semipresidencialismo
A parte mais inquietante do prefácio ao livro Roteiros VI, do Presidente da República é esta:
Durante o meu primeiro mandato recebi do Governo, para efeitos de promulgação, 1741 diplomas, dos quais 696, ou seja 40%, deram lugar a contactos entre a Presidência da República e o Governo, tendo em vista o esclarecimento do seu conteúdo. Daí resultaram alterações em 381, ou seja, em 22% do total dos diplomas submetidos a promulgação.
Em Portugal, o Governo tem amplo poder legislativo, como o demonstram os números citados. As leis aprovadas pelo Governo (Decretos-Lei) têm de ser promulgadas pelo Presidente. Confrontado com um destes diplomas, o Presidente tem três caminhos previstos na Constituição: promulgar, vetar ou requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade. O Presidente, porém, seguiu, num número muito considerável de diplomas, um quarto caminho: pedir ao Governo que prestasse esclarecimentos ou que fizesse alterações, com a ameaça – explícita ou implícita – de veto.
Como provar que uma obra pública não derrapa
Tipicamente, na fase do marketing político e empresarial, o promotor (um político à cata de votos ou um boy a justificar despesa) estima um valor baixo para os custos da obra. Numa segunda estimativa, já com a obra aprovada é feito um orçamento mais realista. Eventualmente faz-se uma terceira estimativa mais tarde quando a obra esbarra nas complexidades específicas (o terreno não era como se pensava, a legislação gera sobrecustos, os acabamentos e os equipamentos afinal não tinham sido contabilizados). Então como é que um espertalhão pode provar que a derrapagem não foi assim tão grande ou que no limite não houve derrapagem nenhuma? Fácil. é ignorar a primeira estimativa (a do marketing político) e talvez até a segunda, e usar a segunda ou a terceira. O ideal mesmo era que não se fizessem estimativas e que os políticos pudessem lançar obras sem nunca fazer um orçamento prévio.
Podíamos trocar umas ideias sobre os referendos na Suíça
Volta e meia os suíços fazem referendos coisa que deixa os seus vizinhos à beira de um ataque de nervos. Em geral produzem-se notícias e mais notícias sobre os referendos na Suíça. Em 2009 o referendo sobre a construção de minaretes criou mesmo uma vaga de consternação que em Portugal tocou o paroxismo. Curiosamente os suíços fizeram em 2012 um novo referendo. Que passou quase incógnito: Em referendo, suíços rejeitam férias de 6 semanas
Agenda de segunda-feira
Amanhã de manhã estarei em Monção no dia do município. De tarde reunirei com a CIM Médio Tejo em Tomar. À noite irei ao Vice-Versa na RTPi.
Sobre a limitação de mandatos
“A lei de limitação de mandatos é clara, determinando que “o presidente de câmara municipal só pode ser eleito para três mandatos consecutivos”. E “não pode assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”.”
No Correio da Manhã
A insensibilidade social
Alberto Gonçalves no DN: Confrontado com os números do desemprego e das falências, António José Seguro acusou Pedro Passos Coelho de ser “o primeiro–ministro com maior insensibilidade social de sempre”. Deus Todo Poderoso e alguns leitores são testemunhas de que não reverencio por aí além o actual chefe de Governo, mas a afirmação do dr. Seguro, tão violenta quanto vaga, deixou-me a pensar. Em primeiro lugar, a pensar na História. O que será que o dr. Seguro quis dizer com “sempre”? Referia-se apenas ao regime vigente, incluindo o malvado Cavaco Silva e o enxovalhado Santana Lopes? Limitou-se à República em geral e considerou tanto Salazar e Caetano quanto cada um daqueles incontáveis primeiros-ministros que precederam o Estado Novo e governavam durante quinze dias? Ou é possível que o dr. Seguro seja erudito a ponto de ter avaliado criteriosamente a “insensibilidade social” de todos os primeiros-ministros, presidentes do Conselho de Ministros, presidentes do Ministério, secretários de Estado dos Negócios do Reino, ministros de Estado, presidentes da Junta Provisional e secretários de Estado que mandaram ou fingiram mandar nos executivos desde o popular Miguel de Vasconcelos até aos nossos dias? Não faço ideia.
Anos Luz
Disponível na loja Apple, em exclusivo para iPad, com iBooks 2 instalado.
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Textos publicados entre 2003 e 2012 nos blogues Jaquinzinhos, Blasfémias, Anacleto, Jamais e mais dois ou três ocasionais e ainda no jornal Público, na revista Dia-D e na Atlântico.
A culpa não é só de Álvaro Santos Pereira
Nenhum primeiro-ministro gosta de fazer uma remodelação e todos temos na memória algumas mexidas governamentais pouco elegantes – das trapalhadas de Santana Lopes à ida de Guterres às escondidas ao Palácio de Belém. Talvez se possa mesmo dizer que não há alturas ideais para trocar de ministros, nem sequer aquelas de que costuma falar o prof. Marcelo, isto é, aquando das eleições autárquicas. Mesmo assim, pior do que uma remodelação é uma remodelação adiada.
Vem isto a propósito do destino de Álvaro Santos Pereira. Conheci-o quando ele ainda não era ministro, na altura em que veio a Portugal apresentar o seu último livro. No contacto pessoal reforcei a boa impressão que tinha da leitura das suas obras e do seu activismo na blogosfera, pelo que foi com expectativa inquieta que o vi assumir a pasta da Economia – como poderia alguém de boa vontade mas sem peso ou experiência políticas sobreviver à frente de tão gigantesco ministério? Depressa se percebeu que, verdadeiramente, nunca chegou sequer a ter uma oportunidade. Ou então perdeu-a logo de entrada. Ler mais…
O gajo
Em 2009 aquando da polémica Belém-S. Bento escrevi isto que em 2012 me parece ainda mais actual e que republico deviamente adaptado: Não sei se, como contam os seus próximos, Mário Soares ainda trata Cavaco Silva por “o gajo”. Mas é importante esclarecer que chamar-lhe gajo não me parece nada depreciativo tanto mais que o termo gajo, na fulanização que tem implícita, dá conta daquilo que Cavaco Silva tem sido em Portugal: uma espécie de intruso, um tipo com quem volta e meia se esbarra e que suscita quase sempre uma pergunta meio irritada: “Mas o que quer este gajo?”
É preciso que se perceba que o espaço do poder governamental é em Portugal naturalmente socialista. Não por uma qualquer malfeitoria dos socialistas mas sim porque foram os socialistas os grandes vencedores políticos e morais do momento que fundou os compromissos do regime, o 25 de Novembro de 1975. O socialismo que o PS prometia aos portugueses pareceu-lhes tão paternalmente bondoso quanto o Estado Social anunciado por Marcelo Caetano, com a vantagem acrescida de se livrarem de que alguém os dissesse de direita ou estalinistas, pois se ser de direita permaneceu como algo de pejorativo já ser de esquerda, desde que daquela esquerda delimitada pelo PS, tornou-se um traço distintivo pela positiva. A isto que já de si não é nada pouco juntou-se a extraordinária mais valia da aristocrática concepção do poder do pater familias dos socialistas portugueses, Mário Soares. Ver Soares a deslocar-se é talvez o que temos de mais próximo com o que terá sido a naturalidade aristocrática com que D. Carlos devia passear em Vila Viçosa. Mas Soares não trouxe para os socialistas portugueses apenas a concepção de que o poder lhes é naturalmente devido, cultivou-lhes o espírito de corte: há um séquito que lhe repete as graças, as conversas com os grandes do mundo, a maravilha dos quadros que lhe ornamentam as casas, a grandiosidade da biblioteca e, não menos importante, reage ao primeiro sinal de crítica àquele que definem como pai da democracia. Aliás uma das características mais comuns ao PS português é essa noção enraízada de família. Não por acaso o PS foi durante anos um partido de famílias cujos apelidos em muitos casos remontavam à I República e onde, ao contrário do que sucedia nas outras formações políticas à direita e à esquerda do PS, os filhos, desde a mais tenra infância, se reviam e revêem ideologicamente nos pais.
Por isso um dos momentos mais simbólicos da história do PS foi aquele em que Soares terá passado, segundo a definição da propaganda do PS, o testemunho a Sócrates lançando o slogan “Sócrates é fixe”, adaptação desse outro “Soares é fixe” que fixa o momento em que Soares além de fixe foi também feliz e vencedor. É óbvio que Sócrates não é fixe – coisa que está longe de ser defeito! – e Soares não ignorará que aquele que definiu como seu sucessor não acerta uma única vez quando tenta falar dos livros que diz que leu ou dos filmes que diz que viu. Mas o testemunho que passou de Soares para Sócrates nada tem a ver com os gostos ou com as ideias mas sim com a concepção do poder como coisa da sua gente.
Naturalmente Cavaco não tem um partido assim atrás de si (o que sendo uma notória fraqueza em momentos como o actual foi também o traço que lhe permitiu chegar a Presidente da República) e de alguma forma ele e Guterres foram os únicos que até agora ousaram enfrentar este statu quo: Cavaco porque não se coibiu de ganhar eleições aos socialistas e Guterres porque não fez tudo o que estava ao seu alcance para manter os socialistas no poder, acabando por se demitir. Por isso, do ponto de vista rosa, Cavaco nunca passará de um gajo, Guterres de um traidor e Sócrates será sempre o líder desejado apesar de ter levado o país para a ruína e o PS para um beco sem saída.
Coisas que se completam
As memórias de Mário Soares e de Cavaco Silva dos dias em que Sócrates decidiu fazer o pedido de ajuda externa.
Em bom rigor, não existe outro PS
Não é o “núcleo duro de Sócrates” que está a cerrar fileiras em torno do seu ídolo agora emigrado – é o próprio coração do PS, as suas cabeças pensantes, actuantes e politicamente activas, que estão, em uníssono, a servirem de tristes paladinos do protagonista e fazedor principal da maior desgraça que este País enfrentou desde há décadas.
O PS de Seguro resume-se a isto: os tristes restos de Sócrates, enclausurados num partido sem projecto, amorfo e abúlico, excessivamente prenhe de vontade de repisar os mesmos erros que os (e nos) trouxeram até aqui…
Agricultura “biológica” enquanto indústria critativa
Assunção Cristas vai pedir autorização à Comissão Europeia para que o gado de produção “biológica” possa ser alimentado com rações, por causa da seca. Se alguém quisesse numa frase desconstruir tanto a política agrícola como a agricultura dita biológica não teria conseguido fazer melhor. A agricultura “biológica” existe para que as pessoas possam comer produtos mais saudáveis. Para isso existem regras, decretadas politicamente, que este modo de produção deve seguir. Mas tudo indica que estas regras são irrelevantes para o produto final, caso contrário não se colocaria a hipótese de as violar e continuar a chamar “biológico” ao produto. A agricultura “biológica” é portanto uma indústria criativa em que o que se vende é um conceito ilusório mantido por decreto político.
Histórias de boys
Ontem escrevi o seguinte no Público:
Ao fim do dia uma destas administrações já tinha caído: Administração da Parque Escolar demitiu-se. Não sem ao mesmo tempo se conhecerem múltiplos e variados desvarios dos anos em que valia tudo, porventura até arrancar olhos.
Ao que parece a outra administração também não deverá durar muito. Mas se no caso da Parque Escolar só se espera que a empresa tenha por destino a dissolução, mais difícil será fazer desaparecer a Estradas de Portugal, pelo que o Governo tem uma boa oportunidade de demonstrar que é possível não nomear boys idênticos aos que lá estavam mas de outra côr. Aguardemos.
A emergência do “Estado – especulativo” *
“Este caso ( da TAP) fez-me, imediatamente, recordar um outro em que também a “razão de Estado” mais pareceu ser uma razão de comércio e que, felizmente, não sucedeu connosco. Refiro-me às notícias divulgadas, há poucos dias, de que a Irlanda decidiu conceder (vender) autorizações de residência a quem se dispusesse a adquirir dois milhões de Euros da sua dívida soberana. Uma espécie de venda de indulgências, seguindo uma prática antiga e datada da Igreja”….texto completo aqui.
* Semanário Grande Porto, 09.03.12
A sair do sufoco?
Dos dados hoje publicados pelo INE, um dos mais animadores é o relativo à Necessidade de Financiamento. No último trimestre de 2011, essa necessidade foi nula, facto que não ocorria desde o IV trimestre de 1995. Isto significa que o País não teve de se endividar perante o exterior para financiar o crónico défice agregado das Balanças Corrente e de Capitais.
No gráfico é visível que a variável fundamental que para isso concorre é o défice “colossal” que vimos apresentando na Balança de Bens e Serviços, fruto de uma política económica que privilegiou o consumismo desregrado. As necessidades brutais de financiamento que daí resultaram, conjugadas com as malfadadas PPPs e défices públicos, representaram acréscimos sistemáticos de endividamento os quais se reflectiram em défices crescentes da Balança de Rendimentos que, por sua vez, mais agravou a Balança de Transacções Correntes (BTC), numa espiral perfeitamente ruinosa. A partir do último trimestre de 2008, nota-se uma clara inversão, alavancada quase que exclusivamente pelos nossos “empresários de vão-de-escada”, tanto mais notável quanto tem sido conseguida numa envolvente recessiva à escala europeia.
Ou seja, o sector privado tem “arregaçado as mangas” e tem feito aquilo que se lhe pede: exportar. Mantendo o ritmo, há boas possibilidades de o País chegar em 2012 ao equilíbrio na BTC, quiçá a um ligeiro excedente, o que evitará o recurso a mais financiamento externo.
Falta o equilíbrio das contas públicas, fundamental para a redução do défice da Balança de Rendimentos e para entrarmos num ciclo virtuoso e sustentável. Mas este será bem mais difícil e só atingível se a Troika e Ângela Merkel não aliviarem a pressão.
A esperada recessão
Estamos a percorrer o “caminho das pedras” do crescimento económico e temos ainda muito que “esfolar” até que entremos em velocidade de cruzeiro, numa via menos sinuosa. Os dados publicados hoje pelo INE estão em linha com o esperado e até foram ligeiramente melhores que os previstos pelo FMI ou pela UE. Já sabemos que 2012 vai ainda ser pior que 2011, esperemos porém que não tão mau como se prevê.
Há um elemento animador, bem visível no gráfico: a crescente divergência entre as evoluções do PIB e da Procura Interna, sinal que o ajustamento está a ser feito no bom sentido. Claro que enquanto a tendência for de contracção, isto dói que se farta. Mas tão logo anulemos o gap negativo Procura Interna / PIB, poderemos retomar o crescimento, espera-se que mais sustentado desde que não reentremos no consumismo fácil, como aconteceu em grande parte dos consulados socialistas. Em termos nominais, estamos a falar de um gap de 6,6 mil milhões. Nada que não seja possível de anular até final deste ano, se as nossas exportações conseguirem manter a dinâmica que vêm revelando desde 2008. Lembremo-nos que em 2011, o saldo da nossa Balança Comercial (Bens + Serviços), melhorou em 6 mil milhões. Com cada vez mais empresas a apostarem nos mercados externos, as exportações não podem senão subir, mesmo considerando a esperada estagnação das economias europeias.
Não é bom para o mercado existir mercado
«O facto de existirem actualmente medições de audiências realizadas por duas empresas distintas “não é bom para o mercado”, considera Luís Marques, da direcção da CAEM – Comissão de Análise de Estudos de Meios.» (*)
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Sim, o mercado soviético também era assim: «Só há uma informação oficial, que é a certificada pela CAEM».
«A Brisa registou prejuízos de 82,2 milhões de euros no ano passado, mas pretende distribuir dividendo de 0,31 euros por acção.
O resultado ficou abaixo do esperado pelos analistas, que esperavam um lucro de 95,5 milhões de euros, segundo um ‘poll’ da Reuters, e compara com o resultado positivo de 778 milhões de euros de 2010.» (*)
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Distribuir o que não há, é uma coisa muito portuguesa….
Agenda
Hoje à noite, estarei em Amarante a debater a reorganização territorial. Amanhã, pelas 15h, farei o mesmo na Batalha com a JSD. Nessa noite comentarei a actualidade no Porto Canal.
O meu problema com as empresas públicas não passa por quantas mulheres têm na administração
Mas sim se não existe alguém que consiga acabar com este ciclo infernal:
Sobretudo não me obriguem a pagar mais impostos para vos sustentar a sinecura do paternalismo
A UE resolveu criar mais um mecanismo para meter o bedelho na vida das empresas: Comissão Europeia quer mais mulheres em altos cargos ( é espantoso este quer. E é suposto que se a comissão quer nós lhe acatemos os quereres) O Governo português também quer mas por agora ficou-se pelas empresas estatais: Empresas do Estado obrigadas a eliminar discriminações entre homens e mulheres Esta eliminação das discriminações passará pela elaboração de planos de igualdade etc etc ou seja mais umas centenas de empregos para umas criaturas que não fazem anda, vivem de infernizar a vida aos outros mas como dominam aquela linguagem da implementação do plano para a erradicação da discriminação… ninguém os contraria não vá dar-se o caso de se ser imediatamente passado a uma coisa qualquer tenebrosa acabada em ista. O que ajudaria muito as mulheres portuguesas era que as empresas estatais fossem bem geridas e deixassem de ser o sumidouro de dinheiros públicos que efctivamente são, mas isso só dá chatices e nem uma linha de boa imprensa.
TERESA ROSMANINHO (1955-2011)
Hoje, 8 de Março, no Porto, é homenageada TERESA ROSMANINHO.
A Teresa foi uma voz determinada e livre, que sempre admirei. Travou combates difíceis, nunca desistiu e obteve vitórias notáveis. Ajudou a criar uma sociedade menos injusta. O seu exemplo, o entusiasmo com que abraçava cada causa, marcarão para sempre os que a conheceram.
Índice da confusão
É o que me invoca este texto de JPP, sobre aquilo que me parece ser um “não-caso” (jornalístico).
O sucedido, para quem não estiver recordado ou não o tenha percebido em tempo, resume-se ao seguinte: no dia 21 de Fevereiro – dia de mais uma greve na CP – o DN, entre outros órgãos de comunicação social (p.ex. o JN) noticiou que os “trabalhadores dos transportes não pagam medicamentos e recebem baixa por inteiro”. No fundo, a notícia em causa dava conta de benesses que certos trabalhadores do sector dos transportes teriam, em manifesta situação de desigualdade com outros trabalhadores e em nota dissonante com o calamitoso passivo das empresas do sector em causa. Passivo suportado pelo Orçamento e significativamente contributivo da situação calamitosa e de irracionalidade em que as nossas Finanças Públicas se encontram. Certos opinion makers, como o dominical Professor Marcelo, também se referiram indirectamente à situação (em especial, no que respeita à CP).
Uma evolução no bom sentido
Mais de 16.000 alunos tiveram de se endividar para pagar estudos
Isto é virtuoso em vários aspectos:
- O contribuinte fica com menos encargos;
- Se considerarmos que a educação e um curso superior são investimentos para a vida, então este endividamento faz todo o sentido. E assumindo o próprio o custo e encargos do investimento, a qualidade deste é a variável crítica: ele tem de se pagar por si, gerar receitas suficientes para amortizar a dívida e respectivos encargos no prazo estipulado e garantir ainda um retorno interessante ao risk-taker;
- A qualidade do ensino e a empregabilidade dos cursos tornar-se-ão assim os requisitos principais da concorrência entre Universidades. Cursos da treta, que apenas garantem o título académico e o empolamento da economia não transaccionável, tenderão a desaparecer;
- A variável tempo passará a ser muito mais valorizada pelo estudante, pois os juros não páram de contar. Por si próprio, deduzirá também a máxima de Benjamin Franklin;
- Uma vez formado e (bem) empregado, o ex-estudante tem já bem interiorizados vários conceitos e valores, a maioria deles pela via extra-curricular: a concorrência e as diferentes opções que ela garante; a vantagem de se visar a excelência; o rigor indispensável na aplicação de fundos; a necessidade de cumprimento de prazos; o “grande salto em frente” que a assumpção de riscos potencia.
Diria que o nosso recém-licenciado já percorreu metade do caminho para se tornar um empreendedor. Sem precisar de nenhum desses “cursos de empreendedorismo” que por aí pululam e que os rentistas sempre pedem, pagos pelas receitas da extorsão fiscal.
«O objectivo do vídeo seria mostrar que a união faz a força, que os estados membros se devem unir e dialogar para se tornarem mais fortes. Mas houve quem visse nas imagens a ideia de que a raça branca é superior.» O video é tão mau mas tão mau que é extraordinário como é que alguém viu nele isto ou o seu contrário.
Visão humorística da reorganização territorial
Fé na economia planificada
Começa a emergir uma facção que tem grande fé no Álvaro e no seu ministério para planificar a nossa economia com verbas do QREN. É um regresso ao estimulismo do Eng Sócrates misturado certa crença de que economia e finanças são compartimentos estanques. Tipo, o que interesse é gastar, qualquer que seja o custo do dinheiro. Poderíamos falir várias vezes que apareceria sempre gente a dizer que o que é preciso é gastar dinheiro a estimular a economia.
A ler
Álvaro Santos Pereira
A polémica em torno de Álvaro Santos Pereira é reveladora de muitas coisas de que ontem falei na TVI
Obs. Se Álvaro Santos Pereira quiser ter boa imprensa pode por exemplo declarar à segunda-feira que o mais importante são as pessoas, à terça que os trabalhadores do Alfeite vão fazer parte duma dinâmica transformadora da indústria naval europeia e à quarta que vai desencadear um programa de investimento público para alavancar a economia. Na quinta faz a sessão de lançamento do programa de alavancagem no Pavilhão de Portugal. Na sexta visita o Alfeite na companhia do colega da Defesa e no sábado pode começar a ler a imprensa de fim de semana que garante que ele é uma das figuras mais consensuais deste governo.
uma sugestão
Desde 1913 que a família Santana Leite é proprietária de 31.969 m2 da praia de Armação de Pêra, apesar de neles não dispor de mais direitos do que qualquer um dos muitos milhares de veraneantes que todos os anos a frequentam gratuitamente. Agora, o estado português, preocupado com a cobrança das taxas aos concessionários de verão, quer comprar esse insolente pedaço de areia por 200 mil euros. A burocracia lusitana está visivelmente perturbada por não poder gerir, com plena potestas, os areais de Portugal, coisa que é, obviamente, da sua natural competência. Este inusitado pedaço da praia de Armação é, assim, um desafio intolerável a que urge pôr termo. Por mim, preferia, contudo, uma outra solução: privatizar a maioria das praias de Portugal e passar a cobrar ingressos aos burocratas que lá quisessem molhar os pés. Fica a sugestão.
E isto?
No meio da polémica em torno do acordo ortográfico temos esquecido outros acordos que mais do que condicionar a ortografia pretendem condicionar a forma como pensamos e falamos. Veja-se por exemplo este Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública que está a dar origem a um patois com “Neutralização ou Abstracção da Referência Sexual” ou então a umas cacofonias irritantissimas: “trabalhadores e trabalhadoras estrangeiras ou trabalhadoras e trabalhadores estrangeiros em vez de trabalhadores estrangeiros”.
Não há nada como a sinceridade. E Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu, teve, no mínimo, um momento de sinceridade ao dizer ao Wall Street Journal que o modelo social europeu está morto (“is already gone”). Porquê? Por causa das taxas de desemprego, sobretudo do desemprego jovem. “Houve um tempo em que o economista Rudi Dornbush costumava dizer que os europeus eram tão ricos que podiam pagar para não se trabalhar”, prosseguiu Draghi, “mas esse tempo já passou”. O líder do BCE não foi apenas sincero, foi realista.
Só por hipocrisia ou por discurso ideológico se pode pretender que existe um “modelo social” numa área económica em que o desemprego entre os jovens chega por vezes aos 50 por cento (caso de Espanha) ou afecta mais de um terço da população activa dessa idade, como sucede em Portugal. Mesmo que todos os cidadãos desempregados recebessem um subsídio – o que sabemos não ser possível (não há dinheiro) nem desejável (pois desincentivaria a procura de emprego) -, a verdade é que um desemprego com tal dimensão corresponde a uma forma extrema de exclusão social. Por excluir uma fatia considerável da população dos mecanismos de integração proporcionados pelo trabalho e pela percepção de que se é útil. É por isso que temos de perceber como chegámos a este estado desgraçado.
«Um jipe da GNR foi abalroado por um carro particular, em Santa Maria da Feira, depois dos ocupantes não cumprirem uma ordem dada pelos guardas para pararem.» Ora que disparate. Se os abalroadores tivessem gritado invasão acabava-se logo o mal entendido!
Quem nos defende de quem devia defender a lei?
A Associação Europeia de Magistrados e Juizes vai pedir o indulto de um juiz espanhol que foi legitimamente sentenciado a uma das mais graves condenações que qualquer magistrado pode receber: a de prevaricação, por bem saber da ilegalidade e violação dos direitos individuais dos cidadãos ao ordenar escutas telefónicas sobre os advogados de defesa dos arguidos.
A direcção desta associação com esta iniciativa mostra que o que a move não são os direitos dos cidadãos, as suas garantias e liberdades. Não. É a defesa corporativa dos seus membros. O que até poderia ser legitimo e normal, não fossem duas especiais circunstâncias: a função profissional dos seus membros, que é a de defender a legalidade, aqui reconhecidamente violada de forma grave, e o facto de na defesa daquele seu associado, tentarem dar a ideia de que com essa acção estão a defender os direitos dos cidadãos, quando é precisamente o inverso. Não passa de uma acção em defesa de alguém que cometeu um crime grave precisamente por violação das liberdades individuais.
Retrato de um País desequilibrado
Notas prévias: a) Nos dados apresentados, o somatório dos dados regionais é inferior ao total nacional – entre um mínimo de 2,4 (2006) e um máximo de 3,1 (2008) mil milhões de saldo comercial – por desconhecimento da região de origem / destino de algumas mercadorias (vd. site do ICEP, “Estatísticas – Comércio Internacional”); b) Às exportações e importações de cada Região, deduzi os valores da Secção V da Nomenclatura Combinada (Produtos Minerais), em que a “parte de leão” é relativa a combustíveis. Porque estes são consumidos por todo o País, independentemente da Região que os importa ou refina, mas fundamentalmente porque, a partir de 2007, as respectivas transacções internacionais passaram a ser integralmente registadas na Região de Lisboa, o que lhe empolava artificialmente as exportações, as importações e o défice. Isto penalizará porém a Região do Alentejo (nas restantes as discrepâncias são marginais), que fica assim amputada das exportações dos mármores de Borba, para além dos combustíveis refinados, que saem maioritariamente da refinaria de Sines. Incluindo os produtos minerais, o Alentejo tem, a partir de 2007, uma taxa de cobertura ligeiramente acima dos 100%.
As exportações têm evoluído bem, mas há ainda um longo caminho a percorrer. Só em 2011 (de que ainda não há dados em base regional) é que a taxa de cobertura global teve um crescimento sensível – 9 p.p. para 73,5% ou quase 13 p.p. para 83% excluindo os combustíveis.
Mas olhando para os gráficos, salta à vista o escandaloso desequilíbrio numa óptica regional: 2 regiões, o Norte e o Centro, predominantemente exportadoras e a gerarem excedentes comerciais consistentes não obstante as sucessivas falências, contrastando com a região de Lisboa, essencialmente consumidora e responsável pela quase totalidade dos défices comerciais ao longo dos anos, ostentando a pior taxa de cobertura, estabilizada miseravelmente à volta dos 35%. Mesmo que o excedente nos serviços lhe fosse totalmente imputado, ficaria, ainda assim, bem longe do equilíbrio.
Daí que seja premente uma reconversão económica da Região de Lisboa, exigindo uma enorme transferência de recursos para o sector transaccionável. E isto tem de passar necessariamente pela redução de serviços do Estado, o principal agente económico no sector não transaccionável. A contestação à política de austeridade tem também muito a ver com a resistência de quem até agora tem sido beneficiado, que terá forçosamente de mudar de vida e não quer, naturalmente, sair da sua “zona de conforto”.
O infanticídio como corolário do aborto
O Carlos já se referiu aqui à polémica levantada por um artigo filosófico (e não científico, como se escreve no Público) publicado no British Medical Journal. Tal como ele, acho que o artigo deve ser lido, mas duvido que deva ser visto como uma provocação, pelo menos como uma provocação deliberada. Não duvido, contudo, que o artigo leva a que se questionem algumas das premissas do argumentário pró-liberalização da interrupção voluntária da gravidez.
O temos que os autores abordam radica num dilema para o qual não existe resposta científica, pelo menos não existe resposta científica à medida da liberalização: onde começa a vida humana. Alberto Giubilini e Francesca Minerva defendem que a vida humana só começa quando o ser vivo tem consciência, o que os faz levar a linha que separa a vida da não-vida até depois do nascimento. Como se escreve no Público, “se o feto e um recém-nascido não têm o mesmo estatuto moral das pessoas”, se “é moralmente irrelevante o facto de feto e recém-nascido serem pessoas em potência” então matar um bebé, acto que designamos por infanticídio, não será mais do que um “aborto pós-nascimento”.
Este argumento não é novo e consta mesmo de um livro editado em Portugal aquando do recente referendo: “A Ética do Aborto – Perspectivas e Argumentos”, Organização, tradução e prefácio de Pedro Galvão, Dinalivro, 2005 (Pedro Galvão é professor na Universidade de Lisboa e o livro foi editado Ler mais…
Paradoxos morais
Via 31 da Armada, cheguei a este artigo de Alberto Giubilini e Francesca Minerva, com o curioso título “After-birth abortion: why should the baby live?“. O texto desenvolve um raciocínio relativamente simples: se se permite (ou se se considera moralmente aceitável) o aborto de fetos humanos, não só por razões médicas mas também por razões relacionadas com os interesses dos progenitores (ou, pelo menos, da mãe), não há razões para não aceitar a morte provocada de recém-nascidos pelas mesmas razões, já que nem uns nem outros têm ainda consciência da sua própria existência e, portanto, não têm expectativas que mereçam ser (moralmente) protegidas, pois não podem ser considerados “pessoas” num “sentido moralmente relevante”.
O artigo causou uma onda de indignação e uma série de hate mail dirigido aos autores e editores da revista que o publicou. O Nuno Pombo, horrorizado com o texto, defende que se “fuja dos cientistas”. Eu, pelo contrário, acho que o texto deve ser lido. Entendo-o como uma provocação (tal como o editor da revista o entendeu, aliás). As conclusões dos autores partem de premissas afirmadas por outros, algumas das quais objecto de ampla aceitação, designadamente a admissibilidade moral (e legal) do aborto (pré-natal), limitando-se os autores a retira dessas premissas todas as suas consequências.
O interesse do artigo não está tanto nas conclusões dos autores, que são o resultado da aplicação de uma lógica formal (quase) inatacável, mas antes no facto de, implicitamente, questionar a validade das premissas que as sustentam. Creio, aliás, que terá sido este o principal objectivo dos autores: demonstrar que a diferença entre um feto e um recém-nascido não é tão substancial como se poderia pensar. Esta ideia, colocada no contexto da admissibilidade do aborto é inquietante, mas não se resolve essa inquietação atacando (ou fugindo de) de quem a expressa.
BLASFÉMIAS 