Outras “intolerâncias de ponto”
Fim de tolerância de ponto na Páscoa e no Natal não preocupa Igreja
De facto, Passos Coelho devia ter anunciado de uma assentada todas as “intolerâncias de ponto”: 3ª feira de Carnaval, 5ª feira santa e o 24 de Dezembro. Assim, só teríamos de aturar uma vez as estridentes lamúrias dos piegas.
Cuidados e caldos de galinha nunca fizeram mal
Antes que comecem os arrebatamentos místicos com a condenação de Garzón recomenda-se que vejam o que o levou a sentar-se no banco dos réus: escutas entre réus e os seus advogados. Não se esqueçam que ainda há pouco em Portugal se defendia a nulidade e a ilegalidade das escutas entre suspeitos.
Dúvidas (I)
I) Se as vítimas fossem mulheres os agressores ficariam apenas sujeitos a apresentações periódicas?
II) Se o autor desta frase « je me suis mis à travailler comme un nègre. Je ne sais pas si les nègres ont toujours tellement travaillé, mais enfin…» fosse negro e dissesse comme un nègre ou comme un blanc ou comme un asiatique teria também ido a tribunal?
Leituras:
André Azevedo Alves no Insurgente:
«A criminalização do “enriquecimento ilícito” é um erro grave. O apoio do PCP e do BE não surpreende, mas a iniciativa do PSD e do CDS é lamentável.
Ou a medida não vai ter qualquer aplicação – e nesse caso será mais um passo no sentido da descredibilização do sistema de justiça do actual regime – ou, caso seja aplicada, constituirá uma nova e perigosa arma à disposição do Estado e dos grupos que o controlam para ameaçar e/ou perseguir os respectivos inimigos invertendo o ónus da prova e anulando a presunção da inocência.»
Tolerância de tonto
A atribuição da tolerância de ponto no dia de Carnaval por parte das Câmaras de Lisboa e Porto resulta em situações caricatas, que deveriam ter sido evitadas com um planeamento atempado. Ler mais…
Bons exemplos
Em 2011, o défice da nossa Balança Comercial reduziu-se em 25%, qualquer coisa como 5 mil milhões (números disponíveis aqui). Uma melhoria conseguida exclusivamente à custa do aumento das exportações (+15%), com as importações a aumentarem marginalmente (menos de 1%). Ainda não são conhecidos os dados da Balança de Serviços, mas o saldo evoluirá também no bom sentido e será positivo, como aliás já o era em 2010.
Ou seja, tal como nas anteriores intervenções do FMI, os privados arregaçam as mangas e dão o seu melhor contributo para a correcção do défice externo. Se mantivermos o ritmo – o que será difícil – podemos chegar ao final deste ano com a Balança de Transacções Correntes equilibrada. Do outro desequilíbro estrutural, o défice público, não se vêem, para já, sinais de melhoria significativa que não passem por artifícios contabilísticos. Será pedir muito que reduzam o valor do défice em 25%? São “apenas” 4,2 mil milhões…
Agora peçam desculpa
25 948 foi o número de pessoas que assinou a petição do Correio da Manhã para a criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos. Na altura, um dos argumento usados para garantir que não haveria qualquer ameaça à liberdade foi o de que a lei só se aplicaria a titulares de cargos públicos. Ora, tendo em conta que a lei vai ser aplicada a toda a gente, temo que estas pessoas terão sido enganadas. Aguarda-se um pedido de desculpa do Correio da Manhã e de quem deu a cara por esta petição. Este resultado era apenas uma questão de tempo.
Anita na praia, Anita no campo… Anita e os SUV
Merkel tem razão
Parece que vai uma grande comoção na pátria porque Angela Merkel disse aquilo que milhares de portugueses estão fartissimos de repetir: a Madeira é um mau exemplo de investimento público.
Ainda o Monstro
Apesar de haver muitas outras razões para rejeitar a infame PL 118/XII, recomendo vivamente a assinatura desta petição.
Viciados na mentira
Tínhamos todos certificados de habilitações que não serviam para nada passados pelas Novas Oportunidades. Pontes e tolerâncias e ponto consagrados como direitos constitucionais. Todos os dias eram dias históricos porque um evento com a devida cobertura mediática assim o garantia. Éramos todos tão felizes. As principais questões do país eram quem podia casar com quem. Éramos um verdadeiro salão de festas. Medina Carreira era um tremendista. Os ordenados dos funcionários públicos aumentavam 2,9 num ano. E íamos ter aeroportos, TGV, auto-estradas para todo o lado… Essa mistificação acabou neste dia
Sócrates e Alberto João foram o lado mais grotesco dessa ilusão mas estão longe de ser os únicos. Anda para aí uma legião de gente que todos os dia inventa uma indignação para justificar não se ter feito antes o que se devia. Confesso que tenho pouca paciência para essse exercício de auto-indulgência mas reconheço que funciona num país que se viciou na mentira. Mas o que se espera é que PS e PSD apresentam propostas ideologicamente sustentadas para o país. Que o PS deixe de andar a fazer de conta que é a água oxigenada deste estado que vive acima das sua possibilidades: onde é que estão as propostas socialistas para governar como socialistas sem nos arruinar? E que o PSD se deixe de esconder atrás da troika para justificar as medidas que se estão a tomar.
Na Suécia as reformas fazem-se a tempo e horas
Quem vem com Camões leva com Pessoa
Em má hora
A 25 de Novembro o Governo deu ao município lisboeta o edifício do antigo Tribunal da Boa Hora. E mais € 3.582.900 euros para não se queixarem…..
Passado um mês, a ministra da Justiça, que assinara de cruz o documento de doação e pagamento em espécie, vem dizer que a Boa-Hora é um emblema do judiciário e que quer muito reaver aquele edifício.
Mais um mês e Paula Teixeira da Cruz disse que a restituição da Boa Hora é “um acto necessário” e “uma manifestação de cidadania por todos reconhecida”(*). Obviamente, a 25 de Novembro não era, mas isso agora não interessa nada….
E pronto, lá se torram mais uns 6,5 milhões para comprar o que já há 2 meses se tinha pago e doado….
Para grandes males grandes remédios
Chamem o José Almeida Ribeiro, o Jorge Silva Carvalho, Júlio Pereira ou o Rui Paulo Figueiredo … podem chamar o Mozart ele mesmo ou pedir ajuda ao Expresso que se está especializar num registo editorial raro – denunciar as fugas de informações recorrendo para o efeito a outras fugas de informação – mas por favor expliquem o que é que isto quer dizer: «A polícia está a investigar eventuais escutas ilegais ao telemóvel da vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Teresa Leal Coelho.»
Regresso a 1984
A capacidade dos serviços públicos interferirem com a esfera privada das famílias e dos indivíduos é ilimitada:
Um excelente discurso
Um comentário do nosso leitor Anti-Comuna encaminhou-me para este discurso de Passos Coelho na visita a uma escola, que vale a pena ouvir até ao fim. Um discurso diferente, realista, sem a demagogia, os lugares comuns e a vacuidade enfastiante com que os políticos nos bombardeiam diariamente nos media. Aparentemente de circunstância, incorpora todo um programa político. Se for para cumprir sem tergiversações, temos homem e teremos País.
Oxalá foram fábulas sonhadas!
O Sorumbático foi até ao Largo Camões e veio de lá perguntando: já que a abolição dos feriados de 5 de Outubro e de 1 de Dezembro provoca tanta polémica, que tal abolir, antes, o Dia de Camões – e, pelo menos em Lisboa, o Dia da Cidade? Exagero? Olhando para as imagens temos de convir que não.
4 erros nos transportes…
….que ainda se podem evitar.
1. Fusão dos STCP/Metro do Porto e Carris/Metro de Lisboa
Do ponto de vista empresarial e de mercado iria diminuir, ao invés de aumentar, a concorrência entre formas diferenciadas de transportes. Tornaria mais difícil a necessária passagem para a gestão de privados de toda ou parte das operações.
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2. Novo modelo de gestão portuária.
Não faz qualquer sentido juntar numa mesma empresa a gestão de portos que por si mesmos devem ser concorrenciais. É tipicamente uma medida centralista, sem qualquer suporte económico e que apenas permitirá perpectuar ineficiencias e a passagem de recursos de portos bem geridos para portos continua e ineptamente mal geridos.
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3. Privatização da ANA como empresa única
Os aeroportos, nomeadamente Porto, Lisboa e Faro devem ser concorrenciais e não inseridos numa empresa única que tenderá a centralizar rotas e a sugar recursos de outras regiões em beneficio de operações megalómanas e desnecessárias como o novo aeroporto de Lisboa.
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4. Desistência da melhoria da linha de comboio Porto/Vigo em detrimento da construlção da megalómana e economicamente inviável linha Alentejo/Madrid
No eixo entre Aveiro e Vigo/Santiago residem mais de 5 milhões de pessoas; é o centro económico e exportador português; o aeroporto de Pedras Rubras é já uma plataforma estratégica para o todo o noroeste peninsular, a que se juntam os dois relevantes portos marítimos de Porto e Vigo; a distância entre aquelas duas cidades é de apenas 110 km. E no entanto actualmente demoram-se 3 horas para a meia dúzia de resistentes que queiram viajar de comboio, quando existe claro potencial para ser uma linha de grande tráfego e rentável.
Pretende o governo desviar recursos para investir numa linha a sul para a qual não há procura, que sempre dependerá de subsídios públicos e que é económica e estratégicamente errada.
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De comum a todos estes erros que o governo se prepara para por em prática com o apoio parlamentar (parece que também dos deputados que representam o norte do país…), é notório o tom marcadamente centralista, a clara ineficência económica que um dia mais tarde se há-de constatar mas já cá não estarão para pagarem por esses erros e a continua e exclusiva aposta na criação de redes controladas ou em volta da cintura da grande capital.
O ralo central que tudo suga continua igual. E há quem o apoie.
Qual parte?
Lobbies em Portugal – proposta.
Proposta: Solicitar à Assembleia da República e ao Governo que adotem medidas legislativas no sentido de aumentar a transparência do Estado, fazendo com que os membros de lobbies se devam declarar a si próprios como impedidos de participar em júris, proceder a nomeações, assinar contratos, etc., relativamente ou em associação a outras pessoas para as quais seja conhecida filiação comum, sob pena de incorrerem em sanções com perda de mandato ou posição profissional e anulação da nomeação ou contrato em causa. Tal declaração de impedimento não deve carecer de qualquer fundamentação concreta. O mesmo tipo de medidas deve ser tomado relativamente a pessoas que já tiveram relações íntimas entre si, e deve abranger todo o sector do Estado, incluindo empresas públicas e autarquias.
Comentário: No que respeita aos lobbies, é desejável transparência – e que quem quiser pertencer a uma organização ou a uma estrutura informal e quiser participar na vida pública, incluindo as estruturas do Estado consideradas de uma forma geral, deverá idealmente tornar clara a sua filiação. Muitos elementos de ”lobbies” têm vindo a público esclarecer as suas ligações – de forma louvável e digna. Outros existem, contudo, que pretendem remeter para a esfera da vida privada a filiação em “lobbies”. A proposta acima apresentada ultrapassa essa argumentação, na medida em que se declara que “não deve carecer de qualquer fundamentação concreta” a declaração de impedimento, ou seja, a pessoa em causa não tem que declarar a que lobby pertence, nem quem é a pessoa que pertence ao mesmo lobby. A proposta é abrangente, não se dirigindo a nenhum lobby em particular – é uma proposta geral e abstrata.
José Pedro Lopes Nunes
P.S. tive recentemente oportunidade de apresentar esta proposta, infelizmente sem ganho de causa.
Estado, nação ou estado-nação?
”Penso que o português é Povo de Diáspora mesmo, como o Cigano e o Judeu: arauto da Unidade Humana, como o outro o é da Liberdade e o Terceiro da Unidade Divina. Sendo de dispersão só lhe faz mal haver Estado.(…) Espero que no futuro Portugal se solte desse entrave e seja simplesmente (e grandemente) uma Nação.”
Agostinho da Silva
Deve ser isto a que chamam triste fado
Oito dezenas de historiadores agitam-se por causa do fim dos feriados do 5 de Outubro e do 1 de Dezembro
Notáveis vários reunem-se para discutir a monarquia e a república
E contudo ninguém se espanta nem indigna por a estátua de Camões estar neste estado
Saque continuado
«O BCP vai utilizar dinheiro público para reforçar os seus capitais».
São só umas centenas de milhões de euros transferidos dos contribuintes para uma empresa privada.
Repare-se que é uma empresa que não quer ou não consegue vender património, pedir dinheiro aos seus acccionistas, ou obter dinheiro emprestado para fazer face ás suas obrigações. Só consegue cumprir o que lhe é exigido pelo saque que o estado põe ao seu dispor após o ter tirado aos contribuintes.
Parabéns
De entre os maiores bancos portugueses, o Santander Totta foi o que teve melhor gestão no ano de 2011. Obteve lucros.
Fizeram um referendo?
Portugueses favoráveis à adopção por casais homossexuais – lendo a notícia não somos informados sobre quantas pessoas foram inquiridas mas presumo que para se fazer um título tão convicto a amostra será significativa. Ou se calhar fez-se um referendo e eu, distraída, não dei por nada.
Ondas de exaltação
400 mil idosos vivem sozinhos: Há uma esquizofrenia nestas notícias: a classificação de idoso remonta a um tempo em que a esperança média de vida era baixa. Hoje aos 65 anos os trabalhadores do sector privado trabalham. E os do sector público só não o fazem ainda por causa da tal equidade que lhes dá um regime laboral muito especial. Aos 65 anos estranho será que não se viva só ou na companhia doutra pessoa igualmente idosa. Depois da idade pediátrica se ter alargado à vida adulta assistimos agora à construção de uma imagem daqueles que têm mais de 65 anos como uma imensa e indistinta massa de dependentes.
UE: a “quadratura do círculo” e o “elo mais fraco”.*
A última cimeira de Bruxelas (a 14ª cimeira “histórica” dos últimos 2 anos), não parece ter sido levada muito a sério. Também não promete ser muito consequente. De resto, foi pouco conclusiva. Ou talvez não. Percebeu-se que os lideres europeus não sabem o que fazer, concluindo tudo e mais alguma coisa que, afinal e sob o ponto de vista das consequências, significa quase nada ou coisa nenhuma! O rápido controlo orçamental e o corte no endividamento, já não são, doravante, as únicas condições “sine qua non” para se salvar o Euro. Esta cimeira formulou novas prioridades: o crescimento e, sobretudo, o emprego. A par da austeridade salvífica, importa combater o desemprego, sobretudo, o desemprego jovem. Quase como se este se pudesse combater sem o crescimento; e quase como se o dito desemprego jovem fosse pior (ou melhor, ou vice-versa) do que o desemprego (simplesmente)!
Os “direitos adquiridos” dos “cavaquistas anónimos”
A física dos direitos adquiridos
Noronha do Nascimento é um homem antigo. Nota-se na pompa, na pose, no discurso. Como homem antigo, o nosso presidente do Supremo Tribunal de Justiça é também alguém formado no tempo das “duas culturas”, a científica e a humanística, e, por isso, se sabe citar Camilo, tem mais dificuldades com a segunda lei da termodinâmica. Não fosse isso e certamente não teria falado como falou de “direitos adquiridos” no seu discurso de abertura do ano judicial.
Bem sei que esta lei é uma das mais difíceis de entender da física, pois não é intuitivo que, em todos os sistemas fechados, exista uma tendência para a entropia subir. No entanto, é esta lei que explica por que razão não é possível construir uma máquina de movimento perpétuo. Se a transpusermos para a vida do dia-a-dia, ela também nos ajuda a perceber porque é que uma casa se desarruma, mesmo que não a desarrumemos deliberadamente. Assim, se a única forma de manter uma máquina a trabalhar é nunca deixar de adicionar energia, só a “energia” de uma dona de casa mantém o lar arrumado.
Na vida das sociedades, na economia, o equivalente ao movimento perpétuo é o progresso inelutável: um como o outro correspondem a utopias irrealizáveis. A história da humanidade está cheia de episódios de civilizações que entraram em colapso, existindo até algumas que desapareceram, quando desapareceu a sua fonte de energia – um caso bem interessante é o do fim da civilização da ilha da Páscoa, provocado pelo consumo das suas florestas até à última árvore. Muitos dos problemas que vivemos hoje no Ocidente também podem ser relacionados com a diminuição de algumas das suas “fontes de energia”. Basta pensar na crise demográfica ou na dificuldade em fazer funcionares dos motores da inovação, sobretudo na Europa.
Em papel azul de 25 linhas?
Uma das coisas fascinantes nos defensores do “serviço público” é eles próprios fornecerem os melhores argumentos contra o dito “serviço público”. Reparem bem nesta pérola:
É difícil imaginar um retrato mais perfeito do ambiente de desconfiança e instrumentalização que deve reinar nestes ditos “serviços públicos”. Pelo que só me fica uma dúvida: tanta troca de mensagens escritas é feita em papel azul de 25 linhas? E a assinatura tem de ser reconhecida?
PS. Quanto ao tema de fundo deste e de outros posts da mesma autora sobre o mesmo assunto, o pudor impede-me de os comentar publicamente.
Transparência
Vale a pena ler o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que condenou vários Ministérios a tornarem públicos (ou pelos menos a entregar a informação a quem a pediu) diversos dados sobre a utilização de cartões de crédito e outras despesas efectuadas por vários membros do Governo anterior. Ainda que os motivos que levaram a Associação Judicial dos Juízes Portugueses a solicitar o acesso a tais informações possam não ter sido os mais nobres (tratou-se, se bem me lembro, de uma reacção ao corte, pelo anterior Governo, de alguns benefícios de que gozavam os associados daquela Associação), não deixa de espantar a resistência do Estado a tornar pública a forma como é gasto o dinheiro dos contribuintes.
TVI 24, “Política Mesmo”
Hoje, às 22h, estarei em debate com Ana Gomes no programa “Política Mesmo” da TVI 24.
Cultura e Liberdade
Vasco Graça Moura terá dado instruções para que o Acordo Ortográfico não seja aplicado no CCB. Esta opção/intenção criou um daqueles escândalos de que no dia seguinte ninguém fala. Parece que em Portugal até as instituições culturais de direito privado devem obedecer acriticamente ao governo. Não é reconhecido ao CCB o direito de escolher a norma da língua a adoptar. Claro que isso deixa pouco espaço para que, noutras matérias, se desenvolvam linhas culturais originais. Se uma instituição não pode escolher livremente a norma ortográfica a que adere, dificilmente terá arcaboiço para adoptar um modo próprio de ver as artes e a cultura, sobretudo quando a forma como uma instituição vê a cultura pode condicionar a forma como encara mudanças de ortografia impostas por decreto.
Hoje, no Frágil, Monarquia vs. República
A) 2000
I) A Quinta do Ambrósio foi vendida por 1,072 milhões de euros (cerca de 215 mil contos), em Novembro de 2000
II) Os terrenos da Quinta do Ambrósio estavam abrangidos pela RAN e como tal neles não se podia construir.
III) A vendedora foi representada no negócio pelo advogado Laureano Gonçalves
B) 2001
I) A Quinta do Ambrósio sai da RAN e foi vendida por quatro milhões de euros (800 mil contos)
C) 2012
No âmbito do mesmo processo, o vice-presidente da Câmara, José Luís Oliveira, e o fiscalista Laureano Gonçalves foram igualmente absolvidos da acusação de burla qualificada, mas condenados por branqueamento de capitais, com referência a fraude fiscal simples, a um ano e dez meses de prisão, pena suspensa por igual período. (…) Igualmente condenados por branqueamento de capitais foram o filho de Valentim Loureiro, Jorge Loureiro (um ano e dez meses de prisão, pena suspensa), e o advogado António Ramos Neves (um ano e dez meses de prisão, pena suspensa). Ler mais…
Temos Margem de Manobra?
Updated
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O ficheiro de Excel Portugal, testa de uma forma simplificada a evolução das contas portuguesas em função de um conjunto de pressupostos. Aceitam-se sugestões de melhoria.
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Aqui podem testar-se as alternativas. As células verdes são editáveis. O modelo deixa fazer alguns disparates – como aumentar muito os impostos e fazer crescer a economia, em simultâneo. A nossa margem de manobra é quase nada.
Nenhuma economia consegue financiar o Estado Social
Despesas sociais a crescerem sistematicamente de forma mais acelerada que o produto são insustentáveis. Nas democracias, constituiram, desde o pós II Guerra Mundial, o argumentário preferido dos políticos para a compra de votos. No imediato, a nova despesa é sempre muito atractiva para o eleitor beneficiário, ao contrário do aumento de impostos necessário para financiá-la. Assim, no curto prazo financia-se o acréscimo de despesa com dívida, deixando o odioso do inevitável agravamento de tributação para os políticos que vierem a seguir. Mas estes também foram eleitos com base em programas de maior despesa, jamais a prometerem aumentos de impostos. Que ocorrerão inevitavelmente, mas nunca em montante suficiente para cobrirem os défices e reduzirem a dívida que entretanto se foi acumulando para níveis estratosféricos.
Falta crescimento económico, lamuriam-se constantemente os políticos. Mas este tem um travão cada vez mais bloqueador nas crescentes e asfixiantes cargas fiscais. E estas só podem baixar depois de se cortar fortemente nas despesas, cujo crescimento ao longo de décadas permitiu a instalação de fortíssimos interesses de vária ordem, aos quais todos os políticos estão hipotecados.
E assim chegámos aqui. A decadência do Ocidente tem muito a ver com isto.
Momentos perigosos
A CGTP optou por não assinar o acordo da concertação social. Essa opção implica uma radicalização do discurso que passa por um retrato demonizado dos outros – todos à excepção da INTER, do PCP (e do BE nos dias fastos) são gatunos e exploradores, tudo é roubalheira, João Proença é um traidor… E implica também um imaginário de massas em luta. Por isso há meses que os seus dirigentes prometem tumultos, ruas cheias de gente em fúria com a troika e greves nunca vistas. Ora acontece que as greves são cada vez mais pífias. Os incidentes e as declarações dos indignados das comissões de utentes começam a cair no ridículo dada a heteronímia que ataca os membros destas colectividades que só existem graças aos jornalistas e para os jornalistas. Em resumo, a CGTP está a perder influência como central sindical porque privilegia a estratégia do PCP. Mas não só. Se de facto os sindicalistas não fossem uma casta corporativa perceberiam que para contestar o governo não podem criar nas pessoas um sentimento de insegurança num momento em que elas estão em perda. Mas os sindicalistas dada a sua condição de funcionários públicos com carreiras vitalícias e progressões garantidas não têm algo de que muito falam: sensibilidade social.
Mas sobretudo este é um momento perigoso para os portugueses porque sempre que se vê em perda o PCP torna-se muito mais agressivo não hesitando em procurar criar incidentes que lhe permitam sacar do imaginário dos mártires. Uma rua que se anunciou cheia e que nem meio cheia está é uma imagem difícil de suportar e que tem sido responsável por alguns disparates.
Obs. Entretanto este entre nós uma um delegação sindical cubana. Segundo a CGTP a delegação sindical cubana manteve conversações “com a Comissão Executiva da CGTP-IN, eleita no Congresso, e com estruturas setoriais da Central”e reuniu “com organizações e associações portuguesas da paz, cooperação e solidariedade”. POdiam ter estendido o convite mais uns dias e assim as senhoras Milagros de la Caridad Caballero e Mercedes Lugo, além de irem às compras, sempre podiam observar o exercício de um direito que muito deve interessar à sua condição de sindicalistas e que não se pode exercer em Cuba: o direito à greve
Tirem-me deste filme (Matem o Monstro II)
Da Proposta de Lei do Cinema, apresentada pelo Secretário de Estado de Cultura, ontem:
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O Estado apoia a criação, a produção, a distribuição, a exibição, a difusão e a promoção de obras cinematográficas e audiovisuais enquanto instrumentos de expressão da diversidade cultural…
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O Estado protege e promove a arte cinematográfica, e em particular os novos talentos e as primeiras obras…
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O Estado adopta medidas e programas de apoio que visam fomentar o desenvolvimento do tecido empresarial e do mercado de obras cinematográficas e audiovisuais….
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O Estado promove a interacção com os agentes dos sectores cinematográfico e audiovisual, da comunicação social, da educação e das telecomunicações…
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O Estado promove e zela pela conservação a longo prazo do património cinematográfico e audiovisual…
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O Estado apoia o cinema europeu, no respeito pelas normas de direito internacional em vigor…
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O Estado garante a preservação e a conservação a longo prazo das obras do património cinematográfico…
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O Estado promove o acesso público às obras que integram o património cinematográfico e audiovisual nacional…
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O Estado assegura ainda a exibição e exposição públicas, segundo critérios museográficos…
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O Estado promove o depósito, a preservação e o restauro do património fílmico e audiovisual nacional…
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O Estado mantém uma coleção que procura incluir todos os filmes nacionais e equiparados…
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O Estado promove a componente museográfica do património fílmico e audiovisual…
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O Estado promove o programa de apoio aos novos talentos e às primeiras obras, destinado a conceder incentivos financeiros à escrita e desenvolvimento…
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O Estado promove o programa de apoio ao cinema, destinado a conceder incentivos financeiros à escrita e desenvolvimento, à produção, à co-produção…
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O Estado promove o programa de apoio ao audiovisual e multimédia, destinado a conceder incentivos financeiros à escrita e desenvolvimento, à produção e à aquisição de direitos de teledifusão, transmissão ou colocação à disposição de obras criativas audiovisuais…
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O Estado adopta medidas de incentivo financeiro à exibição e distribuição de obras nacionais…
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O Estado adopta medidas de apoio à exibição de cinema em festivais, circuitos de exibição em salas municipais, cineclubes e associações culturais…
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O Estado desenvolve um programa de formação de públicos nas escolas…
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O Estado desenvolve medidas e parcerias destinadas a criar programas de capacitação empresarial, de apoio à divulgação e promoção internacional das obras nacionais e de promoção da rodagem de obras cinematográficas…
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O Estado apoia a atribuição de prémios que visam o reconhecimento público das obras e dos profissionais dos sectores do cinema e do audiovisual…
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O Estado assegura o financiamento das medidas de incentivo e da atribuição de apoios com vista ao desenvolvimento da arte cinematográfica…
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O Estado assegura o financiamento e o fomento do sector cinematográfico e audiovisual através de um fundo de investimento de capital de risco…
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O Estado adopta medidas de apoio à distribuição, exibição e promoção das obras cinematográficas…
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O Estado adopta medidas de apoio aos exibidores cinematográficos que tenham uma programação maioritária ou regular de obras cinematográficas nacionais e europeias…
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O Estado adopta medidas que incentivem a colaboração entre as autarquias locais e os exibidores cinematográficos…
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O Estado atribui apoios à formação profissional e incentiva o ensino das artes cinematográficas e audiovisuais no sistema educativo, nas áreas de projectos específicos, investigação e desenvolvimento (I&D), inovação na produção e difusão cinematográficas e do direito de autor e dos direitos conexos…
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O Estado promove a participação das instituições públicas e privadas e dos profissionais portugueses em parcerias e projectos internacionais na área da formação…
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O Estado promove um programa de literacia para o cinema junto do público escolar para a divulgação de obras cinematográficas de importância histórica…
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O Estado organiza o registo das obras cinematográficas e audiovisuais, tendo em vista a segurança do comércio jurídico…
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O Estado promove o registo de todas as obras apoiadas financeiramente…
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O Estado assegura um registo de empresas cinematográficas e audiovisuais regularmente constituídas, para efeitos da atribuição dos apoios…
Indignações colectivas!
Sinceramente, lendo o título desta notícia, amplamente divulgada, trabalhada e desenvolvida, ontem, na comunicação social, fico com a ideia de que há aqui uma tentativa de apelo à indignação geral… contra a Jerónimo Martins! Um, dois, três, vamo-nos todos indignar, agora, contra aqueles “mauzões” que não têm sentido cívico! – parece ser a agenda subreptícia de certa comunicação social. É que haverá centenas ou milhares de casos análogos, com todo o tipo de estabelecimento comercial e que, de resto, desde há anos, reiteradamente, atrapalham os tribunais e gastam dinheiro do erário público. As coisas são postas (nas notícias sobre esta não-notícia) como se houvesse a obrigação de suportar furtos, ou porque se gasta dinheiro público (a Justiça é cara!), ou porque se trata de um “sem – abrigo”! Parece que quem cometeu o crime foi, no caso em questão, o lesado!
![Monumento-Camões[1]](https://blasfemias.net/wp-content/uploads/2012/02/monumento-camc3b5es1.jpg?w=600)

