BLASFÉMIAS

«O comissário europeu responsável pelo mercado interno propôs aos governos que as agências de notação financeira possam ser impedidas de classificar temporariamente o risco dos países em situação vulnerável ou sob programa de ajuda externa. É uma boa proposta que há muito deveria ter sido adoptada. Teriam sido evitados muitos estragos na crise financeira.»

in Público, 15/11/20011, texto da responsabilidade da direcção editorial do jornal

A 1.ª Conferência do Liberalismo Clássico é uma organização conjunta do Instituto Mises Portugal e da Causa Liberal e vai ter lugar no próximo dia 26 de Novembro em Coimbra. Entre os conferencistas, vão estar os Professores José Manuel Moreira e José Adelino Maltez e também vários insurgentes. Mais informações e inscrições aqui. Página do evento no Facebook aqui.

Paulo Campos anda muito activista. O PS lá sabe porque dá tempo de antena a tal personagem.

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Uma coisa é certa e não desaparece por mais nuvem de pó que ele tente criar: Paulo Campos foi o responsável pela passagem das Auto-estradas A7 e A11 de um regime que custava zero aos contribuintes, onde se estipulava,desde 1999  que o «contrato celebrado integra[va] a concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação, em regime de portagem real, por um período de 30 anos. (*)» para um novo contrato onde os contribuintes passaram a pagar à mesma empresa vários milhões por ano a título de «disponibilidade» por uma coisa que estava disponível a custo zero.

na minha opinião, um pouco exagerado : Paulo Campos compara comentário de Marques Mendes a “Conversas em Família” Marques Mendes comunica bem, leva dados novos para os seus comentários. Faz denúncias que provam que a maior parte dos jornalistas e comentadores não lê tudo o que devia  e tem uma experiência política que sedimenta as suas apreciações. Agora em termos de comunicação Marques Mendes não é Marcelo Caetano. Este último é provavelmente o político português que melhor usou a televisão. Marcelo Caetano tinha uma extraordinária telegenia e marcou uma ruptura com Salazar que era um homem da comunicação escrita. Percebeu a importância da rádio mas a televisão dizia-lhe pouco ou nada. De qualquer modo Salazar tinha má voz e tendo beneficiado em termos de propaganda da fotografia tinha má imagem em  televisão.  As conversas em família de Marcelo Caetano representam um corte na forma dos governantes falarem em Portugal. Depois de Marcelo Caetano apenas Soares se conseguiu sentar  com aquele à vontade diante de nós e só Marcelo Rebelo de Sousa  consegue adoptar a mesma linha didáctica sem parecer que está a dar uma aula. Mas Marcelo Caetano conseguiu fazer melhor as duas coisas ao mesmo tempo e conseguiu-o há 42 anos.  Nestes tempos em que tanto se fala de serviço público de televisão talvez não fosse inútil estudar-se a importância da RTP na constituição da imagemde Marcelo Caetano. Subestimar as conversas em família é um erro além de um sinal de uma evidente ignorância.

Obs. E voltámos à telha do contraditório?

Em Portugal só se pode falar de assaltos se estes forem apresentados como uma consequência da crise (Veja-se por  exemplo este título da edição de hoje do PÚBLICO “Crimes violentos alastram pelo país à medida da crise financeira” ). Esta ideia de que os desempregados e os pobres se tornam em ladrões de caçadeira em punho parece-me profundamente ofensiva para os desempregados e para os pobres pois é não apenas uma ideia preconceituosa mas também falsa. Do que não se pode falar é da influência da legislação e do desfecho de vários julgamentos na proliferação do crime. Contudo não creio que isso tenha sido irrelevante neste e noutros casos:

Julho de 2010: Roubo de 2 milhões em ATM sem castigo

Novembro de 2011: Absolvido dos ATM assalta à bomba. Mentor do ‘gang do Multibanco’ foi absolvido pela Justiça e voltou ao crime. Foi novamente capturado pela GNR. Carlos Ramos, 27 anos, no momento em que foi preso, sábado, à porta da sua churrasqueira no Pinhal Novo, por operacionais da GNR.

Obs. É certo que o agora detido pode vir a argumentar com sucesso que por causa da crise económica só lhe restava comer  churrasco na sua churrascaria e acabou a virar-se para os assaltos porque queria sushi em vez de entremeada.

«Nem deputados, nem jornalistas, nem padres devem exercer a actividade da advocacia em acumulação.» Não deixa de ser curioso que esta medida seja tomada na vigência de Marinho Pinto, ele mesmo antigo jornalista do Expresso. Mas o que de todo não entendo  a extensão desta proibição aos padres. O conceito de padre ou ” ministros de confissões religiosas” está directamente associado a igrejas cristãs organizadas de forma mais ou menos centralizada, com uma hierarquia pública etc. Como é que se sabe que um advogado é “ministro” no universo budista ou em determinadas igrejas evangélicas?

Pela ministra Paula Teixeira da Cruz no trauliteiro, digo, justiceiro bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, sempre tão lesto a bater o pé ao actual governo, ao contrário do que fez com o anterior, perante o qual não se lhe escutaram grandes indignações. Dada, ainda por cima, em terreno próprio do visado, para que este não se queixe de ter sido desconsiderado pelas costas ou apanhado desprevenido. O que, ainda assim, não deixou de o perturbar e atarantar, como se viu pela elegante fábula do pelo e dos hábitos das raposas, com que abrilhantou, na mesma ocasião, o seu discurso final.

“Queremos trabalho com direitos”, foi uma das reclamações dos manifestantes que hoje se reuniram contra as políticas do governo de Passos Coelho. Ora, enquanto for este o espírito, não vamos lá. Mais do que reclamar por “trabalho com direitos”, os portugueses deviam exigir “empresas com direitos”.Porque só estas – e não o governo, como parecem pretender – lhes poderão oferecer o trabalho a que eles legitimamente aspiram, e se o estado e o governo as asfixarem com impostos, obrigações, burocracia e proteccionismos diversos, elas acabam por definhar e desaparecer, como, de resto, se tem visto nos últimos anos.

E, já agora, por falar em “direitos” dos trabalhadores, o Brasil está, actualmente, com uma taxa média de desemprego de 6%, havendo estados, como São Paulo, em que o desemprego quase não existe, e cidades, como Porto Alegre, onde ele não chega a 4%. Em contrapartida, um brasileiro que seja despedido, leva, no máximo, onze meses a conseguir um emprego. Por outro lado, há inúmeras profissões para as quais não há gente qualificada e/ou disponível para os postos de trabalho existentes. Segundo dados estatísticos recentes, cerca de 60% dos brasileiros não teme vir a confrontar-se com uma situação de desemprego, porque sabe que ela será passageira e lhe poderá mesmo abrir novas e melhores oportunidades. Diga-se, já agora, que neste país, onde habita uma sociedade cada vez mais madura e consciente do que são as necessidades e as exigências do mercado, e que foi governado, nos últimos oito anos, por um sindicalista, não existe, pura e simplesmente, justa causa de despedimento.

Há 36 anos quando desfilavam em defesa de Vasco Gonçalves e de uma frente unitária de esquerda que fizesse frente à via parlamentar burguesa pareciam mais convictos.

Já não se distinguem as sondagens das eleições: Maioria dos gregos apoia Lucas Papademose há quem celebre a substitição de um ministro democraticamente eleito por um outro escolhido colegialmente: Milhares de italianos celebraram nas ruas a demissão de Berlusconi

O Governo aprovou mais uma machadada na liberdade individual e na privacidade dos cidadãos, escancarando as portas à instalação de um sistema de permanente videogilância.

Até aqui, uma das poucas Autoridades que actua de forma independente, assegurava que tais sistemas apenas eram instalados em casos limite. Como deve ser, pois que se trata de um sistema intrusivo e portanto deve assumir caracter excepcional. O prazo de autorização era também anual por forma a se analizar se o sistema produzia algum resultado prático.

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Agora, o governo, para além de duplicar os prazos das autorizações,  resolve retirar do caminho a entidade que ainda assim ponderava a salvaguarda de 2 interesses potencialmente conflituantes – a privacidade e a segurança – optando exclusivamente pela via securitária, menosprezando a salvaguarda da liberdade pois que «quem passa a aferir das condições de recurso a este instrumento seja sobretudo as forças de segurança»(*)  O que é sem dúvida algo de funesto e uma fronteira que nunca deveria ser ultrapassada.

“(…) antes de entrarmos nesta semana marcada pela negociação orçamental, a Assembleia da República adoptou, por unanimidade na respectiva Comissão dos Assuntos Europeus, um parecer negativo relativamente a uma proposta de Bruxelas, visando a alteração de algumas regras sobre o controlo das fronteiras internas. O parecer, proposto pelo social-democrata António Rodrigues, afirma expressamente a discordância da Assembleia da República em relação a tais alterações, por violarem o princípio da subsidiariedade, avocando competências que deveriam estar na órbita dos Estados.”

Texto completo: AQUI

* Grande Porto, 11.11.11,

O Presidente da República está preocupado com a “equidade” nos sacrifícios. O presidente da câmara do Porto também. Eu também estou preocupado com essa equidade. Preocupa-me em particular que haja a tentação de voltar a aumentar os impostos (como sugeriu Rui Rio, entre muitos outros), pois pressinto que isso geraria muito mais iniquidade do que retirar, nos próximos dois anos, os subsídios de Natal e férias, aos pensionistas e aos funcionários públicos que ganham mais de mil euros por mês.

Antes de explicar o meu raciocínio faço porém uma declaração de interesses: não sou funcionário público nem pensionista. A minha mulher e os meus filhos também não. Mas o meu pai foi funcionário do Estado toda a vida e hoje é pensionista. Tenho, se quiserem, uma aproximação à visão dos dois lados, mesmo considerando que, nesta querela, não se deve dividir o país em duas metades.

O meu ponto de partida é simples: desde que estalou a crise, em 2008, os grandes sacrificados têm sido os trabalhadores do sector privado. Não se trata de virar uns contra outros, trata-se de reconhecer a verdade. Basta olhar para o número de desempregados, que saltou de 425 mil para perto de 700 mil. A quase totalidade destes 275 mil novos desempregados trabalhava no sector privado. Haverá alguns antigos professores contratados e ex-tarefeiros da administração pública, mas que representam uma quota ínfima deste total.

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A optimus fez uma campanha com duetos improváveis mas chegou o momento de fazermos uma campanha com este dueto mais que provável:

“As raposas mudam de pelo, mas não mudam de géneros nem de hábitos”, diz Marinho Pinto sobre a ministra da Justiça

PGR abre inquérito a Otelo… se houver golpe de Estado

«Fosse outra a conjuntura e a manter-se a actual rigidez do Governo, estou seguro que o PS votaria contra este Orçamento socialmente iníquo e economicamente recessivo», disse o “homem às direitas”, Basílio Horta, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, na actual legislatura. A isto poderia, talvez, contrapor-se que “se a conjuntura deixada pelo governo do PS fosse outra, o governo em funções não teria apresentado este orçamento”. Fica a sugestão.

«Numa altura em que alguns políticos portugueses achavam “que não havia nada a fazer” por Timor-Leste, deu-se o massacre de Santa Cruz e “começou tudo a interessar-se muito”, analisa o ex-Presidente da República Mário Soares. “Houve uma altura [em que] políticos portugueses — não vou citar nomes, mas é fácil — chegaram à conclusão que não havia nada a fazer (…), que nada ia acontecer, e eu nunca desisti”, destaca Mário Soares, em entrevista à agência Lusa a propósito dos 20 anos do massacre de Santa Cruz.»  – 

Esta citação de Mário Soares é um retrato mais ou menos perfeito da táctica de Soares: ele que com a sua falta de preparação e sobretudo muita leviandade foi um dos responsáveis por aquilo que após o 25 de Abril sucedeu em Timor ( e também em Moçambique e Angola)  vem agora apresentar-se como um paladino da luta pelos direitos dos timorenses. Mas não só. Mário Soares continua a não perdoar a Cavaco que este seja PR e por isso quando diz que não quer citar nomes quer na verdade chegar a Cavaco. Mas agora com a arca de Pandora dos anos 70 aberta e com o fim do anátema do reaccionarismo que caía sobre todo aquele que questionasse a “descolonização exemplar” se se começam a citar nomes o de Soares virá inevitavelmente à baila. E não por boas razões. Em primeiro lugar porque teve nesse processo uma das mais medíocres prestações de um político português desde a fundação da nacionalidade – o que espanta não é o que Soares fez mas sim precisamente o que ele não foi capaz de fazer – e sobretudo porque o Soares “animal político” revela-se com uma animal tenaz na hora de se salvar a si mesmo e de uma irresponsabilidade total quando se trata dos outros. Ao contrário de tantos outros militares e civis que reflectiram eles mesmos sobre o processo de descolonização ou mais propriamente de trespasse colonial  – e que podem ser politicamente tão diversos tão quanto Melo Antunes ou Silva Cardoso –   Mário Soares trata o assunto a correr e atira as culpas para outros. Ele é de facto uma óptima companhia para uma festa mas a pior das pessoas para se ter ao lado num momento difícil. 

Os defensores do Império exultam: dois dos seus vão tornar-se primero-ministros não-eleitos.

Face a novas exigências para sustentação do sistema bancário, os bancos vão ser obrigados a recapitalizarem-se. Isto é, a aumentar os seus capitais próprios. Manda a lógica e o bom senso que o façam com o dinheiro dos seus sócios, com a venda de parte do seu património, e participações sociais, etc.

Uma coisa é certa: os contribuintes portugueses nada tem a ver com o assunto.

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No entanto os nossos governantes socialistas (os de há seis meses e os presentes),  assim não entenderam, e pelo contrário, assumiram mesmo o compromisso de pedir em nome dos contribuintes 12 mil milhões de euros emprestados mais juros a 6% só para esse fim de o estado se substituir às obrigações das empresas privadas que são os bancos.

As formas socialistas de intervenção na economia custam sempre muito caro ao cidadão. Seja em termos de eficiência económica, seja sobretudo em termos de liberdade.  Alguns bancos resistem à ideia pois bem sabem que assim que o estado meter o dedo no capital dos bancos logo alguns negócios para amigos sob a capa de «fomento da economia» surgirá. Sempre foi assim, sempre assim será. Muito raramente quem tem poder não o usa. Com tal atitude serão apoiados negócios e actividades ineficientes (que de outra forma sem apoio politico nunca teriam apoio financeiro por não serem rentáveis), decaindo a produtividade, a rendabilidade dos capitais e desbaratando-se o capital sacado forçadamente aos contribuintes. Que de qualquer forma o terão  de o pagar.

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Esta deve ser das operações político/financeiras mais ridículas e sem vergonha da história. A justificação é esta, sem que os seus defensores corem de vergonha pela desfaçatez  ou sejam atirados justamente de uma janela abaixo: os contribuintes portugueses vão ter de pagar um empréstimo de 12 mil milhões mais juros para entregar aos bancos para estes se recapitalizarem (poupando o esforço aos seus accionistas) e poderem teoricamente «injectar dinheiro na economia» apoiando a actividade das empresas que dessa forma hipoteticamente assegurarão  emprego a alguns portugueses que  deverão agradecer por terem mais impostos e maior dívida na próxima década. É de mestre. O roubo justificado pelo bem do roubado.

O governo apresentou um programa modesto de extinção de 137 instituições públicas , tendo sido dito na altura que pouparia ao OE cerca de 100 milhões de euros.

E o que decide logo a seguir fazer? Estourar 100 milhões em empresas ineficientes. O que certamente ocorrerá primeiro que alguma instituição pública seja efectivamente fechada.

Mas porque é que esta gente, logo que pode gasta o que tem e o que não tem? Não há maneira de conseguirem reduzir a despesa?

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«O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que o corte de 14 por cento nas despesas da Segurança Social, vai aumentar em 16 por cento os recursos do Estado para a acção social.»(*)

«Namércio Cunha, antigo “braço direito” de Manuel José Godinho, anunciou anteontem que “para já” não pretende prestar declarações no processo Face Oculta, onde está acusado de associação criminosa e corrupção. A manter-se, o silêncio de Namércio Cunha pode dificultar seriamente a prova da acusação relativamente a alguns arguidos, nomeadamente Armando Vara, ex-vice-presidente do BCP e José Penedos, antigo presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN).  Isto porque se o arguido optar por não falar durante todo o processo, o Ministério Público está impedido por lei de o confrontar com as declarações que este tenha feito antes do julgamento, onde incriminou muitos dos arguidos agora em julgamento. Tal acontece mesmo que os seus relatos tenham sido presenciados por um juiz e por um advogado que o defenda. Tal decorre de uma norma da legislação penal muito discutida nos últimos anos e que há dias um grupo de magistrados pediu que fosse revista, numa proposta de alteração aos códigos Penal e de Processo» PÚBLICO

Sobr esta norma seguir também este caso:  «o arguido foi ilibado, mesmo depois de ter confessado o crime ao juiz de instrução criminal. Isto já que, em julgamento, optou pelo silêncio e de nada valeram as confissões em fase de instrução»

Li, reli, e voltei a ler:

“Para mim, a manifestação dos militares deve ser, ultrapassados os limites, fazer uma operação militar e derrubar o Governo”, disse Otelo. Mais – O coronel na reserva acredita que há condições para os militares tomarem o poder e vai mais longe: “bastam 800 homens”. Mais ainda – “Estou convicto que, em qualquer altura, se os militares estiverem dispostos a isso, podem avançar sempre para uma tomada de poder”, adiantou. Até porque “os militares têm um poder e uma força e não é em manifestações colectivas que devem pedir e exigir coisas”. Para darem o golpe bastará que “sejam ultrapassados os limites”. 

A meu ver todos têm direito a dizerem todos os disparates que lhes passarem pela cabeça. A ter as opiniões mais tresloucadas. Mas daí a apelar a um golpe militar vai uma grande distância. Sobretudo quando as afirmações são proferidas por um militar na reserva.

Por isso interrogo-me se o Ministério Público vai assobiar para o lado ou vai, pelo menos, saber se foi ou não violado o artigo 326º do Código Penal, que reza assim:

“Quem publicamente incitar habitantes do território português ou forças militares, militarizadas ou de segurança ao serviço de Portugal à guerra civil ou à prática da conduta referida no artigo anterior [referente à alteração violenta do Estado de Direito] é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.”

Acho que, para variar, vou esperar sentado.

«O coronel na reserva acredita que há condições para os militares tomarem o poder e vai mais longe: “Bastam 800 homens”. Em comparação com o golpe de 1974 – do qual afirma ser um “orgulhoso protagonista” -, Otelo considera que um próximo seria até mais fácil, pois “há menos quartéis, logo menos hipóteses de existirem inimigos” da revolução. Questionado sobre a real possibilidade dos militares tomarem o poder, como há 37 anos, Otelo responde peremptório: “Não tenho dúvida nenhuma que sim”. “Os militares têm sempre essa capacidade, porque têm armas. É o último bastião do poder instituído”, afirmou. “Estou convicto que, em qualquer altura, se os militares estiverem dispostos a isso, podem avançar sempre para uma tomada de poder”, adiantou.»

Genro do rei de Espanha vai ser acusado de fraude e desvio de dinheiros públicos.

Ao ler este artigo do Público, perguntei-me imediatamente porque haveria a Igreja Católica de aceitar (ou recusar) que a República Portuguesa extinga alguns feriados associados a festividades religiosas e, sobretudo, de “impor condições” à Republica para aceitar essas alterações. À partida, pensei, a definição dos feriados é matéria da Res Pública e não da Res Divina. A audição da Igreja, em tais matérias, seria, quando muito, um acto de cortesia por parte do Estado Português.

Acontece que, como aqui previu o Gabriel Silva há mais de sete anos, a Igreja tem mesmo o direito de ser ouvida na matéria, estando vedada ao Estado a alteração dos feriados religiosos(1) (excepção feita à sexta-feira santa) sem a concordância da Santa Sé, sob pena de violação de um Tratado Internacional assinado por Durão Barroso.

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Janeiro de 2011: “Portugal tem uma folga orçamental de 800 milhões”

Ao falar em conferência de imprensa, José Sócrates anunciou hoje que “o défice de 2010 vai ficar claramente abaixo dos 7,3%” estimados, sendo este um “apuramento preliminar dos números de execução orçamental de 2010”.
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Novembro de 2011:Seguro diz que há uma «folga orçamental» de €900 milhões

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu, esta terça-feira, que há uma «folga orçamental» de 900 milhões de euros que pode permitir ao Governo manter um dos subsídios que será cortado aos funcionários da função pública e pensionistas.

O Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, Matos Correia, é advogado no mesmo escritório que o seu antecessor na função, José Luís Arnaut, cujo principal sócio é o ex-ministro, também da Defesa, Rui Pena. Sabemos de há muito tempo que há mulheres d’armas… mas advogados d’armas?
Hoje, no Correio da Manhã

Segundo um estudo feito em Espanha “28% de los universitarios españoles sigue recurriendo a conductas sexualmente coercitivas, como la de ‘invitar a unas copas’, para conseguir mantener relaciones sexuales con sus compañeras, según desvela un nuevo estudio. (…)” Do estudo a ilegalizar os convites para tomar um copo ou a inventar uns cursilhos “que erradique creencias estereotipadas vinculadas con la ideología machista”. vai menos de um segundo. Dada a crise e a particular fixação do ministério das Finaças no grupo de que faço parte – aqueles parvos que ganham de mais para serem considerados desfavorecidos e de  menos para saberem fugir ao fisco – proponho-me já para dar aulas nestes cursos de “comunicación abierta de intenciones“:  Acabaram-se os mal intencionados “queres vir jantar?” e os falsos  “Não sei”. Daqui em diante na tal “comunicación abierta de intenciones”  falaremos mais ou menos assim: proponho que vamos digerir proteínas, calorias e sais minerais cujo custo dividiremos por dois. Finda a digestão e num ambiente livre de factores de pressão como a música e a luz ambiente, passaremos a analisar se estamos ou não interessados em estabelecer um relacionamento a dois ou mais, hetero ou homo. Finda a análise passaremos à reflexão durante um tempo a definir e em seguida cada um irá para seu lado, marcando se for o caso um encontro para o dia seguinte num espaço com o chão cheio de pregos não se vá dar o caso de alguém ser acusado de estar a ser sexualmente coercivo.