BLASFÉMIAS

Com excelentes resultados.

Proponho um imposto sobre as quotas dos sindicatos e partidos políticos. São  dos poucos que ainda não contibuíram para resolver a crise.

A ideia de taxar os super-ricos já chegou às poupanças da avózinha.

E a pátria será salva: «O Presidente da República, Cavaco Silva, disse hoje, em Campo Maior, que as heranças e doações devem voltar a ser taxadas». Lembro-me, em tempos, quando foi extinto o imposto sucessório, de ouvir a Paulo Portas umas considerações sobre o tema. Importar-se-ia de as repetir agora?

De todos os casos que envolvem os serviços de informações e que têm vindo a ser divulgados, a violação do segredo das telecomunicações de um jornalista que estava a publicar reportagens sobre o SIED parece-me a mais grave de todos. Pelo menos considerando a dimensão do que se conhece. Até porque uma das coisas que se deduz da notícia do Expresso é que os serviços de informação conseguiram aceder a informação que está na posse, exclusivamente, das operadoras de telecomunicações (neste caso, a Optimus). Sem mandado judicial. Sem que, aparentemente, a operadora saiba o que se passou.

Este último aspecto é, de resto, muito curioso. Não negando a Optimus que a listagem de comunicações seja verdadeira, apressou-se a garantir à Lusa que ninguém da operadora teria colaborado (ilegalmente, como é óbvio) com os serviços de informações. É pena que não explique como, sem ser através desse tipo de colaboração, poderia aquela informação ter saído da Optimus. É pena mas não é surpresa: há sensivelmente dois anos a Optimus/Sonaecom apressou-se a garantir que os mails do Público eram invioláveis mas ainda estamos à espera de saber como é que alguns foram parar à redacção do Diário de Notícias. Há coisas que não esqueço – e há notícias que, hoje, lançam nova luz sobre certos eventos…

IRS. Apenas 5% dos contribuintes pagam 60% do imposto cobrado pelo Estado

As famílias portuguesas que caem nos escalões mais altos de pagamento do IRS, com rendimentos brutos acima de 50 mil euros, representam apenas 5% do número de contribuintes neste imposto, mas o seu peso no dinheiro que entra nos cofres do Estado é bem maior: 60%.

Vai um sururu na pátria porque o INATEL pagou 5 mil euros para que o seu presidente fosse entrevistado por uma publicação. Eu sei que o país está meio parvo mas convenhamos que está mais parvo do que aquilo que eu supunha: 5 mil euros por uma entrevista é uma semi-gota de água nos milhões de euros  que nos custam revistas de autarquias, de juntas de freguesia, de comissões de coordenação, do programa escolhas, as agendas culturais municipais que ninguém lê mas mostram profusamente a cara do senhor presidente. Uma presidente duma junta de freguesia de Lisboa conseguiu que a sua cara fosse publicada DEZASSEIS vezes num boletim da respectiva junta! 

A esmagadora maioria destas publicações não tem qualquer outro interesse além da propaganda dos seus dirigentes e alimentar uma clientela de jornalistas, intelectuais de serviço e afins. Os cinco mil euros pagos pelo INATEL ao pé disto nem se vêem. Mas já agora aproveite-se o balanço e leia-se algo muito mais questionável ou seja  própria revista do INATEL cuja impressão no ano de 2009 custou mais de 500 mil euros, revista essa que se pautou durante o governo Sócrates por funcionar como uma espécie de tempo de antena do PS.

Ps. Já agora em que alínea do Estado Social consta a frequência de casinos? É que o INATEL mostra uma especial vocação para comprar jantares em casinos

“(…) Corre-se, no entanto e sempre, um risco, com este tipo de discurso e de medidas: tudo dependerá, no fundo, daquilo que a administração fiscal e o poder político entendam por «rico». Às duas por três, como tem sido regra entre nós, alarga-se o conceito, para efeitos fiscais, e, zás… lá estará a maioria do costume, a pagar mais ainda os desvarios de um Estado na penúria, mas com tiques de muito rico”.  (Texto completo a seguir/Ler Mais)

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À qual o país deve, em boa parte, o estado miserável em que está: “julgo ser adequado dizer que um rico é uma pessoa com dinheiro e que tem mil maneiras legais de fugir ao pagamento de impostos, não dando o mesmo contributo que um pobre para os sacrifícios que temos de fazer”. É triste que haja ainda quem pense assim.

Existe uma clara unanimidade nacional – do Dr. Mário Soares aos sectores mais tradicionais do PSD e do CDS – sobre as culpas do liberalismo e dos liberais na crise em que vivemos. O que tem predominado no país é o capitalismo selvagem, associado a políticas fanáticas de desregulação, e os cofres do estado estão falidos por falta de uma política corajosa de cobrança de impostos, que permita uma redistribuição justa dos rendimentos capaz de atenuar as diferenças sociais e de impulsionar a nossa economia. Preocupados em conhecer um pouco melhor os causadores de tamanha desgraça, fomos em busca dos liberais portugueses que têm dominado a política, a finança, a universidade. Encontrámos, para espanto nosso, não um, mas um sem-número de tipos. Verifique-os em seguida e veja se se reconhece nalgum deles. Provalvelmente, por pecar por defeito, a lista não incluirá o seu perfil.

Liberais Soaristas: são os fundadores do liberalismo da 3ª República. Inspiram-se na figura patriarcal de Mário Soares, que foi sempre um grande defensor das liberdades, um liberalão!, antes e depois do 25 de Abril. São grandes liberais, embora não gostem do mercado e defendam a intervenção, a regulação do estado e a fiscalidade progressiva. Recentemente o Dr. Soares indignou-se com os liberais portugueses, mas não foi por estar distraído, nem por dormido mal a sesta, mas apenas porque se irrita com o PSD.

Liberais Socráticos: a outra face do liberalismo socialista, que, por sua vez, se irrita com os Liberais Soaristas, principalmente com o delfim João, a quem acusam de ter plantado diversas tratantices nos jornais contra o legítimo governo do PS e o seu Querido Líder, em manifesto abuso da liberdade de imprensa. Gostam muito do mercado e das liberdades, desde que um e outro dependam do governo, para evitar que sejam postos em causa os sectores vitais para a estratégia da Nação ou a saúde dos utilizadores de piercings na ponta do pénis.

Liberais Salazaristas: quem manda, quem manda, quem manda? O mercado, certamente, desde que acompanhado e devidamente tutelado por quem sabe das coisas, isto é, pelo governo e pelo seu chefe, chame-se ele António, José ou Pedro. Para isso, nada como obedecer à lei, a grande fonte de todas as virtudes cívicas, como é sabido. A lei do condicionamento industrial, por exemplo, é óptica para uma sã concorrência. Não se diferenciam muito dos anteriores.

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Só uma coisa me apoquenta verdadeiramente, quando todos constatarmos que o governo continua a dar cabo do que resta da economia nacional: a culpa vai ser, uma vez mais, dos «liberais».

No início de Agosto, o ministro da Economia lançou a ideia de atrair reformados do Norte da Europa. Pretende-se convencê-los a trazer para cá as suas poupanças de modo a contribuirem para a recuperação da economia portuguesa. E o governo parece que já tem um trunfo para os trazer para cá: um imposto extra sobre os chamados “ricos”.

Portugal tem uma imensa falta de capitais e de capitalistas. De gente com algum dinheiro que o queira reproduzir criando empresas e emprego. Os impostos altos, a situação da falta de crédito na banca e a quase inexistência de capitais estrangeiros (em fuga para outros destinos mais convidativos), têm originado falências em catadupa e aumentado exponencialmente o desemprego. Perante esta situação, em que é uma evidência a necessidade que o país tem de gerar e atrair capitais e capitalistas, o que faz o governo «liberal« de Pedro Passos Coelho? Cria um imposto especial sobre os «ricos», pois então, sendo que o conceito de «rico», ainda legalmente impreciso, deverá ser provavelmente latíssimo quando o próximo orçamento de estado o determinar… Cavaco apoia e os socialistas do PS, liderados pelo inspirado Tó-Zé Seguro, não querem ficar atrás dos socialistas do PSD e do CDS, logo, apoiam também. A medida é, contudo, um erro translúcido, e de nada parecem valer os avisos de Medina Carreira e de alguns fiscalistas para o tamanho do disparate: o governo parece ser-lhes indiferente, como o foi também o governo de José Sócrates a avisos e advertências semelhantes feitos, por vezes, pelas mesmas pessoas. A continuar a empobrecer desta maneira o país, sempre por causa do calote das finanças públicas, hão-de explicar depois como irá a economia portuguesa recuperar.

Continuam a acumular-se os sinais evidentes de desentendimento entre PSD e CDS, nem mais nem menos, os dois partidos que formam a coligação do governo de Portugal. O mesmo governo que supostamente nos retirará da crise em que o PS nos colocou e que se atreve, para esse fim, a ir-nos abusivamente aos bolsos, tal e qual o fazia o governo anterior de José Sócrates, com os mesmíssimos pretextos. Ora, o mínimo que se pode pedir a esta gente, que tão violentamente põe em causa os nossos direitos fundamentais, como a propriedade de rendimentos licitamente obtidos, é que se porte bem e que não nos envergonhe publicamente com tricas de comadres. Ou seja, exige-se aos líderes do PSD e do CDS e respectivo pessoal amanuense que tenham respeito pelos cidadãos que os sustentam e que suportam o governo que dirigem. Em privado que façam o que lhes apetecer.

Joe Berardo: Responsável pela criação da Fundação Berardo e dono da colecção Berardo, subsidiada pelo Estado português. Comprou acções do BCP com apoio da Caixa Geral de Depósitos numa operação que permitiu colocar Armando Vara na direcção do banco. A história da tomada do BCP e os custos para a CGD dessa operação nunca foram esclarecidos.

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Creio que esta notícia esclarece muito bem a relação de Berardo com os impostos:

A Fundação Berardo é acusada pela Inspecção-Geral das Finanças de não ter pago o IVA e o IRS em 2009, no valor total de 128,7 mil euros. Joe Berardo nega.

«Que eu saiba não temos qualquer dívida», disse o empresário à Agência Financeira, para depois acrescentar que «é o Governo que está em falta para com a Fundação»; «falta dinheiro» das verbas do Estado que seriam a ela destinadas.

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Liliane Bettencourt: Herdeira da L’Oréal. Também tem uma fundação. Envolvida em escândalos de fuga ao fisco (dinheirinho na Suiça) e financiamento de campanhas políticas.

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Franck Riboud: Presidente e filho do fundador da Danone. A Danone é famosa por ter dados origem às Leis Danone, leis criadas para proteger esta e outras empresas francesas de eventuais OPAs.

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Jean-Cyril Spinetta: Desempenhou durante toda a vida cargos de confiança política. Foi presidente da Air France e agora é presidente da Air-France-KLM, empresa onde o estado francês ainda mantém uma participação importante (15,7 %). Como outros que assinaram a petição, é um executivo. Nada indica que o termo super-rico se lhe aplique.

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Philippe Varin: Presidente da PSA Peugeot Citroën desde 2009. A empresa foi uma das principais beneficiárias do estímulo à indústria automóvel de 2009-2010, em que embarcaram vários governos europeus liderados pela Alemanha e pela França. A ideia de que alguém deve pagar mais impostos para que alguém possa beneficiar dos subsídios faz parte do modelo de negócio da PSA Peugeot Citroën.

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Frédéric Oudéa: Presidente da Société Générale. Trabalhou no gabinete de Sarkozy quando este foi ministro (não entra na categoria dos super-ricos). Em 2008-2009 a Société Générale recebeu 3,6 mil milhões euros do Estado francês para resolver problemas de liquidez. Enquanto isso, Frédéric Oudéa recebia cerca de 375 mil euros em stock options como prémio de gestão. Bailouts e subsídios pagos com impostos também fazem parte do modelo de negócio da Société Générale.

A propósito deste post no Impertinências:

1. A descida da TSU, compensada com aumento do IVA, é equivalente a uma desvalorização da moeda porque as exportações não são afetadas pelo aumento do IVA enquanto as importações e o consumo interno são. Ao contrário do que já vi defendido, o aumento tem que ser do IVA (e não de outro imposto) porque é o único imposto que tem este tipo de assimetria.

2. Descidas sectoriais da TSU são impraticáveis porque criam distorções que provavelmente têm efeitos mais perversos que os efeitos positivos. As categorias em que se baseiam os estímulos sectoriais são artificiais não tendo correspondência à realidade. Uma empresa exportadora é normalmente uma empresa que está no final de uma cadeia de valor constituida por empresas que a fornecem e que não são formalmente exportadoras. Mas as empresas ao longo da cadeia são tão importantes para a exportação como a empresa que está no fim da cadeia. Baixa-se a TSU à cadeia toda ou só à empresa que está no fim da cadeia? Se se opta por baixar à cadeia toda, a situação torna-se ainda mais complicada porque ao longo da cadeia existe uma grande variedade de situações, desde empresas que só se dedicam a àquela cadeia a empresas para as quais a cadeia exportadora é uma pequena fracção do negócio. Uma empresa industrial é muitas vezes uma empresa que externaliza serviços. Os serviços são tão importantes como a produção para a obtenção do produto final. Baixa-se a TSU só à empresa indústrial ou também às empresas a quem ela externaliza serviços? Claro que se se opta por baixar apenas às empresas industriais, estas passam a ter um incentivo para internalizar o que antes externalizavam (o que só cria atrito, mas tendo qualquer efeito positivo).

Note-se que é fácil ter trabalhadores alocados a uma empresa exportadora que na realidade estão a trabalhar para o mercado interno. Existe uma miríade que alcavalas que podem ser exploradas que condenam ao fracasso descidas sectoriais. Estas rapidamente se converteriam num pesadelo burocrático ou em benesses para empresas escolhidas pelos políticos.

A passagem de Portugal para o topo da tabela dos custos de energia (ver aqui) é a materialização de factos que têm vindo a ser ocultados à população. Portugal tem elevados custos nos serviços públicos, pelo que é natural que sejam cobrados impostos elevados.  Portugal tem elevados custos de produção de energia, que resultam do baixo investimento em formas baratas de energia (nuclear, gás natural, importação), do alto investimentos em formas caras de energia (eólicas) e da distância às redes europeias. O preço da energia que passaremos a pagar a partir do próximo trimestre limita-se a reflectir as condições políticas e económicas do país. Para termos energia mais barata teríamos que fazer muito menos asneiras e ter muito menos ilusões sobre energias renováveis.

Diz o Jornal de Negócios que o “cerco” dos mercados aos dois pesos pesados do euro [Espanha e Itália] volta a apertar-se. É lamentável que um jornal de economia use uma linguagem tão infantil para descrever o efeito da oferta e da procura nos preços. Essa linguagem seria aceitável num jornal de mães, como o Público, por exemplo, mas não num jonral especializado onde o conhecimento técnico devia ser um bocadinho mais apurado. É certo que a generalidade da opinião pública vê o mercado da dívida como uma grande conspiração contra o vários países, mas a dura realidade é que a única conspiração contra esses países tem origem nos políticos respectivos que os endividaram para lá do limite aceitável. Espera-se que um jornal especializado em economia perceba isso, caso contrário não há razão nenhuma para o ler e para pagar um preço acrescido por ele.

Já está devia estar disponível a edição de Agosto da Síntese de execução orçamental elaborada pela DGO. Destaque para a informação relativa do SNS, da Administração Regional e da Administração Local, divulgada apenas trimestralmente.

Actualização 20h25: agora já está mesmo.

Não sei se a ASAE já as exterminou de vez, mas suspeito que não. Ainda deve haver por aí muita cozinha onde, ao acender-se uma luz numa noite de Verão, as surpreendemos a fugir em todas as direcções. Elas, as baratas. Tontas, dizem.

Sem qualquer sentimento de nostalgia por este tipo de espectáculo – sempre abominei a sensação de esborrachar, mesmo que involuntariamente, um desses insectos inoportunos –, a imagem da sua desorientação veio-me à cabeça quando assistia ao remoinho de reacções à cimeira entre a senhora Merkel e o senhor Sarkozy.

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“(…) Por falar em alta velocidade, esta semana, decorreu, também,
outra cimeira, se bem que Ibérica. Santos Pereira e o seu homólogo espanhol
reuniram-se a propósito do TGV. Novamente, também em Setembro e a este
respeito, existirão desenvolvimentos (a decisão final). Ocorre-me, a respeito
desta nossa “alta velocidade”, a velha máxima sobre os Rolls-Royce: há mil
razões para não comprar um; a primeira, é a falta de dinheiro… as outras, assim
sendo, já não interessam!” (Link para o resto do texto )

* Grande Porto, 19.08.2011, Opinião.

A ser verdadeira esta notícia.

Embora todos conheçamos as particulares circunstâncias em que foi feita a actual coligação PSD-CDS e não ignoremos a irresponsabilidade que consistiu o facto dos dois partidos não se terem entendido, antes das eleições, num programa comum de governo, a verdade é que, mesmo assim e apesar de tudo isso, situações destas são absolutamente incompreensíveis e inadmissíveis. Na verdade, não é possível que um dos dois partidos que sustentam o governo venha para a praça pública dizer, num assunto da importância do TGV, que não sabe o que vai ser decidido nessa matéria e que está “preocupado” com o que o governo – o governo de que faz parte! – possa vir a fazer. Note-se que estamos a falar do TGV – uma obra de custos e de impacto colossal na vida do país – e não propriamente de mais um troço de estrada em Sanfins de Baixo a caminho de Casais de Cima. São este gênero de trapalhadas que descredibilizam o governo e o país, e que não inspiram confiança aos nossos credores e aos célebres “mercados”. Depois não se queixem das agências de rating…

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Sobre os acontecimentos de 19 de Agosto de 1991 na URSS

A interferência do governo na nomeação do correspondente da RTP em Washington é uma lição prática sobre o conceito de serviço público seguido pelos sucessivos governos. É também um sinal claro de que o governo não tem qualquer intenção de abdicar do poder que possui sobre a RTP, uma lembrança de que quando um poder existe quem o detém tenderá a exercê-lo. Estes casos tenderão a repetir-se. A tentativa de Sócrates de comprar a TVI através da Portugal Telecom e de outras formas de abuso de poder foi há pouco mais de 2 anos. A tentação de interferir na comunicação social usando os poderes públicos é demasiado grande. As indignações selectivas tenderão a parecer cada vez mais hipócritas. Este é um caso típico de um problema geral: o Estado detém demasiado poder sobre demasiados sectores e esse poder tende a ser exercido pelo grupinho que temporariamente ocupa o poder. Apelos à virtude dos políticos não resultam, porque a falta de virtude é quase sempre condição necessária para uma carreira política de sucesso. A única solução possível é a saída do Estado desses sectores. Claro que o Estado não sairá de boa vontade, porque o controlo interessa a todos os partidos. Mas uma pressão para que o Estado privatize a RTP e deixe de financiar a comunicação social, indo à raiz do problema, terá mais impacto que a pressão para que os políticos sejam virtuosos.

O Álvaro quer impingir-nos o TGV travestindo-o de linha férrea para o transporte de mercadorias, uma forma de estimular as exportações e de colocar os nossos produtos na Europa Central via bitola europeia. A propósito disto, convém ter em conta o seguinte:

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1. Para que é que um país com frente para o mar e a milhares de quilómetros do centro da Europa quer mandar mercadorias por comboio? Deve ainda ter-se em conta que a Iberia é uma península e que a própria Europa é uma península, com portos por todo o lado.

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2. Grande parte das empresas exportadoras estão no Norte do país, a 600 Km do porto de Sines, a 300 da futura linha férrea para Madrid e a uns 50 km do porto de Leixões. Que exportações é que o ministro Álvaro imagina que serão servidas pela nova linha?

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3. Actualmente as empresas seguem metodologias “just in time”, de stock próximo de zero, em que as mercadorias começam a ser produzidas no momento em que o cliente faz a encomenda. Esta metodologia requer o transporte frequente de um número reduzido de unidades. Por outro lado, o comboio é competitivo para grandes quantidades e baixas frequências. Que tipo de empresas, que tipo de produtos e que tipo de metodologias é que o ministro tem em mente quando fala na aposta no comboio para estimular as exportações?

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4. O comboio é competitivo no transporte de grandes quantidades entre o ponto A e B. Não tem flexibilidade para fazer redes de distriibuição com elevada capilaridade nem tem facilidade em responder à necessidade de transportes frequentes de pequenas quantidades.

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5. Não é por acaso que o transporte de mercadorias por comboio tem uma quota de mercado muito baixa em Portugal (2%) e Espanha (1%). O comboio só é competitivo em nichos muito específicos.

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6. O porto de Sines tem duas componentes que o podem tornar competitivo: é um porto ibérico e é um porto de Transshipment. Poderá servir para abastecer a Espanha central e para escoar produtos da Espanha central, mas em concorrência com mais uma dezena de portos, incluindo os de Aveiro, Lisboa e Leixões. O que o porto de Sines nunca será é um porto com vocação para abastecer a Europa central. Para isso existem portos franceses, belgas e holandeses em melhor posição. Em qualquer dos casos, a linha Sines-Madrid não serviria as exportações portuguesas mas as espanholas.

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7. O ministro fez este anúncio sem ter apresentado qualquer análise custo-benefício, pelo simples facto que a decisão é puramente política e baseia-se na narrativa que o próprio criou de que se mete exportações então é bom.

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8. É inevitável que em breve se comece a argumentar que para rentabilizar a nova linha são necessárias sinergias com o transporte de passageiros. Ou seja, em vez do TGV complementado com transporte de mercadorias vamos ter o transporte de mercadorias complementado com o TGV. A mesma coisa, o mesmo buraco.

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9. Acho estranho que o ministro só tenha falado do estímulo às exportações, sem ter referido o estímulo às importações. Será que os comboios só vão circular numa direcção?

Fazer passar  por manifestação de laicos e de defesa da laicidade a intolerância manifestada ontem em Madrid é um exercício de má fé no sentido laico do termo.

ponham-lhe um símbolo do Islão e vão para a porta duma mesquita. Vá lá. Não custa nada.  

(imagem da manifestação dita laica hoje na Puerta del Sol em Madrid, em protesto contra a visita do Papa)

Para se calcular o PIB usa-se a seguinte equação:

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PIB=Consumo + Investimento + Despesa Pública + (Exportações – Importações)

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Perante esta equação, como é que o cainesiano aumenta o PIB? Fácil. Aumenta-se o consumo ou a despesa pública. Esta lógica de interpretar esta equação como uma relação de causalidade é seguida pelo ÎNE e pela generalidade dos políticos. É a essência dos comentários trimestrais aos números do PIB e do galambismo em geral.

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Vamos aplicar esta ideia a uma outra situação. Imagine-se que uma dada barragem colecta toda a água da chuva de uma dada bacia hidrográfica. A quantidade de água da chuva pode ser calculada pela equação seguinte:

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quantidade de água da chuva=variação de volume da albufeira + quantidade de água evaporada + caudal que passa nas comportas * tempo

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Ora, como é que se consegue aumentar a quantidade de chuva? Simples. Abre-se mais as comportas de forma a aumentar a terceira parcela. Abre-se mais as comportas, passa a chover mais.