dispusesse a adquirir dois milhões de Euros da sua dívida soberana. Uma espécie de venda de indulgências, seguindo uma prática antiga e datada da Igreja”….texto completo aqui.

* Semanário Grande Porto, 09.03.12

«O facto de existirem actualmente medições de audiências realizadas por duas empresas distintas “não é bom para o mercado”, considera Luís Marques, da direcção da CAEM – Comissão de Análise de Estudos de Meios.» (*)

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Sim, o mercado soviético também era assim: «Só há uma informação oficial, que é a certificada pela CAEM».

«A Brisa registou prejuízos de 82,2 milhões de euros no ano passado, mas pretende distribuir dividendo de 0,31 euros por acção.

O resultado ficou abaixo do esperado pelos analistas, que esperavam um lucro de 95,5 milhões de euros, segundo um ‘poll’ da Reuters, e compara com o resultado positivo de 778 milhões de euros de 2010.» (*)

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Distribuir o que não há, é uma coisa muito portuguesa….

Hoje à noite, estarei em Amarante a debater a reorganização territorial. Amanhã, pelas 15h, farei o mesmo na Batalha com a JSD. Nessa noite  comentarei a actualidade no Porto Canal.

Sócrates, Jorge Coelho e Mário Lino estavam na lista de prendas de Manuel Godinho

Audiência do caso Freeport marcada por referências a dinheiro alegadamente pago a Sócrates

Justiça investiga ganhos de Sócrates

Deve ser da tempestade solar…

Mas sim se não existe alguém que consiga acabar com este ciclo infernal:

1999 O acordo que o sindicato dos pilotos assinou com o Governo em 1999 e que estabelecia que estes tomassem uma participação na TAP

A UE resolveu criar mais um mecanismo para meter o bedelho na vida das empresas: Comissão Europeia quer mais mulheres em altos cargos ( é espantoso este quer. E é suposto que se a comissão quer nós lhe acatemos os quereres) O Governo português também quer mas por agora ficou-se pelas empresas estatais: Empresas do Estado obrigadas a eliminar discriminações entre homens e mulheres   Esta eliminação das discriminações passará pela elaboração de planos de igualdade etc etc ou seja mais umas centenas de empregos para umas criaturas que não fazem anda, vivem de infernizar a vida aos outros mas como dominam aquela linguagem da implementação do plano para a erradicação da discriminação… ninguém os contraria não vá dar-se o caso de se ser imediatamente passado a uma coisa qualquer tenebrosa acabada em ista. O que ajudaria muito as mulheres portuguesas era que as empresas estatais fossem bem geridas e deixassem de ser o sumidouro de dinheiros públicos que efctivamente são, mas isso só dá chatices e nem uma linha de boa imprensa.

Hoje, 8 de Março, no Porto, é homenageada TERESA ROSMANINHO.
A Teresa foi uma voz determinada e livre, que sempre admirei. Travou combates difíceis, nunca desistiu e obteve vitórias notáveis. Ajudou a criar uma sociedade menos injusta. O seu exemplo, o entusiasmo com que abraçava cada causa, marcarão para sempre os que a conheceram.

É o que me invoca este texto de JPP,  sobre aquilo que me parece ser um “não-caso” (jornalístico).

O sucedido, para quem não estiver recordado ou não o tenha percebido em tempo, resume-se ao seguinte: no dia 21 de Fevereiro – dia de mais uma greve na CP – o DN, entre outros órgãos de comunicação social (p.ex. o JN) noticiou que os “trabalhadores dos transportes não pagam medicamentos e recebem baixa por inteiro”.  No fundo, a notícia em causa dava conta de benesses que certos trabalhadores do sector dos transportes teriam, em manifesta situação de desigualdade com outros trabalhadores e em nota dissonante com o calamitoso passivo das empresas do sector em causa. Passivo suportado pelo Orçamento e significativamente contributivo da situação calamitosa e de irracionalidade em que as nossas Finanças Públicas se encontram. Certos opinion makers, como o dominical Professor Marcelo, também se referiram indirectamente à situação (em especial, no que respeita à CP).

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