BLASFÉMIAS

Aquilo que os contructores do Império mais estranham, desprezam e ficam impacientes, são aqueles pequeninas coisas, «irritantes», como seja  um simples parlamento nacional – no caso o alemão –  aprovar, autorizar, o seu governo a fazer determinados compromissos em nome do Estado no seio da União Europeia. Os construtores do Império acham isso ridiculo e uma chatice. E ostensivamente defendem que seja ao contrário, que seja a um funcionário da UE a dizer aos Parlamentos o que devem aprovar nos seus orçamentos.

Os construtores do Império respiram de alívio sempre que uma qualquer proposta referendária é chumbada, como agora aconteceu no Reino Unido. É uma chatice. Qualquer dia faz-se um Regulamento a impedir tal coisa, pois é contrário ao espírito «solidário e à construção europeia».

O Banco de Portugal decidiu proibir tentar impedir os bancos portugueses de  pagarem taxas de juros nos depósitos a prazo superiores às taxas euribor acrescidas de 300 pontos base (3%), o que, na prática, limita a remuneração destas aplicações a cerca de 5% ao ano nos depósitos a 12 meses. Num momento em que os bancos necessitam de reforçar o rácio fundos próprios/créditos concedidos, os depósitos com “taxa elevada” deixam de contar na íntegra como “fundos próprios”, sendo a penalização tanto maior quanto mais elevada for a taxa oferecida. Uma bela forma de estimular a poupança.

Parece que o objectivo do regulador é “ travar a “guerra dos depósitos” no sector financeiro“. Enquanto a Comissão Europeia anda a investigar a cartelização na banca, por cá, o BdP proíbe desincentiva a concorrência entre as empresas reguladas.

Não sei se os filhos de Albino Almeida nunca mais deixam a escola ou se entretanto o presidente da Confederação das Associações de Pais (Confap) já é encarregado de educação dos netos. Só sei que a presença de Albino Almeida à frente da Confap é um adquirido nacional. Tal como em muitos outros casos denominados sociedade civil o que temos é uma estrutura largamente sustentada pelo Ministério da Educação , cuja representatividade real é muito relativa não só porque os pais participam pouco ou nada nas respectivas associações de pais mas também porque a relação entre estas associações e  a CONFAP não é pacífica. Albino Almeida tem o direito de não concordar com a escolha da escola pelos pais, não achar interessante a reutilização dos manuais escolares, e ser vivamente contra o facto de os pais tomarem iniciativas como fazerem obras na escola dos filhos  O que se pede encarecidamente é que os jornalistas e ele mesmo não digam que fala pelos pais.

Henrique Granadeiro: “A confiança política é como a virgindade. Só se perde uma vez”

Granadeiro diz-se “encornado” por dois administradores da PT

Na proposta de Lei do OE 2012, consta, no seu Artigo 27.o (Aplicação de regimes laborais especiais na saúde), o seguinte: 1 – Durante a vigência do PAEF, os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais. 2-A celebração de contratos de trabalho que não respeitem os níveis retributivos do número anterior carece de autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde. http://www.dgo.pt/oe/2012/proposta/

Esta proposta está em boa concordância com os conceitos anteriormente por mim defendidos. Ler mais…

Tudo na mesma.  A mesma falta de vontade, a mesma incompetência, a mesma impotência.

.

No Jornal de Negócios: «Redução da despesa no próximo ano resulta de cortes nos gastos com pessoal, nas prestações sociais e no investimento.

As despesas com consumos intermédios e subsídios da Administração Central (ministérios e seus serviços, institutos públicos e Serviço Nacional de Saúde), as duas rubricas mais vezes associadas ao funcionamento do Estado, vão aumentar em 2012. Segundo o Relatório do OE, praticamente toda a poupança nos gastos da Administração Central é feita através de cortes que não tocam na “máquina”. A redução da factura salarial é de 15%, as transferências sociais caem 11% e as despesas de capital (que incluem investimento e transferências para autarquias, regiões e empresas) “mingam” em 15%. Já o consumo intermédio sobe 1% e os subsídios à actividade económica “saltam” 15% face ao anterior.»

«O inspector-chefe da PJ Manuel Rodrigues identificou hoje em tribunal Fernando Martins (Beckham) como uma «fonte anónima» que lhe permitiu elaborar um relatório, constante do processo, com os detalhes sobre o homicídio do empresário Aurélio Palha. ‘Beckham’ é tido como amigo de Bruno ‘Pidá’, um dos seis acusados pela morte de Palha, e ambos cumprem penas de prisão superiores a 20 anos por envolvimento no homicídio do segurança Ilídio Correia. «Se me disser que a informação não vale sem identificar a fonte, eu identifico-a, sem poder prever as consequências», disse o inspector-chefe, dirigindo-se à juíza-presidente do tribunal, antes de pronunciar o nome de Fernando ‘Beckham’.»

Conselho de Estado: um órgão que aconselha um órgão que já é pouco mais do que consultivo.

* Para dizer banalidades deste quilate: «o Conselho de Estado apela a todas as forças políticas e sociais para que impere um espírito de diálogo construtivo capaz de assegurar os entendimentos que melhor sirvam os interesses do país»; «a salvaguarda do superior interesse nacional assenta no cumprimento das exigentes metas que o Estado português subscreveu»; e terminar com «uma mensagem de esperança, na certeza que Portugal saberá ultrapassar as dificuldades». Não há por ali quem, nesta altura de crise, precise de trabalhar para sustentar a família?

Os consumidores de energia eléctrica financiam a RTP através da “taxa” denominada “contribuição audiovisual” (CA). A taxa vem incluída na factura da electricidade e é, actualmente, de € 2,25 por mês, valor que se mantém para 2012, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado. Sobre aquele valor incide IVA, actualmente à taxa de 6%, mas que deverá passar para 23%, acompanhando a subida do IVA na electricidade, passando assim a taxa para a módica quantia de € 2.77 (era de € 1,86, IVA incluído, em 2009). Sem contar com as “indemnizações compensatórias” e outras transferências do OE para a RTP, esta custará, só em CA, a módica quantia de € 33,24 por ano a cada família e empresa portuguesas.

Ler mais…

A Câmara Municipal de Barcelos não contente com os seus 800 funcionários ainda contratou os serviços de  um salão de cabeleireiro que assegura serviços gratuitos de coloração, corte, «brushing» e «manicure» a  pessoas carenciadas do concelho de Barcelos.

Uma das coisas mais assustadoras no PS é a sua capacidade de pairar acima das críticas. Só para quem não seguiu os anos Sócrates é inexplicável que o deputado socialista Ricardo Rodrigues tenha sido indicado para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. Eles eram assim e mantêm-se assim.

Obs. Se o ministro Miguel Macedo fosse do PS a esta hora já teríamos sido repreendidos por querermos saber onde vive o ministro, por nos metermos na sua vida privada ou por se estar a urdir uma cabala contra o ministro etc etc

«Vitor Constancio: “These stress tests are the more extensive and the more severe that have been conducted in developed countries on such a scale”(*)» – 23 de Julho
.. 
«2011 EU-wide stress test results: no need for Dexia to raise additional capital» –
.
«How did Europe’s bank stress tests give Dexia a clean bill of health?» – 5 de Outubro

.
Dexia bank gets massive bailout
.
Belgium in Trouble After Dexia Bailout

Ouvir Ângelo Correia defender a sua pensão por tal ser «um direito adquirido» é de chorar a rir.

Achas para o debate sobre as pensões dos ex-políticos como forma de impedir que estes ponham em causa os interesses da res pública enquanto governam:

Blair ganará nueve millones de euros al año como asesor del Gobierno de Kazajistán

Percibe un sueldo vitalicio de 190.000 euros tras su salida de Downing Street (ElM)

“uma relação mais eficaz e mais eficiente entre custos e benefícios em absoluto respeito pelo dinheiro dos contribuintes” é a descrição que o Ministro Miguel Relvas faz do seu plano para a redução de custos da RTP em cerca de 15% no próximo ano.

Pessoalmente, preferia que o Sr. Ministro tivesse outro “respeito” (nem sequer precisava de ser “absoluto“) pelo meu dinheiro, enquanto contribuinte, e que se abstivesse de decidir por mim se o “benefícios” que a estação pública me dá compensa ou não os custos que me são impostos para a manter pública.

Dívida pública abaixo de 60%: subsídios e subvenções pagos na totalidade

Dívida pública 72,5%: corte de 25% de subsídios e subvenções

Dívida pública 85%: corte de 50% de subsídios e subvenções

Dívida pública 97,5%: corte de 75% de subsídios e subvenções

Dívida pública acima dos 110%: corte total de subsídios e subvenções

Estão a tornar-se perigosamente frequentes as notícias sobre cidadãos feridos (e em alguns casos mortos), quando tentavam impedir um assalto ou ajudar alguém que estava a ser agredido. Menos grave mas igualmente eloquente sobre o clima de insegurança é a multiplicação de agentes em gratificados e de seguranças em estabelecimentos comerciais. O Estado português quis fazer de família, animador cultural, educador, ensinar-nos como deve ser a nossa vida sexual… mas ganhou um fastio profundo pelas áreas tradicionais e até ver insubstituíveis do Estado. A segurança dos cidadãos é ou era uma dessas áreas, pois o que resulta da leitura diária das notícias sobre o chamado “delito comum”, que só é comum para quem não o sofre, é a imagem de um país em que as pessoas se sentem inseguras. Dirão que tal resulta em boa parte da legislação que transformou os criminosos em alegados qualquer coisa que os juízes mandam ir de duas em duas semanas apresentar-se na esquadra até que se ausentam para o estrangeiro. Provavelmente isso é verdade, mas essa é apenas uma parte da verdade. Aliás, um dos maiores falhanços da nossa democracia é o aumento da população prisional: segundo a Pordata entre 1970 e 2010 o número de reclusos duplicou. O que nos acontece ou mais precisamente o que nos está a acontecer neste absurdo em que os cidadãos se sentem desprotegidos pela lei e as prisões estão cheias? Acho que falhou a autoridade. Paulatinamente foram-se desautorizando os pais, os professores, os funcionários das escolas, os motoristas dos transportes públicos. Ninguém diz nada a quem rouba no supermercado, estraga os bancos do autocarro ou vandaliza uma paragem de autocarro. Só quando finalmente se chega ao crime é que aparece a figura da autoridade. Nesse momento é obviamente muito tarde. Às vezes demasiado tarde. Para os criminosos que podiam nunca o ter sido. E para as vítimas que nunca o deviam ter sido.

*PÚBLICO

O projeto de OE para 2012 é  apresentado na sequência de alguns meses de governação da coligação PSD/CDS. A governação tem sido dominada pela questão do deficit do Estado, sendo que a dívida pública acumulada é na verdade muito elevada. É importante ter em conta que, desde o momento em que mudou o governo do país, a dívida entretanto criada será da responsabilidade do novo governo. Para resolver o problema do endividamento do Estado, o governo aumentou a carga fiscal. Agora, através do projeto de OE para 2012, o governo propõe-se diminuir a carga salarial da função pública, através do não pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

Trata-se de um esforço no sentido certo – a diminuição da carga salarial da função pública é indispensável para o equilíbrio das contas públicas. Tal diminuição pode ser atingida pela diminuição generalizada da massa salarial (tendo em conta que o importante é o salário anual, não o mensal), pelo despedimento de funcionários, ou pela combinação dos dois métodos. Ler mais…

Muita gente embirra com Vasco Lourenço. Eu não. Aprecio a autenticidade. E não há dúvida que o “capitão de Abril” é aquilo que parece ser.

Por isso, ou sobretudo por isso, não é possível ignorar as suas declarações de ontem. Por ordem: a) vai haver revoltas populares; b) vai haver repressão; c) os militares devem recusar ordens se forem mandados para “a repressão”; d) está em curso uma revolução de extrema-direita; e) resistir por todos os meios a uma revolução de extrema-direita não é fazer uma revolução que passe pela insubornição dos militares.

Vasco Lourenço deve ter hoje sensivelmente a mesma idade que tinham os generais da “brigada do reumático” que, pouco antes do 25 de Abril, foram genuflexar em frente de Marcelo Caetano. Os de então queriam manter o insustentável: a gerra colonial. Os de hoje, com Vasco Lourenço à frente, querem impedir o inevitável: uma mudança nos nossos modos perdulários de vida. Quero crer que os passadistas de hoje não terão mais êxito do que os passadistas de então.

PS – Post corrigido à 18h45

«Egípcio condenado a prisão por comentários anti-islão no Facebook» (*)

«Militares vão protestar contra austeridade no dia 12 de Novembro»(*)

.

.

Bom, também ando a dizer isto  há bastante tempo:
«A eleição do dr. Cavaco para Presidente da República foi uma das maiores desgraças que sucederam a Portugal e aos portugueses desde 2006. Mas foi pior do que uma desgraça. Foi um erro». (VPV, 21/10)
.
Mas adiante….
Agora deu-lhe para pedir «sentido de responsabilidade aos líderes europeus»(*). Claro, oportunisticamente, sabendo-se já que a cimeira de amanhã não dará em nada de especial (como felizmente a esmagadora maioria das cimeiras), nada como na véspera tentar falar grosso e de dedo em riste. É fácil e rende boa imagem. Falta-lhe é um pingo de autoridade e muita vergonha na cara.
Ou acaso esquece que uma cimeira europeia não é propriamente um grupo de pessoas num seminário ou reunião de trabalho a quem seja pedido «vá lá, entendam-se». Esse discursinho da treta da «ausência de grandes líderes» é um bocado fassita… . Nestas cimeiras estão líderes eleitos de países, representando e defendendo interesses divergentes, opostos e dificilmente reconciliáveis. Qualquer entendimento tem um elevadíssimo grau de dificuldade e implica custos elevados para as suas populações. Exemplo. Portugal emprestou o ano passado 3 mil milhões de euros à Grécia. Quer-se mesmo que o nosso PM, em nosso nome diga, «ok, perdoe-se…«? Acham mesmo que o eleitorado e os contribuintes alemães, finlandeses, franceses, luxemburgueses…. estariam dispostos assim do pé para a mão a aceitar ver subir as suas taxas de juro para que gregos e portugueses tenham taxas de juro mais baixas e que caso estes não paguem as suas dívidas eles, contribuintes alemães, finaldeses, austríacos… seriam os fiadores de tais dívidas (eurobonds)? Não, pois não?

Pois é,…é feio exigir «sentido de responsabilidade» quem dela nunca assumiu a grande quota-parte na criação do «monstro» imparável que agora é preciso domar e derrotar, pelo que se agradeceria que deixasse as coisas importantes para quem de facto tem a responsabilidade de as decidir e limitar-se a entregar prémios literários, assinar de cruz leis «com que não concorda» e a ver as vacas, coisas para que, ao que consta, não  lhe tem faltado a arte e o engenho.

1. Aumento das taxas de IRS;

2. Aumento de IRS por diminuição de abatimentos á colecta;

3. Criação de taxa especial de IRS para certos escalões;

4. Imposto especial sobre subsídio de Natal;

5. Aumento de Imposto sobre o Tabaco,

6. Aumento da taxa de IVA para vários produtos;

7. Aumento das taxas de IMI e diminuição de prazos de isenção;

8. Aumento do IRC sobre empresas;

9. Criação de taxa especial sobre IRC para empresas com lucros acima de certo valor;

10. Aumento da Contribuição de Serviço Rodoviário;

11. Aumento da taxa de IRS aplicável aos rendimentos prediais auferidos em território português por sujeitos passivos não residentes;

12. Aumento da taxa de derrama em sede de IRC para certos escalões de rendimento;

13. Alargamento à electricidade do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos;

14. Aumento das taxas do Imposto Sobre os Veículos;

15. Aumento das taxas do Imposto Único de Circulação;

16. Aumento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis:

Escrevo-te no final de um estranho mês de Outubro. Depois de um Verão triste, tivemos sol e calor. Na praia e o mar estava estranhamente calmo. Teriam sido semanas descontraídas e alegres se não fossemos lendo as notícias. Sabíamos que elas, quando chegassem, seriam más – mas não estávamos à espera de notícias tão más.

Não sou funcionário público e ainda nem falei com o teu avô, que perderá, nos próximos anos, os subsídios de férias e de Natal. Mas sei que os funcionários públicos e os pensionistas estão atordoados. É natural. Não estavam à espera. Ninguém estava à espera. Mesmo eu, que há muito defendia a necessidade de diminuir os gastos com a função pública, não imaginava que fosse assim.

No entanto tenho a percepção da fatalidade. Julgo que muita gente a tem. O dinheiro acabou. O nosso e até o que nos emprestam. Não posso nem quero imaginar que fosse através de mais impostos que se resolvessem as aflições do próximo Orçamento, como parece sugerir o Presidente da República. Não posso nem quero imaginar que o governo deste país continuasse a fazer como os governos do passado, a fingir que cumpria as metas disfarçando as dívidas.

É por isso que não posso deixar de pensar: o que foi que nos trouxe até aqui? O que foi que nos meteu neste poço a que só agora vemos as paredes escuras, negras?

Ler mais…

«Os desacatos desta madrugada frente à Assembleia da República, onde permanece desde sábado o grupo de activistas do movimento “Ocupar Lisboa”, terão sido provocados por uma milícia de extrema-direita, acusam os manifestantes.» – O que leva a identificar uns como activistas e os outros por “milícia” no caso de extrema-direita? Quando muito poderiam falar, embora com manifesto exagero, de milícia de extrema-esquerda  e milícia de extrema-direita. Digamos que aquilo que terá acontecido em frente à Assembleia da República foi um desaguisado entre grupos que participaram na manifestação do 12 de Março , radicais extremistas que se caracterizam pelas suas críticas ao parlamentarismo e pela forte convicção de que a rua lhes pertence e se deve sobrepor à representação burguesa subjacente ao parlamentarismo. Ou talvez mais exactamente e não sabendo nós o que aconteceu só temos ou tenho uma certeza: esta gente (os milicianos e os activistas) pouco amante da democracia, com pouco juízo, parcas letras e, pormenor não irrelevante,  sem qualquer sentido do ridículo está disposta a dar que fazer.

O que acontece aos contratos dos trabalhadores quando uma empresa vai à falência? Os trabalhadores vão para o desemprego e com sorte podem reaver uma parte do dinheiro que lhes é devido (salários em atraso, indemnizações).

.

O que acontece quando um estado vai à falência? Há várias soluções. Uma delas é pagar o contrato em moeda falsificada. Outra é despedir uma parte dos funcionário e outra ainda é baixar-lhes os salários. Em qualquer dos casos, a matemática é a mesma que a matemática de uma falência privada e tenderá a sobrepor-se à constituição.

.

Um dos pontos interessantes disto é que inflacionar a moeda viola tanto o contrato como uma descida de salário. Mas como os constitucionalistas não percebem de matemática, a primeira solução tenderá a ser considerada constitucional e a segunda inconstitucional. No fundo, um governo que pague 14 meses de salários em escudos terá menos problemas que um governo que pague 12 meses em euros.

Não sei o que é mais extraordinário nestas declarações de um dos figurões que mais responsabilidades tem no estado em que nos encontramos, João Cravinho, o inventor das SCUT (a partir do minuto 5:00). Não sei se é pior propor mais IRS para todos os cidadãos, se é pior dizer que nem pensar em cobrar por serviços de saúde e educação ou se é pior recomendar o voto contra do PS no Orçamento de 2012. Porque mau, muito mau mesmo, é dizer de todos os cidadãos não funcionários públicos o seguinte: “os outros que estão à sombra da bananeira e a gozar da extraordinária protecção, injustificadíssima, deste governo”. E se fosse…

Uma medida radical e verdadeiramente revolucionária para salvar a pátria, e que castiga os capitalistas e fascistas que põem dinheiro em off-shores e em contas bancárias duvidosas!

Todo aquele que pergunte “Mas porque é que estas medidas são necessárias? O governo não explica …” Se ainda não percebeu …

… das reformas estruturais de Manuela Ferreira Leite?

Mário Soares lida mal com o facto de já não ser PR nem líder no activo. Vive dessa exaltação penosa dos líderes do passado ou mais precisamente dos do tempo em que ele era líder. Desgraçadamente uma corte que cada vez mais se assemelha àquelas criaturas que rodeavam Amália mantém-lhe  a ilusão de que ainda reina. Tem pago com derrota atrás de derrota essa ilusão.  Mas é sobretudo quando são mulheres como Merkel ou Nicole Fontaine  que têm o protagonismo e o poder que ele desejava que vêm ao de cima traços da sua personalidade que os seus  devotos sempre menorizaram. Como  o seu imenso machismo.

A nossa aflitiva situação financeira e de empobrecimento  geral  levanta uma série de interrogações que, sendo importantíssimas, ficam secundarizadas, em virtude das preocupações mais imediatas que tal situação nos  inflige. Uma delas prende-se com os limites da Constituição (ou, para que serve uma Constituição em tempos de crise?).  O princípio da proibição do retrocesso  social, aparentemente, já foi ultrapassado e a igualdade na distribuição de  sacrifícios poderá ser, perante as medidas previstas no Orçamento para 2012,  exceptuada. Por outro lado, infelizmente, parece inevitável a adopção de medidas extremas e de efeitos imediatos (excluindo-se, desse entendimento, algumas posições à esquerda do PS, cujo fundamento e viabilidade, seriamente, não se descortinam).  Por isso, as recentes declarações de Cavaco Silva correm o risco de passarem por inconsequentes e movidas por outras intenções políticas que não propriamente a ajuda na descoberta de caminhos novos para se sair do poço em que caímos.  A não ser que tais declarações do Presidente – “violação do princípio da equidade fiscal”  e ultrapassagem dos tais limites, no caso dos pensionistas – prenunciem uma não promulgação, por Belém, da Lei do Orçamento ou, no mínimo, a sua submissão à fiscalização prévia da constitucionalidade.

Ler mais…

A forma como Kadhafi morreu não prenuncia nada de bom para o futuro da Líbia.

Obs. A ERC já se pronunciou sobre a exibição das fotos de Kadhafi?

O sócio-económico funciona em termos de retórica como aqueles apelidos com hífen e consoantes dobradas: não se sabe ao certo o que representam mas impressionam. Como não podia deixar de ser, o argumento sócio-económico foi invocado mais uma vez para criticar os rankings das escolas. Dizem os críticos dos rankings que estes não ponderam o meio em que as escolas estão inseridas e a origem sócio-económica dos alunos. E será que deviam ponderar? O que ganhávamos com isso: uma realidade mascarada pois na hora de escolher um médico não íamos certamente preferir o licenciado numa faculdade que ponderasse o critério sócio-económico na hora de atribuir as avaliações. Os rankings não ponderam o enquadramento sócio-económico nem têm que ponderar porque são isso mesmo – rankings – e não análises sociológicas, certamente úteis mas não neste caso.
Mas a invocação do sócio-económico para justificar os maus resultados de muitas das escolas é um argumento não tão inocente quanto possa parecer. Em boa parte a mediocridade dos resultados escolares resulta desse dogma de que no ensino básico e secundário os resultados são proporcionais ao gigantismo dos investimentos estatais e à riqueza das famílias. Cabe perguntar de que servem pavilhões majestosos recuperados pela Parque Escolar se eles podem ser vandalizados à vontade? De que serviu oferecer computadores a quem não sabe a tabuada? De que serve gastar milhões com um ensino público que certamente por ironia se chama gratuito e que não é valorizado enquanto enorme esforço para os contribuintes e de toda uma sociedade que aposta na formação das crianças e dos jovens? Porque se alimenta da reivindicação constante de mais recursos, e também da infantilização dos que estão em baixo na escala da “sócio-economia”, o ideário sócio-económico desvalorizou a importância do agradecimento. Ler mais…

Defender que não se não se vendam os activos de uma empresa quando ela esta está em dificuldades financeiras, para não se ter de o fazer à pressa e abaixo do seu valor real, é uma falácia que deve ser rejeitada quando se debate o futuro do sector empresarial do estado português, onde se encontram velhos mamutes como a RTP, a TAP, a CGD, a CP, entre outros. Qualquer empresário comum sabe que o valor do seu património e dos seus activos depende sempre, em boa medida, da cotação que a empresa tiver no mercado, e que se uma situação de crise avançar muito para além do vermelho, ele arrisca-se a perder tudo e a ter de vender o que lhe sobrar pelo preço que lhe oferecerem. Nessa situação, não terá, contudo, outra opção.

Ler mais…

Numa sociedade liberal, fundada sobre os pilares da propriedade privada e do livre comércio, o funcionalismo público é praticamente desnecessário, porquanto não existe nenhuma actividade administrativa – do estado, do governo, ou seja de quem for -, que não possa ser desempenhada e melhor desempenhada por pessoas contratadas em regime de contrato de direito privado e por empresas que não pertençam ao estado.

Não foi isto que, infelizmente, o estado português fez ao longo dos anos. Pelo contrário, ele mesmo se aventurou a criar e a montar a sua própria administração, para a qual contratou um número desproporcionado (em razão das necessidades e da população do país) de funcionários, para quem criou um regime contratual e de carreira especial, verdadeiramente privilegiado, até alguns anos, se comparado com o regime contratual aplicado ao sector privado.

Ler mais…