BLASFÉMIAS

«A União Europeia (UE) quer proibir as agências de ‘rating’ de avaliar Estados, noticia hoje o matutino alemão Financial Times Deutschland, que teve acesso a um projeto ainda confidencial do comissário europeu para o mercado interno, Michael Barnier.» –  Num passo seguinte  a União Europeia terá de  proibir os investidores de seguirem os rankings das agências.

«No projecto de reforma da lei sobre as agências de ‘rating’, Barnier propõe que a nova agência europeia de supervisão de títulos bolsistas, a ESMA, passe a ter o direito de «proibir temporariamente» a publicação de avaliações sobre a solvibilidade financeira dos Estados» – Nem a  ESMA nem qualquer outra agência pode ter o direito de proibir a divulgação de informação. Aliás como os dados em que as agências de rating se baseiam não são secretos a ESMA terá de proibir também a publicação pelos Estado de informação que permita avaliar a sua solvibilidade financeira. 

«A Comissão Europeia quer ver esta proibição aplicada sobretudo a Estados que negociaram ajudas externas com a União Europeia ou com o FMI.»O que ganham esses estados com isso? Maior desconfiança em relação às suas contas.

«Uma proibição podia impedir que haja uma avaliação de uma agência de ‘rating’ em momento inoportuno, com consequências negativas para a estabilidade financeira do país em questão, e eventuais efeitos desestabilizadores para a economia mundial», afirma-se no projecto citado pelo Financial Times Deutschland.» Como é óbvio nunca um momento será considerado oportuno.

«Barnier está convicto de que as agências de ‘rating’ «nem sempre conseguem avaliar devidamente a situação» em momentos de crise, e propõe, consequentemente, que se examine a possibilidade de as proibir de publicar as suas conclusões.» O comissário Barnier faz jus ao nome do cargo que desempenha: é um comissário.  Como todos os comissários estimulará um mercado paralelo de documentos não autorizados.

Se o comissário Barnier levar a sua avante teme-se o pior para os países da UE sobretudo daqueles que precisam de ajuda externa.

Escreve o Pacheco Pereira:

Um funcionário público que ganha 1000 euros ilíquidos é tão “rico” ou tão “pobre” como um trabalhador do sector privado com o mesmo salário. Isto no passado, porque hoje já é mais “pobre” e discriminado.

Há várias diferenças:

– Um funcionário do privado que ganhava 1000 euros antes da crise já não ganha. As empresas têm o saudável hábito de cortar na despesa.

– Um funcionário do privado que ganhava 1000 euros antes da crise tem uma probabilidade de cerca de 5% a 10% de estar no desemprego. Essa probabilidade é de cerca de 0% para os funcionários públicos do quadro.

– Um funcionário do privado que ganhava 1000 euros antes da crise tinha um horário de trabalho de mais 5 horas/semana do que um funcionário público.

– Um funcionário do privado que ganhava 1000 euros de salário base antes da crise tinha que ser mais qualificado que um funcionário público com o mesmo salário.

– Se um funcionário privado passar a ganhar menos paga menos impostos,  o défice aumenta. Se um funcionário público passar a ganhar menos, o Estado gasta menos, o défice diminui.

– Se no privado se ganhar mais que no público, os incentivos para passar para o privado aumentam. Reforça-se a competitividade da economia.

Pedro Lains defende aqui um plano alternativo ao do governo para enfrentar a crise. Este plano consiste, basicamente, em adiar os prazos da consolidação orçamental à custa da boa vontade da Europa e sobretudo da Alemanha. O plano envolveria a renegociação de prazos e não depende do governo, mas da boa vontade de terceiros, nos quais se incluem o eleitorado alemão  e os diversos actores políticos em vários países. A ideia, parece-me, é não fazer o que depende de nós, e esperar que alguém faça o que não podemos mudar.

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Não é a primeira vez que Pedro Lains defende soluções para o país. Em 2008 e 2009 defendeu investimento público para sairmos da crise. Os problemas dessa solução eram evidentes para quem os quisesse ver. A dívida pública portuguesa estava em 2008 no limiar da sustentabilidade. Com a queda do PIB, das receitas e com um aumento de despesa Portugal estava a meter-se nos problemas que temos hoje. Outro problema das soluções de 2008 é que elas esgotavam toda a margem orçamental pressupondo que não haveria novos choques mais lá para a frente. E os novos choques chegaram. Quando os investidores começaram a olhar para a sustentabilidade das dívidas públicas, Portugal já não tinha margem para se ajustar.

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A dinâmica de endividamento que acelerou em 2008 ainda não foi travada. A dívida está a crescer a 8% do PIB ao ano. O que implica que a cada ano que passa temos que tomar medidas mais radicais para corrigir o problema. Se em 2008 nos bastaria cortar salários em 5%, agora temos que os cortar em 20% ou 30%. Neste contexto, o Pedro Lains defende que se adie a consolidação colocando o país nas mãos da Europa. Adiar a consolidação não a torna necessariamente mais fácil no futuro. Se para o ano o défice for de 6% ou 7%, são 6% ou 7% que se somam à dívida pública. Por outro lado, o Estado recebeu  um bailout mas as empresas privadas não. Quanto mais tempo o país estiver fora do mercado mais tempo as empresas passam com acesso dificultado ao crédito. O que eu pergunto ao Pedro Lains é:  se houver um novo choque em 2013 (o desmoronar do euro ou a falência de um grande banco português, por exemplo), estamos mais preparados se adiarmos a consolidação ou se a fizermos já?

O que deve fazer um líder que conduziu os seus seguidores a uma perda de 20% a 30% do salário?

O objectivo das medidas de austeridade é corrigir os erros e desequilibrios que a economia portuguesa acumulou. Esse objectivo não pode ser atingido se os sacrifícios forem distribuidos equitativamente. Se o peso do sector público é demasiado elevado quando comparado com o sector privado, não é possível resolver esse problema cortando  proporcionalmente no sector público e no sector privado. No fim o peso relativo dos 2 sectores continuaria igual.

“Militar afronta polícias que maltratavam manifestantes em Nova Iorque” –  Se se confirmar tudo aquilo que o sargento Shamar diz de si digamos que aos olhos dos indignados alguém com um curriculum militar destes era até agora um bruta-montes representante das políticas expansionistas e imperialistas da América de que os republicanos são o símbolo em geral  o ex-presidente Bush em particular.

«O Chefe do EMGFA [Estado-Maior General das Forças Armadas] comentou ainda o recente anúncio do ministro da Defesa sobre a localização do futuro Hospital das Forças Armadas, que funde os três que existiam antes. Disse que, para a implementação dessa reforma, o poder político teria de lhe garantir poder efectivo para, por exemplo, conseguir que os médicos acatassem as ordens de transferência para o novo serviço no Lumiar» (in Público, 19/10)

Num Estado de Direito, não é legítimo cortarem-se salários, subsídios de trabalho ou reduzir-se o valor de qualquer uma dessas prestações remuneratórias, a não ser que isso decorra do que for livremente contratado e convencionado pelas partes. Num verdadeiro Estado de Direito, daqueles em que o comportamento do governo é previsível e fundado na lei constitucional, estes cortes são ainda mais ilegítimos, se forem impostos unilateralmente pelo estado apenas com a finalidade de tapar os buracos financeiros da sua gestão desregrada e irresponsável. Isto é e será sempre um ataque à propriedade privada e à liberdade, um roubo, em suma, por mais “legal” que seja, isto é, ainda que suportado pela lei do orçamento ou por outra lei qualquer. No caso português, também não vale a pena argumentar que os portugueses viveram “uma vida desregrada e desafogada” durante décadas e estão agora a pagar a factura. Isso não é verdade. Quem viveu muito acima das suas possibilidades foi o estado, a generalidade da classe política, a alta burocracia, os gestores públicos, os amigos dos governantes que se encostaram ao orçamento do estado, os falsos gestores e empresários saídos dos cargos governamentais  e políticos para a gestão de influências e cumplicidades. O português comum tem vivido muito abaixo do nível médio do europeu ou do norte-americano, e foi tolerando estes abusos por ignorância e desconhecimento, sempre convencido que quem lhe prometia mais e melhor era capaz de lho dar. O que, então, tem agora que terminar não é o modo de vida dos portugueses comuns, de resto, muito fraco nos últimos anos, mas o modo de vida do estado e de quem o dirige.

Um dia houve um grande banquete na aldeia. Comeu-se do bom e do melhor. Foi um dia inesquecível. No dia seguinte descobriu-se que alguém tinha roubado o porco comunitário. O presidente da junta iniciou um rigoroso inquérito ao desparecimento do porco. O padre ameaçou com o inferno a todos os que comessem carne daquele porco. As beatas espalharam boatos. Tinha sido o sapateiro. Tinha sido o talhante. Tinha sido o prestamista. O porco nunca mais apareceu. Quem comeu o porco?

Cavaco Silva: Austeridade orçamental não garante crescimento no futuro

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Cavaco: Cortes nos subsídio é “violação à equidade fiscal”

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Enquanto político que fez carreira à custa da expansão da despesa pública, Cavaco não renega a sua própria natureza.

Álvaro Santos Pereira anunciou ontem que o governo quer combater a subsidio-dependência. A julgar pelo que se vai sabendo sobre o orçamento, foram reservados subsídios para esse combate.

(a autoria da foto é reinvidicada aqui)

O julgamento do caso Cova da Beira foi novamente adiado: «o adiamento, decidido pelo colectivo de juízes da segunda Vara Criminal de Lisboa, prende-se com a existência de cartas rogatórias para inquirição de algumas testemunhas que se encontram no estrangeiro.Em Outubro de 2009, o julgamento tinha sido adiado por motivos idênticos, relacionados com cartas rogatórias enviadas para Inglaterra para inquirição de testemunhas.»

Repare-se como são profundamente distintos os projectos do «alta velocidade» do Eng.º Sócrates e do ministro Vieira da Silva e o «alta prestação» do Dr. Passos Coelho e do ministro Álvaro Santos Pereira. O primeiro saía de uma terriola manhosa nos arredores de Palmela, enquanto que o segundo partirá da prestigiada vila do Poceirão. O primeiro teria sido feito sob a inaceitável pressão de Bruxelas, enquanto que o segundo foi «acertado» pelo governo português com a Comissão Europeia; o primeiro seria uma consequência de desastrados contratos internacionais feitos pelo governo Sócrates, já o segundo honrará a palavra dada pelo estado português, que é pessoa de bem; o primeiro saciaria a megalomania daqueles dois governantes, ao passo que o segundo «melhorará a competitividade da economia portuguesa, tornando as exportações mais baratas»; o primeiro seria construído com umas migalhas de Bruxelas e o resto com o dinheiro do contribuinte português, enquanto que o segundo aproveitará uns voluptuosos 1.300 milhões de fundos comunitários e nada nos custará; e, é claro, a grande e substancial diferença que explica a distinção onomástica: o «alta velocidade» chegaria aos 320 km/h, se os vagões circulassem em «lignes à grande vitesse», enquanto que o «alta prestação» não ultrapassa uns miseráveis 250 km/h. Tudo diferenças profundas que honram, simultaneamente, os compromissos eleitorais do PSD, a palavra recentemente dada pelo ministro da economia, os sacrifícios que estão a ser «pedidos» aos portugueses e as necessidades desenvolvimentistas da pátria. Fica apenas por esclarecer quanto nos custará isto em subsídios de férias e de Natal, mas nada que, mais tarde ou mais cedo, se não venha a saber.

Segundo J. Eduardo dos Santos (via Forte Apache)

Segundo o DN, Álvaro Santos Pereira terá afirmado que “as obras públicas “faraónicas” só “serão feitas se tiverem o objectivo de “melhorar a competitividade da economia portugueses”, por exemplo, tornando as exportações mais baratas através da “um modelo de ferrovia de bitola europeia”. Que me lembre, não tenho presente nenhum governante português dos últimos cem anos que tenha promovido “obras públicas faraónicas” com o objectivo de piorar a competitividade da economia portuguesa. As melhorias que essas obras promoverão é que variam conforme a versão de cada governante. Já os resultados dessas boas intenções estão à vista de todos.

Alguém saberá informar quantas fundações já foram encerradas? Quantas empresas públicas foram já privatizadas ou qual é o calendário das privatizações? Quais os organismos do estado e da sua administração que já efectivamente desapareceram? Se a RTP vai ser ou não vendida, e quando haverá uma decisão palpável sobre essa empresa? Se a TAP vai pelo mesmo caminho e quando? E o que irá suceder com a Caixa Geral de Depósitos, alguém poderá dizer-nos? Quando? 120 dias após a entrada em funções do governo e muitos impostos entretanto já criados, aumentados e cobrados, será cedo ainda para termos respostas que ultrapassem as simples declarações de intenções?

Fernando Ulrich confessou hoje que não percebe o funcionamento do mercado CDS. Se é assim, que raio está a fazer à frente de um banco?

Foi hoje publicado Orçamento a Assembleia da República para 2012, que prevê uma redução da despesa de cerca de 19 milhões de Euros (16,67%) face a 2011. Destes 19 milhões, apenas 15 milhões podem considerar-se redução efectiva de despesa (já que mais de 4 milhões  foram cortados na rubrica “Subvenção estatal p/campanhas eleitorais — FORÇAS POLÍTICAS” e não está prevista a realização de legislativas no próximo ano), o que corresponde a um corte efectivo de 13,5% na despesa do Parlamento.

Alguns dados dignos de nota:

Os partidos políticos receberão quase 15 milhões de euros em subvenções estatais (menos 2ME do que que em 2011).

Ler mais…

Por Eduardo Pitta:

Na Primavera de 1983, a crise económica e financeira obrigou o PS e o PSD a entenderem-se. Assim nasceu o IX Governo Constitucional, que tomou posse a 9 de Junho. Resultado de um acordo entre os dois partidos, Mário Soares chefiou um executivo com ministros socialistas (Almeida Santos, Jaime Gama e outros), social-democratas (Carlos Mota Pinto, Rui Machete e outros), renovadores (Francisco Sousa Tavares) e independentes (Ernâni Lopes e outros). Durou até 6 de Novembro de 1985. Nesses 29 meses, o governo do Bloco Central pôs as finanças do país em ordem. E pudemos entrar na Europa.

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(Tirado daqui)

Tiveram um plano de desenvolvimento.

Tiveram um plano de crescimento.

Os seus orçamentos visam sempre a igualdade.

O ensino público é para eles um dogma.

Os seus serviços de saúde partem do princípio da gratituidade. (…)

E contudo eles fogem sempre que a oportunidade surge

Não me surpreende que Manuela Ferreira Leite tenha dito que bom, bom, era ter mais tempo para a consolidação orçamental. Em bom rigor devemos-lhe a ela um adiamento de cerca de 10 anos. Estamos a fazer agora, de forma muito mais radical ,  porque entretanto a situação agravou-se por inacção, o que ela adiou em 2002. Não é por isso supreendente que ela proponha que se adie mais uns anos.

Défices previstos para o período 2011-2013 no acordo com a troika: 5,9%, 4,6% e 3%. Défices previstos para igual período no PEC IV: 4,6%, 3% e 2%.

Uma das críticas que se fazem às medidas anunciadas por Passos Coelho é que essas medidas vão gerar uma recessão medonha. Esta crítica é feita mesmo por aqueles que dizem que devemos cumprir o programa da troika. Acontece que o programa da troika exige que o défice de 2012 seja de cerca de 4,5%, exactamente o mesmo défice que o governo pretende atingir. As medidas anunciadas por Passos Coelho não mudam o défice. Passos limitou-se a concretizar os meios para chegar aos 4,5%. Agora, não percebo o que é que tem na cabeça quem, exigindo o cumprimento do plano da troika, acusa as medidas de recessivas. Acreditam que há medidas não recessivas para baixar o défice? Acreditam que para se chegar ao mesmo défice há umas medidas que são recessivas e outras que não são muito?  Pensavam que a meta do défice não era a sério?

Num dos depoimentos sobre “razões para alinhar com os indignados”, um senhora, de seu nome Fátima Soares, médica de família, diz o seguinte ao Público de hoje:

“Trabalho desde 1981 e, depois de muitos anos de serviço, por vezes gratuito, reformei-me aos 55 anos. Fiz parte do grupo de médicos que, com Albino Aroso, fez com que Portugal passasse a exibir uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil do mundo. Agora ganho 1120 euros por mês. Estou indignada porque estão a matar tudo aquilo por que lutámos, incluindo o Serviço Nacional de Ssaúde”.

Ora bem, vamos por partes. Primeiro, esta senhora reformou-se ao fim de 30 anos de serviço e, se ficar na média da esperança de vida para as mulheres, deverá viver até aos 83/85 anos (conforme considere a esperança de vida à nascença ou aos 65 anos, dados da Pordata). Isto significa que lhe teremos de pagar a reforma por tantos anos quantos aqueles que trabalhou. Ela não descontou nem um décimo do dinheiro necessário para receber mesmo a sua reforma de 1120 euros, e para lhe pagar será necessário descontar a dezenas de trabalhadores ainda no activo que ganham bem menos do que ela, médicos incluídos. (um aparte: eu, que trabalho desde 1976 e sou um ano mais novo nunca me poderia reformar nem com um fracção do que recebe esta senhora porque trabalhei sempre no sector privado, não beneficio do sistema privilegiado dos funcionários públicos – não me poderia reformar nem me passaria pela cabeça fazê-lo, diga-se passagem).

Segundo, arroga-se o direito de invocar Albino Aroso, um homem incansável, como comprovei da última vez que estive com ele já ele contava bem mais de 80 anos, alguém que foi secretário de Estado (de Leonor Beleza) dea anos mais velho do que esta senhora quando se reformou, alguém que ensinou até ser forçado a jubilar-se, alguém, estou certo, que ficaria chocado só com a ideia de se reformar aos 55 anos.

Por fim devo dizer que me escapa por completo a lógica de alguém que se reforma do Serviço Nacional de Saúde aos 55 anos para, depois, vir dizer que estão amatar esse mesmo serviço. Será que não entende que são atitudes egoistas como a sua, que visam apenas beneficair de “direitos adquiridos”, que contribuem para que em Portugal não existam oportunidades para os mais novos? É preciso ter lata, muita lata…

Quando, sábado, ouvi Passos Coelho referir que na Administração Pública se ganha mais do que no sector privado lembrei-me de ter ouvido exactamente o mesmo há cerca de dez anos a um professor da Universidade Católica, Miguel Gouveia. Fui aos meus arquivos e encontrei a apresentação sobre Finanças Públicas que lhe escutara aí por volta de 2002.

Este slide é dessa apresentação. Identifiquei aí a fonte da informação: um estudo publicado no Boletim do Banco de Portugal em 2001. Encontrei esse estudo por via deste post do professor Pedro Pita Barros, também ele a dar razão a Passos Coelho: na administração pública ganha-se mesmo mais do que no sector privado, e ganha-se mais quando se comparam remunerações para trabalhadores com o mesmo grau de formação e com os mesmos anos de experiência (o que desmente as justificações dadas pelo secretário-geral da UGT, João Proença e do eterno dirigente da CGTP, Carvalho da Silva). É natural que estes dados tenham evoluído na última década, mas não encontrei nenhum estudo mais recente. Porém, sabendo que o aumento de desemprego colocou muito maior pressão sobre os salários do sector privado do que sobre os salários do sector público, o natural é que o diferencial se tenha alargado e não que tenha estreitado (no meu sector, comunicação social, foi isso que aconteceu). Estou com curiosidade de ver se algum órgão de informação é capaz de citar este único estudo existente ou se, em contrapartida, ficam apenas pelo ping-pong da troca de declarações entre políticos e sindicalista. Tenho pouca esperança.

PS. O primeiro comentário a este post remete para um estudo mais recente, Salários e Incentivos na Administração Pública em Portugal, informação que agradeço. Cito das conclusões:

Controlando para os atributos individuais observáveis, os trabalhadores do sector público auferem um prémio salarial relativamente aos seus congéneres do sector privado, tendo este prémio aumentado ao longo do período 1996-2005. Tal evolução ocorreu particularmente para os trabalhadores licenciados no início da carreira.
Os prémios variam de acordo com o género e a região do local de trabalho. Com efeito, as mulheres (em particular nas regiões menos desenvolvidas) beneficiam de um prémio superior ao dos homens (especialmente aqueles cujo local de trabalho se situa em áreas mais desenvolvidas).

Se  Fernando Martins quer saber se a Função Pública paga acima ou abaixo do mercado pode fazê-lo empiricamente. Tente identificar quantas pessoas conhece que nos últimos 10 anos passaram voluntariamente do sector privado para o público e quantas passaram voluntariamente do público para o privado. Este pequeno exercício deverá ser suficiente para ter noção da diferença salarial.  Mas se está interessado nos números que Passos Coelho citou deverá ler o estudo do Banco de Portugal citado aqui. Facilmente perceberá que esses números não caíram do céu. Em Portugal existe mesmo uma diferença entre os salários fixados administrativamente no sector público e os salários praticados no mercado de trabalho. Chega a ser ridículo que se acuse de intervencionismo um PM que aproxima o fixado administrativamente ao que é praticado pelo mercado.

Os rankings não são ponderados por índices socioeconómicos. Da mesma forma, ganha a liga de futebol quem tem mais pontos. A pontuação não é poderada pelo orçamento de cada clube. Deve haver uma razão para isso.

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Imaginem que havia dois rankings, um não ponderado e outro ponderado por índices socioeconómicos. Que escolas as pessoas gostariam de escolher para os seus filhos, as do topo do ranking ponderado, ou as do topo do ranking não ponderado?

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Alguém entrou em medicina porque tinha média ponderada por índices socioeconómicos? Alguém é visto como um aluno de excelência porque ponderados os seus índices socioeconómicos afinal até é muito bom? Alguém escolhe uma escola problemática para  o filho porque ponderados os índices socioeconómicos, a escola até é muito boa?  Não me parece.

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A educação é uma actividade em que a qualidade dos pares contribui muito para a melhoria da performance individual.  Tentar enganar isso com ponderações de inspiração socialista é treta.

Pedindo desde já desculpa aos nossos leitores pela insistência, venho sugerir uma nova leitura ao texto “Sobre os vencimentos no SNS”, de 2009. O assunto voltou a estar na ordem do dia, atentos dados entretanto tornados públicos. A tese central do texto: “gostaria de defender a existência de um valor máximo para os rendimentos dos profissionais do SNS, independentemente da sua categoria (médico, enfermeiro, administrador, engenheiro, ou outro), independentemente da natureza do seu vínculo contratual, independentemente de se tratar de salário, horas extraordinárias, prevenções, prémios, escalas de transplantação, ou outra qualquer categoria de remuneração, e tendo em conta eventuais acumulações com outras tarefas no Estado, independentemente da sua natureza. Parece-me que os vencimentos dos profissionais do SNS não deverão, em caso algum, ultrapassar o vencimento do respectivo Ministro. O contrário faria supor que as funções (incluindo eventuais acumulações) de um dado profissional seriam vistas pela Administração pública como sendo de maior valor do que as funções do próprio ministro – o que, convenhamos, não será fácil de defender (tão pouco será fácil defender que vencimentos superiores aos de um ministro correspondam a “Despesas sociais”).”

José Pedro Lopes Nunes

«As duas estátuas de leões que ladeiam a escadaria da Assembleia da República vandalizadas hoje de madrugada estão já a ser limpas, disse à Agência Lusa fonte do serviço de segurança da Assembleia da República. O Comando Metropolitano da PSP de Lisboa foi informado hoje, às 03:05, de que as duas estátuas tinham sido vandalizadas com tinta de óleo vermelha, por dois indivíduos que não foi possível identificar.» Há aqui qualquer coisa que não bate certo: a AR tem policiamento de dia e de noite logo não percebo como se vandalizam as astátuas e a PSP não dá por nada.

Os rankings continuam a mostram que os filhos das elites fogem do ensino público. A esquerda continua a argumentar que as escolas públicas só não aparecem melhor classificadas porque não conseguem atrair os filhos das elites. Ou seja, quem tem autonomia financeira para escolher a escola para os filhos prefere as escolas privadas. É um debate anual em que uma das partes se apresenta como derrotada.