BLASFÉMIAS

Proponho que aos Verdes seja atribuído o prémio empreendedorismo da década: nunca foram a votos,  ninguém sabe o que valem eleitoralmente e conseguem ser tratados como um verdadeiro partido.

A deputada Heloísa Apolónia está prestes a defender um gulag para empresários

Cancro. Coligação defende o direito dos doentes mais velhos acederem a novos tratamentos – E convém que comecemos a tempo esta discussão pois apesar do imaginário do conflito de gerações estar iconograficamente nos idos de 68 do século passado, assuntos como este estarão no centro dos novos conflitos entre gerações

A família Soares dos Santos não decidiu mudar a sede social da sua holding para a Holanda no dia 29 de Dezembro ao fim da tarde. São decisões tomadas com antecedência, cuidadosamente preparadas e muitas razões contribuíram para este desfecho. Entre elas, as duas mil mudanças da lei fiscal portuguesa da última década. E de entre essas 2000 mudanças, há uma que vale a pena analisar.
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Em finais de 2010, o governo de então apresentou aquele que seria o seu último Orçamento de Estado, para vigorar no ano de 2011. Entre as muitas regras fiscais que sofreram alterações, brilhava uma fascinante revogação do regime de eliminação de dupla tributação dos rendimentos recebidos pelas SGPS.
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O Negócios intitulava a notícia da seguinte forma: “SGPS perdem isenção total de IRC sobre os lucros recebidos”.
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Note-se como a notícia era apresentada: “SGPS perdem isenção”, como se assistíssemos ao fim de uma benesse até então caridosamente atribuída pelo Estado às SGPS. O simples facto da norma que impede a dupla tributação estar incluída num Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF), ajuda a formar a ideia de que é um favor ser tributado apenas uma vez pelo mesmo rendimento.
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O que está em causa? Ler mais…

Os que criam despesa ao Estado têm sempre razão no que à verba respeita. Se são funcionários deveriam sempre ganhar mais. Se recebem subsídios estes são sempre escassos. Se são empresários precisam sempre de mais um apoio. Se são dirigentes acham sempre que têm falta de recursos.  Os funcionários fazem greve porque querem receber mais. Os dependentes de apoios estatais têm uma espécie de vida paralela repleta de queixumes sobre tudo aquilo a que têm direito e o estado não lhes dá. E os dirigentes desresponsabilizam-se porque as verbas são sempre insuficientes.

Mediaticamente estas pessoas têm sempre razão. Alguns como é o caso das auto-proclamadas pessoas da cultura fazem dessa exigência de dinheiros estatais uma forma de intervenção.

De igual modo se aceita, tolera e até elogia aqueles que causam deliberadamente prejuízos ao Estado como é o presente caso dos maquinistas da CP que anunciam ufanos os milhões de prejuízo que as suas greves provocam.

Tudo isto se tolera, compreende e estimula. Curiosamente o que não se aceita nem tolera é que alguém diga que só dá ao Estado aquilo a que está estritamente obrigado. Se Alexandre Soares dos Santos tivesse declarado o seu grupo em situação económica difícil, andasse a pedir apoios e a queixar-se de que não lhos davam era certamente um patriota. E os mesmos que agora o criticam defendê-lo-iam

…ou o Zé está a preparar mais um regulamento autoritário e disparatado como o das esplanadas da Baixa:

Sá Fernandes faz ultimato: arraiais em Lisboa só com novas regras

A maioria dos grandes grupos empresariais cuja actividade ainda se centra em Portugal, desde há vários anos, tem vindo a decidir colocar a sua sede fiscal noutros países da UE. Pouco ou nada se tem dito sobre este facto. Contudo, o estardalhaço que implodiu com a decisão do grupo Jerónimo Martins não tem paralelo.
Mas tem uma justificação: o líder do grupo Jerónimo Martins tem-se destacado como uma voz desassombrada na denúncia de algumas lacunas deste País. E foi particularmente contundente na exposição das fraquezas do período Sócrates.
Assim, o que faz correr os impulsionadores do movimento pindericamente mesquinho (para além dos idiotas úteis que sempre seguem o que parece estar na moda) é o sentimento mais básico neste tipo de coisas: a vingança.
O resto é teatro…

Em 1974 o problema do país eram os grandes grupos económicos. Havia que combater os grandes grupos económicos. Os grandes grupos económicos foram nacionalizados. Os lucros astronómicos transformaram-se em prejuízos colossais. Mas o país rejubilou com o fim dos grandes grupos económicos e a partida para longes terras dos empresários.

Em 20112 o país desespera por não ter grandes  grupos económicos e combate a falta de visão e de gosto pelo risco dos empresários portugueses, incapazes constituir os grandes grupos económicos. Os  grupos económicos actuais não correm o risco da nacionalização nos termos de 1974-1976. Hoje o Estado não está para assumir responsabilidades reais. O Estado quer dinheiro e as empresas nacionalizadas só geram despesa. Nacionalizar hoje quer dizer que se aos empresários se exige que  trabalhem como privados e rendam como privados. No fim o Estado vai buscar tudo o que pode. E se mesmo assim não for suficiente muda as regras a meio do jogo que é como quem diz agrava os impostos

Em 1974, Alexandre Soares dos Santos teria o seu grupo económico nacionalizado. E ele iria para a prisão por uns tempos e em seguida para o estrangeiro. E o socialismo assumia as responsabilidades.

Em 2012, Alexandre Soares dos Santos tem o seu grupo económico privado e a trabalhar como tal. Ele já muito para lá da idade da reforma continua a trabalhar. O socialismo não assume nada, acusa-o de procurar furtar aos  cofres do estado os montantes que sustentam a nomenklatura e a respectiva propaganda de redistribuição

Tanto em 1974 como em 2012 entende-se que as empresas não são dos empresários mas sim recursos estatais. Uma espécie de saco azul ao dispor dos governos. Em 1974 acreditava-se que confiscando as empresas, o Estado ficava rico. Em 2012, o socialismo  tornou-se mais hábil: tolera os privados porque sabe que sem eles não há dinheiro. E por isso perante a suspeita de que os privados tentam pagar menos impostos reage com fúria e indignação.  De 1974 a 2012 mudaram os meios mas o fim é o mesmo: as empresas devem servir o Estado.

Por isso Alexandre Soares dos Santos teria levado a sua vida com muito sossego e apreço da Pátria se tivesse sido funcionário público toda a vida. Ou melhor ainda se tivesse passado de carga de nomeação para cargo de nomeação. Agora certamente que peroria contra o espírito de ganância do dono da cadeia Pingo Doce.

Em Outubro de 2010, há bem mais de um ano, Alexandre Soares dos Santos participou numa conferência do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica sobre se ainda valeria a pena investir em Portugal. As intervenções estão agora publicadas em livro. Lembrei-me de ir ver o que tinha dito na altura. É muito interessante:

“Antes de pensar em investir em Portugal, preocupa-me que nós, portugueses, não sejamos capazes de decidir, de uma vez por todas, que sociedade é que queremos. Para onde é que nós queremos levar o nosso país. Como é que queremos viver. Não podemos é andar, por um lado, a dizer que precisamos do investimento privado e, por outro lado, insultarmos os investidores, atribuindo-lhes a culpa de todos os males que existem neste país. Somos acusados de não pagarmos impostos, de fugirmos a isto, de fugirmos àquilo, quando a iniciativa privada em Portugal é a única que cria emprego (…). 

Temos pois de decidir se queremos uma sociedade socialista ou se queremos uma sociedade em que a iniciativa privada é aceite como alguma coisa de útil para um país pois gera riqueza.

Temos também de saber o que querem os partidos políticos. Os partidos em Portugal limitam-se a uma luta entre eles, têm falta de sentido de Estado, preocupam-se com os seus problemas e depois queixam-se da iniciativa privada. Isto tem que acabar. Ler mais…

João Gomes de Almeida faz uma lista de razões para acreditar num Portugal melhor. 3 delas são razões para acreditar que Portugal continuará na mesma:

– Senhorios com dívidas ao Fisco não podem fazer despejos. Dinheiro Vivo [Porque é que a relação entre o senhorio e o fisco haveria de interferir na relação entre o senhorio e o inquilino? Isto é sequer constitucional?]

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– Governo lança nova linha de crédito para as PME. Dinheiro Vivo [subsídios, subsídios, subsídios … O habitual]

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– Fornecedores do Estado ficam sem receber se encomendas estiverem irregulares. Público [E as encomendas são devolvidas ao fornecedor? Trata-se de adicionar mais uma camada de burocracia para dificultar compras públicas. É a alternativa habitual à responsabilização dos serviços pelos resultados que obtêm com o orçamento que têm.]

A demagogia em torno das taxas moderadoras é uma espécie de história interminável mas há casos que ainda supreendem. Como esta notícia: »Parto em casa por falta de dinheiro (…)  a jovem entrou em trabalho de parto dentro de casa, em Rio Tinto, Gondomar, e não foi ao hospital por não ter dinheiro para pagar as taxas moderadoras.» As grávidas estão automaticamente isentas do pagamento dessas taxas.

Interessante acórdão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a compatibilidade das funções de juiz com a de membro da maçonaria.

Luís Naves não deve estar a ver bem as consequências da harmonização fiscal na União Europeia quando escreve o seguinte:

O mercado único implica harmonização das taxas de IRC e o fim dos off-shore. É inevitável ou não haverá mercado único (como se vê pelo que fez a Jerónimo Martins, entre outras). Não vamos querer que alguns países, como a Holanda, vivam do trabalho dos outros.

Note-se que a Holanda é um país com uma base de capital muito superior a Portugal. É um país que tem uma população mais educada que a portuguesa. É um país que tem dois dos mais importantes portos europeus. É um país que tem dezenas de milhões de consumidores num raio de 500 km. Perante isto, o Luís Naves acha que a harmonização fiscal é do nosso interesse. É mesmo isso: temos custos de contexto maiores e vamos competir cobrando os mesmos impostos.

O Luís Naves diz ainda:

Comparar EUA e Europa é um disparate, pois nenhum país europeu quer ser como o Kansas. A liberdade de capitais com concorrência fiscal e livre circulação de trabalhadores (perdão, de colaboradores) daria origem na Europa às diferenças que existem entre Kansas e Califórnia.

O Luís Naves parece achar que a harmonização fiscal beneficiaria o Kansas e prejudicaria a Califórnia. Pelo contrário. Tendo a Califórnia melhores condições para oferecer às empresas (melhor base industrial, mercado mais desenvolvido, proximidade do mar, população), o Kansas só pode competir reduzindo os impostos. Se os impostos fossem iguais, o capital seria transferido para a Califórnia. Na Europa, a harmonização fiscal só beneficiaria meia lua que vai de Londres ao Norte de Itália no mapa abaixo. Porquê? Porque, para custos fiscais iguais, é aí que estão a melhores condições para investir.

Uma entidade pública, que gere um programa de gestão de distribuição de dinheiros públicos, lançou um concurso para a contratação de serviços de uma sociedade de advogados para proceder à “[v]erificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co-financiados pelo Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II“.

Seria de esperar (até porque o Estatuto da Ordem dos Advogados o prevê expressamente) que a sociedade escolhida não pudesse representar ou patrocinar os candidatos ou beneficiários dos fundos a atribuir nas relações destes com a entidade gestora do Programa. O caderno de encargos do concurso, no entanto, é mais brando do que a lei, ao exigir apenas que “durante toda a execução do contrato a celebrar o adjudicatário não pode estar em situação de conflito de interesses relativamente a mais do que cinco das entidades beneficiárias” (4R).

Impostos nos Países Baixos

Sistema fiscal holandês é desenhado para atrair holdings

O sistema fiscal holandês está desenhado para ser irresistível para os grupos empresariais estrangeiros que queiram deslocalizar-se para lá. A um generoso regime de isenções, a Holanda junta uma sólida estabilidade e uma ampla rede de acordos de dupla tributação – ideal para empresas que estão em processo de internacionalização, como o Grupo Jerónimo Martins.

Ter lucro.

Seria muito importante que se estudasse mais a Revolução Francesa. Que não se ficasse pela exaltação da tomada da Bastilha e pela proclamação dos Direitos do Homem. Que se fosse mais à frente e se percebesse o que foi um país e um povo nas mãos das diversas lojas. O símbolo desses país e desse poder é a guilhotina. Também pode ser o apogeu e a queda de Robespierre.  Quando já não havia aristocratas nem padres para executar foi a vez do povo e deles mesmos. A chacina dos homens que se diziam bons às mão uns dos outros é algo de tragicamente perturbante.

E para que a evocação seja mais realista o semanário EXPRESSO tão dado ao culto dos homens bons, do GOL e dos pais disto e daquilo  resolveu recriar as lutas fraticidas dentro da maçonaria. E assim a pretexto do futuro da RTP aqui estamos assistindo ao conflito entre a Universalis e a Mozart e mais outras lojas que isso é coisa que nunca falta.  Algo me diz que as lojas se reconciliarão numa cerimónia tipo igreja  a fazer de conta que não é igreja e que nós ainda teremos de pagar mais algum canal público de televisão. Ou a sustentar algum privado.   Quão melhor seria a nossa vida se as diferenças entre os lusos aventais fossem apenas estas 

Algum tempo atrás, um conhecido político explicava que qualquer partido político necessitaria, na sua perspectiva, de manter boas relações com os principais lobbies – referindo-se expressamente a entidades mencionadas no “Breve manifesto” de 1995, da autoria do Dr. Carlos Candal. De outra forma, na mesma perspectiva, a influência que os lobbies têm na comunicação social tornaria inútil qualquer ação por parte do partido em questão – gerar-se-ia de imediato um coro de criticas, orquestradas por vários maestros.

Ler mais…

“Na maioria das câmaras, vive-se um estranho vazio de poder. Os presidentes já pouco ou nada mandam.”
Hoje, no Correio da Manhã.

“Medicamentos genéricos com transparência”, texto publicado na página online do jornal “Sol”.

Nota: quando queremos uma informação de que não dispomos, podemos sempre pedi-la  a quem legitimamente a tem .

Francisco Louçã:Impostos para fortunas e tributação sobre mais-valias

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Louçã diz que decisão da Jerónimo Martins foi mesquinha

Não há direito à privacidade.

A vida dos mais frágeis é completamente devassada

Não podes decidir sobre o que é teu.

Mesmo que seja legal serás censurado por não te sacrificares ainda mais pela Pátria.

Caso dentro da legalidade procures sacrificares-te menos tornas-te imediatamente num suspeito.

… Bem vindos à nova era

Aquela espécie de árvores de Natal constituídas por lixo e  e mais lixo que foram crescendo  junto aos contentores de reciclagem?

L’ultimatum des islamistes aux chrétiens du Nigeria. La secte Boko Haram, qui a frappé plusieurs églises le soir de Noël, leur donne trois jours pour quitter le nord du pays.

Dona da Jerónimo Martins passa totalidade do capital para subsidiária na Holanda.

IVA na Hungria sobe para 27% (aqui).

Não conheço a restante fiscalidade húngara. Mas um litro de combustível, por exemplo, é bem mais barato lá do que em Portugal, apesar dos nossos modestos 23% de IVA.

O défice de Espanha (um dos nossos principais – senão mesmo o principal – compradores e parceiros económicos), em 2011, deverá ser superior a 8%…

Cavaco Silva veio solenemente declarar que Portugal precisa de ter uma economia a crescer e menos desemprego. Uma finalista dum concurso de “misses” não diria melhor. Ler mais…

I) Os maquinistas da CP têm direito à greve. Os maquinistas da CP até têm o direito de fazer greve para resolverem questões que os comuns mortais resolvem administrativamente ou nos tribunais. Ora estando Portugal repleto de direitos sagrados, como é o direito à greve, apenas me interessa saber o que tenho de fazer para instaurar o meu direito a não contribuir com o dinheiro dos meus impostos para a CP. Não faço questão que este seja um direito sagrado mas apenas um direito a ter em conta.

II) Se o Estado português quer ter políticas especiais para a habitação dos jovens, dos velhos, dos deficientes, dos pobres, dos desempregados e de quem mais entender que tenha. Mas tem de assumir as responsabilidades dessa opção. O que não pode é obrigar um grupo específico, no caso os senhorios, a sustentar essas políticas.

O que será feito de Bebé?

“(…) É provável que, no futuro, a História anote o ano que agora termina (2011) como sendo o ano do resgate financeiro. Claro que referimo-nos, apenas, a Portugal. A denominada crise do Euro marcará indelevelmente 2011, bem assim como o impasse político que a Europa, actualmente, vai vivendo. Mas, mesmo neste contexto mais alargado (europeu), o resgate financeiro de Portugal deverá ser sempre sublinhado, até mesmo porque, na realidade, foi o sinal antecipado mais visível e certeiro daquilo que a Europa e a moeda única iriam enfrentar. Excluo, destas contas, a Grécia e a sua tragédia sem fim verosímil à vista. Há, aí, factores que, imediatamente, ultrapassam e diluem, de forma mais significativa, a dinâmica da “euro – crise”. Do mesmo modo, também não incluo nestas mesmas contas (predominantemente públicas) o caso irlandês, marcado pelo desabar do seu sistema bancário, arrastado directamente pelos desvarios que conduziram à crise de 2008, com epicentro nos Estados-Unidos. Recentrando-nos em Portugal, numa perspectiva optimista, o futuro poderá dizer que 2011 foi o ano do fim de um ciclo e do começo de uma nova ordem política e económica. Por decorrência, também social.

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Está pensar investir no mercado de arrendamento? Detectou uma falha na oferta de casas para arrendar? Descobriu como ganhar dinheiro recuperando casas degradadas? Acha que há uma oprtunidade de mercado? Então, por favor, não meta o seu rico dinheirinho no sector do arrendamento sem avaliar o risco político de tal investimento. E para isso nada melhor do que começar por ler este texto do Daniel Oliveira. Estão lá todos os riscos a que deve estar atento:

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Preços tabelados – A qualquer momento pode ver o preço das suas rendas tabeladas, sendo forçado a disponibilizar o seu produto a preços abaixo daqueles que seriam de esperar dada a escassez de habitação para arrendar.

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Impostos – As suas propriedades poderão vir a ser sujeitas a novos impostos. O maior risco está nos investimentos em prédios devolutos para recuperação a pprazo. Não se meta nisso. O risco de aumento de IMI é elevado e ninguém lhe garante que conseguirá contornar todos os obstáculos burocráticos à reconstrução antes do aumento.

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Velhos e pobres – Evite arrendar casas a velhos, pobres, deficientes e jovens. Estas classes de pessoas adquirem facilmente direitos especiais que o farão perder dinheiro.

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Incumprimento de pagamentos – Mesmo que o contrato de arrendamento estabeleça um prazo de pagamento da renda (digamos, a renda deve ser paga até ao dia 10 de cada mês), esse prazo é puramente indicativo. Só poderá despejar o seu inquilino se ele falhar 5 vezes por ano. Tenha ainda em conta que há quem considere que 13 vezes por ano como o limite ideal.

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Concorrência desleal – A qualquer momento o Estado pode usar o dinheiro dos impostos que lhe cobra para lhe fazer concorrência. O Estado pode ainda inundar o mercado imobiliário com os seus próprios prédios. Portanto, aquela falta de casas para arrendar que detectou pode desaparecer em poucos anos.

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Razoabilidade – O maior risco de todos é o da razoabilidade. A todo o momento o seu investimento será avaliado sob o ponto de vista da razoabilidade e do equilíbrio. Os seus interesses serão sempre equilibrados politicamente com os de gente que não conhece e que nada vai contribuir para o investimento. Será um equilíbrio entre o seu dinheiro e a falta de dinheiro dos seus inquilinos. Você vai perder e eles vão ganhar porque isso é que é razoável.