BLASFÉMIAS

Quando se aceita que os dinossauros da CIP e da UGT tenham uma palavra a dizer sobre as leis laborais o resultado só pode ser mais dos mesmos erros. O governo perde a oportunidade de dar ao país um código laboral que potencie as virtudes da liberdade contratual. Em vez disso adiciona-se mais uma camada de medidinhas limitadoras da liberdade dos agentes económicos e da flexibilidade da economia. Compra-se as organizações patronais sem representatividade com subsídios e mantém-se um sistema burocratizado que chega ao pormenor de distinguir faltas próximo dos fins de semana das outras.

do arrependimento expresso nesta fotografia e no pontapé dado pelo condenado-arrependido mal se viu fora do tribunal, alguém sabe como é controlado o trabalho comunitário a que os condenados-arrependidos são obrigados com o nobre intuito de se arrependerem mais um pouco? Fazem-no efectivamente? É feita alguma avaliação no final?

Tirou fotografias numa festa de aniversário? Vai ter de pagar direitos de autor a um desconhecido por guardar as fotos numa pen, num cd ou por as imprimir;

Tem uma empresa e precisa de guardar os registos contabilísticos, mapas de vendas, processamento de salários….? Vai ter de pagar direitos de autor a um desconhecido por usar um servidor, um computador, um cd, uma pen e uma impressora;

E tantos outros etceteras….

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Para acompanhar o que se tem escrito sobre tão absurdo projecto de lei, ver excelente recolha aqui

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Se não sabem, não bulam…, por Rui Moreira
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Tirem as patas do porto de Leixões, por Jorge Fiel

Hoje a RTP1 irá transmitir um evento organizado pelo ministério da propaganda liderado por Miguel Relvas. Que é bom de lembrar tutela  a comunicação social do estado e o futebol.

Embora exista um ministério das Negócios Estrangeiros, hoje em dia apostado em estabelecer contactos económicos, um ministerio da Economia e uma Secretaria de Estado da Cultura, nenhum deles aparentemente é apropriado para os temas em «debate». Não, tem mesmo de ser o ministro da propaganda, comunicação social e futebol.

Fica aqui o texto de press release sobre o evento que certamente virá a ser matéria obrigatória de algum curso de comunicação social que se proponha estudar as práticas de manipulação do poder político na segunda década do séc. XXI: Ler mais…

A CGTP abandonou a reunião de concertação social em que estava a ser discutida a proposta do Governo

A não ser claro nesta bendita época em que os procedimentos eram outros: Ler mais…

Senhorios só podem actualizar renda depois do prédio avaliado

Sem avaliação actualizada, para efeitos de IMI, o proprietário de um imóvel arrendado com contratos anteriores a 1990 não poderá tomar a iniciativa de propor aumentos de rendas.

Segundo o Público de hoje, o actual Governo nomeou 1097 pessoas em “quase sete meses”, mais do que as 1094 nomeadas pelo primeiro governo de Sócrates em “dois meses e meio”. Título do Público: “Passos Coelho já nomeou mais pessoas do que o primeiro Governo de Sócrates”.

Devo dizer que tive de ler várias vezes a notícia para compreender a enormidade do raciocínio. O primeiro governo de Sócrates nomeou pessoas ao ritmo de 99 por semana, o de Passos Coelho ao ritmo de 37 por semana. Mas este último “nomeou mais do que o primeiro”.

Para fazer uma notícia daquelas podiam-se utilizar dois critérios: total de nomeações ao fim de um mesmo número de meses ou semanas (o método mais correcto) ou média de nomeações por mês ou por semana. Só assim se poderia comparar o que seria comparável. Comparar totais para períodos diferentes ou revela uma enorme ignorância, ou então intenções menos claras.

Já agora, por mero exercício contabilístico, vejamos o número médio de nomeações por semana dos últimos seis governos, sempre utilizando os números fornecidos pelo Público:

– Durão Barroso: 57 nomeações por semana
– Santana Lopes: 94 nomeações por semana
– Sócrates I: 99 nomeações por semana
– Sócrates II: 91 nomeações por semana
– Passos Coelho: 37 nomeações por semana

Suspeito que esta espécie de ranking não daria manchete do jornal, mas isto sou eu a pensar…

De resto, o trabalho de levantamento do Público nem sequer é muito fiável: hoje de manhã foi divulgado que, de acordo com números do próprio Governo, houve 1.682 nomeações (e não 1097), sendo que 962 foram reconduções. Há dia mais felizes na vida de um jornal.

 Emanuel Alves, 37 anos, deu lugar a Ema Sofia Alves, 37 anos. (…) Quando era homem, pertencia ainda à loja maçónica Coerência, que abandonou há cerca de um ano, precisamente na altura em que iniciou o processo de mudança de sexo. (…) Ema gostaria de regressar à irmandade, mas os estatutos não permitem

Caro Rui, não sei se leu com atenção o meu texto, mas em parte alguma eu defendo a “ideia de um poder público poder obrigar um cidadão a revelar publicamente as suas escolhas privadas”. Pelo contrário: digo que sou “contra a multiplicação de leis normativas” e distancio-me “da ideia de uma lei que torne obrigatória a declaração de pertença a uma maçonaria”. O que defendo é que, para um conjunto de profissionais que, de alguma forma, estão sujeitos ao escrutínio democrático isso é recomendável e deve ser “um compromisso ético”. Como, para mim, não há identidade entre a ética e a lei, como alguns defendem, remeto para a esfera da consciência individual o bom preenchimento das declarações de interesses. Quem preferisse optar pela omissão teria como exclusiva penalidade o julgamento público no momento em que isso fosse conhecido.

Não me parece que esta prática viole qualquer princípio liberal, pelo contrário. Numa sociedade livre nem todos têm o mesmo nível de responsabilidades, mas há responsabilidades livremente assumidas (como ser titular de um cargo público) que têm consequências no grau de liberdade individual de quem faz essas opções. Por exemplo: se eu me tornar numa figura pública é natural que passe a ter menos liberdade para Ler mais…

Mas é claro que teme, caro José Manuel Fernandes. De resto, fossem os poderes públicos, todos eles incluídos, do legislativo ao judicial, passando pelo executivo, fiáveis e respeitáveis, e não teríamos necessidade de andar por aqui a pregar o liberalismo e a necessidade de defender a liberdade. De resto, tem sido à sombra do pressuposto que utilizou no seu artigo e que dá título a este post, que o estado e os governos cometeram e cometem, ontem, hoje e provavelmente hão-de cometer amanhã, os maiores atropelos aos direitos mais elementares dos cidadãos.

Quanto ao ponto do seu texto, é evidente que uma pessoa de bem não deve envergonhar-se das opções que faz ao longo da vida, sejam elas de natureza política, familiar, sexual, religiosa ou de qualquer outra. Chega-lhe a sua consciência para aferir se agiu bem ou mal, e por aí se deve ficar, não tendo de ficar a dever nada a ninguém. Agora, o que me parece igualmente incontestável, é que qualquer pessoa de bem deve sentir a maior repulsa pela ideia de um poder público poder obrigar um cidadão a revelar publicamente as suas escolhas privadas, sejam elas de que natureza forem. Em última análise, é isto e só isto que está em causa na questão da filiação maçónica. E isto parece-me dificilmente contornável, se não quisermos colidir com o mais essencial da liberdade individual. Tudo o mais – a necessidade da Maçonaria no mundo moderno e democrático, a natureza dos rituais, as eventuais suspeitas mediáticas que recaiam sobre a instituição, a necessidade de transparência na política e dos políticos – tudo isso tem tratamento em sede própria e nada tem a ver com a liberdade de se aderir a uma organização legalmente constituída e o direito de reservar para si essa opção. Por isso é que todos os regimes que antipatizaram com a Maçonaria só tiveram uma forma de lidar com ela: proibí-la. Como, aliás, fizeram também com todas as outras formas de associação cívica, como os partidos, as igrejas e a comunicação social livre.

Parece que há uns senhores que vão à televisão pedir sacrifícios aos portugueses. A isto chamam moralismo, e quem é moralista tem que ser coerente e sacrificar-se também.
Acho que vocês não perceberam. Os sacrifícios não são propriamente uma opção. Acabou o dinheiro, agora queriam o quê? Estádios de futebol e TGVs? Os fulanos que aparecem na TV a pedir sacrifícios não estão a pedir, estão a anunciar o inevitável. Haverá quem escape a eles? Claro que sim, desde que façam pela vida.

Nos últimos dias tenho lido muita gente indignada com as nomeações para a EDP ou para as Águas de Portugal. O que é raro encontrar é uma teoria sobre como essas nomeações devem ser feitas. No país dos indignados falta quem pense. Até vi grandes defensores do domínio da política sobre a economia criticar as nomeações por serem políticas. Estão a pensar dominar a economia sem nomeações políticas?

Vou ser sincero: por mais que me esforce não consigo encontrar motivos razoáveis para, no Portugal democrático, no século XXI, se pertencer à Maçonaria e levar isso a sério. Mais: acho francamente ridículos alguns dos seus rituais. Mesmo assim entendo que a liberdade individual compreende a liberdade e ser maçon. E mais nada teria a dizer não houvesse qualquer coisa no ar que não é apenas espuma dos dias.

Há uma razão simples para isso: existe a convicção de que os maçons têm uma fatia desproporcionada de poder. O número e a visibilidade dos maçons na Assembleia, nos serviços de informação ou em alguns órgãos de informação levanta mesmo a suspeita: será que a obrigação de solidariedade entre “irmãos” lhes abre uma espécie de via rápida para lugares de destaque e mando? Sei que esta dúvida é tão incómoda para quem está fora como para muitos dos que estão dentro da Maçonaria, mas é uma dúvida que não pode ser ignorada. Ler mais…

e amanhã é domingo deve sobrar tempo para ler a impressionante história de Milada Horáková  no Malomil. Ou constatar mais uma vez que a idade conta. Às vezes para bem como se nota neste debate sobre a Europa que reuniu Raúl Rosado Fernandes, José Gil e Marcelo Mathias.

Uma associação é, por definição, uma organização de pessoas e de meios para a prossecução de interesses comuns. Dentro destes, pressupõe-se, pelo menos, a cooperação específica ou generalizada entre os respectivos associados. Em muitas delas, essa finalidade visa mesmo o auxílio mútuo e a terceiros, como sucede com inúmeras associações de cunho religioso, ou laico, como o Rotary e o Lyons. Por outro lado, inúmeras associações prevêem a prática de ritos e de rituais reservados aos seus membros, alguns deles com ancestralidade e história, de formas de reconhecimento dos seus associados, e muitas outras utilizam designações solenes para as enunciar, como “confraria”, “obediência”, “ordem”, etc. Numa sociedade de pessoas livres e responsáveis, o estado e o governo não devem imiscuir-se nas formas de associação que os indivíduos livremente assumem, a não ser que essas associações tenham sido especificamente criadas para a prática de actos que violem a lei. Os liberais, de resto, acreditam que a sociedade humana resulta da livre cooperação entre os homens e das formas que eles encontram para se agruparem, tendo em vista a realização dos seus objectivos (e não exactamente do “interesse público”, coisa bem mais perigosa do que qualquer interesse privado ou de grupo…). Deste modo, numa sociedade de gente livre e responsável os indivíduos não têm de dar contas públicas das suas escolhas privadas, nem o estado tem o direito de lhes impor essa obrigação, muito menos em nome de uma “transparência” espúria que ele não pratica na maioria dos seus negócios, a não ser que haja uma presunção clara de ilicitude em relação a elas. E, nesse caso, melhor será que o estado as proíba, em vez de tolerar. Como foi feito em Portugal em 1935, num célebre decreto que invocava, como fonte de inspiração, as “boas práticas” seguidas noutros países europeus de então…

Ainda que a Maçonaria fosse – que não é – uma associação de malfeitores criada para conspirar contra os poderes públicos e o estado, como pretendem os seus detractores, existiria sempre uma inutilidade material numa eventual obrigação legal de revelação da condição de maçon por parte dos titulares de funções públicas e políticas, como se anda por aí a defender. É que, na verdade, se essa imposição legal tiver por finalidade evitar que os irmãos que exercem funções de soberania beneficiem outros irmãos (exemplos de escola são o do juiz maçon que favorece um irmão que esteja a julgar e o do decisor público que concede vantagens indevidas a um irmão numa decisão tomada), ela de nada valeria se não se pudesse identificar também a qualidade maçónica de todos aqueles que com eles se relacionam no exercício dessas funções. Ou seja, se um juiz assumidamente maçon absolver alguém que a opinião pública pensa merecer uma condenação, só poderemos saber se houve ou não compadrio se o absolvido for também obrigado a revelar a sua condição maçónica, na eventualidade dela existir. Ou no caso, por exemplo, de um concurso público decidido por um júri presidido por um maçon, se o vencedor (ou vencedores, na hipótese de falarmos de uma empresa dirigida por um grupo plural de administradores) pertence ou não à Maçonaria. Por outras palavras, ou existe uma obrigação legal genérica de identificação pública de todos os membros da Maçonaria, ou de nada valeria o conhecimento público de apenas alguns deles, no caso, dos detentores de funções de soberania. Tal imposição legal poderia, de facto, saciar a coscuvelhice mediática, poderia mesmo satisfazer a hipocrisia e a duplicidade com que a mansidão do carácter indígena costuma relacionar-se com o poder e o estado, mas atentaria contra os direitos fundamentais dos cidadãos que pretendam associar-se livremente a outros, sem terem sobre si a obrigação de revelarem publicamente os vínculos e as escolhas da sua vida privada. Na verdade, numa sociedade livre, todas as formas de organização que não prevariquem contra a lei devem ser permitidas sem serem questionadas, e nenhuma outra obrigação legal deve impender sobre os seus membros que não seja o respeito individual (outro não existe) pelas próprias leis. Se estas forem postas em causa, são os actos praticados (crimes) e quem os praticou (criminosos) que devem ser julgados e punidos, pertencendo esta obrigação aos órgãos judiciais do estado, agindo em conformidade com o direito vigente, independentemente da condição dos putativos infractores. Qualquer outra obrigação legal de publicitação das escolhas privadas dos cidadãos terá sempre como pressuposto a putativa ilicitude dessas escolhas ou de possíveis actos que delas venham a decorrer. Nesse caso, tenha-se coragem e não se fique por meias-tintas, e proponha-se, pura e simplesmente, a proibição da Maçonaria, como sucedeu em 1935 com o malfadado decreto de José Cabral.

Projecto social-democrata possibilita a maternidade de substituição, mas só para casais heterossexuais – O problema da maternidade de substituição não é se o casal que encomenda a criança é heterossexual ou homossexual mas sim o conceito da criança subjacente à maternidade de substituição. Esta obsessão genética que leva algumas pessoas a recorrer à maternidade de substituição não pode ser entendida como uma opção pessoal pois mesmo que se faça tábua rasa da mãe substituída em prol das aspirações da mãe que a vai substituir, temos uma criança cujas circunstâncias de nascimento são um problema ético e social. E não é certamente porque sempre se compraram, venderam ou encomendaram crianças que vamos passar a aceitar isso como normal. E não é a ausência de dinheiro que torna esta encomenda moral e socialmente aceitável. Para quem encomenda. Ma sobretudo para quem realiza a ancomenda e muito particularmente para quem é encomendado.

O imoral Projecto de Lei 118/XII sobre a Cópia Privada, apresentado pela deputada do PS e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, não é condenável apenas pelo nível de extorsão que se propõe fazer a toda a sociedade em nome duma entidade rentista.
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É também condenável por aquilo que representa no alimentar do monstro que tão violentamente tem vindo a esmagar a economia portuguesa.
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Atente-se neste vergonhoso Artº 9º. Comentado: Ler mais…

Com o Inverno, os indignados levantaram a barraca e voltaram ao local do costume: as redacções e àquele insuportável local das verdades oficialmente consensuais. Por falta de propostas, de política e de coragem para se defender aquilo que realmente se defende a encenação da indignação tornou-se uma forma de intervenção. É fácil, é barato e dá boa imprensa. Em pouco tempo tivemos a indignação por causa dos professores que podiam ir para os PALOP, a indignação com Manuela Ferreira Leite, a indignação com Soares dos Santos, a indignação com o PSD que dizia-se teria apagado as referências à maçonaria (quando se percebeu que o apagão tinha outra origem esvaiu-se  a indignação) … Todos os dias há uma indignação. E temos inevitavelmente os muito indignados e aqueles que lhes parece que tendo alguma razão os protagonistas destas polémicas não se deveriam ter exposto deste modo: porque Soares dos Santos não devia ser desabrido como é e provavelmente deveria ter dito que ia para Holanda porque lá pode desenvolver programas de articulação entre comunidades alternativas. E Passos Cooelho deveria ter dito que ia lançar um programa de promoção da língua portuguesa ao abrigo da Aliança das Civilizações num protocolo com os PALOP…. 

Note-se que a indignação pode ser perfeitamente artificial e encenada como foi no caso da emigração dos professores e de MFL: achar que Manuela Ferreira Leite defendeu que as pessoas com mais de 70 anos só fizessem hemodiálise se pagassem é o mesmo que acusar a protecção  civil de organizar catástrofes só porque fala antecipadamente delas. Mas ainda não acabou uma onda de indignação e já se está a cavalgar outra mais indignada que  a anterior. Como é que se pára isto? Até agora só conheço uma forma realmente eficaz: a de Pinheiro de Azevedo, sequestrado em S. Bento e farto de todos os dias ser acusado de ser fascista.

Declarações polémicas: Ferreira Leite defende que doentes com mais de 70 anos paguem hemodiálise Ouvindo as declarações de Manuela Ferreira Leite  percebe-se como este título é enviesado e procura colocar em marcha o coro do c’orror Mas o pior não é a tentativa de linchamento de Manuela Ferreira Leite mas sobretudo termos a certeza antecipada que quando dentro de alguns anos se estiver a discutir em cima da hora se se pagam ou não tratamentos muito caros a pessoas de com mais de 65 anos ou mesmo 60, os que agora gritaram corror nunca serão confrontados com  a responsabilidade de anos anets terem achado que este assunto era um dogma indiscutível. A actual pirâmide etária, muito mais do que a crise, obriga a que esta discussão se faça o mais cedo possível para ser o mais racional possível. Adiá-la e atacar desta forma quem mais uma vez tenta avisar para a nossa voluntária cegueira é uma terrível demagogia.

Está visto, não nos sabemos indignar, mas adoramos fazê-lo, sempre a reboque da agenda mediática que nos indica os alvos – errados – para onde disparar. E logo se levanta enorme tumulto nas redes sociais, com muita gritaria e lágrimas de crocodilo em cascata.

A terapêutica que se defende nunca é a adequada e da sua aplicação resultaria geralmente mais intervencionismo e mais poderes para o Estado, exactamente o inverso do que o País precisa.

O 1º ministro aconselha os professores a emigrarem porque não há dinheiro para lhes pagar e já não se fazem meninos? Chocante! Criem-se já mais turmas, nem que sejam de 2 alunos. Pouquíssimos sugeriram que criassem o seu próprio negócio, no ensino ou noutra área;

Há (só agora???) deputados maçónicos que dominam os partidos? Coisa horrorosa! Viole-se já a privacidade das pessoas, aprimore-se o “ficheiro pidesco” de todo e qualquer candidato, obrigando-o a declarar todas as seitas e grupos a que pertença, religiosas ou não (não esquecer de incluir o lobby gay!…). Não passa pela cabeça de ninguém institucionalizar o lobbying, torná-lo mais transparente, fazer com que os gabinetes de advogados que o Paulo Morais aqui refere saiam da “semi-clandestinidade” em que se encontram; não lembra a ninguém exigir a mudança dos partidos, recusar-se a votar em “candidatos” nomeados por grupos de interesse, actuando dentro dos partidos actuais ou formando novos, se necessário.

O Soares dos Santos mudou a sua holding para a Holanda, sendo por sinal o enésimo a fazê-lo? Simplesmente escabroso! Logo esse hipócrita, que andou por aí a pregar moral. Ilustres deputados, que sabem tanto de fiscalidade como Mário Soares de números, desde logo se aprestaram a propôr taxações em cascata, em tripla ou quádrupla tributação do mesmo rendimento, se necessário. Sabem que a populaça adora bater nos “ricos”, essa espécie que deveria ser extinta, e é sempre mais simpático propôr mais dinheiro para o Estado – que o aplica rigorosamente, como sabemos – do que alterar e simplificar um regime fiscal estúpido que só tem expulsado empresas e repelido investimento do país.

Há muitos “laranjas” no Conselho Geral da EDP? Supremo escândalo! Lá está o Passos Coelho a pagar favores, na habitual distribuição de jobs pelos seus boys. Ninguém atentou em 2 pequenos pormenores: a EDP deixou de ser dominada pelo Estado e as nomeações foram feitas pelos accionistas; os nomeados não são propriamente boys, não é gente ligada aos aparelhos mais cavernícolas, mas gente da “corte”, bem falante, bem educada, com ligações a vários poderes, formais ou fácticos e especializada na arte de influenciar o poder. Não é o governo que continua a mandar na EDP, é esta que pretende agora mandar no governo e escolhe as pessoas que entende estarem mais bem posicionadas para o influenciar. Puro lobbying, nunca assumido, como é habitual neste país. A política energética do governo é o busílis da questão. Mas porque não se exige ao governo que deixe de ter “política energética”?

Em suma, exija-se um Estado menos interventivo a todos os níveis, que ele sair-nos-á bem mais barato e não nos dará motivo para tantas indignações.

“As grandes sociedades de advogados transformaram-se em autênticos ministérios-sombra.”
Hoje, no Correio da Manhã.

Resolvi de uma vez por todas o problema de compensação aos autores pela cópia privada. Inventei uma solução justíssima e que deixará todos satisfeitos.
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Vamos lá. Entende-se por cópia privada a reprodução legítima de obras literárias e artísticas, e de “certas prestações protegidas”, para uso próprio. Ou seja, se alguém comprar um CD e o copiar as músicas para o seu iPod é cópia privada. Se alguém comprar um livro e fizer fotocópias de algumas páginas para um efeito qualquer, é cópia privada.
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A lei pretende apenas ressarcir os autores por estes actos de cópia não remunerados. Não é uma lei anti-pirataria. A única coisa que os autores pretendem é a justa remuneração pela cópia que podemos ou não fazer aos produtos que compramos.
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Ora, a grande solução é muito simples: no preço de cada CD ou livro vendido, incluam uma percentagem para permitir a cópia privada dessa obra de autor. Já está. Grande ideia. Vejam bem as vantagens:
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1. Paga quem consome. Nunca se fará um terceiro pagar por aquilo que não comprou – uma imoralidade incompreensível que nenhum deputado com um mínimo de decência poderá aceitar.
2. Não ficam dúvidas sobre a correta repartição dos direitos de autor. Os direitos estão claramente identificados em cada venda.
3. Evita-se o inferno administrativo que querem impor a todas as empresas distribuidoras, grossistas e retalhistas que vendem telemóveis, fotocopiadoras, máquinas fotográficas e material informático – uma insídia burocrática intolerável.
4. Os autores podem cobrar valores diferentes, consoante dão mais ou menos importância às cópias privadas – um grau de liberdade adicional à sua disposição.
5. Deixa de ser necessário criar organizações dispendiosas, públicas e privadas, para gerir, controlar e fiscalizar os direitos da cópia privada – é tudo simples, claro e directo.
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Só tem prós. Não consigo lembrar-me de nenhuma desvantagem desta solução em comparação com as sugestões do PL118/XII.
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Se depois disto alguém continuasse a defender o monstro jurídico, ficaríamos a perceber que o que está em causa não é remunerar os autores mas criar um método de extorsão. Sabemos que não. Os autores da lei estão de boa fé, apenas não se lembraram desta magnífica ideia.
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Podem usar. Renuncio aos direitos de autor.
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De nada.

Julgo que após a reposição da verdade, hoje, pelo Diário de Notícias, ficou evidente, mesmo para os mais distraídos (restam os de má-fé), que a notícia do “Público” da semana passada era FALSA!
Agora é claro quem quis que a verdade fosse destapada e quem tudo fez para a encobrir. O líder parlmentar do PSD manteve o relatório. Outros, porém, ‘omitiram’ o que tinha sucedido nas audições.

Hoje, pelas 21h, a convite dos TSD, estarei em Bragança, no Auditório Paulo Quintela, para debater a Reforma.

BdP provoca queda de 20% nos juros dos depósitos

Leitura adicional.

Morreu a semana passada Eurico Corvacho, um dos militares radicais que iam pondo o país a ferro e fogo a seguir ao 25 de Abril. No entanto houve quem preferisse lembrá-lo de outro modo. Rui Moreira, que viveu de perto a sua actuação como comandante da chamada Região Mlitar do Norte, fez contudo questão de “completar a sua biografia com alguns factos relevantes”. Para isso, recorreu “ao ‘Relatório das Sevícias’ elaborado pela comissão nomeada pelo Conselho da Revolução em Janeiro de 1976. De facto, e tal como se pode ler na deliberação do CR, ‘foram as Forças Armadas que tomaram a decisão de mandar averiguar a conduta de alguns dos seus membros, face aos clamores da opinião pública que não podiam ignorar'”.

(Registe-se que este documento importante, elaborado logo a seguir ao 25 de Novembro de 1975, seria muito atacado, nomeadamente por Jorge Sampaio, co-autor do texto «O “Relatório das sevícias” e a legalidade democrática», uma espécie de contra-relatório onde se procurou defender o indefensável).

Rui Moreira não se fica, contudo, pela citação desse esquecido relatório. Reccorre também às suas memórias pessoais:

O meu Pai foi uma das vítimas de Corvacho, e da sua inventona. Foi preso no dia 12 de Março, na sede da sua empresa, onde permaneceu, apesar de ter sido avisado que iria ser detido, porque não tinha razões para fugir. Ler mais…

Nota: Chamaram-me a atenção para que as compensações que se pretendem obter por esta lei, devem-se apenas ao potencial de cópia legal, isto é, as compensações pagam-se para ter direito a fotocopiar os livros que já se compraram, a reproduzir os discos que são legalmente nossos ou os filmes que se adquiriram. Nesta situação, não se chama cópia ilegal. Pode fazer-se, desde que toda a sociedade pague. Paga o justo pelo não-pecador. Pena antecipada sobre a opção de terceiros.

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Foi recentemente apresentado na Assembleia da República o Projeto de Lei 118/XII. É um lei feita por pessoas relacionadas com um lobby e que pretende obter uma renda através de uma lei iníqua. É uma lei que parte do princípio que somos todos culpados, mesmo com prova em contrário. É uma lei absurda mas que curiosamente, conta com o apoio de todos os partidos.
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A história começa em 1998, era então Ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho. Carrilho abriu uma porta: os artistas deveriam ser ressarcidos porque são artistas. Ser autor é suficiente para ter direito a uma renda. E por isso, o Artigo 2º do DL 68/98 estabelece que:

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“No preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos.”

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… criticar o conteúdo das declarações de Passos Coelho acerca do caso Jerónimo Martins, feitas na sexta-feira, baseando-se no conteúdo de uma entrevista de Soares dos Santos ao Expresso, conhecida no sábado.

Se alguns milhares de homens deste país se sentem felizes por andar de avental, chamando-se irmãos e dizendo-se homens bons, essa é sinceramente uma coisa que não nos diz respeito e a mim me causa particular fastio. Mas a democracia que somos tem o dever de investigar o tráfico de influências em que justa ou injustamente a maçonaria surge no cerne e muito particularmente os partidos, sobretudo o PS e o PSD, têm de ser capazes de olhar para dentro e analisar as consequências para si e para o país das cumplicidades maçónicas de muitos dos seus dirigentes. –

Quando em Agosto do ano passado escrevi este texto para o PÚBLICO terminava constatando “É curioso como os jornalistas que investigam todos aqueles que por razões políticas contactaram ou foram contactados pelo terrorista de Oslo esquecem nessa averiguação os seus irmãos maçons.” Em Janeiro de 2012 continuo a achar que Não há na política deste país negócio obscuro, tráfico de influências, cumplicidades entre público e privado que não nos levem à irmandade dos aventais. Para cúmulo somos também informados de que os membros dos serviços de informações têm outras lealdades para lá daquelas que devem ao país e que inevitavelmente conduzem a esse enredo de lojas, grémios e orientes. E continuo a achar igualmente intrigante essa espécie de livro de estilo sobrea a maçonaria que impera nas redacções: às vezes escreve-se sobre a maçonaria mas com esta dividida em maçonaria má (Mozart ) e maçonaria boa (GOL).  Mas mais intrigante ainda que esta dicotomia é que no meio da grande indignação com a promiscuidade resultante do facto de existiem políticos maçónicos, os jornalistas ou sobretudos os jornais mais exaltados nesta onda contra a Mozart não questionem também as questões suscitadas pela pertença maçónica de vários jornalistas. Assim que me recorde conheci vários e pelo menos  num caso essa circunstância determinou muito da sua actuação profissional.  E não foi nada bonito de se ver.

Ps. Igualmente estranho é que não se ache relevante informar que a presidente da Argentina, que teve tantos piquetes de camaradas à porta do hospital onde foi operada, escolheu para esta intervenção um hospital da Opus Dei, o Hospital Austral, financiado por um empresário afecto à Opus. Não me parece uma informação irrelevante sobretudo se se tiver em conta o discurso político de Kirchner e certamente não menos importante que a cobertura dada entre nós à  máquina de cancros dos EUA que aliás deve vir no seguimento da máquina dos terramotos.

…da saudosa URSS.

PCP quer que Governo impeça marcas brancas. O melhor são mesmo marcas nenhumas.

Havia um projecto de relatorio parlamentar da autoria do PSD que omitia as conexões das secretas com a maçonaria, a pedido do PS, e que foi deitado fora porque surgiu nos jornais.

De repente, em Portugal, exige-se de um “político” uma vida passada absolutamente neutra, bacteriologica e cientificamente pura e desprovida de suspeita de riscozinho que resulte de qualquer coisa confundível com uma pequena areia que tenha arranhado as paredes de vidro do tubo de ensaio laboratorial, em que é suposto (o “político”) ter vivido.

Sem isso, não se podem exercer os cargos políticos. Além disso, é suposto os “políticos” não terem tido vida profissional, antes de serem políticos. Muito menos, terem cobrado honorários, recebido ordenados ou qualquer espécie de retribuição. Deverão fazer, portanto,  prova de que são ricos e estão dispostos a gastar  os seus bens numa carreira (sem ganhar)  que os conduzirá  à qualidade  de “políticos”. Ah!, e também não podem conhecer ninguém! É muito suspeito que, quem queira e consiga ser político, perante um problema qualquer, se socorra de quem conhece tal problema e, presumivelmente, pela sua actividade, esteja apto a ajudar a resolvê-lo. Sendo amigo ou conhecido, vizinho ou amigo do vizinho do “político” em causa, isso será um forte indício de corrupção, de manipulação de interesses e tudo o mais que, de danoso para o “interesse público”, se possa imaginar.

Mas até nem é bem o interessse público que está por detrás desse tipo de suspeitas, alimentando-as  – ou melhor, a eventualidade de se prejudicar o dito e etéreo “interesse público”. Normalmente, as reacções “contra essa pouca vergonha” (?!), parecem resultar mais do facto de “eu (também) não poder fazer o mesmo”…Melhor, consola-nos saber que, afinal, “andam todos ao mesmo” (e, percebe-se implicitamente, nessa típica exclamação, que, no fundo, “andamos” todos ao mesmo, mas que aquele sortudo, agora, foi apanhado, ah, ah.,ah!). Afinal, todos temos telhados de vidro, ainda que não se saiba bem, nem se perceba, se é, de facto, uma pedra, ou não, aquilo vai a voar.

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Quando uma família com muitas gerações de investimento na economia portuguesa (a Jerónimo Martins existe desde 1792), como a família Soares dos Santos, decide mudar a sede da sua holding para a Holanda há duas formas de reagir. A primeira é tão pavloviana como este país: insulta-se a família por, alega-se, não estar a “mostrar solidariedade” e apela-se a todos os mecanismos da inveja que alimentam o desgraçado ego nacional. A segunda é a de tentar perceber o que é que Holanda (que não é propriamente um país de selvagens) tem que Portugal não tem. É esta segunda que me interessa, mas já irei à primeira.

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Porque se os houver, algum, há-de certamente requerer o chumbo desta coisa:

«É aprovado o regulamento de funcionamento da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS)»(*).

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E que coisa é essa, perguntais vós e bem?

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Resumidamente, é a entidade criada por este governo para supervisionar os assuntos relacionados com os bio-combustiveis, essa monstruosidade exigida pela União Europeia que mais não é um brutal e gigantesco incentivo á criação de probreza por esse mundo fora.